Reduções de custo fiscal da folha de salários.

A remuneração do trabalho é um item muito importante na equação econômica da cadeia produtiva. Quanto maior a remuneração coletiva mais recursos se tornam disponíveis para consumo e investimentos, e com isso a economia se fortalece e se amplia. Portanto, a remuneração do trabalho é tão essencial para o empregado como para o empregador. O problema é que essa remuneração acaba custando para o empregador muito mais do que a quantia entregue todo mês ao empregado. Uma parte desse custo extra, que não é salário direto do empregado acaba lhe favorecendo. Uma parte opera esse efeito imediatamente, como é o caso dos benefícios de vale refeição, vale transporte, assistência médica e outros. Outra parte dilui-se no tempo, como é o caso das provisões para férias e décimo terceiro, do FGTS e da respectiva multa rescisória. Há, entretanto, outro custo da folha de pagamentos que é invisível para o empregado, e que se materializa em um ônus enorme para as empresas. Trata-se da contribuição do empregador para a seguridade social, incidente sobre os salários e corolários, outrora conhecida como INSS. Ela onera a folha entre 26% e 30% do total, dependendo da alíquota do seguro de acidente do trabalho. Há pelo menos duas maneiras de reduzir esse custo. A primeira forma de redução consiste no aproveitamento de um incentivo fiscal temporário, vigente apenas até 31/12/2014, instituído dentro do programa "Brasil Maior”. A matriz legal desse incentivo fiscal é a lei 12.715/12, com as alterações introduzidas pelas leis 12.794/13 e 12.844/13. Esses textos legais permitem que as empresas dos setores abaixo listados troquem a contribuição de 26 a 30% sobre a folha de pagamentos por um acréscimo ao PIS/COFINS incidente sobre o faturamento. Esse acréscimo pode ser de 1% (elevando a carga total normal de 9,25% para 10,25% sobre o faturamento) ou de 2% (elevando de 9,25% para 11,25%), conforme o setor. A grande vantagem é que o faturamento é uma base variável, o que proporciona ao contribuinte grande alívio em face das flutuações de demanda e das sazonalidades. São os seguintes os setores beneficiados com a opção pelo pagamento com o acréscimo de 1%: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aeronáutico, bens de capital mecânico, aves, suínos e derivados, pescado, pães e massas, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos / odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, vidros, fogões, refrigeradores e lavadoras, cerâmicas, pedras e rochas ornamentais, tintas e vernizes, construção metálica, equipamento ferroviário, ferramentas, forjados de aço, parafusos, porcas e trefilados, brinquedos, instrumentos óticos, manutenção e reparação de aviões, transporte aéreo, marítimo e fluvial, comércio varejista. Podem optar pelo pagamento com o acréscimo de 2% sobre o faturamento ao invés da contribuição sobre a folha os setores: “call center”, tecnologia da informação e/ou da comunicação, suporte técnico de informática, “design houses”, hotéis, transporte rodoviário coletivo e construção civil. Acima foram listados apenas os grandes setores. Mas é importante analisar cada um dos anexos dos textos legais citados, porque há os subsetores beneficiados. No total são cerca de 3.300 atividades econômicas identificadas na NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A segunda forma de redução do custo fiscal da folha de pagamentos é permanente e aplica-se, no momento, aos setores não beneficiados. Mas poderá se aplicar também a esses após o término do incentivo. Essa segunda forma consiste em aplicar ao cálculo do PIS/COFINS sobre o faturamento o princípio da não cumulatividade das contribuições à seguridade social, instituído pelo parágrafo 12 do artigo 195 da Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional nº 42/03. A contribuição à seguridade social por parte dos empregadores passou a se constituir em um tributo único depois da emenda constitucional nº 20/98, que deu a atual redação ao caput do artigo 195 da Carta Magna. Ela incide em três momentos distintos da atividade do contribuinte: no pagamento da folha de salários, no faturamento e na obtenção de lucro. A não cumulatividade permite que se credite em cada operação o montante pago na operação anterior. Dessa forma, o montante devido a título de contribuição à seguridade social (antigo INSS) sobre a folha deve ser deduzido do montante do mesmo tributo incidente sobre o faturamento. É claro que precisam ser respeitados os métodos de cálculos específicos desse tributo. O entendimento das autoridades fiscais tem sido contrário a esse crédito, com base em uma interpretação errônea e extensiva do disposto nas leis 10.637 (PIS) e 10.833 (COFINS). Portanto, essa segunda forma de redução só é possível mediante a obtenção de uma ordem judicial que a autorize.

Fonte: JC

País vive choque de realidade.

