Privatização da BR Distribuidora cria modelo de negócios inédito no Brasil

A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. O esqueleto dessa nova companhia foi desenhado pela Petrobrás antes da privatização da sua subsidiária, que aconteceu terça-feira. 

Elaborado pela estatal e aprovado em assembleia de acionistas da BR no início de junho, o novo estatuto define o que será a distribuidora daqui para frente: uma empresa controlada por um conselho de administração e diretoria. Já as práticas comerciais pouco devem mudar, dizem especialistas. 

A Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR com a venda de ações da empresa no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25%. Com a venda de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões. A presença estatal na distribuidora, por sua vez, irá cair ainda mais, para até 37,5%. De qualquer forma, a petroleira deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.

Com a privatização, a maior parte das ações da BR Distribuidora passa a estar diluída entre diferentes investidores. Caberá aos nove membros do conselho de administração da companhia e aos seis diretores, incluído o presidente, definir os rumos da empresa. O novo estatuto social prevê ainda a criação um comitê de governança corporativa e que metade do conselho será composto por membros independentes. Ao inserir essas duas condições no estatuto social, a Petrobrás buscou sinalizar a potenciais investidores que não haverá interferência do governo na BR.

“Esse modelo de composição acionária pode funcionar como um projeto piloto para várias estatais”, diz José Roberto Faveret, sócio do escritório Faveret Lampert, especialista no setor de petróleo e gás. “É interessante porque o centro de decisões continua a ser local.” Ele diz ainda que deve acontecer um período de aprendizado na convivência entre os sócios. Mesmo como principal acionista, a influência da Petrobrás vai ser limitada. “Existem ferramentas legais para evitar os abusos”, disse. “A estatal pode, por exemplo, ser impedida de participar de votações que tenham conflito de interesse.”

A BR deverá convocar uma assembleia de acionistas após a divulgação dos resultados financeiros, no dia 31 de julho, para reafirmar a atual gestão ou trocar alguns nomes, segundo uma fonte próxima ao assunto. A tendência, disse a fonte, é que a atual diretoria permaneça no cargo, já que foram todos empossados neste ano e a maioria deles construiu carreira na iniciativa privada.

Gestores

Até lá, quem manda na empresa é o atual presidente Rafael Grisolia, engenheiro de produção, que já passou pela ExxonmMobil, Cosan, Cremer e Grupo Trigo. Ele entrou na BR em agosto de 2017, durante a gestão de Pedro Parente. Em junho de 2018, Grisolia foi convocado para ocupar a diretoria financeira da Petrobrás, na gestão de Ivan Monteiro. Em maio de 2019 voltou para a BR, no cargo de presidente.

Para o consumidor final dos combustíveis vendidos pela BR e para as suas concorrentes, a privatização não deve ter efeitos práticos no curto prazo, mas pode contribuir para ampliar a competição no setor, segundo o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar Almeida. “O que muda é a percepção de risco”, disse. “Com mais transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda fica mais atrativo a novos concorrentes e aumenta a qualidade e a intensidade da competição.”

Para Carolina Fidalgo, professora de Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a grande mudança com a privatização é que a BR vai ser liberada dos sistemas de controle estatais, como da exigência de promover licitações e realizar concursos públicos. Além disso, diz ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai rastrear apenas os negócios e gastos relativos à participação da Petrobrás na distribuidora.

Já a equipe do BTG Pactual, em relatório, destacou o desafio de melhorar as margens de lucro, num mercado hoje marcado pela competição. “Apesar de continuar sendo um bom negócio, o segmento de distribuição de combustíveis não vai mais repetir os fortes retornos financeiros do passado”, escreveram os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares. 

Petrobrás vende polos por US$ 1,5 bi

A Petrobrás vendeu na quarta-feira, 24, mais dois campos produtores de petróleo e gás natural por US$ 1,5 bilhão. Foram vendidos os polos de Pampo e Enchova, na bacia de Campos, por US$ 851 milhões para a americana Trident e o campo de Baúna, na bacia de Santos, por US$ 665 milhões, para australiana Karoon. “Vamos ver aumento significativo da produção de petróleo nessas áreas”, disse Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Em dois, três anos vamos ver produções triplicando facilmente. ''

Fonte: Estadão

BR Distribuidora não é mais controlada pela Petrobrás

A BR Distribuidora não é mais controlada pela petroleira brasileira Petrobrás. A estatal brasileira concluiu nesta terça-feira, 23, a oferta de vendas de ações da companhia (operação conhecida como folow on), em uma operação avaliada em  cerca de R$ 9,6 bilhões no mercado, segundo fontes. 

