Brasil teve crescimento baixo de nação rica e inflação de país pobre.

Nos 20 anos do Real, expansão brasileira é a 15ª maior, enquanto alta de preços é a 7ª.

Passados 20 anos do Plano Real, os números da economia mostram o Brasil com inflação alta de Terceiro Mundo e crescimento baixo de país desenvolvido. Ao cruzar os dois indicadores com os de 32 países de América Latina, Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Tigres Asiáticos (Hong Kong, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan) e desenvolvidos, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, encontrou a sétima maior inflação acumulada de 1995 a 2013, de 275,4%, mesmo com a estabilização — o que representou taxa média anual de 7,2%, pouco acima da expectativa de inflação do mercado para este ano, de 6,46%. Na América Latina, o Brasil só perde para Venezuela e Colômbia. No ranking de crescimento, o Brasil cai para o meio da lista. Está na 15ª posição, com média de expansão de 3%.
— O que essa tabela mostra é que, em termos de crescimento econômico, o Brasil tem característica de país desenvolvido (países maduros que crescem mais devagar). Já a inflação revela problema crônico de país de Terceiro Mundo. Podemos sintetizar o problema pelo custo Brasil, colocando no preço as nossas deficiências estruturais, como logística, mobilidade urbana caótica, burocracia, tributação complexa e excessivamente elevada.
‘CUSTO BRASIL AFUGENTA CRESCIMENTO’
O economista ainda cita problemas de ingerência política em decisões técnicas, o que provoca insegurança jurídica e baixo crescimento.
— Todo esse custo Brasil afugenta o crescimento. Os Tigres Asiáticos estão à frente do Brasil. Crescem quase o dobro, enfrentando adversidades externas maiores que o Brasil. Na comparação com os outros, é emblemática a nossa situação. Essa situação não é à toa. O processo de estabilização do Brasil combateu 30 anos de indexação (repasse para os preços da inflação passada), afirma o decano da PUC e especialista em inflação Luiz Roberto Cunha:
— Ninguém teve 30 anos de indexação como nós tivemos. No crescimento, tivemos problemas sim, não evoluímos nas reformas como o Chile, a Colômbia e o Peru (todos tiveram expansão superior à do Brasil). Eles caminharam melhor do que nós. É claro que a complexidade da economia brasileira também é maior. Para poder conviver com a inflação, foi criada a correção monetária no período militar, que embutia, na maioria dos preços, a inflação passada. A correção monetária foi extinta com o Plano Real. Cunha afirma que a indexação ainda existe, atualmente causada por uma inflação renitente em 6%:
— A demanda por indexação cristalizada em 6% é muito grande, formal e informal. O aumento real do salário mínimo tem como contrapartida a inflação de serviços, que está comendo parte do ganho. O professor da USP Heron de Carmo teme esse repasse da inflação passada aos preços de hoje. Para ele, o governo errou ao não reduzir para 3% a meta de inflação quando as taxas estavam perto de 4%, entre 2006 e 2007:
— A inflação começou a subir com os choques. Agora, vivemos administrando choques. Ainda temos o custo da taxa de juros entre as mais altas do mundo. Há de se ter cuidado com as comparações, afirma Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, diante de estágios diferentes de desenvolvimento entre os países. Ela cita o exemplo da China, que deu um impulso no crescimento com a migração da população rural para as cidades, elevando a produtividade e o crescimento. O Brasil viveu este fenômeno com mais intensidade nas décadas de 1960 e 1970. A economista considera boa a média de 3% de crescimento anual, mas chama a atenção para o fato de esta performance ter piorado nos últimos anos. Para 2014, o Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado semana passada, já prevê expansão da economia de apenas 1,6%. Mas a avaliação da economista não se repete para as taxas de inflação:
— Ficamos mal na foto na inflação. É alta a média de 7,2%. Muito longe da meta de 4,5%. Tem havido um enfraquecimento institucional no Brasil. Isso fica claro com a inflação muito alta. Se alguns preços não estivessem represados, poderia estar até acima de 7,2%. Deveríamos estar hoje bem abaixo desta média de 20 anos.Cunha lembra que mesmo países que sofreram com inflação alta não tinham a tradição de indexação do Brasil, citando a quantidade de índices de preços aqui, com os da FGV, da Fipe e do IBGE. Mônica afirma que Colômbia, Chile e Peru não tiveram o problema inflacionário do Brasil, mas conseguiram adotar políticas de abertura comercial e fazer reformas como a tributária e trabalhista:
— Quando se faz reforma estrutural, ganha-se eficiência. O crescimento sobe, e a inflação cai.
REAL: FALTA DE SURPRESA EXPLICA SUCESSO
Para Lia Valls, especialista em América Latina da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil se saiu bem, na medida do possível, principalmente baixando o patamar da inflação:
— Dentro do possível, a gente se saiu bem. Conseguimos, principalmente, sair da âncora cambial de uma forma que não causou muito trauma na economia. Conseguimos fazer isso de uma maneira que não a inflação não acelerou. Depois se criou um consenso de que a inflação é algo que a gente não deve aceitar. Cunha afirma que o sucesso do real veio da falta de surpresas. Num artigo em dezembro de 1993, o professor da PUC explica cada passo do plano, com base na divulgação oficial, ao contrário de planos anteriores, que a população só sabia o que ia acontecer na hora. Na avaliação do diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Francisco Lopreato, foi a renegociação da dívida externa que viabilizou o sucesso do Plano Real. Segundo ele, a experiência brasileira seguiu a de outros países da América Latina, que conseguiram se livrar da hiperinflação após reestruturar a dívida dos países. — Não é coincidência que o Plano Real só tenha ocorrido depois da renegociação. Sem querer tirar o mérito do real, que foi um plano inteligente, o acordo da dívida retomou o acesso ao crédito internacional, o que tornou viável o plano.





