Índice de Confiança de Serviços sobe 1,0 ponto em julho, aponta FGV.

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 1,0 ponto na passagem de junho para julho, para 82,9 pontos, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado recupera parte da queda registrada no mês anterior, de 2,8 pontos. “Os resultados da Sondagem de Serviços sugerem a retomada da tendência de melhora gradual nas avaliações sobre a situação corrente dos negócios e acomodação das expectativas, que haviam piorado muito no mês passado”, avaliou Silvio Sales, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Houve aumento na confiança em julho em nove das 13 atividades pesquisadas. O Índice da Situação Atual (ISA-S) do setor subiu 1,1 ponto, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) avançou 0,9 ponto.
A principal influência para a alta do ISA-S em julho foi do indicador de Demanda Atual, que cresceu 2,0 pontos, para 78,8 pontos, o nível mais elevado desde fevereiro de 2015.

No IE-S, o destaque foi a melhora das expectativas para a Demanda nos três meses seguintes, que avançou 1,1 ponto, para 85,8 pontos, depois de ter recuado 5,3 pontos no mês anterior.

“A leitura mais favorável sobre a situação corrente parece se refletir no indicador que capta as perspectivas para o emprego no setor. O indicador de tendência de pessoal ocupado cresce pelo terceiro mês consecutivo, se aproxima dos 100 pontos e sinaliza uma transição entre fases de desmobilização e expansão do efetivo de mão de obra no setor”, completou Silvio Sales.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços aumentou 0,6 ponto porcentual em julho ante junho, para 82,1%.

A coleta de dados para a edição de julho da sondagem foi realizada entre os dias 3 e 26 deste mês.


Fonte:Istoé.com

Taxa de desemprego recua para 13% no segundo trimestre do ano.

É a primeira queda significativa desde 2014. Mas país ainda tem 13,5 milhões de desempregados.

RIO - A taxa de desemprego recuou para 13% no segundo trimestre do ano, atingindo 13,5 milhões de pessoas. Nos primeiros três meses de 2017, 13,7% da força de trabalho buscava emprego, ou 14,2 milhões de pessoas, dois recordes para a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, iniciada em 2012.

A previsão do IBRE/FGV era que a taxa ficasse em 13,3% no trimestre encerrado em junho. No segundo trimestre de 2016, um ano antes, a taxa estava em 11,3%. No segundo trimestre de 2014, quando a economia brasileira ainda não havia entrado em recessão, o desemprego atingia apenas 6,8% da força de trabalho do país. As previsões de analistas apontam que a taxa média de desemprego do ano de 2017 fique na casa dos 13%. No ano passado, ficou em 11,5%.

Ao recuar 0,7 ponto percentual, a taxa do segundo trimestre apresentou a primeira queda significativa desde o último trimestre de 2014, quando caiu de 6,8% para 6,5%. A população desempregada também recuou, 4,9% ou menos 690 mil desocupados em relação aos três meses anteriores. Mas ficou 16,4% acima do estimado há um ano.

A populacão ocupada voltou a ficar acima dos 90 milhões de pessoas, ultrapassou essa marca em 200 mil. Cresceu 1,4% ou mais 1,3 milhão de pessoas em relação aos três meses anteriores, mas recuou 0,6% em relação ao ano anterior.

O número de empregados com carteira assinada foi de 33,3 milhões. Ficou estável em relação ao trimestre anterior e recuou 3,2% em relação a um ano antes ou 1,1 milhão de pessoas a menos trabalhando protegidas pela CLT.

O rendimento real habitual das pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.104. Ficou estável em relacão ao trimestre anterior e em relação ao ano anterior. A massa de rendimento real habitual ficou em R$ 185,1 bilhões. Também estável em ambas as comparações.

AUMENTO DA INFORMALIDADE

O número de empregados sem carteira, informais, cresceu nas duas comparações. Estimado em 10,7 milhões, subiu 4,3% em relação ao primeiro trimestre e 5,4% em relação ao segundo trimestre de 2016. O grupo de trabalhadores na indústria cresceu na comparação com o trimestre anterior, alta de 3,3% para 11,8 milhões de pessoas e ficou estável em relação ao ano anterior.

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, ressalta que o mercado de trabalho deu sinal de melhora devido ao aumento da informalidade:

Essa melhora se deu pelo aumento de postos informais de trabalho.

Os trabalhadores na construção civil ficaram estáveis em relação ao primeiro trimestre do ano e caiu quase 10% em relação ao ano anterior. O grupo que trabalha no comércio ficou estável nas duas comparações.

Além do número de desempregados e da própria taxa de desemprego, a Pnad havia mostrado uma série de recordes negativos no primeiro trimestre do ano. A população ocupada foi a menor já registrada, 88,9 milhões, o grupo de trabalhadores com carteira assinada — referência para empregos de maior qualidade — também foi o menor, e também se atingiu o menor nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação ao total da população em idade de trabalhar: 53,1%.

Fonte: Jornal o Globo

Lucro da Vale cai 98,3% no 2º tri com impacto da desvalorização do real.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora brasileira Vale (SA:VALE5) registrou lucro líquido de 60 milhões de reais entre abril e junho, queda de 98,3 por cento ante o mesmo período do ano passado, apesar de um recorde histórico na produção de minério em Carajás, no Pará, informou a empresa nesta quinta-feira.

O resultado da companhia, maior produtora global de minério de ferro, foi impactado pela forte desvalorização do real e seu efeito sobre a dívida, afirmou o diretor financeiro da companhia, Luciano Siani, em um vídeo publicado na internet.

Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado no segundo trimestre foi de 8,834 bilhões de reais, alta de 7,4 por cento ante os 8,228 bilhões de reais registrados um ano antes.

Em relação ao primeiro trimestre, o Ebitda ajustado caiu 34,7 por cento, principalmente devido à queda dos preços do minério de ferro. Entretanto, esse resultado foi parcialmente compensado por maiores volumes de vendas de minério de ferro e carvão.

"Mas o mais importante foi que a geração de caixa foi muito forte no trimestre e pagamos 1,5 bilhão de dólares em dividendos e ainda assim reduzimos a dívida em mais de 650 milhões de dólares", afirmou Siani.

A geração de caixa livre foi de 2,151 bilhões de dólares entre abril e junho, apesar da forte queda do minério de ferro. A Vale afirmou no seu resultado que no final de 2017 atingirá um nível de alavancagem confortável.

A dívida líquida da empresa foi de 22,122 bilhões de dólares no fim do segundo trimestre, ante 22,777 bilhões de dólares no primeiro trimestre e 27,508 bilhões de dólares no segundo trimestre de 2016.

"Para o futuro, os resultados devem melhorar ainda mais, uma vez que o S11D, nosso principal projeto, está aumentando sua produção gradativamente", disse Siani.

O projeto S11D, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, entrou em operação comercial no início deste ano e contribuiu com um forte resultado para a produção da empresa.

A mineradora produziu no segundo trimestre 91,849 milhões de toneladas, alta de 5,8 por cento ante o mesmo período do ano passado, principalmente devido à aceleração das atividades na mina S11D.

Fonte: Investing.com

Crise política leva confiança do comércio para o nível de março, mostra FGV.

SÃO PAULO (Reuters) - A confiança do comércio brasileiro recuou em julho pela segunda vez consecutiva e voltou ao patamar de março por causa do quadro de incerteza política, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) do Brasil registrou queda de 2,3 pontos em julho e foi a 83,4 pontos, retornando ao nível de março. O resultado fez com que a média móvel trimestral também recuasse neste mês (1,9 ponto), o que não ocorria desde janeiro.

"O resultado (...) mostra que o aumento da incerteza originado com a crise política pode ter impactado o lado real da economia", explicou por meio de nota o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV/IBRE, Aloisio Campelo Jr.

A crise política que eclodiu em maio e levou o presidente Michel Temer a ser denunciado por crime de corrupção passiva também fez com que a confiança do consumidor recuasse em julho.

O resultado do índice do comércio em julho teve como base tanto a queda do Índice de Situação Atual (ISA-COM) de 0,4 pontos, para 79,2 pontos, como o recuo de 4,0 pontos do Índice de Expectativas (IE-COM), para 88,4 pontos.

Fonte: Investing.com

Liminar da Justiça do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis.

Juiz que assina a decisão alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, que só permite aumento por meio de lei. Temer fez por decreto.

BRASÍLIA - A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira, liminarmente, os efeitos do decreto que aumentou o PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. O juiz Renato Borelli, que assina a decisão, alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei. Ele ressalta, na decisão, que a liminar “tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais que são os instrumentos dos Direitos Humanos. Portanto, o instrumento legislativo adequado à criação e a à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”, diz o texto.

A decisão ainda ressalta que a Constituição veda a cobrança do tributo antes de decorridos 90 dias da publicação da lei. Para o juiz, tal medida frustra o planejamento tributários dos contribuintes. E ressalta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) “há muito manifestou-se no sentido de que o princípio da anterioridade é garantia individual do contribuinte”.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. A liminar só tem efeito a partir do momento em que o governo for notificado.

A liminar é consequência de uma ação popular que questiona o aumento do imposto em percentual “superior aos índices oficiais” e pontua que não há situação excepcional que justifique a intervenção do Estado na economia. Em meio à uma crise nas receitas e com risco de não conseguir fechar a conta, o governo anunciou na semana passada a majoração de PIS/Cofins de gasolina, etanol e diesel. Segundo estimativas do governo, a medida deve representar, em média, um aumento de 7% no combustível para o consumidor e vai render aos cofres públicos R$ 10,4 bilhões.

Na decisão, o juiz ressaltou que “a arrecadação estatal não pode representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, portanto, aporia entre a necessidade de arrecadação e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”.




Fonte: Jornal o Globo

Governo quer rever meta fiscal, mas Meirelles não admite mudança.

Com serviços comprometidos por falta de recursos, medida já vem sendo defendida pela ala política.

BRASÍLIA - O risco real de paralisação completa da máquina pública por falta de recursos (o chamado shut down) levou o governo a começar a discutir uma revisão da meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões. A medida, no entanto, é polêmica. Ela conta com o apoio da ala política, mas não do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem um aumento do rombo nas contas públicas agora seria um golpe na credibilidade de política econômica.

Os interlocutores da Fazenda destacam que, embora tenha feito avanços importantes na área fiscal ao fixar um teto para os gastos públicos, o governo não conseguiu aprovar a agenda mais crucial — a reforma da Previdência — e portanto não teria condições de arcar com os custos de alterar a meta, algo que lembra os tempos do PT, num momento de fragilidade política do próprio presidente Michel Temer. Segundo interlocutores próximos a Meirelles, a própria permanência do ministro no cargo poderia ficar condicionada à preservação dos R$ 139 bilhões.

— Se a reforma da Previdência já tivesse sido aprovada, a conversa poderia até ser outra. Mas sem a reforma, que está cada vez mais distante, mexer na meta é muito ruim — disse um interlocutor do governo, lembrando que o compromisso fiscal é uma bandeira de Meirelles.

Embora a reforma não tenha efeito no curto prazo, ela é importante para melhorar o humor do mercado, porque é indispensável para o equilíbrio das contas públicas. O problema é que a denúncia contra o presidente pode ter atropelado a agenda econômica do governo Temer no Congresso de vez.

PREVIDÊNCIA: PROPOSTA MAIS ENXUTA

Mesmo assim, um assessor do Planalto disse que o governo pretende concentrar esforços para trazer a reforma da Previdência à pauta do Congresso e, se possível, aprovar uma proposta, ainda que mais enxuta, na Câmara dos Deputados, em agosto. Depois de elevar impostos para fechar as contas, o governo quer sinalizar à sociedade que também está preocupado em cortar despesas para equilibrar suas finanças e não apenas repassar o custo para os cidadãos.

A postura de Meirelles, contudo, esbarra numa realidade dura, e a mudança da meta pode ser uma questão de tempo. A ala política tem alertado para o fato de que a escassez de recursos públicos para serviços importantes está se tornando um problema cada vez maior.

Já houve problemas na emissão de passaportes e agora há falhas no funcionamento de agências do INSS e na emissão de carteiras de trabalho. Além disso, os investimentos públicos caminham para o pior patamar em 15 anos.

Na próxima semana, a equipe econômica deve ampliar o corte de despesas de 2017 para quase R$ 45 bilhões. Além de cortar gastos no osso, a equipe econômica também aumentou o PIS/Cofins dos combustíveis — que deve render R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos este ano. Mas nada disso será suficiente para fechar as contas, admitem os técnicos.

Meirelles e sua equipe contam agora com receitas de concessões e permissões para conseguir atingir o objetivo fiscal de 2017. O total esperado com essas receitas para o ano — especialmente nas áreas de petróleo e energia — é de R$ 25,686 bilhões. Segundo o último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas destaca que a maior parte desses recursos está prevista para ingressar nos cofres públicos em setembro, mas faz um alerta: “Caso haja desvio da projeção, o governo tomará as medidas tempestivas de forma a mitigar os riscos fiscais envolvidos”.

Também é essencial para as contas da Fazenda o ingresso de recursos decorrentes da venda da Lotex (loteria conhecida como raspadinha). O modelo de transferência desse ativo para o setor privado começou a ser rediscutido para ser acelerado e poderia render até R$ 4 bilhões. Isso já ajudaria as contas públicas antes da conclusão do processo de concessões. Somente se essas receitas não se confirmarem e a arrecadação não reaja mais rapidamente, o ministro poderia ser obrigado a rever sua posição.

O relatório bimestral mostrou uma frustração de R$ 34,5 bilhões nas receitas. De acordo com o documento, apenas a desaceleração da economia provocou uma perda de R$ 11,9 bilhões. A equipe econômica também não conseguiu o que esperava com a segunda etapa do programa de repatriação (que permite a regularização de ativos mantidos no exterior). Assim, o total estimado para o ano com essa medida foi reduzido em R$ 9,8 bilhões. Os técnicos também reviram para baixo o que vão arrecadar com venda de ativos (-R$ 3,2 bilhões), concessões (-R$ 2,3 bilhões) e dividendos (-R$ 2,9 bilhões).

R$ 45 BILHÕES CONGELADOS

Algumas medidas com as quais a equipe econômica contava para atingir a meta fiscal do ano também foram prejudicadas. O programa de reoneração da folha de pagamento das empresas foi alterado pelo Congresso e provocou uma perda de R$ 3,9 bilhões em 2017. Por outro lado, o governo incluiu na conta do ano R$ 10,2 bilhões em precatórios e R$ 5,8 bilhões acima do que já estava previsto (R$ 8 bilhões) com o novo Refis.

Mesmo assim, o rombo é tão grande, que os técnicos informaram que será preciso contingenciar R$ 5,9 bilhões. Com mais essa tesourada, o total em despesas congeladas pelo governo no ano subirá para quase R$ 45 bilhões.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou que o governo quer fazer um corte inferior aos R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2017. Para isso, a equipe econômica tentará, nos próximos dias, liberar receitas que não puderam ser incluídas nas contas fiscais por pendências operacionais.

Existem, por exemplo, R$ 2,1 bilhões em precatórios que a Caixa precisa verificar e R$ 2,26 bilhões em outorgas de aeroportos que ainda não terminaram de ser avaliadas pela Anac. Segundo Oliveira, caso isso seja resolvido até o dia 30, quando o governo precisa publicar o decreto de contingenciamento, o corte de despesas será menor.

O Planejamento também quer liberar outros recursos do Orçamento que estão congelados, mas precisa de uma recuperação das receitas. Isso, contudo, não será tarefa fácil. O novo Refis, por exemplo, foi feito por meio de uma medida provisória (MP) que foi desvirtuada pelo Congresso. Caso não volte ao formato original, o governo pode acabar vetando o texto e cortando mais em vez de liberar gastos.

Fonte: Jornal o Globo

Investimento público cairá ao menor patamar em 15 anos.

Com piora do quadro fiscal, obras de infraestrutura estão paradas por falta de recursos.