A fatia da companhia cairá de 70,3% para cerca de 37,5%. Líder em distribuição de combustíveis no País, a BR planejava desde o início do ano fazer uma oferta de novas ações no mercado, como antecipou o Estado em abril. A transação foi conduzida pelos bancos JP Morgan, Bofa (Bank of America Merril Lynch), Credit Suisse, Citi, Itaú BBA e Santander. 

Desde dezembro de 2017, a BR Distribuidora deixou de ser uma estatal puro sangue ao listar suas ações na B3, bolsa paulista. Foi quando a companhia protagonizou a maior operação de mercado ao levantar R$ 5 bilhões na abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). A operação foi considerada o maior IPO desde 2013, quando o BB Seguridade captou R$ 11 bilhões.

Desinvestimento 

Com a operação concluída nesta terça-feira, 23, a Petrobrás acelera ainda mais os planos de desinvestimentos. A companhia levantou recentemente US$ 8,5 bilhoes com a venda da TAG e pretende levantar mais de US$ 10 bilhões com a venda de oito refinarias.A empresa também deverá vender suas distribuidoras de gás canalizado, processo que já está em andamento - empresas ouvidas pelo Estado estão esperando a petroleira formalizar a oferta.

Fonte: G1

Em dois meses, BNDES quer abrir ‘caixa-preta’

O primeiro passo do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para abrir a “caixa-preta” da instituição, tarefa definida por ele próprio como “meta zero”, de máxima prioridade, será pesquisar sobre o tema. É necessário saber como e quando o BNDES começou a ser identificado como “caixa-preta”, disse Montezano na segunda-feira, 22, durante reunião com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). 

“Esperamos que, em até dois meses, até setembro, a gente possa vir aqui para a população (...) com o resultado final desse trabalho já está em curso”, disse Montezano, em transmissão em vídeo da reunião, afirmando que o nível de transparência da instituição tem de ser de 110%. 

Montezano disse que Dias “foi uma das primeiras pessoas” a levantar a bandeira de transparência do BNDES. O senador pediu apoio para um projeto de lei para retirar o sigilo bancário de empréstimos que envolvam recursos públicos.

A demora em “abrir a caixa-preta”, especialmente sobre os empréstimos para obras no exterior, em países como Cuba e Venezuela, seria um dos motivos para o presidente Jair Bolsonaro ter feito críticas à gestão anterior do banco de fomento no mês passado. Joaquim Levy, que ocupava a presidência do BNDES, pediu demissão. 

A tarefa de Montezano não será fácil, por duas razões: o banco já ampliou a divulgação de informações e também pelo fato de que auditorias e operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) ainda não comprovaram irregularidades envolvendo funcionários do BNDES. 

Apesar das críticas de Bolsonaro, a divulgação de informações públicas sobre as operações do BNDES cresce desde a gestão de Luciano Coutinho, ainda nos governos do PT – o processo foi acelerado a partir de 2015, quando, além de valores contratados, prazos, juros e garantias dos empréstimos passaram a ser divulgados.

A partir daí, grande parte dos avanços se deu na apresentação dos dados no site do banco. Na gestão de Levy, a primeira tentativa de abrir a “caixa-preta” veio em janeiro e envolveu a divulgação da lista dos 50 maiores clientes do BNDES no site do banco. O ranking, que chegou a ser compartilhado nas redes sociais por Bolsonaro, já havia sido publicado no “Livro Verde”, lançado em julho 2017, na gestão de Paulo Rabello de Castro.

Fonte: Estadão

Empresa aérea de baixo custo anuncia operação no Rio de Janeiro

A empresa aérea argentina de baixo custo Flybondi anunciou, o lançamento de sua nova rota que conectará Buenos Aires ao Rio de Janeiro. Serão três voos semanais a partir do dia 11 de outubro. O anúncio foi feito durante encontro entre o governador Wilson Witzel e diretores da empresa, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. 

"Estamos realizando investimentos para aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no Estado do Rio através de parcerias com empresas aéreas como a TAP, Air France, Norwegian Air e, hoje, a Flybondi. Atualmente, o Rio de Janeiro está entre os principais destinos dos argentinos, mas vamos atrair ainda mais visitantes com voos semanais da Flybondi. O Rio está mudando e isso é resultado da divulgação do nosso trabalho",  ressaltou o governador.

