O rendimento da aplicação em poupança acima de R$ 50 mil será taxado em 22,5%, segundo o projeto que o governo pretende encaminhar ao Congresso nos próximos dias, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo da taxação é evitar desequilíbrios futuros no mercado, à medida que a aplicação vai se tornando mais atrativa diante do patamar mais baixo do juro no País.Ao contrário do previsto inicialmente, a taxação será feita diretamente na fonte, e não na declaração do Imposto de Renda, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele explicou que a declaração do IR só vai apurar o pagamento de pessoas que superam o valor de R$ 50 mil na soma de várias cadernetas de poupança.Para Barbosa, o novo sistema atende os principais objetivos do governo de preservar a poupança como principal instrumento de investimento da população e evitar desequilíbrios com as demais modalidades de aplicações, como os fundos de investimento. Quando questionado por jornalistas se haveria mecanismos de estímulo para os fundos, como redução de sua taxação, Barbosa respondeu: "Sempre analisamos (os fundos), mas não há decisão de fazer isso neste momento". Barbosa acrescentou que, se o Congresso aprovar as mudanças para a poupança ainda neste ano, a taxação só passará a incidir em fevereiro de 2010. "Não há nenhuma necessidade de alterar aplicação agora", disseMantega frisou, porém, que a alíquota só incide sobre o rendimento do que ultrapassar esse limite. Por exemplo: quem tem R$ 60 mil na poupança pagará o IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem o limite de R$ 50 mil. Mantega disse, ainda, que o governo não mudará a tributação dos fundos de investimentos neste ano, como foi cogitado. Segundo Mantega, não houve a migração de recursos dos fundos para a poupança como se imaginava com a queda da Selic. "Não há necessidade porque o mercado ficou bastante estável. Não há necessidade de se diminuir o tributo neste ano", completoutaxa básica. A cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos foi anunciada em maio deste ano, mas até agora o texto não chegou ao Congresso. A ideia do governo era iniciar a cobrança já em janeiro de 2010, mas, para isso, depende de aprovação do legislativo. A tributação dependerá da taxa básica de juros em vigor no momento: quanto menor a taxa, menor o redutor do imposto.A cobrança foi a maneira encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao ano, com juros definidos em lei, a redução na taxa Selic faz com que as outras aplicações passem a render menos do que a caderneta, o que estimula a saída de dinheiro de fundos de investimento para a poupança. Em primeiro lugar, o governo só vai tributar o rendimento fixo de 0,5% ao mês da poupança. O rendimento correspondente à TR (que hoje é de 0,03% ao mês em índice arredondado) continuará isento. Sobre o valor de 0,5% será deduzido o valor de R$ 250. Com essa dedução, só há cobrança sobre os valores que ultrapassam R$ 50 mil. Após isso, será aplicado um redutor que varia de 0% a 100% de acordo com o nível da taxa Selic sobre o valor restante.De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de um depósito de R$ 200 mil e uma taxa Selic de 9% ao ano, o rendimento de 0,5% equivale a R$ 1.000. Aplicado o redutor de R$ 250, chega-se a R$ 750. A Selic de 9% permite aplicar um redutor de 70%. Com isso, a tributação se dará apenas sobre o valor de R$ 225.O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,disse ontem que é preciso mudar o rendimento da poupança pensando no "médio e longo prazo". Para Bernardo, as taxas de juros deverão continuar caindo. "Vamos ter no próximo governo taxas (reais) de 2%, 2,5%", disse, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.grandes investidores. Bernardo admitiu que a proposta do governo de taxar o rendimento de aplicações acima de R$ 50 mil para tornar a poupança menos atraente a grandes investidores pode não surtir efeito com taxas de juros mais baixas, já que o rendimento da poupança é, por lei, 6,17% mais TR."Talvez lá na frente tenhamos que discutir outra coisa. Temos que fazer esse debate", afirmou O ministro disse que não há previsão de arrecadação com a cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança, mas disse que deverá ser pouca, já que o número de cadernetas com mais de R$ 50 mil é pequeno. "A poupança vai continuar com todas as garantias que ela tem (99% das cadernetas) continuarão do jeito que estão hoje. Vai haver uma mudança para um pequeno número de aplicadores", reiterou. Bernardo disse ainda que o governo fará um trabalho de convencimento no Congresso Nacional para a aprovação do projeto.
Fonte: JC
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