Fisco prevê que 27,5
milhões de pessoas prestem contas ao Leão este ano, 500 mil a mais que em 2014.
A declaração pode ser feita online, por meio de computador fixo ou notebook.
Os contribuintes terão que prestar contas ao
Leão do dia 2 de março a 30 de abril deste ano. A Receita Federal divulgou ontem
as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015,
ano-base 2014. O Fisco calcula que 27,5 milhões de pessoas apresentem a
declaração este ano, apenas 500 mil a mais que em 2014. São obrigadas a
entregar o documento, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis
superiores a R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Ou
também quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014.
O contribuinte com rendimentos rurais acima de R$ 134.082,75 também está
obrigado a apresentar a declaração. Os limites de rendimentos isentos de
declaração foram corrigidos em 4,5% em relação aos valores de 2014. Instrução
normativa publicada ontem pela Receita prevê que o abatimento para quem escolher
a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para as pessoas que optarem
pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.156,52 e com gastos com
educação, R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser
descontados em até R$ 1.152,88. Este ano, a inovação é a criação da declaração
online que pode ser feita por meio de computador fixo ou notebook, acessando o
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No
entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação
digital, informou a coordenadora geral de tributação substituta da Receita,
Cláudia Pimentel. No ano passado, apenas 30 mil pessoas fizeram a declaração do
IRPF usando certificado digital.
Restrições
A declaração pré-preenchida, que já foi
oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua só podendo ser acessada
pelo contribuinte com certificação digital. O supervisor nacional do programa
do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que as restrições para a declaração
online são as mesmas que para quem vai preencher o documento por tablet ou smartphone.
Justamente por conta dessas limitações é que apenas 144 mil contribuintes entregaram
a declaração em 2014 por meio desses dispositivos móveis. Não podem usar tablets
e smartphones ou fazer a declaração online, por exemplo, contribuintes que
tiveram rendimento tributável acima a R$ 10 milhões no ano passado, com
rendimento recebidos do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até o dia 27 deste mês para entregar aos funcionários o
comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda de
2015 estará disponível para download no final deste mês. Até lá, a Receita Federal
irá divulgar as novidades do programa.
Fonte:
JC
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