Senado aprova mudança nas regras do Simples Nacional.

Tributos apurados ao longo da cadeia de comercialização terão limites. Medida reduz carga tributária de micro e pequenas empresas.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas, com limites para a substituição tributária dos estados. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização, o que encarece os tributos pagos pelas pequenas empresas. A medida também facilita a fiscalização dos recolhimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos que incidem em diferentes fases da circulação do produto, já que passa a ser recolhido apenas uma vez. O relator senador Armando Monteiro (PTB-PE) estima que, atualmente, há cerca de 1,5 milhão de empresas submetidas a esse regime e que, com a mudança, esse número ficaria reduzido a algo como 300 mil empresas. O senador destacou que a aprovação da proposta é umas das contribuições mais relevantes que o Senado oferece para a melhoria dos ambientes de operação das empresas no Brasil. – Mesmo o impacto fiscal será, a médio prazo, compensado pelo dinamismo da atividade econômica e da liberação da energia empreendedora que esse país tem – afirmou. De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), a proposta vai beneficiar 8,5 milhões de micro e pequenas empresas. Pimentel lembrou que, somente em 2013, as micro e pequenas empresas geraram 1,1 milhão de empregos. O texto aprovado prevê que as informações relativas ao ICMS devido na substituição tributária sejam fornecidas por meio de aplicativo único, colocado à disposição dos empresários, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional. Também será gratuito, como estabelece o substitutivo, o fornecimento de aplicativo para a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para microempresas e empresas de pequeno porte. Esses aplicativos deverão ser regulamentados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no prazo de 180 dias. No relatório, Armando Monteiro citou uma simulação realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrando que a carga sobre uma empresa enquadrada no Simples quase dobra com a substituição tributária. Conforme o estudo, uma empresa com faturamento anual de R$ 1,2 milhão e que tenha 70% de suas vendas vinculadas a esse mecanismo de arrecadação desembolsaria 14% em impostos. Sem a substituição, recolheria ao Simples apenas 8,33%. Estudo da Fundação Getúlio Vargas, citado pelo autor do projeto, estima em R$ 1,7 bilhão a perda das micro e pequenas empresas no ano fiscal de 2008, decorrentes da aplicação da substituição tributária.

Fonte:  O Globo

Dívida pública é recorde.

Montante chegou a R$ 2,08 trilhões no primeiro trimestre. No mês passado, venda de títulos públicos foi de R$ 57,9 bilhões. Apesar disso, volume de papéis que venceram e não foram refinanciados superou em R$ 3,3 bilhões as novas emissões.

A dívida pública federal (DPF) encerrou o primeiro trimestre em R$ 2,08 trilhões, depois de registrar alta de 0,64% em março, na comparação com fevereiro. Segundo os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, a venda de títulos públicos registrou recorde histórico de R$ 57,9 bilhões no mês passado. O maior valor registrado antes disso foi de R$ 52 bilhões, em setembro de 2013. Apesar disso, o volume de títulos que venceram e não foram refinanciados pelo Tesouro superou em R$ 3,3 bilhões as novas emissões. Ainda assim, o estoque da dívida subiu devido ao pagamento de juros, que somou R$ 16,6 bilhões em março.

Resgate

No acumulado do primeiro trimestre, o resgate líquido de papéis foi de R$ 96,1 bilhões, o que levou a uma queda no estoque da dívida em relação ao final de 2013, quando fechou em R$ 2,12 trilhões. Até o fim do ano, entretanto, a dívida pública federal deve voltar a subir. De acordo com as expectativas do governo, o estoque deve encerrar o ano entre R$ 2,17 trilhões de R$ 2,32 trilhões. Na avaliação do coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Fernando Garrido, a procura por títulos do Tesouro pode ser explicada pelas taxas de juros pagas aos investidores. Apesar de estarem em queda, ainda estão em patamares elevados. "Os investidores acreditam que o ciclo da alta de taxas de juros está perto do fim. Eles entendem que os juros estão próximos do pico e estão aproveitando para comprar", argumentou Garrido.

Participação

A parcela de títulos que são corrigidos pela taxa Selic caiu de 20,64% em fevereiro para 18,59% em março, o menor patamar registrado pelo Tesouro Nacional. Esses papéis são considerados mais difíceis para administração da dívida porque dependem da atuação de política monetária do Banco Central. No entanto, segundo Garrido, o percentual deve voltar a subir em abril porque haverá um vencimento forte de títulos prefixados neste mês. Com a queda da fatia de prefixados, os títulos atrelados à Selic voltam a ter uma participação maior. A participação de títulos prefixados, cuja remuneração é fixada no ato da venda do papel, subiu de 39,07% em fevereiro para 40,85% em março. Os títulos atrelados à inflação fecharam março em 36,32%, ante 35,91% do total da DPF em fevereiro. O total de papéis corrigidos pela taxa de câmbio caiu de 4,38% para 4,24% do total da DPF.

Fonte: JC

Garras afiadas: declarar IR com atraso tem multa alta no Brasil, maior do que em outros países.

Punição a quem perde prazo chega a ser sete vezes maior que nos EUA, mostra estudo da consultoria EY.

Os brasileiros que deixam para enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) na última hora e acabam perdendo o prazo de entrega - o deste ano, referente ao calendário de 2013, se encerra na quarta-feira, dia 30, às 23h59m - podem ser alvo de pesadas multas da Receita Federal, dependendo do imposto devido. São punições que superam inclusive as aplicadas por outros países a seus contribuintes. Um levantamento da consultoria EY (antiga Ernst & Young) com base nas regras de nove países, feito a pedido do GLOBO, mostra que, dependendo do valor devido, a multa máxima cobrada pelo Leão chega a ser o dobro da praticada pelo Fisco da Argentina, quatro vezes maior que na Rússia e sete vezes superior ao cobrado nos Estados Unidos, considerando o teto das cobranças. De acordo com a Receita Federal, 10,8 milhões de pessoas ainda não tinham feito a declaração até a sexta-feira passada, de um total de 27 milhões de entregas esperadas para este ano. Muitos brasileiros devem acertar as contas com o Fisco neste fim de semana. Quem perder o prazo terá que pagar multa mensal de 1% sobre o imposto devido ao longo do ano passado — o que não deve ser confundido com o eventual imposto a mais a pagar apurado na entrega da declaração. Esta cobrança é de, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Para comparar os países, que têm diferentes regras, a EY simulou qual seria a multa aplicada a um contribuinte com rendimento tributável de R$ 86 mil no ano passado, que tenha imposto devido de R$ 10 mil e já tenha sofrido recolhimento de R$ 9 mil na fonte. Este declarante teria a pagar mais R$ 1 mil de imposto para a Receita em sua Declaração de Ajuste Anual. - A multa pode ser pesada. O problema é que aqui no Brasil, quando o contribuinte atrasa a entrega, ele paga a multa mensal sobre os R$ 10 mil de imposto devido do ano anterior, e não sobre o R$ 1 mil que ele tem a mais a pagar, como é nos EUA, por exemplo. Quanto maior for o atraso e maior for o imposto devido, pior a situação - explica o gerente sênior de Capital Humano da EY, Leandro Souza. - É algo que se deveria, inclusive, questionar: por que pagar multa sobre um imposto que já recolhi mensalmente na fonte? Pela simulação, que considera a paridade do poder de compra de cada país, o contribuinte brasileiro que atrasar a entrega do IR paga multa de US$ 89,06 (um mês de atraso) a US$ 1.074,73 (pelo teto de 20% do imposto devido). O valor variaria de US$ 268,68 a US$ 537,37 na Argentina, por exemplo. Nos Estados Unidos, seria de US$ 134,34. Na França, o valor seria ainda menor, de US$ 53,74. O levantamento mostra que alguns outros países, contudo, podem ser mais duros com seus contribuintes. É o caso de Portugal (multa de US$ 31,04 a US$ 6.207,54), Holanda (de US$ 273,65 a US$ 5.957,27) e também da Itália (de US$ 342,48 a US$ 1.289,68).

