Recuperação judicial não susta execução de fiadores e avalistas.

O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, estabelecido no artigo 543-C do Código de Processo Civil. A Seção fixou a seguinte tese: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções, nem tampouco induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos artigos 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o artigo 59, caput, por força do que dispõe o artigo 49, parágrafo 1º, todos da Lei 11.101/2005".

Relatoria

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a controvérsia é bastante conhecida no STJ. Após o deferimento da recuperação judicial e, mais adiante, com a aprovação do plano pela assembleia de credores, surgem discussões acerca da posição a ser assumida por quem, juntamente com a empresa recuperanda, figurou como coobrigado em contratos ou títulos de crédito submetidos à recuperação. Frequentemente, os devedores solidários da empresa em recuperação pedem a suspensão de execuções contra eles invocando a redação do artigo 6º da Lei 11.101/05: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário”. Salomão explicou que o artigo alcança os sócios solidários, pois na eventualidade de decretação de falência da sociedade, os efeitos da quebra estendem-se a eles. A situação é bem diversa, por outro lado, em relação aos devedores solidários ou coobrigados. Para eles, a disciplina é exatamente inversa, prevendo a lei expressamente a preservação de suas obrigações na eventualidade de ser deferida a recuperação judicial do devedor principal. O artigo 49, parágrafo 1º, da Lei 11.101 estabelece que “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Assim, o relator afirmou que não há suspenção da execução direcionada a codevedores ou devedores solidários pelo simples fato de o devedor principal ser sociedade cuja recuperação foi deferida, pouco importando se o executado é também sócio da recuperanda ou não, uma vez não se tratar de sócio solidário. Salomão ressaltou que na I Jornada de Direito Comercial feita pelo CJF/STJ foi aprovado o Enunciado 43, com a seguinte redação: "A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor". No caso julgado, o avalista de Cédula de Crédito Bancário pretendia suspender execução ajuizada contra ele pelo Banco Mercantil do Brasil. No curso do processo, foi aprovado o plano de recuperação judicial e concedida a recuperação, com novação da dívida.

Credores

O ministro Salomão afirmou que, diferentemente da primeira fase, em que a recuperação é deferida pelo juiz e é formado o quadro de credores, nessa segunda fase, em que já há um plano aprovado, ocorre a novação dos créditos e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial. Segundo o relator, a novação prevista na lei civil é bem diversa daquela disciplinada na Lei 11.101. Se a novação civil, como regra, extingue as garantias da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto (artigo 364 do Código Civil), a novação decorrente do plano de recuperação traz, como regra, ao reverso, a manutenção das garantias (artigo 59, caput, da Lei 11.101), as quais só serão suprimidas ou substituídas "mediante aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia", por ocasião da alienação do bem gravado. “Portanto, muito embora o plano de recuperação judicial opere novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas ou coobrigados em geral”, disse o ministro. As duas turmas de Direito Privado do STJ entendem que tanto na primeira quanto na segunda fase da recuperação não

cabe a suspensão das ações de execução, em razão do processamento da recuperação ou extinção, por força da novação.

Garantias

O entendimento das duas turmas vale para todas as formas de garantia prestadas por terceiro, sejam elas cambiais, reais ou fidejussórias — garantia pessoal em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação, caso o devedor deixe de cumpri-la. É o caso da fiança e do aval. A garantia prestada por terceiro no processo julgado é na modalidade aval, que, diferentemente da fiança, é obrigação cambiária que não tem relação de dependência estrita com a obrigação principal assumida pelo avalizado, subsistindo até mesmo quando a última for nula, conforme explicou o relator. “Portanto, dada a autonomia da obrigação resultante do aval, com mais razão o credor pode perseguir seu crédito contra o avalista, independentemente de o devedor avalizado encontrar-se em recuperação judicial”, afirmou Salomão no voto. (Com informações do STJ)

Fonte: JC

Combate ao mal da corrupção.