Fonte: O Globo




PIB menor e juro estável.

Previsão para o crescimento do País em 2014 é rebaixada pelo Banco Central de 2% para 1,6%, enquanto expectativa sobre a taxa de inflação sobe de 6,1% para 6,4%, praticamente no teto da meta. Segundo economistas, tudo indica que Selic não será mexida tão cedo.

Ao mesmo tempo em que passou a ver a economia crescendo menos em 2014, com contração da indústria e do investimento, o Banco Central piorou suas contas sobre a inflação neste e no próximo no, mas argumentou que ela entrará em convergência para o centro da meta. Com isso, reforçou a ideia de que não deve mexer na taxa básica de juro, a Selic, tão cedo. Para boa parte dos especialistas, isso é consequência da preocupação da autoridade monetária de não afetar ainda mais a atividade. "(O BC) antecipa cenário que contempla inflação resistente nos próximos trimestres, mas que, mantidas as condições monetárias, tende a entrar em trajetória de convergência para a meta nos trimestres finais do horizonte de projeção", afirmou o Banco Central por meio de seu Relatório Trimestral de Inflação de junho, divulgado nesta quinta-feira. A expectativa da autoridade monetária é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá 6,4% em 2014 pelo cenário de referência, ante previsão anterior de 6,1% e praticamente no teto da meta do governo – de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. Assim, o BC passou a ver chances praticamente iguais de a inflação estourar ou não o teto da meta neste ano. Segundo o relatório, a possibilidade de ficar acima do limite está em torno de 46%, frente aos 38% no documento anterior, divulgado em março. O BC vê ainda alta de 5,7% do IPCA em 2015, um pouco acima da projeção anterior (5,5%), e de 5,1% nos 12 meses até junho de 2016. Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada no início do mês, o BC já havia sinalizado que o ritmo de expansão da atividade tendia "a ser menos intenso este ano, em comparação ao de 2013", o que levou boa parte do mercado a acreditar que a taxa básica de juros não seria mexida até o início de 2015. No mês passado, o BC encerrou o ciclo de aperto monetário, que durou um ano e tirou a Selic da mínima histórica de 7,25% para o atual patamar de 11% ao ano. Mas, apesar do movimento, a inflação continua em patamares elevados. "O Copom avalia que pressões inflacionárias ora presentes na economia – a exemplo das decorrentes do realinhamento de preços administrados em relação aos livres; do realinhamento de preços domésticos em relação aos externos; e de ganhos salariais incompatíveis com ganhos de produtividade – tendem a arrefecer ou, até mesmo, a se esgotarem ao longo do horizonte relevante para a política monetária", informou o BC pelo relatório. O diagnóstico feito pelo Banco Central é de que a economia passa por transição e durante esse período o Produto Interno Bruto avançará abaixo do que poderia, o chamado PIB potencial. O BC ainda sinalizou que conta com o aumento do desemprego como parte da estratégia para derrubar o consumo e a inflação.
Recessão
Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimento, o Relatório Trimestral sugere ainda que há alta probabilidade de recessão no "horizonte relevante" do BC, ou seja, até o segundo trimestre de 2016, período máximo para o qual a instituição faz projeções. "Dependendo da política econômica do próximo governo, poderemos ter um ano que vem difícil em termos econômicos", argumentou o economista. Carlos Hamilton Araújo, diretor de Política Econômica do BC e responsável pela divulgação do documento, reforçou a percepção sobre o mercado de trabalho. "Há sinais de acomodação no mercado de trabalho. A taxa de desemprego não tem mostrado isso, mas ao se entrar na composição dessa taxa já se pode notar isso", disse. "Essa acomodação tende a repercutir nos salários que é o que interessa para a inflação." O relatório trouxe como novidade a percepção de que há um "realinhamento" das tarifas públicas em relação aos preços livres. Hamilton, na apresentação dos dados, chamou atenção para a mudança de visão do mercado entre março, quando foi divulgado o Relatório Trimestral de Inflação anterior, e este mês. O diretor afirmou que o mercado, ao revisar dados de crescimento e inflação, "vê uma abertura importante do hiato do produto". O hiato, citado pelo economista, é a diferença entre o que o País produz e o que consome; quando essa diferença é muito grande, com mais demanda do que oferta de produtos, a inflação aumenta. Para o Banco Central, quanto menor for essa brecha, melhor ele atua contra o custo de vida e mais facilmente cumpre a missão de manter a inflação na meta de 4,5%. Quando questionado se a melhora das condições econômicas depende de ajustes no início de 2015, primeiro ano do próximo governo, Hamilton respondeu que o País passa por transição econômica e que a atividade vai continuar a avançar a taxas mais baixas. "Observamos um rebalanceamento na economia. Nosso julgamento é que isso está ocorrendo e vai ter continuidade", frisou.
Focus
Diante dessas expectativas e de dados mais fracos observados no primeiro trimestre do ano, o BC revisou a previsão para o crescimento de 2014, de 2% para 1,6%. O número da instituição é mais otimista que o do mercado. No boletim Focus, publicação na qual a autoridade monetária reúne as projeções de mais de 100 analistas, a previsão para o PIB do ano está em 1,16%. O BC informou ainda que vê menor ritmo de crescimento em 2014 e também queda do investimento. Para a instituição, a contrapartida da moderação do consumo das famílias seria um aumento de investimento – seja do governo ou do setor privado. Na avaliação de Hamilton, é importante uma redução do gasto do governo. "Não significa que estejamos antecipando queda no consumo. É um consumo crescendo a uma velocidade menor que o investimento. Seria o consumo andando e o investimento correndo", comparou. O diretor não quis informar qual seria o potencial de crescimento do País atualmente, mas observou que a composição do crescimento de curto prazo é mais favorável à expansão potencial da economia brasileira. O relatório tentou trazer um pouco de otimismo mesmo depois de ter revisado a expansão do PIB para pior. Em um trecho, o relatório afirmou que o cenário de maior crescimento global, combinado com depreciação do real, tende a favorecer o crescimento da economia do País. Observou ainda que emergem condições mais favoráveis à competitividade da indústria e também da agropecuária. (Com agências)