BRASÍLIA - O investimento público federal é hoje o retrato da deterioração fiscal brasileira. Com arrecadação fraca e um Orçamento engessado, o governo foi obrigado a jogar o investimento — principal alvo dos cortes de gastos — no chão. Obras importantes de infraestrutura estão paradas por falta de recursos. Diante disso, o Brasil caminha para fechar o ano com a pior taxa de investimento dos últimos 15 anos. Segundo levantamentos feitos por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo pesquisador do Ibre/FGV Manoel Pires, nesse período, a taxa de investimento do governo federal atingiu seu nível mais baixo, de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003. A expectativa em relação a uma retomada dos investimentos recairia, então, sobre o setor privado.

O volume de investimentos subiu para 1,1% do PIB em 2010, mas, desde então, vem caindo. Em 2015, chegou a 0,7% do PIB. No ano passado, houve um leve aumento, para 0,8% do PIB, mas isso não significa que a equipe econômica teve espaço para ampliar os investimentos. De acordo com Pires, que já foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, essa alta ocorreu porque o governo ampliou a meta fiscal de 2016 para um déficit de R$ 170 bilhões, o que permitiu o acerto de contas que estavam atrasadas. Para este ano, a meta é de um déficit de R$ 139 bilhões.

A ampliação da meta de 2016 também se reflete nas estatísticas do investimento deste ano, quando se observa o dado acumulado nos 12 meses fechados em maio. Nesse período, o investimento público federal ficou em 0,6% do PIB. No entanto, quando se considera apenas o ano de 2017, em que o governo já teve de fazer um contingenciamento de R$ 45 bilhões para assegurar o cumprimento da meta fiscal, o investimento federal está em apenas 0,39% do PIB.

Segundo Pires, é arriscado fazer projeções para o ano, uma vez que o governo sempre pode liberar gastos, e os ministérios têm liberdade para realocar recursos. Mas o quadro é desanimador.

CONCESSÕES PODERÃO AJUDAR

Um exemplo da penúria é o programa Avançar, com previsão de R$ 56,6 bilhões de recursos públicos a serem aplicados entre 2017 e 2018, na conclusão de 10 mil obras paralisadas, em todo o país. O programa seria anunciado com pompa no fim de junho. Hoje, já não há mais data para seu lançamento.

— Todo o trabalho de seleção de projetos já foi realizado. O problema agora é fiscal — admitiu um integrante do governo.

Uma obra emblemática é a construção da ponte do Rio Guaíba (RS), orçada em R$ 680 milhões e que já deveria ter sido entregue. Os blocos das estruturas já foram comprados, mas o governo não tem dinheiro para fazer a montagem.

Outro exemplo, é a duplicação de trechos da BR-101 na Bahia. Prevista para iniciar em 2014, a obra ainda nem começou, porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem verba.

Integrantes das pastas ligadas à infraestrutura, onde se concentram os investimentos, relatam que falta dinheiro hoje até para o custeio, que inclui o pagamento de prestadores de serviço e aluguéis. Considerando que o quadro fiscal está longe de ter uma solução de curto prazo e que o governo passou a combinar um teto para os gastos públicos com uma meta de resultado primário — o que o obriga a fazer um aperto maior no Orçamento —, a saída tem sido recorrer ao setor privado como indutor do crescimento.

O problema da falta de recursos atinge toda a malha federal. Segundo uma fonte graduada, o Dnit não tem recursos nem para manter as rodovias. Diante do temor de que o arrocho comprometa as condições das vias, técnicos do setor estão trabalhando na modelagem de concessões light, para que o setor privado possa se encarregar da manutenção e de pequenas melhorias nas estradas.

Para não ver a situação das estradas federais ainda mais deterioradas, o governo também estuda um novo modelo de rodovias. O projeto, em gestação no Ministério dos Transportes, prevê a concessão de trechos a empresas privadas sem necessidade de duplicação ou realização de melhorias, como é exigido atualmente. Por esse novo modelo, o pedágio pago pelos motoristas seria usado para bancar apenas os custos de manutenção e operação das vias — função que deveria ser do Dnit.

Segundo um interlocutor do Planalto, se as concessões programadas para setembro e outubro forem bem-sucedidas, ajudarão na retomada dos investimentos. A expectativa é que as receitas previstas no Orçamento se concretizem com os leilões das quatro usinas da Cemig (Volta Grande, Miranda, Jaguara e São Simão) e de três certames na área de petróleo e gás.

Também há mudanças previstas no projeto de transposição do Rio São Francisco. Quando o acordo para a realização da obra foi firmado, em 2005, ficou acertado que a operação do projeto, cujo custo anual é de cerca de R$ 500 milhões, seria bancada pela União no primeiro ano. Já no segundo ano, caberia aos estados beneficiados pela obra criarem taxas extras nas contas de água dos consumidores.

Até agora, no entanto, nenhum governador fez isso. Dessa forma, o BNDES estuda a viabilidade de que a operação seja feita por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Especialistas em infraestrutura e integrantes do setor produtivo (bens de capital, máquinas pesadas e construção civil) afirmam que os investimentos privados devem andar ao lado dos públicos. Na avaliação de agentes do setor, o ajuste fiscal focado no corte de gastos do governo federal, que diminui investimentos públicos, inibe o potencial de geração de empregos e dificulta a retomada do crescimento da economia.

O especialista em infraestrutura Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, diz que, no setor privado, não faltam recursos para investir no Brasil, mas é necessário mitigar riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios. Um quadro legal que proporcione segurança jurídica e um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das regras do jogo são essenciais, afirma Frischtak:

— Os recursos existem. Faltam bons projetos, há incertezas regulatórias, e tem uma questão macro, uma incerteza que afeta a percepção dos investidores. É preciso ter regras claras, agências reguladoras com credibilidade e modelos sustentáveis. Isso atrai gente. As agências precisam de autonomia financeira e decisória, precisam ser despolitizadas.

‘PÚBLICO E PRIVADO SÃO COMPLEMENTARES’

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, afirma que o setor privado não consegue, sozinho, tocar grandes projetos de infraestrutura, e, por isso, quando caem os investimentos públicos, todos ficam prejudicados:

— O público e o privado são complementares. É importante que haja o aumento da participação do setor privado e que o ambiente regulatório e jurídico esteja certo. Uma coisa é fazer ajuste fiscal, outra coisa é cortar investimentos em 40%. A situação é muito grave.

Sem recursos no Orçamento e com necessidade de realizar obras nas cidades, o governo anunciou, no início deste mês, a liberação de R$ 11,7 bilhões para prefeituras tocarem projetos de infraestrutura em parceria com o setor privado. Esses recursos são do FGTS e de bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil), e a maior parte será emprestada para as empresas que farão as obras, em vez de para as prefeituras.

— Não tem forma diferente que não seja a parceria do setor público com o setor privado. Que o Estado se restrinja a fazer o que tem que fazer, que é planejar e regular. E deixe a iniciativa privada fazer. Quando a dívida não é do setor público, é do setor privado, tem o dinheiro. O setor público precisa dar mais regulação — diz o presidente da Cbic, José Carlos Rodrigues Martins.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse entender a necessidade de ajuste, mas lamentou o quadro atual:

— A retomada do crescimento deve ser feita pelo investimento, mas o governo está cortando isso.

Fonte: Jornal o Globo

Decreto que aumenta PIS e Cofins sobre combustíveis é publicado.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, traz publicado decreto que eleva as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. Assinado ontem pelo presidente Michel Temer, o reajuste vai permitir a entrada de uma verba extra de R$ 10,4 bilhões ao caixa do governo até o fim do ano, segundo estimativas oficiais.

O aumento é imediato e já está em vigor em todo o País. As alíquotas vão subir de 0,3816 centavos o litro para 0,7925 no caso da gasolina e de 0,2480 para 0,4615 no diesel. Quanto ao etanol, para o distribuidor, que não recolhia o tributo, agora a alíquota será 0,1964 e para o produtor a alíquota passa de 0,1200 para 0,1309.

“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, afirmaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento em nota conjunta distribuída ontem.

A alta da tributação faz parte da equação adotada pela equipe econômica para tentar equilibrar as contas deste ano e conseguir cumprir a meta fiscal de déficit R$ 139 bilhões este ano. Com isso, além do reajuste dos tributos, o governo também decidiu contingenciar mais R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017, que já estava bloqueado em R$ 39 bilhões. “Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano”, cita a nota.

