Banco do Japão mantém juros na faixa de zero

O Banco do Japão (BOJ) decidiu nesta terça-feira (21) manter a taxa básica de juros na faixa de zero, a 0,1%. O patamar é praticamente o mesmo desde 5 de outubro, após uma decisão inesperada da entidade financeira japonesa para lutar contra a deflação e impulsionar o crescimento econômico no país.

Fonte: JC

Receita aumenta limite de renda para declaração

A Receita Federal aumentou o limite de renda a partir do qual os contribuintes pessoa física ficam obrigados a entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Somente quem recebeu este ano mais de R$ 22.487,25 terá que prestar contas ao Leão. Abaixo disso, não há obrigatoriedade de entrega, embora trabalhadores com carteira assinada que ganham de R$ 17.989,80 por ano a R$ 22.487,25 tenham que fazer a declaração se quiserem receber de volta o imposto retido mensalmente. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de enviar declaração em 2011, em decorrência do teto mais elevado. Mesmo assim, a Receita espera receber 24 milhões de declarações, cerca de 500 mil a mais do que este ano, por conta dos aumentos salariais dos contribuintes e porque mais pessoas entraram no mercado de trabalho dentro da faixa de retenção do imposto. O prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 29 de abril. Pela primeira vez, a declaração de IR não poderá mais ser entregue em formulário de papel. Só serão aceitas declarações eletrônicas.

Fonte: SRFB

Inflação oficial fecha novembro em 0,83%, maior taxa mensal desde abril de 2005, mostra IBGE

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de novembro com alta de 0,83%, acima da taxa de 0,75% do mês anterior em 0,08 ponto percentual, informou nesta quarta-feira (8) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior índice mensal desde abril de 2005, quando havia atingido 0,87%.
De acordo com o IBGE, O acumulado do ano está em 5,25%, acima dos 3,93% referentes a igual período de 2009. Considerando os últimos 12 meses, o IPCA passou para 5,63%, acima do acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores (5,20%). Em novembro de 2009, o índice havia sido de 0,41%.
A alta do IPCA, mais uma vez, foi motivada pelo grupo Alimentação e Bebidas, cujos preços aceleraram ainda mais, passando de 1,89% em outubro para 2,22% em novembro. Com isto, o impacto dos alimentos no resultado do mês chegou a 0,51 ponto percentual, o que significa que o grupo respondeu por 61% do índice.
Dentre os índices regionais, Fortaleza (1,55%) registrou o maior resultado, tendo em vista os alimentos (3,75%) e os artigos de vestuário (5,16%). As regiões metropolitanas de Recife (0,63%) e São Paulo (0,62%) apresentaram os menores índices, onde os onde os alimentos variaram 1,86% e 1,87%, respectivamente.
O IPCA se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília.
INPC O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC fechou novembro com variação de 1,03%, acima da taxa de 0,92% do mês anterior em 0,11 ponto percentual. Com o resultado de novembro, o acumulado do ano ficou em 5,83%, acima da taxa de 3,86% relativa a igual período de 2009.
Considerando os últimos doze meses, o índice situou-se em 6,08%, acima dos 5,39% referentes aos doze meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2009, o INPC havia ficado em 0,37%.
Os produtos alimentícios passaram para 2,35% em novembro, enquanto os não alimentícios foram para 0,46%. Dentre os índices regionais, o maior ficou com Fortaleza (1,82%), tendo em vista os alimentos (3,56%) e os artigos de vestuário (5,15%). O mais baixo foi o de Porto Alegre (0,68%), onde os alimentos (1,15%) subiram menos.
O INPC se refere às famílias com rendimento monetário de um a seis salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília.

Fonte: JC

Justiça derruba redutor dos cálculos das aposentadorias

Um dia após o IBGE divulgar a nova Tábua de Mortalidade do brasileiro que mudou a tabela do fator previdenciário e aumentou o tempo trabalhado para quem quer manter o padrão salarial, a Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do INSS por tempo de contribuição. O fator, que adota como variáveis o tempo de serviço, a idade do segurado e a expectativa de vida da população, foi descrito pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, como muito complexo por não permitir ao trabalhador compreender o modelo que define o valor de seu benefício. O segurado que ganhou o processo terá a aposentadoria recalculada pela média dos salários de contribuição, sem a ação do fator.
O juiz federal aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. “Portanto, a lei ordinária (Lei 9.876/99, que criou o fator) acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”, descreve Marcus Orione
RACIOCÍNIO ‘FALACIOSO’O juiz diz que o raciocínio é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”.
Ele citou também as diferenças não registradas pelo fator, entre um trabalhador de São Paulo e Nordeste. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.
Sindicatos têm 1 milhão de ações Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações coletivas.
A decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo é o primeiro passo para que outros aposentados — e pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.

Fonte: L.Braga

É verdade

Pasmem, senhoras e senhores reverentes às leis e tementes a Deus: o Congresso Nacional outorga, hoje, a Medalha do Mérito Legislativo a João Pedro Stédile, o líder do MST, "pelos relevantes serviços prestados ao Parlamento". Eta ferro!