Ministério Público Federal dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação.

Texto foi requisitado pelo ministro do STJ que vai analisar pedido de troca da Taxa de Referência pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação. "Opina o Ministério Público Federal pelo provimento da iniciativa, definindo-se a atualização das contas vinculadas ao FGTS a partir dos índices de inflação oficial divulgados pelo Governo", escreveu procurador. As ações judicais que tramitam no país argumentam como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS (TR mais 3%) tem sido menor do que a inflação e o dinheiro depositado está perdendo seu valor. Pedem a substituição do índice a partir de 1999 até hoje, quando a atualização do FGTS começou a perder para inflação. O tamanho estimado da perda varia muito, porque como o fundo recebe depósito mensais, cada pedaço do dinheiro tem que ser corrigido por um percentual diferente. Para os saldos que já existiam em 1999, especialistas falam em algo entre 70%. Os valores depositados a partir desta data, o índice varia mais. Ferramenta lançada pelo GLOBO este mês ajuda a calcular as perdas com a falta de correção do FGTS. O parecer não tem poder de decisão, mas foi pedido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator da primeira ação sobre a troca da TR pelo INPC a chegar ao STJ, para embasar seu voto. O ministro do STJ, também mandou suspender o andamento de todas as ações sobre o assunto que tramitam no país, até que o STJ decida sobre a questão, o que ainda não tem data certa para ocorrer. O representante do Ministério Público também foi contrário à paralisação do andamento das ações. "A decisão, ultrapassando as fronteiras autorizadas pelo ordenamento, acaba por lesionar a independência do juiz e sua livre convicção, que não deve sucumbir a pressões externas, inclusive de outros Poderes ou do próprio Judiciário, sob pena de se desconstruir a noção de Estado Democrático de Direito, induzindo nefastas consequências, apesar de ser invocada, na espécie, a pretexto de segurança jurídica", afirma o parecer. O subprocurador sugere ainda que uma alternativa à troca da TR pelo índice de inflação, seria modificar a fórmula de cálculo do redutor da TR para que sejam corrigidas as distorções na correção do FGTS. Ele também rebateu o argumento de que alterar o sistema de atualização do saldo do FGTS pode gerar conta impagável para o governo. "O propalado risco sistêmico para a estrutura financeira e a economia pátrias é, portanto, oriundo da própria atuação ineficiente da máquina administrativa, não podendo ser creditado à justa atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS".

Fonte:  O Globo

Copa terá efeito ‘passageiro’ na economia do País, diz Moody’s.

A Copa do Mundo terá um efeito apenas “passageiro” para a economia brasileira, de acordo com relatório divulgado ontem pela agência de classificação de riscos Moody’s, assinado pelos analistas Barbara Mattos, Gersan Zurita e Marianna Waltz. “O torneio vai chamar a atenção do mundo. Mas um investimento estimado em US$ 11,1 bilhões é pequeno em comparação com o tamanho de US$ 2,2 trilhões da economia do Brasil”, afirmam os analistas, lembrando que o evento dura só 32 dias. Além disso, os analistas alertam que a oportunidade de o País ganhar visibilidade internacional corre o risco de ser maculada por uma possível onda de manifestações nas ruas e projetos de infraestrutura que não tenham ficado prontos a tempo da Copa. Pelo lado positivo, o relatório da Moody’s estima que 3,6 milhões de turistas virão ao País, o que contribuirá para aumentar a receita de empresas de alguns setores, como alimentos, bebidas, hotelaria e locação de veículos. Outro ponto favorável será o ganho com a exposição global na mídia por meio de peças publicitárias, beneficiando, principalmente, grandes corporações como Coca-Cola, Oi e Anheuser-Busch InBev. A maior demanda por publicidade na mídia ainda vai turbinar a receita de emissoras de rádio e televisão.

Problemas

Pelo lado negativo, os analistas lembram que problemas locais como trânsito pesado, possíveis protestos da população e dispensas de trabalhadores em dias de jogos importantes nas cidades sedes e/ou na TV vão pesar sobre os negócios de outros setores. Nesse caso, a atividade industrial deverá ser prejudicada, afirmam os analistas, citando os setores de mineração, siderurgia e papel e celulose. As prováveis mudanças nas rotinas da população e da mobilidade nas cidades também podem desestimular consumidores a visitarem shopping centers, o que afetará as operadoras dos empreendimentos e algumas varejistas, estimam os analistas. Já em outros setores, a Copa do Mundo causará efeitos diversos. Para a aviação, por exemplo, é esperado um aumento no volume de passageiros transportados, mas limitações nos preços de passagens pressionarão a rentabilidade das companhias aéreas. Nesse setor, a Gol contará com a vantagem de ter se tornado a patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol, no lugar da TAM, e se beneficiará da exposição da marca. Em relação aos gastos para melhorar a infraestrutura local, os analistas da Moody’s observam que os projetos da Copa correspondem a apenas uma fatia do total de investimentos em andamento no Brasil. O relatório calcula que os aportes para melhoria de estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana equivalem a apenas 0,7% do que será investido no País entre os anos de 2010 e 2014.