O País que um dia já foi apontado como queridinho dos mercados durante o governo Lula tornou-se alvo da desconfiança global na gestão Dilma Rousseff. Com uma mão pesada sobre a economia, o Brasil passou a ser visto como uma nação que não inspira confiança, seja porque a inflação está persistentemente acima do centro da meta de 4,5% ao ano, seja porque não tem conseguido repetir os bons números de outrora. Faz dois anos que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial para a inflação no País, fecha sempre acima do patamar que, em tese, deveria ser perseguido pelo Banco Central (BC). Para os próximos dois anos, as perspectivas não são nada animadoras: até pelo menos meados de 2015, a inflação continuará acima da meta de 4,5%, segundo projeção da própria autoridade monetária. Enquanto isso, o Produto Interno Bruto (PIB) que decolou 7,5% em 2010, no último ano do governo Lula, despencou nos anos seguintes. Para este ano, a projeção do mercado financeiro é de alta de 2,48%. E, no ano que vem, um desempenho ainda mais pífio: elevação de 2,2%. Quem olha para o Brasil atual não o reconhece na fotografia de cinco anos atrás, quando, em abril de 2008, recebeu o tão sonhado grau de investimento pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s. “O que em mudou desde então”, observa a economista Monica Baumgarten de Bolle, PhD em Economia pela London School of Economics, da Inglaterra, “foi que o País passou a ter um dos governos mais intervencionistas dos últimos anos”, pondera. A marca da gestão Dilma Rousseff produziu efeitos colaterais em diversas áreas da economia. Sob a avaliação de que faltava dinheiro para as empresas investirem, o Tesouro Nacional autorizou repasses bilionários aos bancos públicos. Só o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, nos últimos anos, quase R$ 500 bilhões em recursos públicos. A medida provocou um descolamento nunca antes visto na dívida bruta, que considera apenas os passivos do Estado, e a dívida líquida, que contabiliza também os ativos do poder público. Como os empréstimos aos bancos públicos são considerados como dinheiro que um dia retornará aos cofres da União, esse dinheiro não aparece nas contas públicas. Superávit primário O mesmo foi feito com o chamado superávit primário, que é a economia que o poder público destina para o pagamento de juros da dívida pública. Sem dinheiro para fazer face às obrigações impostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Tesouro montou uma complexa engenharia contábil, que envolvia antecipar receitas de anos seguintes e até contabilizar como economia fiscal os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, classifica essas operações como “a face mais obscura da economia brasileira”. Outros organismos também mostraram apreensão com essa política. Em matéria que correu o mundo, a revista inglesa The Economist questionou se o País que um dia foi considerado a bola da vez dos mercados internacionais teria, enfim, conseguido “estragar tudo”. Pouco tempo depois foi a vez da Moody’s, uma três maiores agências de classificação de risco, colocar em xeque o modelo econômico adotado pelo Brasil. No relatório em que reduziu de “positiva” para “estável” a perspectiva para a nota de crédito do país, o organismo expressou preocupação com uma série de problemas brasileiros. Em especial, a fragilidade das contas públicas – que já não inspiram mais confiança após anos de truques contábeis – e, principalmente, o frágil desempenho do PIB. Os dois organismos também mostraram especial preocupação com as contas públicas do país. Pelas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta brasileira atingiu, ao fim de 2012, o equivalente a 68,5% do PIB. Por esse cálculo – que é questionado veementemente pelo governo brasileiro –, o País detém o quarto maior endividamento entre economias em desenvolvimento, ficando atrás apenas do Egito, da Jordânia e da Hungria. Não à toa a Moody’s piorou a avaliação a respeito da capacidade do governo brasileiro em honrar seus compromissos com credores externos. Hoje, são cinco as agências de classificação de risco que avaliam como “estável” a nota de crédito do país. Uma pior avaliação tem a Standart&Porr’s, uma das três maiores do mercado, que desde junho deste ano passou a marcar a perspectiva para o Brasil como “negativa”. Perdas Bilionárias A piora na nota impõe perdas bilionárias ao governo, que é obrigado a pagar prêmios maiores aos investidores que aceitarem assumir o risco de ter em mãos esses papéis de dívida. Quanto maior o risco de calote, mais caro um país precisa pagar para poder recorrer ao mercado financeiro. O pior dos cenários, dizem especialistas, é que esse movimento de piora na avaliação da nota de crédito seja acompanhado pelas demais empresas da área, desencadeando um efeito em cascata de pessimismo com o Brasil em todo o mundo. O economista Antonio Madeira, da consultoria LCA, cita a elevação da dívida bruta como o principal motivo para as críticas que rondam o País. Para ele, as injeções de dinheiro do Tesouro nas instituições financeiras públicas constituem em um risco real de o Brasil perder hoje escasso crédito que tem perante o resto do mundo. “Se o governo continuar injetando dinheiro nos bancos públicos, como temos visto, isso pode levar a um rebaixamento do rating”, diz Madeira. Ele lembra que o Brasil está acima do grau especulativo em duas notas. “É possível, no entanto, que possamos perder uma dessas notas, o que seria muito ruim para o País”, pondera.

Fonte: JC

Vidraça rachada.

Se as bolsas de valores são vistas como vitrines da economia de um país, a brasileira está com os vidros rachados, distorcendo a visão dos investidores sobre a realidade econômica. Ou seria o contrário? Na média, o preço das ações no mundo, indicador aproximado sobre a atratividade dos mercados nacionais, já encosta no último recorde histórico, registrado em outubro de 2007. Mas o mercado de ações do país, representado pela BM&FBovespa, continua, também na média, bem longe do que chegou a valer o capital das empresas brasileiras, num contraponto quase que isolado no mundo. É o que se lê no relatório de setembro da World Federation of Exchanges (WFE) — associação das 58 bolsas de valores reguladas do mundo, baseada em Paris. A capitalização de mercado de todas as empresas abertas no mundo — ou seja, com ações cotadas em bolsas — atingiu US$ 60,7 trilhões em setembro, o segundo maior valor da história e apenas 3,3% abaixo do pico pré-recessão, de US$ 62,8 trilhões, obtido em outubro de 2007. A recuperação impressiona, já que em seu nível mais baixo de valor de mercado, em fevereiro de 2009, a capitalização global das ações desabou 50%, implicando a queima de US$ 34 trilhões do estoque de riqueza financeira. Se não prosperar o ato descerebrado da oposição do Partido Republicano na Câmara nos EUA, ao associar a aprovação de despesas fiscais e o aumento do teto da dívida pública à revisão do programa de saúde do governo Barack Obama, as bolsas vão embora. Entre agosto e setembro, o valor de mercado das ações aumentou US$ 3,3 trilhões em termos globais, o triplo da capitalização total das empresas brasileiras abertas. O fato é que o Brasil está "barato" e tende a ser uma barganha quanto mais célere o crescimento em outros países. Com US$ 1,08 trilhão de valor de mercado em setembro, 8,7% menor que um ano atrás na conta em dólar ou 0,2% acima em reais, as ações brasileiras continuam com desempenho desastroso. O resultado se compara ao aumento de 14,8% das bolsas globais no mesmo período. Comparado ao pico dos mercados acionários no mundo, em outubro de 2007, as empresas brasileiras ainda acumulam uma retração em dólar de 22,8%, contra apenas 3,3% de queda da capitalização mundial.

Resultados enganosos

O sobe-e-desce das bolsas nem sempre expressa a saúde econômica de um país. As quatro bolsas com maior aumento de valor de mercado de suas ações, portanto, da capitalização de suas empresas abertas, em setembro sobre igual mês de 2012, foram a da Grécia (+117%), a da Argentina (+58%), a da Irlanda (+41%) e a do Japão (+31%). Dessas, só a do Japão reflete a esperança de melhora da economia, embora movida a emissões de ienes. A da Grécia caíra tanto que até um aumento de três dígitos é como se não saísse do lugar. A bolsa da Irlanda passa por algo igual. As três, além disso, são pequenas. E a alta da bolsa argentina tem uma faceta própria: com a inflação maquilada pelo governo, ações (e imóveis) são formas de proteção do capital, correspondendo a investimento em ativos reais.

Quadro bifocal dos EUA

Nos EUA, com o maior e mais líquido mercado de capitais do mundo, as bolsas ilustram a situação de caixa alto, dívida baixa e lucro decente das grandes empresas do país, falseando o cenário de lenta recuperação da economia e ainda mais retardado do ritmo de criação de empregos, além do grave quadro de impasse institucional. Entre tais movimentos desconexos, o mercado reflete o astral corporativo. É o que se verifica com o aumento interanual da capitalização das empresas listadas na Bolsa de Nova York de 20,4% em setembro, em contraste com o mau desempenho das empresas dos países emergentes. As maiores quedas de valor de mercado no mundo foram das empresas da Bolsa da Índia (-19%) e das do Peru e do Egito (ambas com -18%).

Viciada no hot money

E por que, com economia diversificada, empresas fortes, a bolsa no Brasil continua largada às traças? O baixo crescimento econômico é uma das explicações. A alta presença na bolsa de empresas do setor de commodities, em baixa no mundo, é outra razão, tal como a crise do grupo de Eike Batista. A elevada taxa de juro real conta outro pedaço da história. Mas é o capital externo o que, de verdade, move a bolsa. O investidor brasileiro é um mero coadjuvante. O governo represara o hot money para forçar a depreciação cambial, mas voltou atrás, temendo o overshooting do dólar e a inflação. Com taxa de poupança baixa, o financiamento de uma parcela relevante do investimento produtivo, o que inclui a emissão de ações, é bancado pelo dinheiro externo, e isso pressupõe deficits em conta corrente. É uma coisa ou outra, não ambas, sem poupança elevada. A bolsa vai e vem conforme tais inflexões, e distorções, da política econômica.

Reboque e locomotiva

A sorte dos políticos é que a compreensão da sociedade sobre o que movimenta a economia seja baixa. O papel da bolsa, dado o histórico de perdas de quem aplica em ações, é ainda menos entendido. Não se conta que empresas privadas e públicas crescem com incorporação de lucros, emissão de ações e contratação de dívida (em bancos ou com a emissão de papéis vendidos no mercado). Nessa conta entra o que o governo não investe por carência orçamentária, outra forma de dizer que não há poupança pública. O governo gasta mais, incluindo juros, do que arrecada, e o deficit fiscal é o padrão histórico. Desde 2008, o governo apela ao endividamento do Tesouro para gerar fundos repassados à banca federal, meio como faz o Federal Reserve, em tese. A diferença é que o Tesouro trata como receita primária os dividendos dessas operações. É um truque contábil que FMI, agências de rating e o mercado deixaram de olhar com indulgência. Sem ele, o deficit externo, e os riscos inerentes, é o que sobra para empurrar o crescimento. E a bolsa? Vai a reboque, não como locomotiva.