É sabido que a Lei anticorrupção foi elaborada com o intuito de prevenir e superar os problemas relacionados a corrupção no Brasil. Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei 12.846/2012 responsabiliza a pessoa jurídica por atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A intenção do texto vai ao encontro da posição do Brasil na lista mundial de corrupção que avalia 175 países. No ranking da 20ª edição do Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana pela Transparência Internacional, o país está em 69º lugar – três acima da lista de 2013. O combate a esse mal é necessário, mas a falta de regulamentação da lei ainda gera dúvidas quanto à sua aplicabilidade. Na ausência de definições, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) acredita que o profissional contábil é um personagem importante para atuar no controle interno de empresas e na luta contra a corrupção, garantida a conformidade com as legislações e as regulamentações, de acordo com a ética que rege a profissão. No entanto, é fundamental que as empresas mantenham uma relação transparente não apenas com seu profissional da contabilidade mas principalmente com todos os usuários das demonstrações contábeis. Seguindo à risca as Legislações vigentes, podem evitar quaisquer autuações expostas nos dispositivos da Lei Anticorrupção. Em caso de envolvimento em atos ilícitos, as pessoas jurídicas (PJ) serão obrigadas a pagar multa de até 20% sobre o faturamento anual bruto. As empresas enquadradas na legislação também serão proibidas de receber recursos de instituições financeiras públicas. Nos casos mais graves, correm o risco de ser fechadas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também é atuante e, desde o início de 2014, está em vigor a resolução CFC 1.445/2013. O documento regulamenta a aplicação da lei, de forma factível nos serviços profissionais de contabilidade e determina ações dos contadores frente às operações com indícios de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. O Conselho de Atividades Financeiras (COAF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que também auxiliou na formação do texto, deverá receber as comunicações dos profissionais e repassá-las as áreas responsáveis por investiga-las. A resolução mostra que toda a área contábil tem compromisso com a sociedade está atenta as tentativas de burlar a lei. Assim como todas as entidades do setor, o CRCRJ também está engajado na luta contra a corrupção.

Fonte: JC

INFLAÇÃO - IPCA acelera alta para 0,51% e continua acima do teto da meta.

A inflação oficial brasileira acelerou em novembro a 0,51%, pressionada por alimentos e gasolina, permanecendo acima do teto da meta em 12 meses e mantendo a nova equipe econômica sob pressão para que torne a política fiscal mais rigorosa e controle a alta dos preços. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 6,56% em 12 meses até novembro, um pouco abaixo dos 6,59% de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira. Em outubro, o IPCA havia avançado 0,42% na base mensal. A meta de inflação do governo é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou menos. Analistas consultados pela Reuters, no entanto, acreditam que o IPCA encerrará este sem estourar a meta, apesar de ficar próximo do teto. "Acho bem difícil estourar", afirmou a economista da Tendências Consultoria Alessandra Ribeiro, para quem o IPCA deve acelerar para 0,68% em dezembro, fechando o ano com alta acumulada de 6,3%. Segundo as contas do próprio IBGE, para encerrar o ano exatamente no topo da meta, o IPCA de dezembro teria subir 0,86%. E, para repetir os 5,91% de 2013, neste mês teria de avançar 0,3%. Os resultados de novembro ficaram um pouco abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de alta de 0,54% sobre o mês anterior e de 6,59 em 12 meses.

Carnes e gasolina

Segundo o IBGE, o maior impacto sobre o IPCA de novembro veio do grupo Alimentação e Bebidas, cujo avanço dos preços acelerou a 0,77%, após 0,46% em outubro. Com isso, o grupo foi o que registrou o maior peso no mês, de 0,19 ponto percentual, devido principalmente à alta de 3,46% no preço das carnes. "Os alimentos têm pressionado, não só por conta da seca, como também pelo aumento das exportações, especialmente da carne (para a Rússia)", destacou a economista do IBGE Eulina Nunes dos Santos. Os preços administrados subiram 0,72% em novembro, contra avanço mensal de 0,38% no mês anterior. No acumulado em 12 meses, os administrados registram inflação de 5,83%. A gasolina foi o segundo item individual de maior impacto no IPCA do mês, com alta de 1,99%, levando o grupo Transportes a registrar inflação de 0,43% em novembro, contra 0,39% em outubro. No início do mês passado, a Petrobras anunciou reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Outra fonte de pressão sobre a inflação são os serviços, cuja alta acelerou a 0,46% em novembro, contra 0,43% no mês anterior. Em 12 meses, esses preços acumularam alta de 8,28% no mês passado, abaixo dos 8,48% vistos em outubro. Para o economista da Rosenberg & Associados Leonardo França Costa, a pressão dos preços administrados continuarão pesando no próximo ano, mantendo a inflação em 12 meses em torno dos 6,5%. "Os preços livres vão continuar desacelerando, especialmente em serviço, por conta da economia", disse ele, projetando o IPCA em 6,5% ao final do próximo ano. Diante da inflação pressionada, o Banco Central intensificou o ritmo de aperto monetário na semana passada e elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A autoridade monetária tem destacado as pressões dos preços administrados e do câmbio sobre a inflação. Contudo, embora o Banco Central tenha indicado que pode reduzir a intensidade da alta em breve, o movimento reforçou as sinalizações dadas pela nova equipe econômica – com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini mantido no BC – de maior rigor fiscal e combate mais duro à inflação.

