Tributaristas apoiam projeto que reduz condenação de sócio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, se eles tiverem poder de administração e quando ficar comprovado que agiram com o objetivo de sonegar impostos. A determinação consta no Projeto de Lei Complementar 78/11, do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). O projeto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independentemente de serem majoritários ou minoritários. Com as mudanças propostas, o Fisco terá que comprovar o dolo para incluir sócios e gerentes na cobrança dos tributos inadimplentes. Para a presidente da Comissão de Estudos de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Raquel Elita Alves Preto, a proposta é necessária. “Virá em boa hora para corrigir inúmeras situações absurdas que assombram a vida dos diretores de empresas no Brasil. Lastimavelmente, nos últimos anos milhares de pessoas têm sido responsabilizadas pessoal e automaticamente pelo cumprimento de obrigações tributárias, tanto civil quanto criminalmente, por conta de uma interpretação equivocada do atual Código Tributário Nacional; má interpretação feita tanto pelo Fisco e por suas procuradorias de Fazenda quanto pela Promotoria de Justiça”. Raquel destaca que o Fisco tem defendido a ‘automatização’ da responsabilização tributária e penal tributária de sócios, diretores e gestores de empresas em geral como forma de pressão adicional sobre os contribuintes para que pagassem créditos tributários supostamente devidos. “Isso tudo é inadequado e não colabora para a tão necessária segurança jurídica daqueles que trabalham e empreendem no País. Numa interpretação sistemática rica, olhando para o ordenamento jurídico brasileiro como um todo, a responsabilidade patrimonial pessoal e a responsabilidade subjetiva penal tributária só podem ser admissíveis se verificada e comprovada a responsabilidade efetiva de determinada pessoa. Jamais de forma automática, simplesmente porque alguém participa do contrato social de uma empresa ou porque é um dos diretores estatutários. Isso não colabora para o aumento de arrecadação e muito menos para o combate à sonegação”.

Segurança jurídica

De acordo com a tributarista Mary Elbe Queiroz, palestrante da FocoFiscal Cursos e Capacitação, é muito positivo. “Isso porque atende a necessidade da sociedade brasileira de ter segurança jurídica, já que somente poderá alcançar os sócios e administradores das empresas para que eles sejam também responsáveis pelos pagamentos de tributos quando os sócios tiverem, comprovadamente, poder de mando e seja comprovado pela autoridade fazendária o dolo, a intenção deliberada de sonegar. Assim, se os tributos não forem pagos por dificuldades financeiras da empresa, por exemplo, não poderá haver a responsabilização dos sócios e administradores”, explica. Para o advogado Renan Rebouças de Oliveira, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, o intuito da proposta não é eximir os representantes da empresa de cumprir com as obrigações tributárias. “O objetivo é somente aferir, de forma minuciosa, quem são os verdadeiros responsáveis pela administração e gerência e a efetiva razão pelo descumprimento de tais obrigações. Por isso, antes de presumir e atribuir qualquer tipo de responsabilidade aos sócios, primeiramente há necessidade de averiguar quem possui os poderes e, de fato, exerce a administração da empresa. Assim, é possível evitar que sócios que não administram a sociedade sejam responsabilizados pelo pagamento de tributos, sem terem sequer conhecimento da gestão tributária”, analisa. O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, concorda com a proposta. “O projeto prestigia o devido processo legal nesta época em que a execução fiscal tem-se tornado um ato de expropriação violenta”.

Fonte: JC

‘FT’ dá sentença de morte para estratégia econômica do Brasil

Jornal destaca inflação persistente e crescimento baixo do país.

Em um texto crítico, nesta segunda-feira, o “Financial Times” lembra que o governo da presidente Dilma Rousseff falava como orgulho sobre a sua “nova matriz” de política econômica —com juros baixos, câmbio depreciado e incentivos fiscais —, capaz de reanimar a economia. A ideia era levar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) à casa de 4%. Mas, neste mês soou a sentença de morte para o modelo, com pressões inflacionárias persistentes, que forçaram a alta da taxa de referência para 11%, com possibilidade de mais aumentos. Credibilidade em xeque, crescimento frágil e o rebaixamento pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) também são lembrados pelo “FT”, que afirma: “a maioria dos economistas acredita que o governo começou a tropeçar em 2012, após o início da crise da zona do euro”. O periódico britânico aponta que, a partir daquele momento, o governo brasileiro promoveu uma redução de juros sem precedentes — a taxa chegou ao piso histórico de 7,25% em 2012 — e adotou medidas heterodoxas de combate à inflação, como forçar a Petrobras a praticar internamente preços menores que os do mercado internacional e medidas para redução de tarifas de energia. “Contudo, as autoridades também introduziram políticas contraditórias que estimularam a inflação, como apoio a uma moeda mais fraca contra o dólar e estímulos à indústria e à demanda do consumidor por meio de benefícios fiscais temporários.” O “FT” lembra que o Brasil este ano deve crescer cerca de 2% e a inflação deve atingir 6,3%. E cita a opinião do economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs: “O problema com os políticos brasileiros é uma obsessão com as questões cíclicas e uma falta de vontade política para resolver os problemas estruturais enraizados do país”.

