Não
são apenas receitas abaixo do esperado que derrubam as contas do Tesouro
Nacional neste ano: a área econômica também cometeu erros de proporções
inéditas nas projeções de despesas. Na área social em particular, os programas
de Previdência e amparo aos trabalhadores tiveram seus gastos subestimados em
mais de R$ 20 bilhões -ou quase um ano de Bolsa Família. Tais benefícios têm
pagamento obrigatório e montantes estimados no Orçamento. As estimativas
oficiais, atualizadas a cada bimestre, ainda estão longe dos resultados
observados no ano. Contava-se, na lei orçamentária, com uma expressiva redução
do deficit da Previdência. O buraco, que precisa ser coberto pelo Tesouro,
cairia dos R$ 40,8 bilhões de 2012 para R$ 33,2 bilhões. previsão alimentou a tese oficial de que as
três principais despesas federais estariam em queda, repetida até o mês passado
pela presidente Dilma Rousseff (as outras são os juros da dívida e a folha de
pessoal). O deficit previdenciário, porém, está em alta desde o início do ano,
e os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios têm crescido acima das
expectativas. Só até setembro, faltaram R$ 47,6 bilhões no caixa do INSS, um
aumento de espantosos 21,5% sobre o resultado do mesmo período em 2012. Os
gastos cresceram a um ritmo de 13,1%, em vez dos 10,3% projetados -aplicada
sobre montantes que superam os R$ 300 bilhões anuais, a diferença é grande. A
despeito dos sucessivos pacotes de desoneração tributária, as receitas da
Previdência não têm se comportado mal, com alta de 11,5%; o governo, no
entanto, contava com uma alta de 14,6%. Mesmo com o evidente descompasso com os
resultados do ano, a projeção oficial para o deficit só mereceu uma modesta
revisão no mês de julho, quando foi elevada para R$ 36,2 bilhões. Em setembro,
o valor foi elevado em exatos R$ 12 milhões.
SEGURO-DESEMPREGO
A
estimativa errada que mais tem movimentado a área econômica nos últimos dias é
a dos gastos com o seguro-desemprego, que crescem apesar de o mercado de
trabalho mostrar indicadores historicamente favoráveis. Acreditava-se que o
seguro e o abono salarial, outro programa financiado pelo FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador), consumiriam R$ 40,3 bilhões no ano, pouco acima dos R$ 38,9
bilhões do ano passado. No período de 12 meses encerrado em setembro, os dois
programas já haviam desembolsado R$ 44 bilhões -naquele mês, a estimativa para
o ano subiu para R$ 41,8 bilhões; neste mês, como o governo já adiantou, a
conta irá a cerca de R$ 47 bilhões. O governo acredita pelo menos desde 2011
que há abusos na concessão do benefício, mas nunca os gastos haviam se
distanciado tanto das previsões. No ano passado, foi preciso ampliar as verbas
do seguro-desemprego em R$ 1 bilhão.
Fonte:
Folha SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário