Chance de racionamento de energia é de 100%, ressalta Brasil Plural.

Enquanto o governo ainda tenta acalmar o mercado e os consumidores tratando como bastante pequena a possibilidade de um racionamento, os analistas do Brasil Plural dão como certo que haverá um racionamento.

Enquanto o governo ainda tenta acalmar o mercado e os consumidores tratando como bastante pequena a possibilidade de um racionamento, os analistas do Brasil Plural dão como certo que haverá um racionamento, com uma probabilidade de 100%. Os analistas Francisco Navarrete, Tatiane Shibata e Arthur Pereira destacaram ainda quais os pontos que os levaram a chegar a essa conclusão, tornando o problema um "grande elefante político que não pode ser ignorado". Eles destacam os dados da consultoria PSR, que estima que o risco de racionamento chegou a 24% em 11 de março contra 18,5% estimados cerca de um mês atrás. Contudo, após olhar "debaixo da superfície dos números oficiais", o cenário que se aponta é bem mais sombrio. Risco de racionamento de energia é de 100%, diz Brasil Plural (Wikimedia Commons) Risco de racionamento de energia é de 100%, diz Brasil Plural (Wikimedia Commons) Isso porque a consultoria baseia os seus números em termos de entrada de água nos reservatórios, de 78% na comparação com a média histórica no mês de março, o que parece ser otimista. O regulador estima o valor de entrada de água simplesmente extrapolando uma boa semana de chuvas. Contudo, a extrapolação é um erro, e as chuvas devem decepcionar extremamente no mês de março.Desta forma, a probabilidade de racionamento poderia ser muito maior, de 77%, se ao invés das estimativas para os níveis de chuvas oficiais em março, a PSR aplicasse os modelos matemáticos usados pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que são menos dependentes de dados de curto prazo, que resulta em previsões determinísticas mais propensos a erros. Porém, até mesmo a previsão de racionamento de 77% parece ser otimista, uma vez que também representa uma grande expectativa de decepção, baseado em três fatores. As térmicas estão despachando em 100% de sua capacidade, ignorando as interrupções necessárias para manutenção; os níveis dos reservatórios podem ir para 10% até o final de novembro, um nível baixo que pode ser aceitável em modelos matemáticos, mas nem tanto na vida real. Por fim, as usinas de geração de biomassa também podem estar em apuros, levando a uma menor oferta deste tipo de fonte de energia. Desta forma, um racionamento é praticamente inevitável. Outros pontos que contribuem para essa visão são: a queda do reservatório da hidrelétrica de Itaipu, que está 4 ou 5 metros abaixo do normal, enquanto o Paraguai está adquirindo mais energia da usina.

Fonte: InfoMoney

Apenas um respiro.

Com toda pinta de que deve repetir a volatilidade de 2013, com um mês em alta, outro em baixa, com grande dispersão setorial e nível de utilização da capacidade insta- lada estagnada em patamar elevado, a produção física da indústria medida pelo IBGE cresceu em janeiro, mas sem recuperar a grande queda de dezembro e informar um viés. A produção industrial cresceu 2,9% em janeiro, vindo de queda de 3,7% em dezembro, e ficou 2,4% abaixo de seu nível em igual mês do ano passado. Em 12 meses até janeiro, a produção também perdeu gás, ao avançar apenas 0,5%, contra 1,2% em 2013. E continua 3,5% abaixo do pico de produção cravado em setembro de 2008, pré-crise global. Embora não seja o setor mais expressivo no Produto Interno Bruto (PIB), com representação de 24,9% (e de apenas 13% de seu segmento mais valioso, o de transformação) — comparada à fatia de 69,4% das atividades de serviços —, a indústria é o fator mais dinâmico do cresci- mento da economia, com ramificações que transcorrem todas as cadeias produtivas de geração de valor. É assim onde há manufatura. Nos EUA, por exemplo, cada US$ 1 gerado pelo setor manufatureiro cria U$ 1,48 de atividade econômica adicional, embora represente só 12% do PIB, segundo pesquisa do Manufacturing Institute. Já no caso do comércio, a criação de valor é de apenas U$ 0,54. E não é só: a indústria responde por 70% da pesquisa e do desenvolvi- mento do setor privado e por 90% de todas as patentes emitidas. Tais relações são análogas no Brasil, exceto pela produção tecnológica muito baixa. O crescimento econômico não engata por isso, embora não seja pela indústria em si, mas pelas sequelas transmiti- das para a economia em geral pelas disfuncionalidades do setor público, especialmente pelo tamanho, viés de cresci- mento e dispersão da arrecadação tributária em atividades não geradoras de valor. Foi-se a produtividade. E com anos a fio sem câmbio vai-se a Competitividade. E está indo o PIB.

