A partir dos dados coletados, Ordem encaminhará ao TJ-RJ uma lista
com 22 propostas para ajudar na reorganização e funcionamento dos juizados
especiais.
O
funcionamento dos cartórios é um dos pontos mais críticos na atuação dos
Juizados Especiais Cíveis (JECs) no Estado do Rio de Janeiro. A conclusão é
resultado de uma pesquisa sobre o funcionamento dos juizados realizada pela
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), para
identificar problemas na prestação jurisdicional e trabalhar em conjunto com o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( TJ-RJ), que é quem coordena
os JECs, na busca pela melhoria no atendimento. A pesquisa, feita pela Comissão
dos Juizados Especiais (Cojes), ouviu cerca de 79,08% dos advogados que atuam
nos juizados especiais. “O resultado da pesquisa mostra a necessidade de
criarmos esforços para promovermos mudanças concretas na prestação jurisdicional
dos juizados especiais”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Pontualidade
Problemas
como a falta de pontualidade das audiências e a espera pela prolação das
sentenças foram avaliadas negativamente e estão entre os principais problemas
no funcionamento dos juizados, que foram criados em 1984 para agilizar o
atendimento das demandas judiciais menos complexas, facilitando assim o acesso
à população na resolução de causas no valor de até 40 salários mínimos. O
trabalho nos juizados é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJ-RJ). O levantamento revela ainda que audiência e atendimentos foram
mal avaliados por mais de 1,8 mil advogados entrevistados. Santa Cruz aponta
prejuízos para quem atua nas serventias e também para quem recorre. “O cenário
nos juizados não é favorável para advogados e jurisdicionados. Sabemos que a
situação não é fácil de ser resolver. Por isso, a atuação em parceria com o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é extremamente positiva”,
afirma. Dados mostram que o tempo médio decorrido da distribuição até a
primeira audiência, se levadas em conta as opções ruim e regular, é considerado
moroso por 86,89% dos entrevistados, sinalizando que neste aspecto a
expectativa de celeridade dos advogados não é atendida. Outro problema
identificado é referente a pontualidade nas audiências, situação em que 85,05%
dos profissionais da área consideraram ruim ou regular. A pior avaliação nas respostas
está relacionada ao tempo na juntada de petições, o processamento e a remessa à
conclusão considerados ruins o tempo todo por 85% dos advogados. Somando os que
consideraram o item regular, a pesquisa concluiu que 95,52% criticam a
funcionalidade das operações. “Isso é sem dúvida, é indicativo de necessidade
de urgente da melhoria dos serviços do cartorários nos Juizados Especiais
Cíveis”, avaliou.
Juízos leigos
A
seccional fluminense identificou que mais da metade do público, ou seja, 64,73%
dos profissionais avaliaram como ruim ou péssimo o atendimento por parte dos
juízos leigos, referentes às solicitações de consignação em ata realizadas
pelos advogados. De acordo com a entidade, esse é um percentual é indicativo de
problemas quanto a essa rubrica. “Essa questão deve ser aprofundada para que
não haja prejuízo ao desempenho profissional do advogado e, ainda, ao
jurisdicionado”, destacou. O único resultado considerado positivo da mostra deu-se
na pergunta em relação ao estímulo e a realização de conciliações e acordos por
parte do juizado, em que 31,95% responderam que sim, e 34,16% responderam às
vezes, totalizando a avaliação positiva em 66,11%.
Fonte: JC
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