Na contramão do recuo esperado, as
negociações do governo que resultaram numa correção escalonada da tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram mais vantajosas para a equipe econômica
e acabaram reduzindo o impacto fiscal previsto para este ano. O ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu economizar em R$ 1,4 bilhão a perda de receita
com a correção da tabela em 2015. Parte do impacto, no entanto, ocorrerá em
2016, quando os contribuintes fizerem o ajuste anual referente ao exercício de
2015. Ou seja, uma parte da perda de arrecadação acaba sendo transferida para o
ano que vem. Enquanto a correção linear do IRPF em 4,5% custaria R$ 5,3 bilhões
de renúncia fiscal, o escalonamento do reajuste acertado ontem com o presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros, significará uma renúncia de R$ 3,9 bilhões.
Essa diferença decorre do acerto com o Congresso para que a correção da tabela
só entre em vigor a partir de 2 de abril. Sem a retroatividade do reajuste, o
contribuinte terá um recolhimento maior do Imposto de Renda nos meses de janeiro
a março, favorecendo o ajuste fiscal de 2015. Se não tivesse sido vetada pela
presidente Dilma Rousseff, a correção da tabela em 6,5% aprovada pelo Congresso
em dezembro de 2014 já estaria em vigor. Neste caso, no ano cheio, de janeiro a
dezembro, os cálculos do governo apontavam para renúncia fiscal de R$ 6
bilhões. Mais do que reduzir o impacto fiscal previsto para 2015, o ministro da
Fazenda conseguiu barrar o custo de R$ 7 bilhões que o governo teria caso o
Congresso derrubasse o veto da presidente Dilma e entrasse em vigor a correção
de 6,5%, hipótese dada como certa e que levou as lideranças do governo a buscar
o diálogo com os congressistas.
Escalonamento
Diante do risco de nova derrota na votação do
veto, a solução encontrada foi o escalonamento do reajuste da tabela, de 4,5%
até 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Quem ganha mais, terá
o reajuste menor de 4,5%. Entre os R$ 3,9 bilhões que o governo deixará de
arrecadar este ano com a solução negociada e os R$ 7 bilhões previstos
inicialmente com a correção linear de 6,5%, o governo evitou uma ampliação da
perda de receita de R$ 3,1 bilhões. Depois da crise deflagrada na semana
passada com a retirada da Medida Provisória (MP) de desoneração da folha, a
negociação do ministro Levy com o Congresso foi interpretada por interlocutores
do governo com uma abertura do diálogo e flexibilidade para negociar. No
anúncio do acordo na última terça-feira, o ministro não explicou que o impacto em
2015 seria de R$ 3,9 bilhões. Ele comentou apenas que a perda anual de
arrecadação seria de R$ 6 bilhões, o que acabou abrindo espaço para avaliações
de que o governo havia cedido demais. Além da participação do ministro Levy na
linha de frente, as negociações tiveram ajuda importante do ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, do PMDB, que segundo fontes foi fundamental na costura do
acordo com as lideranças do seu partido. Uma MP com a nova tabela escalonada
foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Agora, o governo vai aguardar a
aprovação da medida provisória com a mudança na tabela para reenviar ao
Congresso a proposta de redução das desonerações na folha de pagamentos de 56
setores. Com a aprovação da escala de reajuste, serão fixadas quatro faixas de
correção da tabela. Contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98 ficarão isentos.
Aqueles com renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão taxados com uma alíquota
de 7,5%; os que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão taxados a uma
alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será
de 22,5%; para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será
cheia, de 27,5%. O reajuste de deduções de dependentes e gastos de educação
ficou em 5,5%. Para contribuintes com mais de 65 anos, a correção será de 6,5%.
A Receita informou que os contribuintes terão apenas uma correção parcial no
ajuste anual do IRPF 2016, ano-base 2015, por causa dos três meses em que a
tabela nova não vigorou. A correção escalonada da tabela do IRPF negociada com o
Congresso Nacional só valerá para 2015. Para o IRPF de 2016, terá de haver uma
nova negociação de reajuste da tabela. (Colaborou Victor Martins)
Fonte:
JC
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