Fonte: JC

FALÊNCIA - Preferência para credor posterior à recuperação.

STJ decide que quem faz negócios com empresa após ter sido deferida a recuperação judicial terá prioridade na fila caso o reerguimento da companhia se torne inviável.

Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e seja convertida em falência. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que o credor buscava a classificação de seus créditos como extra concursais. As instâncias ordinárias haviam decidido que apenas o deferimento do pedido de processamento da recuperação não basta para tornar esses créditos extra concursais, pois a preferência só existiria para créditos contraídos após a efetiva concessão do benefício. Os créditos extra concursais, previstos pelo artigo 84 da Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação), têm preferência em relação aos concursais, tratados pelo artigo 83 da lei. Para a Terceira Turma, a empresa está em recuperação judicial a partir do momento em que o juiz defere o processamento do pedido, de forma que o credor, no caso julgado, tem direito à preferência reivindicada. Seguindo o voto da relatora, Nancy Andrighi, os ministros consideraram que o direito de preferência é uma medida para estimular os agentes econômicos a investir na recuperação da empresa em dificuldades. Atribuir precedência na ordem de pagamento àqueles que participaram ativamente do processo de recuperação, na hipótese de quebra do devedor, foi a forma que o legislador encontrou para compensar o aumento do risco.
Impugnação
No caso analisado, o sindicato que representa os trabalhadores da empresa devedora – cuja falência foi decretada a pedido dela própria antes mesmo do fim do prazo para entrega do plano de recuperação – impugnou a relação de credores elaborada pelo administrador judicial da massa falida. Para o sindicato, os créditos do recorrente deveriam estar na classe dos quirografários, ou seja, sem privilégio algum. Tanto o juízo de primeiro grau, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concordaram com o sindicato. O credor interpôs recurso no STJ com o argumento de que o direito de preferência é imprescindível para que as empresas em recuperação encontrem no mercado o suporte necessário à continuidade de suas atividades. Segundo a ministra Nancy Andrighi, os principais efeitos da recuperação – como, por exemplo, a suspensão das execuções e a dispensa da exigência de certidões negativas – surgem com a decisão que defere o processamento do pedido. E é justamente nesse momento que é dada publicidade ao mercado sobre a situação econômica da empresa. A ministra afirmou que "a empresa em recuperação perde capacidade produtiva, em razão da desconfiança de fornecedores e clientes, e garantir o direito de preferência é o meio de compensar aqueles que participam ativamente do processo de recuperação". Extra concursais O artigo 67 da lei dispõe que os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação serão considerados extra concursais, em caso de decretação da falência. O artigo 84, inciso V, determina que serão pagos com precedência os créditos extra concursais relativos a obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação ou após a falência. “A reclassificação de créditos operada por força desses dispositivos deve-se à importância que eles representam para assegurar o cumprimento dos objetivos alinhavados pela própria Lei de Falência e Recuperação, consagrados em seu artigo 47: a preservação da empresa e de sua função social”, afirmou Nancy Andrighi. Caso a recuperação se mostre inviável, acrescentou a relatora, é importante reconhecer que “quem negociou com o devedor a partir do momento em que se evidenciou a situação de crise – data do deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial – colaborou sobremaneira com a tentativa de reerguimento da sociedade e, portanto, deve ocupar uma posição privilegiada na fila de credores”. (Com informações do STJ)





Fonte: JC

Economistas reduzem projeção de expansão do PIB este ano a 1,16%.

