O
Congresso Nacional, pressionado pelos anseios da população em relação à reforma
política, hesita em aprovar o projeto de plebiscito apresentado pela presidente
Dilma Roussef. Movimentos de iniciativa popular, porém, mostram que a sociedade
não vai desistir tão facilmente da reforma. Entidades como a Ordem dos
Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral organizaram ato para obrigar o Congresso a
votar a reforma política no final do mês de junho. Felipe Santa Cruz,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- RJ, conta que a entidade foi uma
das primeiras a identificar que a principal discussão que viria das
manifestações seria a reforma política. E alerta: "Se não jogarmos essa
escolha para a rua, tudo isso vai morrer no nada. Juristas estão tentando
chegar a um denominador comum para a consulta popular. Ou essa pressão
permanece, da parte da imprensa, das entidades e da população, ou o que nós
vamos ter é o Congresso mitigando o movimento e nada vai acontecer. O Congresso
já está se esforçando para isso", disse Santa Cruz. Qualquer reforma
política que venha a nascer desse Congresso, afirma Santa Cruz, é vista com
desconfiança. “Nós sabemos hoje que não há interesse em mudar nada do jogo que
aí está estabelecido e os mandatos hoje se transformaram quase que em empresas
privadas”, afirma ele. Atualmente, destaca Santa Cruz, a eleição é difusa e o
parlamentar não presta contas. “Eu, que sou presidente da OAB, tenho que
prestar contas. E os parlamentares? Não têm mais essa obrigação”, indaga Santa
Cruz. Para o presidente da OAB, os políticos sequer são reconhecidos em seus
estados de origem. A população do Rio de Janeiro, por exemplo, afirma ele,
perdeu a identidade com seus parlamentares. “E eles não querem mudar
isso", dispara. Segundo o presidente da ordem, não existe uma só reforma
política possível. Para ele, a grande dificuldade de todos e principalmente dos
juristas é de traçar um caminho para essa reforma. “Aqui na OAB-RJ, por
exemplo, havia na nossa proposta a discussão da Constituinte exclusiva. Depois,
internamente, passamos a defender que não era necessária a constituinte. O
Conselho Federal da OAB lançou o projeto do plebiscito e depois apresentou o
projeto de lei, com a mudança da lei das eleições. Só mudanças legais, nenhuma
constitucional. O que está acontecendo nas últimas semanas, e considero muito
salutar, é uma grande reflexão", analisa Santa Cruz. Nesta quinta-feira
será distribuído na OAB-RJ o projeto de lei elaborado pelo Conselho Federal da
Ordem para votação a respeito do apoio ou não da seccional do Rio de Janeiro. Santa
Cruz afirmou que a utilização de um avião da Força Aérea Brasileira pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assistir ao jogo da
seleção no Maracanã com a namorada e amigos é estarrecedor. “Isso é a prova
viva de que os políticos tem que ser os primeiros a ouvirem o que está
acontecendo”, afirma ele.
PROPOSTA
A
proposta da OAB prevê mudanças na lei eleitoral, na tentativa de aprimorar o
sistema em vigor no país. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional e poder
tramitar como projeto de iniciativa popular serão necessárias 1,6 milhão de
assinaturas, cerca de 1% do eleitorado brasileiro. A coleta de assinaturas será
de forma presencial e por meio da Internet no site: www.eleicoeslimpas.org.br.
O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas
privadas; limite para doação de pessoa física para partidos e escolha de
deputados, senadores e vereadores em dois turnos. A escolha dos parlamentares seria
feita numa primeira votação para os eleitores votarem apenas nos partidos e com
isso definir o número de cadeiras que cada partido teria direito. No segundo
turno, seriam escolhidos os candidatos a partir de uma lista escolhida pelos
partidos com o dobro de nomes que cada agremiação política teria direito. As
três entidades afirmaram que essa nova iniciativa pretende repetir o projeto da
Ficha Limpa que proibiu a candidatura de políticos condenados por órgão
colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. De acordo com o MCCE,
a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais
representativa e evitar que um único candidato seja responsável pela eleições
de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço
Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de
um milhão e trezentos mil votos. O presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado,
ressaltou ainda que, além da nova iniciativa popular, as três entidades querem
ainda a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar
o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que
obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. Ele também aproveitou
a entrevista para criticar o vandalismo e as ações violentas da polícia em
vários estados. Segundo Furtado, os governos estaduais devem apoiar a população
e não reprimir os manifestantes. Marcus Vinícius disse ainda que a OAB deverá
propor ainda um projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e
cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente a
10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação. Ele destacou ainda a
ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote a
lei de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Fonte: JB
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