MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – Senado debaterá recuperação judicial sem quitação de tributos

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários. Atualmente, por exigência da Lei 11.101/2005, a Lei de Falências, a recuperação judicial somente pode ser concedida para empresas em dia com suas obrigações tributárias. O projeto (PLS 396/2009), originalmente proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDBRO), também amplia o prazo de parcelamento de dívidas de 36 meses previsto na Lei de Falências para 48 meses, a fim de que os empresários possam saldar seus débitos com fornecedores e credores. O substitutivo de Sérgio Souza revoga o art. 191-A da Lei 5.172/66, o Código Tributário Nacional, e o art. 57 da Lei 11.101/2005, que exigem a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial. A solicitação de recuperação judicial é decidida pela empresa quando todas as possibilidades de renegociação amigável das dívidas se esgotam. A medida visa viabilizar a superação da situação de crise financeira com o objetivo de permitir a manutenção da atividade produtiva, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa e de sua função social e econômica.

Saída melhor

Em seu parecer pela aprovação, Sérgio Souza considera a recuperação judicial como uma saída melhor do que a falência tanto para as micro e pequenas empresas como para a sociedade, em razão de, sobretudo, evitar a demissão de trabalhadores. “As regras atuais são rígidas e exigem a apresentação de certidões de regularidade fiscal, dificultando a recuperação judicial. Assim, é necessário tornar o procedimento de recuperação judicial mais acessível, de modo a evitar a falência de uma empresa em dificuldades conjunturais. A revogação da exigência de apresentação da prova de quitação de todos os tributos, a fim de que seja concedida a recuperação judicial, atende ao interesse da sociedade brasileira”, sustenta Sérgio Souza. Sérgio Souza observa ainda que a revogação dos dispositivos da Lei de Falências e do Código Tributário Nacional que dificultam a concessão da recuperação judicial apenas acompanha o que vem sendo recentemente decidido pelo Poder Judiciário em alguns casos concretos. (Com Agência Senado)

Fonte: JC

TJ-RJ libera advogado de usar terno na 1a instância.

Medida vigora desta terça-feira até 21 de março e não vale para a segunda instância; profissionais deverão trajar calça e camisa social, devidamente fechada.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, e o corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Valmir de Oliveira Silva, liberaram os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata na primeira instância para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado até o fim do verão. A medida, que estará vigente no período de 21 de janeiro a 21 de março, se deve às altas temperaturas registradas no período no Rio de Janeiro, muitas vezes superiores aos 40 graus. “Considerando que a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário, os advogados devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada”, disse a presidente do TJ-RJ, em sua decisão. Nos atos relativos à segunda instância e audiências em geral, no entanto, deve ser mantido o uso de terno e gravata, que, segundo o Ato Conjunto nº 01/2014, se mostra indispensável nestes casos. A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) vai montar um painel para orientar os advogados sobre a dispensa do traje. “Essa é um grande vitória da advocacia. Há anos, vínhamos lutando pelo fim dessa exigência descabida, que afeta a saúde dos profissionais. A decisão do Tribunal de Justiça abre caminho para que outros fóruns dispensem o uso de paletó e gravata. Sabemos que a qualificação do advogado não se mede pelo vestuário, e sim por sua competência, saber jurídico e ética profissional”, comemora o presidente da Caarj, Marcello Oliveira.

Eleições

Enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas desde 1º de janeiro, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já as pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou seus candidatos devem ser registradas na Justiça Eleitoral no mínimo cinco dias antes da sua divulgação. Nas eleições de 2012, eram permitidas enquetes e sondagens, mas a divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. No estado do Rio de Janeiro, as pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual devem ser registradas no TRE-RJ, enquanto as pesquisas de candidatos a presidente da República são registradas no TSE. A empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de execução da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras informações. O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

Fonte: JC

BC mantém aperto monetário.

