Isenção de PIS/Pasep
e Cofins sobre óleo diesel e subvenção ao seguro rural são aprovadas junto com
tabela com correção de 4,5% a 6,5% para trabalhadores.
Os senadores aprovaram ontem o Projeto de Lei
de Conversão (PLV ) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que
corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O
texto aprovado no Senado também manteve duas emendas apresentadas na Câmara. A
primeira permite aos professores deduzir da base de cálculo da declaração de
ajuste do Imposto de Renda as despesas com a compra de livros para si e seus
dependentes. A segunda emenda concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o
óleo diesel. A ideia foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros
para diminuir os custos com o transporte. O relator da medida, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), acatou emenda que autoriza o Executivo a conceder subvenção
econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo torna eficaz a
suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma
Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em
dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam
estiagem em estados do Nordeste. O governo federal responde por 90% do valor do
seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno
produtor da área do semiárido. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto
de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas
salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril
deste ano. A matéria irá a sanção presidencial. De acordo com a MP, os
trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de
Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%.
Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto
de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos
de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda. A MP também reajustou as deduções
mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes
passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução
anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com
educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$
3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016. Os senadores rejeitaram outros
três destaques apresentados em Plenário. O primeiro, do líder do PSDB, senador
Cássio Cunha Lima (PB), previa reajuste na tabela do Imposto de Renda retroativo
a janeiro, e não a partir de abril, como prevê a medida. "O governo come
do trabalhador os quatro primeiros meses do ano, ao não prever reajuste nenhum.
Não existe exercício fiscal de nove meses. O assalariado brasileiro vai pagar mais
Imposto de Renda, pois a correção da tabela está aquém da inflação, que já
beira os 9%" afirmou Cunha Lima. Os outros dois destaques, de autoria do
senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propunham reajuste de 8% na tabela, no
lugar de 6,5%, além de duas novas faixas de contribuição, de 32,5% e de 37,%,
para quem ganha salários mais altos. A restituição dessas alíquotas seria
transformada em crédito para as camadas mais pobres da população.
Debates
A proposta do governo foi debatida por
diversos senadores. Reguffe (PDT-DF) considerou a medida um alívio para o contribuinte,
mas registrou que a correção da tabela ficou aquém da inflação anual do
período. Segundo ele, o governo adotou essa estratégia para aumentar a carga tributária
de forma disfarçada. Walter Pinheiro (PT-BA) observou que a medida foi fruto de
acordo entre as lideranças políticas, a fim de manter veto de Dilma a projeto
anterior sobre o tema. José Pimentel (PT-CE) observou que "a medida tem
como objetivo diminuir a carga tributária sobre aqueles que menos recebem, que
terão mais recursos para investimentos pessoais com a correção da tabela".
Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo, “que mais uma vez coloca a mão grande
no bolso do contribuinte”, afirmou. Ele lamentou que a correção prevaleça a
partir de abril, e não a partir de janeiro, o que seria mais benéfico ao
contribuinte do que o texto defendido pelo Executivo. Vanessa Grazziotin (PC do
B AM) defendeu a medida, e disse que, em nenhum momento do passado, os líderes
do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) defenderam emendas “para se
contrapor a uma política permanente de não reajustar a tabela do Imposto de Renda”.
Ronaldo Caiado (DEMGO) destacou que o país convive atualmente com o desemprego de
mais de 8 milhões de pessoas, e observou que os jovens que hoje têm 25 anos de idade
não conviveram com a realidade inflacionária tão triste, retomada agora pelo
governo Dilma. Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que os oposicionistas negavam o
passado, ao lembrar que a inflação atingiu mais de 12% no final de 2002.
Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida favorece a economia, ao produzir
emprego, melhorar a renda, garantir salário e proteger a população de menor
renda. Ele disse que falta autoridade política àqueles que estiveram a frente
da política econômica em governos passados e não promoveram ajuste na correção da
tabela do Imposto de Renda. (Com Agência Senado)
Fonte:
JC
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