Durante a reunião, também foram discutidas ações conjuntas de promoção turística e o potencial da nova rota da Flybondi, que vai operar do Aeroporto Internacional El Palomar, em Buenos Aires, ao Aeroporto Internacional do Galeão.

"Estamos muito animados para começar a operar no Rio de Janeiro, nosso primeiro destino no Brasil. Essa parceria demonstra o comprometimento que temos para conectar cada vez mais a Argentina ao Rio. Isto significa um crescimento do emprego direto e indireto, beneficia o desenvolvimento econômico e turístico do destino e permite que milhares de pessoas voem a taxas baixas", disse Sebastián Pereira, CEO da Flybondi.

Fonte: O Dia

Economia com reforma da Previdência será de R$ 933,5 bi

As mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados reduziram a economia esperada pelo governo em R$ 43 bilhões, conforme cálculos divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Ministério da Economia.

Ainda assim, o governo projeta que a reforma, no formato aprovado em primeiro turno na Câmara, gerará um impacto total de R$ 933,5 bilhões em dez anos. No texto original proposto pelo governo ao Congresso, a economia total seria de R$ 1,236 trilhão.

Do total calculado agora pelo Ministério da Economia, R$ 914,3 bilhões virão da economia com os regimes de Previdência, com o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem recebe até dois salários mínimos) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Outros R$ 19,2 bilhões não são economia de gastos. Estão ligados a um acréscimo de receita proveniente do aumento da cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A alíquota da contribuição passará dos atuais 15% para 20%.

Maior do mundo

“Sem entrar na questão do direito adquirido, essa reforma tem o maior impacto paramétrico no mundo”, disse nesta quinta o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao apresentar os números. “Estamos apresentando ao País a maior e mais abrangente reestruturação previdenciária”, acrescentou.

No plenário da Câmara, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, não é possível separar o impacto de cada um dos destaques que foram aprovados no plenário da Casa. “Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra. Elas têm efeito cruzado”, afirmou. Rolim disse, no entanto, que o impacto mais forte está ligado à mudança da regra de cálculo das mulheres, porque afeta um número maior de pessoas.

A bancada feminina negociou para que a regra de acréscimo de dois pontos porcentuais a cada ano, no porcentual total de aposentadoria, fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres. Pela proposta aprovada, com o tempo mínimo de contribuição, elas receberão 60% do benefício (no caso de aposentadorias acima do salário mínimo). O valor sobe a cada ano a mais de contribuição até atingir 100%, com 35 anos.

Já para os homens, ficou estabelecido também que o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos. Mas o aumento no valor do benefício começa a contar a partir dos 20 anos de contribuição, o que vai exigir 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do benefício.

Tempo de contribuição

Dentro da economia de R$ 914,3 bilhões projetada pelo governo com a reforma da Previdência – e que não inclui os ganhos com a mudança da CSLL –, Leonardo Rolim, destacou que R$ 654,7 bilhões virão do aperto das regras do INSS. A principal economia virá da aposentadoria por tempo de contribuição, que deixará de existir e representará um corte de R$ 384,8 bilhões em dez anos. Hoje, mesmo sem cumprir idade mínima, homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres, com 30.

Segundo Rolim, esse contingente abriga categorias com salários maiores. Segundo a Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição em 2018 tinha 54,6 anos e ganhou R$ 1.984,75, em média. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham 61 anos e receberam R$ 969,08. Hoje, a aposentadoria por idade exige 65 anos para homens, 60 anos para mulheres e tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Outros R$ 159,8 bilhões de economia virão das novas regras para servidores da União. Além disso, haverá economia de R$ 76,4 bilhões com abono salarial e de R$ 23,4 bilhões com o BPC. No caso do benefício para idosos carentes, Rolim explicou que a economia será resultado da redução de processos judiciais para concessão do benefício.

Fonte: Estadão 

Entidades reagem a fim de adesão a conselho de classe

Associações de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prometem barrar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca os conselhos profissionais como entidades da iniciativa privada, sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública.

Na visão de algumas entidades, o texto enviado na semana passada acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais. Por isso, presidentes de órgãos de classe têm procurado apoio entre os parlamentares.

Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselho profissional, salvo quando a ausência de regulação caracterize “risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.

“Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”, diz trecho da proposta.

Atualmente, o Brasil tem mais de 900 ocupações reconhecidas, sendo que apenas 68 delas são regulamentadas por alguma instituição. Somando as entidades de abrangências nacionais e regionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) contabiliza cerca de 600 conselhos profissionais.