Fonte: JC

TJ-RJ escolhe novo presidente.

Desembargador Luiz Fernando aponta como um dos seus principais compromissos a política de efetiva valorização da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário, em especial nas esferas de capacitação e de remuneração.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para o biênio 2015-2016. Carvalho, presidente da3ª Câmara Cível, assumirá o cargo, em fevereiro, em substituição à desembargadora Leila Mariano, primeira mulher a presidir a Corte fluminense. Ele recebeu, em segundo escrutínio, 94 votos, e o desembargador Luiz Zveiter, que preside a 1ª Câmara Criminal, 70. Luiz Fernando de Carvalho disse que assume o trabalho comprometido com a união do Poder Judiciário fluminense. “Vamos nos unir e trabalhar juntos em prol do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, ressaltou ele, que durante sua campanha fez questão de registrar em documento as principais ações que pretende adotar à frente do tribunal. Ainda segundo ele, o seu principal compromisso é com a política de efetiva valorização da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário, em especial nas esferas de capacitação e de remuneração, além do apoio prioritário à primeira instância. "Notoriamente, ela é a mais sacrificada na relação entre responsabilidade e estrutura. Portanto, é preciso estruturá-la melhor", defendeu. Outro compromisso de Carvalho para fortalecer a instituição é com a promoção de alternativas para a solução de conflitos, como a conciliação e mediação. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 100 milhões de processos tramitam na Justiça brasileira. O Judiciário do Rio de Janeiro é responsável por 10% deste total – ao todo, são mais de 9,5 milhões de ações em andamento –, com o agravante de que a cada ano entram no sistema 1,5 milhão de novos processos. “Hoje, o nosso tribunal tem uma demanda gigantesca. A ideia é estimular a mediação, a conciliação e a arbitragem, aumentando os mecanismos extrajudiciais", explicou o presidente eleito.

Diálogo

Para isso, o desembargador Luiz Fernando planeja promover amplo diálogo com entidades e instituições do meio jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), na busca de soluções. As questões estruturais da Corte fluminense, como o fortalecimento da comunicação social nos âmbitos externo e interno, aproximando os integrantes do universo judiciário entre si e com a imprensa e a sociedade civil, também estarão em destaque na sua gestão, salientou. No currículo, o desembargador conta com a experiência de ter atuado como advogado e de ter presidido a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 1998 a 1999. Segundo a atual presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, a eleição da nova administração representa o comprometimento democrático dos desembargadores em prol da instituição. “Podemos nos orgulhar muito do grupo eleito hoje; estão todos de parabéns”, afirmou a desembargadora. A posse dos novos membros da Corte da Justiça estadual ocorrerá em fevereiro de 2015. Para a Corregedoria-Geral de Justiça, foi eleita, na mesma sessão, a desembargadora Maria Augusta Vaz, com 99 votos. Com mais de 30 anos de atuação na magistratura, a primeira mulher a ocupar a Corregedoria-Geral de Justiça afirmou que trabalhará para que o Tribunal do Rio de Janeiro “permaneça entre os melhores do Brasil”. Os novos 1º, 2 ºe 3º vice-presidentes também foram escolhidos pelo Tribunal Pleno. A desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar permanece como 1ª vice-presidente; a desembargadora Nilza Bitar, que era 3ª vice-presidente, foi eleita para a 2ª vice-presidência; e o desembargador Celso Ferreira Filho assumirá a 3ª vice-presidência. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) será dirigida pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, que teve 103 votos.

Fonte: JC

PREVIDÊNCIA - Juros de mora devem descontar contribuição com o INSS.

