Como Salvar a Petrobras?

Sangra caixa, é uma das mais endividadas do planeta e tem um programa de investimentos de US$ 237 bilhões até 2017. Há três anos a companhia foi capitalizada em R$ 120 bilhões e a dívida líquida de hoje é de R$ 193 bilhões. O que é, o que é? Quem é que se ferra com um dólar a R$ 2,80? E quem tem suas ações na metade do preço se compararmos à época da última capitalização? A presidente da empresa propõe publicamente um mecanismo de indexação de preços de derivados de petróleo, atrelando-os aos preços internacionais, algo que nunca teve a menor chance de realmente acontecer, e a presidente do Brasil se vê forçada a gongar o projeto, fazer o quê? Grande desgaste sem o menor propósito. Graça, meu, sério brother, por que você simplesmente não pede reajuste de preços e fica “de boa”? Pede 5%, pede 7% que é conta de mentiroso. Simples assim, não inventa! Sugerir indexar preços neste Brasil, que foi infeliz e suou sangue de 1965 a 1994, é o quê? Um chiste? Uma pegadinha? É para eu rir? Pois estou chorando. A aposta foi feita no pré-sal, caro e tecnicamente complexo, e por “azar” o mundo descobriu o gás de xisto. Fure 5 metros, fragmente a rocha e extraia o seu gás: bom, bonito e barato. Isso está revolucionando a matriz energética americana. Há em abundância também no Canadá. Temos no Brasil, sim. Viva o Centro Oeste! Isso deve levar o preço do petróleo para baixo. Quem saudoso dos militares não se lembra do nosso xisto betuminoso? Pois é, ele voltou. E o pré-sal ficou com sabores de viajar aos EUA para comer no hambúrguer no Mcdonalds. Desconfio que haja um jeito mais barato... Ai meu Deus se o Petróleo vai parar nos US$ 50/barril! Ai que saudades do Lula, que depois de segurar no pé de mamona e de vestir o macacão da Petrobras, agora estaria lá na minha TV, suado e vermelho, sorrindo abertamente e todo enegrecido de xisto! Esse nunca deu um único tiro no pé. O mercado financeiro vigia o início do afunilamento no programa de recompra de títulos americanos por parte do FED – que faria secar US$ 10T de liquidez - ou conjectura sobre um possível downgrade da dívida pública nacional (BBB-) pelas agências de rating no começo de 2014, e treme diante da provável reeleição da heterodoxa Dilma (vai dar trabalho mas vai ganhar). É verdade que tudo isso pode acabar com a nossa raça no ano da Copa do Mundo. Só falta dar Argentina! Aliás, já deu: hoje nosso país é um misto de Buenos Aires com Havana, Caracas com Moscou, antes de um Gorbachev. Temamos o macro! Mas e se o destino da Petrobras fosse a bancarrota? Como isso afetaria o Brasil? Da mesma forma que a Little Boy afetou Hiroshima em um 6 de agosto de 1945 às 8 horas e quinze minutos da manhã. A Petrobras não quebra porque é do governo (entendeu minoritário?) mas pode entrar em colapso sim. Qual era a graça da Petrobras (desculpem o trocadalho do carilho!) Fácil: a única major de petróleo no mundo que conseguiria expandir produção a 20% ao ano. Bom, mas é assim, estamos encolhendo e não expandindo (em 2011, 2,021 milhões de barris por dia e agora 1,921 milhões de barris por dia). E sabem, expandir e encolher são coisas diferentes, é uma questão vetorial. Há gente boa que diz que a Petrobras vai sair dessa, que passou por um ciclo de grandes investimentos e que agora vai passar a colher os frutos. Ainda nesse ano, diz esse meu amigo, o próximo trimestre já vem bem melhor! Eu espero que sim, João, porque o que vejo é uma cadeia de valores de óleo e gás estrangulada pela falta de pagamento da Petrobras. Lema da estatal hoje: aperte os pequenos e dê US$ 20 bilhões a mais para a Odebrecht.

Fonte: M. Elias

Cinismo de Mantega não ajuda o resgate da confiança.

Ministro não entende direito a ética da responsabilidade.

Há uma visão equivocada do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do que seja a ética da responsabilidade – aquela que costuma ser usada, mas também abusada e distorcida pelo homem público, que necessita administrar a verdade, ao pensar no efeito de suas ações e declarações. Por causa dessa visão equivocada, ele acha que pode tratar a imprensa do jeito que ele trata. Com desdém e cinismo. Mas a imprensa divulga o que ouve - e o que houve. Por isso, se não convém responder a todas as perguntas dos repórteres ao chegar a seu Ministério, que tal apenas acenar com um sorrisinho? Mas ele não perde a oportunidade de expressar desprezo pelo mercado. Perguntado se a queda da inflação poderia ensejar um possível reajuste de gasolina, soltou essa pérola do cinismo cultivada nos jardins do Planalto: "Isso não é assunto nosso. Reajuste da gasolina é com a Petrobras". Em tempo: o Ministro é o presidente do Conselho de Administração da estatal. Todo mundo sabe que a Petrobrás vem implorando ao Governo para aumentar os combustíveis que é obrigada a vender mais barato do que compra no exterior, para suprir a defasagem entre a produção interna e o aumento da demanda estimulada pelos carros (comprados em 60 meses) de Dona Dilma. O rombo que essa prática perversa vem provocando à saúde financeira da estatal prejudica seu plano de investimento e já levou ao rebaixamento da nota de crédito da agência de classificação de risco Moody's. Segundo a agência, o rebaixamento traduz a elevada alavancagem financeira da empresa. A Moody's ressaltou a expectativa – provavelmente se a Petrobras mantiver os absurdos subsídios aos combustíveis - de que a empresa deverá continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos, à medida que conduz seu programa de investimentos para explorar a camada pré-sal. A perspectiva para a nota permanece negativa. Recai sobre a Petrobras um injusto peso de ajudar a conter uma inflação que o Governo sequer cogita em segurar quando se trata de afetar outros gastos que também prejudicariam seu projeto de eternização no Poder. O cinismo do Ministro em conexão com essa política de maquiar a inflação à custa inclusive da saúde financeira de uma das maiores empresas do Brasil só aumenta a desconfiança dos investidores privados no País. Tal custo não é computado pelas obstinadas e cegas cabeças petistas do Planalto. Segundo editorial do “New York Times”, esta semana, “o baixo investimento privado em é um dos obstáculos a serem ultrapassados pelo governo. O crescimento de 0,9% em 2012 resultaria, portanto, do fraco ímpeto do empresariado – a ausência do tal ‘espírito animal’”. Porém, figurativamente, animal se assusta e foge ao primeiro sinal de perigo. De verdade, ele precisa ser bem acolhido, pacificado, tranquilizado para não ter medo. Animal - e o capital - são espertos e sensíveis. Eu diria quase paranoicos. Temem riscos desconhecidos. O “espírito animal”, uma das figuras mais importantes do pensamento econômico, que traduz o desejo de empreender e de lucrar do ser humano, é equilibrado por um receio enorme de perder. Pois há evidências experimentais de que a dor da perda é bem maior do que a satisfação de ganhar. E o Governo, diante dos empresários, não atentou para o sábio ditado inglês que reza serem os tolos os que avançam impetuosamente onde os anjos teriam receio de pisar (Fools rush in where angels fear to tread).

Fonte: P.  Sternick   

black-friday-veja-lista-de-sites-nao-recomendaveis-pelo-procon-sp.

Comprar online é sempre muito prático e fácil. Preços mais em conta e promoções são sempre muito chamativas e levam os consumidores até a agirem por impulso. Mas o consumidor pode ter muitas dores de cabeça se não consultar antes a reputação da loja antes de efetuar sua compra (o que é bem comum!) Por isso, o Procon-SP divulgou uma lista com 325 sites que não são recomendados. Segundo o Procon-SP, as empresas que constam na lista receberam uma notificação e não responderam ou não foram encontradas, impossibilitando as tentativas de intermediação entre as partes. As principais reclamações contra os sites são por irregularidades na prática do comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido. De acordo com o órgão de defesa, esses fornecedores não são localizados – inclusive pelo rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Receita Federal. Confira dicas do Procon-SP para não ter problemas no comércio virtual:

- Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato além do e-mail);

- Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares;

- Desconfie de ofertas vantajosas demais;

- Não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o o boleto bancário  e/ou depósito em conta.

- Leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;

- Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);

- Instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu computador;

- Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Veja a lista de sites não recomendados

http://www.techlider.com.br/Downloads/2013/acs_sitenaorecomendados.pdf

Fonte: techlider. com

Juros sobem a 10% ao ano.

Diretores do Banco Central agem como esperavam analistas do mercado e por unanimidade elevam Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião do colegiado em 2013. Taxa de dois dígitos é um recuo nas conquistas da equipe econômica e a expectativa é de novas altas.

