Petição eletrônica

Desde ontem, o ajuizamento da petição inicial passou a ser feito obrigatoriamente na forma eletrônica na Seção Judiciário do Rio de Janeiro (SJRJ). O formulário específico está disponível no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro na internetores (www.jfrj.jus.br). O peticionamento intercorrente relativo a processo eletrônico também passa a ser obrigatório por via eletrônica. A determinação consta da Portaria nº 8, da Direção do Foro, que está integrada à Consolidação de Normas da Dirfo. Somente poderão ser ajuizadas, por meio físico, excepcionalmente, as petições de competência dos juizados especiais federais propostas por partes sem advogado, casos urgentes previstos na Consolidação, ações que não puderem ser ajuizadas eletronicamente por problema técnico devidamente comprovado por Protocolo de Atendimento, entre outras. As ações criminais ainda não tramitam eletronicamente. Para efetuar o peticionamento eletrônico, advogado, procurador, defensor público ou membro do Ministério Público Federal deve estar cadastrado no site da JFRJ (www.jfrj.jus.br). Os arquivos referentes à petição devem respeitar o limite máximo de 4MB (Megabytes) cada um. Essas e outras normas podem ser consultadas nos Capítulos I e II, do Título VI, artigo 244 e seguintes, da Consolidação de Normas da Dirfo, disponível no sítio da JFRJ. (Com informações

do TJ-RJ e do TRF-2)

Fonte: JC

Aumento de impostos pode estar a caminho.

Com o impasse sobre o momento de anunciar um grande corte de despesas federais no Orçamento 2015, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, o governo pode partir para o "plano B". Isto é, em vez de iniciar o aperto fiscal pelo lado das despesas, começaria pelas receitas. Em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou abertamente sobre a necessidade de elevação de impostos de forma a seguir o "imperativo da disciplina fiscal". O mote foi inaugurado pela própria presidente Dilma Rousseff em sua mensagem ao Congresso. O governo deve voltar a elevar a Cide, o tributo que sobre os combustíveis, zerado desde junho de 2012. Se optar por iniciar o ajuste fiscal pelo lado das receitas, o governo pode anunciar a elevação da Cide na próxima semana, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Além disso, o governo tem uma importante carta na manga. A unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins, pode ser associada a uma elevação de impostos no curto prazo, dependendo da alíquota definida. Uma das ideias trabalhadas nos bastidores é "vender" a medida da seguinte forma: "Um aumento de tributos no curto prazo, mas uma simplificação total para sempre". A presidente Dilma Rousseff ainda não se decidiu sobre o formato dessa medida, que, em todo caso, somente entraria em vigor em 2016.

Despesas

O primeiro pacote de aperto fiscal anunciado pelo governo, nos dias finais de 2014, atacou justamente o lado das despesas, seguindo o que seria o "plano A": basear-se de forma mínima em aumentos de tributos e impostos. O pacote consistia em regras muito mais rígidas para a concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio doença, e trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Mas para se materializar efetivamente nas contas públicas essa medida de ajuste nos benefícios precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, no caso do seguro-desemprego, aguardar um período de seis meses entre a aprovação da nova lei e a entrada em vigor das novas regras. A economia de R$ 18 bilhões em gastos federais apresentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não será, dessa forma, alcançada neste ano. Internamente, o governo avalia que, se for bem-sucedido, esse pacote poupará cerca de R$ 2 bilhões neste ano. A apreensão do governo com as contas públicas é grande. Neste primeiro semestre, a política fiscal estará no centro do escrutínio que as maiores agências internacionais de classificação de risco - Standard & Poors, Fitch e Moodys - farão da economia brasileira. O governo teme que as agências fiquem presas aos indicadores como estão agora e, com isso, acabem rebaixando a nota de crédito do Brasil, o que poderia prejudicar ainda mais a atração de investimentos. O objetivo do ajuste fiscal em preparação é justamente criar sinalizações de que, a partir deste ano, o quadro do País mudará drasticamente.