Os juros de mora em créditos trabalhistas só devem ser calculados sobre o valor líquido da condenação, descontando-se contribuições previdenciárias. É o que diz nova súmula editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), depois de um caso analisado pela corte e votado por unanimidade. Até a Súmula 11, havia divergência entre as duas turmas do tribunal sobre o assunto. Em alguns julgamentos, as decisões incluíam cálculos de liquidação sem que fossem retiradas as contribuições de empresas com a Previdência. Em outros, determinava-se novas contas com a dedução. Segundo os desembargadores, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o pagamento como fato gerador da contribuição previdenciária, e não a prestação de serviços. Logo, “conclui-se que são absolutamente distintos os critérios e as formas de apuração dos juros de mora, de modo que a sua incidência sobre o crédito trabalhista deve recair sobre o valor líquido apurado, e não sobre o valor bruto da condenação”. Eles avaliaram ainda que, como o artigo 884 do Código Civil proíbe o enriquecimento sem causa, as decisões do TRT-23 não poderiam beneficiar “indevidamente” o trabalhador. O enunciado aprovado na súmula define que “os juros de mora incidem sobre o valor bruto da condenação corrigido monetariamente, observada a dedução prévia dos valores relativos às contribuições previdenciárias”. O texto já foi publicado. (Com informações do TRT-23)

Fonte: JC

Copom dobra a alta da Selic.

Diante da escalada dos preços e após a elevação de 0,25 ponto percentual em outubro, Banco Central decide, por unanimidade, aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto. Com isso, a Selic sobe para 11,75% ao ano – o maior patamar desde agosto de 2011.

Após anunciar uma equipe econômica mais rigorosa que a atual, tendo como comandante o ortodoxo Joaquim Levy em substituição ao desenvolvimentista Guido Mantega no Ministério da Fazenda, o governo deu um novo passo rumo a uma política mais dura no combate à inflação no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Diante da escalada dos preços, e após ter autorizado uma elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros em outubro, em decisão dividida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) entrou em consenso e anunciou ontem um aperto ainda maior na taxa, desta vez de 0,5 ponto. Com isso, a Selic subiu para 11,75% ao ano – o maior patamar desde agosto de 2011. A decisão unânime de ontem era aguardada por uma parte pequena do mercado financeiro, que acabou se tornando majoritária nos últimos dias após sinais emitidos pela própria instituição. Mas mesmo tendo dobrado a intensidade do aperto na Selic, o BC fez questão de enfatizar, em um curto comunicado divulgado após o fim da reunião de dois dias do Copom, que o combate à inflação não será feito com doses cavalares de juros, ao contrário do que previa uma parte do mercado financeiro. No documento, o órgão chama a atenção para os efeitos “cumulativos e defasados” da alta de juros. Por fim, reforça que o “esforço adicional” da política monetária “tende a ser implementado com parcimônia”. O comunicado deixa claro, no entender do economista chefe da Franklin Templeton Investments, Carlos Thadeu Filho, que o Copom não deve intensificar ainda mais a alta de juros e que o ciclo de aperto monetário não deverá se estender por muito tempo. “O comunicado quis enfatizar que o País passa por um ciclo de incertezas, e que os próximos eventos econômicos dirão se o aperto nos juros poderá prejudicar ou não ainda mais a lenta recuperação da atividade”, assinalou. “No fundo, o BC está reconhecendo que o crescimento está muito lento. Por isso ele está tratando com mais parcimônia”, disse. Parte dos economistas de bancos e corretoras apostava que a taxa que serve de parâmetros para a concessão de financiamentos poderia chegar a 13% até dezembro de 2015. Mesmo ontem, uma parte considerável do mercado precificava, em contratos financeiros negociados na Bolsa de Valores, uma alta de 0,75 ponto percentual na Selic. Seria uma decisão mais radical do Copom, tomada pela última vez apenas em junho 2010, quando os juros subiram, de uma vez, de 9,5% ao ano para 10,25%, em decisão surpreendente. Significaria um peso ainda maior no custo para se tomar empréstimos, e um incentivo a mais para os bancos pesarem a mão sobre os juros ao consumidor, que já estão no maior patamar em três anos. Mas, ainda pior do que ver a conta com juros aumentar, o que prejudica de verdade o consumidor é a escalada da inflação, que tem como efeito a redução do poder de compra de trabalhadores e o estrangulamento do orçamento doméstico.