O Banco Central anunciou ontem o sexto aumento consecutivo dos juros, que voltaram ao patamar de dois dígitos – um recuo nas conquistas da equipe econômica – e deixou aberta a possibilidade de novas altas da taxa básica (Selic) em 2014. Os juros subiram de 9,5% para 10% ao ano por decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), que só volta a se reunir agora nos dias 14 e 15 de janeiro. Como a decisão já era esperada pela ampla maioria do mercado, a surpresa ficou por conta do comunicado da instituição. Primeiro, o BC retirou a frase utilizada nas últimas quatro decisões, na qual afirmava que o aperto monetário "contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano". Além disso, a instituição acrescentou a lembrança de que o "processo" de ajuste da taxa básica de juros foi iniciado em abril de 2013. Uma mudança no texto pode indicar que o BC vai mudar o ritmo de aumento dos juros, que foi de 0,5 ponto percentual nas últimas quatro reuniões, mas, em abril deste ano, foi de 0,25 ponto percentual. Antes da reunião do Copom de janeiro, para a qual o mercado espera um novo aumento de juros, o BC deverá divulgar pelo menos dois importantes documentos que podem indicador os rumos da política monetária. A primeira é a ata da reunião, que sai na próxima quinta-feira. No final de dezembro, será apresentado o Relatório Trimestral de Inflação, com novas previsões para os índices de preços e para o crescimento do PIB de 2014. A última vez em que a Selic – que serve de referência para o custo do crédito bancário e para o rendimento da maior parte das aplicações financeiras – esteve em dois dígitos foi em janeiro de 2012 (10,5%), quando começou o processo de afrouxamento monetário que reduziu a taxa à mínima histórica de 7,25%. A expectativa agora é que, como a inflação mostra resistência, a Selic não volte tão cedo ao patamar de um dígito. A resistência da inflação, que segue bem acima do centro da meta de 4,5% desde 2010, no entanto, frustrou aquele que era um dos principais objetivos da presidente Dilma Rousseff. A presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar "mais civilizado" e que, graças ao "compromisso com a solidez das contas públicas", havia criado um "ambiente para que a taxa de juros caísse". A mistura de juros baixos, com a taxa em 7,25% ao ano em 2012, câmbio desvalorizado e aumento do gasto público, no entanto, não impulsionou o crescimento econômico e os investimentos, mas pressionou a inflação. No mercado, as previsões são de um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais alto em 2014. As decisões do governo de afrouxar ainda mais as regras do superávit primário e de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (proposta abandonada temporariamente) também contribuem para a expectativa de mais pressão inflacionária. Outro temor dos analistas são os efeitos da mudança na política monetária nos Estados Unidos e da piora nas contas externas brasileiras.

Critica

Se os analistas de mercado apoiaram a decisão do Copom, os empresários e os trabalhadores criticaram. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia a volta da Selic aos dois dígitos, após 20 meses abaixo disso, como algo “negativo”. “Esse novo patamar inibirá a expansão dos investimentos privados”, disse a entidade por meio de nota. Além disso, a confederação ressaltou que essa fixação indica que “o atual ciclo de aumento ainda não terminou”. “A CNI assinala que os reflexos da elevação dos juros sobre o comportamento da inflação são defasados, ocorrendo somente no início de 2014. Reconhece, contudo, que o Copom deve continuar monitorando o processo inflacionário”, apontou o texto, destacando que o fim das desonerações tende a pressionar os preços administrados. Do mesmo setor, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (respectivamente Fiesp e Ciesp) chamou o aumento da Selic para 10% de equivocado. “Essa política econômica freia o crescimento e já não funciona mais”, disse o presidente Paulo Skaf. A nota única das duas entidades pontuou que, enquanto outros países emergentes devem registrar crescimento econômico na faixa dos 4,5%, o Brasil não vai passar de 2,5%. “Isso é muito menos do que precisamos”, destacou Skaf, lembrando que é preciso agora maior controle dos gastos, mais investimento público, mais concessões e menores taxas de juros. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou em nota que o retorno da Selic aos dois dígitos é uma péssima notícia para o Brasil. “Dificultará ainda mais a retomada do crescimento, principalmente se levada em consideração a perspectiva de redução da liquidez internacional em um horizonte próximo, quando o aumento do diferencial de juros exigirá novos aumentos dos juros básicos brasileiros”. Soma-se a isso, segundo a Firjan, uma inflação persistentemente elevada e um contínuo aumento do déficit em conta corrente, que já se encontra no maior patamar dos últimos 11 anos. “Nessas condições, fatalmente a economia brasileira continuará fadada a baixas taxas de crescimento. Por isso, o Sistema Firjan insiste em uma urgente mudança de estratégia no sentido de um superávit primário maior em 2014, obtido através da contenção dos gastos correntes”, conclui a nota.

Emprego

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por sua vez, disse que a correção da taxa básica de juros só beneficia o mercado financeiro. “O Copom mostra que é surdo, pois não ouviu o clamor das centrais sindicais, que ontem (terça-feira) mobilizaram 3 mil trabalhadores em frente ao Banco Central e cobraram menos juros e mais emprego”, comentou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, também por meio de nota. O líder da entidade de classe destacou que não há justificativa plausível para um maior aperto monetário. “A inflação está controlada e o câmbio, estável. Também não há motivos consistentes para avaliações pessimistas sobre os rumos da economia em 2014, como alguns setores econômicos têm feito para pressionar o governo e levar vantagens.” (Com agências)

Fonte: JC

Conjur: Ordem irá ao STF contra regra em pagamento de honorários.

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou nesta terça-feira (26), matéria sobre decisão do Conselho Pleno da entidade, tomada durante sessão ocorrida em Salvador, que trata do pagamento de honorários nas ações contra a Fazenda Pública. Confira: A atual forma de pagamento dos honorários no âmbito da Fazenda Pública será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta foi aprovada na segunda-feira (25/11) pelo plenário do Conselho Federal da entidade. A ADI vai questionar um dispositivo do artigo 20 do Código de Processo Civil, segundo o conselheiro Pedro Paulo Medeiros, relator do tema. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação. Quando é derrotada, a decisão fica por conta do juiz. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, diz que essa é “uma das principais reivindicações da advocacia brasileira” e que o conselho tenta evitar a fixação de honorários “irrisórios”. Autor da proposta, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, disse que o texto do novo CPC já corrige essa questão. No entanto, como não há previsão para que o novo código entre em vigor, ele diz que é preciso tomar outra iniciativa enquanto se espera a promulgação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonre: OAB

Famílias cortam consumo e reorganizam as dívidas.

Na hora de fechar as contas, consumidor recorre ao crédito pessoal, mas busca pelo recurso provoca alta do nível de endividamento em novembro, para 63,2%.

Com desaceleração no ritmo de consumo, as famílias tentam agora reorganizar as dívidas já contratadas. Para fazer isso, porém, essas estão recorrendo ao crédito pessoal, e esse movimento provocou alta do nível de endividamento em novembro, para 63,2%, conforme apurou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O nível superou a parcela dos endividados registrada em outubro, que era de 62,1%, e do registrado em novembro de 2012, quando as famílias com contas a pagar eram 59% do total. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é realizada com cerca de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal. A expansão no financiamento de imóveis também contribuiu para a elevação das dívidas. De acordo com a CNC, 7,2% do total de famílias contrataram esse tipo de crédito, contra 6% em igual mês do ano passado. Esse aumento poderia sinalizar uma escalada da inadimplência nos próximos meses, observa a economista da CNC Marianne Hanson. Mas, apesar do crédito mais caro e da redução no ritmo de crescimento da renda, o prazo maior para o pagamento tem ajudado a manter essa estatística baixa. "É importante ressaltar que houve desaceleração no consumo, mas as pessoas continuam comprando. Não há queda nas vendas nem na oferta de crédito. O movimento ainda é compatível", avalia Marianne. Em novembro, o percentual das famílias que têm dívidas ou contas em atraso recuou para 21,2%, ante 21,6% no mês passado.

Inadimplência

Na opinião de Marianne, isso mostra que o perfil de endividamento não se reflete em inadimplência, pelo menos por enquanto. "No futuro, com novo aumento dos juros, ficará mais difícil renegociar. Isso pode levar a uma alta da inadimplência." Hoje, o percentual de famílias que declaram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – é de 6,6%. A proporção é menor do que em outubro (7,3%) e em novembro de 2012 (6,8%). A renda extra do 13º salário pode ser uma ajuda para as famílias na quitação de dívidas em atraso. Nos próximos três meses, o endividamento deve aumentar ainda mais, devido a fatores sazonais. A economista lembra que os meses iniciais do ano são marcados por reajustes em tarifas e mensalidades, além da cobrança de impostos e outras despesas pontuais. Por outro lado, o ritmo de criação de novas dívidas deve ser reduzido ao longo de 2014. "Dá para esperar que, com uma taxa de juros maior, as famílias desistam de contratar novos empréstimos ou financiamentos. Com esse movimento de alta de juros e um cenário com renda crescendo menos, fica cada vez mais difícil. Há pouco espaço para acomodar novos financiamentos", explica Marianne. Além disso, a oferta de crédito vai expandir em ritmo menor, disse a economista.