Fonte: JC

Inflação pode chegar ao pico de 6,72% às vésperas do 1º turno.

A inflação ao consumidor deve ficar acima do teto da meta oficial durante praticamente toda a campanha eleitoral e alcançar o patamar mais alto do ano às vésperas do primeiro turno. Cálculos feitos pela Folha com base em dados do IBGE e nas projeções de analistas do mercado colhidas pelo Banco Central na pesquisa Focus mostram que o IPCA acumulado em 12 meses vai superar o limite de 6,5% em julho e só voltará a ficar abaixo desse nível em dezembro. O pico será em setembro -uma taxa de 6,72%. O IPCA, usado como parâmetro para a meta de inflação, acumula alta de 5,68% nos 12 meses encerrados em fevereiro. A meta oficial é de 4,5%, com teto de 6,5%. A previsão do mercado é que no fim do ano ela esteja perto desse limite, em 6,37%.  Entre as instituições que mais acertam as previsões na Focus, a estimativa para o IPCA em 2014 já está em 6,57%. Se isso ocorrer, será a primeira vez que a meta de inflação será descumprida desde 2003. O governo também espera um pico inflacionário no terceiro trimestre. As projeções do BC mostram um IPCA de 6,4% em setembro. Em dezembro, estaria em 6,1%, com quase 40% de chances de estourar a meta no fim do ano. Desde dezembro, os índices de preços têm vindo acima do esperado. A situação se agravou em março com o que o BC chamou de "choque" no preço dos alimentos, por questões climáticas.

QUESTÃO ELEITORAL

Do ponto de vista eleitoral, esse é um ponto negativo para o governo, pois a inflação de alimentos é percebida mais rapidamente pela população, segundo Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia do IBRE/FGV e professor da UFRJ. Castelar afirma, no entanto, que a oposição terá de traduzir essa questão para uma linguagem que o eleitorado entenda. Ele diz que o governo pode ainda segurar outros preços, como tem feito com a gasolina e a energia elétrica. "A inflação está alta. Não parece alta porque o governo está congelando preços à custa da saúde financeira do setor sucroalcooleiro, da Petrobras e do setor elétrico." O governo, por outro lado, pode argumentar que não promoveu um combate mais efetivo da inflação para não prejudicar o emprego, segundo o cientista político da PUC-Rio, Ricardo Ismael. A insatisfação da população com o desempenho da economia foi apontado como um dos fatores que derrubou a popularidade da presidente na pesquisa Ibope da semana passada. No levantamento, os entrevistados mostraram descontentamento em relação a inflação e emprego. "Entre essas duas variáveis, talvez a que pese mais é o emprego", diz. Para Ismael, essa política econômica tem "data marcada para acabar" e os reajustes de preços virão após as eleições. Já Castelar avalia que não haverá mudanças na política de combate à inflação nem mesmo em um segundo possível mandato da presidente Dilma.

Fonte: Folha SP

Selic deverá subir para 11%.

De 42 economistas e consultores ouvidos pelo Jornal do Commercio e agência Bloomberg, 41 apostam que a taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano, será corrigida em 0,25 ponto percentual na reunião que começa amanhã e termina quarta-feira.