A reprogramação do Orçamento, incluindo essas medidas, será explicada pelo Planejamento e a Receita Federal nesta manhã, quando divulgam o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao terceiro bimestre do ano. A coletiva sobre o assunto está marcada para as 11 horas.

Fonte: Istoé.com.

BNDES compra fatia da Cedae por R$ 3,5 bilhões.

Operação, porém, pode evoluir até para a compra total de acordo com a avaliação do ativo.

RIO e BRASÍLIA - Diante da penúria nas finanças do Rio, o governo do estado prepara a venda de uma fatia da Cedae para o BNDES, com o objetivo de agilizar a entrada nos cofres públicos de cerca de R$ 3,5 bilhões, conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A operação envolveria a BNDESPar (braço de participações do banco de fomento), que compraria uma participação da concessionária de saneamento, com o objetivo de privatizá-la integralmente no futuro, segundo uma fonte. No entanto, a operação pode evoluir até para a compra total de acordo com a avaliação do ativo. Com o sinal verde do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Palácio do Planalto já autorizou que o BNDES fizesse estudos sobre a viabilidade da operação. Se concretizada, a injeção bilionária seria usada para quitar pendências com servidores públicos e fornecedores. Há salários atrasados desde maio.

A ideia de vender a Cedae ao BNDES como forma de antecipar recursos vinha sendo gestada no governo do Estado do Rio há alguns meses. Era um plano B ao uso de ações da Cedae como garantia de empréstimos junto a bancos. O pleito foi formalmente levado pelo governador Luiz Fernando Pezão a Meirelles na semana passada. Na ocasião, o ministro foi convencido de que a transação agilizaria o ingresso de recursos nos cofres do Rio, num momento em que a violência na Região Metropolitana só faz aumentar, e os servidores fazem fila para receber cestas básicas porque não têm dinheiro para comprar comida.

Uma reunião para discutir o futuro da Cedae e a questão da segurança pública no Rio foi convocada pelo presidente Michel Temer para hoje. Pezão suspendeu seu tratamento num spa e deve comparecer ao encontro.

Inicialmente, Meirelles era contrário ao uso de recursos do Tesouro Nacional ou do BNDES para qualquer tipo de aporte na Cedae. Seu receio era o impacto de uma eventual operação como esta no déficit fiscal do governo federal e a abertura de um precedente, de modo que outros estados solicitassem o mesmo. No entanto, na reunião com Pezão, o ministro fez apenas duas ponderações, segundo um interlocutor: que se certificasse da validade jurídica da compra de uma fatia da Cedae pelo BNDES sem licitação e que fosse feito um estudo para definir o valor da companhia. O governo do Estado do Rio entende que a venda ao banco de fomento é possível porque seria uma operação “convencional” da BNDESPar e estima que a Cedae vale mais do que R$ 3,5 bilhões. A eventual venda não tem vinculação com negociações para renovação de dívidas vencidas do governo do Rio com o BNDES.

A operação tem a simpatia do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, que teria tratado do assunto com Temer em reunião em Brasília na terça-feira. Paulo Rabello estaria avaliando, inclusive, replicar esse modelo de socorro a outros estados, caso a operação da Cedae seja bem-sucedida. O BNDES não comentou o assunto.

SÓ BB COGITOU EMPRESTAR PARA GOVERNO DO RIO

A fatia da Cedae a ser comprada pelo banco de fomento não foi definida. Além da antecipação dos recursos, o governo do estado vê na transação uma forma de elevar o valor de mercado da empresa numa privatização futura. Isso porque o BNDES passaria a participar ativamente na gestão da companhia, com permissão para indicar diretores e conselheiros. A ideia é que o banco faça um verdadeiro check-up na concessionária e consiga saneá-la antes da venda. O lucro líquido da Cedae subiu 52% em 2016, para R$ 379 milhões, mas sua dívida líquida estava em R$ 1,5 bilhão no fim do ano passado.

— É uma forma de o BNDES tomar pé da empresa e ir preparando o terreno para a venda — disse uma fonte a par das negociações.

A venda da Cedae foi uma das medidas exigidas pela equipe econômica para fechar um acordo de ajuda financeira ao Rio dentro do Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, a ideia era que o próprio estado fizesse a privatização da companhia. O plano original era que ações da concessionária pudessem ser dadas como garantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a bancos. A venda da estatal foi aprovada pela Alerj, assim como outras medidas de ajuste fiscal demandadas pela União para ajudar estados em crise. No entanto, o acordo do Rio, o primeiro da fila para ser concretizado, ainda não saiu do papel.

No cálculo de Pezão, se o cronograma do regime de recuperação fiscal fosse cumprido, a injeção bilionária só seria realizada em setembro. Daí a urgência em aprovar um plano B. Para piorar, a União tem dificultado a assinatura do plano de recuperação fiscal. Tanto é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador em exercício, Francisco Dornelles, clamaram por “agilidade” por parte do governo federal.

Outro ponto que jogou contra a esperança do governo do Rio de colocar logo a mão no dinheiro foi o tímido interesse de bancos públicos e privados no empréstimo. Fontes afirmaram que somente o Banco do Brasil (BB) cogitou participar da concessão de crédito. Ainda assim, as conversas não apontavam para um desfecho positivo, diante da contrariedade de técnicos do BB.

Embora Meirelles tenha dado seu aval para o plano B da Cedae, a medida não é consenso dentro da equipe econômica. Técnicos do governo afirmam que o valor da empresa no mercado é incerto, especialmente se ela for repassada para o BNDES sem os convênios firmados com municípios para a prestação de serviços. Sem esses convênios, a empresa vale menos. Embora a operação seja apoiada pelo presidente do BNDES, integrantes do governo admitem que a compra da Cedae pode ter dificuldades em ser aprovada no Conselho de Administração do banco.

Claudio Frischtak, sócio da da Inter. B e autor principal de um relatório do Banco Mundial sobre o futuro do BNDES divulgado esta semana, avalia que a operação traz riscos para o banco de desenvolvimento. Como apontaram técnicos da Fazenda, Frischtak também se preocupa com a definição do valor da Cedae, não apenas devido a contingências dos contratos — o poder concedente na área de saneamento é o município, embora a prestação de serviço seja da Cedae em 64 das 92 cidades fluminenses — como também devido a contingências trabalhistas e ambientais.

— Se a privatização exigir a demissão de funcionários, por exemplo, isso é uma contingência trabalhista. Há muita incerteza quanto ao futuro da Cedae. Se eu fosse o BNDES, só aceitaria a compra de 100% das ações e por não mais de R$ 3 bilhões. Este não é o papel do banco, seria uma operação extraordinária — afirmou Frischtak.

Caso o BNDES compre integral ou parcialmente a Cedae, a modelagem de privatização será definida por ele. Assim, o governo do Rio, que discordava da proposta criada pelo banco na gestão de Maria Silvia Bastos Marques, perderá o controle sobre essa decisão. No ano passado, o BNDES advogava conceder os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto à iniciativa privada dos 64 municípios em que a Cedae atua, deixando a captação e produção de água com a estatal. O governo do Rio defendia conceder apenas o esgoto de 11 municípios da Baixada e do Leste Fluminense.

R$ 2,4 BI EM SALÁRIOS ATRASADOS

A eventual entrada de R$ 3,5 bilhões nos cofres do Rio com a venda da Cedae ao BNDES será utilizada para quitar a pendência com servidores públicos e fornecedores. Hoje, a dívida referente aos salários de maio e junho, devidos a mais de 205 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas, além do que não foi pago do 13º salário de 2016, gira em torno de R$ 2,4 bilhões. O restante seria usado para pagar bonificações atrasadas a determinadas categorias do funcionalismo, como a Segurança Pública. Outra parcela do que for repassado ao estado vai diminuir o passivo com fornecedores e prestadores de serviço. Segundo a Secretaria de Fazenda, a dívida gira em torno de R$ 8 bilhões, já contando o que não foi pago de 2016.