Fonte: JC

PERSONALIDADE JURÍDICA - Desconsideração inversa como proteção em partilha.

A desconsideração inversada personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o  cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável. A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do Código Civil (CC) de 2002 e é aplicada nos casos de abuso de personalidade, em que ocorre desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nessa hipótese, o magistrado pode decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. A desconsideração inversa, por sua vez, ocorre quando, em vez de responsabilizar o controlador por dívidas da sociedade, o juiz desconsidera a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigação do sócio. No caso analisado pela Terceira Turma, o juízo de primeiro grau, na ação para dissolução de união estável, desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade, para atingir o patrimônio do ente societário, em razão de confusão patrimonial da empresa e do sócio que está se separando da companheira. A alegação do empresário no recurso interposto no STJ é de que o artigo 50 do Código Civil somente permitiria responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio por obrigações da sociedade, mas não o inverso. Contudo, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entende que a desconsideração inversa tem largo campo de aplicação no direito de família, em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica. “A desconsideração da personalidade jurídica, compatibilizando-se com a vedação ao abuso de direito, é orientada para reprimir o uso indevido da personalidade jurídica da empresa pelo cônjuge (ou companheiro) sócio que, com propósitos fraudatórios, vale-se da máscara societária para o fim de burlar direitos de seu par”, ressaltou a ministra. Ela esclareceu que há situações em que o cônjuge ou companheiro esvazia o patrimônio pessoal, enquanto pessoa natural, e o integraliza na pessoa jurídica, de modo a afastar o outro da partilha. Também há situações em que, às vésperas do divórcio ou da dissolução da união estável, o cônjuge ou companheiro efetiva sua retirada aparente da sociedade, transferindo a participação para outro membro da empresa ou para terceiro, também com o objetivo de fraudar a partilha.

Fonte: JC

Deterioração econômica.

Visto por um lado, o Brasil é a sétima economia do mundo. Por outro, é um dos cinco países mais frágeis do planeta na percepção do mercado internacional, ao lado de Índia, Turquia, Indonésia e África do Sul. De nada adianta vangloriar-se da posição de potência ascendente, ameaçada de revelar-se uma miragem se a conjuntura crítica não for revertida. Portanto, urge focar nas correções de rota necessárias para eliminar riscos. E não é pouco o que se tem a fazer. A título de comparação, vejamos os Estados Unidos e a União Europeia, epicentros da crise global iniciada, em 2008, com o estouro da bolha imobiliária norte-americana. Nas duas regiões, os juros anuais giram em torno de 0,25% e a inflação mantém-se abaixo dos 2%. Aqui, a expectativa é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central eleve a Selic de 9,5% para 10% na próxima quarta-feira, com os índices inflacionários já beirando os 6%. Culpa da frouxidão no trato da economia nacional. Afinal, em vez de perseguir o superavit primário (reserva para pagamento de juros da dívida), o governo, perdulário, vai ajustando o objetivo à realidade, aceitando o factível como inevitável. A postura repete-se quando se refere à inflação. Em vez de mirar o centro da meta (de 4,5% ao ano, uma das mais altas entre todos os países emergentes), o Executivo reage com naturalidade ao vê-la aproximar-se do teto, os citados 6%. Mais: desequilíbrios nas contas públicas são justificados como pontos fora da curva, excepcionalidades momentâneas. Na verdade, negar a realidade, seja com discursos baseados em falsas premissas, seja com maquiagens e truques contábeis, apenas contribui para agravar o problema. Da mesma forma, manipular instrumentos econômicos sem os devidos cuidados. Vale lembrar, a propósito, que o Copom baixou a taxa básica de juros a inéditos — para o Brasil — 7,25% ao ano, em cortes sucessivos, até outubro de 2012, mantendo a Selic nesse patamar até abril último, quando nova escalada teve início, forçada pelo recrudescimento da inflação. Faltou seguir a sabedoria popular, segundo a qual cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Agora a presidente Dilma Rousseff anuncia austeridade para 2014, já se antecipando às desconfianças quanto ao cumprimento de mais essa promessa. Contudo, sua capacidade de convencimento precisa ultrapassar as fronteiras nacionais, uma vez que a credibilidade externa do País se deteriora a olhos vistos.

Fonte: JC

Dívida pública federal bate recorde em outubro.

Crescimento foi de 1,69% no mês, para R$ 2,022 trilhões, o maior valor da história. Segundo os dados do Tesouro, estoque aumentou R$ 14,5 bilhões em relação ao final do ano passado.

A Dívida Pública Federal (DPF) bateu novo recorde em outubro ao crescer 1,69% e atingir R$ 2,022 trilhões, o maior valor da história. Foi a segunda vez que o estoque da dívida atingiu o patamar de R$ 2 trilhões. A última vez foi em dezembro de 2012. O volume continuará subindo nos últimos dois meses do ano, segundo o Tesouro Nacional, e ficará dentro da banda estabelecida de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões. Desde janeiro, a dívida tem ficado abaixo dessa meta estabelecida no Plano Anual de Financiamento (PAF) porque o Tesouro tem feito resgates de títulos em valores muito maiores do que as emissões de novos papéis. Nos dez meses do ano até outubro foram retirados do mercado R$ 157,4 bilhões em títulos. No entanto, o estoque não caiu porque a incorporação de juros na DPF foi maior e somou R$ 172 bilhões no mesmo período. Segundo os dados do Tesouro, o estoque cresceu R$ 14,5 bilhões em relação ao fim do ano passado. Em outubro, entretanto, o Tesouro vendeu R$ 15,3 bilhões acima do valor dos vencimentos de títulos no mês. Os juros pagos no mês passado somaram R$ 18,4 bilhões. Esses dois fatores explicam o crescimento da dívida em relação a setembro. Também colaborou com o resultado a emissão de títulos no valor de R$ 3,35 bilhões para cobrir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para garantir a prometida redução de tarifas de energia ao consumidor. No ano, já soma R$ 6,37 bilhões a venda de papéis com essa finalidade.

Novas emissões

Até o fim do ano, o Tesouro deve ter que fazer novas emissões para a CDE, além de um repasse de mais de R$ 20 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O coordenador geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, garantiu ontem que essas operações não foram realizadas neste mês. O governo ainda terá que editar medida provisória para autorizar o Tesouro a vender papéis a favor do BNDES. Devido às turbulências do mercado este ano, sobretudo em função das incertezas sobre a retirada dos estímulos monetários pelos Estados Unidos, o Tesouro tem tido dificuldade em enquadrar os parâmetros da dívida nas metas do PAF. Com isso, segundo Garrido, “é possível fechar 2013 com uma participação dos títulos remunerados pela variação da taxa Selic acima do teto fixado em 19%”. Esses títulos são considerados mais difíceis para a administração da dívida porque dependem da política monetária adotada pelo Banco Central. "Nossa expectativa é que se aproxime dos 19% até o final do ano. Um pouco abaixo ou acima, dependendo das emissões em novembro e dezembro", afirmou. A participação desses títulos está em 19,95% em outubro. O coordenador, porém, acredita que a participação dos papéis prefixados ficará dentro da banda de 41% a 45%. No mês passado, esses títulos respondiam por 40,74% do total da dívida pública. Esses são considerados os melhores papéis para a administração da dívida porque fixam a remuneração ao investidor. A participação dos investidores estrangeiros na Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) sofreu leve queda, de 17,22% em setembro para 16,91% no mês passado. Em valores nominais, porém, houve pequeno aumento, de R$ 190 milhões, e atingiu R$ 326,96 bilhões. A fatia dos estrangeiros caiu principalmente porque os bancos aumentaram sua participação. Garrido destacou, porém que os estrangeiros trocaram os títulos com prazos mais curtos por papéis com vencimentos mais longos. Para ele,isso melhora o perfil da dívida. "A interpretação é que investidores estão vendo que taxas para prefixados de longo prazo são bastante atraentes."

Fonte: JC

CORREÇÃO DA POUPANÇA - STF começa a julgar planos econômicos na quarta-feira.