A expectativa do mercado é de novo aumento da taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que começa amanhã e termina na quarta-feira. De 42 economistas e consultores ouvidos pelo Jornal do Commercio e agência de notícias Bloomberg, 41 acreditam que a Selic subirá 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano, e apenas um crê na sua manutenção no patamar atual de 10,75%. A principal razão para o ajuste continua a ser a persistente alta da taxa de inflação. Para o economista-chefe do Besi, Jankiel Santos, o ajuste na Selic está ligado ao temor de que o aumento dos preços se acentue ao longo deste ano e saia do controle do governo. “Julgamos que a elevação da probabilidade de a variação anual do IPCA romper o teto da banda de tolerância em 2014 – conforme divulgado no Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central – será o principal motivo para a continuidade do ciclo de aperto monetário”, afirma Santos. O risco de não cumprir pela primeira vez a meta inflacionária forçará o governo a botar o pé mais fundo no freio da economia. “Projetamos que a taxa básica de juros encerre 2014 no patamar de 11,25% ao ano, o que implica nova elevação de 0,25 ponto na reunião de maio, após a provável alta no encontro de abril”, completa o economista. A perspectiva de que será preciso continuar aumentando a Selic se deve a dois fatores: inflação ainda elevada em 12 meses e os recentes choques de alimentos que pressionaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no primeiro trimestre, explica o economista da LCA Consultores Antonio Madeira, que acredita em mais um reajuste na reunião de maio. “Ela (a taxa) chegará a 11,25% e permanecerá assim em 2015”, acredita. A ação do Copom também precisará se antecipar a outro problema que se tornará inevitável até o fim do ano: o aumento no preço dos combustíveis e da energia elétrica, que vem sendo segurado pelo governo para não piorar o quadro inflacionário. “A inflação de curto prazo ainda se mostra persistente, além disso também será preciso lidar com os reajustes que estão sendo represados”, afirma André Perfeito, da Gradual Investimentos. Entre o fim deste ano e o início de 2015 estes reajustes precisarão ser feitos. Para Perfeito, haverá um prolongamento do ciclo de altas na Selic, que se acreditava anteriormente estar chegando ao fim. “Diante destas questões, a taxa deve ser reajustada em 0,25 ponto percentual nas próximas três reuniões”, diz o economista, em referência aos encontros do Copom de maio e julho, além do que começa amanhã. Assim, o ciclo se encerraria com a Selic a 11,5% ao ano. “Pessoalmente acho que não seria necessário aumentar tanto (a Selic) para controlar a inflação, mas as expectativas para inflação não são boas; por isso o BC deve dar uma resposta ao mercado financeiro”, opina. O mercado aposta, em média, em inflação de 6,28%, longe da meta oficial de 4,5%. A expectativa de mais três aumentos na taxa básica de juros representa uma deterioração na perspectiva para a economia brasileira. Antes da reunião do Copom de fevereiro, o mercado previa o fim do ciclo de altas da Selic ou, no máximo, mais um reajuste para cima, na reunião de abril. “Dados da atividade econômica e a inflação na casa dos 5,4% devem levar o Copom a realizar reajuste de 0,25 ponto percentual nessa reunião e encerrar o ciclo”, chegou a afirmar na ocasião Flávio Serrano, do Espirito Santo Investment Bank. “Apesar de o Banco Central ter deixado a ‘porta aberta’ para um novo reajuste, acredito que a atividade econômica estagnada forçará o fim desse ciclo de aumentos”, disse na época. Até o próprio BC admitiu no Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira, que será preciso adotar medidas mais duras para o controle da alta dos preços. Nas contas da autoridade monetária, a inflação deve fechar o ano na casa de 6,1%, mais longe ainda do centro da meta de 4,5%. Em setembro, quando deve atingir seu ápice, a inflação chegará a 6,4%, bastante próximo do limite de tolerância de 6,5%, proposto pela própria autoridade econômica. A sinalização de que os juros subirão mais para dar conta da inflação, como prevê tanto o mercado quanto o governo, impactará diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que será ainda menor do que o de 2013, segundo o BC, na casa dos 2% – ante os 2,3% do ano passado. O aumento tímido será “amparado no cenário de manutenção das baixas taxas de desemprego e de ganhos reais de salários moderados”, diz o relatório do BC, ao prever também menor crescimento da renda do trabalhador. 

Ciclo 

Depois de a Selic atingir a sua mínima histórica de 7,25% ao ano em agosto de 2012 e permanecer em tal patamar por oito meses, pressionada pela inflação que assolou o Brasil desde o primeiro semestre do ano passado, o Copom decidiu em abril de 2013 iniciar um ciclo de aumento na taxa. De lá para cá foram oito reajustes sucessivos. Em janeiro, a taxa voltou à casa dos dois dígitos e em fevereiro chegou ao patamar mais alto desde 2011. Caso se confirmem as expectativas dos economistas. A taxa terá subido em todas as reuniões realizadas nos últimos 12 meses, o que representará um dos maiores ciclos de aumento da Selic desde que o sistema foi implantado, em 1999. Ao todo o reajuste terá sido de 3,75 pontos percentuais, o que representa 51,7% da taxa registrada no início de 2013.

Fonte: JC

BC: preços da gasolina e da eletricidade têm trajetória de incerteza.

A trajetória de preços com grande visibilidade, como o da gasolina, e o de alguns serviços públicos, como o da eletricidade, está cercada de incertezas, diz o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado ontem (27). Em dezembro, o BC projetava estabilidade no preço da gasolina e aumento de 7,5% nas tarifas de eletricidade, este ano. Mas, no relatório divulgado ontem, o BC lembra que os preços da gasolina já subiram 0,6%, neste ano, até fevereiro. O BC analisa os preços da gasolina, do gás, da eletricidade e de outros itens para fazer a projeção para o conjunto de preços administrados por contrato ou monitorados. A projeção é que esses preços subam 5%, este ano, ante a previsão anterior de 4,5%. A projeção para o preço da eletricidade é aumento de 9,5%, este ano. No caso das tarifas de telefonia fixa, a previsão é estabilidade. Neste mês, o governo anunciou um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem suas dívidas com as geradoras. O financiamento será ressarcido com aumento de tarifas aos consumidores que será escalonado a partir de 2015. Também foi anunciado um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. O governo decidiu ainda fazer um leilão de energia hidrelétrica e térmica. O objetivo é que as distribuidoras possam contratar energia das geradoras, e não precisar mais recorrer ao mercado livre para comprá-la. As distribuidoras de energia tiveram gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara.

Fonte: JB

Ascensão e queda.

