Deverão ficar
isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR
declarado pelos contribuintes em 2016.
O governo publicou no "Diário Oficial da
União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste
escalonado da tabela do Imposto de Renda. Com o novo formato da tabela do Imposto de
Renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o
equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5%,
que era a proposta inicial do governo, os contribuintes que ganhassem até R$
1.868,22 neste ano não teriam de prestar contas. A medida vale para o
ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos
contribuintes em 2016. A Medida Provisória precisa ser aprovada posteriormente
pelo Legislativo. A decisão também pode abrir caminho para a votação do
orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta
quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária. "Amanhã
[quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a
pauta, é votar em seguida o orçamento", disse na terça-feira (10) o
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). "E eu considero
um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto da
negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto
de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a
presença da oposição na reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse
tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas como o Imposto de
Renda." Na véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o
governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores,
ou seja, para quem ganha menos. A decisão foi informada pelo ministro após
segunda reunião, encerrada na noite desta terça. Levy já havia ido ao Congresso
pela manhã para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria
promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À noite, ele
retornou ao Parlamento para retomar as negociações. O Senado havia aprovado no
dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma
emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser
chancelado pela Câmara. A matéria seguiu para sanção da Presidência da
República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na
MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. Na justificativa, a
presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas
pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação. Depois da reunião
desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o importante é que houve uma
construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de
ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto
excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16
milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%." Essa
correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda (limite de
isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto
será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe salários
maiores - a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo
novo modelo. A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a
tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos
últimos anos, mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional
aprovou, no ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda -
mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no início de 2015. A
proposta de uma correção maior da tabela para as pessoas com renda menor foi
feita por parlamentares. "A reunião não contou com o apoio da oposição,
que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos",
declarou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "O compromisso
do PSDB é com o reajuste da tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do
que os 6,5%. Já está chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de
proposta que na prática representa aumento de carga tributária. O governo não
tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarão o
Brasil ao desenvolvimento", completou.
Renúncia
fiscal
Um reajuste maior na tabela do IRPF implica
em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres
públicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário
(economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões,
para todo o setor público. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano,
proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5
bilhões, segundo informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5%
implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato de
reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6
bilhões. Nos últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o
pior resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo
subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre
a folha de pagamentos. Além disso, informou que não fará mais repasses à Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que,
segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou
benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos
de custeio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro
Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do ano, sem
deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos encontrar meios
na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer
o esforço necessário para permitir esse movimento", declarou ele.
Fonte:
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário