Gastando no escuro.

Responsável pelo maior espaço do noticiário econômico, maior até que o atribuído à inflação, o resultado das contas fiscais do setor público, que expressam os gastos dos governos com o que arrecadam das pessoas, empresas e bancos, deveria ser uma satisfação sobre o destino dado ao dinheiro dos contribuintes. Não é o que tem sido. Pouco se fala sobre o retorno social e a produtividade do dinheiro arrecadado e devolvido entre as rubricas da Lei Orçamentária Anual. Mas os interesses grudados no orçamento de receitas e despesas do governo federal, dos estados e dos municípios (entre funcionários, políticos, prestadores de serviços às repartições, detentores de papéis do Tesouro, empresas atendidas com subsídios e isenções) se debruçam com lupa sobre cada rubrica. E estrebucham se algo lhes desagrada. Fazem bem. Quem só contribui e não cobra é que faz mal. O orçamento é lei nos três níveis da Federação, a única votada a cada ano. O orçamento federal chama mais atenção pelo seu tamanho — quase R$ 1 trilhão este ano, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2014 —, por repassar (conforme a Constituição) parte do que arrecada para os entes regionais e por abrigar um sem número de compromissos e passivos contingentes (Previdência, setor elétrico, subsídios de empréstimos de bancos estatais) bilionários, que serão reconhecidos algum dia. O finado BNH, por exemplo, deixou um rombo a ser coberto em 30 anos, em parcelas anuais, até 2027. Passivos assim, além de diferenças mal explicadas num intervalo de poucos meses, intranquilizam os “sócios” do Estado. E são muitos. O setor público equivale a mais de 40% do PIB. As transferências de renda só com dinheiro federal beneficiam 76 milhões de pessoas, 38% da população total, sem incluir na conta o funcionalismo público. Tais gastos não têm muita precisão. Segundo o economista Fernando Montero, o orçamento de 2013 previa um deficit do INSS de R$ 36,2 bilhões. Foi de R$ 49,9 bilhões (desvio de 38%). Gasto com seguro desemprego e abono de R$ 40,3 bilhões. Deu R$ 44,2 bilhões. Nenhum repasse à conta de subsídios da área elétrica, e foram repassados R$ 7,9 bilhões. Em apenas três rubricas de gastos obrigatórios (ou seja, impostos em lei), houve um erro de R$ 25 bilhões. Desvios com tal grandeza desmoralizam o contador. Nem se fala dos desperdícios.

Juro supera a economia

Entende-se a pressão dos credores da dívida pública — bruta, de R$ 2,7 trilhões em 2013 (correspondendo 57,2% do PIB), e líquida (que exclui créditos da União, tipo Refis, e aportes do Tesouro à banca pública), de R$ 1,6 trilhão (33,8% do PIB). Para o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, a dívida líquida “está caindo”, e a bruta, “está estável”, porque, diz, nos últimos 15 anos foram feitos os “maiores superávits primários do mundo”. O tal superavit é a parte economizada do gasto para pagar juros da dívida pública. Mesmo com ele, o orçamento fechou 2013 com deficit (chamado de “nominal”) de R$ 157,5 bilhões, equivalente a 3,28% do PIB, vindo de 2,48% em 2012. Foi o pior resultado desde 2002, parte devido ao fardo dos juros, que chegou a R$ 248,8 bilhões (5,18% do PIB, contra 4,87% em 2012), apesar das taxas mais baixas da Selic.

E os gastos só espicham

Se o deficit nominal sobe, significa que o superávit primário não foi suficiente. Isso implica aumento da dívida. Mas ela não está caindo, segundo o secretário Holland? Sim. Mas, como diz Montero, a queda nos três anos de governo Dilma se deveu não bem à economia de gastos, mas à depreciação cambial sobre o estoque da dívida. Além disso, do superavit primário de R$ 91,3 bilhões em 2013 (1,9% do PIB, o menor desde 1998, versus 2,39% em 2012 e a meta revisada de 2,3%), a União entrou com R$ 75,3 bilhões (1,57% do PIB, cabendo o resto, 0,35%, a estados, municípios e estatais). Mas quase metade da parte federal veio de receitas não recorrentes (campo de Libra, Refis arrumado às pressas em novembro), além de gastos adiados.

Mercado pauta a agenda

A marcação cerrada do mercado sobre o resultado fiscal se explica não pelo risco de solvência do país, mas porque ele define o curso da dívida, portanto, a taxa de juro referenciada na Selic, que, em princípio, observa a inflação. Mas um número fiscal ruim significa também a contribuição do governo sobre a demanda, que interfere na inflação. Mais inflação implica mais juros, pela ótica do BC. O mercado financeiro cuida do que é seu. Quem não cuida somos nós, contribuintes, especialmente pela falta de indicadores que permitam avaliar a produtividade do gasto. Exemplo: se há gente demais atrás de mesas na área de saúde e de menos para atender os pacientes. Sem transparência, os lobbies se impõem, e os serviços se decompõem.

Os black blocs fiscais

A expectativa se volta para a meta do superavit primário de 2014, função do gasto público que será contingenciado. O governo promete anunciá-la até dia 20. O corte deve ter mais ar que gasto real, o grosso do qual é engessado em lei, além de sobrar receita e faltar despesa na previsão orçamentária, segundo a análise de Montero. Outro complicador é a contribuição de estados e municípios para o superavit primário. Nos últimos dois anos, avalia, enquanto o gasto federal cresceu 1,53 ponto de percentagem do PIB, o de municípios e estados avançou só 0,24 p/p. Visto pela receita, a federal aumentou 0,84 p/p do PIB, e a dos entes regionais perdeu 0,21 p/p. Entre os níveis federativos, assim, é a União quem está melhor. Mas, se for cortar para valer, o que há é o dinheiro do investimento, apesar de prioritário. Outros gastos atrairiam a ira dos black blocs fiscais. Certo é que nada do que se disser sobre gasto público até outubro deverá ser considerado depois. Meta hoje é ganhar tempo, e olhe lá.

Fonte: JC