Na semana anterior, estimativa de crescimento era de 1,24%; para a inflação, a projeção foi mantida em 6,46%.

Economistas de instituições financeiras voltaram a reduzir a projeção de crescimento da economia este ano, a 1,16% ante 1,24%, segundo pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 23. Sobre a inflação, de acordo com a mediana das estimativas, a expectativa para 2014 foi mantida em 6,46%. Para 2015, a projeção subiu de 6,08% para 6,10%. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2014 no cenário de médio prazo subiu de 6,30% para 6,33%.  
Juro.
Os economistas consultados pelo Banco Central mantiveram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 de 11 ao ano. Para 2015, a mediana ficou estável em 12% pela quarta semana consecutiva. A taxa básica de juros está em 11% ao ano desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu em 27 e 28 de maio. O próximo encontro da diretoria colegiada do BC ocorre em 15 e 16 de julho.




Fonte: Estadão

Brasileiro tem baixo conhecimento sobre alternativas de investimentos.

Estudo da XP mostra que produto mais conhecido é a caderneta de poupança.

Meio mais tradicional para se investir, a caderneta de poupança é conhecida por 95% das pessoas. No entanto, outras formas que poderiam ser uma alternativa para o investidor ainda têm uma baixa disseminação, como é o caso dos clubes de investimento e as operações no mercado futuro. É isso que mostra um estudo da XP Investimentos que serviu para traçar um perfil do investidor brasileiro. Eduardo Glitz, sócio-diretor da área de Varejo da instituição financeira, afirma que o desafio para mudar esse quadro é criar produtos específicos, que atendam às necessidades de cada perfil. Para isso, ele conta com os cerca de 1500 assessores de investimentos associados à XP. – Precisamos entregar não só um produto que atenda a essas necessidade, mas também em uma linguagem própria. Uma coisa é o perfil de risco e outro é o comportamental, que é o que traçamos com esse estudo – disse. O perfil de risco é um relatório que os investidores devem preencher para que se saiba em que classe de risco se encontra. De acordo com Glitz, o estudo vai além, porque leva em conta também os anseios desse investidor. A pesquisa da XP foi feita com 730 investidores, sendo que era necessário ter uma renda mensal de no mínimo R$ 5 mil. – Fiquei surpreso com o dado sobre conhecimento dos investimentos. São pessoas com renda de no mínimo R$ 5 mil e que já possuem uma capacidade de investimento maior – afirmou o executivo. Além da poupança, são bem conhecidos pelos investidores os fundos de previdência privada e o investimento em imóveis (cada um sendo citado por 87% dos pesquisados) e os investimentos em ações, que são conhecidos por 83%. Também são bem conhecidos do públicos os seguros de vida, com 79%, os fundos de investimento (78%) e a renda fica (72%). Já os clubes de investimentos, foram citados por apenas 43% dos entrevistados, seguido pelas aplicações no mercados financeiro (46%), obras de arte e antiguidades (55%) e fundos imobiliários (56%).De acordo com Glitz, a partir dos dados do estudo, será possível ver o que cada grupo de investidor deseja e fazer a oferta correta do produto, além de tentar disseminar quais as alternativas de investimento disponíveis. Tudo isso, levando em conta qual o nível atual de cada cliente (volume e nível de diversificação) e o que eles aspiram para o futuro.
MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
A pesquisa revela que 80% dos entrevistados querem manter o patrimônio. Eles são chamados de “money savers” e possuem menor aversão ao risco, o que justifica a preferência e o maior conhecimento por instrumentos mais conservadores. O desejo de diversificar os investimentos, muitas vezes, esbarra nessa característica de manutenção do patrimônio. Já uma parcela menor, de 20%, é classificada como “money markers”, que são os investidores que querem elevar os seus ganhos e, assim, estão mais dispostos a tomar risco. Antes de mudar esse perfil, Glitz explica que é necessário que as pessoas adquiram o hábito de investir mensalmente. Nem metade dos entrevistados possui essa frequência. Segundo o levantamento, 48,4% costuma ou poderia investir ao menos uma vez mês por mês. – É um baita desafio incentivar as pessoas a terem planos de longo prazo. Em geral, quando as pessoas investem, tem algum objetivo – diz.