 Decadência da densidade

"A indústria passa por uma crise de competitividade, cujas causas mais diretas estão no longo período de taxa cambial valorizada, nos investimentos insuficientes em infraestrutura e num ambiente de negócios pouco favorável", diz análise do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "Essa crise e o acirramento da concorrência global depois de 2008 estão mexendo com a configuração da indústria nacional, cuja perda de densidade é clara." Não quer dizer que o setor industrial brasileiro esteja moribundo, como ressalva a nota. "Em outros momentos difíceis, a indústria já mostrou ser capaz de reagir. E a expectativa é que, agora em 2014, sobretudo puxada pelos investimentos, a indústria dê sinais de uma reação mais consistente", acresce a análise do Iedi. É algo a ver.

O risco da moeda fraca

O resultado em janeiro do segmento de bens de capital, antecedente da taxa de investimentos na economia, deu algum alento ao otimismo, ao crescer 10% no mês, depois de recuar 12,2% em dezembro, e foi a única categoria de uso a ter alta (2,5%) sobre igual mês de 2013. Mas é preciso cautela quanto ao cenário para o ano. Os principais indicadores de atividade apontaram estabilidade em fevereiro. Além disso, os incentivos de cré- dito para máquinas e equipamentos foram reduzidos. Os economistas contrapõem que a tendência de depreciação da moeda deve favorecer a indústria, ao encarecer a importação e, eventualmente, incitar a exportação. Fato é que nada disso é certo. O grosso da exportação de manufaturados se destina à Argentina e à Venezuela, economias em crise avançada. E a maior parte das cadeias industriais embute insumos importados. Significa que o dólar caro vai inflacionar a indústria antes de incentivá-la. Talvez nem isso.

As tendências emergentes

 "O efeito do câmbio sobre a produção nacional", admite a análise do Iedi, "não é fácil de estimar, e não é certo, já que, em outros países, as moedas nacionais também foram desvalorizadas". No fundo, não há solução simples. A moeda fraca já foi o principal energético das exportações de países industrializa- dos, associada a salários baixos e estrutura de juros e tributária incentivada. Isso tende a ser marginal. O rumo atual, diz a consultoria AlixPartners, de Nova York, é no sentido da convergência salarial (com aumento do salário/hora na China, e da produtividade do trabalho nos EUA e na Europa) e da redução do custo de energia (entre queda de preço, nos EUA, sobretudo, e menor consumo por unidade produzida). Não há mais só o benefício do câmbio desvalorizado para recuperar a competitividade perdida. A tecnologia virou o fator decisivo.

Incentivo para importar

A racionalidade da indústria é mais complexa do que os economistas a imaginam. Com a profusão das novas tecnologias, então, deixou de ser um negócio condicionado pela política econômica (juros, câmbio, salários) e proteção tarifária. A tecnologia da informação encurtou os ciclos de produção e aproximou mercados. No Brasil, além disso, o setor de transformação foi atrasado pela miopia dos governantes, ao desconsiderar a nova demanda gerada pelo aumento real do salário mínimo e transferências de renda. Ela fluiu para os bens de consumo duráveis, o ramo mais internacionalizado da manufatura, ao mesmo tempo em que a política econômica onerava seus custos de produção. Depois de 2006, a reação do governo foi elevar a taxa de proteção desses fabricantes, deprimindo a busca de produtividade. Deu nisso: montamos carros em linha com os montados nos EUA ou iPhone da Apple igual ao chinês, por exemplo, mas a preço maior que os importados e sem custo para exportar. Fizemos política industrial às avessas.

