Estudo mostra que
complexidade do sistema de impostos é 2ª maior causa de falência de micro e
pequenas empresas. Veja os cuidados.
Apesar da carga tributária reduzida e da
simplificação das regras, a falta de conhecimento sobre como lidar com os
impostos ainda é um dos principais problemas enfrentados por
microempreendedores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação (IBPT), 9,78% do faturamento dos pequenos negócios são destinados
aos tributos, peso relativamente pequeno se comparado ao que incide sobre
grandes empresas, onde o percentual passa de 35% em alguns setores. Ainda
assim, a complexidade tributária é apontada pelo instituto como a segunda maior
causa de mortalidade de micro e pequenas empresas, respondendo por 16,51% dos
casos de falência. Em vigor desde 2007, o Simples Nacional, que reúne em um só
carnê o pagamento de oito impostos federais, ajudou a reduzir parte da dor de
cabeça, mas, para o IBPT, o sistema ainda pode ser melhorado, para se tornar
ainda mais descomplicado. — A complexidade é menor. Mas a principal causa de
complexidade do Simples Nacional são as diferentes faixas de renda, em que há
mudança de tributação. Uma das coisas a ser feita seria diminuir obrigações
acessórias (documentos a serem entregues) e ter sistemas de cálculos à
disposição mais facilmente para o empresário — defende Gilberto Luiz do Amaral,
coordenador de estudos do IBPT. Se o sistema de tributação ainda precisa de
ajustes, também falta ao microempresário o conhecimento para lidar com o
pagamento dos impostos. Um deslize na contabilidade pode custar à empresa tempo
e dinheiro, e até a própria sobrevivência do negócio. Por isso, a recomendação
de especialistas é contratar um contador, antes mesmo de abrir as portas.
— A recomendação é que se procure um
contador. A questão tributária é delicada para grande parte das empresas.
Especialmente para micro e pequenas empresas. Elas têm uma estrutura mais
enxuta. É um ponto sensível, mas que, com a vinda do simples nacional, essa
questão acabou tornando-se um pouco mais fácil de se compreender — afirma
Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.
ESCOLHA
DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO
Além de evitar possíveis infrações por
desconhecimento das regras, a busca de orientação profissional ajuda a escolher
o melhor modelo: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Enquanto o
último é mais indicado para companhias de grande porte (faturamento acima de R$
48 milhões por ano), pequenos negócios podem ter que optar entre o Simples e o
lucro presumido, que aplica as taxas sobre uma estimativa de margem de lucro,
ao contrário do Simples, que prevê alíquotas fixas para faixas de faturamento.
A decisão terá que ser feita por cerca de 450 mil empresas no ano que vem, com
a ampliação do tributo simplificado para mais setores, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff no mês passado. Especialistas destacam que não há
regras fixas para determinar qual modelo é mais vantajoso. Mas alguns fatores
influenciam, como o número de empregados. Normalmente, vale mais a pena optar
pelo Simples quando a empresa tem mais funcionários. Isso porque as regras do
tributo simplificado permitem o não recolhimento direto do INSS.
— Um médico, por exemplo, que não tenha
empregados e tenha um faturamento anual de R$ 3 milhões, pagaria tributo de
18,73% no lucro presumido. No Simples, a carga ficaria em 22,32% — simula
Antônio Teixeira, consultor tributário do IOB-Folhamatic. Juliana Lohmann, do
Sebrae/RJ, destaca que a economia com o Simples pode chegar a 65%, dependendo
da faixa de faturamento e do setor de atuação da empresa (cada grupo de
segmentos tem sua própria tabela de alíquotas).
— Em algumas tabelas do Simples Nacional, o
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep podem chegar a 0%. O que não acontece no lucro
presumido — explica. Para o advogado tributário Marcos Diniz, da LCDiniz, ainda
falta um trabalho de educação ao empresário brasileiro, que não planeja bem os
custos com impostos. Ele acredita que as novas regras são apenas um passo para
a simplificação do sistema brasileiro.
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— O caminho da desburocratização está muito
longe ainda. O fato de o Super Simples ter aceitado mais categorias
profissionais não quer dizer desburocratização. O tributo no Brasil é quase um
tabu. Costumam dizer que a carga tributária é alta, mas entender como a carga
tributária é difícil — afirma. Gilberto Amaral, do IBPT, recomenda mais
capacitação:
— Existe uma complexidade que poderia ser
trabalhada, mas ao mesmo tempo o empresário tem que ter uma formação melhor. Se
preocupar em conhecer a legislação para buscar caminhos.
Fonte:
O Globo
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