O alto escalão do governo continua acusando o golpe desferido pela agência de avaliação de risco de crédito Standard & Poor’s (S&P) na segunda-feira, ao rebaixar a nota do Brasil para o nível em que se encontrava em 2008 quando ela mesma dera a chancela de investimento seguro à economia – o chamado "investment grade". A comenda encheu de orgulho o então presidente Lula, que a usou inclusive na eleição de 2010 como argumento de campanha em favor de Dilma Rousseff. Ele explicou a seu jeito, num evento em Teresina, o significado da decisão: seria como um homem comportado, que cuida da família, paga o aluguel, não tem vícios. "Esse é o investment grade", disse. Seis anos depois, a S&P caiu em desgraça. Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, disse que o downgrade foi uma decisão "política", insinuando coincidência "muito estranha" com as críticas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário da presidente nas eleições em outubro, à condução da economia. E Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, lembrou o fiasco das agências ao dar nota AAA aos bancos que detonaram a crise de 2008 nos EUA. O que aconteceu entre a ascensão da economia brasileira de 2004 a 2008, levando a S&P a promover outra elevação de grau em 2011, e a queda agora? O economista Fernando Montero, colaborador assíduo da coluna, encontrou dez respostas para o que indigna o governo. 1ª, o superavit primário em 2008 chegou a 3,4% do PIB. Só não foi maior devido ao aporte de parte do dinheiro economizado para formar o Fundo Soberano do Brasil. Tal superávit murchou para 1,9% do PIB em 2013. Só não foi menor graças a receitas excepcionais, como o Refis de dívidas tributárias e o leilão do campo Libra, no pré-sal. 2ª, o déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, era de 2% do PIB em 2008, elevou-se a 3,6% no ano passado e segue subindo. 3ª, os juros da dívida pública custaram 5,46% do PIB em 2008, algo próximo aos 5,3% pagos pelo Tesouro em 2013. Mas a Selic média fora de 12,5% seis anos atrás (em queda), incidindo sobre um estoque de dívida de 42,4% do PIB. Em 2013, a Selic média de 8,2% (em alta) se aplica sobre uma dívida líquida de 34,7%.

Esforço para contrariar

Tais eventos foram acompanhados pela perda gradativa da confiança do mercado e dos empresários na política econômica, sem ter havido maiores esforços para reverter a percepção. Ao contrário. É o que se vê, voltando-se à lista preparada pelo economista Montero: 4ª, a dívida líquida de 38,5% do PIB em dezembro de 2008 caiu para 33,3% em janeiro de 2014, enquanto, em contrapartida, o total bruto aumentou, nas mesmas datas, de 57,9% para 58,5%, na conta do BC. 5ª, nestes seis anos, enquanto os indicadores fiscais se tornavam menos favoráveis, cresceu a opacidade das contas públicas. Abriu-se uma fábrica de dividendos dos bancos estatais, obtidos com repasses de aportes do Tesouro, metas de desempenho foram sendo reescritas e adaptadas a novos conceitos de gastos abatidos dessa conta etc.

Selfie de números ruins

6ª, nos cinco anos até 2008, a economia cresceu 4,8% em média. Nos cinco anos seguintes, desacelerou para 2,3%. O governo falava, em 2011, em crescimento potencial de 5% a 5,5% ao ano. Não fala mais. 7ª em 2008, o país investiu 20% do PIB, com poupança nacional de 18,5% do PIB. Em 2012, investiu 18%, com poupança de 13,9% do PIB. 8ª, a diferença implicou o aumento do déficit em conta corrente de 1,7% do PIB para 3,7%, bancado com ingressos de capitais externos. 9ª, o IPCA cresceu 5,9% em 2008, quase tanto quanto em 2013. Mas a expectativa em 2008 para o triênio apontava uma variação de 4,67% – na prática, no centro da meta anual, de 4,5%. Hoje, prevê-se 5,86%, sem o alinhamento dos preços relativos que havia em 2008. 10ª, não se discutia abastecimento de água, oferta de energia. A Petrobras e a Eletrobras eram as vedetes na bolsa, com o índice que mede a valorização das ações em 63 mil pontos. Hoje, ele oscila em torno de 48 mil. Mais: a confiança era elevada, o governo não tinha de lidar com black blocs da rua e de sua base aliada, e por ai vai.

Praguejar não é resposta

O Brasil mudou para melhor na área social, as reservas de divisas, como destaca Montero, cresceram de US$ 207 bilhões em 2008 para US$ 377 bilhões, formando, diz, "um importante colchão" de proteção das contas externas. O que saiu errado? Ele arrisca: "Muito da piora se deveu à crise externa e à nossa resposta a ela". Ou também, segundo Julio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex secretário de Política Econômica da equipe de Mantega, estamos em meio ao fim do ciclo de crescimento movido a consumo sem que outro, liderado a investimentos, tenha se assentado. Melhor diagnosticar e tratar que praguejar contra os outros. Não leva a nada e cria falsas ilusões.

