Relatório do
tribunal aponta que má gestão do setor elétrico gerou um custo de R$ 61 bilhões
a ser pago pelo consumidor, sendo boa parte via aumento nas tarifas.
Uma
das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff, o desconto de 20%
na conta de luz será anulado até o fim de 2015, aponta relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU). O governo cometeu, segundo o tribunal, falhas evidentes nos
últimos dois anos na gestão do setor elétrico, o que gerou um custo de R$ 61 bilhões
a ser pago pelo consumidor, boa parte via aumento nas tarifas de energia. “Para
o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as
tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores
superiores aos vigentes em 2012”, diz o relatório. O TCU classificou como
“assombrosas” as cifras do fundo setorial que banca o programa de redução da
conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da chamada Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) atingiram R$ 25 bilhões no ano passado e
devem chegar a R$ 36 bilhões neste ano. Tudo será pago pelo consumidor, nas
tarifas e nos impostos, nos próximos quatro anos.
Tesouro
A
conta do tribunal incluiu os aportes do Tesouro Nacional e o empréstimo de um
consórcio de bancos para socorrer as distribuidoras. O financiamento, de R$
17,8 bilhões, terá um custo total, com juros, de R$ 26,59 bilhões. A redução de
custos do sistema elétrico, com a MP 579, foi estimado em R$ 16,8 bilhões. “O
setor elétrico era um setor independente do Tesouro Nacional, que se virava por
si só. Agora, o setor depende dos humores do Tesouro”, afirmou o ministro José
Jorge. “Não são as empresas que estão devendo. Elas são intermediárias. Quem
vai pagar somos nós. Serão R$ 61 bilhões a serem pagos por contribuintes e
consumidores.” O TCU concluiu que o novo modelo do setor não foi precedido de
um planejamento adequado para cenários desfavoráveis como o atual. “Pode-se
concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada”, afirmou Jorge. O
tribunal determinou aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia a
regularização do repasse de recursos à CDE. O atraso no pagamento de despesas
do setor elétrico se deve a “aportes inconstantes do Tesouro Nacional”. O anúncio
de redução neste ano, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, “só aumentou as
incertezas a respeito da regularização desses repasses”.
Lobão
O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá que explicar ao TCU os
problemas causados pelas decisões do governo ao setor elétrico. Lobão terá de
comparecer a uma audiência e informar por que cancelou um leilão de energia que
seria realizado no fim de 2012. Na época, o governo esperava que todas as
geradoras aceitassem renovar suas concessões antecipadamente, o que não
aconteceu. Isso levou as distribuidoras a ficarem sem contratos de energia para
entregar ao consumidor, tendo que adquiri-la no mercado à vista, o que gerou
custos bilionários para socorrê-las “Houve inação por parte dos entes
envolvidos, para ao menos mitigar o problema que já se vislumbrava grave”,
afirma o relatório. As estatais Cesp, Cemig e Copel não quiseram prorrogar os
contratos de concessão porque o governo queria impor uma redução de receitas.
Com essa decisão, elas venderam a energia que tinham no mercado à vista e
lucraram R$ 5,7 bilhões nos últimos dois anos, segundo o TCU. Na avaliação do
ministro José Jorge, as empresas não fizeram nada ilegal, apenas aproveitaram
as falhas do governo para lucrar. “Fizemos essa comparação para mostrar o
quanto o sistema pode gerar distorções quando não é bem regulado. É preciso
estar atento, pois os operadores querem vender caro e os compradores querem
comprar barato.”
Fonte:
JC
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