Por unanimidade, Copom decide elevar taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 10% para 10,5% ao ano, sem viés. Foi o sétimo aumento consecutivo e o sexto dessa magnitude. Até a véspera da reunião, a maioria dos analistas do mercado financeiro esperava alta de 0,25 ponto.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 10,5% ao ano, mantendo o ritmo de aperto monetário. "Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, o Copom decidiu por unanimidade, neste momento, elevar a taxa Selic em 0,5 ponto, para 10,5% ao ano, sem viés", informou o Copom em comunicado, praticamente repetindo o texto utilizado no encontro anterior, acrescentando apenas a expressão "neste momento". Foi o sétimo aumento seguido e o sexto de 0,5 ponto percentual. Analistas do mercado financeiro e economistas divergiam quanto ao aumento. Pesquisa o Jornal do Commercio e da agência Bloomberg mostrou na segunda-feira que 31 de 44 analistas consultados previam alta de 0,25 ponto da Selic, enquanto 13 esperavam aumento de 0,5 ponto. No mercado futuro de juros, no entanto, a maioria das apostas ontem era de alta de 0,5 ponto percentual. Para Antônio Madeira , economista da LCA, o ajuste promovido pelo Copom demonstra que a maior preocupação do BC no momento é com a inflação. "Esse aumento de 0,5 ponto percentual provavelmente é resultado do IPCA, que foi conhecido na semana passada", afirmou. A expectativa do economista era de que o BC subisse a taxa em apenas 0,25 ponto. Segundo Madeira, a inclusão do termo "neste momento" no comunicado não interfere na expectativa de novas altas na taxa de juros. "O ponto importante é a expressão 'dando prosseguimento', que vem sendo usada e continua sinalizando para novas altas. A dúvida agora é qual será o ajuste na reunião de março. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) afirmaram, em nota, que a decisão do Copom impede uma possível retomada da indústria. Para as entidades, "em 2013, o crescimento da indústria não foi capaz de compensar o encolhimento de 2,5% do ano anterior". Comércio A Fiesp e o Ciesp disseram também que não é só a indústria que sofre. "Segundo o IBGE, o volume de vendas do comércio varejista ampliado cresceu 3,4% no acumulado de janeiro a outubro de 2013, taxa bastante inferior à expansão de 8,5% registrada em igual período de 2012". "Com este novo aumento da taxa Selic, 2014 começa mal, indicando que a esperada retomada da indústria ficará para depois. O Brasil não pode esperar. Precisamos nos libertar da política exclusiva de aumento de juros e ter como novo foco o crescimento econômico. A inflação precisa ser contida, mas é necessário buscar alternativas para combatê-la que não penalizem tanto a atividade econômica e a vida das empresas e das pessoas", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento da Selic e afirmou que a melhor forma de frear a inflação é por meio de redução dos gastos públicos. "Nos últimos três anos, a economia brasileira conviveu com um quadro de baixo crescimento e inflação acima da meta estabelecida. Para 2014, as expectativas indicam um resultado ainda menor para o PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação mais elevada. Esse cenário não deixa dúvidas a respeito da necessidade de alterações na política econômica em curso", afirmou a Firjan em nota. Para a federação fluminense, a solução não passa por mais juros e menos superávit primário. "Por isso, o Sistema Firjan insiste na importância da adoção de uma política fiscal norteada pela redução dos gastos correntes e que efetivamente reduza a pressão exercida pelo consumo do governo sobre a inflação. Caso contrário, dificilmente o País poderá conviver com a tão almejada combinação de crescimento econômico e inflação controlada", diz o comunicado. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 25 e 26 de fevereiro. (Com agências).

Fonte: JC

IPCA surpreende e fecha 2013 em 5,91%.