Orçamento estrangulado

Não por outro motivo, os economistas que defendiam essa radicalização nos juros eram justamente aqueles que viam como preocupante o comportamento da inflação, que está há cinco anos acima do centro da meta de 4,5% ao ano. Até outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cravou alta de 6,59%, no acumulado em 12 meses. O BC estima que a inflação recuará para “trajetória de conversão à meta” de 4,5% ao ano apenas em meados de 2016, período considerado o horizonte relevante da política monetária. O que poderia colocar esse objetivo em xeque, admitem fontes governistas, é a recente escalada do dólar, que contribui para elevar ainda mais os preços de mercadorias importadas e até mesmo de bens que, apesar de produzidos no País, utilizam insumos importados em sua composição – como eletrodomésticos, automóveis e outros bens duráveis. “O dólar subiu 4% neste mês e 9% no ano, o que subtende uma nova pressão sobre os preços já elevados de diversos produtos que compõem a cesta de consumo dos brasileiros”, disse o economista-chefe, Sul América Investimentos, Newton Rosa. Para evitar surpresas na condução da política monetária, diz o analista, o Copom deve manter o ritmo de aperto nos juros e elevar a Selic em mais 0,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, marcada para janeiro. Uma última alta ocorreria em março de 2015, mas dessa vez num patamar menos intenso, de 0,25 ponto, acredita Rosa. José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, aposta que o BC adotará uma postura um pouco mais cautelosa com os juros. Para ele, após o reajuste de 0,5 ponto anunciado ontem, o Copom reduzirá o aperto da Selic para alta de 0,25 ponto, em janeiro e, então, encerrará o ciclo de alta nos juros em 2015. Gonçalves acredita que essa estratégia surtiria efeito imediato nas expectativas de empresários e investidores, que passariam a ver que o BC está, de fato, mais comprometido com o combate à inflação. A mensagem de maior rigor com a inflação tem impacto direto na formação de preços futuros. Se o empresário entende que o custo de vida será menor, ele tende a dosar a mão ao reajustar preços, preventivamente. Mas, se observa que a tendência é de escalada do custo de vida, ele sobe imediatamente seus preços, para se precaver de possíveis prejuízos. Neste sentido, emenda o ex economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luis Troster, a intensificação da alta de juros sinaliza ao mercado e aos empresários que o BC preferiu agir com mais rigor agora – ainda que isso possa acarretar em prejuízos como um menor crescimento do PIB – para evitar que a escalada dos preços aborte de vez a lenta recuperação em curso da economia. “Se você faz um acerto rápido nos juros, como se optou por fazer agora, o resultado é mais rápido e eficiente”, assinalou Troster. Para ele, reduzir a inflação é como brecar um carro em alta velocidade. “Quanto mais rápido você pisa no breque, menos tempo você fica com o pé no freio”, sacramentou.

Fonte: JC

De: CHICAGO Para: JOAQUIM LEVY

A você demos o título de Ph.D. em Economia e isto lhe impõe certas responsabilidades. Como bem sabe, nestes 45 anos que se passaram desde a criação do Prêmio Nobel para economistas, nada menos que 30 professores laureados eram de alguma forma associados à Universidade de Chicago. Milton Friedman e Friedrich Von Hayek, ex-professores nossos, só ficam atrás de Karl Marx, Adam Smith e John Maynard Keynes nas citações na literatura, o que os coloca entre os cinco economistas mais influentes da História. Milton Friedman, seu mestre, é considerado por muitos, inclusive pelo keynesiano Gregory Mankiw, de Harvard, como “o economista do século XX”. Influenciamos sobremaneira a revolução liberal da segunda metade do século passado, ajudando a moldar a política econômica de Reagan e Thatcher e dando as bases para o processo de globalização que viria atingir inclusive a China. Aí, na sua América Latina, colegas seus, orientados por nossos professores, transformaram o Chile, de um país apenas mediano na década de 70, na economia mais rica da região em termos per capita e no país menos corrupto, já que a redução com simplificação do Estado é a melhor receita para o combate da corrupção. Nada impede que o mesmo processo saneador possa ocorrer no Brasil, Ficamos satisfeitos em ver que, num momento de quase desespero, diante de tantos problemas acumulados por imperícia da atual equipe econômica, o nome de um típico “Chicago-boy” foi lembrado para correções de rumo e para evitar a perda do grau de investimento do Brasil. Entretanto, como você está bem ciente, a situação chegou a um ponto crítico onde não restam graus de liberdade para os gestores da economia. Seja na inflação, no crescimento, nas contas correntes, nas contas públicas, na confiança empresarial, para onde quer que olhemos, o quadro é preocupante. Até nas reservas externas passamos a correr riscos, caso não se altere a percepção das agências de “rating” em relação ao Brasil. Pois bem, diante de um quadro dramático como este, um só Ministro ciente do que precisa ser feito não basta para a obtenção de resultados consistentes. É obra para todo um governo que precisa estar imbuído dos mesmos convencimentos sobre a natureza dos problemas e sobre as melhores medidas a serem implementadas. É aqui que começam nossas preocupações. A Presidente não acredita no nosso receituário e pode ser tida como adversária de nosso ideário liberal. Tememos que esteja usando o prestígio de um novo ministro perante o mercado apenas para evitar crises iminentes. Ao anunciar a sua escolha oficialmente, não se deu ao trabalho de prestigiá-lo comparecendo à entrevista. Seu companheiro de Ministério fez questão de lembrar a todos que você, Levy, seria Ministro de um governo reeleito pelo voto popular, sinal portanto de continuidade. Em lugar de uma posse com todas as pompas de praxe, onde comparece usualmente metade do PIB para o beija-mão e se faz a apresentação de uma equipe ministerial consistente, foi-lhe oferecida uma salinha de transição no terceiro andar do Palácio, onde você ficará dependente dos préstimos de ministros veteranos que, diga-se de passagem, não lhe dedicam qualquer apreço. Parece que você está sendo devidamente “enquadrado” num sistema preexistente e tratado simplesmente como um assessor da “Presidenta” para assuntos de cortes orçamentários. Para quem imaginava que você chegaria com espírito de curador interventor, com total liberdade e autonomia para gerir a economia, foi uma decepção. Caso se confirme um quadro de limitações e impedimentos para a adoção de uma administração nos moldes Palocci/Meirelles, sua gestão não terá êxito e os resultados negativos serão debitados a você e a seu liberalismo ortodoxo. Portanto, daqui de Hyde Park, Chicago, desejamos que você consiga contornar as dificuldades e honrar a tradição de coerência e sucesso no trato da economia que carrega em seus ombros. E que nunca abandone seus princípios!

