Para Fux, novo CPC dará agilidade aos processos.

Ministro ressalta, em palestra no Rio, que o código contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração das ações.

A comunidade jurídica aguarda a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC), na perspectiva de que a nova ordem processual seja capaz de contribuir para a celeridade dos processos e a efetividade das decisões judiciais. O tema foi destacado ontem na palestra Duração razoável do processo, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no Curso de Processo Civil para os novos juízes do 33º Curso de Formação de Magistrados, no Auditório desembargador Paulo Ventura, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Centro do Rio. Para Fux, o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a satisfação do anseio maior do cidadão. De acordo com ele, a mediação e a conciliação são os principais pontos do texto. “Aprovado, o novo Código irá refletir a força da jurisprudência, julgamento mais céleres com juiz podendo decidir mais rapidamente e, a questão da eliminação dos recursos”, disse. O excesso de liturgias até a decisão final de uma causa ficará no passado com a entrada em vigor do novo CPC, é o disse o magistrado. “Uma das barreiras de acesso à Justiça é a duração excessiva dos processos”, aponta. O ministro defende a ideologia do novo código e a duração razoável do processo. “Estamos eliminando formalidades, excesso de recursos e estamos dando muita força à jurisprudência dos tribunais para permitir que os juízes terminem a causa no primeiro grau da jurisdição sem possibilidade de recursos”, afirmou. Para o ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o projeto do novo CPC – que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e voltará para análise e aprovação no Senado –, os processos serão simplificados de tal maneira que sua tramitação durará 50% a menos do que atualmente. O novo texto, disse, trará mais eficiência para a estrutura da Justiça. “Tudo melhora, não só no tempo como também na qualidade das decisões porque os juízes vão dedicar mais tempo aos processos”, apontou. Estiveram presentes na mesa de debates durante o evento o diretor-geral da Emerj, desembargador Sergio Verani e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), André Nicolitt.

Fonte: JC