Fonte: O Estadão

Para empresários, 'era dos amigos do rei' chegou ao fim com posse de Levy.

"É o fim da era dos amigos do rei, da política de escolha de campeões" na economia. A avaliação foi feita reservadamente por dois empresários à Folha –um deles com interlocução no Palácio do Planalto –diante do discurso do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em cerimônia de transmissão de cargo. Para eles, a fala do ministro sinalizou que, a partir de agora, o governo Dilma deve buscar tratar todos os setores da economia de forma igual, sem beneficiar esse ou aquele grupo como ocorreu no primeiro mandato. A expectativa sobre os primeiros sinais sobre a linha de atuação do novo ministro da Fazenda trouxe nesta segunda-feira (5) a Brasília representantes peso-pesado do PIB brasileiro, especialmente do mercado financeiro. Em comum, os empresários repetiram que o novo comando da pasta traz confiança e segurança para a economia diante de um cenário que promete turbulências. Os recados de Levy foram bem recebidos pelo empresariado. Presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco afirmou que "a fala do ministro mostrou o rumo certo, de realidade fiscal e retomada dos investimentos". Jorge Gerdau disse que o sucessor de Guido Mantega "tem um nível de confiança muito elevado entre o empresariado" e "tem de ser político sob base técnica". Presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade avaliou que Levy trará mais "previsibilidade" para o empresariado investir.

CONSUMO

Para a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, os ajustes do governo não devem afetar o varejo, uma vez que emprego e renda representam conquistas. "Nós esperamos que a economia se estabeleça, não tenha desemprego e o PIB volte a crescer. A crise mundial é pesada. Vamos viver um ano de ajustes." Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles avaliou que a nova equipe econômica vai retomar a confiança à medida que as decisões estejam sendo tomadas e implementadas. "Confiança se ganha devagar".

SETUBAL

Presente ao evento, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, repetiu que Levy traz "segurança e confiança à economia". Ele não havia comparecido à posse da presidente Dilma. Nas eleições deste ano, o executivo afirmou que via "com naturalidade" a eleição de Marina Silva à Presidência, candidata que terminou na terceira colocação. Empresários da indústria, como do setor automotivo, construção civil e metalurgia, também estiveram presentes na cerimônia realizada no Banco Central.

Fonte: Folha SP

Prévia da inflação em dezembro fica dentro da meta em 12 meses, diz IBGE.

Alimentos e bebidas puxaram alta no mês, mais que o dobro de novembro. Acumulado do ano chega a 6,46%, ligeiramente abaixo da meta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,79% em dezembro e mais que dobrou em relaçãoao avanço de 0,38% em novembro. Com isso, o IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado em 12 meses, fechou o ano em 6,46%, acima de 2013 (5,85%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro de 2013, a variação do IPCA-15 havia sido de 0,75%. Alimentação e bebidas foram os grupos que mais puxaram a alta, com avanço de 0,94%. Os preços dos transportes também exerceram forte pressão sobre o índice, com alta de 1,59%. Juntos, os dois grupos tiveram impacto de 0,52 ponto percentual sobre o IPCA-15. O item passagens aéreas foi destaque, com aumento de 42,42% e 0,19 ponto percentual, o principal impacto do mês. Com a expressiva alta de dezembro, as passagens aéreas saíram de uma queda de 24,78% acumulada para fechar o ano com alta de 7,13%, pouco acima do IPCA-15. A gasolina (2,15% e 0,08 p.p.) também sofreu alta significativa, refletindo, nas bombas, o reajuste de 3,00% em vigor desde 07 de novembro. No grupo dos alimentos, a carne subiu 4,02%, sendo que em Salvador a alta atingiu 7,83% e em Goiânia, 7,81%. Outros itens importantes também ficaram mais caros emdezembro, como batata-inglesa (27,20%), cebola (9,83%) e refeição fora de casa (1,37%). A energia elétrica exerceu a maior pressão sobre o grupo habitação, com alta de 0,71%. O aumento foi de 1,54% nas contas, em decorrência, principalmente, da variação de 9,85% na região metropolitana do Rio de Janeiro. No ano, a alta atingiu 17,14% e as despesas com habitação subiram 8,76%, a mais elevada variação de grupo.