Fonte: JC

IMPOSTO DE RENDA - OAB pede reajuste pela inflação.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Na ação, que tem pedido de liminar, a OAB apresenta histórico da legislação referente ao IR para demonstrar que a correção da tabela em percentual inferior à inflação viola preceitos constitucionais, como o conceito de renda (artigo 153, inciso III), a capacidade contributiva (artigo 145, parágrafo 1º), o não confisco tributário (artigo 150, inciso IV) e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), “em face da tributação do mínimo existencial”. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo histórico apresentado pela OAB, a Lei 9.250/1995 alterou a legislação do IRPF e converteu os valores da tabela progressiva, até então em Ufir, para o padrão monetário atual. Em seguida, com o advento da Lei 9.532/1997, a alíquota máxima do imposto foi aumentada para 27,5%, mantendo-se as faixas (até R$ 900,00, acima de R$ 900,00 até R$ 1.800,00 e acima de R$ 1.800,00). A OAB relata que, desde então, a tabela do IRPF permaneceu sem reajuste até 2001. Posteriormente, entre 2002 e 2006, a média da correção da tabela atingiu o percentual de 3,35%, diluída entre os anos. De 2007 até os dias atuais, a tabela vem sendo corrigida pelo percentual de 4,5%. A última correção ocorreu por meio da Lei 12.469/2011, que alterou a Lei 11.482/2007, quando foi mantido o índice de 4,5% para os anos-calendário de 2011, 2012, 2013 e 2014. A OAB pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 1º da Lei 11.482/2007 (com redação dada pela Lei 12.469/2011) para que a tabela progressiva seja corrigida com base no índice real de inflação, e não nas metas de inflação definidas pelo governo e nem sempre cumpridas. “É notório que, com o decorrer dos anos, o valor tido como mínimo necessário para satisfação das obrigações do cidadão e os limites das faixas de incidência do IRPF foram corrigidos de forma substancialmente inferior à inflação do período. É dizer, a regra do IRPF discrepa sobremaneira da inflação verificada, oferecendo um índice ilusório, quando muito, maquiado”, afirma a OAB. A entidade apresenta estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, segundo o qual, de acordo com a evolução do IPCA (índice oficial medido pelo IBGE), no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2013 (já descontadas todas as correções da tabela do imposto de renda), ocorreu uma perda de poder aquisitivo da moeda brasileira de 62%. O índice é compatível com o apresentado em nota técnica pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta defasagem acumulada na tabela de cálculo do IR de 61,24%. De acordo com tais conclusões, a tabela do IRPF em 2014 deveria ser da seguinte forma: isento para quem tem renda mensal de até R$ 2.758,46; 7,5% para quem ganha de R$ 2.758,47 a R$ 4.134,05; de R$ 4.134,06 a R$ 5.512,13, a alíquota seria de 15%; para rendimentos mensais que vão de R$ 5.512,14 a R$ 6.887,51, a tributação incidente deveria ser de 22,5%; e, por fim, para ganhos superiores a R$ 6.887,52, incidiria a alíquota máxima de 27,5%. A OAB sustenta que a intenção do legislador quando definiu o valor para não incidência do IR em 1996 (R$ 900,00) era a de proteger os assalariados que recebiam menos de oito salários mínimos por mês (R$ 112,00 x 8= R$ 896,00), enquanto nos dias atuais (quando a faixa de imunidade é de R$ 1.710,78), basta receber três salários mínimos para ser tributado pelo IR. (Com informações do STF)

Fonte: JC

Interferência do governo custou mais de R$ 180 bilhões a estatais brasileiras.

Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o mesmo na bolsa. Enquanto a petrolífera vizinha praticamente manteve o seu valor de mercado nos últimos três anos, a estatal brasileira encolheu US$ 137 bilhões, ou 60% desde o fim de 2010. Em reais a Petrobras valia R$ 380,24 bilhões e passou a valer R$ 214, 68 bilhões, um tombo de 43%. Ainda mais acelerada foi a desvalorização da segunda maior empresa controlada pelo governo, excluídos os bancos. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, a Eletrobras viu seu valor de mercado em reais cair 63%: de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica. Juntas as duas perderam R$ 182,16 bilhões. A perda de valor das estatais federais ao longo dos últimos anos, segundo especialistas, resulta principalmente da interferência política na gestão das companhias, o que contribui para o enfraquecimento do mercado de ações brasileiro, onde as duas sempre tiveram boa parte dos negócios. O governo tem exigido das estatais elevados investimentos a curto prazo e, ao mesmo tempo, permite que as dívidas brutas dessas duas empresas disparem, avaliam especialistas. Mas o principal problema, segundo eles, é a limitação das receitas obtidas pelas companhias. — A Petrobras é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis) limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobras, só um louco compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas — diz Paulo Feldmann, pesquisador de Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) e ex-presidente da Eletropaulo. Analistas apontam a frequência cada vez maior do uso dessas empresas para fins fiscais e monetários pelo governo, o que enfraquece a gestão das companhias e sua sustentabilidade a longo prazo. — O governo Dilma Rousseff adotou uma estratégia de uso mais intenso das estatais, forçando interesses do governo, mais ou menos como era feito no período militar e na década de 80, com o uso delas para controlar preços — diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e co-autor do livro “A reinvenção do capitalismo de Estado: a evolução do Leviatã”, a ser lançado. ‘Ninguém sabe a conta’ Lazzarini destaca que é compreensível que um governo use as estatais para imprimir determinados rumos à economia nacional. Ele diz, porém, que a falta de transparência quanto às recentes atitudes acaba por turvar a visão do mercado sobre as companhias. Representantes de acionistas minoritários nessas empresas frequentemente reclamam que, muitas vezes, a gestão da macroeconomia prevalece sobre o interesse próprio das estatais. Exemplos disso seriam o freio no aumento dos preços dos combustíveis, e a adesão da Eletrobras, no ano passado, à proposta de renovação de concessões mediante redução de receitas, rejeitada por outras estatais de gestão estadual. — Houve enorme aparelhamento dessas máquinas e, nisso, você levou para dentro delas o que pensávamos que já tinha acabado, que é o modelo patrimonialista, no qual se confunde interesse do Estado com interesse das pessoas no poder — diz o economista José Matias-Pereira, professor da UnB e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses economistas lembram que, assim como o controle do preço dos combustíveis afeta negativamente os resultados da Petrobras, a redução de 20%, em média, das tarifas elétricas em 2013 enterrou os planos de expansão da Eletrobras para o exterior e qualquer alusão à meta de transformá-la na “Petrobras do setor elétrico”. — A pergunta é: quanto custa essa maneira de se combater a inflação pelas estatais? Custa caro e ninguém sabe a conta. Na minha opinião, elas viraram autarquias, apêndices do Tesouro Nacional. O interesse do controlador soa tão mais alto, que a ação de produção fica no segundo plano — afirma o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. Matias-Pereira destaca que, mesmo com seus caixas combalidos, as estatais têm sido forçadas pela União a elevar o volume de investimentos federais, o que acaba resultando na disparada do endividamento dessas empresas. Nesse esforço, o volume de investimento das estatais em 2013 foi recorde, de R$ 113,5 bilhões, segundo o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Mesmo assim, o setor de energia, onde Petrobras e Eletrobras lideram os recursos, deveria responder por quase a metade do PAC 2, o que não ocorre na prática. — Em 12 meses, o endividamento da Petrobras cresceu R$ 68 bilhões. Isso é um sinal financeiro de como a empresa está agravando a sua situação — disse. Segundo os cálculos de Roberto Afonso, a partir de dados do Dest, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) no ano passado (0,09% para Eletrobras e 0,62% para Petrobras). Para efeito de comparação, ele lembra que o superávit primário do governo central foi de 1,57% do PIB em 2013: — Se ainda estivessem computadas dentro do setor público (como ocorreu no passado), as duas empresas consumiriam quase a metade do superávit primário feito pela União — afirma Afonso. Ele diz ainda que as duas empresas investiram 2,2% do PIB no ano passado, segundo o Dest, mas, para isso, tomaram 1,58% do PIB em operações de crédito. Como as estatais estão sendo chamadas a puxar os investimentos em infraestrutura, logo acabam se endividando e gerando déficits, avalia o pesquisador do Ibre/FGV. — Para investir, elas estão precisando se endividar cada vez mais e isso acaba por deprimir a avaliação de mercado dessas empresas, que, aliás, já gastaram 0,28% do PIB com juros. A decisão de se endividar segue apenas o interesse do governo, por isso não faltam ações na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando isso — afirmou Afonso. Procurado, o Dest informou em nota que “não se manifesta sobre valores de mercado de empresas de capital aberto, cuja controladora é a União, por sua condição de coordenadoria e governança das estatais.” O Dest diz ainda que as empresas têm seus próprios canais de relação com investidores e prestam contas à CVM. A Petrobras não comentou o teor da reportagem. A Eletrobras, em nota, informou que, quanto à desvalorização das ações, é preciso levar em conta que, em janeiro de 2010, foi aprovada a forma de pagamento dos dividendos relativos a exercícios sociais de 1979 a 1984, 1989, 1996 e 1998, no valor total de cerca de R$ 10 bilhões, dividendos estes que estavam embutidos no valor das ações daquele período. Segundo a Economatica, porém, seus cálculos já são ajustados conforme o pagamento de proventos, como dividendos. A Eletrobras informa ainda que, em setembro de 2013, apresentava dívida líquida positiva, com saldo de cerca de R$ 1 bilhão a receber de financiamentos feitos pela companhia. O próximo balanço da empresa será publicado no dia 27. Este ano, a empresa ainda terá o impacto desfavorável da escassez de chuva que já se refletiu nas ações do setor elétrico na Bovespa pelo temor do racionamento. Feldmann, da USP, defende que o governo tire as ações de Petrobras e Eletrobras do mercado, para preservar os investidores das possíveis manipulações.

Fonte: O Globo

Focus eleva projeção do PIB, mas vê saldo ruim da balança.

Economistas mantiveram a previsão de inflação em 6% para este ano, mesmo nível da semana anterior,enquanto continuam esperando a elevação da taxa básica de juros para 11% na próxima reunião do Copom.