Fonte: O Globo

Medo da inflação é generalizado, revela pesquisa Datafolha.

O aumento do temor em relação à inflação, sentimento que ajuda a explicar a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff, é generalizado. Segundo o Datafolha, ocorre em todas as regiões, atinge pessoas de todos os níveis de escolaridade e em todas as faixas de renda. Quanto mais rico e escolarizado o eleitor, maior foi o aumento do medo. Um ano atrás, só 5% das pessoas com ensino superior apostavam em inflação. Agora são 71%. Entre os que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos, a taxa é parecida: 69% falam em mais inflação. Em fevereiro, eram 55%. Em março de 2013, 38%. No polo oposto (até dois salários mínimos), o pessimismo também é alto: 64% falam em aumento da carestia. Março de 2013 é um marco importante para comparação porque foi o momento de maior popularidade de Dilma, com 65% de aprovação. Com os protestos de junho de 2013, a aprovação despencou para 30%. Vinha subindo lentamente, mas agora voltou a cair. Na pesquisa da semana passada, era de 36%. As intenções de voto em Dilma também caíram. Mas ela continua com uma taxa suficiente para vencer no primeiro turno, 38%. Aécio Neves (PSDB) tem 16%, Eduardo Campos (PSB), 10%. Apesar do pessimismo levemente menor, os mais pobres são mais numerosos quando o Datafolha pergunta ao entrevistado se ele notou aumento de preços. Entre os que ganham até dois salários, 89% dizem ter notado aumento nos alimentos.

Fonte: Folha de SP

Dilma lança 23 pacotes, mas PIB não reage.

O governo Dilma Rousseff lançou 23 pacotes com medidas para estimular a economia, mas todo esse ativismo, até agora, não gerou taxa de crescimento do PIB próxima ao patamar de 3%. Depois do mais recente pacote, que consistiu na injeção de R$ 12 bilhões no setor elétrico para manter a conta de luz baixa e competitiva para as empresas e famílias, as críticas do mercado ao "intervencionismo" do governo voltaram com força. Internamente, os próprios técnicos da equipe econômica admitem que houve excesso de medidas, mas a visão do governo é clara: não fossem os estímulos fiscais e monetários concedidos nos últimos anos, o ritmo da economia brasileira seria ainda mais lento, e a inflação mais alta. No Palácio do Planalto, o entendimento é que as medidas estruturais, como a desoneração da folha de pagamentos, as concessões ao setor privado e a desvalorização do câmbio, ainda vão surtir efeito pleno sobre a atividade produtiva.

Mudanças nas regras

"A economia entrou em compasso de espera, porque as regras do jogo foram mudando rapidamente, tanto setorialmente, como no caso dos ramos automobilístico, da mineração e do setor elétrico, quanto no campo macro, com juros e câmbio subindo e descendo bruscamente em pouco tempo", disse Juan Jensen, sócio da Tendências Consultoria. Para Jensen, o elevado número de pacotes para estimular a economia não só deixou de cumprir seu objetivo principal, como acabou por minar as expectativas com a atividade econômica. "Todo remédio tem efeito colateral. O problema do governo é que ele atacou os efeitos colaterais dos seus remédios com novos medicamentos", disse o economista, que citou o caso do setor de combustíveis. Para auxiliar a Petrobras, mas ao mesmo tempo evitar que um reajuste da gasolina chegasse ao consumidor, o governo zerou o principal tributo do setor, a Cide. Com isso, reduziu sua arrecadação, e deixou a gasolina mais competitiva que o etanol. Então, concedeu um pacote ao etanol, com redução do PIS/Cofins, o que reforçou a piora fiscal. O sócio da Tendências Consultoria criticou uma das principais medidas de estímulo à economia do governo Dilma – a desoneração da folha de pagamentos, medida presente no primeiro dos 23 pacotes, o Plano Brasil Maior. Segundo ele, cada emprego formal nos mais de 60 setores beneficiados pela medida custou R$ 140 mil aos cofres públicos. Como a média de salários nesses setores é de R$ 40 mil anuais, afirmou Jensen, o governo poderia simplesmente "transferir esse dinheiro diretamente ao trabalhador, criando uma ’bolsa salário’, e ainda poupar R$ 2 bilhões por ano", disse ele. "A medida puniu as empresas que tinham mecanizado sua produção, e tornou mais complexa a operação de pagamento de tributos. Diversas empresas nos avisaram disso", afirmou. Segundo Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, os 23 pacotes de medidas indicam "um claro improviso" da política econômica. "Defrontado com algum problema, o governo tirou alguma medida da cartola sem um plano de mais longo prazo, sem estratégia mais clara. O resultado foi uma redução da transparência e na previsibilidade da economia, o que gerou o efeito reverso sobre os agentes", disse Thais. A economista da Rosenberg avalia que a justificativa apontada pelo governo, de que o cenário atual seria muito pior não fossem as várias intervenções feitas na economia, é falha. Thais citou o caso do setor elétrico, alvo de um dos principais pacotes da gestão Dilma, em setembro de 2012, que resultou na redução das tarifas ao consumidor em 2013 - corte mantido em 2014 por meio do 23º pacote, anunciado no mês passado. Não fosse a intervenção, a conta de luz estaria mais cara hoje, de fato, mas o consumo teria sido inferior também. Desta forma, menos térmicas seriam acionadas, o preço da energia no mercado livre estaria mais baixo, e o quadro geral do setor muito mais saneado do que agora. “O Tesouro também teria muito menos gastos para sustentar o setor", disse Thais Zara.