O texto não estabelece que profissões poderiam continuar tendo a obrigatoriedade de inscrição mantida. Hoje, a exigência de que profissões precisam de aval de entidades de classe é determinada por leis federais e vale para categorias diversas, como médicos, engenheiros, advogados, corretores e músicos.

O Ministério da Economia argumenta que a PEC não muda em nada a estrutura atual dos conselhos profissionais e não tem o objetivo de impedir a continuação das suas atividades. Segundo o governo, o objetivo é deixar claro na Constituição que esses conselhos são entidades privadas, e não autarquias. Ou seja, constitucionalizar que o Estado não deverá se meter na regulamentação de qualquer profissão, mantendo a autorregulação para as atividades cujos conselhos estão previstos em leis.

De acordo com o governo, muitos funcionários desses conselhos têm recorrido à Justiça pedindo que essas instituições sejam reconhecidos como entidades públicas – com status de autarquias. Com isso, alegam que o corpo funcional teria estabilidade e não poderiam ser demitidos.

Por isso, a principal motivação do governo com a PEC é – em linha com a ideia de diminuir o tamanho do Estado – definir que esses órgãos são entidades privadas e que seus funcionários são regidos pela legislação trabalhista. “Nos últimos anos, a questão envolvendo a natureza jurídica dos conselhos repercutiu dentro da administração, tendo surgido na jurisprudência entendimentos díspares”, afirma Guedes, na exposição de motivos da proposta.

Repercussão

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o objetivo da PEC é “calar a advocacia e desproteger o cidadão”. Em nota, a OAB afirma que a proposta é “diametralmente oposta” à intenção de promover o desenvolvimento econômico e foi apresentada sem debate com conselhos e outros setores da sociedade.

“Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional. A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade”, afirma a entidade.

A OAB defendeu que busca fomentar a excelência profissional por meio da exigência de prova, dada a multiplicação de cursos de graduação em Direito “nem sempre amparados nos devidos parâmetros de qualidade” e disse que rejeitará integralmente a PEC.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Wellington Leonardo da Silva, disse que ao transformar os órgãos de classe em entidades privadas, o governo acaba com o “poder de polícia” dos conselhos e impede a fiscalização. “Um grupo privado não terá autoridade para fiscalizar profissionais. É mais um ataque ao mundo do trabalho. Já fragilizaram a Justiça do Trabalho, as regras trabalhistas, e agora querem acabar com sistema de fiscalização de profissões”, afirmou.

Ele defende que, apesar de terem características públicas, os conselhos têm autonomia orçamentária e não recebem repasses do governo. “Os conselhos vivem do que arrecadam, ninguém recebe nenhum centavo do governo”, afirmou.

O Conselho Federal de Medicina disse que a área jurídica está estudando o texto da PEC antes de o órgão decidir as próximas ações. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia não quis se manifestar.

Fonte: Estadão

Gustavo Montezano toma posse como presidente do BNDES

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano, tomou posse nesta terça-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e ministros. 

Engenheiro e economista, Montezano foi escolhido no mês passado para presidir o banco no lugar de Joaquim Levy, que pediu demissão após Bolsonaro falar que ele estava com a "cabeça a prêmio".

Bolsonaro exigiu de Levy a saída do diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. O diretor foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007).

Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Após a declaração de Bolsonaro, o próprio Barbosa Pinto pediu demissão – e depois Levy. 

Perfil

Gustavo Montezano é graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e tem mestrado em finanças pelo Ibmec.

O novo presidente do BNDES tem 17 anos de carreira no mercado financeiro e foi sócio do Banco Pactual, onde atuou como diretor-executivo da área de commodities em Londres e como responsável pela área de crédito, resseguros e "project finance".

Antes de assumir a presidência do BNDES, posto na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), Montezano era o secretário especial adjunto de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.

À frente do BNDES, Montezano terá entre suas prioridades privatizações, investimentos em infraestrutura, saneamento e reestruturação financeira de estados e municípios.

Quando Montezano teve o nome anunciado, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, declarou que o governo deseja que o BNDES devolva recursos para o Tesouro Nacional e que seja aberta a “caixa-preta do passado” da instituição.

Desde a campanha eleitoral Bolsonaro critica empréstimos concedidos pelo BNDES a países como Cuba e Venezuela.

