MAIS IMPOSTOS, MENOS ARRECADAÇÃO.

Tamanho da carga tributária, arrecadação e eficiência do Estado na administração dos recursos coletados, para que revertam em bem-estar da população. Esta é uma discussão espinhosa, que envolve abrangentes interesses e que tem rendido os mais variados estudos, teorias e doutrinas ao longo dos séculos. Considerando-se o sistema de livre mercado e utilizando-se a matemática, contudo, fica fácil perceber que, a partir de determinado ponto, a elevação de impostos produz queda de arrecadação, em vez de aumento. Um raciocínio simples conduz a esta conclusão: hipoteticamente falando, se a tributação sobre atividades econômicas alcançasse 100%, ninguém empreenderia, pois não existiria motivação alguma, já que todo o fruto do esforço despendido iria parar nas mãos do Estado. Menos empreendimentos, por seu turno, significa menos pagamentos de impostos. Nos últimos anos, este assunto voltou à baila com força, muitas vezes em tom passional, em um período no qual a dificuldade de governos para fecharem suas contas, de modo geral, vem se agravando. Onde estaria então a tal linha divisória, a partir da qual seria contraproducente para o Estado, em termos de receita, continuar aumentando tributos?

A LÓGICA POR TRÁS DO CRESCIMENTO das receitas do Estado, supondo-se que ele não empreenda atividade econômica alguma e que todos os seus recursos provenham de impostos sobre a produção, pode ser ilustrada graficamente. Se o Estado não cobrasse imposto algum, ou seja, em um regime de zero carga tributária, a arrecadação, por conseguinte, também seria zero. Quando o governo começa a elevar o peso dos tributos sobre a sociedade, digamos, para patamares de 1%, 2%, 3%, e assim sucessivamente, a arrecadação sobe. Por outro lado, se o Estado se apropriasse de todo valor produzido por meio de qualquer atividade econômica (carga tributária de 100%), o regime deixaria, forçosamente, de ser de livre mercado, pois caberia ao Estado suprir toda sorte de bens, serviços e empregos. Neste caso, como dito anteriormente, não existiriam empreendedores, pois não haveria a possibilidade de lucrar com qualquer empreendimento, e a receita do governo proveniente de impostos voltaria a ser zero.

PODE-SE PERCEBER, PORTANTO, que entre um extremo e o outro há um ponto de inflexão nesta curva, no qual ela atinge um topo e passa a decrescer (a arrecadação sai de zero, cresce até este ponto máximo e a partir daí começa a cair). Este topo indicaria, então, o maior nível de carga tributária que o governo poderia praticar, a fim de maximizar a sua receita. Esta representação teórica, na verdade, é bem conhecida. Nos anos 1970, ganhou o nome de Curva de Laffer, em homenagem ao economista americano Arthur Laffer, que desenvolveu o conceito se baseando no princípio hipotético de que 100% de impostos acarretariam zero de arrecadação. O próprio Laffer, no entanto, afirma que esta concepção não tem nada de novo e argumenta que tanto nos trabalhos do polímata árabe (provavelmente da atual Tunísia), Ibn Khaldun, que viveu no século 14, bem como nos do icônico John Maynard Keynes, pode-se observar ideias similares.

ECONOMISTAS DAS MAIS VARIADAS matizes concordam que existe o tal ponto de inflexão, a partir do qual qualquer aumento de impostos passa a ser contraprodutivo. A discordância se dá é sobre o nível de taxação em que ocorreria a tal virada. Até os anos 2000, muitos ainda acreditavam que, em média, e dependendo das peculiaridades da economia em questão, este topo estaria em torno dos 70% de taxação. Em 2010, porém, um estudo conduzido pelos economistas Christina D. Romer, que integrou o time de conselheiros econômicos de Barack Obama, e seu marido David H. Romer, ambos da Universidade da Califórnia, em Berkeley, contradisse dramaticamente esta crença. Não obstante os dados analisados sejam dos Estados Unidos, os achados são relevantes e podem ser estendidos a qualquer economia. A pesquisa se concentrou em examinar como a renda nacional responde a alterações na carga tributária. A conclusão foi de que o topo da Curva de Laffer estaria em 33%, muito abaixo do que expressivo número de economistas presumia anteriormente. Além do grau de discrepância em relação à antiga suposição, o resultado chamou ainda mais atenção porque o casal Romer integra a corrente considerada mais à esquerda do pensamento econômico norte-americano.