Fonte: O Globo

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia

Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), solicitando que o órgão pare de cassar ou suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem que eles possam se defender. Segundo inquérito civil do promotor Valter Santin, há um bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir aos condutores. Conforme investigação da Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público da Capital, por ano são abertos cerca de 600 mil processos administrativos para apuração e aplicação de sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento, por infração de trânsito, envolvendo motoristas do Estado de São Paulo. Metade é julgada procedente. 
Pena.
Na suspensão, a pena varia entre 1 a 12 meses; na cassação, ela sempre ocorre pelo período de dois anos. A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em 1 ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos. Um juiz de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital notificou o Ministério Público sobre a série de mandados de segurança de autores que perdem temporariamente a habilitação. Segundo ele, essas ações estão sendo repetidas na casa dos “milhares”. A própria Promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações. O advogado especialista em Direito de Trânsito Wallace Dias Leal recebe muitos clientes que se veem surpreendidos com o aviso de que perderão a CNH. “É assim mesmo, eles (Detran) já chegam bloqueando. Às vezes, o cliente não tem nem tempo de esperar o recurso ser julgado e temos de ir direto para a Justiça.”
Esclarecimentos.
O Detran informou que somente neste ano, de janeiro a maio, foram feitas 195.797 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Em nota da sua assessoria de imprensa, o departamento informa que não foi citado na ação, mas, “quando for, prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal”.





Fonte: Estadão

FMI alerta para risco de bolha imobiliária.

Segundo o Fundo, o preço dos imóveis subiu 7,4% no Brasil, um dos países onde o fenômeno de alta acima da média dos salários é mais grave.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu para a necessidade de medidas urgentes para evitar uma nova crise imobiliária na economia global. Para o fundo, os países precisam agir para para conter a elevação dos preços acima da média histórica, fenômeno que atinge principalmente o Brasil, China e as Filipinas."As ferramentas para conter os preços dos imóveis ainda estão se desenvolvendo, mas isto não deve ser desculpa para a falta de ação", disse o sub-diretor gerente do FMI, Min Zhu. "Os preços dos imóveis residenciais em muitos países continuam muito acima da média histórica em relação à elevação dos salários e dos aluguéis", acrescentou. Zhu lançou a advertência em um discurso pronunciado durante a reunião do Bundesbank, o Banco Central alemão, na semana passada. A íntegra do pronunciamento foi publicada na página do FMI na internet nesta quarta-feira, 11. Na visão do FMI, a aceleração do preço dos imóveis acima dos preços atuais já elevados é uma das maiores ameaças à estabilidade da economia global."A habitação é um setor essencial da economia, mas também uma fonte de vulnerabilidade e crises. Portanto, enquanto a recente recuperação dos mercados imobiliários é um bom passo, devemos permanecer atentos para evitar um novo boom insustentável", afirmou Zhu.
Alta dos preços.
Segundo dados do FMI, o preço da habitação cresce mais rápido nos mercados emergentes, com altas que superam os 10% a cada ano nas Filipinas, 9% na China e 7% no Brasil. Com a recessão global, os bancos centrais reduziram as taxas de juros a mínimas históricas, o que elevou os preços dos imóveis a níveis que, segundo o FMI, representam um risco significativo para as economias tão diversas como Hong Kong e Israel. Os preços das habitações estão também acima da média histórica em países como Austrália, Bélgica, Canadá, Reino Unido, Noruega e Suécia. No Canadá, o preço da habitação está 33% acima da média histórica em relação aos salários e 87% acima da média dos alugueis. No Reino Unido a alta é 27% acima dos salários e 38% acima da média dos alugueis. O mercado imobiliário mais barato do mundo é o do Japão, onde a habitação custa 41% menos que a média histórica em relação aos salários e 38% abaixo da média dos alugueis. Nos países do Sul da Europa mais afetados pela crise os preços dos imóveis caíram: 7% na Grécia em relação ao ano anterior, 6,6% na Itália e 5% na Espanha.


























Fonte: Estadão


Banco Mundial reduz previsão de crescimento do Brasil.

Estimativa para alta do PIB passou de 2,4% para 1,5%; instituição aponta gargalos na infraestrutura, baixa confiança na economia e demanda fraca.