Após uma blitz da cúpula econômica e jurídica do governo na sexta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento dos planos econômicos, que começa depois de amanhã, deve ser decidido somente no início da 2014. Com isso, a equipe econômica ganha dois meses para continuar na tentativa de cooptar votos em favor dos planos econômicos e, em consequência, em favor dos bancos com o argumento de que a eventual vitória dos poupadores retiraria R$ 1 trilhão da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, visitaram integrantes da suprema corte acompanhados do advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e do procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Eles se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nas audiências, a equipe econômica argumentou que a derrota dos bancos geraria problemas para o mercado de crédito, para a atividade econômica e para a geração de emprego e renda. "Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, e de R$ 149 bilhões, em valores atualizados", afirmou o procurador do BC. "Isso representa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impacto para a concessão de crédito, na medida em que os bancos trabalham alavancandamente", acrescentou. No total, a retração do crédito chegaria a R$ 1 trilhão, conforme os cálculos do BC. O governo vem pressionando os ministros do Supremo nos bastidores com argumentos de calamidade financeira: se os poupadores ganharem as ações, haveria quebra de bancos, queda no Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação de impostos seria afetada e poderia sobrar para a sociedade a conta de capitalizar a Caixa Econômica Federal. Na quarta-feira, conforme a pauta do plenário, o tribunal começa a julgar o caso por um processo que reúne os cinco planos: Cruzado, Bresser, Collor, Verão I e Verão II. A ação requerida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto é dado como certo em favor dos poupadores. A escolha desse caso como primeiro item da pauta, também conforme integrantes do Supremo, pode interferir a favor da tese dos poupadores. No processo da Consif, dois ministros devem se declarar impedidos: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Assim, como se trata de uma questão constitucional e os recursos têm repercussão geral, o governo e os bancos teriam de garantir no mínimo cinco votos em favor dos planos econômicos. Se houver seis votos contra, os planos serão declarados inconstitucionais. Com o plenário dividido e a promessa de decisão apertada, a escolha do primeiro processo a ser julgado e a sistemática da sessão pode impactar o resultado. O BC havia pedido que o tribunal começasse a julgar o processo do Plano Real. O pedido, porém, foi ignorado e o processo não foi sequer pautado.

Fonte: JC

Brasil embarca na modernização, mas não vai voando

O gordo e o magro! Podemos apelidar assim os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Confins, em Minas Gerais. O resultado do leilão de concessões das operações dos dois aeroportos surpreendeu, principalmente na disputa pelo carioca.  Antes de falar dos valores bilionários alcançados no leilão, é preciso dar mérito aos consórcios vencedores. O grupo que levou o Galeão, o consórcio Aeroportos do Futuro, é liderado pela Odebrecht, velha conhecida dos brasileiros. E tem como sócia a empresa que opera o aeroporto de Cingapura, considerado o melhor do mundo.  Quem levou Confins, o consórcio Aero Brasil, foi o grupo liderado pela CCR, já popular para quem utiliza rodovias em vários lugares do país. Eles trouxeram para a sociedade os suíços que cuidam do aeroporto de Zurique. Esse também uma referência mundial. A experiência das empresas que desembarcam no Brasil para arrumar nossos aeroportos dá algum alento na expectativa pela qualidade do que pode vir por aí. Os novos “donos” só embarcam em março do ano que vem. Até lá, a Infraero continua tocando as obras no Galeão (bem precárias, diga-se de passagem) e em Confins.

Os bilhões

Foram mais de R$ 20 bilhões para um lance mínimo (para os dois aeroportos) de R$ 5,9 bilhões. O que resultou num ágio total de 251,74%. O “gordo” Galeão foi arrematado por R$ 19 bilhões. E o “magro” Confins recebeu lance de R$ 1,82 bilhões, com ágio de 66%. Bom, né? Sim, mas já foi melhor. Na primeira rodada de concessões de aeroportos, em fevereiro de 2012, o governo vendeu o de Brasília, por exemplo, com ágio acima de 600%. O internacional de Guarulhos, saiu, sozinho, por 370% a mais do valor mínimo. Os números não mentem. O interesse pelo Brasil não acabou, nem poderia. Afinal, somos o país do futuro. Mesmo! Mas a coragem para investir sendo sócio do governo diminuiu bastante. Que sejam bem-vindos os investimentos que vão levar o país, finalmente, para um mundo mais moderno na aviação. Mas sem pressa, porque não vamos voando.

Fonte: G1

Ciclo da Selic de um dígito deve terminar nesta semana.

Economistas consultados em pesquisa do Jornal do Commercio e da agência Bloomberg são unânimes na aposta de alta de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, para 10% ao ano.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de amanhã e quarta-feira deve marcar o fim da Selic de um dígito. Na opinião dos 25 economistas consultados pelo Jornal do Commercio e pela agência de notícias Bloomberg, no último encontro de 2013 o Comitê deve dar sequência aos aumentos do juro básico da economia, com a adição de 0,5 ponto percentual à taxa, fixando-a em 10% ao ano. A inflação persistente é o principal fator de elevação da Selic. Para os economistas, o ciclo de altas deve continuar em 2014. A Selic, que há dez anos chegou a ultrapassar 26%, esteve fixada em 7,25% de outubro de 2012 a março deste ano, o menor percentual da história. De lá para cá, a alta do dólar e a inflação persistente fizeram o BC voltar a reajustar a taxa, que subiu nas últimas cinco reuniões do Copom realizadas desde então, até o nível atual de 9,5% ao ano. “A sinalização do Banco Central tem sido bastante clara de que a taxa deve subir, especialmente por causa do quadro de inflação persistente”, afirma o economista sênior do Espirito Santo Investment Bank, Flávio Serrano. O gestor de investimentos da Lecca, Carlos Haber, e o diretor de gestão de recursos da Ativa, Arnaldo Curvello, concordam com Serrano. Para eles, os sinais dados nas atas das últimas reuniões do Copom é de que ainda não é o momento de desacelerar ou mesmo estabilizar a Selic, tendência que deve se manter na reunião seguinte do Conselho, marcada para os dias 14 e 15 de janeiro, já que a expectativa é que “a inflação chegue ao final de 2013 acima do esperado, por volta de 5,9% ao ano, longe do centro da meta, de 4,5%”, afirmou Haber. Os dois economistas também são unânimes a respeito da reunião de janeiro: ambos acreditam em pelo menos mais um reajuste de 0,25 ponto percentual, que elevará a Selic a 10,25%. “Com os números fracos do Produto Interno Bruto (PIB), o governo vai começar a desacelerar o aumento da Selic, que ainda pode ser reajustada mais uma vez, mas não deve ultrapassar 11%”, afirma Serrano. “Esses aumentos no início do ano do ano que vem devem ser os últimos, e o restante de 2014 tende a ser de Selic estável”, completa. Arnaldo Curvello, da Ativa e Carlos Haber da Lecca apostam que a taxa chega a dezembro do ano que vem na casa dos 10,5%. Para Serrano, embora as eleições presidenciais possam ter alguma influência no comportamento da Selic em 2015, independentemente de quem vença o pleito, não devem acontecer muitas mudanças. “No ano de 2015 devem ocorrer ajustes nas políticas monetária e fiscal, independente de quem seja eleito”, aposta Serrano, que ressalta ainda que a forma como esses ajustes serão feitos dependerá não apenas do candidato eleito, mas das informações que vierem das urnas. “Dependendo do resultado, estas mudanças podem ser maiores ou menores”, completou.

Fonte: JC

HONORÁRIO PERICIAL – Cassada exigência de depósito.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que exigiu do Ministério Público gaúcho (MPRS) prévio depósito de honorários periciais para realização de prova de seu interesse. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 11951, ajuizada pelo MP-RS. De acordo com os autos, no julgamento de recurso, a 22ª Câmara Cível do TJ-RS afastou a aplicação do artigo 18 da Lei 7.348/1985. O dispositivo prevê que nas ações civis públicas não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. O Ministério Público estadual sustentou que o órgão desrespeitou a Súmula Vinculante 10 do STF (viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte). O artigo 97 da Constituição Federal prevê que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Em setembro de 2009, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar para suspender, até o julgamento final da matéria, a exigibilidade do adiantamento dos honorários periciais. Para o relator, permanecem pertinentes as mesmas razões da primeira decisão.

Fonte: JC

Placar apertado.

O placar das expectativas sobre o desempenho da economia tem alta chance de encerrar a semana com três resultados favoráveis e dois negativos, sendo que estes podem complicar o saldo positivo. Dos três resultados positivos, um está dado: a taxa de desemprego em outubro continuou baixa, oscilando de 5,4% em setembro para 5,2% em relação à população economicamente ativa, PEA. O outro resultado é altamente provável: a privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, cujo leilão está marcado para esta sexta-feira. A previsão é que não haja frustração. Se a comunicação do governo for eficaz, não aleatória como de hábito, tal evento terá efeito multiplicador. O governo precisa de eventos positivos concretos, não de marketing eleitoral, para convencer as agências de rating sobre a solidez das contas fiscais, função, hoje, do impulso do crescimento econômico e do controle do gasto público — preliminares da melhora do superavit primário em relação ao PIB. O numerador e denominador dessa relação não têm favorecido os prognósticos sobre as contas nacionais. Ainda assim, um importante funcionário da área econômica ouviu do responsável pela seção Brasil de uma das três grandes agências de rating a disposição de dar crédito aos esforços fiscais do governo e adiar para 2015 a apreciação da nota da dívida soberana do país. É o terceiro resultado positivo, embora condicionado a um conjunto de circunstâncias e a seus desdobramentos, tal como o sucesso das licitações encruadas de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Esse evento ainda incerto é o que mais preocupa o governo: o risco de uma das agências de rating rebaixar a nota da dívida soberana do país. O juro dispararia e a liquidez encolheria, podendo tumultuar os mercados e a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O risco foi anunciado pelas agências Standard & Poor’s e Moody’s, ao colocar a nota de crédito do país com viés de baixa. Depois dos avisos, a presidente se mexeu. Desistiu do projeto que alterava o indexador da dívida de estados e municípios, assinou um pacto com os partidos aliados no Congresso para não levar a voto uma fieira de atentados orçamentários e, pelo lado das receitas, aprovou três refinanciamentos de dívidas tributárias, os tais Refis — dinheiro extra para reforçar o desmilinguido superávit primário.