AS RAZÕES PARA SE EFETUAR ALTERAÇÕES (reduções ou ampliações) na carga tributária variam de acordo com as circunstâncias conjunturais e com o credo político. Assim, as motivações podem advir da vontade de se estimular a economia, como foi feito após 2008 no Brasil, por meio de subsídios e isenções diversas. Em contrapartida, elevações nos gastos governamentais costumam induzir as autoridades, cedo ou tarde, a buscarem mais tributos para equilibrar as contas. Quando o déficit público se torna claramente um fator desestabilizador do quadro político-econômico, como o que se enxerga atualmente no País, a resposta contumaz do governo é mexer na carga tributária. Há ainda o aspecto filosófico, que opõe os que acreditam em um Estado mais robusto para promover melhor distribuição de renda e justiça social, contra os que advogam que quanto maior a máquina estatal, maiores são os entraves ao bom funcionamento da economia, como a burocracia e a corrupção, o que penalizaria especialmente as classes de menor renda, dificultando a mobilidade social.

SEJA QUAL FOR A JUSTIFICATIVA por trás da intenção de aumento de tributos, no entanto, o fato é que muitos economistas vêm se baseando no estudo do casal Romer para alertar governantes de que a antiga receita de simplesmente elevar impostos para solucionar problemas de caixa pode redundar, na prática, em menor arrecadação. “De acordo com os conceitos vigentes, se o partido político no poder tem inclinações esquerdistas, isso quer dizer que ele, a priori, deve defender a ampliação da máquina estatal, ao passo que legendas supostamente direitistas se empenhariam pela diminuição do tamanho do Estado. Independentemente da posição doutrinária, porém, todos devem atentar para o resultado do estudo de Romer e Romer, pois não interessa a ninguém que o Estado perca arrecadação, enquanto atravanca o desenvolvimento econômico”, pondera Tim Groseclose, professor de Ciências Políticas e de Economia na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

NO BRASIL, A CARGA TRIBUTÁRIA tem crescido sistematicamente, indo de 22,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1986, para 35,42%, no ano passado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Tributação (IBTF), somente durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, ela subiu 1,66 ponto percentual (p.p.), contra um incremento de 1,41 p.p. nos oito anos da administração Lula e de 3,75 p.p. no período FHC (oito anos). Atualmente, o País tem a maior porcentagem de impostos em relação ao PIB da América Latina, superando, inclusive, a média dos países de alta renda, aqueles considerados ricos. Em 2013, quando a carga alcançou o recorde histórico de 35,7%, a média das nações desenvolvidas ficou em 34,1%, de acordo com a Organização para Cooperação Econômica (OCDE). No ranking da entidade, o Brasil ocupa a 15a posição, entre os países com maior carga tributária do mundo. Está atrás de nações como Dinamarca (na casa de 48%) e França (cerca de 43%), mas supera potências como os EUA (em torno de 26%), Japão (cerca de 29%) e Reino Unido (em torno de 35%). No que tange ao retorno proporcionado à população em termos de serviços públicos de qualidade, o Brasil segue na última colocação da lista de 30 países elaborada pelo IBTF, que leva em conta a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da ONU. O ranking, que mostra a eficiência na utilização dos recursos arrecadados, é liderado pela Austrália, onde os impostos são da ordem de 27,3% do PIB. O Brasil está atrás de vizinhos como a Argentina (190), que tem a segunda maior carga tributária da América Latina (31,2%), e o Uruguai (110).

A DEFASAGEM EM RELAÇÃO À ARGENTINA ilustra muito bem o grau de incompetência brasileira na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o alto patamar dos impostos em países que parecem mais equilibrados, como o Reino Unido (cerca de 33% de carga tributária e 100 lugar no ranking de eficiência), mostra que os achados de Romer e Romer são bastante relativos, mas pertinentes – lembrando que 33% é justamente o limite apontado no estudo acadêmico. Não restam dúvidas, porém, de que o Brasil tem um Estado tão ou mais caro que a maioria dos países ricos e tão perdulário quanto os mais atrasados do mundo. Uma profunda reforma na sua estrutura, portanto, seria mais do que necessária. Até aí, tudo bem, esta conclusão parece ser hoje pra lá de consensual na sociedade brasileira. Mas com este sistema político que vigora, quem no comando se interessa em fazê-la?

Fonte: JC