Fonte: Rubens de Freitas Novaes - PHD pela Universidade de Chicago.

Brasil, Venezuela e Argentina afundam crescimento latino.

A América Latina deve registrar em 2014 a menor taxa de crescimento econômico dos últimos cinco anos. A previsão da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) mostra que a moderação da atividade no Brasil e o encolhimento de Argentina e Venezuela estão puxando para baixo o desempenho regional. Assim, a região deve obter o pior resultado desde 2009, auge da crise financeira global. O Brasil é a maior economia do grupo de 33 países que são monitorados pela Cepal. Argentina e Venezuela são a terceira e a quinta. Os três estão na lanterna de crescimento da região neste ano. A redução do investimento, em curso desde 2011, é um dos fatores que explicam a desaceleração do grupo. Os gastos com máquinas e construção civil –chamados de formação fixa no jargão econômico– recuaram, em média, 3% na região em 2014.

A queda ocorreu principalmente em Argentina, Brasil, Chile e Venezuela. Na última semana, o IBGE divulgou que o investimento caiu 7,4% neste ano (até o terceiro trimestre) ante o mesmo de 2013. Segundo Daniel Titelman, diretor de estudos para o desenvolvimento da Cepal, trata-se de um fator preocupante, que compromete o desempenho dos países também no longo prazo. Titelman observa que desde 2010, quando a região saiu da crise global, o investimento vinha contribuindo para impulsionar o crescimento. Em 2014, ao contrário, não haverá essa ajuda. A Cepal nota, por outro lado, que Colômbia, Bolívia, Equador e Panamá aumentaram seus investimentos. "As economias que mais cresceram ou as que menos desaceleraram foram as que tiveram as melhores taxas de investimento", diz Titelman. Outra contribuição negativa veio da queda dos preços das matérias-primas, que entraram em declínio mais acentuado desde a metade do ano passado. Os preços das commodities metálicas e agrícolas recuaram 2,3% e 6,9%, em média, neste ano. Já os de energia (petróleo e gás) caíram 17% nas contas da Cepal. Isso afeta o desempenho, principalmente, de Venezuela, México e Colômbia, grandes exportadores de petróleo. Além da redução das receitas em dólares, a queda dos preços também afeta a arrecadação de impostos nos países. México e Colômbia foram menos prejudicados devido à recuperação dos EUA, país com o qual mantêm acordos de preferência em comércio. A previsão da Cepal, tradicionalmente identificada com economistas desenvolvimentistas, é que o crescimento na região melhore em 2015. Para o Brasil, a estimativa é de expansão de 1,3%, acima do que esperam os analistas brasileiros consultados pelo Banco Central (a aposta central é 0,77%).

Fonte: Folha SP

Governo muda previsão da balança e admite que país terá déficit em 2014.

