Imposto de Renda 2019: prazo para entregar declaração começa nesta quinta

Os contribuintes que estiverem obrigados a apresentar o IR neste ano precisam fazer isso até 30 de abril.



Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados a entregá-la precisam fazer isso até 30 de abril. 

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Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. 

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. 

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. 

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Programa

A Secretaria da Receita Federal liberou no dia 25 de fevereiro o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS. 

O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. 

O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online. 

Horário para envio da declaração

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília). 



Fonte: G1


PIB do Brasil cresce 1,1% em 2018 e ainda está no patamar de 2012

Economia brasileira cresceu no mesmo ritmo de 2017, o que mostra que a recuperação segue lenta. No 4º trimestre, PIB avançou apenas 0,1%.



O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2018, na segunda alta anual consecutiva após 2 anos de retração. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB em 2018 totalizou R$ 6,8 trilhões. 

Já o PIB per capita (por habitante) teve alta de 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018. 

O desempenho da economia brasileira no ano foi decepcionante diante das expectativas iniciais, repetindo o avanço registrado em 2017, quando o PIB também avançou 1,1%. Apesar da frustração, o resultado veio dentro do esperado por boa parte do mercado, que ao longo do ano foi revisando seguidamente para baixo as previsões para o PIB. 

A piora nas expectativas do mercado veio na esteira da greve dos caminhoneiros, de incertezas políticas e eleitorais, e da piora do cenário internacional. A última previsão dos analistas financeiros, em pesquisa feita pelo Banco Central na semana passada, foi de um crescimento de 1,21% em 2018. 

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. 

Veja os principais destaques do PIB em 2018: 

Serviços: 1,3%
Indústria: 0,6% (1ª alta após 4 anos de quedas)
Agropecuária: 0,1%
Consumo das famílias: 1,9% (2ª alta anual seguida acima do PIB do país)
Consumo do governo: 0
Investimentos: 4,1% (1ª alta após 3 anos de quedas)
Construção civil: -2,5% (5ª queda anual seguida)
Exportação: 4,1%
Importação: 8,5%

Recuperação lenta

De acordo com a gerente de Contas Trimestrais do IBGE, Claudia Dionísio, com o resultado do ano passado a economia do país alcançou o mesmo patamar que apresentava no primeiro semestre de 2012, o que mostra que a recuperação segue em ritmo lento e que o PIB do país ainda segue abaixo do nível pré-recessão. 

Segundo ela, em valores correntes, o PIB brasileiro ainda segue 5,1% abaixo do pico registrado em 2014. 

Os números do IBGE mostram que, além da falta de tração, componentes importantes do PIB como indústria e investimentos registraram queda no 4º trimestre, evidenciado a dificuldade da retomada da economia. 

Setor de serviços foi destaque do ano

Segundo o IBGE, o crescimento de 2018 foi garantido pela alta de 1,3% do setor de serviços (após avanço de 0,5% em 2017), que responde por 75,8% do PIB. As 7 atividades do setor tiveram taxas positivas, com destaque para o comércio, que teve alta de 2,3%, e o setor de transportes, que avançou 2,2%.

Nos serviços, apesar das atividades imobiliárias terem apresentado o maior crescimento entre as atividades pesquisadas, a alta foi puxada efetivamente por comércio e transporte. "As atividades imobiliárias têm peso muito pequeno. Já o comércio representa 13,2% de todo o PIB", enfatizou Rebeca Palis, coordenadora das contas nacionais do IBGE. 

A indústria decepcionou no 4º trimestre, mas registrou em 2018 o 1º ano positivo desde a crise. Em 2018, houve alta de 2,3% na produção e distribuição de eletricidade, de 1,3% na indústria de transformação, puxada pela produção automotiva, de 1,0% na extrativa, impulsionada pela extração de minério, e a queda de 2,5% na construção civil. 

Motor do PIB em 2017, o agronegócio cresceu apenas 0,1% em 2018. Os destaques foram a alta na produção de café e algodão, respectivamente de 29,4% e 28,4%. Por outro lado, houve queda de importantes lavouras do país: milho (-18,3%), laranja (-10,7%) e cana de açúcar (-2%) 

Do lado da demanda, o destaque foi o consumo das famílias, que cresceu 1,9%. "Cresceu porque houve aumento da massa salarial, os juros caíram e a inflação seguiu sob controle. Ou seja, melhorou, mas tudo num ritmo um pouco lento ainda", destacou Claudia Dionísio. 

Setor externo prejudica resultado

Segundo a pesquisadora do IBGE, o que mais pressionou o resultado do PIB no ano foi a contribuição negativa do setor externo. As exportações de bens e serviços cresceram 4,1%, enquanto as importações avançaram 8,5%. 

A economia brasileira fechou com 2018 com necessidade de financiamento de R$ 58,1 bilhões em 2018. No ano anterior, essa necessidade havia sido de R$ 47,2 bilhões. "O Brasil está precisando de mais financiamento externo. Ou seja, piorou", afirmou Rebeca. Dentre outros fatores que seguraram uma expansão maior da economia em 2018, a pesquisadora destacou ainda o mercado de trabalho, ainda sem sinais claros de recuperação, e sobretudo as incertezas, tanto políticas quanto econômicas, que marcaram todo o ano de 2018. "As incertezas sempre afetam negativamente a economia como um todo", destacou. 