Fonte: JC

Banco Central já estuda opção para segurar a queda do dólar.

Se a cotação do dólar seguir despencando em relação ao real, o Banco Central poderá não renovar integralmente o lote de contratos especiais de câmbio (swap) que vencerá no final deste mês. Um assessor presidencial disse à Folha que o Banco Central não permitirá uma queda acentuada do dólar, o que pode prejudicar principalmente o setor exportador, da mesma forma como não permitiu uma alta exagerada, no final de agosto. Naquele momento, o BC anunciou um programa de leilões diários no mercado de câmbio, para segurar a cotação do dólar. Os contratos cuja renovação estão agora em análise são operações anteriores a esse programa. Pelos cálculos do mercado, vencem na virada de outubro para novembro cerca de US$ 9 bilhões desses contratos de swap cambial. A discussão acontece porque nos últimos dias, segundo a Folha apurou, a preocupação dentro do governo Dilma Rousseff passou a ser o que fazer se houver uma queda muito forte da taxa de câmbio no país. Segundo um assessor da presidente, o trabalho do BC será evitar excesso de volatilidade nos dois sentidos. Internamente no governo, não há uma decisão tomada. Há quem defenda que o momento não é apropriado para reduzir o volume de contratos de swap cambial. Para o BC, a demanda pelo dólar é que vai balizar a decisão. A possibilidade de não renovação gerou uma polêmica no mercado, já que o momento ainda é considerado incerto para que o BC reduza o estoque desses contratos. A indefinição sobre a questão fiscal nos Estados Unidos -o Congresso e o governo de lá ainda não chegaram a um acordo sobre o aumento do teto da dívida pública e a redução dos estímulos à economia local ainda está em aberto- não favorece uma mudança de rumo no Brasil.

LEILÕES MANTIDOS

A estratégia, em discussão na área econômica, é vista como uma alternativa para conter uma oscilação brusca da moeda americana sem ter que alterar o programa de leilões diários no mercado de câmbio, lançado para evitar que o valor do dólar superasse os R$ 2,40 e caminhasse para uma cotação de R$ 2,50 (veja quadro), pressionando a alta da inflação. O programa, que deve durar até o final do ano, prevê que, de segunda a quinta, o BC vende US$ 500 milhões por dia em contratos de swap cambial -uma operação que serve para dar proteção contra altas do dólar no futuro. Nas sextas-feiras, é ofertado US$ 1 bilhão por meio dos chamados leilões de linha -empréstimos de dólar que estão nas reservas do país e que, no vencimento da operação, são recomprados pelo governo com juros. A lógica dessas vendas é atender a demanda do mercado, sobretudo em momentos de pressão por saída de moeda estrangeira do país, que faz a cotação subir. Desde que o programa foi lançado, a taxa de câmbio recuou de R$ 2,43 para R$ 2,18.

Fonte: Folha de SP

'Calote dos EUA seria desastre para países em desenvolvimento', diz Banco Mundial.

'A inércia pode resultar em alta nas taxas de juros, queda na confiança e desaceleração do crescimento', disse presidente da instituição.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, afirmou que um calote dos Estados Unidos pode significar um "desastre" para os países emergentes, em especial, com subsequente impacto nas economias desenvolvidas. Kim lembrou que os Estados Unidos estão apenas "a (poucos) dias de um momento muito perigoso" por conta da crise de endividamento do governo. O presidente do Banco Mundial demandou que os políticos dos EUA cheguem a um acordo para elevar o teto da dívida do governo antes do prazo final, quinta-feira. O Tesouro dos EUA ficará sem caixa se não houver um acordo para que tome recursos emprestados no mercado financeiro - o que os republicanos, de oposição ao democrata Barack Obama, vem barrando desde maio.

"Evento desastroso"

Kim advertiu que o calote seria um 'evento desastroso' para o mundo. "Quanto mais nos aproximamos do fim do prazo, maior é o impacto para o mundo em desenvolvimento." "A inércia pode resultar em alta nas taxas de juros, queda na confiança e desaceleração do crescimento", disse Kim, falando no encontro anual do Banco Mundial, em Washington. "Se isso vier a acontecer, poderá ser um evento desastroso para o mundo em desenvolvimento e isso vai ferir seriamente as economias desenvolvidas", acrescentou. Republicanos e democratas não conseguiram chegar a um acordo sobre a extensão do limite da dívida no sábado, mas o objetivo é encerrar o assunto antes da reabertura dos mercados, na segunda-feira. O governo dos EUA está em paralisação parcial desde que o Congresso perdeu o prazo, 1º de outubro, para passar o orçamento. Isso resultou em centenas de milhares de funcionários públicos federais parados em casa, e em escritórios do governo fechados.