Puxado pelo custo com gasolina, passagens aéreas e alimentação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,92% em dezembro, a maior desde 2002. No acumulado de 2013, a taxa, que baliza as metas de inflação do governo, fechou em 5,91%, superando as projeções mais pessimistas do mercado financeiro. O resultado jogou por terra as previsões do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) de contabilizar em 2013 uma inflação inferior à de 2012, de 5,84%. Embora abaixo do teto da meta do governo, o IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou para inflação mensal nos patamares de 2002 e 2003, quando o temor de investidores em relação às eleições presidenciais fez o dólar atingir R$ 4. O governo minimizou o dado, enquanto diversos economistas alertaram para a gravidade do problema da inflação, projetando um quadro ainda de alta neste ano. "Não há nenhuma perspectiva futura de descontrole da inflação", disse o secretário-executivo e ministro em exercício da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacando que o governo já esperava que o IPCA de dezembro fosse "um pouco mais alto", por causa da gasolina e das passagens de avião. Já a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada, classificou o resultado como "desastroso", levando em conta o esforço com desonerações e com o controle dos preços administrados, como o da energia elétrica. "É muito ruim, em um ano no qual o governo fez de tudo e tomou medidas que custaram caro", disse. Analistas preveem inflação pressionada neste ano porque consideram inviável a continuidade do controle sobre preços administrados e desconfiam da disposição do BC em elevar a Selic, a taxa básica de juros, hoje em 10% ao ano. Muitos economistas seguiram prevendo que o ritmo de alta cairá para 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana, embora defendam a manutenção das elevações de 0,5 ponto, dose adotada a partir de maio passado. A aceleração da inflação em dezembro (em novembro, o IPCA tinha sido de 0,54%) foi puxada pelo reajuste dos combustíveis (em 30 de novembro) e pelos preços das passagens aéreas – a gasolina subiu 4,04% e contribuiu com 0,15 ponto percentual no índice mensal e as passagens de avião avançaram 20,13%, contribuindo com 0,12 ponto. Para Tatiana Pinheiro, economista do Banco Santander, houve surpresa com a gasolina. A previsão, de acordo com ela, era de que a alta de 4% no combustível na refinaria gerasse reajuste de 2% para os consumidores. Mesmo assim, a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, chamou atenção para o grupo Alimentação e Bebidas, com aceleração e impacto importante em dezembro (avançou 0,89%, ante 0,56% em novembro), seguindo uma tendência verificada ao longo de todo o ano passado, quando foi o grande vilão, com alta de 8,48%. Isoladamente, os itens de maior impacto no IPCA anual foram refeição fora de casa, aluguel residencial e empregado doméstico, informou o IBGE. "A refeição em restaurantes agrega o aumento dos alimentos", afirmou Eulina. Segundo ela, há também um efeito de demanda crescente. No acumulado de dez anos, os preços da alimentação fora de casa subiram 133,71%, enquanto a comida no domicílio ficou 78,70% mais cara. Isso se reflete na inflação de serviços, que segue pressionada há anos. Em 2013, fechou em 8,75%, ante 8,74% em 2012. Só em dezembro, foi de 1,16%, contra 0,65% em novembro. Entram nessa conta os preços de alimentação fora, aluguel, passagens aéreas e cabeleireiro.

Fonte: JC

Burocracia sufocante.