Os analistas do mercado financeiro aumentaram as projeções para o crescimento da economia brasileira neste ano, mas ao mesmo tempo passaram a apostar em mais um fraco desempenho da produção industrial e reduziram, de forma significativa, a previsão para o saldo da balança comercial em 2014. Os economistas do mercado também mantiveram a previsão de inflação em 6% para este ano, mesmo nível da semana anterior, segundo o Boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. As projeções de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 passaram de 1,67% para 1,7%, de acordo com a pesquisa. Por outro lado, os agentes do mercado revisaram para baixo a estimativa de crescimento da indústria neste ano. O setor, que começou o ano com previsão de expansão de 2,2%, registrou novo recuo, de 1,87% para 1,8%. A pesquisa divulgada ontem é referente à última sexta-feira, dia 28, um dia após a divulgação do resultado do PIB do último trimestre de 2013, que cresceu 0,7%, desempenho acima das estimativas dos analistas do mercado. Em 2013, o PIB registrou expansão de 2,3% ante 2012, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na mesma pesquisa, os economistas reduziram a estimativa do superávit comercial brasileiro em 2014, de US$ 7,9 bilhões para US$ 7 bilhões. Quatro semanas antes, a previsão era bem mais alta, de US$ 8,25 bilhões neste ano.

Juros

Os analistas continuam esperando, segundo o boletim Focus, a elevação da taxa básica de juros da economia (Selic) para 11% ao ano na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que ocorrerá em abril. A chamada mediana das expectativas para o nível da taxa Selic no fim deste ano recuou de 11,25% para 11,13% ao ano. Essa retração ocorre depois do anúncio, pelo Copom, da desaceleração no ritmo de alta da taxa – na semana passada, o comitê do BC elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, fixando a taxa em 10,75% ao ano. Se a expectativa do mercado se cumprir, a taxa de câmbio no fim de 2014 será de R$ 2,49. Na semana anterior, a média das opiniões no Focus esperavam que estivesse em R$ 2,50. Para o fim de 2015, a projeção é de R$ 2,55.

Fonte: JC

Economia brasileira avançou 2,3% em 2013, diz IBGE.

Em valores correntes, PIB do ano passado chegou a R$ 4,84 trilhões. Agropecuária cresceu 7%, a maior taxa desde o inicio da série em 1996.

A economia brasileira cresceu 2,3% em 2013, acima da alta de 1% no ano anterior. A alta teve  forte influência do desempenho da agropecuária, que teve expansão de 7% – a maior desde 1996. Em valores correntes (em reais), a soma das riquezas produzidas em 2013 chegou a R$ 4,84 trilhões e o PIB per capita (por pessoa) atingiu R$ 24.065. Nos últimos três meses de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,7%, depois de uma contração de 0,5% no terceiro trimestre. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (27). O dado veio em linha com as projeções do governo e dos analistas. A previsão dos economistas do mercado financeiro era de um crescimento de 2,28% em 2013, segundo o boletim Focus, bem próximo ao projetado pelo Banco Central, que, depois de seguidas reduções ao longo do ano, a manteve em 2,3%. Já a estimativa do IBC-Br, que pretende ser uma “prévia” do PIB, mostrou uma alta de 2,52% na atividade em 2013, parecida com a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de 2,5%.

3º maior crescimento

Entre uma lista de países selecionados e apresentados pelo IBGE, o crescimento da economia brasileira em 2013 aparece como o terceiro maior, atrás apenas da expansão de 7,7% da China e de 2,8% da Coreia do Sul. Atrás do Brasil, aparecem os Estados Unidos, Reino Unido e África do Sul (todos com expansão de 1,9%), Japão (1,6%), México (1,1%), Alemanha (0,4%), França (0,3%) e Bélgica (0,2%). Dados do FMI, no entanto, apontam que outros países tiveram crescimento superior ao brasileiro: a Índia, por exemplo, cresceu 3,8%; Bolívia, 5,4% e Costa Rica, 3,5%.

Setores

Os três setores analisados pelo IBGE para o cálculo do PIB mostraram avanço, com destaque para a agropecuária, que cresceu 7%, influenciada pela safra recorde de grãos. Segundo o IBGE, é a maior taxa desde o inicio da série, em 1996. Na sequência, aparecem os serviços, com alta de 2%, e a indústria, que cresceu 1,3%. Em 2012, o avanço do PIB havia sido puxado pelo desempenho do setor de serviços, o único que, na ocasião, mostrou taxa positiva.

Na agricultura, o destaque partiu da produção de soja (24,3%), de cana de açúcar (10%), de milho (13%) e de trigo (30,4%). Já o crescimento da indústria foi puxado pela atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (2,9%). Dentro do setor de serviços, o maior avanço foi verificado no setor de serviços de informação (5,3%), seguido por transporte, armazenagem e correio (2,9%) e comércio (2,5%).

Investimentos e gastos do governo

Em 2013, na análise pela demanda, a formação bruta de capital fixo (investimentos) foi o que mais cresceu, 6,3%, influenciada pelo aumento da produção de máquinas e equipamentos. Dentro dessa mesma avaliação, o consumo das famílias, que por muito tempo puxou o crescimento da economia brasileira, mostrou taxa positiva pelo 10º ano seguido. No entanto, o aumento foi menos expressivo, 2,3% – em 2012, a alta foi de 3,2%. "Tal comportamento foi favorecido pela elevação da massa salarial e pelo acréscimo do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas", afirmou o IBGE em nota.