Crescimento menor

Republicanos se recusam a aprovar o novo orçamento, a menos que o presidente Barack Obama concorde em adiar ou eliminar o financiamento à Saúde previsto na lei de reforma do setor, uma promessa de campanha do democrata, aprovada em 2010. Secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew, estimou que a cada semana sem o orçamento novo, o país deixa de crescer 0,25%, em um ano para o qual se prevê uma economia em marcha lenta. O limite da dívida atual, de $ 16,699 trilhões, foi alcançado em maio. Desde então, o Tesouro dos EUA tem usado recursos extraordinários para pagar as contas, mas o dinheiro se esgota em 17 de outubro. Toda semana, o Tesouro também tem que refinanciar US$ 100 bilhões da dívida sob a forma de títulos do governo dos EUA, os chamados Treasure bonds.

"Não queria saber"

Os Estados Unidos pagam, ainda, juros sobre a sua enorme dívida. A incapacidade de pagar tanto o principal de seus títulos que vencem como os juros dos bonds que estão em posse de investidores colocaria os EUA em situação de calote, ou default, no jargão do mercado financeiro. No sábado, Jamie Dimon, presidente do banco americano JP Morgan, disse que não queria nem pensar nas possíveis repercussões de um calote americano. "Não queira saber", disse ele. "Seria chacoalhar a economia mundial de uma forma que você não poderia compreender".

Fonte: G1

OAB faz pesquisa sobre Juizados Especiais Cíveis.

A partir dos dados coletados, Ordem encaminhará ao TJ-RJ uma lista com 22 propostas para ajudar na reorganização e funcionamento dos juizados especiais.

O funcionamento dos cartórios é um dos pontos mais críticos na atuação dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) no Estado do Rio de Janeiro. A conclusão é resultado de uma pesquisa sobre o funcionamento dos juizados realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), para identificar problemas na prestação jurisdicional e trabalhar em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( TJ-RJ), que é quem coordena os JECs, na busca pela melhoria no atendimento. A pesquisa, feita pela Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), ouviu cerca de 79,08% dos advogados que atuam nos juizados especiais. “O resultado da pesquisa mostra a necessidade de criarmos esforços para promovermos mudanças concretas na prestação jurisdicional dos juizados especiais”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

Pontualidade

Problemas como a falta de pontualidade das audiências e a espera pela prolação das sentenças foram avaliadas negativamente e estão entre os principais problemas no funcionamento dos juizados, que foram criados em 1984 para agilizar o atendimento das demandas judiciais menos complexas, facilitando assim o acesso à população na resolução de causas no valor de até 40 salários mínimos. O trabalho nos juizados é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O levantamento revela ainda que audiência e atendimentos foram mal avaliados por mais de 1,8 mil advogados entrevistados. Santa Cruz aponta prejuízos para quem atua nas serventias e também para quem recorre. “O cenário nos juizados não é favorável para advogados e jurisdicionados. Sabemos que a situação não é fácil de ser resolver. Por isso, a atuação em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é extremamente positiva”, afirma. Dados mostram que o tempo médio decorrido da distribuição até a primeira audiência, se levadas em conta as opções ruim e regular, é considerado moroso por 86,89% dos entrevistados, sinalizando que neste aspecto a expectativa de celeridade dos advogados não é atendida. Outro problema identificado é referente a pontualidade nas audiências, situação em que 85,05% dos profissionais da área consideraram ruim ou regular. A pior avaliação nas respostas está relacionada ao tempo na juntada de petições, o processamento e a remessa à conclusão considerados ruins o tempo todo por 85% dos advogados. Somando os que consideraram o item regular, a pesquisa concluiu que 95,52% criticam a funcionalidade das operações. “Isso é sem dúvida, é indicativo de necessidade de urgente da melhoria dos serviços do cartorários nos Juizados Especiais Cíveis”, avaliou.

Juízos leigos

A seccional fluminense identificou que mais da metade do público, ou seja, 64,73% dos profissionais avaliaram como ruim ou péssimo o atendimento por parte dos juízos leigos, referentes às solicitações de consignação em ata realizadas pelos advogados. De acordo com a entidade, esse é um percentual é indicativo de problemas quanto a essa rubrica. “Essa questão deve ser aprofundada para que não haja prejuízo ao desempenho profissional do advogado e, ainda, ao jurisdicionado”, destacou. O único resultado considerado positivo da mostra deu-se na pergunta em relação ao estímulo e a realização de conciliações e acordos por parte do juizado, em que 31,95% responderam que sim, e 34,16% responderam às vezes, totalizando a avaliação positiva em 66,11%.

Fonte: JC

Dupla contabilidade.