Falta de documentação é principal motivo de atraso

Carlos Alberto Silva de Lima, consultor sênior da área de imposto da consultoria Cenofisco, diz que os atrasos no acerto de contas com o Fisco são comuns entre clientes, apesar dos alertas frequentes para organizarem a papelada com antecedência. Ele explica que muitos perdem o prazo principalmente por não terem a documentação necessária para fazer a entrega, como o informe de rendimentos do empregador ou da previdência social, além de registros de venda de bens, como imóveis. - Em alguns casos, os clientes acabam entregando a declaração mesmo sem todas as informações para evitar a multa. Depois, fazem a retificação. Isso pode valer a pena em muitos casos. Só é preciso tomar cuidado para não ter, por exemplo, variação muito grande de patrimônio na retificação. Neste caso, se chamar atenção e cair na malha fina, a Receita pode arbitrar multa de até 150% do imposto devido. E, se tem uma coisa que funciona neste país, é o cruzamento de dados da Receita - afirma. A aposentada Lurdes Saccardo corre contra o relógio para entregar sua declaração de IR. Ela conta que conseguiu reunir a própria papelada com antecedência, mas acabou esbarrando em dificuldades encontradas por seu marido. Ele identificou uma diferença no rendimento informado por sua ex-empresa e os números que possui. - Entregamos as declarações de Imposto de Renda separadas, mas as informações do cônjuge precisam constar na declaração dos dois. O problema está nos detalhes mínimos, que podem virar dor de cabeça. No ano passado, entreguei aos 48 do segundo tempo. Este ano, até agora, não foi muito diferente, mas acredito que não vou perder o prazo - disse a aposentada, que recorre frequentemente ao contador do filho para esclarecer dúvidas. Especialistas lembram que a multa por atraso vale mesmo para quem tem imposto a receber de volta do Leão. Um contribuinte com direito a uma restituição de R$ 500 pode acabar devendo R$ 50 ao Fisco se atrasar a entrega em apenas dois meses. Neste caso, a simulação leva em conta um contribuinte que tenha R$ 27.500 de imposto devido, mas que contribuiu com R$ 28 mil ao longo do ano. Se o acerto de contas for feito com dois meses de atraso, a multa da Receita Federal chega a R$ 550. Já quem não teve rendimentos tributáveis, mas precisou apresentar a declaração por ter bens acima de R$ 300 mil, pagará o mínimo de R$ 165,74 se atrasar o acerto de contas. Em caso de perda de prazo, o declarante recebe uma notificação de lançamento de multa assim que faz a transmissão pelo programa da Receita. Essa notificação precisa ser impressa e paga em 45 dias a partir da entrega em atraso, segundo informações da Receita Federal. Segundo o levantamento da EY, ao menos seis países permitem ao contribuinte estender o prazo de entrega da declaração: Alemanha, Austrália, Estados Unidos, França, Holanda e Suécia. No caso dos EUA, o prazo original de entrega é 15 de abril, podendo ser estendido até 15 de dezembro. Isso é permitido, por exemplo, a um contribuinte que esteja no exterior e possa comprová-lo. Neste caso, o imposto precisaria ser pago antecipadamente, e erros no cálculo podem ser motivos de pesadas multas. Restituição com tratamento diferente O advogado tributarista Rubens Branco, da Branco Consultores, explica que os países consideram muitas vezes a entrega da declaração de ajusta anual como algo “acessório”, já que a maior parte da contribuição foi feita ao longo do ano, com impostos retidos na fonte. Isso seria diferente no caso brasileiro. - A Receita se preparou muito bem para obter as informações dos contribuintes, com tecnologias de ponta para cruzamento de informações e isso está certo. Mas não queira precisar esclarecer alguma coisa para a Receita. Vai levar anos - disse Branco. O levantamento mostra que em alguns casos o imposto devido pelo ajuste anual é pago após a análise do Fisco. No Brasil, o imposto é pago antes da malha fina. E, caso o cálculo esteja incorreto, o contribuinte terá que pagar multa relativa ao período. Se a conta estiver certa, é preciso aguardar a análise da Receita para receber a diferença. Na Holanda, o contribuinte recebe uma comunicação sobre a existência de imposto a pagar após a análise do Fisco local e tem até 60 dias para quitar o valor. Na França, o imposto é pago apenas no ano seguinte e calculado pelo Fisco francês com base na declaração do ano anterior. Na Austrália, ocorre o mesmo. Quem tem imposto a receber também é tratado de forma diferente em outros países. Na Suécia, após o processamento da declaração, o contribuinte recebe comunicação informando se haverá restituição, que passa a ficar imediatamente disponível. Na Austrália, quando existe imposto a receber de volta, o contribuinte não costuma ser multado por atraso na entrega. Procurada, a Receita Federal não comentou o levantamento.

Fonte: O Globo

Arrecadação de impostos decepciona e estatais ajudam governo a fechar contas.

A arrecadação de impostos voltou a decepcionar em março, e o governo Dilma Rousseff teve de buscar o socorro das empresas estatais para abastecer seu caixa. Dados preliminares mostram que a receita dos tributos federais teve, no mês passado, crescimento inferior a 2% na comparação com o período correspondente de 2013, descontada a inflação. Para cumprir as promessas de manter as contas sob controle neste ano eleitoral, a equipe econômica petista conta com uma expansão de 3,5% até dezembro. Sem isso, os saldos desejados nas contas do Tesouro Nacional -que estão entre as bases do combate à inflação- dependerão de receitas extras e manobras contábeis como as que minaram a credibilidade da política econômica nos últimos anos. Até aqui, o fraco desempenho da economia tem contrariado o otimismo das previsões oficiais, em especial no caso dos tributos incidentes sobre os lucros das empresas. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por exemplo, caiu 9% no primeiro bimestre e ficou R$ 2 bilhões abaixo do previsto; em março, a variação ficou próxima de zero.

 

 RECURSO HETERODOXO

Para compensar a arrecadação abaixo do esperado, o governo tem recorrido a um expediente heterodoxo: extrair dividendos, ou seja, parcelas dos lucros, das empresas estatais. Os números oficiais ainda não foram divulgados, mas os disponíveis nos sistemas de acompanhamento público do Orçamento mostram uma receita de R$ 3 bilhões com dividendos no mês passado, totalizando R$ 5,9 bilhões no trimestre. Trata-se de uma disparada na comparação com o volume dos primeiros três meses do ano passado, que se limitou a R$ 767 milhões, integralmente obtidos em março. O Orçamento estima ganhos de R$ 24 bilhões neste ano com dividendos, em uma receita total do governo de R$ 1,3 trilhão. Essa previsão tende a crescer, porque o montante do primeiro trimestre costuma representar menos de um quinto do anual. Prática corriqueira entre empresas, a distribuição de parte dos lucros aos acionistas ganhou, na administração petista, procedimentos peculiares para as estatais. O Tesouro, por exemplo, tem entregado títulos de sua dívida ao banco federal de fomento, o BNDES, que, com o reforço na contabilidade, pode pagar mais dividendos conforme as necessidades do caixa da União.

DESACELERAÇÃO E DESONERAÇÃO AFETAM RECEITA

As projeções oficiais para a receita foram frustradas nos últimos dois anos, em razão da fraqueza da economia e dos pacotes de alívio tributário destinados a estimular a produção e o consumo. Em 2011, no primeiro ano de Dilma, a arrecadação de tributos superou as expectativas mais otimistas. No entanto, o resultado inicial foi produzido pelo crescimento de 7,5% no final do governo Lula, que facilitou a vitória de sua candidata. Depois, a arrecadação perdeu impulso. O governo depende da receita para cumprir a promessa de poupar no mínimo R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública, pouco acima dos R$ 75 bilhões do ano passado.

Fonte: A Folha SP

O PT manda consertar o espelho.