Rebaixamento veio antes

Antes da mão pesada da S&P, conforme juízo de Almeida, "todos nós já havíamos rebaixado a nota do país", com o governo incluído nesse plural. "Esperteza demais não funciona", diz, falando das lambanças contábeis do superávit primário. Com carga de juro sistematicamente acima de 5% do PIB, não se pode ter superávit menor de 2%, sob pena de o déficit nominal só crescer e ficar insustentável, ele avalia. Almeida não é economista de mercado, longe disso. Para ele, se a distribuição de renda havida neste ciclo iniciado em 2004 não deve piorar, também não vai melhorar, e é o que exige mais atenção. "Não se faz desenvolvimento com perda de direitos e retrocesso social", diz. Mesmo, acrescenta, com uma "rodada duríssima de reformas" pela frente. Ele acha que duas metas são essenciais: defender o poder de compra dos 40 milhões saídos da pobreza e acelerar o investimento.

Fonte: JC

CUSTO DO DINHEIRO - BC: juros médios chegam a 41,2% ao ano, o maior nível em 24 meses.

Na esteira do ciclo de aumento da taxa Selic, iniciado em abril do ano passado, famílias e empresas continuam a pagar mais juros para se financiar. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, classificou as elevações como "abrangentes" por terem ocorrido em praticamente todas as modalidades. As taxas médias das operações com recursos livres subiram para 31,5% ao ano em fevereiro, alta de 0,8 ponto percentual frente a janeiro. Para os consumidores, o custo das operações bateu no maior nível em 24 meses, 41,2% ao ano depois de uma elevação de 1,3% entre o primeiro e o segundo mês de 2014. Apesar do crédito mais caro, porém, a inadimplência do sistema financeiro permaneceu estável em 3% no primeiro bimestre. O cheque especial, modalidade mais cara entre as listadas pelo BC, registrou juros médios de 156,6% ao ano em fevereiro, maior nível desde junho de 2012. Na comparação com janeiro, as taxas médias desse tipo de operação apresentaram alta de 2,6%. Em 12 meses, a elevação foi de 18,1%. Questionado sobre o aumento das taxas mesmo em um cenário de queda de inadimplência, Maciel explicou que outros fatores também influenciam a diferença entre o que o banco paga para captar e o que ele cobra ao emprestar. "A composição da carteira dos bancos e o perfil dos tomadores também impactam spreads, não apenas a inadimplência." Na avaliação de Maciel, o aumento dos juros em várias operações de crédito não se explica apenas pelo processo de aperto monetário, que levou a Selic de 7,25% ao ano, em abril do ano passado, para 10,75%, em fevereiro de 2014. Ele argumentou que à medida que os tomadores que oferecem menor risco migram para o crédito consignado ou para opções mais baratas, com isso, as demais modalidades tendem a ficar com juros mais elevados. "Aquelas outras modalidades, como o cheque especial, vão ficando com o remanescente, com o tomador de maior risco. Isso ajuda a explicar a elevação da taxa de juros do cheque especial e do (crédito pessoal) não consignado", justificou Maciel.

Calote

Para o Banco Central, o quadro é "benigno" e a tendência para o total de dívidas em atraso há mais de 90 dias, quando o sistema a classifica como calote, é de desaceleração. A inadimplência das famílias, recuou de 6,6% em janeiro para 6,5% em fevereiro, o menor nível desde abril de 2011. Nos atrasos de 15 a 90 dias, que são considerados indicador antecedente da inadimplência, houve recuo de 0,3 ponto percentual, para 6,2%, o menor valor da série. "Inadimplência tem quadro benigno, favorável, com antecedentes mostrando continuidade dessa situação", disse Maciel. "As taxas de juros e spreads mantiveram a tendência de subida", observou Eleonora Loureiro, economista do Itaú Unibanco. "Para o crédito livre, houve aumento de taxas de juros e spreads. Já para o crédito direcionado, houve queda das taxas de juros apesar do aumento nos spreads", relatou. Os bancos públicos, segundo o BC, continuam a apresentar o maior avanço da carteira de crédito: 0,8% entre o primeiro e o segundo mês de 2014 e 22,7% em 12 meses. Os privados nacionais, crescimento de 0,6% na comparação mensal e de 6,5% na anualizada. Para especialistas, o elevado endividamento das famílias, o peso da inflação sobre o orçamento e a alta dos juros colocaram um freio na tomada de crédito. As operações para as famílias, com recursos livres, apresentaram recuou de 0,3% entre janeiro e fevereiro. Nicola Tingas, economista chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), avalia que os consumidores estão passando por um processo de saneamento das contas. "Há uma perda de flexibilidade do orçamento das famílias", ponderou.

Fonte: JC

Para especialistas, Marco Civil da Internet combina liberdade e regulação equilibrada.