Fonte: G1

Mercado acompanha proposta do governo de liberar saques de contas ativas do FGTS

Uma piora aparente nas relações entre Estados Unidos e China pesou nas Bolsas asiáticas, já limita o fôlego nos mercados europeus e de Nova York e tende a afetar o humor também no mercado brasileiro nesta quarta-feira, 17. 

Por aqui, o investidor deve monitorar a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento da Cúpula do Mercosul, que deve ter a presença do presidente Jair Bolsonaro, em Santa Fé, na Argentina. 

Liberação do FGTS

A atenção se volta a eventuais declarações do governo sobre a intenção de liberar o saque de até 35% dos saldos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, além da proposta de reforma tributária. Já há um projeto para simplificação dos tributos na Câmara, mas outros quatro estão em análise, inclusive o preparado pela equipe econômica. 

A liberação da parcela do FGTS corresponderia a uma injeção de cerca de R$ 42 bilhões na economia do País. O plano é uma tentativa de reanimar o consumo ainda este ano, em meio à projeção oficial de crescimento do PIB brasileiro de 0,81%. 

Deve repercutir também o plano de venda da Eletrobrás. O governo prepara o anúncio de seu programa de privatização - o  vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira, 16, que Bolsonaro vai "privatizar tudo aquilo que puder ser privatizado", incluindo a Petrobrás.

Mineradoras e telecomunicações no foco

As ações da Vale, de CSN e de Bradespar - acionista da mineradora - deverão ficar no foco dos investidores mais uma vez nesta quarta-feira. Isso porque, após a Rio Tinto informar há dois dias que sua produção de minério de ferro no segundo trimestre recuou 7% na comparação anual - o que impulsionou o preço da commodity -, nesta terça foi a vez da BHP dizer que sua produção ficou estável na mesma base de comparação.

Fique de olho também nas empresas de telecomunicações, depois que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a Casa deve aprovar a nova lei geral do setor até o fim de agosto.

Guerra comercial

O presidente americano, Donald Trump, declarou que há "um longo caminho pela frente" até um acordo comercial com China, o que foi interpretado por alguns analistas como uma ameaça renovada de mais tarifas sobre produtos chineses. O governo chinês não se manifestou até o momento.

Ficam no radar também os balanços corporativos do segundo trimestre dos Estados Unidos - incluindo Netflix e IBM, além da divulgação do Livro Bege, o relatório sobre a situação econômica dos Estados Unidos. 

Tanto no Brasil quanto nos EUA, o mercado dá como certo o corte de juros ainda neste mês e discute agora a magnitude dessa redução nas taxas.

Fonte: Estadão

PEC de Guedes acaba com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar na terça-feira (9).

“A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, diz o texto da PEC.

O documento não especifica quais entidades serão atingidas pelas mudanças. Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A proposta prevê também que os profissionais inscritos nos conselhos sejam sujeitos às regras da legislação trabalhista. Na justificativa da PEC, Guedes diz que o objetivo da lei é eliminar “obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país” e os “riscos de burocratização”.

Nova natureza jurídica dos conselhos profissionais

Entre os pontos principais do documento está a mudança da natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixam de ser autarquias que pertencem à administração pública e passam a ser entidades privadas sem fins lucrativos.

Atualmente, os conselhos profissionais são tratados pela doutrina e pela jurisprudência como autarquias, embora tenham uma organização mais parecida com a de entidades privadas. Segundo o governo, a jurisprudência dos últimos anos deu entendimentos discordantes sobre a natureza jurídica dos conselhos e a lei vem para preencher uma “lacuna constitucional”.

Críticas à mudança nos conselhos profissionais

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Luciano Guimarães, criticou a nova natureza jurídica dos conselhos, pois vai impedir que as entidades fiscalizem e apliquem penalidades a seus membros.

Segundo Guimarães, a lei deveria garantir aos conselhos “efetivos poderes de fiscalização, orientação e disciplina da respectiva profissão, compreendendo o poder de autuar nos casos de infração à legislação profissional e de aplicar e cobrar multas”.

Já a norma que desobriga a inscrição nos conselhos profissionais é, para o presidente do CAU, um avanço: "A PEC não se propõe a acabar com a inscrição em conselho profissional; pretende que essa inscrição se restrinja aos casos em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social". Segundo Guimarães, a não obrigatoriedade “evita a proliferação de profissões regulamentadas, com imposição de reservas de mercado quando não estão presentes interesses coletivos como a vida, a saúde, a segurança ou a ordem social”.