Membros do governo do Estado apontam que o melhor cenário é consolidar a negociação com o BNDES, colocar os salários em dia e ter tempo para, enfim, homologar o Regime de Recuperação Fiscal junto à União. O Rio ganharia fôlego no caixa, por não ter de quitar sua dívida com o governo federal pelo próximos três anos, além de acalmar o ânimo da população, com o reforço no serviço público.

Os técnicos da Fazenda reclamam das contas que foram apresentadas pelo Rio para fechar o acordo de recuperação fiscal. Apesar de o estado ter cumprido os pré-requisitos exigidos em lei para fazer um acordo (como fixar um teto para gastos públicos e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos), a equipe econômica diz que as contas entre receitas e despesas para fechar o rombo de R$ 20 bilhões previsto para 2018 ainda precisam ser aperfeiçoadas. Isso, no entanto, deve ser resolvido até o início de agosto. Até lá, a União tem de publicar um decreto que regulamenta a lei que permite o fechamento de acordos de ajuda financeira aos estados quebrados. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

Fonte: Jornal o Globo.

Setores criticam reforma tributária com mudança no PIS/Cofins.

Para comércio e serviços, medida elevará carga. IBPT calcula custo adicional de R$ 50 bilhões.

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Uma reforma tributária fatiada, sem uma mudança radical no complexo sistema de impostos do país, desagrada empresários e representantes do setor produtivo. Para eles, começar a reforma pela unificação de impostos como PIS e Cofins significa aumentar a carga tributária, que gira em torno de 35%, especialmente sobre o setor de serviços, que emprega cerca de 21 milhões de pessoas no país e equivale a 63% do PIB. Na prática, dizem os especialistas, essa unificação de impostos pode aumentar o desemprego. O governo, por sua vez, começou a discutir o assunto com parlamentares. A reforma tributária foi um dos temas do encontro do presidente Michel Temer, ontem, com deputados do PSDB. Temer foi informado de que essa reforma agrada bastante aos tucanos.

Se a unificação sair, o PIS/Cofins combinado resultaria em uma alíquota única de 9,25%, com o fim do sistema cumulativo (em que as empresas pagam alíquota de 3,65% e geram créditos tributários, desonerando a cadeia de produção). Segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais. O IBPT estima que dois em cada dez postos de trabalho podem ser eliminados, porque as empresas não teriam como repassar essa alta de custos aos preços dos serviços.

Já a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) calcula um aumento de custo com impostos de até R$ 1,3 bilhão. O segmento também deixaria de contratar pelo menos 100 mil pessoas. A carga tributária do setor está em 37,23%.

— Esse tipo de reforma é anticíclica. Traz mais recessão, eleva o custo das empresas com mais imposto e aumenta o desemprego — diz Francisco Balestrin, presidente da Anahp.

DISCUSSÃO SOBRE IMPOSTO ÚNICO

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma, no entanto, que não é possível dizer se haverá aumento de carga tributária sem saber os detalhes da proposta, como base de cálculo e alíquota. Ele disse ser favorável às mudanças e defende que a alteração seja gradual:

— Sou favorável a se mudar primeiramente só o PIS, por ser o menor dos tributos e com base mais ampla. Ele deveria se tornar um imposto sobre valor adicionado e com uma alíquota única, sem isenções. Seria um imposto laboratório.

O gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, também não achar possível calcular o impacto porque “não há transparência” sobre o que pode ser apresentado:

— Não conhecemos a proposta. Já conversamos muitas vezes com a Receita Federal. Há pontos de convergência, como a simplificação do sistema, mas muitos pontos críticos que não foram explicitados. Há um receio muito disseminado por aumento de carga tributária.

A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio/SP) defende uma reforma tributária ampla em lugar do fatiamento proposto pelo governo.

— A indústria e o comércio têm como gerar créditos tributários. Já o setor de serviços, que é intensivo em mão de obra, sai prejudicado. No atual quadro de baixo crescimento da economia, fica impossível repassar preços. O resultado é aumento do desemprego — diz Janaína Mesquita, assessora jurídica da Fecomércio/SP.

Marco Stefanini, CEO global da empresa de tecnologia da informação Stefanini, que tem 21 mil funcionários, sendo 12 mil no Brasil, diz que a proposta “será devastadora” e vai tirar competitividade do setor:

— Nossa matéria-prima é a mão de obra. Não temos como compensar impostos com créditos tributários. Essa unificação dará vantagem competitiva para empresas que não contratam pela CLT e fazem subcontratações. Contribuirá ainda mais para a informalidade.

A substituição de seis impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, CSLL e ISS) pelo chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), diz Janaína, acabaria, por exemplo, com a guerra fiscal nos estados, já que o imposto seria cobrado no destino dos produtos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que os deputados estão discutindo o assunto “há alguns meses” e que a ajuda do governo é “bem-vinda”. Ele disse haver propostas de unificação federal — com IPI, PIS/Cofins e uma espécie de IVA estadual. Mas, ressaltou, o problema é viabilizar tais mudanças.

Para Castelo Branco, da CNI, este seria um bom momento para discutir o imposto único sobre mercadorias e serviços. Mas ele ressalta que a discussão precisa ser profunda e envolver todos os setores.

O assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Fernando Garcia de Freitas, defende a manutenção do sistema cumulativo para o setor de serviços, desde que a alíquota seja inferior a 9,25% e escalonada conforme o serviço prestado:

— Alguns serviços vão pagar mais, mas a chance de um equilíbrio é maior. A ideia do não cumulativo é boa, mas os 9,25%, originalmente, foram pensados para a indústria, não para o setor de serviços

TEMOR DE DESEMPREGO

Como o setor de serviços é extremamente amplo — abrange desde a manicure até transporte rodoviário e aéreo —, Freitas sugere alíquotas entre 5,55% e 7,25% para quem faturar abaixo de R$ 4,8 milhões e optar pelo sistema não cumulativo:

— Se for adiante dessa forma que o governo estuda, vamos precisar refazer contratos. Isso vai encarecer o serviço, gerar inflação e, na ponta final, causar desemprego. O governo só está pensando em aumento de receita a curto prazo.

Já o tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defende apenas ajustes na legislação, no conceito de insumo, que gera crédito tributário. Ele diz não ver necessidade da migração das empresas hoje enquadradas no regime cumulativo para o não cumulativo. Para Maciel, mexer nesse ponto deve, sim, elevar a carga para alguns setores, como o de serviços.

Fonte: Jornal o Globo

Monitor do PIB aponta queda de 0,90% em maio ante abril.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,90% em maio ante abril, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais.

“Na comparação interanual, entretanto, o PIB cresceu 0,7% em maio, retomando a trajetória de recuperação observada antes da divulgação do mês de abril, que havia apontado queda de 1%”, ressaltou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, em nota oficial.

Na comparação com maio do ano anterior, os destaques positivos foram das atividades de agropecuária (+6,1%), indústria da transformação (+4,2%) e transportes (+3,5%).

No trimestre móvel encerrado em maio, o PIB encolheu 0,04%. O consumo das famílias teve recuo de 0,6%, na comparação com o mesmo trimestre de 2016, a variação menos negativa desde fevereiro de 2015 (-0,5%), mas o consumo de produtos duráveis cresceu 2,2% no período.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registrou retração de 3,6% no trimestre móvel terminado em maio em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. Máquinas e equipamentos permanecem em patamar positivo, com alta de 4,0%, mas o componente da construção despencou 8,4%, “o que prejudica a retomada dos investimentos”, apontou a FGV.

A exportação apresentou crescimento de 1,8% no trimestre móvel até maio ante o mesmo período de 2016. Houve recuo em produtos agropecuários (-7,7%), bens de consumo não duráveis (-19,2%) e serviços (-1,1%). Todos os demais componentes da exportação, porém, tiveram variação positiva.

Já a importação avançou 2,3% no trimestre encerrado em maio, a despeito da retração em bens de capital (-24,2%). O volume importado de bens intermediários, entretanto, cresceu 14,6%.

Em termos monetários, o PIB acumulado em 2017 até o mês de maio alcançou aproximadamente R$ 2,672 bilhões em valores correntes.

Fonte: Investing.com.

IGP-10 recua 0,84 por cento em julho e registra quarta deflação seguida.