AS MEDIDAS

1. BRASIL MAIOR.

Desoneração da folha de pagamentos de quatro setores; criação do programa Reintegra, de devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora (2/8/2011).

2. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO.

Banco Central (BC) reduz de 16,5% para 11% o requerimento de capital mínimo para empréstimos ao consumo; corta de 20% para 15% o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011).

3. DESONERAÇÃO.

Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/Cofins sobre massas (1/12/2011).

4. AMPLIAÇÃO DO BRASIL MAIOR.

Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e Finame; e anúncio do novo regime automotivo (2/4/2012).

5. MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA VEÍCULOS.

BC libera R$ 18 bilhões do depósito compulsório dos bancos para financiamento de carros novos; redução do IPI para indústria automotiva; nova redução do IOF que incide sobre o crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5% (21/5/2012).

6. INVESTIMENTO DOS ESTADOS. BNDES

cria linha especial de R$ 20 bilhões (Pró-Investe) para financiar os investimentos em infraestrutura dos estados; elevação do limite dos estados para contratação de PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida (15/6/2012).

7. DILMA VAI ÀS COMPRAS.

Governo anuncia programa de R$ 8,4 bilhões em compras públicas de máquinas, equipamentos, material escolar, retroescavadeiras, materiais hospitalares e fármacos; redução da TJLP, a taxa básica dos empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% (27/6/2012).

8. CONCESSÕES COMEÇAM.

Presidente Dilma Rousseff anuncia concessões de R$ 166 bilhões em 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias (15/8/2012). 9. PACOTE NA TV. Dilma anuncia o corte nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013 durante seu pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio para as festividades da Independência (6/9/2012).

10. ESTÍMULOS À CONSTRUÇÃO.

Governo anuncia estímulos para financiamento habitacional; inclui o setor de construção civil na desoneração da folha de pagamentos (3/12/2012).

11. REFORMA NO SETOR PORTUÁRIO.

Nem o velório de Oscar Niemeyer diminui o ritmo do governo. Horas antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma anuncia ampla reforma nos portos do País (5/12/2012).

12. LINHA DO BNDES.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia a prorrogação do PSI por mais um ano, e leva o caixa dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões para 2013

(5/12/2012).

13. NOVO MODELO PARA AEROPORTOS.

Governo anuncia a concessão de três grandes terminais à iniciativa privada, um programa estatal de R$ 7,2 bilhões em investimentos em construção e reforma de 270 aeroportos regionais (20/12/2012).

14. CESTA BÁSICA PELA TV.

A presidente Dilma anuncia a desoneração total de tributos federais dos produtos da cesta básica, numa renúncia de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta também é ampliada de 13 para 16 produtos. Dilma também anuncia medidas para aumentar a defesa do consumidor (8/3/2013).

15. INOVAÇÃO.

Governo lança o nova Empresa, com linha especial de crédito subsidiado da ordem de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para financiar investimentos de seis setores em inovação, além da criação de uma nova empresa pública para aumentar a relação entre empresas e universidades, a Embrapii, e de um Observatório de Inovação (14/3/2013).

16. MAIS DESONERAÇÃO DA FOLHA.

Governo edita MP com a inclusão de novos 14 setores no benefício, além de desonerações para construção civil. Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões. (5/4/2013).

17. SETOR QUÍMICO. Governo reduz de 5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de matérias-primas para a indústria química. Renúncia fiscal de R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014. (23/4/2013).

18. ETANOL.

Governo zera o PIS/Cofins dos fabricantes de etanol e mantém o crédito presumido das usinas com o Fisco. Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi em 2014. Além disso, há redução dos juros do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha voltada a renovação dos canaviais. (23/4/2013).

19. REFORÇO.

Governo reforça caixa da Valec e do BNDES para aumentar o crédito e os investimentos em infraestrutura. (8/6/2013).

20. MINERAÇÃO.

Governo anuncia novo marco regulatório, para aumentar arrecadação e estimular os investimentos no setor. (18/6/2013).

21. PREFEITURAS.

Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões para melhorar contas e pede em troca mais investimentos (16/7/2013).

22. FGTS.

Governo altera regras e amplia o teto para contrapartida de investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. (30/9/2013).