Analises realizadas por instituições de pesquisa e entidades de classe comprovam que a burocracia governamental, especialmente a fiscal, sufoca a atividade empresarial e desanima os investidores. O Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) divulgou, recentemente, um excelente estudo denominado “Quantidade de normas editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, o qual evidencia que os empresários e os contribuintes em geral não podem sobreviver ao número absurdo de normas, especialmente as tributárias, editadas nestes 25 anos. Segundo essa pesquisa, “foram editadas nesse período mais de 4,7 milhões de normas., sendo 309.147 normas, em matéria tributária. São mais de 1,91 normas tributárias por hora (dia útil).” Assim, todas as empresas, inclusive as pequenas e micro empresas, são forçadas a recorrer a especialistas para que possam, até mesmo, pagar os tributos devidos, nos valores corretos e prazos certos, aumentando os custos. A pesquisa revela números aterrorizadores: em 25 anos, “foram editadas 4.785.194 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros”. Dessa maneira, para dar qualquer passo o cidadão tem que Por sua vez, o “Relatório Burocracia: custos econômicos e propostas de combate”, organizado pela Fiesp, informa que “o custo econômico anual da burocracia é de R$46,3 bilhões e representou, no Brasil, 10,1 % dos investimentos privados” e “2,3% do consumo das famílias”. A maior concentração da burocracia no Brasil é encontrada, sem dúvida, na área tributária: carga elevadíssima (36% do PIB), multiplicidade de tributos, alguns incidindo sobre a mesma base, imensa quantidade de informações acessórias, penalidades elevadas etc. Nos últimos anos, a Receita Federal incrementou a utilização dos meios eletrônicos para a prestação de declarações e informações, imputando aos contribuintes os custos referentes a computadores, internet etc., bem assim à contratação de funcionários especializados que saibam enviar as informações requisitadas, nos prazos regulamentares. Depois de toda a trabalheira para a implantação da nota fiscal eletrônica, a Receita expediu, recentemente, o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17/7/13, assinado por um Subsecretário de Fiscalização. Trata-se de um Manual de 207 páginas, que adiciona ao Sistema Público de Escrituração Digital (SEPD) um capítulo das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial), tornando o meio eletrônico a via única para transmissão de dados ao Governo pelos empregadores brasileiros, sem excluir sequer as pequenas e microempresas e as pessoas físicas, nem, tampouco, as que se encontrem em localidades distantes, nas quais a disponibilidade da internet é inexistente. Inobstante a modernização tecnológica nas relações entre o Fisco e os contribuintes, a Receita Federal não pode deixar de considerar, na implantação do eSocial, a necessária reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração de sistema de gestão, treinamento de pessoal e contratação de recursos humanos, que oneram excessivamente os custos É importante salientar que o citado Ato, ao que tudo indica, carece de base legal, pois está fundamentado no art. 11 do Decreto-lei nº 1.968, de 23/11/82, o qual, na redação dada pelo Decreto-lei nº 2.065/83, refere-se apenas a “formulário padronizado aprovado pela Secretaria da Receita”. “Formulário” é um modelo impresso. Na referência à Lei nº 8.212, de 24/7/91 (que organiza a Previdência Social), não há indicação de artigo. E o Decreto nº 6.022, de 22/1/07, apenas instituiu o SPED. Em tais condições, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, traduzindo a posição de todas as entidades filiadas e do empresariado do comércio em geral, ao tempo em que manifesta sua incontida preocupação com as consequências do referido Ato da Receita Federal, fica na expectativa de que as autoridades do Ministério da Fazenda reconsiderem a vigência do malsinado Ato, reexaminem o seu inteiro teor e organizem ciclos de palestras com os funcionários das empresas em geral, de modo a que nova sistemática possa ser implantada adequadamente, sem jogar os empresários numa “armadilha fiscal”, com as elevadas penalidades pecuniárias que caracterizam toda a legislação fiscal brasileira.

Fonte: JC

Cresce expectativa por contingenciamento.

