Segundo coordenador do sistema online, medida diminuirá carga sobre
a plataforma, que apresenta instabilidade.
Em
meio a problemas de instabilidade, o sistema Processo Judicial Eletrônico
(PJe), da Justiça do Trabalho, passará a receber também petições em PDF para
tentar desafogar a plataforma. Atualmente, os arquivos só podem ser gerados no
editor de texto online do sistema, o que aumenta os transtornos causados pela
instabilidade. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) a pedido da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Na
semana passada, reportagem do GLOBO revelou que as falhas na plataforma fizeram
com que cerca de 130 mil processos trabalhistas no Rio ficassem praticamente
paralisados. A medida não atende as exigências da OAB do Rio de Janeiro, que
cobra da Justiça do Trabalho a volta das petições em papel, enquanto o sistema
eletrônico continua instável. A entidade convocou para esta quarta-feira um
protesto contra o “apagão digital”. O peticionamento por PDF será adotado 15
dias após a publicação da resolução, à qual o GLOBO teve acesso. O texto deve
ser publicado no Diário Oficial da União até quinta-feira. Segundo o juiz José
Hortêncio Ribeiro Júnior, coordenador do PJE, apesar de não eliminar
completamente a dependência do sistema, a novidade vai ajudar a diminuir o
volume de tráfego na plataforma. - Tem um ganho na estabilidade. Hoje, se o
advogado fica 4 horas pra fazer um recurso, vai ficar 4 horas conectado ao
sistema, o que não ocorrerá com o envio do PDF - explicou o juiz, lembrando que
os arquivos terão limite de 1,5 megabytes (MB). De acordo com ele, a medida não
é uma ação emergencial e deve ser incorporada ao sistema de forma permanente. O
juiz garante que os arquivos enviados por PDF terão o mesmo tratamento dos
textos gerados no editor online do PJE. Sobre a exigência de admissão de
petições de papel, Oliveira Júnior alega que a alternativa já é facultada aos
advogados, porém, para isso, o ato deve ser considerado “urgente”, quando há
risco de perecimento do processo ou violação iminente, por exemplo.
Fonte: O Globo
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