O Banco Mundial reduziu a previsão para o crescimento do Brasil este ano. A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de alta de 1,5% em 2014, abaixo da estimativa divulgada em janeiro pela instituição, quando previa avanço de 2,4%. A economia brasileira deve ter uma das menores taxas de expansão entre os países emergentes, só perdendo de países como Argentina, Venezuela, Sérvia e Ucrânia. Para 2015, a projeção foi mantida em 2,7%. Já a de 2016 também foi rebaixada pelo Banco Mundial, que em janeiro previa o Brasil crescendo 3,7% e agora reduziu a estimativa para 3,1%, de acordo com o relatório “Perspectivas Econômicas Mundiais” divulgado nesta terça-feira, 10. Entre os fatores responsáveis pelo baixo crescimento econômico do Brasil este ano, o Banco Mundial cita que os estrangulamentos na infraestrutura, baixa confiança dos empresários, demanda doméstica fraca e crédito mais difícil estão entre os principais responsáveis. O documento também menciona a deterioração de alguns números da economia brasileira, como as contas externas, fiscais e a persistente pressão da inflação. A recomendação do Banco Mundial para países com inflação que teima em não baixar é continuar elevando os juros. “Um aperto gradual da política monetária reduziria as vulnerabilidades e aumentaria a resistência”, recomenda o relatório. No caso do Brasil, África do Sul e Turquia o documento alerta que, apesar da calma atual do mercado financeiro mundial, a vulnerabilidade persiste nesses países, que têm uma combinação perigosa de inflação alta e déficit da conta corrente. A projeção é que esse déficit, no caso do Brasil, piore de 3,6% do PIB em 2013 para 3,9% este ano.
Economia global.
O Banco Mundial também reduziu as projeções de expansão para este ano da economia mundial e dos países em desenvolvimento. A previsão é que o mundo cresça 2,8% este ano, abaixo dos 3,2% estimados em janeiro.No caso dos países considerados emergentes, a expectativa agora é que esse grupo de países cresça 4,8% este ano, menos do que os 5,3% estimados em janeiro.





Fonte: Estadão

Para economistas, política fiscal ‘alimenta’ a inflação.

Economistas-chefes de grandes bancos reclamam dos gastos públicos, que dizem ser patrocinados pelo Ministério da Fazenda, e pedem ao Banco Central que atue com mais rigor.

O mercado financeiro sinalizou ontem ter chegado ao limite da tolerância com a política fiscal do governo Dilma Rousseff. Convidados pelo Banco Central para uma reunião a portas fechadas ontem, em São Paulo, alguns dos economistas-chefes de grandes bancos relataram que no eixo das reclamações feitas estão os gastos públicos, que dizem ser patrocinados pelo Ministério da Fazenda, que assim está dando combustível à inflação. Para a maioria desses analistas, parte do surto inflacionário se deve aos gastos para manter a máquina pública. Segundo esses especialistas, se a política fiscal não ajuda, o BC teria de agir ainda com mais vigor para garantir que a inflação não saia de controle. “Hoje, o que o BC faz (para o controle dos preços) de dia, ao subir os juros, a Fazenda desmancha à noite, ao elevar gastos públicos”, sintetizou um economista chefe de um grande banco de investimentos, sob a condição de anonimato. Faz quatro anos consecutivos que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avança sempre acima do centro da meta de inflação de 4,5% ao ano. Ontem, a pesquisa Focus do BC mostrou que o mercado parece não acreditar numa melhora da inflação. A previsão é que o IPCA avance 6,47% até dezembro, encostando, assim, no topo da meta perseguida pelo governo, de 6,5% ao ano.
Baixo crescimento
Outra preocupação dos analistas é com o baixo crescimento econômico. O consenso do mercado é que o desempenho frustrante do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, com alta de apenas 0,2%, detonará uma série de maus resultados ao longo do no. Não à toa, a pesquisa Focus mostrou ontem queda nas projeções de crescimento do PIB, de alta de 1,5% para elevação de 1,44%. Foi a pior projeção já feita em todo do ano, mas o cenário pode ser ainda mais pessimista. “O Focus corre sempre atrasado (nas projeções), então é bem possível imaginar que o resultado final do PIB será bem menor do que o que o mercado está prevendo agora”, disse o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero. Nesse cenário, há uma possibilidade que não pode ser descartada: a de que a economia possa até mesmo encolher no segundo trimestre, tanto na comparação com os três primeiros meses do ano, quanto no confronto com o segundo trimestre de 2013. “A outra vez que isso ocorreu foi em 2009, no bojo da crise mundial, e, antes disso, em 2001, quando o Brasil sofreu com o racionamento de energia que interrompeu a produção nas fábricas e deixou o País às escuras”, lembrou.





Fonte: JC

Programa de intervenção no câmbio prosseguirá após junho, diz BC.

Objetivo é continuar atendendo à demanda por proteção cambial, diz. Prazos e montantes da operação, entretanto, não foram detalhados.