O contingenciamento de despesas do Orçamento de 2014 pelo governo, que deve ocorrer no início de fevereiro, está sendo aguardado com especial atenção por economistas de mercado e sobretudo pelas agências internacionais de rating. Este será o primeiro sinal importante do ano que o Poder Executivo deverá emitir sobre sua disposição de gerar ou não um superávit primário próximo a 2% do PIB, patamar que poderia evitar o rebaixamento da nota soberana do País. Especialistas avaliam que este corte deveria ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que já é visto com grande ceticismo por muitos deles, devido basicamente ao período eleitoral. Isto porque a regra mundial nestas ocasiões é que os políticos ampliem despesas a fim de maximizar suas chances de vitória nas urnas. Contudo, os analistas ponderam que caso o Palácio do Planalto adote uma postura de ajuste fiscal mais crível do que o esperado por eles, isto poderia reduzir as expectativas negativas em relação ao Brasil e ajudaria a manter o rating do País. "Esta manifestação de austeridade das contas públicas pelo governo geraria um choque positivo, que ao invés de fazer com que o PIB suba apenas 2% neste ano, como é aguardado pelo consenso dos analistas, poderia elevar a confiança dos empresários, aumentar os investimentos e fazer com que o crescimento do País fique mais próximo de 3% em 2014", comentou Braulio Borges, economista-chefe da consultoria LCA. Marcos Fantinatti, economista da consultoria MCM, acredita que o contingenciamento de despesas do Orçamento que o governo deverá anunciar em algumas semanas deverá ficar perto de R$ 15 bilhões. Já Felipe Ihara, economista do banco Brasil Plural, estima que o montante será ainda menor, de R$ 10 bilhões, bem inferior aos R$ 38 bilhões que o Poder Executivo conseguiu obter em 2013. Segundo Ilhara, além das eleições, um outro elemento que deve levar o governo federal a fazer contenção bem menor de gastos são questões políticas regionais, já que o Palácio do Planalto não gostaria de gerar tensões com deputados e senadores em diversos estados, o que poderia trazer impactos negativos junto à seus eleitores. Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, diz que para estabilizar a dívida bruta como proporção do PIB, o que preocupa as agências de rating, o governo precisaria gerar superávit próximo de 2,5% do PIB. "Para que isso ocorra, seria necessário contingenciamento de R$ 62 bilhões das despesas do Orçamento deste ano. Esse número, porém. é inviável. Na melhor das hipóteses, ficaria em R$ 30 bilhões, e mesmo assim seria obtido com muitas dificuldades. Inclusive porque o cenário para a arrecadação federal também não deve ser muito positivo neste ano, dado que poderá avançar 3,2% em 2014, no cenário otimista previsto pelo governo", destacou.

Vontade política

Embora sejam justificadas muitas dúvidas dos especialistas sobre a vontade política do governo para gerar contingenciamento razoável de despesas do Orçamento, economistas dizem que tecnicamente é possível fazê-lo. De acordo com Braulio Borges, um conjunto de ações vigorosas para reduzir os dispêndios federais permitiria conter cerca de R$ 40 bilhões de emendas de parlamentares. Segundo ele, neste ano devem ocorrer reduções relevantes de despesas, pois o aumento real do salário mínimo ficará em 1%. Além disso, Braulio Borges pondera que ocorrerá redução de gastos para estimular a demanda agregada, como a diminuição de desonerações tributárias e nenhum repasse do Tesouro para o BNDES.

Fonte: JC

Previsões para 2014.

A pesquisa semanal Focus do Banco Central (BC) feita na terça-feira, 31,com cerca de 100 mais importantes analistas do mercado e divulgada nesta segunda-feira, mostrando que a mediana das estimativas de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do País, em 2014, foi revisada de 2% para 1,95%, não deixa de refletir, como se há reconhecer, expectativas que não condizem, evidentemente, com a estimativa oficial de 4%, constante da proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acresce que, segundo a mesma pesquisa, a estimativa para 2013 caiu de 2,3% para 2,28%, refletindo igualmente aí uma visão pessimista que a percepção do mercado parece, sem dúvida, ensejar. Observe-se, ademais, que os analistas consultados pelo BC também esperam uma piora em outro indicador sensível para o País, constatando-se, a esse respeito, que a mediana das previsões para o superávit primário do setor público consolidado para 2014 foi revista de 1,45% do PIB para 1,4%, enquanto, para 2013, passou de 1,75% para 1,78% do PIB. A mudança nas projeções se deu, aliás, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o primário de 2013 foi “algo como R$ 75 bilhões”, número que ainda será ajustado e divulgado no fim do mês. Até novembro, como se sabe, o superávit em 2013 estava em R$ 60,5 bilhões para o governo central, totalizado R$ 80,9 bilhões quando se somam os resultados de governos de estados, prefeituras e estatais, o equivalente a 1,85% do PIB. O anúncio do titular da Fazenda, por sinal, teve como objetivo justamente sinalizar o comprometimento do governo com a meta fiscal, depois de um ano de críticas e desconfiança em relação à política de gestão das contas públicas. Admite-se, contudo, que a reação do mercado não foi, obviamente, favorável, principalmente por não serem apresentados na oportunidade os números esperados para 2014, realimentando, pois, incertezas que remanescem quando ao desempenho da política fiscal em ano eleitoral. Os analistas também elevaram a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2013, de 5,73% para 5,74%, um dado fechado do ano que só será conhecido na próxima sexta-feira. Para 2014, a projeção passou de 5,98% para 5,97%. Por outro lado, a percepção a esta altura existente é que os preços controlados pela administração federal, os quais ajudaram a segurar a inflação em 2013, tendem a ter acentuada aceleração em 2014. A projeção, aliás, é que o conjunto dos preços administrados, o que inclui gasolina e conta de luz, por exemplo, tenham subido 1,4% em 2013 e venham a registrar alta de 4% no ano corrente. Verifica-se, de resto, que entre 2011e 2013 o mercado financeiro errou sempre “para cima” as projeções para o desempenho da economia e isso ocorreu desde o início do atual governo, delineando-se agora certa mudança de postura, consistente em apostar, já no início do ano, em um desempenho inferior da economia, contando, obviamente, com a possibilidade de corrigir, eventualmente, as projeções, caso as circunstâncias assim o justifiquem.

