Como Salvar a Petrobras?

Sangra caixa, é uma das mais endividadas do planeta e tem um programa de investimentos de US$ 237 bilhões até 2017. Há três anos a companhia foi capitalizada em R$ 120 bilhões e a dívida líquida de hoje é de R$ 193 bilhões. O que é, o que é? Quem é que se ferra com um dólar a R$ 2,80? E quem tem suas ações na metade do preço se compararmos à época da última capitalização? A presidente da empresa propõe publicamente um mecanismo de indexação de preços de derivados de petróleo, atrelando-os aos preços internacionais, algo que nunca teve a menor chance de realmente acontecer, e a presidente do Brasil se vê forçada a gongar o projeto, fazer o quê? Grande desgaste sem o menor propósito. Graça, meu, sério brother, por que você simplesmente não pede reajuste de preços e fica “de boa”? Pede 5%, pede 7% que é conta de mentiroso. Simples assim, não inventa! Sugerir indexar preços neste Brasil, que foi infeliz e suou sangue de 1965 a 1994, é o quê? Um chiste? Uma pegadinha? É para eu rir? Pois estou chorando. A aposta foi feita no pré-sal, caro e tecnicamente complexo, e por “azar” o mundo descobriu o gás de xisto. Fure 5 metros, fragmente a rocha e extraia o seu gás: bom, bonito e barato. Isso está revolucionando a matriz energética americana. Há em abundância também no Canadá. Temos no Brasil, sim. Viva o Centro Oeste! Isso deve levar o preço do petróleo para baixo. Quem saudoso dos militares não se lembra do nosso xisto betuminoso? Pois é, ele voltou. E o pré-sal ficou com sabores de viajar aos EUA para comer no hambúrguer no Mcdonalds. Desconfio que haja um jeito mais barato... Ai meu Deus se o Petróleo vai parar nos US$ 50/barril! Ai que saudades do Lula, que depois de segurar no pé de mamona e de vestir o macacão da Petrobras, agora estaria lá na minha TV, suado e vermelho, sorrindo abertamente e todo enegrecido de xisto! Esse nunca deu um único tiro no pé. O mercado financeiro vigia o início do afunilamento no programa de recompra de títulos americanos por parte do FED – que faria secar US$ 10T de liquidez - ou conjectura sobre um possível downgrade da dívida pública nacional (BBB-) pelas agências de rating no começo de 2014, e treme diante da provável reeleição da heterodoxa Dilma (vai dar trabalho mas vai ganhar). É verdade que tudo isso pode acabar com a nossa raça no ano da Copa do Mundo. Só falta dar Argentina! Aliás, já deu: hoje nosso país é um misto de Buenos Aires com Havana, Caracas com Moscou, antes de um Gorbachev. Temamos o macro! Mas e se o destino da Petrobras fosse a bancarrota? Como isso afetaria o Brasil? Da mesma forma que a Little Boy afetou Hiroshima em um 6 de agosto de 1945 às 8 horas e quinze minutos da manhã. A Petrobras não quebra porque é do governo (entendeu minoritário?) mas pode entrar em colapso sim. Qual era a graça da Petrobras (desculpem o trocadalho do carilho!) Fácil: a única major de petróleo no mundo que conseguiria expandir produção a 20% ao ano. Bom, mas é assim, estamos encolhendo e não expandindo (em 2011, 2,021 milhões de barris por dia e agora 1,921 milhões de barris por dia). E sabem, expandir e encolher são coisas diferentes, é uma questão vetorial. Há gente boa que diz que a Petrobras vai sair dessa, que passou por um ciclo de grandes investimentos e que agora vai passar a colher os frutos. Ainda nesse ano, diz esse meu amigo, o próximo trimestre já vem bem melhor! Eu espero que sim, João, porque o que vejo é uma cadeia de valores de óleo e gás estrangulada pela falta de pagamento da Petrobras. Lema da estatal hoje: aperte os pequenos e dê US$ 20 bilhões a mais para a Odebrecht.

Fonte: M. Elias

Cinismo de Mantega não ajuda o resgate da confiança.

Ministro não entende direito a ética da responsabilidade.