A presidente da República declarou que a oposição tenta destruir a imagem da Petrobrás. Dilma Rouseff continua, portanto, na linha da humildade absoluta – cogita existir alguém capaz de destruir a imagem da Petrobrás melhor que ela e seu governo. É uma lição de modéstia. Andaram retrucando na internet que a verdadeira destruição da imagem da Petrobrás é Dilma e a presidente da empresa posando juntas de macacão laranja – mas isso é coisa de gente machista e reacionária. É por essas e por outras que o PT trabalha duro para consertar as verdades nacionais, como se vê no IBGE. É intolerável a existência de um instituto de estatística que possa, a qualquer momento, divulgar números desagradáveis para a revolução do proletariado. Só pode ser conspiração da direita, como diria o companheiro Delúbio. Note-se o índice de inflação. Como todo o trabalho do governo popular para dar um banho de loja nos preços, com a maquiagem caprichada das tarifas públicas, vem o IBGE e mostra, sem a menor sensibilidade, que a inflação estoura o teto da meta. Não há revolução que aguente um órgão público alienado desse jeito. O ideal seria internar todo o corpo técnico do IBGE no STF, para um workshop com aqueles juízes que sabem como inocentar quadrilheiros sem perder a pose acadêmica. Entre os preços maquiados pelo governo popular está o da gasolina. Isso não ajudou a destruir a imagem da Petrobrás, coisa da oposição. Ajudou a destruir a própria Petrobrás, derrubando o valor da empresa no mercado. Ou seja: esconder inflação custa caro, e é insuportável que esses técnicos sem noção do IBGE venham jogar todo esforço no lixo, com seus números desobedientes e alienados. Mas isso não ficará assim. Numa manobra revolucionária, a presidência do IBGE suspendeu até o fim do ano a divulgação da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) continua, que traz dados sobre emprego e renda. A ideia é rever a metodologia. As pesquisas sobre desemprego são importantes demais para ficar nas mãos de pesquisadores. Houve de imediato uma rebelião no corpo técnico, com a renúncia da diretora de pesquisa e ameaça de paralisação das atividades. Se o governo popular tivesse a coragem da companheira Cristina Kirchner, botava logo todo mundo no olho da rua e passava a divulgar números feitos em casa, como sensibilidade social e consciência política - como deve ser toda estatística. Espelho bom é o que satisfaz o dono. Interessante notar que o pedido formal para a manobra metodológica do IBGE veio da senadora Gleisi Hoffmann, candidata do PT ao governo do Paraná. Quem é o amigo de fé, irmão camarada e coordenador da campanha eleitoral de Gleisi? Ele mesmo, o político mais famoso do momento, o homem que era vice-presidente da Câmara dos Deputados e teve de renunciar por pressão dos invejosos que não têm um doleiro para chamar de seu: André Vargas. Foi, portanto, muito oportuna a iniciativa de Gleisi Hoffmann pela intervenção no IBGE, dentro da doutrina petista de botar a verdade nos trilhos. Alguém que convive com André Vargas e a turma que faz brotar dólares na palma da mão não pode deixar que a informação circule por aí solta assim, como uma libertina. Vai que a oposição fica sabendo o que não deve resolve destruir também a imagem da senadora – como fez com a Petrobrás? Por uma dessas coincidências da vida, o mesmo doleiro que sugava a Petrobrás abastecia o companheiro e financiador de Gleisi Hoffmann. Deve ser tudo uma armação da oposição para destruir a imagem de todas essas pessoas de bem. Curiosamente, uma das empresas do tal doleiro repartiu negócios com a Delta, líder das pilantragens no Dnit e nas obras do PAC – área sob supervisão da Casa Civil, então chefiada por Gleisi Hoffmann. Naturalmente ela não sabia de nada. Só sabia que podia confiar em André Vargas. O bom disso tudo é que o Brasil também confia em todos eles. A linhagem da Casa Civil que desemboca na parceria de André Vargas tem ninguém menos que Erenice Guerra, Antonio Palocci e José Dirceu, entremeados por Dilma Rousseff. O novo IBGE deveria fazer a pesquisa de renda só com essa turma. Chega de estatísticas tristes.

Fonte: G. Fiuza

Ministério do Trabalho informatiza fiscalização do pagamento do FGTS.

Sistema permitirá ao empregador envio de informações por meio eletrônico. Com isso, será dispensada presença do empregador nas unidades do MTE.

O governo informou nesta quarta-feira (23) que está informatizando a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com um novo sistema eletrônico, o empregador poderá enviar as informações solicitadas pelo Ministério do Trabalho por meio eletrônico, dispensando assim seu comparecimento às unidades do órgão, ou o envio de fiscais à empresa. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que a fiscalização eletrônica dos pagamentos do FGTS vai simplificar e facilitar a ação dos auditores. "Eles podem acessar [os dados] de onde estiverem trabalhando. Não só autuar as empresas, mas orientá-las também. Fazer uma fiscalização social. É um avanço, uma maneira de acompanhar nossa meta de fazer o ministério eletrônico até o fim do ano, moderno, ágil", acrescentou. O governo estimou que a sonegação do FGTS some de 7% a 8% do total dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013. Deste modo, pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. A expectativa do governo é de que as notificações, e autos de infração lavrados, que somaram R$ 2,3 bilhões no ano passado, possam até mesmo triplicar com o novo sistema. Segundo o ministro Manoel Dias, o sistema lançado hoje é mais um passo para informatizar todos os serviços da pasta - o que deve acontecer, ainda de acordo com o ministro, até o fim deste ano. Ele lembrou que o processo de concessão de visto de trabalho para estrangeiros já pode ser feito pela internet. "Isso reduz o período do pedido e também o número de papéis. Ano passado gastamos 10 milhões de folhas de papel. E arquivo. O Ministério tem dois prédios alugados para arquivar papel. Estamos na iminência de contratar um terceiro prédio. Isso é despesa, burocracia, que atrasa e faz do Estado inoperante, pesado", afirmou o ministro. O Ministério do Trabalho informou que, para informatizar a pasta, ainda será implementada, nos próximos meses, a fiscalização eletrônica do cumprimento de cotas de empregados aprendizes, no dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, e na prevenção de acidentes de trabalho.

Fonte: G1

Dragão indomável: inflação resiste após 1 ano de alta de juros.

Analistas citam clima, descrédito do governo e até a própria inflação.

Por que a inflação não baixa? Essa pergunta vem à tona cada vez que o Banco Central anuncia mais uma alta dos juros básicos da economia, exatamente para combater a inflação. Juros mais altos encarecem os financiamentos, diminuem as compras e os preços, então, baixariam. Isso na teoria. Esses mesmos juros, a Taxa Selic, aumentam sistematicamente há um ano. Partiram de 7,25% em 17 de abril do ano passado, no mais baixo patamar que a taxa já alcançou, para 11% em 3 de abril último e devem continuar na escalada. Mesmo assim, a inflação não dá trégua, mantém-se perto de 6% ao ano, e os preços dos alimentos não param de subir. O tomate voltou a preocupar. O vilão de 2013 ficou 32,85% mais caro em março. O governo se comprometeu a manter a alta dos preços em 4,5%, podendo chegar a 6,5% para absorver choques no abastecimento. Esse compromisso só foi alcançado em quatro anos dos 15 em que o sistema de metas de inflação está instalado no Brasil. Economistas enumeram um conjunto de fatores para explicar essa falta de eficácia da política monetária este ano. Segundo Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, tirando da conta o ano de 2009, o da crise global, quando o país entrou em recessão, o IPCA, índice medido pelo IBGE e a referência para a meta, ficou perto de 6% ao ano desde 2008. Ele culpa o Banco Central de ter dado sinais de que a inflação no teto da meta é aceitável. Outro passo errado foi a queda de juros em 2012 e início de 2013. Diante da melhora internacional, o BC reduziu os juros, os maiores do mundo: — É esse número basal (6%) que toda a sociedade trabalha agora, e qualquer choque joga esse número para cima. O problema é que o governo baixou demais a Selic até o ano passado e não fez o ajuste necessário lá atrás, de trazer a meta para baixo. Chancelou uma meta elevada e sinalizou tranquilidade em manter o IPCA próximo do teto, que é o que temos hoje. Qualquer choque coloca em risco o teto da meta. Seria necessário um choque mais forte, uma Selic que fosse para 14% ou 15% para ajustar essa inflação. Esse remédio — diz Vale — pode fazer o “PIB derreter”, nas próprias palavras do economista. Isso pode significar até recessão e afetar o mercado de trabalho brasileiro, que vem se mantendo firme, mesmo com a expansão do Produto Interno Bruto próxima de 2% nos últimos três anos. O professor da PUC Luiz Roberto Cunha chama a atenção para os extremos climáticos. Secas, nevascas, temporais mais intensos têm sido mais frequentes. Houve seca nos Estados Unidos no ano passado e aqui no Brasil este ano. Esse clima instável afeta diretamente o preço dos alimentos. Em 2010, a alta da alimentação no domicílio fora de 10,69% enquanto o IPCA fechou o ano em 5,91%. Em 2012, de 10,02% contra 5,84%; em 2013, de 7,65% contra 5,84%; e este ano, em apenas três meses: de 3,35% contra 2,18%: — É uma combinação de extremos climáticos com mais gente comendo mais, com a inclusão da chamada classe C. Quem não é a favor de as pessoas comendo mais e melhor ? Os juros atuariam sobre outros preços como os de bens duráveis, vendidos mais a prazo. Só que o avanço tecnológico tem baixado o preço, e os itens são símbolos de ascensão social, diz Cunha. Inflação seria de 7,5% Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, cita a piora fiscal como motivo para a inflação resistir. Artifícios para fechar as contas públicas, como a contabilidade criativa, tiram o crédito da política econômica: — Se governo aprovasse uma lei impedindo que as despesas subissem mais que a expansão do país, as expectativas de inflação poderiam cair. Ele diz que o índice, sem a ação do governo para frear aumentos de ônibus, da gasolina e da luz, estaria em 7,5%. Para Estêvão Kopschitz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Selic está servindo para manter a taxa em 6%. — Inflação, quanto mais alta, mais difícil de combater. Se ela está em 2%, 3%, pode-se até deixar o reajuste para depois. A indexação aumenta quanto maior é a inflação.