O passado aqui é incerto

E os eventos negativos? Ainda são potenciais. Um vem de lambanças anteriores a 2003. Outro, pós-2003. O mais antigo é o contencioso levado ao Supremo Tribunal Federal por investidores contrariados com supostas perdas da correção monetária na transição dos choques heterodoxos contra a inflação durante os planos Cruzado I e II, o Verão e o Collor I e II. As perdas são atribuídas aos bancos — e apenas ao Banco do Brasil o prejuízo potencial é da ordem de R$ 25 bilhões —, embora devidas a fórmulas dos governos da época. O STF acaba de decidir por seis votos em 11 que a base de cálculo do Imposto de Renda de 1989 devia ter sido corrigida pela inflação oficial e não a expurgada. Semana que vem, aprecia as demandas dos investidores. Se repetir o juízo da ação do IR, a banca vai sofrer um tranco. E a parte da banca federal talvez sobre para o Tesouro.

Petrobras fica para trás

A negociação de última hora do ministro Guido Mantega com o SFT é o real motivo de ter sido adiada a reunião desta sexta do Conselho de Administração da Petrobras, quando seria apreciada a fórmula para a correção do preço da gasolina e diesel. Mantega preside o conselho da estatal, e ele tem dúvida sobre o momento de desafogar via preço o caixa da Petrobras, gerando implicações inflacionária e fiscal. A impressão é que velhos problemas acumulados despontaram todos de uma vez e estão a morder o calcanhar de um governo que assistiu ao aumento do gasto público nos últimos 10 anos ao ritmo de R$ 46,3 bilhões ao ano (em dinheiro de hoje) — crescimento real de 106% —, e hoje se vê com o caixa curto e demandas que não consegue cumprir.

PIB pequeno para o gasto

Por tais razões o governo levou a sua base no Congresso a aprovar projeto de lei que o desobriga de cumprir a meta fiscal frustrada de estados e municípios — uma facilidade criada pela gestão Dilma que ela se vê obrigada a revogar. Na prática, significa que o naco do gasto público economizado para o pagamento de juros diminui, na contramão dos sinais esperados pelas agências de rating. O governo petista alega que a disciplina fiscal, desde 2003, nunca foi abandonada, conforme a trajetória da dívida pública bruta, que caiu de 70% do PIB para 59%. É fato, mas assim foi com uma taxa de crescimento médio anual do PIB de 4,4% entre 2004 e 2010, mais que o dobro da média no triênio de Dilma. A arrecadação potencial caiu, mas a expansão do gasto continuou à base de 7% real/ano. Acomodá-lo à meta fiscal é um desafio para as fórmulas usuais do governo.

Fonte: JC

Pessimismo com o Brasil atinge recorde, diz pesquisa da Bloomberg.

Levantamento ouviu 750 analistas e investidores sobre perspectivas. 51% estão pessimistas a respeito das políticas de Dilma Rousseff.

Os investidores nunca estiveram tão pessimistas a respeito do Brasil, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (21) pela Bloomberg. Segundo o levantamento, 51% dos investidores ouvidos estão pessimistas a respeito das políticas de Dilma Rousseff. Em janeiro de 2011, quando a presidente assumiu o governo, este índice estava em 21% (leia aqui a íntegra da reportagem em inglês). A Bloomberg Global Poll,  unidade de pesquisas e análises financeiras da companhia de mídia, entrevistou 750 investidores a respeito das perspectivas deles para 2014. Apenas 10% dos entrevistados acreditam que o Brasil conseguirá evitar um rebaixamento da sua nota de classificação de crédito no próximo ano. O Brasil também foi apontado pelos investidores como um dos mercados vai oferecer uma das piores oportunidades em 2014,  em comparação com os EUA, Reino Unido, União Européia, Japão, Índia, Rússia e China. Para 43%, a economia brasileira está se deteriorando. Apenas 10% avaliam que a economia está melhorando. Outros 27% avaliaram um cenário de estabilidade. A reportagem da Bloomberg afirma que o governo brasileiro tem se esforçado para reativar a economia, mas destaca que a inflação e o déficit orçamentário crescente tem feito corroer a confiança de investidores e dos consumidores. "Dilma vai terminar seu primeiro mandato no próximo ano com o menor ritmo de expansão do PIB em quatro anos desde 1990", diz a agência. A pesquisa mostra ainda que apenas 22% avaliam que o Banco Central trará a inflação de volta para a meta de 4,5% (ou abaixo) nos próximos 12 ou 18 meses; 37% acreditam que a meta só  será atingida nos próximos dois ou três anos.

Fonte: G1

O discurso e a prática.

O discurso de austeridade do governo não convence. No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff firma pacto de responsabilidade fiscal com os partidos da base aliada no pressuposto de fechar as portas do Congresso Nacional à criação de despesas e à redução de receitas, o Senado Federal recebe o aval do Palácio do Planalto para criar órgão que custará R$ 1,3 bilhão ao erário somente em 2014. A incoerência de quem dá uma no cravo e outra na ferradura desnorteia investidores e empresários. Tanto que licitações não alcançam o sucesso esperado e capitais externos começam a tomar o caminho de volta. Além disso, a inconsistência fornece mais argumentos às agências de classificação de risco, que, segundo analistas, estariam prestes a rebaixar o conceito do Brasil quanto à capacidade de honrar compromissos financeiros, seja em relação às dívidas internas, seja quanto às externas. Hoje considerado bom pagador, na categoria “grau de investimento”, eventual rebaixamento do País implicaria, de imediato, a queda do nível de aplicações estrangeiras em território brasileiro, o que reduziria o volume de dólares no mercado nacional, desvalorizando o real frente à moeda norte americana. Em consequência, a inflação se recrudesceria, assim como o juro para empréstimos tomados lá fora. Ou seja, os gastos públicos inaugurariam nova fase de crescimento, alimentados inclusive pela especulação financeira internacional, duro golpe na estabilidade que se deseja sustentável. Portanto, compromisso com a austeridade não pode ser promessa vã, inscrito com pouca ou nenhuma credibilidade numa pauta de intenções. Afinal, ainda que se consiga barrar a aprovação de mais R$ 60 bilhões em gastos públicos, custo estimado de projetos em trâmite no Congresso, urge cortar despesas. A existência de 39 ministérios basta para pôr abaixo qualquer discurso de responsabilidade fiscal do Executivo, que parece ignorar o velho consenso de que governar é eleger prioridades. No caso presente, nem se discute a importância da assistência técnica e da extensão rural. Tampouco a necessidade de ampliar o acesso dos agricultores a conhecimentos que melhorem a produtividade no campo. Mas é flagrante a inconveniência da criação, nesta hora, de órgão de custo bilionário, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) — ou de outro qualquer. Ressalte-se a presente dificuldade da União, que tenta se livrar da obrigação de cobrir as metas de estados e municípios em falta com as metas do superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida). A propósito, a presidente Dilma acertou ao vetar o projeto de lei que permitia a criação de municípios e deveria seguir inflexível nessa toada. Mas também precisa olhar para gastos existentes com o cuidado com que examina os novos. Enquanto for líder de um governo perdulário, ela não conseguirá preservar a estabilidade econômica.

Fonte: JC

Uma arma contra a guerra fiscal.