Regiões

As cidades de Goiânia (1,33%) e Rio de Janeiro (1,32%) tiveram os maiores índices regionais. Na primeira, a pressão veio dos alimentos consumidos no domicílio (3,87%), impulsionados pelas carnes, que subiram 7,81%, além dos combustíveis (4,24%). No Rio, o maior resultado do mês decorreu da energia elétrica (9,85%), que refletiu o reajuste de 17,75% em uma das concessionárias, em vigor desde 7 de novembro. O menor índice foi o de Recife (0,37%), onde os alimentos subiram 0,03%, bem abaixo da média desse grupo para o país (0,94%).

Fonte: G1

Disparada do dólar deve ter impacto imediato na inflação, dizem analistas.

Além do câmbio, tarifas e alimentos devem elevar taxa em janeiro e fevereiro.

A disparada do dólar nos últimos dias deve se refletir em inflação mais alta já neste mês de dezembro, segundo analista ouvidos pelo GLOBO. A maior dificuldade neste momento de grande volatilidade no mercado de câmbio, dizem os especialistas, é saber até onde vai esse movimento de aumento da moeda americana. A economista Alessandra Ribeiro, sócia da consultoria Tendências, estima que no atual cenário de um dólar a R$ 2,75, o impacto na inflação oficial anualizada seria de 0,12 ponto percentual. Se confirmado esse cenário, a previsão de inflação da consultoria para este ano passaria dos atuais 6,3% para 6,42%. — O efeito do câmbio na inflação é rápido e, no caso dessa alta mais expressiva, uma parte do aumento já será sentido na inflação deste último trimestre de 2014 — diz Alessandra, lembrando que a outra parte vai pressionar as taxas de janeiro e fevereiro. Pelas estimativas da Tendências, o reajuste nas tarifas de energia elétrica e transporte público devem elevar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anualizado a 6,84% nos meses de janeiro e fevereiro, bem acima da previsão de 6,4% para o final de 2015. — Nossa estimativa é que a inflação bata no pico no primeiro trimestre de 2015, puxada pelos ajustes nas tarifas públicas e pela alta do dólar — afirma a sócia da consultoria. Para Flávio Serrano, analista sênior do Banco Espírito Santo (Bes-Brasil), dólar alto mais a pressão dos reajustes nos preços administrados na virada de 2014 para 2015, devem levar a inflação para um percentual acima de 1% em janeiro. Segundo ele, mantidas as condições atuais do câmbio (R$ 2,75), o IPCA poderia alcançar no primeiro trimestre de 2015 uma taxa anualizada de 6,8%, atingindo a máxima do ano. — O ambiente atual é de muita volatilidade e é preciso esperar a moeda se acomodar em um patamar para se saber qual será o real impacto sobre a inflação — pondera Serrano, acrescentando que uma depreciação de 10% do real frente ao dólar, causa um impacto de 0,50 ponto percentual na taxa de inflação. Já Luís Otávio de Souza Leal, da consultoria ABC Brasil, considera prematura mensurar o real impacto dessa alta da moeda americana nos preços. Segundo ele, o mercado ainda não está trabalhando com um dólar a R$ 2,75. Segundo ele, é preciso aguardar pelo menos um mês para se saber se a moeda vai realmente permanecer neste patamar. — Nestes momentos de grande volatilidade, o mercado para e ninguém fecha contrato com esse valor — avalia Leal. Além disso, diz que o país vive um momento de economia em desaceleração, queda na renda das famílias e ameaça de desemprego. Nesse cenário econômico, segundo ele, o repasse do dólar para os preços é menor que o normal e demora mais tempo. — Num cenário de retração da economia, o mercado só reage depois de três a seis meses que o dólar se acomodar em um patamar alto. Se fosse em uma situação de economia aquecida, o repasse seria mais rápido — afirma o analista da ABC. Leal salienta ainda que, no atual momento da economia brasileira, o menor problema é o dólar. Segundo ele, com os reajustes já previstos para os preços administrados entre janeiro e fevereiro, mais os aumentos tradicionais de início de ano, como as mensalidades escolares, a inflação deve chegar muito próximo dos 7% no primeiro trimestre de 2015. — O que vai impactar mesmo a inflação na virada do ano são os reajustes nos preços dos alimentos, como a carne, e das tarifas públicas pelo governo, em especial da energia elétrica, e das mensalidades escolares em janeiro e fevereiro.