(Reuters) - O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) caiu 0,84 por cento em julho, ante queda de 0,62 por cento no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira, marcando a quarta deflação seguida e acumulando recuo de 2,25 por cento neste ano.

Pesquisa da Reuters apontava que a expectativa era de uma queda de 0,90 por cento, na mediana das projeções de economistas.

Em julho, o Índice de Preços ao Produtor Amplo-10 (IPA-10), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60 por cento do índice geral, teve queda de 1,32 por cento, ante recuo de 1,17 por cento em junho.

A principal razão para esse recuo foi o subgrupo de alimentos in natura, cuja variação passou de 1,34 por cento para  queda de 4,58 por cento.

A pressão ao consumidor diminuiu em julho já que o Índice de Preços ao Consumidor-10 (IPC-10), que responde por 30 por cento do índice geral, recuou a 0,17 por cento, ante alta de 0,21 por cento no mês anterior.

Segundo a FGV, seis das oito de despesas componentes do indicador registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o recuo de julho foi dada pelo grupo habitação, que passou de alta de 0,83 por cento para queda de 0,16 por cento.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção-10 (INCC-10) registrou no período alta de 0,62 por cento, abaixo do avanço de 0,92 por cento apurado em junho.

O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Fonte: Investing.Com

Congresso aprova LDO de 2018, com rombo de R$ 129 bilhões nas contas do governo.

BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto.

Com a votação da LDO, deputados e senadores poderão entrar oficialmente de férias a partir do dia 17. Pela Constituição, o Congresso só pode iniciar o recesso após a votação da lei. Nos últimos 15 anos, no entanto, essa é apenas a segunda vez em que os parlamentares votaram a LDO dentro do prazo. Por isso, acabam fazendo o “recesso branco”, quando as sessões são suspensas.

A sessão desta quinta-feira só começou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votar o parecer sobre a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Antes de votar a LDO, os deputados ainda analisaram 15 vetos presidenciais.

As projeções para 2018, estabelecidas na LDO, apontam para um crescimento real de 2,49% na economia brasileira no ano que vem. Para 2019 e 2020, esta dinâmica deverá se manter com altas de 2,49% e 2,58%, respectivamente.

O cenário base projeta ainda 4,5% para a inflação oficial, medida pelo IPCA, para o período de 2018 a 2020. Com isso, a política monetária encontrou amplo espaço para redução da taxa básica de juros, Selic. Para o fim de 2017, o cenário base projeta 9,3% para a taxa Selic e 9% para o fim dos anos subsequentes até 2020.

Deputados e senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), que abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos do governo federal no ano que vem. Esse número foi estabelecido com base na Emenda do teto dos gastos, aprovada no ano passado. Com isso, a despesa máxima do governo para 2018 foi corrigida pela inflação acumulada em 12 meses até junho, de 3%.

Na avaliação do relator, o valor é insuficiente para abrigar o avanço previsto para as despesas obrigatórias no ano que vem. Diante do quadro, o deputado avalia que a única possibilidade de elevar despesas obrigatórias é se o governo conseguir reduzir ou optar por abrir mão de outros gastos da mesma natureza.

A equipe econômica, porém, tem dito que a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do teto, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão maior nas despesas obrigatórias, na avaliação dos técnicos do governo.

Em meio à indefinição sobre o modelo de financiamento para as próximas campanhas eleitorais, Pestana garantiu em seu relatório a possibilidade de usar recursos públicos para as eleições de 2018. O valor não foi definido.

SUPERÁVIT SÓ EM 2020

O rombo nas contas públicas só deve ser revertido em 2020, segundo o texto da LDO aprovado. A previsão é de um déficit primário no governo central de R$ 65 bilhões em 2019, e de um superávit de apenas R$ 10 bilhões em 2020.

Para o setor público consolidado, quando são considerados estados, municípios e empresas estatais, o déficit sobe para R$ 131,3 bilhões, equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.

Fonte: Jornal o Globo.

Serviços do Brasil perdem força e ficam praticamente estáveis em maio, pior que o esperado.

SÃO PAULO (Reuters) - O setor de serviços brasileiro reduziu com força o ritmo de crescimento em maio, ficando praticamente estável e abaixo do esperado, em meio à intensa crise política que afeta o governo do presidente Michel Temer.

O volume de serviços registrou alta de 0,1 por cento em maio sobre o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, após ter avançado 1 por cento em abril. A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 0,5 por cento.

Sobre maio de 2016, o volume de serviços teve queda de 1,9 por cento, contra expectativa de baixa de 1,6 por cento. Entretanto, essa foi o menor recuo desde abril de 2015.

Segundo o IBGE, o destaque no mês foram Outros Serviços, com aumento de 6,2 por cento, seguidos pela alta de 2,4 por cento de Serviços profissionais, administrativos e complementares.

Na outra ponta, os setores de Serviços de informação e comunicação e o de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, terminaram maio com quedas respectivamente de 0,3 e 0,2 por cento.

Já o agregado especial das atividades turísticas teve retração de 2,6 por cento na comparação mensal, segunda queda seguida.

O setor de serviços está sofrendo com a elevada taxa de desemprego, que afeta diretamente a renda da população, mesmo com o cenário de inflação cada vez mais fraca e juros em queda.

O cenário macroeconômico também foi afetado, a partir de meados de maio, pela forte crise política desencadeada após delações de executivos do grupo J&F que levaram à denúncia por crime de corrupção passiva contra Temer.

O indicador de confiança do setor de serviços apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou em junho a maior queda em um ano e nove meses, indicando que a atividade do setor permanecerá fraca.

Fonte: Investing.Com

Governo não vai ceder e fim do imposto sindical obrigatório será mantido.

'Com a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado, imposto sindical obrigatório acabou', afirmou ministro Imbassahy.

BRASÍLIA - O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório – um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada ontem pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo -correspondente a um dia de trabalho descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical.

- Com a aprovação da reforma trabalhista ontem pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou - disse o ministro ao GLOBO.

O assunto foi tratado ontem no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pela Senado. Relator e um dos fiadores da proposta na Casa, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via Medida Provisória (mp). Entre eles, havia recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para ajudar na aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial – a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria o objetivo de ajudar a financiar os sindicatos com o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos – conforme a minuta da MP à qual o GLOBO teve acesso.

- Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo - destacou Imbassahy, acrescentando que o fim do imposto sindical é também um pleito da maioria dos senadores.

O governo avalia que a medida vai forçar uma mudança na estrutura dos sindicatos brasileiros. Para sobreviver, as entidades terão que ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. Atualmente, o imposto sindical obrigatório leva a criação der sindicatos de fachada só para receber o dinheiro. O fim do tributo valerá tanto para entidades de trabalhadores quanto patronais.

Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que se o governo mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando uma decisão da Câmara poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O Executivo, no entanto, não vai descumprir o acordo firmado com os senadores na CCJ para fazer alguns ajustes na nova lei, como regulamentar o regime de trabalho intermitente (por hora) e as condições de trabalho para gestantes e lactantes – via mp.

Fonte: Jornal o Globo

Com cortes nos orçamentos, mais ministérios têm dificuldades de manter atividades.

Penúria fiscal do governo está estrangulando serviços da União.

BRASÍLIA - A penúria fiscal do governo está estrangulando rapidamente a capacidade de prestação e execução de serviços da União, que passou a faca nos orçamentos dos ministérios na primeira metade do ano e agora não tem fôlego financeiro para rever integralmente os cortes. Como resultado, o INSS estuda fechar parte de suas 1.563 agências em todo o Brasil. As Forças Armadas reduziram o investimento no monitoramento das fronteiras e só têm em caixa verba para dois meses de custeio de suas atividades. Faltam técnicos para a fiscalização dos alimentos que vão para as mesas de brasileiros e estrangeiros pela Agricultura. E a pasta das Cidades já negou ajuda a duas grandes prefeituras para urgentes projetos sociais.

— A situação é dramática, difícil — reconhece o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Rangel.