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei no 386/12, de autoria do Senador Romero Jucá. A proposta prevê alteração da Lei Complementar no 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. O ISS é um tributo de competência municipal e que provoca disputa acirrada entre municípios, especialmente aqueles menos favorecidos que criam dispositivos legais a título de incentivo, objetivando atrair novos investimentos para suas regiões. Uma das reivindicações do projeto de lei é a definição da alíquota mínima de dois por cento e a proibição de criação de quaisquer benefícios fiscais que resultem em carga tributária menor que o percentual acima citado. Até então, a previsão é de que a alíquota máxima é cinco por cento, sem limitação do percentual mínimo. A medida também insere alguns serviços à lista de prestações alcançadas pelo ISS, a fim de afastar a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Entre eles estão os serviços de hospedagem de páginas eletrônicas, além dos serviços de acesso a internet. Embora seja um imposto com sistemática distinta do ICMS, ambos provocam a chamada guerra fiscal, a partir do momento que cada ente da federação, com o objetivo de atrair novos negócios para seus territórios, vem concedendo isenções, créditos presumidos e reduções, em detrimento de outros que passaram a questionar a legitimidade de tais atos. A disputa entre aquelas esferas de governo anda na contramão do que dispõe a carta magna, que definiu competências tributárias para estados e municípios com o intuito de descentralizar a arrecadação e distribuir melhor a renda no país. Infelizmente, não foi o que aconteceu. O que se viu foi um desenvolvimento concentrado nas regiões sul e sudeste, através do crescimento das indústrias e do comércio, tendo como grande vilão o ICMS, através de uma forma de cobrança que detém o produto da arrecadação nos cofres do estado onde está localizado o estabelecimento vendedor, gerando mais desigualdades aos demais, localizados em outras regiões brasileiras. Os municípios, por sua vez, que dependem do repasse do imposto estadual, se prejudicam e legislam em causa própria, quanto a prestações de serviços tributadas pelo imposto de sua competência. Até o momento, o governo federal enfrenta um impasse relacionado á reforma tributária porque, no que tange ao ICMS, os estados mais desenvolvidos e com maior arrecadação, não aceitam redistribuir a arrecadação em benefício dos menos favorecidos. Relativamente ao ISS, o referido projeto de lei, institui punição para os municípios que tentarem incentivar novos empreendimentos através de benefícios criados a margem da lei. A grande verdade é que todas as iniciativas propostas são paliativas e que o grande problema é a complexidade do sistema tributário que cria burocracia, aumenta o custo da produção, dificulta o investimento nacional e estrangeiro, desestabiliza a balança comercial em razão de importações com custo menor, além de tantos outros impactos que a economia brasileira sofre e que tanto prejudicam a sociedade.

Fonte: JC

Congresso aprova redução da meta de superávit primário.

Governo poderá abater da economia para pagar juros da dívida os investimentos de estados e municípios.

O Congresso aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e permite o abatimento dos investimentos de estados e municípios da meta de superávit primário, reduzindo o esforço fiscal. A proposta desobriga a União de compensar o que estados e municípios deixarem de contribuir para o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Na prática, a medida ajuda no fechamento das contas deste ano. Com isso, a meta de 2,3% do PIB prevista para o setor público consolidado, ou R$ 110,9 bilhões, poderá ser abatida em até R$ 48 bilhões. A previsão oficial era de um esforço fiscal dos entes regionais de R$ 48 bilhões, mas o governo federal se comprometeu em arcar com R$ 10 bilhões numa reserva especial dentro do Orçamento da União de 2013, o que deixa um esforço final de R$ 38 bilhões. Apesar do acordo político para viabilizar a votação, o PSDB e o DEM votaram contra simbolicamente. - O superávit está sendo esculhambado no Brasil - disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Essa nova regra foi incluída na LDO de 2014, que seria aprovada em seguida pelo Plenário. Assim, o governo terá menor rigor fiscal em 2013 e 2014, ano eleitoral. Em 2013, o esforço fiscal dos governos regionais está bem abaixo da meta e, pela regra atual, a União é obrigada a cobrir essa diferença. Até setembro, estados e municípios realizaram um primário de R$ 18,5 bilhões, sendo que a meta fixada para o ano é de de R$ 48 bilhões, ou 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Mas, como já esperava um desempenho ruim, a equipe econômica fez uma reserva de R$ 10 bilhões no orçamento para cobrir o que esses entes deixassem de contribuir para o primário. Com isso, o esforço fiscal dos governos regionais só precisaria ser de R$ 38 bilhões em 2013. Mesmo assim, o número dificilmente será atingido, admitem técnicos do governo. A LDO de 2013 ainda permite abatimento de até R$ 65,2 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já sinalizou que o governo está com dificuldades de cumprir a meta de 2.3%. No ano, o superávit primário de todo o setor público está em apenas R$ 45 bilhões até setembro. O governo enviou esse projeto em abril, mas até esta semana não tinha feito qualquer esforço para aprová-lo. Mostrando a forma errática da equipe econômica, o projeto havia sido abandonado pelo governo. No caso da LDO de 2014, prevê uma meta cheia de superávit primário de R$ 167,4 bilhões em valores nominais., que pode ser reduzida em R$ 67 bilhões, referentes a recursos do PAC e de desonerações (contra os R$ 65,2 bilhões em 2013). Mas o superávit poderá ser ainda menor, já que o governo inclui também o abatimento de estados e municípios Além disso, na LDO de 2014 houve um acordo com o PSDB e uma alteração de última hora: ficam proibidos os gastos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso o Orçamento da União não seja aprovado a tempo. A proposta da LDO previa exceções para gastos, caso o Orçamento não fosse aprovado, incluindo investimentos no PAC. - Fizemos o acordo com o PSDB e tiramos as obras do PAC das exceções. O governo concordou - disse o relator da LDO de 2014, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).

Fonte: O Globo

Projeções econômicas para 2014 não encontram consenso.

Especialistas divergem acerca do crescimento do país e ajuste fiscal nos próximos anos.

A sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, recebeu nesta segunda-feira (18/11) o seminário Perspectivas da Economia Brasileira 2014, para que pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV/Ibre) apontassem projeções macroeconômicas para a economia brasileira e mundial. O debate em torno do crescimento não conseguiu chegar a um ponto de convergência. Economistas próximos ao governo defendem que haverá crescimento razoável, enquanto outros acham que haverá um crescimento menor. A discussão fica intensa também em relações às políticas econômicas do governo para que o crescimento seja alcançado, com economistas já apontando caminhos adotados e outros duvidando que ações mais efetivas sejam tomadas. Para o pesquisador do Ibre Nelson Barbosa, que deixou o Ministério da Fazenda em meados de 2013 depois de 10 anos de atuação no governo, o país deve crescer entre 2% e 3% no ano que vem, contra a expectativa de 1,8% do estudo desenvolvido pelo Ibre, sob responsabilidade da pesquisadora Silvia Matos. Ele separa as expectativas de crescimento em três grupos - a do mercado, que prevê crescimento de 2,2%, com base na desaceleração do investimento; a dos otimistas, de 3%, com base na recuperação do investimento pela infraestrutura, câmbio estável de R$ 2,30 e reajuste de energia e gasolina - que não devem, acredita, causar impacto muito grande na inflação; e, por fim, a dos pessimistas, de 1,5%, com base no aumento da inflação, aumento do câmbio e cancelamento das desonerações (taxa próxima da projeção do Ibre, ele ressalta). O resultado primário, ele acredita, deve corresponder a 1,5% do PIB, uma situação sob controle, apesar de estar um pouco abaixo das expectativas. O primário do setor público deve ficar em R$ 73 bilhões neste ano e em R$ 78 bilhões em 2014, considerando a retirada dos estímulos às termelétricas, que teve impacto de R$ 9 bilhões neste ano; o fututo reajuste da gasolina, que teve impacto de R$ 4 bilhões; e a discussão sobre abono salarial. Em relação aos desembolsos do BNDES, Nelson projeta que vai cair dos R$ 190 bilhões deste ano para R$ 150 bilhões em 2014, "o que deve gerar grande impacto na economia". Ele também reforça que uma retomada da produção de caminhões deve causar um impacto positivo. Ele lembra a queda de 41% em 2012, devido ao novo padrão de eficiência energética, em relação às 223 mil unidades produzidas em 2011. "Só isso explica maior parte da queda do investimento em 2012", diz. Neste ano, a projeção do pesquisador é que a produção cresça 45%. A inflação em 2014 deve ficar em 6%, no pior cenário, que ainda "é melhor do que o que vimos nos últimos anos". Já em relação ao salário mínimo, com o crescimento de 0,6% no ano que vem, o ritmo de crescimento do consumo deve ser um pouco mais lento. Silvia Matos, que abriu o seminário com as previsões do modelo macro econométrico desenvolvido pelo Ibre sob sua responsabilidade, ressaltou, todavia, que as incertezas para o próximo ano são "muito elevadas", levando em conta o cenário internacional, e que deve haver baixo crescimento e alta inflação, com crescimento do PIB de 1,8% em 2014. Ela destacou também sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho, com menor participação dos jovens, e menor confiança do empresariado. O cenário econômico dos Estados Unidos e Zona do Euro deve ser mais favorável para esses países, aponta, com um crescimento não tão bom quanto se esperava, mas, de qualquer forma, longe da recessão. O PIB dos EUA deve crescer 1,8% neste ano e 2,4% no próximo. Na América Latina e no México, contudo, a desaceleração é generalizada, com um quadro um pouco mais pessimista para o Brasil - já que os países da AL têm maior espaço para adotar políticas monetárias mais "acomodatórias", devido a inflação menos resistente. "O crescimento brasileiro parece que foi transitório. Não é uma tragédia, claro", disse Silvia. Ela acredita, todavia, que a política fiscal continuará expansionista, com "muitos riscos à frente". "Apesar do alívio temporário do câmbio, os riscos inflacionários persistem." De acordo com Silvia, a confiança de todos os setores da economia continua muito fraca, com desaceleração expressiva. Na indústria, a confiança seria ainda mais baixa. Com relação ao mercado de trabalho, ela explica que a população ocupada tem crescido, mas aquém do mesmo período do ano anterior. "Jovens estão participando menos do mercado de trabalho e a população ocupada está crescendo pouco." Ela ressalta, contudo, o bom crescimento da agropecuária neste ano, que deve contribuir com 0,5% do PIB. Quanto à porcentagem do superávit primário no PIB, Silvia prevê que deve ficar em torno de 0,4% em 2014, contra 1% em 2013 e 1,7% em 2012. Ela reforça o peso das desonerações, que significaram R$ 34 bi em 2012 e R$ 59 bi em 2013. "A expansão das desonerações alcança 1% do PIB e afeta capacidade de arrecadação." Nesse cenário, Silvia sugere que pelo menos três desonerações podem ser canceladas, melhorando a arrecadação. A inflação (IPCA), acredita, deve ficar em 6,1% em 2014, um pouco próximo da avaliação de Nelson Barbosa. Para este ano, ela projeta uma taxa de 5,7% ou 5,9% - caso haja o reajuste do preço da gasolina. Enquanto Nelson Barbosa aponta ações como redução dos desembolsos do BNDES e aumento do preço da energia elétrica, e Silvia fala que a política fiscal continuará expansionista e que existe a necessidade de cancelamento de três desonerações, o pesquisador do Ibre Samuel Pêssoa acredita "que algum ajuste fiscal deve ser adotado em 2014, mas que a maior parte deve ficar mesmo para 2015". Reforça ainda que uma posição sobre o contrato social e salário mínimo deve ficar mais para frente, em 2018. Já o pesquisador Armando Castelar apresentou a expectativa mais pessimista em relação à adoção de medidas para conter os gastos. Ele não acredita que essas ações sejam tomadas nem mesmo após as eleições, considerando que o custo delas é muito alto.

