OAB-RJ pede apoio à volta do papel.

A Ordem dos Advogados do Brasil secccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançará amanhã abaixo-assinado pela entrega de petições também em papel. O documento será destinados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). A meta é que petições em papel também sejam aceitas nesses órgãos, a exemplo do modelo adotado na Justiça Federal. Membros da seccional estarão pela manhã no TRT e à tarde no TJ-RJ lançando a campanha, que terá dois pontos fixos para a coleta de assinaturas nesses locais, assim como nas sedes de subseções e salas de atendimento da OAB/RJ no estado. O abaixo assinado também está disponível pela internet. Segundo o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, além de os problemas constantes no sistema de processo eletrônico do TRT e do TJRJ prejudicarem o exercício profissional, a medida é necessária pelo fato de a instalação de equipamentos de digitalização e do acesso à internet em locais antes destinados ao peticionamento físico estarem previstos legalmente: "A Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem liberar aos usuários instrumentos para a distribuição de peças processuais".

Fonte: JC