A despesa do consumo da administração pública (gastos do governo) foi o item que menos subiu dentro da análise da demanda, 1,9%. Em 2013, a taxa de investimento foi de 18,4% do PIB, um pouco acima do registrado em 2012, de 18,2%. Já a taxa de poupança foi de 13,9% em 2013, valor abaixo do visto no ano anterior, de 14,6%. Quanto ao setor externo, as exportações cresceram 2,5%, puxadas pelos produtos agropecuários. O percentual foi inferior ao das importações de bens e serviços, cujo avanço foi de 8,4%, influenciado pela indústria petroleira. Na comparação com o 3º trimestre do ano, os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%. Nos serviços, todas as atividades apresentaram resultados positivos, com destaque para serviços de informação (4,8%). Intermediação financeira e seguros cresceu 2,0%, seguida por outros serviços (1,2%), comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,4%), administração, saúde e educação pública (0,4%) e atividades imobiliárias e aluguel (0,2%).

Análises trimestrais

Na comparação com o terceiro trimestre de 2013, os resultados do quarto ficaram descolados dos observados no ano. O setor de serviços foi o único que mostrou taxa positiva, de 0,7%, influenciado pelos serviços de informação. A agricultura, por sua vez, não teve variação e a indústria recuou 0,2%.

De acordo com o IIBGE, todos os componentes da demanda interna registraram alta. Os gastos do governo tiveram a maior aumento, de 0,8%, seguidos pelas despesas das famílias (0,7%) e pelos investimentos (0,3%). Ao contrário do que ocorreu no ano fechado, as exportações de bens e serviços cresceram, 4,1%, e as importações tiveram queda de 0,1%. Já na comparação com o quarto trimestre de 2012, o PIB, que cresceu 1,9%, foi a agropecuária quem puxou o crescimento, com uma taxa positiva de 2,4%. Na sequência, aparece a indústria, com avanço de 1,5%, influenciada pela produção de máquinas e equipamentos. O avanço do setor de serviços foi menor, de 1,8%, com destaque para os serviços de informação (7,6%) e para o comércio (atacadista e varejista), com alta de 2,9%. Nessa base de comparação, os investimentos cresceram 5,5%; o consumo das famílias teve avanço de1,9% - a 41ª variação positiva seguida, e os gastos do governo cresceram 2%.  As exportações cresceram mais que as importações: 5,6% contra 4,8%.

Fonte: G1

Receita disponibiliza programa para preencher Imposto de Renda 2014.

A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira o programa o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2014. O programa está disponível no site da Receita Federal. Na última semana, o Fisco anunciou que a entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril.

Confira aqui

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm

Também será possível enviar a declaração por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o aplicativo m-IRPF, que estará disponível para download a partir do dia 6 de março, primeiro dia de declarações, nas lojas de aplicativos Google Play (para sistema Android) e App Store (para iOS). A utilização de dispositivos móveis, porém, é vedada para o contribuinte que tenha auferido rendimentos tributáveis recebidos no exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões. Também é vedada a utilização de tablets e smartphones por quem tenha registrado ganho de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras, entre outras situações. A declaração deve ser entregue pelo programa Receitanet, disponível no site da Receita Federal, até o dia 30 de abril. Depois do prazo, o Fisco aceita receber o documento pelo mesmo programa e em mídias removíveis nas unidades do órgão. Porém, haverá incidência de multa.

Confira quem deve entregar a declaração de ajuste anual

- Quem recebeu rendimentos tributáveis cujo valor seja superior a R$ 25.661,70;

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor seja superior a R$ 40.000;

- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR;

- Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem, no dia 31 de dezembro de 2013, teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive na terra nua, de valor total acima de R$ 300 mil;

- Quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro;

- Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente de ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências localizados no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

- Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 com atividade rural;

- Quem pretende compensar, também no âmbito de atividade rural, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.

Fonte: JB

Com PIB desacelerando, maior parte dos analistas vê alta menor dos juros.

Resultado da reunião do Copom, sobre juro, sai nesta quarta após as 18h. Maior parte dos economistas prevê alta de 0,25 ponto, para 10,75% ao ano.