Fonte: O Globo

As bombas de Levy

Novo ministro da Fazenda terá como herança erros do primeiro mandato de Dilma

Joaquim Levy, escolhido por Dilma Rousseff para ser o novo comandante da economia, vai encontrar um campo "minado" ao assumir o Ministério da Fazenda. Com fama de metódico e obstinado, ele vai precisar de sangue-frio para escapar das armadilhas criadas pelo próprio governo no primeiro mandato da presidente. Com a ajuda de especialistas, a Folha fez uma lista de seis "bombas" que podem explodir no caminho de Levy: BNDES, Caixa, desonerações tributárias, setor elétrico, FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e Petrobras. São assuntos politicamente delicados, que podem esconder contas bilionárias para o Tesouro. Esses temas têm potencial para atrapalhar os planos do ministro de promover o mais duro ajuste fiscal dos últimos tempos. Em seu primeiro discurso, Levy já apontou que está atento a uma das "bombas" mais perigosas: as transferências de recursos para os bancos públicos, que elevam a dívida pública bruta. Desde 2008, o BNDES já recebeu US$ 486,52 bilhões do Tesouro. Esse valor inclui os US$ 30 bilhões que foram repassados recentemente, mesmo após as críticas de Levy. O grande desafio do ministro será convencer parte do governo de que os repasses têm que acabar. "A visão deles é que crédito subsidiado é bom para a economia", diz Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Outra "bomba" que Levy precisa desmontar é a utilização dos bancos públicos para alavancar o crescimento. Por orientação de Dilma, Caixa e Banco do Brasil foram agressivos no crédito para clientes de perfil arriscado. Hoje o nível de alavancagem (crédito/patrimônio) dos bancos públicos é de quase nove vezes, muito acima do setor privado. "Se o desemprego aumentar e a inadimplência crescer, os banco públicos podem ter problemas", diz Miguel Santacreu, da Austin Rating. Esses bancos, particularmente a Caixa, também vêm sendo utilizados para salvar projetos mirabolantes do governo e de empresários "amigos". Não será tarefa fácil contrariar esses interesses. Levy também vai ouvir muita lamentação dos setores beneficiados pelas desonerações pontuais do governo, que pouco ajudaram a estimular a economia, mas custaram bilhões ao Tesouro. Para os especialistas, os erros do primeiro mandato de Dilma foram tantos que o ministro encontrará uma "bomba" em cada escaninho da Fazenda. E, para desarmá-las, terá que fazer escolhas duras.