Em nota, a OAB informou que está fazendo uma análise técnica e jurídica da PEC. Procurado pela reportagem, o Confea disse que não vai se manifestar. A Gazeta do Povo procurou também o CFM, o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essas entidades não se posicionaram.

Fonte: Gazeta do povo

'Após a Previdência, próxima reforma deve ser do Estado brasileiro'

Para presidente da gigante de papel e celulose, após aprovação final, reforma da previdência deve trazer investimentos, mas são necessárias outras mudanças estruturais

O presidente da Suzano, Walter Schalka, diz que a aprovação final da reforma da Previdência, que ainda depende do segundo turno na Câmara e da votação no Senado, pode trazer investimentos para o País em um prazo relativamente curto. 

"Essa reforma é ligeiramente recessiva, pois tira um pouco de recursos da economia, mas ela traz a credibilidade com os investidores. E o investimento que  virá para o Brasil vai ser significativo, vai irrigar a economia brasileira e permitir a retomada do emprego", diz o executivo da companhia de celulose e papel, que no ano passado comprou a rival Fibria.

Segundo ele, uma vez terminada a tramitação da reforma da Previdência, o próximo passo é atacar as ineficiências da máquina estatal brasileira. "O Estado brasileiro gasta muito e entrega muito pouco para o cidadão, sendo absolutamente ineficiente. Precisamos aumentar a produtividade do setor estatal, é a próxima (reforma) a ser feita."

A reforma da Previdência traz um alento à economia brasileira?

É fundamental. Ela é condição absolutamente necessária, mas não suficiente, para destravarmos a economia do Brasil. Vamos passar por uma segunda votação na Câmara e pelo Senado. Espero que não haja nenhum processo de desidratação do texto. A reforma aprovada em primeiro turno não é ideal, mas é suficientemente boa para que a gente possa passar para outras agendas, que são as reformas microeconômicas e as privatizações.

O que a reforma pode trazer de vantagens?

Ela é condição suficiente para a retomada dos investimentos, que são a única forma de retomada da economia. Tenho falado com muitos investidores externos, e a reforma da Previdência é vital para que se garanta um déficit fiscal controlado. O déficit não vai melhorar no médio e prazos, mas pelo menos se eliminará o crescimento da curva negativa. O mundo está muito ansioso pela deliberação final do Congresso sobre a reforma.

E esse fôlego pode vir relativamente rápido?

O que vai acontecer é o seguinte: essa reforma é ligeiramente recessiva, pois tira um pouco de recursos da economia, mas ela traz a credibilidade com os investidores. E o investimento que o virá para o Brasil vai ser significativo, vai irrigar a economia brasileira e permitir a retomada do emprego. É o investimento que vai gerar emprego e a roda do crescimento. Eles devem voltar de forma gradativa, mas serão expressivos, trazendo uma curva positiva.

Após toda a tramitação da reforma da Previdência, qual é a próxima reforma necessária, em sua opinião?

A reforma do Estado. O Estado brasileiro gasta muito e entrega muito pouco para o cidadão, sendo absolutamente ineficiente. Precisamos aumentar a produtividade do setor estatal, é a próxima a ser feita.

E a reforma tributária?

O pessoal fala muito da reforma tributária, e eu também sou a favor, pelo lado da simplificação. Mas, em função do déficit que o País tem, não é viável diminuir a carga tributária, pois isso vai travar ainda mais a economia. A reforma tributária é desejável, mas não é a solução necessária para que a economia dê um salto de qualidade em termos de eficiência. 

O que o sr. acha do protagonismo do Congresso na tramitação da reforma da Previdência?

O alinhamento entre executivo e legislativo é fundamental. Para os cidadãos pouco importa de onde parta a iniciativa, mas hoje existe um alinhamento forte de ideias entre Legislativo e Executivo. Existem pequenas divergências, mas eu vejo essa proximidade com bons olhos. É importante a iniciativa do Legislativo em gerar ideias que possam transformar o Brasil.

Conseguimos, então, finalmente sair da 'teoria' para a 'prática' das reformas?

Demos um passo importante, mas ainda temos de passar pelo segundo turno na Câmara e pelo Senado. Nada garante, ainda, que essa reforma e as próximas serão aprovadas. O que eu vejo é uma predisposição da sociedade em geral de fazer as reformas acontecerem. O Brasil acordou para o fato de que as reformas são absolutamente necessárias para deixarmos de ter um crescimento marginal, muito abaixo do nosso potencial como nação.

Fonte: Estadão