23. ENERGIA.

Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e anuncia leilão extraordinário de energia térmica para evitar que a conta de luz subisse em 2014, e assim travasse investimentos e aumentasse preços. (13/3/2014).

Fonte: JC

Economia mundial ainda sem céu de brigadeiro.

Muito tem se falado ultimamente que a economia mundial estaria às portas de outra fase áurea .A consolidação de níveis mais pujantes de expansão econômica nos Estados Unidos, a gradual estabilização da Europa, que também estaria prestes a voltar a crescer, e as reformas em andamento na China e no Japão seriam as bases sobre as quais o mundo inteiro experimentaria um novo boom de criação de riqueza e desenvolvimento, algo similar ao que vivenciou nos anos 2000, antes da eclosão da crise em 2007/2008. Seria plausível deduzir, então, que o padrão estabelecido nos mercados financeiros ao redor do globo àquela época se repetiria daqui por diante, com ativos como ações, imóveis e commodities galgando a patamares de preço bem acima dos atuais. Andam dizendo até que o mais agourento dos economistas, NOURIEL ROUBINI, vislumbraria novos tempos de bonança no futuro próximo. Não é bem assim. O homem que ficou conhecido como ‘Dr. Doom’, algo como ‘Doutor Apocalipse’, diz apenas que, enquanto alguns riscos se dissipam, outros ganham a cena, no que concerne à saúde econômica global.

NA ANÁLISE DE NOURIEL ROUBINI, em artigo publicado na semana passada pelo seu think tank Roubini Global Economics, os riscos econômicos, financeiros e geopolíticos para o mundo estão mudando. Há um ano, ele contava seis ameaças principais no cenário global, as quais, de lá para cá, embora não tenham desaparecido por completo, teriam hoje uma probabilidade consideravelmente menor de efetivamente ocorrerem. A começar pela ruptura da zona do euro, com a saída da Grécia e a exclusão de Espanha e/ou Itália dos mercados de capitais. Os outros cinco riscos capitais seriam: O aprofundamento de uma crise fiscal nos EUA (com a exacerbação da discórdia entre democratas e republicanos e a ampliação da paralisação de atividades do governo), a eclosão de uma crise da dívida pública no Japão (com a combinação de recessão, deflação e altos déficits elevando a razão débito/PIB), a deflação em várias economias desenvolvidas, uma guerra entre Israel e Irã por causa da alegada proliferação nuclear iraniana, e a disseminação de conflitos regionais no Oriente Médio.

TODOS OS RISCOS MENCIONADOS acima, segundo Roubini, foram amainados. Graças ao presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, que assegurou a determinação de “fazer o que fosse necessário”, à introdução de novos mecanismos financeiros para a estabilização de devedores soberanos em apuros, e ao início da união bancária, o velho continente não estaria mais à beira do colapso. Nos Estados Unidos, o presidente Obama e a base republicana no Congresso parecem ter chegado a um termo para evitar futuras paralisações do governo por conta de discussões sobre o teto da dívida. No Japão, as duas primeiras flechas da estratégia econômica do primeiro ministro Shinzo Abe – afrouxamento monetário e expansão fiscal – impulsionaram o crescimento e interromperam o processo deflacionário. Espera-se que a terceira flecha do que foi apelidada de ‘abenomics’, a qual consiste de uma reforma estrutural e do começo de uma consolidação fiscal que viria a longo prazo, possa encaminhar o país para a estabilização de sua dívida, apesar de, como salienta Roubini, o impacto econômico do novo aumento de impostos sobre o consumo ser incerto.

JÁ OS INDÍCIOS DE DEFLAÇÃO ao redor do mundo vêm sendo dissipados por meio de políticas monetárias exóticas, que incluem taxas de juros próximas a zero, afrouxamentos quantitativos, expansão do crédito e condução das expectativas (forward guidance). No campo geopolítico, a chance de uma guerra entre Israel e Irã foi reduzida pelo acordo interino sobre o programa nuclear persa, concluído em novembro passado. Isto serviu para derrubar os preços do petróleo nos mercados internacionais, embora muitos analistas duvidem das reais intenções iranianas e acreditem que o governo esteja apenas ganhando tempo para continuar expandindo a sua capacidade de enriquecimento de urânio. No que tange ao restante do Oriente Médio, não obstante muitos países continuem altamente instáveis em termos políticos e econômicos, nenhum deles é relevante a ponto de colocar em risco o sistema financeiro mundial, além do que nenhum dos conflitos da chamada Primavera Árabe foi capaz, até agora, de impactar seriamente a oferta mundial e os preços do petróleo e do gás. Roubini observa, contudo, que uma nova onda de conflitos na região poderia renovar os temores quanto à segurança energética do planeta. Até aqui, portanto, foram abordados os riscos que, a priori, teriam sido atenuados do começo do ano passado para cá, embora, conforme salienta o economista, não tenham sido eliminados. Na sua visão, porém, outras seis ameaças vêm ganhando vulto.