Com a atividade econômica desacelerando no fim de 2013, fator que pode conter pressões inflacionárias, a maior parte dos economistas do mercado financeiro manteve a aposta de que os juros básicos da economia brasileira deverão subir menos na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de fevereiro - que termina nesta quarta-feira (26). O resultado será divulgado após as 18h. A expectativa da maior parte dos analistas ouvidos pelo Banco Central na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, é de que o BC deverá elevar a taxa Selic hoje em 0,25 ponto percentual, de 10,5% para 10,75% ao ano. Nos seis últimos encontros do Copom (colegiado do BC que define a taxa básica da economia), os juros avançaram 0,5 ponto percentual. As apostas dos bancos no mercado futuro, majoritariamente, também "embutem" uma alta menor dos juros nesta quarta-feira. "A recessão bate à porta, ocasionada pelo impacto da produção em baixa e da previsão de crescimento do PIB [de 2014] em torno de 1,8%. A situação só não é pior porque ainda temos um bom índice de empregabilidade. O aumento [dos juros] deve ser menor para que não haja restrição de crédito e maiores prejuízos para as empresas endividadas”, avaliou o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM), Reginaldo Gonçalves. A mesma opinião é compartilhada pelo professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pedro Raffy Vartanian. Segundo ele, o BC deverá reduzir o ritmo de alta, para 0,25 ponto percentual, fixando a taxa em 10,75% ao ano, porque o ciclo de elevação dos juros, iniciado em abril do ano passado, ainda não "impactou de forma integral os preços da economia". "É mais provável que o BC reduza a intensidade do ciclo de alta que deverá ser interrompido até meados do ano, com a Selic fechando 2014 em torno de 11%”, avalia ele.

Alta para 11% ao ano

Entretanto, alguns analistas dos bancos ainda acreditam que o BC manterá o ritmo de alta adotado nas seis últimas reuniões do Copom e elevar a taxa básica da economia brasileira de 10,50% para 11% ao ano - um crescimento de 0,5 ponto percentual. "O foco do BC tem sido a inflação, que não desacelerou. Vem se mantendo muito próxima de 6% [em 12 meses]. Não faz sentido [reduzir o ritmo de alta]. Seria um erro muito grande. Não vejo um ano fácil. Se o BC esmorecer agora, corre um grande risco de passar algum calafrio para cumprir essa meta [inflação de até 6,5% em 2014]", avaliou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. Segundo ele, os preços administrados (como energia elétrica), além de alimentos e dos serviços, tendem a continuar pressionando os índices de inflação neste ano. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, também acredita que o BC manterá o ritmo e subirá os juros básicos em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira, para 11% ao ano. "O IPC da Fipe veio abaixo do piso das estimativas. Apesar do resultado baixo, este não é ainda tão expressivo que possa ser comemorado de maneira indiscriminada pela equipe econômica. Para o mesmo período, em anos anteriores, a alta ainda é relevante e inspira cuidados", avaliou ele. Perfeito acrescentou que "parte do mercado simplesmente não acredita mais no Banco Central", pois, mesmo confiando em uma alta menor agora, segue prevendo novas elevações em 2015. "O BC tem uma chance de ouro para restabelecer a credibilidade arranhada e para isso basta fazer o que disse que iria fazer, a saber, subir em 50 pontos base dando continuidade ao ajuste das condições monetárias e sinalizando na sequência o fim do ajuste", acrescentou.

Sistema de metas de inflação

Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC tem que calibrar os juros para atingir metas preestabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2013 e 2014, a inflação tem de ficar em 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Para a inflação de 2014, a estimativa dos analistas subiu, na última semana, de 5,93% para 6%. Essa foi a segunda elevação consecutiva deste indicador. Com isso, o mercado continua acreditando que a inflação terá aceleração neste ano, frente ao patamar registrado em 2013 (5,91%). Para 2015, a expectativa dos analistas para a inflação ficou estável, em 5,7%.

Fonte: G1

Receita quer cadeia para sonegador de impostos.

Projeto de lei será encaminhado ao Congresso; empresas estrangeiras também estão na mira do Fisco

A Receita Federal quer tornar mais rigorosa a punição para quem sonega impostos no país. Para isso, deve enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei que acaba com a regra pela qual o crime de sonegação se extingue a partir do momento em que a pessoa física ou empresa paga o que deixou de recolher em impostos. Segundo o coordenador-substituto de Assuntos Estratégicos da Coordenação- Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita, Jorge Caetano, a regra atual beneficia o sonegador, pois ele sabe que, se pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras consequências. Por isso, a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos.

— Queremos poder oferecer a denúncia contra o contribuinte mesmo se ele devolver os recursos aos cofres públicos. Isso seria possível se houvesse uma equiparação da sonegação às penas existentes para o crime de corrupção. Afinal, ambos resultam em danos para a sociedade — explicou Caetano.

Outra iniciativa da Receita que deve ser encaminhada ao Legislativo em 2014 é tornar mais ágil o trabalho de combate ao crimes fiscais, permitindo que a Receita possa solicitar diretamente à Justiça mandados de busca e apreensão em suas investigações. Hoje, os auditores fiscais só conseguem esses mandados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela abertura de inquérito na Polícia Federal ou por um pedido feito ao Ministério Público.

— Como o processo hoje é mais lento, você dá margem a uma rota de fuga para que está sendo investigado — disse o coordenador-substituto.