O Banco Central informou nesta sexta-feira (6) que, considerando que a necessidade de proteção cambial (“hedge”) demandada pelos agentes econômicos, estenderá, a partir de 1º de julho de 2014, o programa de leilões de “swap” cambial - instrumentos que funcionam como venda de moeda no mercado futuro. "O detalhamento das condições do referido programa, tais como extensão, prazos e montantes das operações, horários e demais características das ofertas, será comunicado ao mercado oportunamente", acrescentou a autoridade monetária. Os leilões de "swaps cambiais" também têm o potencial de diminuir as pressões de alta do dólar. O programa foi implementado pelo Banco Central em agosto do ano passado, quando a cotação do dólar estava acima de R$ 2,40, com validade até dezembro de 2013. No fim do último ano, a instituição anunciou a prorrogação do programa - mas com montantes ofertados ao mercado um pouco menores - até junho de 2014.
Ração diária
O programa do BC se assemelha do processo anunciado pela autoridade monetária em 2001 e 2002. Na ocasião, o diretor de Política Monetária da instituição, Luiz Fernando Figueiredo, informou que o BC iria atuar diariamente no mercado de câmbio, com vendas de recursos no mercado à vista. O processo ficou conhecido, naquele momento, por "ração diária". Naquela ocasião, entretanto, o processo diminuía as reservas cambiais - o que não está previsto para acontecer atualmente - visto que os leilões de linha, previstos para as sextas-feiras, preveem o retorno posterior dos recursos para as reservas internacionais brasileiras. Atualmente, as reservas estão acima de US$ 370 bilhões.
Como funcionam os swaps cambiais
Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O Banco Central oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda norte-americana. No vencimento deles, o BC se compromete a pagar uma taxa de juros sobre valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período. É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação. Assim, o BC acalma a procura por dólares sem mexer nas reservas internacionais. O investidor, por ouro lado, preocupado com a tendência de alta, tem interesse em comprar dólares. Quando aceita a operação, fica estimulado a querer a queda ou a manutenção do dólar, para que não tenha que pagar ao banco mais do que receberá em juros. Essa taxa, normalmente, acompanha a Selic, que é a taxa básica da economia brasileira e hoje está em 11%. Se o dólar tiver variação acima disso, por exemplo, quem perde é o investidor.




Fonte: G1

A vez dos caixas recicladores.

Equipamentos que possibilitam depósitos de dinheiro ou de cheques sem o uso de envelopes têm potencial para alcançar 5% da rede de terminais bancários até o ano que vem, segundo avaliação de diretor da Perto, fabricante desse tipo de máquina.

Os caixas eletrônicos (ATMs, na sigla em inglês) recicladores, ou seja, que possibilitam o depósito de dinheiro ou cheque sem envelope têm potencial para alcançar participação de 5% da rede de terminais de autoatendimento no Brasil até o ano que vem, segundo Marco Aurélio Freitas, diretor comercial e de marketing da Perto, fabricante dessas máquinas. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), eram mais de 166 mil no ano passado. A grande diferença para o modelo anterior é, segundo especialistas, o fato de o depósito ser imediato na conta. “Os bancos no Brasil ainda têm projetos pilotos de ATMs recicladores, mas a tendência é que a rede cresça uma vez que esses terminais equilibram a entrada e saída de recursos. No Japão, quase todos os caixas eletrônicos já têm essa funcionalidade”, diz Freitas, da Perto. A Ásia é tida como líder na adoção desta tecnologia, conforme especialistas. No Brasil, porém, os caixas sem envelopes estão começando a ganhar força. No CIAB Febraban do ano passado, esses terminais já eram uma solução ofertada, uma vez que a tecnologia está disponível há alguns anos, mas entre os bancos somente o Banrisul oferecia o benefício em parceria com a rede Saque e Pague. Nesta edição da feira de tecnologia para bancos, o assunto ganhou força em meio ao avanço das negociações entre fabricantes e instituições bancárias.
Bradesco
O Bradesco, por exemplo, anunciou na quarta-feira que passará a disponibilizar um ATM com reciclador de cédulas para depósito em dinheiro em parceria com a NCR. O novo terminal estará disponível no Bradesco Next, espaço conceito onde o banco apresenta novidades em soluções bancárias, localizado no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo. A expansão desse caixa para outras unidades depende, conforme Maurício Machado de Minas, vice-presidente executivo da instituição, de um estudo do banco que está mapeando as unidades, nas quais os novos terminais fazem sentido do ponto de vista de equilíbrio entre saques e depósitos. O banco espera ter até meados de 2015 mil caixas que realizam depósitos em dinheiro sem a necessidade de envelope e que são creditados de imediato na conta do cliente. Freitas, da Perto, lembra que os terminais de autoatendimento recicladores são tecnologias complementares e podem ou não substituir as existentes. O custo atual de um novo terminal, conforme ele, varia de R$ 35 mil a R$ 55 mil e o tempo de vida vai de cinco a sete anos, podendo chegar a dez anos em alguns casos. A Perto fornece ATMs para diversos players na indústria bancária como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e HSBC. Segundo Freitas, a empresa acaba de fechar um contrato com o BB para fornecer 6 mil ATMs e busca novos clientes de peso, embora, não revele nomes. A Perto tem hoje cerca de 45 mil máquinas comercializadas. A troca dos caixas eletrônicos tradicionais para os recicladores deve ocorrer, na opinião de Wilton Ruas, diretor da fabricante japonesa OKI, de forma paulatina e conforme a vida útil dos terminais atualmente disponíveis. É possível, segundo ele, que ocorra uma substituição plena do parque, uma vez que os novos terminais ampliam as funcionalidades dos atuais, podendo, inclusive, disponibilizar a função de depósito para máquinas que hoje não têm, como as localizadas em shoppings centers. Pesquisa da Febraban mostra que dos 166 mil ATMs disponíveis no Brasil em 2013, 66% são terminais “full”, isto é, com duas ou mais funções como dispensador de cédulas, terminal para depósito e extrato e dispensador de cheque. As máquinas que contam apenas com dispensador de cédulas somam 24% e somente dispensador de cheques 13, segundo a Federação. Terminais de depósitos/extratos representam 2% da rede total de ATMs no Brasil. “O ATM reciclador faz a contagem das notas e reconhece cédulas falsas, ampliando a funcionalidade para os clientes e contribuindo para a redução de custos operacionais e de segurança”, disse Ruas, da OKI. Com o reciclador, o novo caixa passa a ter mais dinheiro efetivo e reduz gastos com transporte de valores.