ENTRE AS NUVENS QUE, ao invés de se dissipar, entenebrecem o horizonte, Roubini destaca a situação da China, na qual detecta o perigo crescente de uma freada mais brusca em sua economia do que o almejado pelo governo. O economista avalia que o reequilíbrio para um crescimento menos dependente de investimentos e mais calcado no consumo privado vem acontecendo de forma muito lenta, porque sempre que a taxa anual de expansão econômica escorrega para menos de 7%, as autoridades entram em pânico e recorrem à antiga solução de oferecer nova rodada de incentivos ao crédito para investimento em ativos fixos. Tal atitude, por seu turno, gera mais ativos ruins e insolvência nos empréstimos, mais excesso de investimento no mercado imobiliário, em infraestrutura, em capacidade industrial, além de acarretar elevação dos débitos público e privado. Segundo Roubini, até o ano que vem, a possibilidade de o governo continuar recorrendo a estes pacotes de estímulos estará completamente esgotada.

A SEGUNDA PRINCIPAL AMEAÇA à economia global considerada por Nouriel Roubini é que o Federal Reserve (Fed, banco central norte americano) cometa erros na sua estratégia de saída da política monetária ultra-expansionista, adotada nos últimos anos. O economista acredita que, diferentemente do começo do ano passado, quando o Fed anunciou o início da retirada dos seus estímulos e causou turbulências principalmente nos mercados emergentes, essa mudança, a essa altura, já estaria precificada nos ativos ao redor do planeta, mas, mesmo assim, ele crê que as incertezas quanto à velocidade e o tempo em que as taxas de juros retornarão a patamares considerados normais (com a taxa básica/federal funds rate em torno de 4% ao ano), continuem causando excesso de volatilidade nos mercados. “Alguns investidores e governos temem agora que o Fed venha elevar as taxas de juros muito cedo e muito rápido, detonando ondas de choque econômicas e financeiras”, pondera Roubini.

O TERCEIRO RISCO ASSINALADO por Roubini também diz respeito à reversão da política monetária do banco central americano, mas de maneira oposta, ou seja, com o órgão abandonando a atual diretriz de taxas zero muito lentamente e tardiamente – o plano em curso pretende que a taxa básica de juros atinja 4% somente em 2018. Neste caso, o doutor Doom vislumbra a possibilidade de que a demora desencadeie um novo boom generalizado nos preços de ativos ao redor do mundo, com o consequente estouro da bolha a posteriori. Na verdade, Roubini já enxerga bolhas em alguns mercados imobiliários, de crédito e acionários do planeta, em decorrência das políticas monetárias exóticas que vêm sendo empreendidas tanto pelo Fed quanto por outras economias desenvolvidas, as quais teriam conduzido a uma massiva reinflação dos preços de ativos após a derrocada de 2008.

A QUARTA PREOCUPAÇÃO DO DOUTOR Apocalipse é com os mercados emergentes propriamente ditos, boa parte dos quais ele vê fragilizada por conta da transição na China, do declínio das cotações das commodities, e pela guinada na política monetária do Fed. Para ele, tais mudanças pegam vários países em desenvolvimento de calças curtas, com suas respectivas políticas macroeconômicas desajustadas e com a falta de reformas estruturais limitando a capacidade de crescimento, além de muitos deles se depararem este ano com riscos políticos e/ou eleitorais. A quinta ameaça listada por Roubini é que o conflito na Ucrânia redunde em nova Guerra Fria, ou mesmo em guerra efetiva. Tais desdobramentos poderiam impactar de forma considerável os suprimentos de energia e os fluxos globais de investimentos. Por fim, a sexta besta à espreita da economia mundial tem base nas discórdias territoriais (marítimas e terrestres) na Ásia, a começar pela disputa entre China e Japão, com a chance de que alguma delas descambe para um embate militar.

PODE-SE CONCLUIR, PORTANTO, que às antigas ameaças capitais, que ainda estão presentes, somam-se atualmente outras seis. Assim, a quantidade de eventos com potencial para causar uma significativa guinada para baixo nas perspectivas para a economia mundial teria dobrado em um ano, na avaliação de Nouriel Roubini. Entretanto, os 12 cisnes negros de hoje teriam, em conjunto, uma probabilidade mais remota de efetivamente ocorrerem do que aquela atribuída há uma ano aos primeiros seis eventos listados. Observando-se o que vem acontecendo com os ativos mundo afora, especialmente nos mercados imobiliário e acionário dos países desenvolvidos e de alguns emergentes, parece estar em curso uma intensa corrida para se tirar o maior proveito possível desta suposta redução probabilística do risco, enquanto a liquidez ainda é farta, com os juros nas economias centrais ainda bastante deprimidos.

Fonte: JC

Número de moedas 'alternativas' dobra no país em 5 anos.

Total de bancos comunitários passou de 51 em 2009 para 104 este ano. Aumento foi favorecido pela abertura de editais federais de apoio.