Construção civil tem 5ª queda anual seguida

Apesar da recuperação lenta da economia, praticamente todos os componentes do PIB registraram crescimento em 2018, com exceção da construção civil, que caiu 2,5% no ano e registrou a 5ª queda anual seguida. 

"São 'N' motivos que levaram a construção a acumular todas essas perdas. Uns deles são a parte da infraestrutura e a parte governamental. O dinheiro do governo é o que mais banca a infraestrutura. E a gente sabe que os três níveis de governo estão tentando segurar as suas contas. Investimento, como não é uma despesa obrigatória, é o primeiro a ser cortado", avaliou a gerente do IBGE. 

Ela lembrou que a retração da construção tem afetado os investimentos no país. "A construção já representou mais da metade de todo o investimento no Brasil. Em 2018 ela representava 47%. O que compensou foram máquinas e equipamentos", disse. 

"A construção civil, que tem um peso importante dentro da indústria, caiu menos. Isso é importante, porque vinha apresentando taxas negativas bastante expressivas, de -10%, -7,5%, e ano passado caiu bem menos, então isso ajuda a indústria", afirmou Rebeca Palis. 

A taxa de investimento no ano de 2018 foi de 15,8% do PIB, acima do observado no ano anterior (15%), mas ainda bem abaixo do patamar acima de 21% registrado em 2013. 

Já a taxa de poupança ficou em 14,5% no ano passado, ante 14,3% em 2017. 

PIB cresce 0,1% no 4º trimestre

No 4º trimestre, o PIB cresceu 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Apesar de se tratar da 8ª alta consecutiva nessa base de comparação, o resultado mostrou uma perda de fôlego da economia no final do ano. Frente ao mesmo período de 2017, o avanço foi de 1,1%. 

A agropecuária e os serviços apresentaram variação positiva de 0,2%, enquanto a indústria caiu 0,3%, na comparação com o 3º trimestre. 

Pela ótica da despesa, o consumo das famílias cresceu 0,4% frente ao trimestre imediatamente anterior, enquanto que a Formação Bruta de Capital Fixo (indicador de investimentos) caiu 2,5% – maior queda nesta base de comparação desde o 3º trimestre de 2016. Já os gastos do governo recuaram 0,3%. 

No setor externo, as exportações cresceram 3,6%, enquanto as importações caíram 6,6% em relação ao terceiro trimestre de 2018. 

"No 4º trimestre a gente teve uma queda da indústria de transformação, que aí afetou a indústria como um todo, já que ela tem o maior peso dentro da indústria total, e aí foi muito afetado pelos bens duráveis e tem a ver um pouco com a indústria de automóveis, que foi o grande destaque do ano mas no 4º trimestre, com a recomposição dos estoque e a crise na Argentina, deu uma freada, uma reduzida", afirmou a coordenadora do IBGE. 

O IBGE revisou os dados do PIB dos últimos trimestres. No 4º tri de 2017, a alta foi de 0,3%, ao contrário dos 0,2% divulgado anteriormente. No 1º tri de 2018, o crescimento foi de 0,4%, ao invés de 0,2%. No 2º tri, houve estabilidade e não a alta de 0,2% que havia sido divulgada. E no 3º tri o crescimento foi menor que o apurado antes: a alta de 0,8% foi revisada para 0,5%. 

Perspectivas para 2019

Apesar da melhora da confiança e otimismo de empresários e consumidores, a safra dos números do fim de 2018 e de início de 2019 revelou uma perda de ritmo da economia e um desempenho mais fraco da atividade do que o esperado por boa parte dos analistas. 

Essa decepção ocorreu em todos os setores: no varejo, no serviços e, sobretudo, na indústria. E o resultado do mercado de trabalho também foi considerado fraco. No ano passado, a taxa média de desocupação foi de 12,3%, pouco inferior aos 12,7% de 2017. Em janeiro, a taxa de desemprego aumentou para 12%, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo divulgou na véspera o IBGE. 

Na esteira desses números, nas últimas semanas, parte dos bancos e consultorias começaram a revisar para baixo as projeções para o crescimento da economia brasileira. 

O banco Itaú, por exemplo, reduziu a previsão de crescimento do PIB em 2019 de 2,5% para 2%. Na média, os analistas do mercado financeiro projetam uma alta de 2,48% neste ano, segundo a pesquisa Focus do Banco Central. 

Os analistas avaliam que a economia só deve ganhar tração neste ano se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência, considerada fundamental para o acerto das contas públicas, melhora do ambiente econômico, aumento dos investimentos privados e para a criação de mais empregos. 

Para o ano que vem, a expectativa do mercado financeiro para expansão da economia é de alta de 2,65%, segundo a pesquisa do BC. 


Fonte: G1