Há uma visão equivocada do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do que seja a ética da responsabilidade – aquela que costuma ser usada, mas também abusada e distorcida pelo homem público, que necessita administrar a verdade, ao pensar no efeito de suas ações e declarações. Por causa dessa visão equivocada, ele acha que pode tratar a imprensa do jeito que ele trata. Com desdém e cinismo. Mas a imprensa divulga o que ouve - e o que houve. Por isso, se não convém responder a todas as perguntas dos repórteres ao chegar a seu Ministério, que tal apenas acenar com um sorrisinho? Mas ele não perde a oportunidade de expressar desprezo pelo mercado. Perguntado se a queda da inflação poderia ensejar um possível reajuste de gasolina, soltou essa pérola do cinismo cultivada nos jardins do Planalto: "Isso não é assunto nosso. Reajuste da gasolina é com a Petrobras". Em tempo: o Ministro é o presidente do Conselho de Administração da estatal. Todo mundo sabe que a Petrobrás vem implorando ao Governo para aumentar os combustíveis que é obrigada a vender mais barato do que compra no exterior, para suprir a defasagem entre a produção interna e o aumento da demanda estimulada pelos carros (comprados em 60 meses) de Dona Dilma. O rombo que essa prática perversa vem provocando à saúde financeira da estatal prejudica seu plano de investimento e já levou ao rebaixamento da nota de crédito da agência de classificação de risco Moody's. Segundo a agência, o rebaixamento traduz a elevada alavancagem financeira da empresa. A Moody's ressaltou a expectativa – provavelmente se a Petrobras mantiver os absurdos subsídios aos combustíveis - de que a empresa deverá continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos, à medida que conduz seu programa de investimentos para explorar a camada pré-sal. A perspectiva para a nota permanece negativa. Recai sobre a Petrobras um injusto peso de ajudar a conter uma inflação que o Governo sequer cogita em segurar quando se trata de afetar outros gastos que também prejudicariam seu projeto de eternização no Poder. O cinismo do Ministro em conexão com essa política de maquiar a inflação à custa inclusive da saúde financeira de uma das maiores empresas do Brasil só aumenta a desconfiança dos investidores privados no País. Tal custo não é computado pelas obstinadas e cegas cabeças petistas do Planalto. Segundo editorial do “New York Times”, esta semana, “o baixo investimento privado em é um dos obstáculos a serem ultrapassados pelo governo. O crescimento de 0,9% em 2012 resultaria, portanto, do fraco ímpeto do empresariado – a ausência do tal ‘espírito animal’”. Porém, figurativamente, animal se assusta e foge ao primeiro sinal de perigo. De verdade, ele precisa ser bem acolhido, pacificado, tranquilizado para não ter medo. Animal - e o capital - são espertos e sensíveis. Eu diria quase paranoicos. Temem riscos desconhecidos. O “espírito animal”, uma das figuras mais importantes do pensamento econômico, que traduz o desejo de empreender e de lucrar do ser humano, é equilibrado por um receio enorme de perder. Pois há evidências experimentais de que a dor da perda é bem maior do que a satisfação de ganhar. E o Governo, diante dos empresários, não atentou para o sábio ditado inglês que reza serem os tolos os que avançam impetuosamente onde os anjos teriam receio de pisar (Fools rush in where angels fear to tread).

Fonte: P.  Sternick   

black-friday-veja-lista-de-sites-nao-recomendaveis-pelo-procon-sp.

Comprar online é sempre muito prático e fácil. Preços mais em conta e promoções são sempre muito chamativas e levam os consumidores até a agirem por impulso. Mas o consumidor pode ter muitas dores de cabeça se não consultar antes a reputação da loja antes de efetuar sua compra (o que é bem comum!) Por isso, o Procon-SP divulgou uma lista com 325 sites que não são recomendados. Segundo o Procon-SP, as empresas que constam na lista receberam uma notificação e não responderam ou não foram encontradas, impossibilitando as tentativas de intermediação entre as partes. As principais reclamações contra os sites são por irregularidades na prática do comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido. De acordo com o órgão de defesa, esses fornecedores não são localizados – inclusive pelo rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Receita Federal. Confira dicas do Procon-SP para não ter problemas no comércio virtual:

- Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato além do e-mail);

- Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares;

- Desconfie de ofertas vantajosas demais;

- Não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o o boleto bancário  e/ou depósito em conta.

- Leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;

- Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);

- Instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu computador;

- Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Veja a lista de sites não recomendados

http://www.techlider.com.br/Downloads/2013/acs_sitenaorecomendados.pdf

Fonte: techlider. com

Juros sobem a 10% ao ano.

Diretores do Banco Central agem como esperavam analistas do mercado e por unanimidade elevam Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião do colegiado em 2013. Taxa de dois dígitos é um recuo nas conquistas da equipe econômica e a expectativa é de novas altas.

O Banco Central anunciou ontem o sexto aumento consecutivo dos juros, que voltaram ao patamar de dois dígitos – um recuo nas conquistas da equipe econômica – e deixou aberta a possibilidade de novas altas da taxa básica (Selic) em 2014. Os juros subiram de 9,5% para 10% ao ano por decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), que só volta a se reunir agora nos dias 14 e 15 de janeiro. Como a decisão já era esperada pela ampla maioria do mercado, a surpresa ficou por conta do comunicado da instituição. Primeiro, o BC retirou a frase utilizada nas últimas quatro decisões, na qual afirmava que o aperto monetário "contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano". Além disso, a instituição acrescentou a lembrança de que o "processo" de ajuste da taxa básica de juros foi iniciado em abril de 2013. Uma mudança no texto pode indicar que o BC vai mudar o ritmo de aumento dos juros, que foi de 0,5 ponto percentual nas últimas quatro reuniões, mas, em abril deste ano, foi de 0,25 ponto percentual. Antes da reunião do Copom de janeiro, para a qual o mercado espera um novo aumento de juros, o BC deverá divulgar pelo menos dois importantes documentos que podem indicador os rumos da política monetária. A primeira é a ata da reunião, que sai na próxima quinta-feira. No final de dezembro, será apresentado o Relatório Trimestral de Inflação, com novas previsões para os índices de preços e para o crescimento do PIB de 2014. A última vez em que a Selic – que serve de referência para o custo do crédito bancário e para o rendimento da maior parte das aplicações financeiras – esteve em dois dígitos foi em janeiro de 2012 (10,5%), quando começou o processo de afrouxamento monetário que reduziu a taxa à mínima histórica de 7,25%. A expectativa agora é que, como a inflação mostra resistência, a Selic não volte tão cedo ao patamar de um dígito. A resistência da inflação, que segue bem acima do centro da meta de 4,5% desde 2010, no entanto, frustrou aquele que era um dos principais objetivos da presidente Dilma Rousseff. A presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar "mais civilizado" e que, graças ao "compromisso com a solidez das contas públicas", havia criado um "ambiente para que a taxa de juros caísse". A mistura de juros baixos, com a taxa em 7,25% ao ano em 2012, câmbio desvalorizado e aumento do gasto público, no entanto, não impulsionou o crescimento econômico e os investimentos, mas pressionou a inflação. No mercado, as previsões são de um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais alto em 2014. As decisões do governo de afrouxar ainda mais as regras do superávit primário e de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (proposta abandonada temporariamente) também contribuem para a expectativa de mais pressão inflacionária. Outro temor dos analistas são os efeitos da mudança na política monetária nos Estados Unidos e da piora nas contas externas brasileiras.