Fonte: JC

Carga tributária cresce 277,3% entre 2000 e 2013.

A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributária brasileira, com base nos dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013. Um aumento de 334%. De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2000 a 2012 cresceu 273,3%. Na mesma base de comparação, o aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%. “Se analisarmos a carga tributária como percentual do PIB, esses impostos representam cerca de 35,3%. Em 2000, o percentual era de 30,4%”, diz o levantamento. De acordo com o Instituto Assaf, o arrocho promovido pela Receita Federal “no controle, checagem e confronto de informações cadastrais está contribuindo para que esses valores se mostrem cada vez mais altos tanto para os brasileiros quanto para as empresas”. Em relação ao salário mínimo e levando em consideração de 2000 até o ano passado, o valor passou de R$ 151 para R$ 678, um aumento de 349%. No início deste ano, o mínimo subiu para R$ 724. O levantamento destaca que a inflação no mesmo período (2000 a 2013) medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 137,9%, “o que deixa o aumento real do salário mínimo em 88,8%”, diz.

Fonte: JC

Otimismo de empresa brasileira sofre a maior redução em 2013.

A falta de confiança no rumo da economia demoliu o otimismo das empresas brasileiras, que até outro dia estavam entre as mais entusiasmadas do mundo. Ao longo de 2013, o índice de confiança no futuro do país, calculado pela consultoria Grant Thornton, despencou de 48% para apenas 10%. Foi a maior queda entre os 44 países da pesquisa. A média global, feita com base na opinião de 12.500 empresas sobre os países em que atuam, é 27%. O Brasil ficou abaixo até da média de 22% de otimismo dos Brics, o bloco emergente do qual o país faz parte ao lado de Rússia, Índia, China e África do Sul. Para pesquisar o índice de confiança na economia brasileira, a anglo-americana Grant Thornton acompanha anualmente o humor de donos e executivos de 300 empresas de médio porte.O levantamento é feito a cada três meses. Dos empresários ouvidos, apenas 22% disseram estar seguros o suficiente para fazer novos investimentos este ano -queda de seis pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Sobre novas contratações, 37% declararam que planejam aumentar seus quadros. Mas apenas 7% disseram que pretendem dar aos funcionários aumento real de salário (acima da inflação) em 2014. "O Brasil é um país caro para produzir, a inflação está alta, os juros estão subindo e o governo não consegue entregar o que anuncia. É difícil investir num ambiente desses", afirma José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, a associação dos fabricantes de máquinas e equipamentos. De acordo com Velloso, hoje a maior parte dos novos investimentos sai da prancheta de setores que ele considera protegidos, como a indústria automobilística, ou de atividades em que o país é altamente competitivo, como os segmentos do agronegócio ou da mineração. "É pouco."  As dúvidas em relação ao rumo da economia passaram a ser apontadas como fator que mais incomoda os empresários pela primeira vez desde que o levantamento começou a ser feito no Brasil, em 2007. Até então, o custo de lidar com a burocracia era de longe o mais citado como o principal problema. "O humor dos empresários não piorou apenas porque o país vem crescendo pouco. É porque a gente não tem a sensação de que há encaminhamento das questões relevantes. Isso mina a confiança", diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit, que reúne a indústria têxtil. Preocupado com a indústria do petróleo, carro-chefe da economia de seu estado, o empresário Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan (federação das indústrias do Rio), reclama de ingerência da parte do governo, como na política de preços da Petrobras. "Eu vejo empresas que já começam a desconfiar da capacidade da Petrobras de cumprir seu plano de investimento. Elas fizeram investimentos pensando nisso."