Fonte: O Globo

LUCROS NO EXTERIOR -Senado aprova MP que cria novo sistema contábil.

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 627 que institui um novo sistema contábil para as empresas a partir de 2015, com base nas regras internacionais, e muda a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. A MP, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, ficou muito mais favorável para as empresas que o texto original editado pelo governo em novembro para tentar solucionar uma disputa judicial bilionária. O governo já indicou que vetará a ampliação do parcelamento de débitos tributários, batizado de Refis da Crise. O Ministério da Fazenda havia concordado em reabrir o prazo de adesão nas mesmas condições do ano passado, para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008. No entanto, durante a votação na Câmara, os deputados ampliaram o parcelamento para dívidas vencidas com a Receita até 30 de junho de 2013. Como não havia tempo hábil para mudar o texto no Senado ontem, o governo atuou para aprovar a MP da forma como chegou da Câmara. Para quebrar a resistência de alguns senadores contrários às emendas, os líderes governistas avisaram que a presidente vetará emendas como o artigo que limitava a aplicação de multas para operadoras de planos de saúde.

Ajustes

Para garantir a aprovação da MP 627, o Ministério da Fazenda também se comprometeu com grandes empresários a usar outra medida provisória, a 634, para fazer ainda eventuais ajustes na legislação sobre a apuração do lucro das empresas no exterior. O governo concordou com a reabertura e a ampliação do programa de parcelamento de débitos tributários para multinacionais brasileiras, bancos e seguradoras após a sanção da lei. As empresas poderão incluir no parcelamento os débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013. O programa aberto no ano passado com o objetivo de aumentar a arrecadação incluiu as dívidas vencidas até dezembro de 2012. A Receita Federal estima arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão esse ano com o parcelamento, o que ajudará a cobrir os gastos extras com o setor elétrico. O texto aprovado pelo Congresso também ampliou de cinco para oito anos o prazo para pagamento do Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas brasileiras no exterior. Ele também aliviou a parcela a ser paga no primeiro ano. As companhias teriam de recolher no primeiro ano após a apuração do lucro os tributos sobre 25% do valor devido. Pela MP aprovada, elas pagarão 12,5% no primeiro ano. Nos demais, a tributação será de acordo com a distribuição do lucro, mas de forma que todo o valor seja quitado até o oitavo ano. As empresas também poderão fazer a chamada consolidação dos resultados. Isso significa que elas poderão cruzar os lucros e prejuízos de todas as unidades no exterior para apurar um único resultado, que será tributado em caso de lucro, com exceção das unidades instaladas em paraísos fiscais. Essa consolidação poderá ser realizada até 2022. O prazo original era 2017.

Fonte: JC

Importação brasileira é segunda que mais cresce no mundo, segundo OMC.

O Brasil fechou o ano passado entre as grandes economias que mais aumentaram as importações de produtos, segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio). O país aumentou em 7% as compras de produtos do exterior em relação a 2012, empatando com a China e os Emirados Árabes Unidos. Em média, os demais países aumentaram as importações em 1%, segundo a organização. O crescimento brasileiro só foi inferior ao de Hong Kong (alta de 12%), região administrativa especial chinesa que a OMC contabiliza de modo separado da China –a alfândega do gigante asiático também faz essa distinção. O Brasil subiu, desta forma, um degrau na lista de maiores importadores, para o 21º lugar. O avanço das importações ocorre num momento em que o Brasil aumenta o uso de medidas de proteção. 

No ano passado, o governo bateu recorde de medidas aplicadas contra países acusados de vender produtos no Brasil a preços abaixo dos praticados em seus próprios mercados, as chamadas medidas antidumping. O país é hoje um dos que mais se vale do instrumento, que é permitido entre as regras da OMC. O avanço nas importações não é por si só um problema. Os três países que mais compram bens do exterior (China, EUA e Alemanha) são os mesmos que lideram o comércio mundial em exportações. O problema é que, em 2013, as vendas de produtos brasileiros ficaram estagnadas –a queda foi marginal, de 0,16%. Os demais países aumentam suas exportações em 2% em média, segundo a OMC. Com isso, o Brasil seguiu no fim do ranking dos maiores exportadores. Ficou com o 22º lugar entre os 30 maiores países listados, atrás de emergentes como Rússia, Índia e México. No comércio de serviços, o desempenho brasileiro chamou atenção do órgão, que responsabilizou o país por "boa parte do declínio" no valor dos serviços exportados pela América do Sul e Central. As vendas brasileiras neste segmento caíram 2%, enquanto no resto do mundo houve avanço de 6%. Esse desnível tirou o Brasil da lista dos 30 maiores exportadores de serviços. Em 2012, o Brasil era o 29º.

COMÉRCIO MUNDIAL

A OMC também divulgou sua previsão para o crescimento do comércio global em 2013. A expectativa é que haja aumento de 4,7%, um avanço expressivo ante os 2,1% do ano passado. A taxa, contudo, ainda é menor que a média dos últimos 20 anos. A organização é otimista e acredita que tal patamar será atingido em 2015, quando o comércio global crescerá 5,3%. O brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, lembrou que a organização não pretende acertar o número exato, mas apenas indicar uma tendência. "Se a previsão for precisa, será por acaso, honestamente." Ele afirmou que as estimativas são baseadas na expectativa de que a Ásia seguirá crescendo mais do que as demais regiões. Ele pontuou ainda que uma melhora no desempenho da Europa representaria grande ganho, já que a União Europeia representa um terço do comércio global.

Fonte: Folha SP

Fraca economia global pode encolher classe média em 1 bilhão de pessoas, diz ‘FT’

Jornal analisou dados de 122 países em desenvolvimento do Banco Mundial e identificou grupo vulnerável que ganha entre US$ 2 e US$ 10 por dia, pouco acima da linha da pobreza.