CURTO-CIRCUITO

No setor elétrico, por exemplo, a redução forçada do custo da energia deixou uma série de contas não pagas, que colocam em risco a sobrevivência das empresas. Um cálculo do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) aponta que o passivo do setor para 2015 é de R$ 35 bilhões --valor que pode atrapalhar o ajuste fiscal se for bancado pelo Tesouro. Se o governo, no entanto, repassar tudo ao consumidor, o impacto nas tarifas de energia elétrica será de 39,6%. "Levy terá que escolher: prejudicar o ajuste fiscal ou aceitar ainda mais inflação", diz Adriano Pires, do CBIE. Outro rombo impressionante é o do FAT, calculado em R$ 80 bilhões. Nesse caso, o ministro terá pela frente o lobby das centrais sindicais. Por fim, a situação da Petrobras é calamitosa. Envolvida no maior escândalo de corrupção da República, a estatal representa 13% do PIB. Como fazer o país crescer com a Petrobras em frangalhos? "Joaquim é osso duro de roer e não tem problema em contrariar interesses. É a pessoa certa, no lugar certo", diz a economista Mônica de Bolle. A torcida do mercado é que ele não seja surpreendido por uma "bomba" no caminho.

Fonte: Folha SP

Desafio do ajuste cambial.

Além do problema fiscal, nova equipe econômica terá de permitir que o dólar encontre novo ponto de equilíbrio para enfrentar o deficit externo.