Os efeitos do arrocho fiscal são sentidos em praticamente toda a Esplanada dos Ministérios. De forma geral, as informações sobre os problemas enfrentados pelos órgãos públicos têm sido reveladas por funcionários que pedem para não ser identificados, associações e sindicatos de servidores. Por exemplo, embora a pasta não confirme oficialmente, entidades de classe afirmam que o Ministério do Trabalho já reduziu em vários postos o horário de atendimento à população de 12 horas para oito horas. Outro relato é que o Itamaraty só conta com recursos até o mês que vem para manter as embaixadas e outras representações brasileiras no exterior.

SEM VERBA PARA DESPESAS ESSENCIAIS

As Forças Armadas também não escaparam da tesoura. Com o corte de R$ 6 bilhões no orçamento da Defesa, programas estratégicos foram afetados e mesmo o custeio — como combustíveis de aeronaves — está prejudicado. Segundo uma fonte graduada do Ministério da Defesa, estão “muito sacrificados e praticamente parados” os programas de desenvolvimento de submarinos e de investimento na vigilância das fronteiras. E a verba para arcar com despesas essenciais, como o rancho dos soldados, acaba ao fim de agosto.

No caso do INSS, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento de que estuda fechar postos de atendimento se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano.

Já o Ministério das Cidades teve suas verbas orçamentárias reduzidas de R$ 14,2 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa pasta foi procurada por duas prefeituras, de São Paulo e Fortaleza, que pediram ajuda para a construção de abrigos para população de rua. Mas não encontraram dinheiro.

No caso do Ministério da Agricultura, que teve um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal. A falta de controle especializado dos alimentos foi uma das principais reclamações dos grandes compradores de carne brasileira. A estimativa do ministério é que há necessidade de contratar mais mil fiscais agropecuários.

O grito de alerta partiu, primeiro, no mês passado, do Ministério da Justiça, que sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. A Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes, e a Polícia Rodoviária Federal anunciou que reduziu o volume de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo técnicos do governo, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) também enfrenta dificuldades orçamentárias. Em nota, a empresa explica que depende dos contratos firmados com seus clientes, entre eles, órgãos públicos.

“Dificuldades no suprimento de dotações orçamentárias dos clientes governamentais da Dataprev poderão acarretar dificuldades na regularidade de recebimentos e restrições no fluxo de caixa da empresa”, diz a Dataprev em nota.

O Meio Ambiente (Ibama) pena com um corte de R$ 977 milhões para R$ 446 milhões. Servidores afirmam que a fiscalização está sendo prejudicada, com falta de dinheiro para transportes e pagamento de itens básicos, como luz, água e internet.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a situação no Incra, vinculado ao MDS, e no setor ambiental é preocupante. O corte de recursos, destacou, atinge diretamente o serviço de fiscalização.

— No Incra, o cenário é de terra arrasada — disse o sindicalista, lembrando que, além do problema de verba, falta força de trabalho, diante das aposentadorias que não estão sendo repostas.

As pastas de Educação e Saúde sofreram cortes de, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 6,4 bilhões. Os dois ministérios dizem que, apesar dos contingenciamentos, vêm conseguindo manter suas atividades sem prejuízos. Especialistas, no entanto, já veem impacto dos cortes no dia a dia.

Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, desde que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Joaquim Levy apertou as contas, na tentativa de fazer um ajuste fiscal, os repasses do governo federal aos estados e municípios para compra da merenda escolar começaram a atrasar. E perduram por causa do ajuste mais austero do governo Temer sobre políticas sociais:

— O governo do Levy tinha três tipos de gastos: A, B e C. O A eram os irrevogáveis; o B, os intermediários; e o C, os que podiam ser cortados. E a educação foi um deles. O (presidente Michel) Temer veio e radicalizou com a PEC do teto de gastos. A economia não pode estar apartada da sociedade.

INVESTIMENTOS: QUEDA DE 46%

Até a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclama do contingenciamento. Ao divulgar, ontem, a primeira edição de seu boletim “Fato Econômico”, a CNI destacou que os gastos com a Previdência e o funcionalismo público estão prejudicando áreas prioritárias para a população, como saúde, educação e investimentos.

De acordo com a entidade, os números mostram que os gastos com investimentos tiveram uma queda real de 46% de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2017. “Essa queda distancia ainda mais o país da taxa de investimento necessária para alavancar o crescimento”, analisa a CNI.

Preocupada em evitar que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano seja superada e, ao mesmo tempo, sem recursos extras para manter a máquina em funcionamento, a equipe econômica está tentando antecipar para esta semana o relatório de avaliação bimestral de receita e despesa — quando pretende descontingenciar parte dos R$ 39 bilhões do Orçamento da União que estão bloqueados. Os números ainda não estão fechados, mas fontes falam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. A data prevista para o anúncio era, inicialmente, 22 de julho.

O Ministério do Planejamento está aguardando o resultado da arrecadação federal em junho e a revisão das projeções de indicadores econômicos como Produto Interno Bruto (PIB) e inflação. Além disso, a aprovação e sanção da lei que autoriza o uso dos precatórios, de pelo menos R$ 8,6 bilhões, permite que o governo abra um pouco a torneira, evitando assim a paralisação da máquina. O assunto foi discutido ontem entre os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Fonte: Jornal o Globo

Reforço privado de R$ 8,2 bi.

Estado do Rio volta a receber investimentos de olho na recuperação da indústria de petróleo.

De olho na recuperação da indústria do petróleo, empresas privadas programam investir mais R$ 8,2 bilhões em projetos na Região dos Lagos e no Norte Fluminense. Enquanto isso, Itaboraí já vive a expectativa de retomada do Comperj. A retração dos investimentos da Petrobras nos últimos três anos atingiu em cheio o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país e onde se concentra o maior número de empresas do setor. Mas, depois de chegar ao fundo do poço, começam a surgir no estado projetos na área de petróleo e infraestrutura com investimentos privados que chegam a pelo menos R$ 8,2 bilhões.

Além disso, a própria Petrobras dá sinais de reação. Semana passada, a estatal assinou um memorando de entendimentos para uma parceria estratégica com a chinesa CNPC para diversas áreas de óleo e gás. Segundo uma fonte, entre os projetos, está a retomada da construção de uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, que vão demandar investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões.

Mas o total de investimentos pode aumentar ainda mais a médio e longo prazos com as rodadas de petróleo, dizem especialistas e governo. Em setembro e outubro, ocorrem dois leilões de petróleo em campos do pós e pré-sal, além de outros quatro até 2019. Segundo projeções da Agência Nacional do Petróleo, os novos certames podem gerar investimentos da ordem de US$ 30 bilhões somente para o desenvolvimento das áreas nos blocos situados no litoral do Estado do Rio.

— Há boas perspectivas, com a Petrobras fazendo sua arrumação interna, e as companhias privadas se posicionando. Já verificamos uma movimentação que vai ganhar força no ano que vem, com fundos de investimento interessados no setor de energia. Os próximos leilões de petróleo virão com uma mudança grande de postura dos investidores — comentou Marcelo Gomes, presidente da Alvarez & Marsal.

20 MIL EMPREGOS No Rio de Janeiro, os novos projetos privados estão concentrados na Região dos Lagos e no Norte Fluminense. A perspectiva de crescimento das atividades petrolíferas estimulou o planejamento dos Terminais de Ponta Negra (TPN), na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, voltado a atender a indústria de óleo e gás com o desenvolvimento dos campos no pré-sal. O projeto da DTA Engenharia prevê investimentos de R$ 5,2 bilhões e a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos em plena operação. Embora o projeto enfrente oposição do Ministério Público Estadual do Rio de janeiro (MPRJ), por supostamente afetar arenitos de praia (beach rocks), os executivos da DTA Engenharia acreditam receber em breve a licença de instalação pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para dar início às obras. O processo de licenciamento está em curso há cinco anos.

— Este é um projeto que tem zero de subsídio, de subvenção, de benefício fiscal. É 100% de capital privado, e temos parceiros interessados em formar consórcios no negócio — disse Fernando Siriani, diretor da DTA Engenharia.

Ele lembrou que a primeira etapa é a construção do terminal em si. Depois, haverá um parque de contêineres e uma base de apoio offshore. Assim, o TPN vai estar preparado para realizar operações de transferência de petróleo entre navios, destinados à exportação. No trecho onde o terminal será construído, a 500 metros da costa, a profundidade chega a 30 metros, o que permitirá a operação com navios petroleiros de grande porte sem a necessidade de dragagem. O Inea informou que o projeto está em fase final de análise pela área técnica.