Critica

Se os analistas de mercado apoiaram a decisão do Copom, os empresários e os trabalhadores criticaram. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia a volta da Selic aos dois dígitos, após 20 meses abaixo disso, como algo “negativo”. “Esse novo patamar inibirá a expansão dos investimentos privados”, disse a entidade por meio de nota. Além disso, a confederação ressaltou que essa fixação indica que “o atual ciclo de aumento ainda não terminou”. “A CNI assinala que os reflexos da elevação dos juros sobre o comportamento da inflação são defasados, ocorrendo somente no início de 2014. Reconhece, contudo, que o Copom deve continuar monitorando o processo inflacionário”, apontou o texto, destacando que o fim das desonerações tende a pressionar os preços administrados. Do mesmo setor, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (respectivamente Fiesp e Ciesp) chamou o aumento da Selic para 10% de equivocado. “Essa política econômica freia o crescimento e já não funciona mais”, disse o presidente Paulo Skaf. A nota única das duas entidades pontuou que, enquanto outros países emergentes devem registrar crescimento econômico na faixa dos 4,5%, o Brasil não vai passar de 2,5%. “Isso é muito menos do que precisamos”, destacou Skaf, lembrando que é preciso agora maior controle dos gastos, mais investimento público, mais concessões e menores taxas de juros. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou em nota que o retorno da Selic aos dois dígitos é uma péssima notícia para o Brasil. “Dificultará ainda mais a retomada do crescimento, principalmente se levada em consideração a perspectiva de redução da liquidez internacional em um horizonte próximo, quando o aumento do diferencial de juros exigirá novos aumentos dos juros básicos brasileiros”. Soma-se a isso, segundo a Firjan, uma inflação persistentemente elevada e um contínuo aumento do déficit em conta corrente, que já se encontra no maior patamar dos últimos 11 anos. “Nessas condições, fatalmente a economia brasileira continuará fadada a baixas taxas de crescimento. Por isso, o Sistema Firjan insiste em uma urgente mudança de estratégia no sentido de um superávit primário maior em 2014, obtido através da contenção dos gastos correntes”, conclui a nota.

Emprego

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por sua vez, disse que a correção da taxa básica de juros só beneficia o mercado financeiro. “O Copom mostra que é surdo, pois não ouviu o clamor das centrais sindicais, que ontem (terça-feira) mobilizaram 3 mil trabalhadores em frente ao Banco Central e cobraram menos juros e mais emprego”, comentou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, também por meio de nota. O líder da entidade de classe destacou que não há justificativa plausível para um maior aperto monetário. “A inflação está controlada e o câmbio, estável. Também não há motivos consistentes para avaliações pessimistas sobre os rumos da economia em 2014, como alguns setores econômicos têm feito para pressionar o governo e levar vantagens.” (Com agências)

Fonte: JC

Conjur: Ordem irá ao STF contra regra em pagamento de honorários.

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou nesta terça-feira (26), matéria sobre decisão do Conselho Pleno da entidade, tomada durante sessão ocorrida em Salvador, que trata do pagamento de honorários nas ações contra a Fazenda Pública. Confira: A atual forma de pagamento dos honorários no âmbito da Fazenda Pública será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta foi aprovada na segunda-feira (25/11) pelo plenário do Conselho Federal da entidade. A ADI vai questionar um dispositivo do artigo 20 do Código de Processo Civil, segundo o conselheiro Pedro Paulo Medeiros, relator do tema. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação. Quando é derrotada, a decisão fica por conta do juiz. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, diz que essa é “uma das principais reivindicações da advocacia brasileira” e que o conselho tenta evitar a fixação de honorários “irrisórios”. Autor da proposta, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, disse que o texto do novo CPC já corrige essa questão. No entanto, como não há previsão para que o novo código entre em vigor, ele diz que é preciso tomar outra iniciativa enquanto se espera a promulgação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonre: OAB

Famílias cortam consumo e reorganizam as dívidas.

Na hora de fechar as contas, consumidor recorre ao crédito pessoal, mas busca pelo recurso provoca alta do nível de endividamento em novembro, para 63,2%.

