Governo terá programa para eliminar burocracia.

O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número – o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais. Assim, o tempo gasto para abertura de uma empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco. Foi o que disse o ministro da Microempresa, Guilherme Afif Domingos. A ideia é estender a simplificação a outros estados. Para tanto, o governo conta com a aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas. A matéria, diz Afif, já passou pela Câmara dos Deputados. E a previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com a lei, os estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação. Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa Brasil sem Burocracia, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, durante o lançamento oficial de sua candidatura. As linhas básicas haviam sido apresentadas a um grupo de líderes setoriais da indústria, num encontro realizado três dias antes no Palácio do Planalto. Além de criar um cadastro único, o programa vai unificar balcões. “Vai acabar a via sacra”, prometeu Afif. Na era da digitalização, disse ele, quem tem de passar de guichê em guichê é a informação, não o empresário. Ele dará entrada no pedido de abertura da empresa uma única vez e os órgãos envolvidos transmitirão a informação uns aos outros. Mais adiante, diz o ministro, a abertura e fechamento de empresas poderão ser feitos de casa, por intermédio de um portal. “Fecha na hora”, garantiu o ministro. Ele reconhece que hoje a dificuldade de encerrar um negócio é tão grande que há, na base de dados do governo, um elevado número de inscrições no CNPJ que estão, na prática, inativos. “Não sabemos quantos.” A demora na abertura e fechamento das empresas é, segundo reconheceu Afif, um símbolo dos níveis a que a burocracia chegou no País. É, também, um dos principais indicadores na elaboração do ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, com dados de 189 países. No relatório deste ano, o Brasil ocupa a 116ª posição, ou seja, está no pelotão dos piores países do mundo para fazer negócios. Ainda assim, foi uma melhora. No ano passado, o País estava em 118º lugar. Para comparar, o Chile ocupa a 34ª colocação, a Colômbia a 43ª e a China, a 96ª.

Fonte: JC