A contabilidade gera as informações que o Contador interpreta para sugerir os procedimentos a ser tomados pela gestão. Esta é a função principal do Contador. Assim, em sua função principal, o Contador não faz contabilidade, mas interpreta as informações expedidas pela contabilidade. Em 16/9/2013, o Secretário da Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa RFB nº 1.397, resolveu por fim à especulação contábil provocada pela liberdade de convergir, de qualquer forma, as normas brasileiras às normas internacionais de Contabilidade. A única crítica que se faz ao Secretário é por haver demorado tanto tempo para regulamentar esta matéria. Durante este hiato, muitos ficaram ricos e outros tantos pobres pela mera especulação contábil, onde o resultado da gestão era substituído pelo resultado da especulação. Na época, publicamos artigo na imprensa nacional intitulado Balanços da “nova era” criam lucros fictícios, alertando sobre a questão. Além disso, solicitamos a intervenção do Ministério Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para barrar as normas que o Conselho estava aprovando, pois muitas delas contrariavam os princípios contábeis e a legislação brasileira. Ainda bem que o Secretário pôs um freio neste “trenzinho da alegria”. É importante que se registre, e isto precisa ficar claro, que a Instrução Normativa nº 1.397 não exige que se faça dupla contabilidade. O que ela pede é que a contabilidade, em sua função de gerar informações, o faça de forma ordeira, disciplinada, com critérios, e não de qualquer forma. O Conselho Federal de Contabilidade deveria defender esta medida, pois ela auxilia o Contador no exercício de suas funções. Em primeiro lugar, porque, segundo a Instrução Normativa, as demonstrações contábeis devem ser elaboradas de acordo com os atos de gestão, e ajustadas conforme as normas legais estabelecidas antes da convergência às normas internacionais. E, em segundo, porque, caso as pessoas jurídicas resolvam adotar as normas internacionais, que façam estes registros de forma independente e elaborem uma nova demonstração contábil. Tudo isso para que fique muito bem esclarecido e justificado qual o resultado (lucro ou prejuízo) apurado antes e depois da convergência. Há que se elogiar esta medida. Não se trata de duas contabilidades, e, sim, de registros organizados, em tempos diferentes, para apurar informações úteis para a tomada de decisões do Contador. A nosso ver, caberia ainda uma terceira demonstração. Teríamos, então, a primeira, na qual a demonstração contábil seria elaborada de acordo com os atos de gestão, obedecendo ao princípio do valor original, sem nenhum ajuste; a segunda, em que elaboraríamos uma nova demonstração contábil fazendo os registros dos ajustes de acordo com a legislação tributária; e a terceira, em que faríamos um novo ajuste, neste caso, pela inclusão da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, elaborando uma nova demonstração. Assim, as pessoas jurídicas prestariam contas de seus atos pelo valor original da transação, pela inclusão dos ajustes autorizados pela legislação tributária e pela aceitação da convergência às normas internacionais; tudo isso às claras e com destaque. Conforme dissemos, estas informações são importantes para que o Contador conheça efetivamente como o resultado de uma pessoa jurídica é constituído, tendo, desta forma, mais elementos para a sua tomada de decisões. Com isso, ficam mais protegidas as pessoas jurídicas que geram emprego e renda, e, consequentemente, a sociedade.

Fonte: JC

ESCRITÓRIOS - Decisão mantém norma da OAB sobre quarentena.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estende a quarentena prevista no artigo 95 (parágrafo único, inciso V) da Constituição Federal de 1988 aos escritórios de advocacia que acolham magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de Segurança (SS) 4848. O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. Ao analisar um mandado de segurança impetrado por dois advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que albergam magistrados aposentados. O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança no STF, alegando que a norma insculpida na Carta da República tem como objetivo preservar a imparcialidade do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do prestígio dos magistrados. A Ordem entende que a liminar concedida pela Justiça Federal do DF põe em risco princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas. Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como expediente de burla à regra da quarentena. O princípio da liberdade de exercício da profissão, disse o ministro, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado perante a 22ª Vara do DF. O acórdão do pleno do Conselho da Ordem, que resultou na norma impugnada, registra que “cabe à sociedade de advogados a decisão de acolher ou não em seus quadros o magistrado aposentado”. Além disso, lembrou o ministro, o caráter da quarentena prevista na Constituição é restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a advogar perante órgãos judiciários distintos daquele em que por último atuou. Com esses argumentos, o ministro deferiu o pedido de medida cautelar para suspender a decisão liminar do juízo da 22ª Vara Federal do DF.

Fonte: JC

NYT se junta a WSJ e The Economist e tece críticas à economia brasileira.

New York Times teceu elogios às transformações sociais no Brasil, mas ressaltou que a população precisa mais; WSJ destaca alto endividamento.