Brasil passa a ser vanguarda na defesa dos direitos dos internautas

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o texto do Marco Civil da Internet, aprovado na terça-feira no Congresso, oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada, mesmo com modificações. Na verdade, o que o texto garante é que não haja mudança significativa na vida dos internautas. De acordo com o advogado Ronaldo Lemos, um dos diretores do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), no Rio, e colaborador de primeira hora na redação do projeto, a primeira versão do texto era mais firme. — Mas é claro que, de lá para cá, ele entrou na vida política do Congresso, e foram feitas mudanças para obter apoio. No entanto, considero que o texto atual ainda é positivo e favorece a neutralidade da rede — diz Lemos. — Ele impedirá coisas como a Netflix pagando a Comcast nos EUA para ter conexão privilegiada. Isso, sim, fere de frente a neutralidade, que já não existe por lá. Segundo Lemos, o fim da obrigatoriedade de guarda de dados em servidores locais é bem-vindo no projeto.

— A obrigatoriedade criaria mais um custo para as empresas e poderia afastar novos empreendedores, atrapalhando a inovação no país. O dever de um marco civil para a grande rede é livrá-la de distorções futuras. É o que indica Joe McNamee, diretor executivo da European Digital Rights (Edri), organização não governamental que defende direitos civis na internet.

— Sem a garantia da neutralidade, se você quer pôr algo on-line, nem todo mundo poderá ver esse conteúdo numa realidade em que os grandes players podem obter acesso privilegiado via grandes provedores — afirma McNamee. Para o advogado Renato Opice Blum, especializado em Direito Digital, embora o texto do Marco Civil esteja correto no geral, parte dele já constava da Lei Geral de Telecomunicações, por exemplo.

— Mas na neutralidade considero que ele oferece um equilíbrio — diz. — Já o fim da obrigatoriedade da guarda de dados aqui é um alívio, porque não se justifica a ideia, dada a própria arquitetura da internet.

Celeridade na tramitação

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), destaca que a aprovação do Marco Civil coloca o país na vanguarda na defesa dos direitos dos internautas. Em outros países, quando se discutem marcos legais para a rede, normalmente é no sentido de criminalizar o usuário, em vez de protegê-lo. Partícipe dos debates desde o início, o especialista é crítico das emendas que foram sendo colocadas no texto original e pede por celeridade na tramitação do projeto, pois, com a aproximação do período eleitoral, as operadoras podem aumentar o poder de influência entre os congressistas.

— O texto foi piorando ao longo do tempo, mas ainda é aceitável — afirma. Para o advogado Daniel Pitanga, especialista em Direito Digital, a aprovação do Marco Civil é apenas o primeiro passo no sentido de uma ordenação legal da internet no país. Ele destaca o artigo 20, que trata da retirada de conteúdos do ar. Além de criar exceções, o texto não trata de questões de direitos autorais, que serão reguladas por legislação específica. Patricia Queiroz, professora de Direito da Faculdade Mackenzie, comemora a aprovação, mas lembra a necessidade de o internauta se informar.

— Você tem direitos e deveres, mas deve conhecê-los. A lei garante a privacidade dos dados dos internautas, mas quem lê os termos dos serviços de internet?

Relator do Marco Civil da Internet explica principais mudanças no projeto

Para Alessandro Molon, manter a neutralidade de rede e preservar privacidade dos usuários são pontos fundamentais.

Prestes a completar seu primeiro mandato como deputado federal, Alessandro Molon (PT-RJ) pode obter hoje sua maior conquista na Câmara: a aprovação do Marco Civil da Internet. Desde 2011, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo, Molon é o responsável pela relatoria da matéria. Ao longo desses mais de três anos, foram feitas inúmeras alterações no texto original e houve longas negociações para a proposta, enfim, chegar à votação prevista para a noite desta terça-feira.

Em entrevista para o GLOBO, Molon explica as principais mudanças que o marco trará para os internautas e minimiza a concessão feita pelo governo nas últimas semanas, quando abriu mão que as grandes multinacionais da rede, como Google e Facebook, instalassem servidores no país. Para o deputado, o fundamental é o fato de ter sido mantida a chamada neutralidade de rede - que impede que os provedores alterem a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo - e a preservação da liberdade de expressão e da privacidade dos internautas.

O que vai mudar para o usuário com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil traz muitos avanços para os internautas brasileiros. Em primeiro lugar, fica reforçada a liberdade de expressão dos internautas brasileiros na internet. Há uma série de medidas que dão mais força à palavra e à opinião de cada internauta na internet, protegendo essa liberdade de expressão. Em segundo lugar, o Marco Civil protege de maneira muito forte a privacidade dos internautas. Hoje, quase não há regras de proteção da privacidade, e a navegação dos internautas, sem que ele saiba, lamentavelmente tem sido gravada, analisada e vendida, violando o seu direito de navegar sem que ninguém saiba o que ele lê e o que ele acessa na internet. O Marco Civil vai trazer uma série de garantias e proteções à privacidade do internauta brasileiro. E por fim, a garantia da neutralidade da rede: ou seja, a garantia de que o usuário vai poder acessar sem que ninguém escolha por ele o que ele quiser. Sem que a velocidade de acesso dele a determinado conteúdo seja reduzida ou seja aumentada em função das preferências do seu provedor de conexão. Tudo tem que ser tratado de maneira isonômica, igualitária, para que a liberdade de escolha do usuário seja protegida.