Sem dúvida, o ajuste fiscal é a tarefa mais importante da nova equipe econômica. Mas não é a única. O Brasil terá que enfrentar também o desafio dos deficit elevados em conta-corrente e o consequente ajuste da taxa cambial. Só depois de arrumada a casa o crescimento da economia poderá retornar. Por muitos anos, os períodos de elevação nos deficit em conta-corrente ocorriam com elevações nas taxas de investimento no país. Em última instância, esses deficit decorrem do excesso dos investimentos sobre as poupanças, e no Brasil as poupanças domésticas são reconhecidamente baixas. O financiamento dos investimentos exigia a absorção de poupanças externas, que se materializavam na forma de deficit em conta-corrente. Porém, o aumento recente do deficit, que está se aproximando de 4% do PIB (Produto Interno Bruto), não veio de uma elevação nos investimentos. Ao contrário, nos últimos dois anos a taxa de investimentos encolheu. A razão para tal comportamento está na queda da taxa doméstica de poupanças, que é apenas em parte uma consequência da política fiscal expansionista, que reduziu a poupança do setor público. Também não se deve a uma variação significati- va nas poupanças das famílias. Deve-se predominantemente à queda das poupanças das empresas, como ficou demonstrado no diligente estudo de Carlos Rocca e de Lauro Santos Jr. ("Redução da Taxa de Poupança e o Financiamento dos Investimen- tos no Brasil", Cemec, novembro de 2014). Seus dados mostram que houve, nos últimos anos, uma clara queda das margens de lucro das empresas, que levou à queda dos lucros retidos, que, por definição, são a poupança das empresas. O objetivo de Dilma Rousseff no seu primeiro mandato era acelerar o crescimento da economia por meio do forte crescimento dos investimentos em capital fixo. Para isso, baixou a taxa de juros; estimulou a expansão do crédito a fim de ampliar o consumo das famílias; abusou da expansão do crédito por meio dos bancos públicos, particularmente o BNDES; e seguiu uma política fiscal expansionista. Colheu a queda das margens de lucro das empresas e dos investimentos em capital fixo, reduzindo o crescimento até levar o PIB à estagnação. Se o mercado de trabalho estivesse abaixo do pleno emprego, a elevação da demanda provocada pela política fiscal expansionista e pela queda da taxa de juros aumentaria o nível de emprego e os lucros das empresas, estimulando os investimentos. Com pleno emprego e com a elevação acelerada do salário mínimo, contudo, os salários reais passaram a crescer acima da produtividade média do trabalho, levando ao crescimento do custo unitário do trabalho medido em reais. Os dados da Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), do IBGE, mostram que por um extenso período antes de 2008 os salários reais cresciam à mesma taxa de crescimento da produtividade média do trabalho, mas a partir de 2010 passaram a crescer acima da produtividade, levando ao aumento contínuo do custo unitário do trabalho, espremendo as margens de lucro. Se a indústria conseguisse repassar tais aumentos para os preços dos bens produzidos, poderia defender suas margens de lucro, elevando a produção e os investimentos. Mas, diferentemente do setor de serviços, no qual os preços são formados por oferta e procura no mercado doméstico, a indústria sofre forte competição das importações, o que limita o repasse de custos para preços. Por um extenso período, que se encerrou em 2011, o câmbio real continuamente se valorizou no Brasil, devido aos ganhos de relações de troca; ao crescimento do comércio mundial; e aos fortes ingressos de capitais. Durante esse período foi possível, por meio do aumento das importações líquidas, permitir que crescessem os investimentos, impulsionando o crescimento do PIB. Mas a partir de 2011 acabou-se o impulso vindo de fora, e o real iniciou uma trajetória de enfraquecimento. Ainda assim as margens de lucro da indústria não foram recompostas. Em parte os "ganhos potenciais de competitividade" vindos da depreciação cambial foram "comidos" pela elevação do custo unitário do trabalho medido em reais, mas isso não é tudo. Para evitar que a depreciação cambial elevasse ainda mais a inflação, já próxima do topo da meta, o Banco Central passou a intervir no mercado futuro de câmbio, limitando o ajuste do real, enquanto via ações diretas ou de estímulos de desonerações tributárias o governo atuou impedindo os aumentos de preço de bens "internacionais" (os exportados, importados e seus substitutos), como os da gasolina; de automóveis; da cesta básica; dos eletrodomésticos e móveis. Para que a competitividade da indústria e das exportações fosse preservada, nem os salários reais poderiam crescer acima da produtividade média do trabalho nem as intervenções no mercado de câmbio poderiam impedir a convergência do real para seu novo equilíbrio; e nem as ações diretas sobre os preços dos bens internacionais poderiam limitar seu crescimento. No entanto, com a inflação próxima do topo da meta e diante da limitação política de elevar a taxa de juros, o Banco Central passou a usar as intervenções no mercado futuro de câmbio para inibir a inflação vinda do ajuste cambial. Note-se que, devido à tendência ao fortalecimento do dólar, o real estaria se depreciando ainda que o deficit em conta-corrente fosse menor. Em adição, a nova equipe econômica não mais poderá contar com o crescimento acelerado do valor em dólares das exportações mundiais, que sofreu um arrefecimento estrutural, nem com a elevação dos preços de commodities, que continuarão a cair. Tais movimentos acentuam o ajuste da taxa cambial necessário para reduzir o deficit em conta-corrente. Em resumo, a tarefa do novo time econômico não se resume apenas ao ajuste fiscal. Este é muito importante, mas não é o único necessário para recolocar a casa em ordem. Terá que permitir que a taxa cambial encontre seu novo equilíbrio. Para isso, terá que ir reduzindo as intervenções no mercado futuro, com o BC combatendo a inflação com o uso do instrumento adequado para esse fim, que é a taxa de juros. Como em uma reforma que se faz em casa, primeiro aparecem os custos e só no fim se usufrui de uma casa melhor. A conclusão é que não bastam só a competência e a determinação, que certamente caracterizam a nova equipe econômica. É preciso também muito apoio político para enfrentar a sequência de custos que precederá em muito o surgimento dos benefícios.

Fonte: Folha SP

Sem lucro, empresas investem menos.

Estudo mostra que a fatia do investimento no PIB caiu quase 3 pontos entre 2010 e 2014 por causa do recuo na poupança das empresas.