Com desaceleração no ritmo de consumo, as famílias tentam agora reorganizar as dívidas já contratadas. Para fazer isso, porém, essas estão recorrendo ao crédito pessoal, e esse movimento provocou alta do nível de endividamento em novembro, para 63,2%, conforme apurou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O nível superou a parcela dos endividados registrada em outubro, que era de 62,1%, e do registrado em novembro de 2012, quando as famílias com contas a pagar eram 59% do total. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é realizada com cerca de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal. A expansão no financiamento de imóveis também contribuiu para a elevação das dívidas. De acordo com a CNC, 7,2% do total de famílias contrataram esse tipo de crédito, contra 6% em igual mês do ano passado. Esse aumento poderia sinalizar uma escalada da inadimplência nos próximos meses, observa a economista da CNC Marianne Hanson. Mas, apesar do crédito mais caro e da redução no ritmo de crescimento da renda, o prazo maior para o pagamento tem ajudado a manter essa estatística baixa. "É importante ressaltar que houve desaceleração no consumo, mas as pessoas continuam comprando. Não há queda nas vendas nem na oferta de crédito. O movimento ainda é compatível", avalia Marianne. Em novembro, o percentual das famílias que têm dívidas ou contas em atraso recuou para 21,2%, ante 21,6% no mês passado.

Inadimplência

Na opinião de Marianne, isso mostra que o perfil de endividamento não se reflete em inadimplência, pelo menos por enquanto. "No futuro, com novo aumento dos juros, ficará mais difícil renegociar. Isso pode levar a uma alta da inadimplência." Hoje, o percentual de famílias que declaram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – é de 6,6%. A proporção é menor do que em outubro (7,3%) e em novembro de 2012 (6,8%). A renda extra do 13º salário pode ser uma ajuda para as famílias na quitação de dívidas em atraso. Nos próximos três meses, o endividamento deve aumentar ainda mais, devido a fatores sazonais. A economista lembra que os meses iniciais do ano são marcados por reajustes em tarifas e mensalidades, além da cobrança de impostos e outras despesas pontuais. Por outro lado, o ritmo de criação de novas dívidas deve ser reduzido ao longo de 2014. "Dá para esperar que, com uma taxa de juros maior, as famílias desistam de contratar novos empréstimos ou financiamentos. Com esse movimento de alta de juros e um cenário com renda crescendo menos, fica cada vez mais difícil. Há pouco espaço para acomodar novos financiamentos", explica Marianne. Além disso, a oferta de crédito vai expandir em ritmo menor, disse a economista.

Fonte: JC

PERSONALIDADE JURÍDICA - Desconsideração inversa como proteção em partilha.

A desconsideração inversada personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o  cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável. A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do Código Civil (CC) de 2002 e é aplicada nos casos de abuso de personalidade, em que ocorre desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nessa hipótese, o magistrado pode decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. A desconsideração inversa, por sua vez, ocorre quando, em vez de responsabilizar o controlador por dívidas da sociedade, o juiz desconsidera a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigação do sócio. No caso analisado pela Terceira Turma, o juízo de primeiro grau, na ação para dissolução de união estável, desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade, para atingir o patrimônio do ente societário, em razão de confusão patrimonial da empresa e do sócio que está se separando da companheira. A alegação do empresário no recurso interposto no STJ é de que o artigo 50 do Código Civil somente permitiria responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio por obrigações da sociedade, mas não o inverso. Contudo, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entende que a desconsideração inversa tem largo campo de aplicação no direito de família, em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica. “A desconsideração da personalidade jurídica, compatibilizando-se com a vedação ao abuso de direito, é orientada para reprimir o uso indevido da personalidade jurídica da empresa pelo cônjuge (ou companheiro) sócio que, com propósitos fraudatórios, vale-se da máscara societária para o fim de burlar direitos de seu par”, ressaltou a ministra. Ela esclareceu que há situações em que o cônjuge ou companheiro esvazia o patrimônio pessoal, enquanto pessoa natural, e o integraliza na pessoa jurídica, de modo a afastar o outro da partilha. Também há situações em que, às vésperas do divórcio ou da dissolução da união estável, o cônjuge ou companheiro efetiva sua retirada aparente da sociedade, transferindo a participação para outro membro da empresa ou para terceiro, também com o objetivo de fraudar a partilha.

Fonte: JC

Deterioração econômica.