Fonte: JB

Natal: dólar e inflação mudam previsões.

Vendas de brinquedos e eletroeletrônicos devem crescer 8,2%.

Um Natal com mais brinquedos e menos alimentos e eletrodomésticos. Com inflação mais alta e dólar mais comportado - na comparação com agosto, quando atingiu R$ 2,45 - a Confederação Nacional do Comércio (CNC) revisou suas expectativas para o varejo nas festas de fim do ano. As vendas de brinquedos e eletroeletrônicos devem crescer 8,2%, bem acima da estimativa anterior, de 6,4%. O dólar, que deve encerrar o ano num patamar de R$ 2,35, tem efeito positivo sobre as vendas. De outro lado, foram revistas para baixo as projeções de crescimento das vendas de hiper e supermercados, que agora devem ficar em 2,6%, em vez de 2,9%. Segundo a CNC, a expansão nas vendas de móveis e eletrodomésticos também deve ser mais moderada, de 8,4%, abaixo dos 8,8% projetados anteriormente. A revisão foi motivada pelo fim do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca no fim do ano. Vestuário e calçados, que têm grande parte das vendas concentradas nesta época do ano, reduziram as projeções de 4,4% para 4%. Pelas contas da entidade, as vendas do Natal devem movimentar R$ 31,8 bilhões. A CNC mantém a previsão das vendas em 5% neste Natal, mas informa que o viés é de baixa, em razão do encarecimento do crédito ao consumidor. Ano passado, as vendas subiram 8,1% nesse período. - Vamos ter um Natal crescendo menos em alguns setores porque o varejo colocou o pé no freio neste ano. Isso aconteceu em todas as datas comemorativas até agora - afirma o economista Fabio Bentes, da CNC.

Fonte: O Globo

Ajuste fiscal ficou no meio do caminho.

Se o Brasil estancou, a farra nas contas públicas, não conseguiu dar passos importantes para consolidar os ganhos trazidos pelo ajuste fiscal, por ter abandonado reformas importantes, como a da Previdência, que continua a minar as finanças do Tesouro, com rombos anuais próximos de R$ 50 bilhões. Para os especialistas, em vez dos pleitos com o intuito de ampliar a gastança e o endividamento, os governos deveriam aproveitar o momento de crise, de baixo crescimento, para pregar uma revolução no setor público, com gestão eficiente e maior foco nas despesas. O Brasil, acreditam eles, ficou no meio do caminho, mesmo tendo incluído, ao longo dos últimos dez anos, mais de 40 milhões de pessoas no mercado de consumo.  Essa inclusão social só foi possível graças ao controle da inflação. Depois de uma lista de programas de estabilização econômica fracassados, o País entendeu que só se livraria dos males da corrosão do poder de compra se consertasse o descalabro nas contas públicas. O processo de ajuste foi longo e obrigou o governo federal a assumir dívidas regionais, a criar impedimentos para que prefeitos e governadores emitissem títulos públicos e passou pela criação de uma moeda forte. O Plano Real, em 1994, desnudou os rombos e tirou do armário esqueletos que ainda hoje assombram governos. Os anos seguintes à estabilização da moeda impuseram um motivo a mais para a necessidade de solidez das contas: as crises financeiras globais do México, em 1995; da Ásia, em 1997; e da Rússia, em 1998. Para especialistas, a raiz dos problemas fiscais se explicava pela fraca tradição de planejamento e deficiências na elaboração do Orçamento. A lógica econômica criava uma estrutura administrativa complexa. Dados do Tesouro mostram que os gastos eram elevados, sobretudo com o funcionalismo. Os desembolsos cresciam sem uma previsão adequada de aumento de receitas. Os entes da Federação dispunham de independência maior do que a de agora e isso dificultava o controle pela União. “Ninguém tinha ideia do tamanho do problema fiscal e das influência dele sobre a estabilização da economia. Só perceberam isso quando os planos econômicos do governo José Sarney (1995-1990) fizeram água e a inflação disparou de vez”, relembra Pedro Paulo Silveira, diretor da Vetorial Asset. O processo de ajuste começou com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 1986, quando o Estado passou a separar o orçamento fiscal, e terminou com a formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. “A lei foi uma tentativa, em tese bem-sucedida, de não repetir os mesmos erros do passado”, diz o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF. “Se estamos discutindo isso hoje, é porque precisamos reforçar a lei”, emenda.

Fonte: JC

CRÔNICA ANUNCIADA - Receita extra para fechar conta.

Nos sete meses do ano, setor público cumpriu só 29% da meta original de superávit, de 3,1% do PIB. A alternativa do governo para o restante de 2013 será incluir na contabilidade oficial recursos extraordinários para elevar o resultado.

A política fiscal vive uma crônica anunciada: economistas passaram o ano advertindo para o risco de o governo não estar poupando o suficiente para cumprir a meta de superávit primário (a economia de recursos que forma um colchão financeiro para o pagamento dos juros da dívida pública). As projeções negativas vingaram. Nos sete primeiros meses do ano, o setor público cumpriu parcos 29% da meta original, de 3,1% do PIB. Se quiser fechar a conta nos meses que restam, a alternativa será recorrer a alguns "anabolizantes" para bombar o resultado. Tomando como base estratégias anteriores adotadas pelo governo para cumprir a meta, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultorias, estima que há alguns bons bilhões de reais que podem ser incluídos na contabilidade do primário para empurrar o resultado para cima. A parcela mais visível vem de receitas extraordinárias com as concessões públicas. O governo previu que arrecadaria R$ 20 bilhões no ano com as concessões e ainda há quase R$ 17 bilhões para entrar no caixa. A parcela mais graúda é a contabilização dos R$ 15 bilhões do leilão do campo de petróleo de Libra, que entra na conta em novembro. "É uma receita atípica, mas vai ter um efeito positivo no resultado", diz Salto. Outra fonte promissora é o Refis, o programa de parcelamento de dívidas junto ao governo federal. Com a adesão dos bancos, estima-se que a receita ficará na casa de R$ 12 bilhões, que poderão ser somados à conta do primário. O governo também poderá incluir de R$ 8 bilhões a R$ 11 bilhões de dividendos que tem a receber, principalmente da Petrobras, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Existe ainda a possibilidade de o governo adotar medidas concretas para controlar alguns gastos que teriam efeito positivo no primário. "Com um pequeno esforço, acredito que o governo tem condições de economizar, de fato, cerca de R$ 9 bilhões", diz Salto. Para salvar o resultado, o governo ainda tem a possibilidade legal de abater da meta um total de R$ 65 bilhões, referentes basicamente a investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma parcela das desonerações. "O abatimento do valor integral ajudaria cobrir a parte de estados e municípios, que, já se sabe, não vão conseguir cumprir a meta", afirma o economista da Tendências. De acordo com Salto, essa engenharia financeira poderia reunir os R$ 156 bilhões previstos, criando a ilusão de que se cumpriu a meta. "Na prática, porém, apenas cerca de R$ 54 bilhões – um terço do total – seria resultado de um real esforço fiscal", diz o economista.