A desaceleração da economia global pode fazer com que quase 1 bilhão de pessoas atualmente na classe média nos países em desenvolvimento passem à zona de pobreza, segundo cálculos divulgados neste domingo pelo jornal britânico “Financial Times”. De acordo com a reportagem, boa parte dos que ascenderam à faixa de renda superior nas economias em desenvolvimento ainda se encontram no segmento que analistas chamam de “classe média frágil”, ainda não consolidada e sujeita à diminuição de investimentos e queda no ritmo de crescimento, fatores que já começaram a ser sentidos no grupo de países que inclui o Brasil. A definição do que é classe média causa divergência entre economistas. Enquanto o Banco de Desenvolvimento da Ásia considera a linha de pobreza de US$ 2 por dia como a entrada para a classe social, economistas ouvidos pelo “FT” afirmam que o limiar de US$ 10 por dia é mais robusto para classificar o grupo. A chamada “classe média frágil” se situa justamente no intervalo entre esses dois limites e, além de serem as mais vulneráveis, são maioria entre a população global. Segundo dados do Banco Mundial, 2,8 bilhões de pessoas ganhavam entre US$ 2 e US$ 10 por dia em 2010 (ano com os dados mais recentes). Mais vulnerável ainda é o grupo de 952 milhões de pessoas situadas em uma faixa ainda mais estreita, com ganhos entre US$ 2 e US$ 3 por dia — a um triz de voltar a ficar abaixo da linha da pobreza. Segundo o “FT”, esse segundo grupo foi o que cresceu mais rapidamente desde 1970, ano em que começa a série histórica do Banco Mundial, que acompanha 122 países em desenvolvimento. A principal preocupação dos economistas é que o ritmo mais fraco diminua os investimentos, afetando o mercado de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os efeitos da desaceleração já começaram a aparecer, com o número de trabalhadores em extrema pobreza caindo apenas 2,7% em 2013, uma das taxas de diminuição mais baixas registradas na última década. Na semana passada, o FMI alertou que o mundo corre o risco de crescer abaixo da média nos próximos anos. Além disso, o Banco Mundial prevê que emergentes cresçam até 2,5 pontos percentuais a menos que a média registrada antes da crise global de 2008. O jornal destaca que os dados apontam para uma forte correlação entre redução da pobreza e crescimento. Em entrevista à publicação, o economista-chefe do Banco Mundial, Kaushik Basu, afirmou que muitos dos que emergiram da faixa de pobreza podem voltar a ficar abaixo da linha. Basu cita países como a China, que já espera crescer a uma taxa menor que a observada nos últimos anos — o que pode ter repercussão em outras economias emergentes, já que o gigante asiático é um dos principais parceiros comerciais da maioria dos países do grupo. Segundo Basu, mesmo que esse risco não se confirme, a atual taxa de crescimento não seria suficiente para fazer com que a taxa de redução da pobreza retorne ao patamar observado nas últimas décadas. — Governos precisam fazer mais, muito mais, em termo de reformas estruturais, em países em desenvolvimento — disse o economista. Caso essas medidas não sejam tomadas, o risco é de perder décadas de progresso na luta contra a pobreza e na criação de uma classe média vista como tão importante para o futuro da economia global, completou o especialista.

Fonte: O Globo

POLÍTICA MONETÁRIA - Juro pode parar de subir.

Embora os índices de inflação prossigam resistentes a uma queda consistente, ata da reunião do Copom da semana passada, que elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano, aponta para o encerramento do ciclo de aperto monetário.

Em um discurso mais ameno, o Banco Central deu indicações de a alta do juro básico da economia (Selic) pode estar perto do fim. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC retirou a palavra "continuidade" ao falar de ser apropriado ajuste nas condições monetárias. Na semana passada, o Copom elevou a Selic para 11% ao ano, em um movimento iniciado em abril de 2013, na tentativa de conter a inflação. Embora os índices de inflação continuem resistentes a uma queda consistente, na ata o BC preferiu apontar para o encerramento do ciclo de aperto monetário, retirando também a palavra "especialmente" ao falar da vigilância da política monetária. O corte das duas palavras dirigiu a leitura do mercado de que o documento prepara terreno para o Copom deixar de aumentar a Selic. Esta visão teve ainda o reforço do comentário do BC, segundo o qual os efeitos de política monetária são cumulativos e se manifestam com defasagem. A instituição chamou a atenção para o choque de preços dos alimentos in natura e, assim como o presidente do BC, Alexandre Tombini, já havia dito, garante que esse choque é temporário e tende a se reverter nos próximos meses. "A intenção (do BC) é nitidamente dizer que não há mais nada em curso (sobre a política monetária)", afirmou o economista-chefe do banco Fator, José Francisco Gonçalves, para quem a Selic será mantida no atual patamar de 11% em maio, na próxima reunião do Copom. O BC ressaltou na ata que a inflação ainda é resistente, tem se mostrado "ligeiramente" acima do esperado e que, nesse quadro, insere-se a expectativa de inflação dos agentes econômicos. "Tendo em vista os danos que a persistência desse processo causaria à tomada de decisões sobre consumo e investimentos, na visão do Comitê, faz-se necessário que, com a devida tempestividade, o mesmo seja revertido. Dessa forma, o Copom entende ser apropriado ajustar as condições monetárias". No documento anterior, o BC defendia que era "apropriada a continuidade do ritmo de ajuste das condições monetárias ora em curso". Na semana passada, ao completar um ano do início do aperto monetário para combater a inflação, o BC elevou pela nona vez seguida. A autoridade monetária informou naquele momento, e repetiu na ata agora, que vai "monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária". "(A ata) corrobora a visão de que eles estão preparando o final do ciclo de ajuste. A grande pergunta aqui é se ela continua sendo atual e relevante depois da inflação (medida pelo IPCA em março). Na minha opinião, continua sim", afirmou o economista do BBVA, Enestor dos Santos. Ele também acredita que a Selic será mantida em 11% no mês que vem. Em março, o IPCA subiu 0,92%, maior alta para o mês em 11 anos e acima do esperado. O BC vê o IPCA neste ano em 6,1%, chegando mais próximo do teto da meta oficial, que é de 4,5% com tolerância de dois pontos para mais ou menos. No final da quarta-feira, o presidente do BC já tinha dado sinais de que mais altas nos juros não devem ocorrem. Em entrevista ao Jornal Nacional, Tombini disse que há mais equilíbrio entre oferta e demanda. O Copom também piorou sua perspectiva para a inflação neste e no próximo ano, ainda permanecendo acima da meta, pelo cenário de referência, que leva em conta o dólar a R$ 2,30 e Selic a 10,75% ao ano. Sobre os preços administrados, a projeção é de alta de 5% tanto em 2014 quanto em 2015, como já havia calculado em seu último Relatório Trimestral de Inflação, divulgado no fim do mês passado. Ainda de acordo com a ata, a perspectiva é de reajuste de 9,5% na tarifa de eletricidade neste ano, mas o Copom retirou desta vez as indicações sobre os preços da gasolina em 2014 que, até então, eram de estabilidade. "Os choques identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo conjunto de informações disponível", segundo o documento. O BC citou os preços de alimentos, mas de forma temporária, e o câmbio como fontes de pressão inflacionária. Segundo a ata, a "depreciação cambial, em que pese a acomodação recentemente observada, constitui fonte de pressão inflacionária em prazos mais curtos". Só neste ano, até a véspera, o dólar recuou quase 7% sobre o real, praticamente anulando metade do avanço que a moeda norte-americana em 2013 todo, de 15%. "O BC mudou para usar o câmbio como ferramenta para combater a inflação. A taxa de câmbio é, sem dúvida, mais eficaz do que os juros para evitar que a inflação ultrapasse o teto da meta antes da eleição de outubro", afirmou o estrategista do Citi, Kenneth Lam, em relatório. (Com agências)

Fonte: JC

Inflação no Rio tem a maior alta entre 13 regiões pesquisadas pelo IBGE.