Hoje essa neutralidade não é assegurada?

Hoje no Brasil a gente tem neutralidade graças à força de uma resolução. Nos Estados Unidos era assim também, só que a resolução foi derrubada na Justiça norte-americana com o argumento de que ela tem que estar garantida em lei. Aqui no Brasil nós estamos dando um passo que dá muita força á neutralidade da rede, colocando na lei, o Marco Civil da Internet, a garantia dessa neutralidade. Muita gente tem dúvida se a velocidade de acesso às informações não cai, por exemplo, quando o internauta acessa um vídeo. Muita gente desconfia de que isso aconteça. Isso passa a ser ilegal com a aprovação do Marco Civil da internet. O Marco Civil não vai prejudicar contratos celebrados, atos jurídicos perfeitos, mas o Marco Civil vai garantir aos internautas que serão eles que escolherão o que acessar, quando acessar e como acessar sem que ninguém interfira nessa sua liberdade de escolha.

O artigo 20 é último ponto polêmico. Qual a posição do senhor?

Nós defendemos fortemente o artigo 20 como todo o resto do marco civil da internet. E ele é fundamental por uma razão muito simples: é ele que garante a liberdade de expressão. Ouvi dizer que partidos de oposição vão tentar derrubar o artigo 20. Isso seria um ato contrário à liberdade de expressão na internet, um ato contrário ao combate à censura. Se o artigo 20 for derrubado, não tenham dúvidas os internautas brasileiros de que quem o derrubar estará contribuindo para a censura na internet. Por isso nós não aceitamos negociar o artigo 20.

Por que ele é fundamental?

O artigo 20 estabelece que não cabe ao provedor de conteúdo escolher qual conteúdo fica no ar ou sai do ar. Não deve ser obrigação dele decidir quais manifestações dos internautas são legais ou ilegais, se são livre opinião ou se são, por exemplo, algum ataque a quem quer que seja. Isso é tarefa da Justiça. À Justiça é que cabe dizer o que é legal ou ilegal. E é isso que o artigo 20 garante. Se ele for retirado, vai se fortalecer uma prática de censura privada no Brasil. Ou seja, se passar uma emenda que eu vi ser preparada por um partido de oposição, se um provedor de conteúdo - uma rede social, por exemplo - receber uma notificação de alguém que se sinta incomodado por qualquer comentário de um internauta e não retirar esse conteúdo passará a responder por ele. Com isso, é evidente que as redes sociais vão preferir retirar todo conteúdo que seja alvo de notificações e a palavra do internauta não vai permanecer livre na internet. Vai acabar sendo censurada, numa forma de censura privada.

A presidente Dilma havia colocado a obrigatoriedade de servidores no Brasil como uma resposta à espionagem americana. Esse foi o ponto mais importante em que o governo aceitou ceder. Com isso, a presidente sai enfraquecida nesse processo e o Marco acaba sendo mais da sociedade civil?

O Marco Civil sempre foi um projeto da sociedade civil brasileira. Ele foi preparado e apresentado pelo governo após uma ampla consulta e participação, que inclusive ontem foi mencionada pelo criador da Web, o Tim Berners-Lee, que fez referência a esse processo colaborativo, participativo que deu origem ao Marco Civil. Se o Marco Civil for aprovado da forma que está, o governo sai muito fortalecido também com sua aprovação, porque vai mostrar que é um governo sensível àquilo que a população quer. A aprovação do Marco Civil será uma vitória da sociedade brasileira e também do governo brasileiro, que ouviu e apresentou ao Congresso o que a sociedade pediu.

Fonte: JC

S&P rebaixa o rating do Brasil.