Outra proposta para o ano é tentar obter mais informações sobre empresa estrangeiras que fazem negócios no Brasil. Hoje, uma companhia de outro país podem obter um CNPJ para atuar no mercado brasileiro por meio de um procurador e não precisa informar quem são os seus sócios. Segundo o Fisco, essa falta de transparência pode acabar favorecendo crimes como lavagem de dinheiro e sonegação. Neste caso, no entanto, a mudança da lei é mais delicada, pois existe um temor por parte do governo de que um controle maior sobre essas empresas possa afetar o fluxo de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil.

— Queremos discutir isso com calma com o Banco Central e outras autoridades do sistema financeiro — disse Caetano.

Ele explicou que as três iniciativas foram discutidas e aprovadas na última Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), grupo composto por vários órgãos como Receita, Coaf, Ministério da Justiça, Polícia Federal, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os anos a ENCCLA define as prioridades para o seguinte e se compromete a dar andamento às propostas aprovadas pelos órgãos que fazem parte do grupo.

— No caso da Receita, essas foram as três ações que ganharam apoio na ENCCLA de 2013. Por isso, acreditamos que elas têm chance de avançar em 2014 — disse Caetano.

No ano passado, as ações de inteligência realizadas pela Copei resultaram em autuações de R$ 6,5 bilhões para pessoas físicas e jurídicas. A maior parte dessas ações foi resultado de 28 operações feitas pelo Fisco em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal.

Entre essas operações está a Protocolo Fantasma que desarticulou uma organização criminosa que atuava em 19 estados e inseria informações falsas em declarações do Imposto de Renda para reduzir ou eliminar ilegalmente dívidas tributárias. A operação Hidra, por sua vez, descobriu uma organização que usava documentos falsos para obter inscrições no CPF, constituir e alterar quadros societários de empresas, abrir contas em bancos e obter empréstimos bancários.

Fonte: O Globo

G20 almeja crescimento mais rápido da economia.

Grupo que responde por 85% da economia global estabelece como metas a elevação do PIB coletivo em mais de 2% ao longo de cinco anos e a geração de empregos.

As maiores economias do mundo adotaram uma meta de gerar mais de US$ 2 trilhões em produção adicional ao longo de cinco anos, enquanto criam dezenas de milhões de novos empregos, sinalizando otimismo de que o pior da crise ficou para trás. O comunicado final do encontro de dois dias dos ministros financeiros e representantes de bancos centrais em Sydney disse que eles irão concretizar ações para elevar os investimentos e empregos, entre outras reformas. O grupo responde por cerca de 85% da economia global. “Vamos desenvolver políticas ambiciosas, mas realistas, com o objetivo de elevar nosso PIB coletivo em mais de 2% acima da trajetória dada pelas atuais políticas nos últimos cinco anos”, disse o comunicado do G20. Embora tenham mudado o foco para reformas que iriam elevar e sustentar o crescimento global nos próximos anos, o grupo reconheceu que políticas monetárias precisam “permanecer acomodativas em muitas economias avançadas e devem normalizar em momento oportuno.” O plano de crescimento se apoia em um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) preparado para o encontro em Sydney, que estima que reformas estruturais iriam elevar a produção econômica mundial em cerca de 0,5% anualmente nos próximos cinco anos, elevando a produção global para US$ 2,25 trilhões. O FMI prevê crescimento global de 3,75% neste ano, e 4% em 2015.Ainda não havia um roteiro sobre como as nações pretendem chegar lá ou as repercussões caso isso nunca ocorra. O objetivo era adotar uma meta nesta reunião, para que então cada país desenvolva um plano de ação e uma estratégia de crescimento para ser apresentada em uma cúpula de líderes do G20 em novembro. Preocupação com o Fed Concordar com uma meta é um passo adiante para o grupo que falhou no passado em obter acordos fiscais e objetivos. Havia preocupações por nações emergentes de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) considerasse o impacto da redução de sua política, que levou a saídas de capital de mercados mais vulneráveis. “Todos os nossos bancos centrais mantêm o compromisso de que a política monetária continuará a ser cuidadosamente calibrada e claramente comunicada”, disse o comunicado do G20. Não havia muita esperança de que o Fed iria considerar uma desaceleração no ritmo de redução dos estímulos, mas seus pares emergentes tiveram pelo menos esperança de mais cooperação. O G20 também declarou que “lamenta profundamente” que o progresso em dar aos países emergentes mais voz no FMI tenha parado. As principais economias emergentes, incluindo Brasil, Índia, China e Rússia, há muito tempo fazem lobby para um aumento no poder de voto no FMI para refletir sua crescente participação na economia mundial, mas as alterações acordadas em 2010 foram bloqueadas pelo Congresso dos EUA.

Fonte: JC