Os cariocas estão sofrendo mais a pressão da inflação do que o resto do país. A alta do custo de vida da região metropolitana acumulada em 12 meses até março já chega a 7,87%, informou nesta quarta-feira o IBGE, a maior variação entre as regiões pesquisadas pelo instituto para apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação do país utilizado governo para orientar o sistema de metas de inflação. No país, em 12 meses, o IPCA avança 6,15%. A segunda maior inflação acumulada no período foi registrada na região metropolitana de São Paulo e fica bem abaixo da taxa do Rio: 6,41%. Segundo Eulina Nunes dos Santos, gerente da pesquisa, as maiores pressões vieram do reajuste de tarifas de ônibus urbano — o Rio foi o único a reajustar tarifas — ao item empregada doméstica, que subiu 16,66%, além dos preços dos alimentos. O grupo Alimentos sobe 8,84% em 12 meses, Transporte avança 6,55% e Despesas pessoais, 12,30%. — Só empregada doméstica subiu 16,66% e foi a maior alta do grupo Despesas pessoais — afirmou Eulina. Em Brasília, o IPCA acumula em 12 meses alta de 6,06%, em Curitiba, 6,36%, Porto Alegre, 6,04%, Goiânia, 5,69%, Belo Horizonte, 5,72%, Salvador, 4,89%, Fortaleza, 5,32%, Belém, 4,28% e Recife, 6,21%. A seca está pressionando os preços dos alimentos em todo o país. O IPCA subiu 0,92% em março, após a alta de 0,69% em fevereiro, segundo o IBGE. É o maior patamar desde dezembro e o mais alto para meses de março desde 2003. Em março do ano passado, o índice apresentou variação de 0,47%. No acumulado do ano, houve aumento de 2,18%. No país, o grupo de Alimentação e bebidas subiu 1,92%, após ter tido alta de 0,56% em fevereiro. Sozinho, o grupo foi responsável por 51% de todo o IPCA do mês. Em segundo lugar veio o grupo Transporte, com alta de 1,38%, com impacto de 0,26 ponto percentual. O índice abrange as famílias em áreas urbanas cujos rendimentos estão entre um a 40 salários-mínimos. A coleta ocorre nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília e municípios de Goiânia e Campo Grande. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou alta de 0,82% em março. Em fevereiro, a variação havia sido de 0,64%. Em março de 2013, o indicador avançara 0,60%. No primeiro trimestre, o indicador registrou aumento de 2,10% e, em 12 meses, subiu 5,62%. O INPC mede a inflação nas famílias com rendimentos mensais de 1 um e cinco salários-mínimos de quem vive nas mesmas regiões pesquisadas no IPCA.

Fonte: O Globo

Brasil cresce menos, diz FMI.

Alta do PIB projetada para este ano é, agora, de apenas 1,8%, menos que a metade dos 4% previstos em abril do ano passado. Em janeiro, ou seja, há apenas três meses, estimativa era de 2,3%. Entre os emergentes, aumento pífio só não é menor que o da Rússia.

Enquanto o mundo retoma a curva do crescimento, o Brasil vai na direção contrária. Em relatório divulgado ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do País pela quarta vez consecutiva. A alta projetada para este ano é, agora, de apenas 1,8%, menos que a metade dos 4% previstos em abril do ano passado. Em janeiro, ou seja, há apenas três meses, a taxa prevista ainda era de 2,3%. Para 2015, a previsão caiu para 2,7%, ante 2,9% em janeiro. O documento "Panorama Econômico Global", elaborado pelo fundo, mostra que o Brasil avança em ritmo bem mais lento do que a média mundial. Entre os países emergentes, o aumento pífio projetado para a economia brasileira só não é menor que o da Rússia — que está à beira de uma guerra, enfrenta fuga de capitais e sofre sanções econômicas da União Europeia e dos Estados Unidos por ter anexado a província ucraniana da Crimeia. Na América Latina, o País só está mais bem colocado que a Argentina e a Venezuela, dois países às portas de uma convulsão social. Pelas contas do FMI, a economia russa vai crescer 1,3% este ano, a Argentina não passará de uma alta de 0,5% e a Venezuela deve mergulhar numa recessão de 0,5%. "O Brasil não vive a crise econômica e política atravessada por Moscou. Isso mostra que é preciso se preocupar com a situação econômica brasileira. Esse ajuste da projeção do FMI reflete o aumento da desconfiança na economia do país pelos investidores e confirma que o problema maior é a falta de capacidade de gestão interna", analisou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. Na avaliação do economista, o Fundo ratifica o que o mercado pensa em relação ao País. "O estudo do FMI reflete a gangorra do humor na bolsa por conta das aprovações ou desaprovações da presidente Dilma (Rousseff )", disse ele. "O corte da taxa de alta do PIB brasileiro simplesmente confirma o recente rebaixamento da classificação do país feito pela agência Standard & Poor’s", emendou. "Na verdade, a gente está colhendo o que plantou com a política errada de tentar estimular apenas a demanda doméstica", resumiu o economista Chefe do BES Investment Bank, Jankiel Santos. "É preciso que o governo tome uma atitude mais consistente para recuperar a confiança. O lado fiscal continua uma desgraça, a inflação está cada vez mais perto de 6% e o governo sinaliza que pode encerrar o ciclo de aperto monetário, o que está errado", acrescentou. Ao contrário do mercado, que prevê aumento mais acentuado no custo de vida este ano, o Fundo reduziu a perspectiva de inflação do Brasil de 6,3% para 5,9%, na comparação com o relatório de outubro de 2013. Para 2015, a expectativa é que esse índice seja ainda menor: 5,5%. "Essa redução ocorre porque a metodologia do FMI não contabiliza a expectativa de aumento dos preços que estão represados, como os de tarifas públicas e de combustíveis. A fórmula deles é mais simples e considera que, se há um corte no crescimento, haverá demanda menor, e isso ajudará a reduzir os preços", explicou Jankiel. Para ele, é cada vez maior a chance de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuar próximo do teto da meta oficial, de 6,5%, ou mesmo superar essa marca. O relatório do FMI avalia ainda que o déficit nas contas externas do Brasil deve atingir 3,6% do PIB, neste ano e aumentar para 3,7% em 2015 – níveis superiores à média prevista para os países sul-americanos, de 2,8% e 2,9%, respectivamente. O desemprego, que ficou em 5,4% no ano passado, voltará a crescer, passando para 5,6%, em 2014, e para 5,8% no próximo ano.

Crescimento mundial

A recuperação global vai se fortalecer este ano conforme a produção em países mais ricos acelera, mas o FMI alertou para riscos em economias emergentes. No relatório divulgado ontem, o organismo informou que políticas melhores são necessárias para elevar a capacidade produtiva mundial e evitar período prolongado de crescimento lento. Para o FMI, a produção global deve crescer 3,6% este ano, levemente abaixo do que o previsto em janeiro, e avançar 3,9% no ano que vem. No entanto, o número esconde divergência cada vez maior entre os países. Enquanto menos austeridade fiscal deve ajudar a liberar o crescimento nos Estados Unidos e na Europa, os mercados emergentes devem crescer mais lentamente do que se acreditava apenas alguns meses atrás devido a condições financeiras mais apertadas, segundo o Fundo. Riscos geopolíticos também entraram no cenários devido ao conflito entre Rússia e países ocidentais sobre a Ucrânia. "O fortalecimento da recuperação da Grande Recessão nas economias avançadas é um acontecimento bem-vindo", informou o FMI. "Mas o crescimento não é igualmente robusto no globo, e mais esforços são necessários para restaurar completamente a confiança, assegurar o crescimento robusto e reduzir os riscos". Apesar da fraqueza relacionada ao clima no começo do ano, o FMI informou que os EUA devem aproveitar crescimento acima da tendência de 2,8% este ano graças ao corte orçamentário menos severo, ao mercado imobiliário em recuperação e à política monetária expansionista. O Fundo argumentou que não espera que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), eleve as taxas de juros até o terceiro trimestre do ano que vem. A atividade econômica na zona do euro deve se recuperar levemente conforme os países desacelerem o ritmo da austeridade fiscal, mesmo que a zona do euro continue sofrendo de fragmentação financeira e fraca oferta e demanda de crédito. O FMI repetiu alertas sobre o nível muito baixo de inflação na zona do euro e via risco de cerca de 20% de deflação prejudicar o crescimento na região. "Baixa inflação sustentada provavelmente não contribuiria para recuperação adequada do crescimento econômico", afirmou o Fundo, instando novamente o Banco Central Europeu (BCE) a afrouxar sua política monetária.