As empresas brasileiras estão lucrando menos e, por isso, investindo também cada vez menos. Um estudo recém-concluído ajuda a explicar, com base nos resultados ruins das empresas, por que o investimento caiu tanto e foi o principal item responsável pelo desempenho fraco do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. De acordo com pesquisa feita pelos economistas Carlos Antonio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Cemec/Ibmec) e Lauro Modesto Santos Jr., houve uma reviravolta no desempenho das empresas não financeiras nos últimos quatro anos. Indústrias, redes de comércio e companhias do setor de serviços e agropecuário lucraram menos. Sem lucro, as empresas pouparam menos. Elas ainda poderiam recorrer a empréstimos bancários para investir, caso vissem perspectiva de crescimento na economia brasileira. Mas sem poupança nem horizonte de expansão, elas travaram os investimentos. Entre 2010 e 2013, a poupança e o investimento despencaram simultaneamente nas contas nacionais, que medem os principais números da economia. No 3.º trimestre deste ano, o investimento recuou para o equivalente a 17,4% do PIB, muito abaixo do necessário para puxar o crescimento do País. Foi o pior nível alcançado num terceiro trimestre desde 2002. A poupança doméstica, incluindo recursos do governo, das famílias e das empresas, também desabou: era 17,5% do PIB em 2010 e recuou para 13,6% em 12 meses encerrados em março deste ano, a menor taxa desde 2001. O estudo mostra que a maior parte da forte queda na poupança doméstica entre 2010 e 2013 (de quatro pontos porcentuais) foi provocada pela retração da poupança das empresas não financeiras. Nesse período, as estimativas dos economistas mostram que a poupança das famílias ficou praticamente estável enquanto a poupança do setor público permaneceu negativa. "A queda na poupança aconteceu fundamentalmente nas empresas", afirma Rocca.

Empresas.

Para chegar a essa conclusão, os economistas se debruçaram sobre os resultados de 741 empresas, abertas e fechadas, entre 2010 e 2013, excluindo as empresas do Grupo X, para não distorcer o estudo. E constataram que o lucro desse grupo - a principal fonte de geração de poupança para financiar o investimento no período - caiu 40,6%. Sem Vale, Petrobrás e Eletrobrás, a tendência de queda do lucro desse grupo de companhias se manteve, porém foi menos intensa. O recuo foi de 23%. Esse grupo de empresas responde por cerca de um terço da geração de riqueza medida pelo PIB. A queda no lucro foi generalizada e os dois únicos setores nos quais houve crescimento foram comércio (43,6%) e agropecuária (306,9%). Rocca explica que as empresas do setor agropecuário conseguiram ampliar o lucro porque se beneficiaram dos preços em alta da matérias-prima (lembrando que o estudo foi feito entre 2010 e 2013). No caso do comércio, ele atribui o resultado ao fato de o setor trabalhar com itens não comercializáveis, isto é, que não são afetados pela concorrência externa.

Indústria.

Enquanto comércio e agropecuária são "ilhas de prosperidade", subsetores da indústria e aqueles segmentos que sentiram os impactos das políticas públicas, como energia e açúcar e álcool, registraram as maiores quedas nos lucros. Entre 2010 e 2013, o resultado das empresas de mineração caiu 66,8%, seguida pela retração de 58,9% na siderurgia e metalurgia, de 52,1% na indústria de veículos e de 45,9% na indústria de eletroeletrônicos. "O desabamento do lucro das empresas teve muito pouca coisa a ver com o custo do capital. O que houve foi uma retração muito forte nos resultados operacionais das empresas por causa da queda nas margens", afirma Rocca. Ele explica que as empresas não conseguiram repassar a alta de custos para preços. Pelo menos na indústria, ressalta o economista, há indicações de que um dos fatores de redução de margens foi a alta dos salários reais (descontada a inflação) acima da produtividade do trabalho. Entre 2004 e 2013, o salário médio real da indústria de transformação aumentou 36% e a produtividade do trabalho avançou 14%. A maior parte do crescimento real dos salários (12%) ocorreu a partir de 2010. "Isso significa que o custo unitário do trabalho cresceu praticamente 19% entre 2004 e 2013, dos quais 12 pontos entre 2010 e 2013. O salário subiu mais que a produtividade", diz Rocca, destacando que o avanço dos salários coincide com a fase de queda nos lucros das empresas. Segundo o economista, a indústria não conseguiu repassar o aumento de custo para os preços por causa da concorrência dos importados. "Como a indústria trabalha com itens comercializáveis, se quiser cobrar um preço maior do que o importado ela não consegue vender." O estudo mostra que os preços dos importados em reais cresceram muito menos do que o custo unitário do trabalho, preço que foi influenciado pela apreciação do câmbio.

