Relatório da Casa Civil de avaliação de projetos prioritários da
Presidência da República lista reuniões e publicação de editais como efeitos
das políticas públicas.
No
momento em que o governo enfrenta pressão das ruas por melhoria dos serviços públicos
e a presidente Dilma Rousseff cobra resultados da sua equipe ministerial, o
sistema de avaliação e monitoramento da Casa Civil dos programas considerados
prioritários pela presidente da República deixa a desejar. A reportagem requisitou
à pasta da ministra Glesi Hoffmann o relatório com os objetivos e resultados alcançados
até agora para verificar como andam as prioridades da presidente. Descobriu-se
que muitos programas estão avançando, como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil
sem Miséria, que inclui o Bolsa Família. Outros, no entanto, tiveram como
resultados listados a quantidade de reuniões realizadas ou procedimentos meramente
administrativos, como consulta pública de edital, que não representam mudanças
no problema enfrentado pela população alvo. A Casa Civil informou que o relatório
não inclui a avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das
obras de infraestrutura do governo, feita pelo Ministério do Planejamento.
Liberação demorada
O
governo levou dois meses para liberar o documento de 53 páginas. Primeiramente,
a Casa Civil enviou, depois de 45 dias, apenas uma tabela listando os nomes dos
programas. Esse acompanhamento rotineiro, no entanto, é uma obrigação legal. O
artigo 17 do Decreto Presidencial nº 5.135, de julho de 2004, determina à Subchefia
de Articulação e Monitoramento da Casa Civil "coordenar, monitorar e
avaliar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo
presidente da República". O relatório do Palácio do Planalto coloca no
mesmo patamar de importância políticas públicas de grande alcance com
transformação significativa da realidade das comunidades com outras de menor e
parcial extensão. É o caso da criação de cursos regulares de letras/libras e
pedagogia bilíngue nas universidades federais que faz parte do programa Viver sem
Limite, lançado em novembro de 2011. Tocado por sete ministérios ao mesmo tempo,
ele prevê o acesso à educação, à saúde, inclusão social e acessibilidade. O
resultado desse item, segundo o documento de avaliação, é de que foram criados três
cursos em todo o País. O documento não cita as universidades beneficiadas e a
comunidade alcançada. De qualquer forma, é uma política que tem acompanhamento
direto da presidente da República, que também tem monitorado a criação de
centros para formação de treinadores e instrutores de cães guias para cegos. Ela
foi informada de que um está concluído, três em obras e um homologado pelo
Ministério da Educação. O mesmo programa lista como resultado a publicação de
uma lei em 2011, a 12.470, que assegura a retomada do pagamento de benefício
assistencial a quem o perdeu por ter arrumado emprego mas que ficou
desempregado de novo. Sobre quantos passaram por essa situação, nenhuma menção.
Um dos resultados apontados pelo programa de investimento em logística foi de
que, em 31 de julho deste ano, o TCU aprovou sem ressalvas o edital para o
leilão da primeira concessão de rodovias — BR-050, no trecho entre Goiás e
Minas Gerais, e BR-262, entre o Espírito Santo e Minas.
Crack
Um
especialista da Esplanada dos Ministérios analisou o documento e constatou que o
programa presidencial Crack, é possível vencer, lançado em 2011 e executado por
cinco ministérios, enfrenta dificuldades para fazer jus ao nome pelo ritmo em
que está. O principal resultado é como anda a adesão dos estados e municípios. Até
outubro de 2013, informa o documento, além de todos os governadores, "188 municípios
acima de 200 mil habitantes também aderiram ao programa". Embora mencione
que foram criados 615 leitos em enfermarias especializadas no atendimento aos
dependentes e há 950 "já incentivados" —sem esclarecer o que
significa isso e citar os locais beneficiados —, o relatório não aponta quantos
usuários foram atendidos e recuperados até agora, o que seria o resultado de
fato de uma política pública. No mesmo programa, está previsto como meta para
atender ao Crack, é possível vencer, o aumento do efetivo da Polícia Federal e
da Polícia Rodoviária Federal, que é para todas as atribuições das duas corporações.
"Não é uma ação vinculada a essa política específica", comentou o
especialista ouvido pelo Correio. Em compensação, o objetivo de atualizar o
Portal Crack foi conseguido e já foram registrados 2 milhões de acessos, conforme
o documento das prioridades da presidente.
Fonte: JC
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