Emergentes

O organismo cortou as projeções para alguns dos maiores países de renda média, incluindo, além do Brasil, a Rússia, a Turquia e a África do Sul. Ele previu que os mercados emergentes no geral vão crescer 4,9% neste ano, 0,2 ponto percentual abaixo da estimativa feita em janeiro. "Nas economias de mercados emergentes, as vulnerabilidades aparecem em sua maior parte de maneira localizada", informou o FMI. "Mesmo assim, desaceleração geral ainda maior nestas economias permanece um risco". O potencial de crescimento já é baixo em economias avançadas e provavelmente caiu em mercados emergentes conforme a China muda a base de sua economia de investimentos para o consumo, segundo o FMI. "A política fiscal precisa ter um papel crítico se o crescimento permanece em níveis abaixo do adequado", informou. "Nesse caso, medidas mais ambiciosas visando elevar o potencial de crescimento devem ser contempladas." (Com agências)

Fonte: JC

Tributaristas apoiam projeto que reduz condenação de sócio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, se eles tiverem poder de administração e quando ficar comprovado que agiram com o objetivo de sonegar impostos. A determinação consta no Projeto de Lei Complementar 78/11, do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). O projeto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independentemente de serem majoritários ou minoritários. Com as mudanças propostas, o Fisco terá que comprovar o dolo para incluir sócios e gerentes na cobrança dos tributos inadimplentes. Para a presidente da Comissão de Estudos de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Raquel Elita Alves Preto, a proposta é necessária. “Virá em boa hora para corrigir inúmeras situações absurdas que assombram a vida dos diretores de empresas no Brasil. Lastimavelmente, nos últimos anos milhares de pessoas têm sido responsabilizadas pessoal e automaticamente pelo cumprimento de obrigações tributárias, tanto civil quanto criminalmente, por conta de uma interpretação equivocada do atual Código Tributário Nacional; má interpretação feita tanto pelo Fisco e por suas procuradorias de Fazenda quanto pela Promotoria de Justiça”. Raquel destaca que o Fisco tem defendido a ‘automatização’ da responsabilização tributária e penal tributária de sócios, diretores e gestores de empresas em geral como forma de pressão adicional sobre os contribuintes para que pagassem créditos tributários supostamente devidos. “Isso tudo é inadequado e não colabora para a tão necessária segurança jurídica daqueles que trabalham e empreendem no País. Numa interpretação sistemática rica, olhando para o ordenamento jurídico brasileiro como um todo, a responsabilidade patrimonial pessoal e a responsabilidade subjetiva penal tributária só podem ser admissíveis se verificada e comprovada a responsabilidade efetiva de determinada pessoa. Jamais de forma automática, simplesmente porque alguém participa do contrato social de uma empresa ou porque é um dos diretores estatutários. Isso não colabora para o aumento de arrecadação e muito menos para o combate à sonegação”.

Segurança jurídica

De acordo com a tributarista Mary Elbe Queiroz, palestrante da FocoFiscal Cursos e Capacitação, é muito positivo. “Isso porque atende a necessidade da sociedade brasileira de ter segurança jurídica, já que somente poderá alcançar os sócios e administradores das empresas para que eles sejam também responsáveis pelos pagamentos de tributos quando os sócios tiverem, comprovadamente, poder de mando e seja comprovado pela autoridade fazendária o dolo, a intenção deliberada de sonegar. Assim, se os tributos não forem pagos por dificuldades financeiras da empresa, por exemplo, não poderá haver a responsabilização dos sócios e administradores”, explica. Para o advogado Renan Rebouças de Oliveira, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, o intuito da proposta não é eximir os representantes da empresa de cumprir com as obrigações tributárias. “O objetivo é somente aferir, de forma minuciosa, quem são os verdadeiros responsáveis pela administração e gerência e a efetiva razão pelo descumprimento de tais obrigações. Por isso, antes de presumir e atribuir qualquer tipo de responsabilidade aos sócios, primeiramente há necessidade de averiguar quem possui os poderes e, de fato, exerce a administração da empresa. Assim, é possível evitar que sócios que não administram a sociedade sejam responsabilizados pelo pagamento de tributos, sem terem sequer conhecimento da gestão tributária”, analisa. O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, concorda com a proposta. “O projeto prestigia o devido processo legal nesta época em que a execução fiscal tem-se tornado um ato de expropriação violenta”.

Fonte: JC

‘FT’ dá sentença de morte para estratégia econômica do Brasil

Jornal destaca inflação persistente e crescimento baixo do país.

Em um texto crítico, nesta segunda-feira, o “Financial Times” lembra que o governo da presidente Dilma Rousseff falava como orgulho sobre a sua “nova matriz” de política econômica —com juros baixos, câmbio depreciado e incentivos fiscais —, capaz de reanimar a economia. A ideia era levar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) à casa de 4%. Mas, neste mês soou a sentença de morte para o modelo, com pressões inflacionárias persistentes, que forçaram a alta da taxa de referência para 11%, com possibilidade de mais aumentos. Credibilidade em xeque, crescimento frágil e o rebaixamento pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) também são lembrados pelo “FT”, que afirma: “a maioria dos economistas acredita que o governo começou a tropeçar em 2012, após o início da crise da zona do euro”. O periódico britânico aponta que, a partir daquele momento, o governo brasileiro promoveu uma redução de juros sem precedentes — a taxa chegou ao piso histórico de 7,25% em 2012 — e adotou medidas heterodoxas de combate à inflação, como forçar a Petrobras a praticar internamente preços menores que os do mercado internacional e medidas para redução de tarifas de energia. “Contudo, as autoridades também introduziram políticas contraditórias que estimularam a inflação, como apoio a uma moeda mais fraca contra o dólar e estímulos à indústria e à demanda do consumidor por meio de benefícios fiscais temporários.” O “FT” lembra que o Brasil este ano deve crescer cerca de 2% e a inflação deve atingir 6,3%. E cita a opinião do economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs: “O problema com os políticos brasileiros é uma obsessão com as questões cíclicas e uma falta de vontade política para resolver os problemas estruturais enraizados do país”.

Fonte: O Globo

Medo da inflação é generalizado, revela pesquisa Datafolha.

O aumento do temor em relação à inflação, sentimento que ajuda a explicar a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff, é generalizado. Segundo o Datafolha, ocorre em todas as regiões, atinge pessoas de todos os níveis de escolaridade e em todas as faixas de renda. Quanto mais rico e escolarizado o eleitor, maior foi o aumento do medo. Um ano atrás, só 5% das pessoas com ensino superior apostavam em inflação. Agora são 71%. Entre os que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos, a taxa é parecida: 69% falam em mais inflação. Em fevereiro, eram 55%. Em março de 2013, 38%. No polo oposto (até dois salários mínimos), o pessimismo também é alto: 64% falam em aumento da carestia. Março de 2013 é um marco importante para comparação porque foi o momento de maior popularidade de Dilma, com 65% de aprovação. Com os protestos de junho de 2013, a aprovação despencou para 30%. Vinha subindo lentamente, mas agora voltou a cair. Na pesquisa da semana passada, era de 36%. As intenções de voto em Dilma também caíram. Mas ela continua com uma taxa suficiente para vencer no primeiro turno, 38%. Aécio Neves (PSDB) tem 16%, Eduardo Campos (PSB), 10%. Apesar do pessimismo levemente menor, os mais pobres são mais numerosos quando o Datafolha pergunta ao entrevistado se ele notou aumento de preços. Entre os que ganham até dois salários, 89% dizem ter notado aumento nos alimentos.

Fonte: Folha de SP

Dilma lança 23 pacotes, mas PIB não reage.