O número de bancos com moedas próprias mais que dobrou nos últimos cinco anos no Brasil, segundo dados da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Em 2009, existiam 51 instituições no país, contra 104 este ano. No ano passado, esses bancos – administrados por associações de moradores – foram responsáveis por movimentar R$ 18 milhões em crédito produtivo e R$ 600 mil por meio das chamadas "moedas sociais" (o dinheiro tem lastro em reais e pode ser aceito apenas por comerciantes credenciados na região do banco). As moedas sociais são usadas para estimular o comércio de áreas carentes. Elas garantem que o dinheiro circule apenas entre comerciantes e moradores locais, e não se disperse por outros lugares, como acontece com o real. Assim, o retorno econômico é garantido. Além disso, os bancos comunitários são criados para contornar a falta de serviços bancários em bairros e cidades do país. Eles ainda são importantes por causa de seus papéis sociais: como são controlados por associações de moradores, a própria comunidade é que decide para onde o investimento será direcionado, já que é ela que aprova os empréstimos.

Regras

Atualmente, essas instituições estão concentradas no Nordeste (51), região que é seguida pelo Sudeste (27), Norte (16) e Centro-Oeste (10). Segundo a Rede, não há bancos comunitários no Sul. O principal estado do Nordeste nessa área é o Ceará (37), lar do Instituto Palmas, responsável pelo primeiro banco do país: o Palmas, aberto em Fortaleza em 1998. As instituições são abertas com a ajuda de grupos respaldados pelo Banco Central, como o próprio Instituto Palmas. "Prefeitos ou moradores nos procuram para abrir um banco e nós fazemos o projeto. É preciso em média R$ 60 mil para começar, comprar equipamentos e fazer a moeda", explica o coordenador do Instituto Palmas e diretor da Rede, Joaquim Melo. Além disso, é necessário seguir algumas regras: uma moeda social deve valer R$ 1; é preciso existir o câmbio entre as moedas; a circulação do dinheiro deve ser restrita à região do banco e deve existir livre aceitação – ou seja, ninguém é obrigado a aceitar a nova moeda. Quando o projeto é aprovado, inicia-se a formação financeira das pessoas que vão administrar o banco, que são moradores da própria comunidade e geralmente nunca trabalharam na área. Elas contam com o apoio dos institutos durante um tempo, mas depois começam a trabalhar por conta própria. 

O mais recente banco do tipo inaugurado foi em Maricá, no Rio de Janeiro. Ele foi feito em parceria com o Instituto Palmas e com a prefeitura da cidade, que fundou o "Bolsa Mumbuca", uma complementação de renda semelhante ao "Bolsa Família", mas que usa a moeda social "mumbuca". Diferentemente das outras instituições já existentes, o projeto é o primeiro do país a usar a moeda social eletrônica com um cartão de débito. Segundo Melo, um banco na periferia de Fortaleza deve ser o segundo do país a receber a moeda eletrônica. "Governos de muitos municípios estão nos ligando, pois a ideia é boa não só para quem consome, mas também para quem produz", afirma.

Editais

De acordo com especialistas e pessoas envolvidas na área ouvidos pelo G1, o aumento do número de bancos com moedas próprias desde 2009 foi favorecido pelo apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2010, o órgão lança editais para estimular a abertura de novas instituições financeiras e manter as que já existem. "O papel da secretaria foi importante, pois é difícil para cooperativas e associações de moradores conseguir financiamento. Assim, o potencial já existia, mas faltava o dinheiro", destaca o coordenador do Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo (Nesol-USP), Augusto Câmara Neiva. Ao todo, o governo já repassou R$ 22,5 milhões para o setor por meio de dois editais – um em 2010, que gerou um pico de bancos em 2011 e 2012 (com 20 e 32 novas instituições abertas, respectivamente) e outro em 2013, cujo número ainda está sendo consolidado. "Os bancos são geralmente criados em cidades pequenas e pobres, mas há também alguns abertos em bairros carentes de capitais. O fundamental é que pertença à população", diz o economista e secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer. Com os contratos firmados no ano passado, a secretaria espera que o número de bancos comunitários no Brasil suba para 191 em 2015. Esse crescimento deve ser direcionado para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, já que os editais estimulam a criação de bancos em regiões mais pobres do país. "Damos pontos a mais para projetos nessas áreas", afirma o diretor de Fomento à Economia Solidária da secretaria, Manoel Vital de Carvalho Filho.

Dependência do governo

Segundo o coordenador do Nesol-USP, a maior parte do dinheiro dos editais é usada para manter o contrato dos funcionários dos bancos, pois o crédito para oferecer empréstimos é arrecadado por meio de eventos, como festas de bairro.

