5 câmaras para consumidores.

Tribunal inaugura cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor, com objetivo de dar mais celeridade aos processos, além de tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados.

Na Justiça Fluminense tramitam mais de 9 milhões de ações, e a cada ano são abertas mais 1,5 milhão de novos processos. Deste total, cerca de 52% são relacionados à matéria de consumo. Para atender a tamanha demanda, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugurou ontem cinco câmaras cíveis, tidas especializadas em Direito do Consumidor. Durante a solenidade, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, explicou que o objetivo é dar mais celeridade aos processos, além de aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados na Justiça. “É um momento histórico para o Judiciário do Rio de Janeiro. De forma vanguardista, estamos inaugurando cinco câmaras cíveis especializadas em matéria de consumo, que nasceram da iniciativa dos desembargadores preocupados com a quantidade de recursos na segunda instância”, disse.

Segundo andar

As novas unidades, da 23ª a 27ª câmaras, foram criadas pela Lei nº 6.375, de 17 de dezembro de 2012, e funcionarão no segundo andar da Lâmina III, na Rua Dom Manuel, nº 37, no Complexo Judiciário localizado no Centro do Rio. Segundo a magistrada, não haverá aumento de despesas para o tribunal, já que, para abrigar as câmaras, foram reestruturados espaços físicos e cargos, o que foi viabilizado, entre outras ações, pela adoção do programa de aposentadoria voluntária no TJ-RJ, no primeiro semestre deste ano. Presente no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin classificou como pioneira a iniciativa do TJ-RJ em promover a instalação de câmaras para atender a demanda crescente de processos ligados aos conflitos de consumo. “O tribunal passa a ter uma face que se identifica na população, com a proteção do consumidor. Isso traz um beneficio indireto à própria eficiência da prestação jurisdicional”, destaca. Para o ministro, o tribunal fluminense deve servir como modelo para os demais tribunais no País. “Esta iniciativa mostra que não apenas é possível essa medida, mas necessária em outros estados, sobretudo aqueles que tem grandes tribunais de Justiça, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná”. A instalação das cinco novas câmaras cíveis, que irão julgar recursos dos Juizados Especiais Cíveis em ações de Direito do Consumidor, completa o projeto de instalação de mais sete câmaras no TJ-RJ. No primeiro semestre deste ano, o tribunal já havia instalado a 21a e a 22a câmaras. Participaram do evento, além do ministro Herman Benjamin, o defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho; a secretária de Defesa do Consumidor do município do Rio de Janeiro, Solange Amaral; o procurador Carlos Cícero Duarte Júnior, no ato representando o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, entre outros desembargadores e representantes do Poder Juciário. Em nome dos desembargadores integrantes das câmaras, o magistrado Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, que preside a 25a Câmara, afirmou o compromisso das novas unidades em contribuir para tornar a Justiça mais rápida e com maior segurança jurídica. “Elas auxiliarão no processo de modernização da Justiça e representarão um novo panorama na relação de consumo, de modo que haja um maior respeito à legislação”.

Composição

A 23ª Câmara Cível do Consumidor será composta pelos desembargadores Sebastião Rugier Bolelli, que preside a Câmara, João Ziraldo Maia e Alcides da Fonseca Neto. A 24ª Câmara Cível, por sua vez, será formada pelos desembargadores Roberto Guimarães, presidente da Câmara, Regina Lucia Passos, Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes e Joaquim Domingos de Almeida Neto. A 25ª Câmara Cível terá Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco como presidente, além dos desembargadores Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Carlos Eduardo Freire Roboredo, Mauro Pereira Martins e Mônica de Faria Sardas. Na 26ª estão os magistrados Ana Maria Pereira de Oliveira, na presidência, Gilda Maria Dias Carrapatoso, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, Juarez Fernandes Folhes e Luciano Silva Barreto. A 27ª, por sua vez, será formada pelos desembargadores Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente da Câmara, Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, Fernando Antonio de Almeida, Lucia Helena do Passo e Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio.

Fonte: JC