O governo Dilma Rousseff lançou 23 pacotes com medidas para estimular a economia, mas todo esse ativismo, até agora, não gerou taxa de crescimento do PIB próxima ao patamar de 3%. Depois do mais recente pacote, que consistiu na injeção de R$ 12 bilhões no setor elétrico para manter a conta de luz baixa e competitiva para as empresas e famílias, as críticas do mercado ao "intervencionismo" do governo voltaram com força. Internamente, os próprios técnicos da equipe econômica admitem que houve excesso de medidas, mas a visão do governo é clara: não fossem os estímulos fiscais e monetários concedidos nos últimos anos, o ritmo da economia brasileira seria ainda mais lento, e a inflação mais alta. No Palácio do Planalto, o entendimento é que as medidas estruturais, como a desoneração da folha de pagamentos, as concessões ao setor privado e a desvalorização do câmbio, ainda vão surtir efeito pleno sobre a atividade produtiva.

Mudanças nas regras

"A economia entrou em compasso de espera, porque as regras do jogo foram mudando rapidamente, tanto setorialmente, como no caso dos ramos automobilístico, da mineração e do setor elétrico, quanto no campo macro, com juros e câmbio subindo e descendo bruscamente em pouco tempo", disse Juan Jensen, sócio da Tendências Consultoria. Para Jensen, o elevado número de pacotes para estimular a economia não só deixou de cumprir seu objetivo principal, como acabou por minar as expectativas com a atividade econômica. "Todo remédio tem efeito colateral. O problema do governo é que ele atacou os efeitos colaterais dos seus remédios com novos medicamentos", disse o economista, que citou o caso do setor de combustíveis. Para auxiliar a Petrobras, mas ao mesmo tempo evitar que um reajuste da gasolina chegasse ao consumidor, o governo zerou o principal tributo do setor, a Cide. Com isso, reduziu sua arrecadação, e deixou a gasolina mais competitiva que o etanol. Então, concedeu um pacote ao etanol, com redução do PIS/Cofins, o que reforçou a piora fiscal. O sócio da Tendências Consultoria criticou uma das principais medidas de estímulo à economia do governo Dilma – a desoneração da folha de pagamentos, medida presente no primeiro dos 23 pacotes, o Plano Brasil Maior. Segundo ele, cada emprego formal nos mais de 60 setores beneficiados pela medida custou R$ 140 mil aos cofres públicos. Como a média de salários nesses setores é de R$ 40 mil anuais, afirmou Jensen, o governo poderia simplesmente "transferir esse dinheiro diretamente ao trabalhador, criando uma ’bolsa salário’, e ainda poupar R$ 2 bilhões por ano", disse ele. "A medida puniu as empresas que tinham mecanizado sua produção, e tornou mais complexa a operação de pagamento de tributos. Diversas empresas nos avisaram disso", afirmou. Segundo Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, os 23 pacotes de medidas indicam "um claro improviso" da política econômica. "Defrontado com algum problema, o governo tirou alguma medida da cartola sem um plano de mais longo prazo, sem estratégia mais clara. O resultado foi uma redução da transparência e na previsibilidade da economia, o que gerou o efeito reverso sobre os agentes", disse Thais. A economista da Rosenberg avalia que a justificativa apontada pelo governo, de que o cenário atual seria muito pior não fossem as várias intervenções feitas na economia, é falha. Thais citou o caso do setor elétrico, alvo de um dos principais pacotes da gestão Dilma, em setembro de 2012, que resultou na redução das tarifas ao consumidor em 2013 - corte mantido em 2014 por meio do 23º pacote, anunciado no mês passado. Não fosse a intervenção, a conta de luz estaria mais cara hoje, de fato, mas o consumo teria sido inferior também. Desta forma, menos térmicas seriam acionadas, o preço da energia no mercado livre estaria mais baixo, e o quadro geral do setor muito mais saneado do que agora. “O Tesouro também teria muito menos gastos para sustentar o setor", disse Thais Zara.

AS MEDIDAS

1. BRASIL MAIOR.

Desoneração da folha de pagamentos de quatro setores; criação do programa Reintegra, de devolução imediata de crédito tributário à indústria exportadora (2/8/2011).

2. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO.

Banco Central (BC) reduz de 16,5% para 11% o requerimento de capital mínimo para empréstimos ao consumo; corta de 20% para 15% o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011).

3. DESONERAÇÃO.

Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/Cofins sobre massas (1/12/2011).

4. AMPLIAÇÃO DO BRASIL MAIOR.

Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e Finame; e anúncio do novo regime automotivo (2/4/2012).

5. MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA VEÍCULOS.

BC libera R$ 18 bilhões do depósito compulsório dos bancos para financiamento de carros novos; redução do IPI para indústria automotiva; nova redução do IOF que incide sobre o crédito ao consumidor, de 2,5% para 1,5% (21/5/2012).

6. INVESTIMENTO DOS ESTADOS. BNDES

cria linha especial de R$ 20 bilhões (Pró-Investe) para financiar os investimentos em infraestrutura dos estados; elevação do limite dos estados para contratação de PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida (15/6/2012).

7. DILMA VAI ÀS COMPRAS.

Governo anuncia programa de R$ 8,4 bilhões em compras públicas de máquinas, equipamentos, material escolar, retroescavadeiras, materiais hospitalares e fármacos; redução da TJLP, a taxa básica dos empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% (27/6/2012).

8. CONCESSÕES COMEÇAM.

Presidente Dilma Rousseff anuncia concessões de R$ 166 bilhões em 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias (15/8/2012). 9. PACOTE NA TV. Dilma anuncia o corte nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013 durante seu pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio para as festividades da Independência (6/9/2012).

10. ESTÍMULOS À CONSTRUÇÃO.

Governo anuncia estímulos para financiamento habitacional; inclui o setor de construção civil na desoneração da folha de pagamentos (3/12/2012).

11. REFORMA NO SETOR PORTUÁRIO.

Nem o velório de Oscar Niemeyer diminui o ritmo do governo. Horas antes da cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma anuncia ampla reforma nos portos do País (5/12/2012).

12. LINHA DO BNDES.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia a prorrogação do PSI por mais um ano, e leva o caixa dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões para 2013

(5/12/2012).

13. NOVO MODELO PARA AEROPORTOS.

Governo anuncia a concessão de três grandes terminais à iniciativa privada, um programa estatal de R$ 7,2 bilhões em investimentos em construção e reforma de 270 aeroportos regionais (20/12/2012).

14. CESTA BÁSICA PELA TV.

A presidente Dilma anuncia a desoneração total de tributos federais dos produtos da cesta básica, numa renúncia de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta também é ampliada de 13 para 16 produtos. Dilma também anuncia medidas para aumentar a defesa do consumidor (8/3/2013).

15. INOVAÇÃO.

Governo lança o nova Empresa, com linha especial de crédito subsidiado da ordem de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para financiar investimentos de seis setores em inovação, além da criação de uma nova empresa pública para aumentar a relação entre empresas e universidades, a Embrapii, e de um Observatório de Inovação (14/3/2013).

16. MAIS DESONERAÇÃO DA FOLHA.

Governo edita MP com a inclusão de novos 14 setores no benefício, além de desonerações para construção civil. Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões. (5/4/2013).

17. SETOR QUÍMICO. Governo reduz de 5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de matérias-primas para a indústria química. Renúncia fiscal de R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014. (23/4/2013).

18. ETANOL.

Governo zera o PIS/Cofins dos fabricantes de etanol e mantém o crédito presumido das usinas com o Fisco. Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi em 2014. Além disso, há redução dos juros do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha voltada a renovação dos canaviais. (23/4/2013).

19. REFORÇO.

Governo reforça caixa da Valec e do BNDES para aumentar o crédito e os investimentos em infraestrutura. (8/6/2013).

20. MINERAÇÃO.

Governo anuncia novo marco regulatório, para aumentar arrecadação e estimular os investimentos no setor. (18/6/2013).

21. PREFEITURAS.

Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões para melhorar contas e pede em troca mais investimentos (16/7/2013).

22. FGTS.

Governo altera regras e amplia o teto para contrapartida de investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. (30/9/2013).

23. ENERGIA.

Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e anuncia leilão extraordinário de energia térmica para evitar que a conta de luz subisse em 2014, e assim travasse investimentos e aumentasse preços. (13/3/2014).

Fonte: JC