Por causa disso, quando o período de contrato previsto no edital termina, os salários também acabam. "Por isso, é muito importante que novos editais sejam abertos", diz o professor Neiva. O Banco Comunitário Padre Leo Comissari, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, passou por essa situação. Durante um ano, os funcionários foram pagos por meio do Nesol-USP – instituição que ganhou o primeiro edital federal para gerenciar e abrir bancos no Sudeste. "Quando acabou, cada um teve que se virar. Mantivemos o banco voluntariamente", conta a agente de desenvolvimento solidário Maria Vani de Caldas Villani. O banco não chegou a fechar, mas limitou seu funcionamento. Com um novo edital aberto em 2013, uma instituição do Espírito Santo se tornou responsável por ajudar a manter o banco. "É difícil depender de edital, mas a nossa intenção é que, agora, com o novo contrato de um ano e meio, a gente consiga fazer novos parceiros para garantir um financiamento constante", afirma Villani. A Secretaria Nacional de Economia Solidária reconhece que ainda existem dificuldades nas políticas de apoio. "Editais demoram para ser feitos e apurados, bem como o repasse de recursos e o apoio técnico. É um processo de maturação, que vai levar um tempo que ainda não sabemos. Estamos aprendendo com tudo isso e aperfeiçoando as políticas", aponta o diretor da secretaria, Carvalho Filho.

Fonte: G1

Brasil é o pior em retorno de imposto à população, aponta estudo.

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade. Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade. Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78. O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre educação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na composição do Irbes. Para a carga tributária, o estudo considera as informações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Os dados de IDH usados são da ONU (Organização das Nações Unidas). Ambos são de 2012, último dado disponível. No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levantamento do instituto, que atua no setor.

FISCO

A Receita Federal informou que não comentaria o assunto. Para o Fisco, a carga tributária do Brasil em 2012 foi de 35,85%. O resultado de 2013 ainda não foi divulgado. Os percentuais do IBPT e da Receita são diferentes porque o instituto considera no cálculo os valores pagos com multas, juros e correção, contribuições e custas judiciais. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos de todas as esferas -federal, estadual e municipal- a melhor aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes. "Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida", diz.

RANKING

Na edição anterior do levantamento, o Japão ocupava a quarta posição. Neste ano, passou para sexta. Já a Bélgica estava em 25º lugar e passou para a 8ª colocação.

Fonte: Folha SP

Ministério Público Federal dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação.

Texto foi requisitado pelo ministro do STJ que vai analisar pedido de troca da Taxa de Referência pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação. "Opina o Ministério Público Federal pelo provimento da iniciativa, definindo-se a atualização das contas vinculadas ao FGTS a partir dos índices de inflação oficial divulgados pelo Governo", escreveu procurador. As ações judicais que tramitam no país argumentam como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS (TR mais 3%) tem sido menor do que a inflação e o dinheiro depositado está perdendo seu valor. Pedem a substituição do índice a partir de 1999 até hoje, quando a atualização do FGTS começou a perder para inflação. O tamanho estimado da perda varia muito, porque como o fundo recebe depósito mensais, cada pedaço do dinheiro tem que ser corrigido por um percentual diferente. Para os saldos que já existiam em 1999, especialistas falam em algo entre 70%. Os valores depositados a partir desta data, o índice varia mais. Ferramenta lançada pelo GLOBO este mês ajuda a calcular as perdas com a falta de correção do FGTS. O parecer não tem poder de decisão, mas foi pedido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator da primeira ação sobre a troca da TR pelo INPC a chegar ao STJ, para embasar seu voto. O ministro do STJ, também mandou suspender o andamento de todas as ações sobre o assunto que tramitam no país, até que o STJ decida sobre a questão, o que ainda não tem data certa para ocorrer. O representante do Ministério Público também foi contrário à paralisação do andamento das ações. "A decisão, ultrapassando as fronteiras autorizadas pelo ordenamento, acaba por lesionar a independência do juiz e sua livre convicção, que não deve sucumbir a pressões externas, inclusive de outros Poderes ou do próprio Judiciário, sob pena de se desconstruir a noção de Estado Democrático de Direito, induzindo nefastas consequências, apesar de ser invocada, na espécie, a pretexto de segurança jurídica", afirma o parecer. O subprocurador sugere ainda que uma alternativa à troca da TR pelo índice de inflação, seria modificar a fórmula de cálculo do redutor da TR para que sejam corrigidas as distorções na correção do FGTS. Ele também rebateu o argumento de que alterar o sistema de atualização do saldo do FGTS pode gerar conta impagável para o governo. "O propalado risco sistêmico para a estrutura financeira e a economia pátrias é, portanto, oriundo da própria atuação ineficiente da máquina administrativa, não podendo ser creditado à justa atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS".

Fonte:  O Globo

Copa terá efeito ‘passageiro’ na economia do País, diz Moody’s.