Visto por um lado, o Brasil é a sétima economia do mundo. Por outro, é um dos cinco países mais frágeis do planeta na percepção do mercado internacional, ao lado de Índia, Turquia, Indonésia e África do Sul. De nada adianta vangloriar-se da posição de potência ascendente, ameaçada de revelar-se uma miragem se a conjuntura crítica não for revertida. Portanto, urge focar nas correções de rota necessárias para eliminar riscos. E não é pouco o que se tem a fazer. A título de comparação, vejamos os Estados Unidos e a União Europeia, epicentros da crise global iniciada, em 2008, com o estouro da bolha imobiliária norte-americana. Nas duas regiões, os juros anuais giram em torno de 0,25% e a inflação mantém-se abaixo dos 2%. Aqui, a expectativa é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central eleve a Selic de 9,5% para 10% na próxima quarta-feira, com os índices inflacionários já beirando os 6%. Culpa da frouxidão no trato da economia nacional. Afinal, em vez de perseguir o superavit primário (reserva para pagamento de juros da dívida), o governo, perdulário, vai ajustando o objetivo à realidade, aceitando o factível como inevitável. A postura repete-se quando se refere à inflação. Em vez de mirar o centro da meta (de 4,5% ao ano, uma das mais altas entre todos os países emergentes), o Executivo reage com naturalidade ao vê-la aproximar-se do teto, os citados 6%. Mais: desequilíbrios nas contas públicas são justificados como pontos fora da curva, excepcionalidades momentâneas. Na verdade, negar a realidade, seja com discursos baseados em falsas premissas, seja com maquiagens e truques contábeis, apenas contribui para agravar o problema. Da mesma forma, manipular instrumentos econômicos sem os devidos cuidados. Vale lembrar, a propósito, que o Copom baixou a taxa básica de juros a inéditos — para o Brasil — 7,25% ao ano, em cortes sucessivos, até outubro de 2012, mantendo a Selic nesse patamar até abril último, quando nova escalada teve início, forçada pelo recrudescimento da inflação. Faltou seguir a sabedoria popular, segundo a qual cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Agora a presidente Dilma Rousseff anuncia austeridade para 2014, já se antecipando às desconfianças quanto ao cumprimento de mais essa promessa. Contudo, sua capacidade de convencimento precisa ultrapassar as fronteiras nacionais, uma vez que a credibilidade externa do País se deteriora a olhos vistos.

Fonte: JC

Dívida pública federal bate recorde em outubro.

Crescimento foi de 1,69% no mês, para R$ 2,022 trilhões, o maior valor da história. Segundo os dados do Tesouro, estoque aumentou R$ 14,5 bilhões em relação ao final do ano passado.

A Dívida Pública Federal (DPF) bateu novo recorde em outubro ao crescer 1,69% e atingir R$ 2,022 trilhões, o maior valor da história. Foi a segunda vez que o estoque da dívida atingiu o patamar de R$ 2 trilhões. A última vez foi em dezembro de 2012. O volume continuará subindo nos últimos dois meses do ano, segundo o Tesouro Nacional, e ficará dentro da banda estabelecida de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões. Desde janeiro, a dívida tem ficado abaixo dessa meta estabelecida no Plano Anual de Financiamento (PAF) porque o Tesouro tem feito resgates de títulos em valores muito maiores do que as emissões de novos papéis. Nos dez meses do ano até outubro foram retirados do mercado R$ 157,4 bilhões em títulos. No entanto, o estoque não caiu porque a incorporação de juros na DPF foi maior e somou R$ 172 bilhões no mesmo período. Segundo os dados do Tesouro, o estoque cresceu R$ 14,5 bilhões em relação ao fim do ano passado. Em outubro, entretanto, o Tesouro vendeu R$ 15,3 bilhões acima do valor dos vencimentos de títulos no mês. Os juros pagos no mês passado somaram R$ 18,4 bilhões. Esses dois fatores explicam o crescimento da dívida em relação a setembro. Também colaborou com o resultado a emissão de títulos no valor de R$ 3,35 bilhões para cobrir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para garantir a prometida redução de tarifas de energia ao consumidor. No ano, já soma R$ 6,37 bilhões a venda de papéis com essa finalidade.