Resultado negativo de US$ 2,350 bilhões em novembro foi pior em 20 anos. Desde 2000, não há registro de déficit da balança para um ano fechado.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mudou sua estimativa de superávit da balança comercial em 2014 para resultado negativo (déficit). A informação foi confirmada pelo diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da pasta, Roberto Dantas, em coletiva concedida nesta segunda-feira (01). É a primeira vez que o governo admite que a balança pode fechar com déficit em 2014. O motivo da revisão foi o déficit de US$ 2,350 bilhões da balança em novembro, o pior resultado para o mês nos últimos 20 anos. O Brasil exportou US$ 15,6 bilhões no mês passado, uma redução de 25%, pela média, ante o mesmo mês do ano passado. Até então, o pior resultado para meses de novembro havia sido registrado em 1997 – quando houve déficit comercial de US$ 1,28 bilhão. Em novembro do ano passado, as exportações superaram as importações, resultando em superávit comercial, em US$ 1,73 bilhão. “O resultado de novembro, conforme dito antes, seria um divisor de águas. Diante deste resultado, o Ministério revisou a sua previsão de um pequeno superávit para uma perspectiva de déficit para o encerramento de 2014”, disse Dantas. Até o início de novembro, o governo trabalhava com a expectativa de superávit em todo o ano de 2014. Pela série histórica do Ministério do Desenvolvimento, não é registrado um déficit na balança comercial brasileira, para um ano fechado, desde 2000 – quando as importações superaram as compras exterior em US$ 731 milhões.

Exportações e importações em novembro

Em novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 15,64 bilhões e, com isso, despencaram 25% sobre novembro de 2013. Todas as categorias de produtos tiveram retração de exportações nessa comparação. As vendas de produtos básicos recuaram 25%; os manufaturados registraram queda de 31,7%; e as exportações de semimanufaturados caíram 6,2%. Ao mesmo tempo, as importações somaram US$ 17,99 bilhões em novembro, com queda de 5,9% sobre o mesmo mês de 2013. Nesta comparação, caíram os gastos de bens de consumo (-9,3%), de matérias-primas e intermediários (-8,3%) e de bens de capital, que são as máquinas e equipamentos para produção (-8,1%). Ao mesmo tempo, cresceram as importações de combustíveis e lubrificantes (+9,8%).

Acumulado do ano também está no vermelho

Nos onze primeiros meses deste ano, informou o governo, foi contabilizado um déficit de US$ 4,22 bilhões na balança comercial brasileira. Com isso, o saldo deste ano teve piora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 268 milhões. Também foi o pior resultado, para o período de janeiro a novembro, desde 1998 – quando foi registrado um déficit comercial de US$ 6,11 bilhões. No acumulado de 2014, as exportações somaram US$ 207,61 bilhões, com média diária de US$ 898 milhões (queda de 5,7% sobre o mesmo período do ano passado). As importações, por sua vez, totalizaram US$ 211,83 bilhões, ou US$ 917 milhões por dia útil, uma queda de 3,9% em relação ao mesmo período de 2013. Com o fraco resultado da balança comercial no acumulado deste ano, fica muito difícil a confirmação da expectativa do governo federal de que haja superávit em todo ano de 2014. Essa previsão foi divulgada, novamente, pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, no início de novembro. Pela série histórica do Ministério do Desenvolvimento, não é registrado um déficit na balança comercial brasileira, para um ano fechado, desde 2000 - quando as importações superaram as compras exterior em US$ 731 milhões.

Resultado de 2013 e previsões para este ano

Em 2013, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,56 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 2000, quando houve déficit de US$ 731 milhões. De acordo com o governo, a piora do resultado comercial do ano passado aconteceu, principalmente, por conta do serviço de manutenção de plataformas de petróleo no Brasil, que resultou na queda da produção ao longo de 2013, e pelo aumento da importação de combustíveis para atender à demanda da economia brasileira. A expectativa do mercado financeiro para este ano, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada, é de piora do saldo comercial. A previsão dos analistas dos bancos é de um saldo zero nas transações comerciais do país com o exterior. Já o BC prevê um superávit da balança comercial de US$ 3 bilhões para 2014, com exportações em US$ 240 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 237 bilhões.

Novo ministro destacou competitividade

Nesta segunda, o ministro indicado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, declarou que a promoção da competitividade na economia é o "desafio central" para avançar em uma "economia mundial cada vez mais integrada" e avaliou que a indústria tem um papel decisivo no crescimento do país. "O desafio central é promover a competitividade. O que significa reduzir custos sistêmicos e elevar a produtividade. A agenda da competitividade envolve várias áreas dentro do governo e demanda intensa articulação e coordenação. É papel primordial do Ministério do Desenvolvimento realizar essa tarefa. E colocar o tema da competitividade no centro da agenda política do país", acrescentou.