A Copa do Mundo terá um efeito apenas “passageiro” para a economia brasileira, de acordo com relatório divulgado ontem pela agência de classificação de riscos Moody’s, assinado pelos analistas Barbara Mattos, Gersan Zurita e Marianna Waltz. “O torneio vai chamar a atenção do mundo. Mas um investimento estimado em US$ 11,1 bilhões é pequeno em comparação com o tamanho de US$ 2,2 trilhões da economia do Brasil”, afirmam os analistas, lembrando que o evento dura só 32 dias. Além disso, os analistas alertam que a oportunidade de o País ganhar visibilidade internacional corre o risco de ser maculada por uma possível onda de manifestações nas ruas e projetos de infraestrutura que não tenham ficado prontos a tempo da Copa. Pelo lado positivo, o relatório da Moody’s estima que 3,6 milhões de turistas virão ao País, o que contribuirá para aumentar a receita de empresas de alguns setores, como alimentos, bebidas, hotelaria e locação de veículos. Outro ponto favorável será o ganho com a exposição global na mídia por meio de peças publicitárias, beneficiando, principalmente, grandes corporações como Coca-Cola, Oi e Anheuser-Busch InBev. A maior demanda por publicidade na mídia ainda vai turbinar a receita de emissoras de rádio e televisão.

Problemas

Pelo lado negativo, os analistas lembram que problemas locais como trânsito pesado, possíveis protestos da população e dispensas de trabalhadores em dias de jogos importantes nas cidades sedes e/ou na TV vão pesar sobre os negócios de outros setores. Nesse caso, a atividade industrial deverá ser prejudicada, afirmam os analistas, citando os setores de mineração, siderurgia e papel e celulose. As prováveis mudanças nas rotinas da população e da mobilidade nas cidades também podem desestimular consumidores a visitarem shopping centers, o que afetará as operadoras dos empreendimentos e algumas varejistas, estimam os analistas. Já em outros setores, a Copa do Mundo causará efeitos diversos. Para a aviação, por exemplo, é esperado um aumento no volume de passageiros transportados, mas limitações nos preços de passagens pressionarão a rentabilidade das companhias aéreas. Nesse setor, a Gol contará com a vantagem de ter se tornado a patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol, no lugar da TAM, e se beneficiará da exposição da marca. Em relação aos gastos para melhorar a infraestrutura local, os analistas da Moody’s observam que os projetos da Copa correspondem a apenas uma fatia do total de investimentos em andamento no Brasil. O relatório calcula que os aportes para melhoria de estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana equivalem a apenas 0,7% do que será investido no País entre os anos de 2010 e 2014.

Fonte: JC

Inflação pode chegar ao pico de 6,72% às vésperas do 1º turno.

A inflação ao consumidor deve ficar acima do teto da meta oficial durante praticamente toda a campanha eleitoral e alcançar o patamar mais alto do ano às vésperas do primeiro turno. Cálculos feitos pela Folha com base em dados do IBGE e nas projeções de analistas do mercado colhidas pelo Banco Central na pesquisa Focus mostram que o IPCA acumulado em 12 meses vai superar o limite de 6,5% em julho e só voltará a ficar abaixo desse nível em dezembro. O pico será em setembro -uma taxa de 6,72%. O IPCA, usado como parâmetro para a meta de inflação, acumula alta de 5,68% nos 12 meses encerrados em fevereiro. A meta oficial é de 4,5%, com teto de 6,5%. A previsão do mercado é que no fim do ano ela esteja perto desse limite, em 6,37%.  Entre as instituições que mais acertam as previsões na Focus, a estimativa para o IPCA em 2014 já está em 6,57%. Se isso ocorrer, será a primeira vez que a meta de inflação será descumprida desde 2003. O governo também espera um pico inflacionário no terceiro trimestre. As projeções do BC mostram um IPCA de 6,4% em setembro. Em dezembro, estaria em 6,1%, com quase 40% de chances de estourar a meta no fim do ano. Desde dezembro, os índices de preços têm vindo acima do esperado. A situação se agravou em março com o que o BC chamou de "choque" no preço dos alimentos, por questões climáticas.

QUESTÃO ELEITORAL

Do ponto de vista eleitoral, esse é um ponto negativo para o governo, pois a inflação de alimentos é percebida mais rapidamente pela população, segundo Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia do IBRE/FGV e professor da UFRJ. Castelar afirma, no entanto, que a oposição terá de traduzir essa questão para uma linguagem que o eleitorado entenda. Ele diz que o governo pode ainda segurar outros preços, como tem feito com a gasolina e a energia elétrica. "A inflação está alta. Não parece alta porque o governo está congelando preços à custa da saúde financeira do setor sucroalcooleiro, da Petrobras e do setor elétrico." O governo, por outro lado, pode argumentar que não promoveu um combate mais efetivo da inflação para não prejudicar o emprego, segundo o cientista político da PUC-Rio, Ricardo Ismael. A insatisfação da população com o desempenho da economia foi apontado como um dos fatores que derrubou a popularidade da presidente na pesquisa Ibope da semana passada. No levantamento, os entrevistados mostraram descontentamento em relação a inflação e emprego. "Entre essas duas variáveis, talvez a que pese mais é o emprego", diz. Para Ismael, essa política econômica tem "data marcada para acabar" e os reajustes de preços virão após as eleições. Já Castelar avalia que não haverá mudanças na política de combate à inflação nem mesmo em um segundo possível mandato da presidente Dilma.

Fonte: Folha SP