A economia brasileira não está sendo bem vista no cenário internacional. Duas semanas após a The Economist fazer uma matéria de capa tecendo críticas à economia do País, dois dos mais importantes e influentes jornais do mundo tornou o Brasil destaque com críticas ao panorama nacional. Em editorial chamado "Os próximos passos do Brasil", o The New York Times teceu elogios aos grandes avanços realizados durante os governos de Lula e Dilma Rousseff e os programas sociais como o Bolsa Família, que ajudou na redução da pobreza, por outro lado, criticou a falta de estrutura do País. O editorial aponta para a grande necessidade de reformas políticas e projetos de investimento público de modo a retomar o crescimento e manter a inflação controlada. Além disso, o texto do jornal destaca que Dilma Rousseff não cumpriu as suas promessas de reforma política e investimento em infraestrutura feitas no ápice dos protestos no País, em junho deste ano. Inflação, desaceleração do crescimento econômico em 2013, alta carga tributária e a falta de infraestrutura foram citados como pontos negativos da economia nacional. O texto destaca ainda que, apesar da renda dos cidadãos mais pobres terem crescido mais rápido do que a dos mais ricos nos últimos anos, a desigualdade ainda persiste. E a inflação causa a erosão do poder de compra dos consumidores, tornando-se uma das questões principais para os brasileiros mais pobres, que ressalta a falta de infraestrutura para tanto. "Moradores de cidades como São Paulo pagam mais por comida, habitação e outros itens básicos do que quaisquer outros países comparáveis", afirma o NYT. O NYT também aponta que o Brasil precisa de uma reforma no sistema educacional e tornar os empregados mais qualificados para a indústria. O jornal destaca os resultados pífios dos alunos brasileiros em testes internacionais de leitura, matemática e ciências, obtendo menores pontuações do que países como Uruguai, México e Colômbia. "O Brasil tem uma escassez crônica de profissionais qualificados e o governo está importante médicos de outros países. Isso pode ser uma solução temporária, tudo bem, mas o governo precisa construir mais universidades e melhorar o ensino nas escolas primárias e secundárias para certificar que mais alunos podem seguir no ensino superior". E destaca: a nação tem registrado avanços sociais em curto espaço de tempo e agora os seus cidadãos esperam mais de seus líderes. Enquanto isso, o Wall Street Journal destacou o alto endividamento da nova classe média brasileira como uma das causas para a desaceleração da economia nacional, além de destacar a redução das exportações para a China e os problemas da indústria nacional, que sofreu na época em que o real estava forte. Além disso, a inflação alta tem obrigado o BC a elevar os juros, o que deve restringir ainda mais o crescimento da economia. O WSJ cita ainda que, depois de um período de euforia com grande expansão do consumo através do crédito, agora a classe média não está conseguindo pagar a conta. E ressalta: os problemas enfrentados pelo Brasil podem servir de alerta para outros países emergentes: a classe média ascendeu, milhões de pessoas saíram da pobreza nos últimos anos, mas também trouxeram efeitos colaterais.

Fonte: InfoMoney

BC eleva taxa de juros a 9,5%.