Fonte: G1

Juros básicos continuarão subindo, aponta pesquisa.

Economistas ouvidos pelo Jornal do Commercio e agência Bloomberg apostam que Selic será elevada de novo nesta semana. A divergência é apenas sobre a intensidade da alta.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai elevar mais uma vez a taxa básica de juros da economia (Selic) na reunião de amanhã e quarta-feira, a última de 2014. Esta, pelo menos, é a opinião dos 26 especialistas ouvidos na semana passada pelo Jornal do Commercio e pela agência notícias Bloomberg. Eles só divergem sobre a intensidade do aumento. Para 20 dos entrevistados, o reajuste deve ser de 0,25 ponto percentual, com a Selic subindo de 11,25% para 11,5% ao ano. Já para os outros seis economistas, a taxa básica terá correção de 0,5 ponto, passando a 11,75%. Depois de atingir a sua mínima histórica em outubro de 2012, a Selic permaneceu em 7,25% ao ano por quatro meses até que, pressionado pela inflação em alta, o Banco Central iniciou novo ciclo de altas na taxa. Após nove aumentos sucessivos, ela subiu a 11% em abril deste ano, percentual em que permaneceu até a mais recente reunião da autoridade monetária, realizada logo após o segundo turno das eleições, em outubro. Na ocasião, surpreendendo o mercado o Copom voltou a reajustar positivamente a taxa básica, hoje fixada em 11,25%. O diretor de Gestão de Recursos da Ativa Investimentos, Arnaldo Curvello, aposta em a alta de 0,25 ponto. Para ele a inflação continua sendo o vilão a ser combatido. "A combinação de seca com alta do dólar pode voltar a pressionar o grupo alimentação", afirma Curvello, que lembra ainda que os meses de dezembro, janeiro e fevereiro são historicamente de inflação mais pressionada em função das compras de Natal, das férias, do 13º salário e dos reajustes programados para todo o início de ano. Se no curto prazo a inflação é problemática, no longo prazo o quadro é ainda mais preocupante. "O governo não pode passar a impressão que fica satisfeito com a inflação habitando o teto da meta. As conquistas dos últimos anos podem ser perdidas caso a equipe econômica perca a credibilidade", opina o especialista. "Neste sentido, o alinhamento entre o BC e o Ministério da Fazenda perdido nos últimos quatro anos pode ser fator decisivo na retomada da credibilidade", completa. No pacote de medidas para retomada da confiança, segundo o diretor da Ativa, também está incluída "uma política fiscal mais restritiva. A retomada do controle de gastos e uma política de crédito também mais condizente com o momento atual da inflação, devem trazer mais alívio ao BC na sua tarefa de estabilizar os preços dentro da meta", diz. O economista-chefe da Concórdia, Flavio Combat, também aposta em uma Selic de 11,5%. Para ele a lista de sintomas do desajuste econômico é longa. “Desvalorização cambial, crescimento da renda real, descompasso entre expansão da renda dos trabalhadores e ganhos de produtividade, expansão dos gastos do governo”, lista o especialista. O especialista lembra ainda que os preços controlados pelo governo são outro fator que merece atenção. “(a alta da Selic é motivada pela) inflação corrente pressionada, repasse do câmbio para a inflação, necessidade de reajuste dos preços administrados em 2015 – já iniciado com o aumento dos combustíveis”, afirma o economista chefe da Concórdia, Flavio Combat. “O objetivo das altas nas duas últimas reuniões de 2014 (em outubro e agora em dezembro) é impedir que o IPCA, a inflação oficial, feche o ano acima do teto de 6,5%”, completa.

Recuperação

Com a confirmação de uma equipe econômica ortodoxa para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a perspectiva dos especialistas é de que 2015 marque o início de um longo e lento processo de recuperação da economia. “O ano que vem se apresenta como um ano de ajustes dos principais fatores econômicos: taxa Selic em modesta expansão, redução somente a partir de 2016, cambio entre R$ 2,50 e R$ 2,70, e inflação ligeiramente inferior, ao redor de 6%”, afirma Francisco D’Orto Neto, diretor de Finanças Corporativas, M&A e Governança Corporativa da Crowe Horwath. Ele lembra que juros em alta são um teste de fogo especialmente para as empresas menores, mais dependentes dos bancos de varejo.

Fonte: JC