A Receita Federal anunciou ontem a criação da
malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas.
O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou
que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de
fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.
As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita
(e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências. Martins disse que a
Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a
autorregularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse
período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita
Federal. "A vantagem para a Receita é a autorregularização por gerar uma
arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que havendo a
autorregularização, não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o
valor sonegado", disse Martins. "Queremos uma relação de
transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias",
afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões.
O secretário garante que a oportunidade de autorregularização não significa um
afrouxamento na fiscalização. "Não significa que a fiscalização da Receita
virou gatinho", afirmou.
Fonte:
JC
Nenhum comentário:
Postar um comentário