G7 x Brics

A pesquisa da Grant Thornton mostra grandes mudanças de humor entre os empresários dos Brics e também os dos países ricos do G7 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão e Canadá). O índice de otimismo nesse bloco cresceu 44 pontos percentuais, de -16% no começo de 2012 para 28% no ano passado, impulsionado por perspectivas melhores no Japão, Reino Unido e EUA. No mesmo período, a confiança entre os Brics caiu 17 pontos percentuais e hoje está em 22%.

Fonte: G1

Superávit e espertezas.

O temor do governo de que as agências internacionais de risco de crédito e investimentos (rating) cumpram as ameaças de retirar as boas notas que vêm sendo atribuídas ao Brasil nos últimos cinco anos é maior do que tentam fazer crer a presidente e a equipe econômica. Foi o que levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a antecipar do fim para o início deste mês a divulgação dos dados, ainda provisórios, do fechamento do ano fiscal do governo federal em 2013. “Estamos antecipando para acalmar os nervosinhos”, esclareceu o ministro, ante as constrangedoras perguntas que teve de enfrentar durante a entrevistas coletiva concedida ontem. O governo central cumpriu, segundo Mantega, o compromisso de fazer um superavit primário acima de R$ 73 bilhões (fechou o ano em R$ 75 bilhões). Os “nervosinhos” são a maioria dos especialistas e agentes nacionais e internacionais do mercado financeiro. Não lhes faltaram motivos, a começar pelas alterações da meta de superávit primário (um dos pilares da matriz de política econômica brasileira, implantada em 1999) para 2013. A meta para todo o setor público, incluindo estados e municípios, era de R$ 155,9 bilhões, cabendo à União economizar R$ 108,1 bilhões. Ainda no primeiro semestre o governo avisou que abateria de sua conta cerca de R$ 45 bilhões, por conta dos gastos no Programa de Aceleração do Crecimento (PAC), recuando sua meta R$ 63 bilhões. Mais tarde, esse piso foi elevado para R$ 73 bilhões, graças a um corte no orçamento. Apesar da redução nas metas, o baixo crescimento da economia, a política fiscal expansionista e o uso de artifícios contábeis para engordar receitas e disfarçar despesas — contabilidade criativa — acabaram afetando a credibilidade do mercado internacional no Brasil. Os números insistiram em desmentir o discurso oficial de austeridade ao longo do ano. Os gastos do governo vinham crescendo mais depressa do que a arrecadação de impostos (afetada pelas desonerações e pelo baixo ritmo da atividade econômica). Tudo indicava que o superavit previsto não seria alcançado. Duas excepcionalidades mudaram o quadro no fim do ano: o lançamento de uma nova modalidade de Refis (parcelamento especial de tributos para as empresas), que rendeu a entrada de R$ 20 bilhões, e o pagamento de bônus no valor de R$ 15 bilhões pelos vencedores da licitação do campo de Libra (petróleo). Salvo pelo gongo dessas receitas extraordinárias, o governo federal correu a alardear a obtenção do superávit de sua parte no compromisso. Ao antecipar o anúncio, pensa em se eximir da responsabilidade de cobrir a parte dos estados e municípios — principais afetados pelas desonerações fiscais da União —, e em ganhar tempo com as agências de rating.

Fonte: JC