Artificialismo

Como o governo não demonstra que vai admitir não ter cumprido a meta pelos trâmites convencionais, a expectativa é que recorra aos recursos extraordinários. "É plausível que o governo faça algo assim, mas não há vantagem nisso porque pelo aspecto fiscal, é tudo artificial: não está obtendo o resultado pelos fluxos normais da atividade econômica", diz economista Amir Khair, especialista em finanças públicas. Para Khair, se o governo quiser de fato cumprir a meta do primário a partir de 2014, deve se concentrar em promover crescimento. "É assim que se garante uma arrecadação forte que favorece a realização do superávit primário", diz. "Mas o governo também deve parar de fixar meta para estados e municípios, porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa tarefa não lhe cabe." Para o economista Fabio Giambiagi, também especialista em finanças públicas, apesar de a arrecadação ter sido um problema em 2013, o maior entrave foi gestão dos recursos. "O grande vilão é o gasto", diz. Até setembro, a despesa corrente cresceu 8 % em termos reais, com incremento real de 2 % das despesas com pessoal, de 6 % do INSS e de 10% nas chamadas "outras despesas de custeio e capital". Nesse item, os destaques foram os 11 % de aumento real da despesa com seguro-desemprego e os R$ 4 bilhões pagos pelas térmicas. "O governo deveria ser mais rigoroso na execução do gasto, mas realisticamente creio que não vai acontecer", diz Giambiagi. 

Fonte: JC

Brasil é 5º país em desenvolvimento mais vulnerável à crise, diz estudo.

Brasil só é menos vulnerável que Colômbia, Argentina, Indonésia e Turquia. Para analista, estudo é 'cruel' e não há risco de crise financeira no país.

Estudo do Wells Fargo Securities divulgado recentemente aponta o Brasil como o quinto país em desenvolvimento, entre 28 economias pesquisadas, mais vulnerável a uma crise financeira, sendo "ultrapassado" neste ranking somente pela Colômbia, Argentina, Indonésia e Turquia. O Wells Fargo criou um "sistema de aviso prévio" sobre possíveis crises financeiras, que leva em consideração, segundo a instituição financeira, pesquisas conduzidas nas últimas duas décadas por diferentes pesquisadores. Pelo sistema, cinco variáveis econômicas estão associadas com crises financeiras: o nível de reservas internacionais na sua comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) nominal; a valorização da taxa real de câmbio; o crescimento do crédito ao setor privado em sua porcentegem do PIB; o avanço do PIB propriamente dito; e o nível do déficit em transações correntes (contas externas). "Países que têm baixo nível de reservas internacionais, taxa de câmbio apreciada, crescimento rápido do crédito e do PIB, além de déficits em conta corrente, tendem a ter maior probabilidade de crises financeiras", avaliou o Wells Fargo no estudo.

Brasil

Segundo o estudo, o Brasil é vulnerável por ter registrado, nos últimos anos, crescimento rápido do crédito ao setor privado, o que, segundo o Wells Fargo, geralmente vem acompanhado de relaxamento dos parâmetros prudenciais de empréstimos, além de ter apurado valorização da taxa de câmbio - que leva ao aumento do déficit das contas externas - também registrado no Brasil (que tende a ser financiado por ingresso de capitais).

Crises são evitáveis

"As crises, entretanto, não são necessariamente inevitáveis nos países pesquisados [10 primeiros colocados, entre eles o Brasil]. O país pode parecer 'maduro' [pronto] para uma crise, mas pode eventualmente ser capaz de evitá-la. Os mecanismos de auto correção de uma economia podem funcionar, ou as autoridades podem tomar medidas para corrigir os desequilíbrios econômicos antes que uma crise financeira se instale", avaliou o Wells Fargo em seu relatório.

Entretanto, o documento também pondera que, caso algum evento econômico gere aversão maior ao risco na economia global, os países que aparecem como sendo mais vulneráveis no ranking estariam em "perigo maior" do que as economias que estão mais estáveis econômica e financeiramente.

Avaliação de economistas

Segundo Gilberto Braga, economista do Ibmec, a avaliação do Wells Fargo precisa ser respeitada, pois não está "necessariamente errada", mas ponderou que os modelos econômicos utilizados são apenas uma "ferramenta de análise". "Não estamos tão ruins como eles estão observando. Nosso nível de reservas [cambiais, acima de US$ 370 bilhões] é bastante positivo. Temos estabilidade interna e política. Embora pouco façamos em termos de marco regulatório, temos um país em paz, sem guerra, sem ditadura e sem governo militar. Uma democracia, que ainda aos trancos e barrancos funcione, é um diferencial da economia brasileira", avaliou o economista do Ibmec. Para Celso Grisi, presidente do Instituto Fractal de Análises de Mercado, essa avaliação da Wells Fargo é "um pouco cruel". "Tivemos expansão do crédito e comprometimento da renda elevados, assim como o consumo das famílias, o que produziu inflação. Mas isso se reduziu com a alta da Selic [juros básicos] e com o ritmo menor de crescimento da economia. Os bancos estão fazendo uma política mais seletiva de crédito. Não há nenhum risco de crise financeira", declarou ele. De acordo com o economista, o passivo externo brasileiro, por sua vez, também é "saudável". "Grandes corportações buscam recursos lá fora e temos mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais, suficientes para enfrentar oscilações do dólar. Se houver redução de estímulos nos Estados Unidos em 2014, será gradual. Os riscos de ruptura sao cada vez menos presentes", disse Grisi. Ele admitiu, porém, que o risco de rebaixamento da nota brasileira, pelas agências de classificação de risco, é "muito provável" no futuro por conta da política fiscal (gastos públicos). O economista do Instituto Fractal recomendou que o governo "pense em em elementos que tornariam ambiente de negócios mais atraente no Brasil".

Fonte:G1

Os caminhos opostos de Brasil e China na economia.

A centralização e a dispersão das atividades nos dois países.

Ao adotar o “capitalismo de estado” a China mostrou ao mundo seu poder econômico e agora, com as reformas que o país pretende implantar, parte para outra fase, tendo como foco a descentralização das atividades. Enquanto os chineses buscam renovar seu modelo de desenvolvimento, no Brasil, pelo contrário, a centralização e controle do estado não dão sinais de recuo. Nesta quinta-feira (12/11), o governo federal editou a Medida Provisória 627, com 100 artigos, contendo mudanças na tributação das empresas. “É quase uma reforma tributária”, ironiza o consultor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que ainda não teve tempo de ler atentamente a MP. “A MP tem mais de 100 artigos, quase a mesma quantidade de incisos e parágrafos e abrange centenas de medidas”, ressalta Everardo sobre o tamanho do conjunto das novas regras tributárias. O excesso de regras do Sistema Tributário Brasileiro, de acordo com profissionais da área contábil, é uma das formas de controle exercida indiretamente pelo governo que exige das empresas um esforço excessivo com relação ao fisco. Para Hélio Donin Júnior, diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), o Custo Brasil está enraizado no dia a dia das empresas e no caso do sistema tributário, esse custo não se restringe aos impostos, mas muitas vezes com infraestrutura, contratação de pessoas e consultorias para pagar os impostos. “As médias e pequenas empresas são as que mais sofrem porque não tem condições de manter toda essa infraestrutura”, afirma Donin. O diretor do Sescon-RJ afirma que a preocupação com a possibilidade de se cometer erros com o complexo processo da contabilidade empresarial está levando vários profissionais da área a fazer seguro  contra essa possibilidade. “Houve um aumento da procura por seguro de responsabilidade contábil profissional por conta do risco que os profissionais do setor ficam expostos diante dessa complexidade”, afirma Donin ressaltando que essa situação não é compatível com o desenvolvimento que se quer para o país. De acordo com Sérgio Approbato, da Approbato e Fischer Contabilistas Associados e presidente do Sescon-SP, o excesso de burocracia na área tributária penaliza o empresário, aumenta o custo de produção e afasta novos investimentos. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição, em 1988, até hoje foram editadas 270 mil normas tributárias e, desse total, estão hoje em vigor 22 mil regras para a área. “São muitas mudanças e muitas empresas não conseguem acompanhar esse volume de mudanças”, afirma Sérgio. Segundo ele, há um paradoxo nas decisões do governo que, por um lado implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sisped), um sistema informatizado bastante eficiente, e por outro peca por manter uma legislação com excesso de regras que acaba onerando o empresariado e colaborando para o Custo Brasil. Sérgio Approbato ressalta, por exemplo, que a emissão de notas fiscais muitas é feita com erros por falta de informação e controle correto das empresas sobre essa atividade. “Esses erros não beneficam ninguém. É prejudicial tanto para as empresas que são penalizadas quanto para o governo que deixa de arrecadar”, afirma Sérgio. Ele cita como exemplo a criação da multa, no mês passado, por envio de arquivos com erro na prestação de contas do Pis/Cofins que chega a 3% sobre o movimento da empresa. Approbato destaca ainda que toda essa complexidade significa ainda um maior controle do governo sobre a atividade econômica interferindo de forma prejudicial no setor produtivo brasileiro.

Fonte: Jornal do Brasil