Em São João da Barra, no Norte Fluminense, a Prumo Logística, que opera e desenvolve o Porto do Açu, vai investir R$ 3 bilhões na construção de uma usina térmica a gás e de uma estação de regaseificação (para transformar o gás em estado líquido em gasoso). O projeto deve gerar três mil vagas a partir do ano que vem, quando começam as obras, diz José Magela Bernardes, presidente da Prumo. A nova térmica vai contar ainda com a parceria da Siemens e da petroleira BP, que devem se tornar sócias da usina.

— Temos o gás do pré-sal. Estamos criando uma solução para evacuar o gás que vem associado ao petróleo. A térmica vai começar a operar em 2021. Desde 2014, já investimos R$ 5 bilhões para finalizar essas obras e outras, como o terminal de óleo e de minério de ferro — disse Magela.

O executivo explica que a térmica faz parte de um projeto maior, que prevê a construção de outras unidades. Se tudo sair do papel, o projeto vai consumir investimentos totais de R$ 15 bilhões e se tornar a maior área de térmicas do país:

— Mas é preciso ter o gás. Por isso, estamos conversando com todos os produtores de petróleo, pois existe a necessidade do escoamento de gás.

POLO INDUSTRIAL EM MACAÉ Sem dúvida, o município de Macaé foi um dos que mais sentiram a forte retração dos investimentos não só da Petrobras, mas de toda a atividade do setor de petróleo nos últimos anos, não só por conta do impacto das revelações do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato, mas queda do preço da commodity.

Mas começam a ganhar corpo novos projetos no setor petrolífero em Macaé. É o caso do Parque Bellavista, um polo industrial privado onde estão instaladas 19 empresas do setor de petróleo, que vai triplicar de tamanho. Vai passar dos atuais um milhão de metros quadrados para três milhões de metros quadrados. Os investimentos estimados são de cerca de R$ 50 milhões.

O diretor do Parque Bellavista, Leonardo Dias, explicou que a ideia de expansão da área industrial surgiu em 2013, quando o setor de petróleo estava em franco crescimento. E mesmo com a chegada da crise, disse ele, o grupo não desistiu do projeto, acreditando na futura ampliação da produção de petróleo no pré-sal:

— Mesmo com a crise, optamos por continuar os investimentos e executar as obras de preparação dos terrenos para receber novas empresas. Sempre acreditamos na retomada do setor com o desenvolvimento do pré-sal.

A expansão total da área está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2019. No momento, cerca de um terço da obra já foi concluída. De acordo com o executivo, quatro novas empresas já se instalaram. Dias afirma ainda que, apesar da crise dos últimos anos, nenhuma empresa chegou a sair do parque industrial:

— São grandes empresas, que continuam com contratos em andamento. Houve redução do volume de contratos, demissões e há capacidade ociosa em algumas instalações, porém, as empresas continuam operando na expectativa de retomada do setor, que começa a dar os primeiros sinais.

Christino Áureo, secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, disse que há uma perspectiva de retomada dos projetos no Rio. Mesmo diante das dificuldades de arrecadação, com a queda de 37% dos royalties e participação especial no ano passado, Áureo destaca a expectativa de assinatura do regime de recuperação fiscal nos próximos dias e a retomada do setor de petróleo com os novos leilões.

— Apesar da crise política, as empresas de petróleo demonstram confiança, já que os desembolsos serão apenas a partir de 2018. Estamos recebendo algumas consultas. Há muito apetite dos chineses. A China é a maior produtora de bens de capital e está em busca de oportunidades. Três anos depois de ver desaparecer mais de 30 mil empregos, a cidade de Itaboraí voltou a sonhar com a expectativa de retomada das obras do Comperj. Desde a notícia de que a Petrobras poderá reiniciar a construção de uma refinaria no complexo petroquímico em parceria com os chineses, antecipada pelo GLOBO na última terça-feira, mais de 300 extrabalhadores já foram atrás de informações e de uma vaga no sindicato da região.

É assim que a sede do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), no Centro da cidade, vem se tornando ponto de encontro de ex-funcionários do Comperj. Com currículos nas mãos e muitas histórias tristes, as centenas de desempregados depositam agora suas esperanças nos chineses para esquecer os dias de bicos e venda de doces pelas ruas. A cidade tem hoje, segundo a prefeitura, cerca de 20 mil desempregados.

— A notícia da retomada das obras causou expectativa. Eles chegam no sindicato perguntando se já saiu alguma coisa no Comperj. O problema é que até começar uma obra demora, mas as pessoas acham que é rápido. É um desespero — comenta Paulo Cesar Quitanilha, presidente do Sintramon.

— As pessoas estão há três anos desempregadas. Mais de 300 ex-funcionários já vieram pedir informação e emprego após a reportagem da volta do Comperj — diz o vice-presidente do sindicato, Marcos Hartung. 600 PESSOAS NO COMPLEXO Na última quinta-feira, Roberto Jordan da Silva, de 47 anos, foi uma das dezenas de homens que acordaram cedo para buscar informação na porta do sindicato. Ele é o retrato da cidade: trabalhou três anos no Comperj e está há quase dois anos sem emprego. Hoje, ele e sua família vivem da indenização trabalhista de R$ 300 mensais da Alusa, uma antiga prestadora de serviços da Petrobras.

—E é assim que estou sobrevivendo. Agora, estão todos falando que o Comperj vai voltar. Amém. Eu só quero um emprego. Tenho fé que isso vai acontecer — comenta Silva, que era encanador industrial no Comperj e já trabalhou na Refinaria do Nordeste (Rnest), em Pernambuco.

O Comperj é considerado uma das obras mais polêmicas da Petrobras e foi alvo de corrupção entre construtoras e partidos políticos, em um esquema revelado na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Lá, a estatal gastou mais de US$ 13 bilhões e nada ficou pronto. Com a paralisação das obras a partir de 2014, os exfuncionários relatam que a parte interna do empreendimento sofre hoje com a ferrugem em diversos equipamentos e com a grama que cresce a cada dia entre as tubulações e nas vias, algumas sem pavimentação e com buracos. Atualmente, cerca de 600 pessoas ainda trabalham no Comperj, segundo a Petrobras.

— Eu sou técnico de edificação e, no Comperj, trabalhava com isolamento térmico. Estou atrás de notícias. Há dois anos estou sem emprego, vendendo pipoca e biscoito na rua para poder pagar as contas. Só não perdi minha casa porque estava no seguro — conta Antonio Couto, de 35 anos.

Nas ruas de Itaboraí, a esperança ainda não chegou. O comércio entrou em crise, postos de gasolina estão fechados e bancos já deixaram a cidade. Segundo Ricardo Pestana, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, há 700 lojas vazias que não resistiram à crise desencadeada com o fechamento do Comperj. Um exemplo é o Intercity, um complexo com lojas e salas comerciais. Com design moderno, está às moscas.

Aldo Roque Pereira, de 37 anos, veio da Bahia em 2011 para trabalhar no Comperj. Trabalhou cinco anos como encanador industrial até virar uma estatística da Petrobras. A esposa, uma técnica de enfermagem, também está sem emprego.

— Espero que as obras voltem — diz ele.

Quem anda por Itaboraí já se acostumou com os prédios, ainda no esqueleto, abandonados. Foram mais de 20 lançamentos residencias em um curto período de tempo, quando as obras do complexo estavam a pleno vapor. Investimentos que somaram R$ 1 bilhão. Bruno Serpa Pinto, diretor-geral da Brasil Brokers para o Leste Fluminense, lembra que a região não tem lançamentos há dois anos, e o estoque ainda é alto. Mas ressalta que, com a queda de 40% no preço do metro quadrado, as vendas subiram 20% no primeiro semestre deste ano em relação a 2016:

— Há pessoas que saíram de Niterói e São Gonçalo e foram morar em Itaboraí por uma questão de oportunidade, de morar em um apartamento maior e mais barato.

Fonte: Jornal o Globo