Alta de 0,5 ponto confirma expetativas de economistas e comunicado oficial reforça a avaliação de que Selic poderá chegar a 10% na próxima reunião, marcada para novembro. É o maior ciclo de elevação da taxa do governo Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou na noite de ontem o aumento da taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 9,5% ao ano. Consolidou, assim, o maior ciclo de elevação da taxa do governo Dilma Rousseff. São 2,25 pontos percentuais de avanço desde abril. O comunicado oficial do BC também reforçou a avaliação dos analistas de que os juros podem chegar a 10% na próxima reunião, marcada para 26 e 27 de novembro. Ao repetir o texto de reuniões anteriores, na sequência das quais houve aumento de 0,5 ponto, os especialistas entenderam que ficou indicada uma nova alta da mesma magnitude. De acordo com o comunicado, idêntico aos apresentados em maio, julho e agosto, o comitê avaliou de forma unânime que a decisão de aumentar a Selic em 0,5 ponto contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que a tendência persista no próximo ano. Cinco altas seguidas A trajetória de alta da taxa básica, a quinta consecutiva, confirmou as expectativas dos economistas. Eles apostavam em 0,5 ponto percentual, e o aumento foi dado como garantido depois que, pela manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da inflação e setembro, que mostrou aceleração de 0,24% em agosto para 0,35% em setembro. Apesar de ter ficado dentro das projeções, a resistência inflacionária foi lida como um movimento não isolado do IPCA. O IGP-DI, por exemplo, avançou de 0,46% para 1,36% no mesmo período. Os motivos que levaram o Copom a manter o aperto monetário serão detalhados na quinta-feira da próxima semana, com a divulgação da ata da decisão de ontem. Os profissionais de mercado estarão atentos, no entanto, a qualquer pronunciamento do presidente do BC, Alexandre Tombini, durante passagem pelos Estados Unidos. A viagem, que começou ontem e vai até domingo, está repleta de compromissos públicos. Para a equipe de economistas da Concórdia, a diretoria do BC deverá fundamentar sua decisão em três pontos: o patamar desvalorizado da taxa de câmbio, associado às incertezas do cenário internacional; a recente aceleração dos indicadores de preço; e a perspectiva de um novo reajuste nos preços dos combustíveis em 2013. Segundo o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o cenário sofreu modificações desde a reunião anterior do Copom. "Umas coisas para melhor, outras nem tanto. O dominante, porém, foi para melhor", avaliou. Por isso, o BC preferiu não deixar a situação amarrada. Pelos cálculos do economista, a Selic chegará ao final do ano em 10%. "Símbolos são feitos para serem destruídos", afirmou, sobre a perspectiva de os juros voltarem aos dois dígitos. A redução dos juros para menos de 10% foi um dos feitos mais comemorados pela atual equipe de governo. Lima Gonçalves comentou ainda a mudança de postura do colegiado do BC sobre a situação fiscal. "Parece que alguém no governo resolveu mostrar preocupação", considerou. Alguns analistas também enfatizaram o alerta do BC na ata da reunião passada e no Relatório Trimestral de Inflação, publicado em setembro. Para o Copom, a tendência é que as contas públicas sejam neutras, e não mais expansionistas, dentro de seu "horizonte relevante" para tomada de decisão sobre juros. O economista-chefe para América Latina do HSBC Bank, André Loes, é um dos poucos analistas do mercado a acreditar que, com a decisão atual, o BC encerra o período de aperto monetário. Para ele, não há necessariamente a obrigação de o Copom antecipar no comunicado que se segue à decisão alguma menção ao fim do ciclo atual de alta. "O statement pode ter ficado em aberto. Alguma qualificação deve vir apenas na ata", considerou, admitindo que, se há um risco em seu cenário, é de mais elevações da Selic. Indústria A elevação de 0,5 ponto percentual da Selic está dentro das expectativas, afirmou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade adverte, porém, que, diante deste novo cenário, "a política fiscal deve ter papel mais ativo no combate à inflação". De acordo com a CNI, mesmo com a retração da inflação no acumulado em 12 meses, a evolução dos preços exige um acompanhamento muito atento da política econômica. Na análise da confederação, a desaceleração atual dos preços tem características, basicamente, de curto prazo, sem sinais de manutenção duradoura. "Por isso, é preciso manter o alerta para o comportamento dos preços em 2014", cita a CNI, em nota. Segundo a entidade, um fato relevante é a discrepância de tendência entre os preços monitorados e livres. Sem a contribuição dos monitorados, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dificilmente terminaria 2013 dentro do limite superior da meta de 6,5%, cita a entidade. "É importante ressaltar que esse expediente será bastante limitado em 2014, com a reversão das reduções praticadas em 2013", menciona a nota. "Nesse sentido, é necessário que a política fiscal tenha um papel mais ativo no combate à inflação daqui para a frente. O maior controle dos gastos públicos reduzirá a necessidade de atuação da política monetária e imporá menores custos ao setor produtivo", cita a CNI. O novo aumento anunciado pelo Copom atrapalha a recuperação da economia brasileira, conforme o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Na análise de Skaf, "é hora de baixar juros e aumentar o investimento público direto e em concessões". O dirigente também afirmou acreditar que a decisão de elevar a Selic a 9,5% ao ano neutraliza o efeito positivo da desvalorização cambial para o setor produtivo. "O estímulo à produção nacional dado pela desvalorização cambial será anulado pelo aumento da taxa de juros", critica, Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avalia que o Copom já deveria ter encerrado o ciclo de alta da Selic. Na avaliação da Firjan, desde a última reunião do Copom, houve mudanças significativas no cenário econômico global. “A perspectiva a respeito do fim do programa de expansão monetária Fed (Federal Reserve, o BC dos Estados Unidos) já não é mais tão iminente, especialmente diante do impasse quanto à aprovação do orçamento americano, que paralisou grande parte dos serviços públicos daquele país e tende influenciar negativamente a retomada da atividade econômica", cita a Firjan, em nota. Diante de tal cenário, a Firjan argumenta que a cotação da moeda americana recuou significativamente, reduzindo o impacto da desvalorização do real sobre os preços domésticos. "Além disso, o resultado do IPCA de agosto, divulgado hoje, indicou o início de um movimento de desaceleração da inflação nos próximos meses", cita a federação das indústrias fluminenses, em nota. "Nesse contexto, o Sistema Firjan entende que a decisão do Copom de aumentar pela quinta vez consecutiva a taxa Selic foi equivocada e defende o fim do ciclo de aperto monetário na próxima reunião do colegiado", conclui a Firjan. Comércio A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) declarram que a alta dos juros básicos indica que a instituição financeira continua empenhada em conter a inflação. "Ao elevar a taxa Selic para 9,5%, com aumento de meio ponto percentual, em linha com o consenso de mercado, o Banco Central parece continuar disposto a atuar para conter a alta da inflação - que, apesar de ter mostrado recuo, continua acima da meta anual (4,5%)", afirma o presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, em nota. De acordo com Amato, no entanto, o BC deve agora pôr no radar a preocupação com a atividade econômica. "Daqui para a frente, devido à fraca recuperação do nível de atividade econômica, num contexto de queda dos índices de confiança, e ao menor patamar alcançado pela taxa de câmbio, poderia ser conveniente dosificar o aumento dos juros. Porém, desde que a política fiscal implementada seja efetivamente neutra em termos de inflação", afirma.

Fonte: JC