Novas emissões

Até o fim do ano, o Tesouro deve ter que fazer novas emissões para a CDE, além de um repasse de mais de R$ 20 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O coordenador geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, garantiu ontem que essas operações não foram realizadas neste mês. O governo ainda terá que editar medida provisória para autorizar o Tesouro a vender papéis a favor do BNDES. Devido às turbulências do mercado este ano, sobretudo em função das incertezas sobre a retirada dos estímulos monetários pelos Estados Unidos, o Tesouro tem tido dificuldade em enquadrar os parâmetros da dívida nas metas do PAF. Com isso, segundo Garrido, “é possível fechar 2013 com uma participação dos títulos remunerados pela variação da taxa Selic acima do teto fixado em 19%”. Esses títulos são considerados mais difíceis para a administração da dívida porque dependem da política monetária adotada pelo Banco Central. "Nossa expectativa é que se aproxime dos 19% até o final do ano. Um pouco abaixo ou acima, dependendo das emissões em novembro e dezembro", afirmou. A participação desses títulos está em 19,95% em outubro. O coordenador, porém, acredita que a participação dos papéis prefixados ficará dentro da banda de 41% a 45%. No mês passado, esses títulos respondiam por 40,74% do total da dívida pública. Esses são considerados os melhores papéis para a administração da dívida porque fixam a remuneração ao investidor. A participação dos investidores estrangeiros na Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) sofreu leve queda, de 17,22% em setembro para 16,91% no mês passado. Em valores nominais, porém, houve pequeno aumento, de R$ 190 milhões, e atingiu R$ 326,96 bilhões. A fatia dos estrangeiros caiu principalmente porque os bancos aumentaram sua participação. Garrido destacou, porém que os estrangeiros trocaram os títulos com prazos mais curtos por papéis com vencimentos mais longos. Para ele,isso melhora o perfil da dívida. "A interpretação é que investidores estão vendo que taxas para prefixados de longo prazo são bastante atraentes."

Fonte: JC

CORREÇÃO DA POUPANÇA - STF começa a julgar planos econômicos na quarta-feira.

Após uma blitz da cúpula econômica e jurídica do governo na sexta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento dos planos econômicos, que começa depois de amanhã, deve ser decidido somente no início da 2014. Com isso, a equipe econômica ganha dois meses para continuar na tentativa de cooptar votos em favor dos planos econômicos e, em consequência, em favor dos bancos com o argumento de que a eventual vitória dos poupadores retiraria R$ 1 trilhão da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, visitaram integrantes da suprema corte acompanhados do advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e do procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Eles se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nas audiências, a equipe econômica argumentou que a derrota dos bancos geraria problemas para o mercado de crédito, para a atividade econômica e para a geração de emprego e renda. "Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, e de R$ 149 bilhões, em valores atualizados", afirmou o procurador do BC. "Isso representa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impacto para a concessão de crédito, na medida em que os bancos trabalham alavancandamente", acrescentou. No total, a retração do crédito chegaria a R$ 1 trilhão, conforme os cálculos do BC. O governo vem pressionando os ministros do Supremo nos bastidores com argumentos de calamidade financeira: se os poupadores ganharem as ações, haveria quebra de bancos, queda no Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação de impostos seria afetada e poderia sobrar para a sociedade a conta de capitalizar a Caixa Econômica Federal. Na quarta-feira, conforme a pauta do plenário, o tribunal começa a julgar o caso por um processo que reúne os cinco planos: Cruzado, Bresser, Collor, Verão I e Verão II. A ação requerida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto é dado como certo em favor dos poupadores. A escolha desse caso como primeiro item da pauta, também conforme integrantes do Supremo, pode interferir a favor da tese dos poupadores. No processo da Consif, dois ministros devem se declarar impedidos: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Assim, como se trata de uma questão constitucional e os recursos têm repercussão geral, o governo e os bancos teriam de garantir no mínimo cinco votos em favor dos planos econômicos. Se houver seis votos contra, os planos serão declarados inconstitucionais. Com o plenário dividido e a promessa de decisão apertada, a escolha do primeiro processo a ser julgado e a sistemática da sessão pode impactar o resultado. O BC havia pedido que o tribunal começasse a julgar o processo do Plano Real. O pedido, porém, foi ignorado e o processo não foi sequer pautado.

Fonte: JC