A Standard & Poor’s (S&P) rebaixou uma série de notas de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo em moeda estrangeira caiu de BBB para BBB-, e o da dívida de longo prazo em moeda local baixou de A para BBB+. Além disso, o rating de crédito de curto prazo em moeda estrangeira foi rebaixado de A2 para A3, enquanto o da dívida de curto prazo em moeda local foi mantido inalterado em A2. A agência também informou que rebaixou o rating de transferências e conversibilidade de A para BB+. A perspectiva dos ratings de longo prazo também foi alterada para de "negativa" para "estável", e o rating de crédito do País em escala nacional foi mantido inalterado em brAAA, com perspectiva "estável". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis comentar no início da noite de ontem a decisão da S&P. Segundo a agência, "o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. A perspectiva de crescimento lento reflete tanto fatores cíclicos como estruturais, incluindo o investimento como parcela do PIB de apenas 18% em 2013 e uma desaceleração do crescimento da força de trabalho. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos". O relatório também diz que "a deterioração fiscal do Brasil ao longo de vários anos inclui déficits bastante mais altos, como resultado de um superávit fiscal menor e de atividades extra orçamentárias correntes. A credibilidade da conduta da política fiscal enfraqueceu sistematicamente, à medida que o governo isentou vários itens de receita e de gastos da meta fiscal, além de rebaixar a própria meta ao longo do tempo”. Segundo a S&P, “o uso persistente de bancos estatais, financiados por recursos “por baixo do pano” do Tesouro, também minou a credibilidade e a transparência da política. A execução fiscal, tal como a de 2013, tornou-se mais dependente da entrada de receitas não correntes, e de ajustes no momento da liberação de recursos para cumprir metas fiscais oficiais". "As sinalizações de políticas para conter a derrapagem fiscal neste ano, antes da eleição presidencial de outubro, são mistos. Assim também são as perspectivas para ajustes depois da eleição, em nossa opinião. Apesar do esforço recente de reprogramação orçamentária, que cortou alguns gastos do Orçamento para 2014 aprovado pelo Congresso, será difícil alcançar a meta formal de superávit primário de 1,9% do PIB sem recorrer a ajustes tópicos, em nossa opinião, tendo em vista o crescimento fraco e a continuidade de algumas isenções de impostos.” A agência prossegue dizendo que "a implementação das medidas recentemente anunciadas para gerir perdas no setor elétrico (tendo em vista a falta de chuvas e a dependência da energia térmica de alto custo), com uma elevação limitada das tarifas da eletricidade em ano eleitoral, pode ser um desafio. Enquanto essas medidas estão em linha com o histórico recente de atividade quase fiscal, o governo parece estar reduzindo o ritmo da concessão de crédito pelos bancos estatais, e com isso o financiamento ’por baixo do pano’ para eles por parte do Tesouro”. A diretora responsável pelo Brasil na S&P, Lisa Schineller, disse que uma combinação de fatores, que inclui a piora das contas fiscais e das contas externas, fez agência rebaixar o rating soberano do País. A deterioração nos indicadores do Brasil vem ocorrendo nos últimos anos e minou a credibilidade do governo na condução da política fiscal, destacou Lisa em teleconferência. "A credibilidade do governo para a condução da política fiscal se deteriorou", disse ela. "Políticas econômicas mais consistentes, no lado fiscal, dando maior clareza nas contas, na trajetória da dívida", destacou Lisa, seriam fatores que ajudariam na melhora do rating, que ficou com perspectiva "estável". Em ano eleitoral, segundo a diretora da S&P, a capacidade do governo brasileiro de fazer ajustes em sua política fica ainda mais complicada. Lisa disse que será difícil o Brasil conseguir alcançar a meta de superávit primário de 1,9% este ano. O Brasil vai continuar com crescimento baixo nos próximos anos, se expandindo menos que seu potencial. Para 2014, a S&P prevê expansão de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em meio a esta projeção, as perspectivas para as contas fiscais também continuam fracas, disse Lisa. Ela lembrou que a S&P colocou a nota brasileira em perspectiva negativa em junho do ano passado e pouco mudou no País desde então.

Fonte: JC

Saiba se vale a pena ter certificado digital.

Na temporada 2014 do Imposto de Renda, o certificado digital pode ser uma mão na roda para quem não quer perder muito tempo com a declaração ou para quem quer agilizar a restituição. No entanto, o custo para adquirir o documento pode não compensar para a pessoa física, pois são poucos os usos do certificado fora do universo do IR. O certificado é um documento que dá respaldo a transações na internet e tem validade jurídica. De forma resumida, ele atesta que o dono do certificado é quem ele diz ser. A partir deste ano, a Receita passou a disponibilizar o formulário de IR pré-preenchido para quem tem o documento. Com isso, os dados já vêm pré-validados de acordo com as informações recebidas pelo fisco das fontes pagadoras —ou seja, da empresa em que o contribuinte trabalha. "Mas é preciso conferir para saber se os números informados batem. Se estiver tudo ok, a Receita já sabe que as informações bateram e isso agiliza o processamento da declaração", afirma Mariana Pinheiro, presidente da unidade de identidade digital da empresa de informações financeiras Serasa Experian. Se o contribuinte tem despesas médicas ou com educação para deduzir, é preciso inclui-las no formulário. Há outros usos fora do Imposto de Renda. Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas precisam ter o certificado. "No meio judiciário o certificado está se popularizando. Alguns advogados, promotores e juízes só despacham com o documento", afirma Ângelo Tonin, diretor de novos negócios da Boa Vista Serviços, empresa de informações financeiras. O preço do certificado varia de acordo com o tipo, o prazo de validade —um, dois ou três anos—, o formato do certificado —cartão, software ou token— e a autoridade certificadora, ou seja, a empresa que emite o documento eletrônico. Para pessoa física, o certificado equivalente ao CPF com validade de um ano armazenado em software —ou seja, direto no computador— sai mais em conta, em torno de R$ 100. Já o mesmo certificado em formato de token e com validade para três anos pode custar mais de R$ 400. Algumas empresas, porém, oferecem abatimento para o certificado de três anos que fazem com que o valor anual fique abaixo de R$ 100. "O custo nem é tão alto, mas, se você vai usar apenas uma vez no ano, não vale a pena. Só mesmo pela comodidade e facilidade de acesso aos dados", diz o consultor de finanças pessoais Mauro Calil.

Fonte: JB