Fonte: O Estadão

BC cogita ter ajuda da política fiscal para conter inflação.

Depois do anúncio de mudanças na equipe econômica, BC afirmou na ata do Copom que a política fiscal pode ter uma contribuição maior no controle de preços.

Depois do anúncio de mudanças na equipe econômica e de iniciativas do governo para recuperar a credibilidade, o Banco Central passou a considerar uma ajuda mais forte da política fiscal. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a expectativa é de que a contribuição do setor público tende a se deslocar para a zona de neutralidade e que não descarta migração para a zona de contenção fiscal - ou seja, caso se concretize um superávit de 1,2% do PIB, conforme prometido pelo governo, o fiscal voltará a ajudar a autoridade monetária no combate a inflação. O cenário foi divulgado na ata do Copom, uma semana após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter elevado a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 11,75%. O presidente da instituição, Alexandre Tombini, havia feito afirmação semelhante em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última terça-feira. Na ocasião, ele lembrou que o ministro da Fazenda indicado, Joaquim Levy, prometeu cumprir uma meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, projeção que foi inserida na LDO. Tombini classificou o número como “duro, difícil, porém factível”. “Ele (Levy) traz essa política, dada a velocidade de crescimento da economia, traz a política fiscal para o campo neutro e, se cumprido, talvez até contracionista”, afirmou Tombini na audiência que ocorreu dois dias antes da divulgação da ata. Na ata, o BC ainda reforçou, assim como em documentos anteriores, que a geração de superávit primários compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação contribuirá para criar uma percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo prazo. No mesmo parágrafo, a instituição lembrou que um superávit neutro ou contracionista tem repercussões favoráveis sobre o custo de capital, o que estimula o investimento privado no médio e no longo prazo.

Inflação.

O Banco Central diminuiu a projeção para a inflação em 2014, mas ainda vê uma taxa elevada em 2015. Segundo o BC, a convergência da inflação para a meta tende a ocorrer em 2016. O BC também sinalizou que novas elevações do juro básico Selic deverão ocorrer em 2015, mas altas serão moderadas visto que o órgão agirá com "parcimônia", considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária.

Fonte: O Estadão

Empregador poderá parcelar débitos ao FGTS em até 60 meses.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a parcela mínima será de R$ 360.

O empregador poderá parcelar em até 60 meses débitos de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo resolução do Conselho Curador do FGTS publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a parcela mínima será de R$ 360,00 na data de adesão. Poderão ser parcelados débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, inclusive aqueles realizados por meio eletrônico, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência. Entre as condições para conseguir o parcelamento, o empregador precisa da anuência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a área jurídica da Caixa para débito ajuizado e precisa antecipar, pelo menos, 10% da dívida atualizada referente aos débitos em fase processual de leilão ou praça marcada, cabendo à PGFN ou à área jurídica da Caixa avaliar a conveniência da suspensão do leilão ou praça marcada. A resolução ressalva que, no caso de débitos objeto de execução fiscal com embargos, o devedor deverá desistir da ação judicial para poder aderir ao parcelamento. Ressalva ainda que "não poderão compor acordo de parcelamento as dívidas relativas às Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que são tratadas em regulamentação específica", entre elas a multa rescisória devida ao empregado demitido sem justa causa. O texto também avisa que a ocorrência de três parcelas em atraso, consecutivas ou não, acarreta a rescisão do parcelamento sem prévia comunicação ao devedor. Para as empresas de micro e pequeno porte, a norma estabelece condições diferenciadas para o parcelamento: prazo de até 90 meses e parcela mínima de R$ 180,00.

Fonte: O Estadão