Fonte: JC

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos.


A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça;  o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski. O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu. O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse.
Seccionais comemoram
O presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos. “Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram ‘sim’”, agradeceu. “Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim. Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização. “Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação”, entende. O presidente da  Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside. “O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos advogados”, concluiu.
A votação
Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão (PSD-PI) – lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou. Clique aqui para acessar a galeria de imagens da votação.





Fonte: OAB

Alta do juro ainda não surtiu total efeito na economia, diz BC.

Segundo a ata do Copom, inflação mostra resistência e efeito do juro ainda está 'em parte' por se materializar; na última reunião, BC manteve a taxa Selic em 11% ao ano.

Para justificar a parada no processo de aumento da taxa básica de juros, o Banco Central afirmou que os efeitos de alta Selic nos últimos meses "em parte" ainda estão por se materializar na economia brasileira. É o que mostra a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na manhã desta quinta-feira, 5. Segundo ata, a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos doze meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência. "Concorrem para isso dois importantes processos de ajustes de preços relativos ora em curso na economia - realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e realinhamento dos preços administrados em relação aos livres", diz o documento. Os integrantes do Copom reconhecem que os ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre a inflação e reafirmam sua visão de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes. O BC destaca na ata que para combater essas e outras pressões inflacionárias, nos últimos doze meses as condições monetárias foram apertadas. "Mas o Comitê avalia que os efeitos da elevação da taxa Selic sobre a inflação, em parte, ainda estão por se materializar", reforça a ata. O BC repetiu na ata avaliação de que é plausível afirmar que, na presença de níveis de confiança relativamente modestos, os efeitos das ações de política monetária sobre a inflação tendem a ser potencializados. Na reunião do Copom, o BC decidiu manter a Selic em 11% ao ano.Com a decisão, a autoridade monetária encerrou o mais recente ciclo de alta dos juros, que elevou a taxa básica em 3,75 pontos porcentuais desde abril de 2013, quando a Selic estava em 7,25% ao ano, menor nível da história.
Inflação.
A projeção para a inflação em 2014 caiu, mas segue acima do centro da meta do governo, de 4,5%. Para 2015, no cenário de referência, a projeção de inflação também recuou em relação ao valor considerado na reunião de abril, mas também permanece acima do centro da meta. No cenário de mercado, a projeção para 2014 também caiu em relação ao valor considerado na reunião de abril, porém permanece acima da meta para o IPCA. Para 2015, a projeção de inflação neste cenário foi mantida "relativamente estável" e continua superior ao valor central da meta. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado no fim de março, o BC informou que a expectativa de inflação ao final de 2014, pelo cenário de referência, era de 6,1%, embora ainda não considerasse os juros em 11%. No cenário de mercado, a projeção do RTI para o final de 2014 era de 6,2%. Entre os pontos que ainda devem pressionar a inflação, está o reajuste do preço da gasolina. O Banco Central aumentou a projeção de reajuste de 0,6% para 1,8% em 2014. Além da gasolina, a ata citou o preço de energia. O Banco Central passou a considerar um impacto maior das tarifas de energia na inflação até o fim do ano. O Copom aumentou de 9,5% para 11,5% a estimativa de aumento nos preços de eletricidade em 2014. O BC considera, ainda, que ocorrerá redução de 4,2% nas tarifas de telefonia fixa. A previsão anterior era de estabilidade. A projeção de reajuste dos preços administrados, tanto para 2014 quanto para 2015, foi mantida em 5%. Segundo a ata da última reunião, a projeção para este ano considera variações de preços, ocorridas até abril, de 1,8% no preço da gasolina e de 0,5% no gás de bujão. Na ata referente à reunião anterior, esses valores eram, respectivamente, de 0,6% e 0,3%, considerando variações ocorridas até fevereiro.
Dólar e juro.
O Copom informou que reduziu sua premissa para o câmbio para R$ 2,20 pelo cenário de referência. Na ata anterior, divulgada em abril, a projeção era de R$ 2,30. O valor considerado para o dólar está um pouco abaixo do valor negociado no dia em que o colegiado decidiu encerrar o ciclo de aperto monetário, deixando a Selic em 11% ao ano, quando o dólar fechou em R$ 2,2330. No mercado futuro, o dólar para junho fechou no dia da reunião do Copom, na semana passada, em R$ 2,2350. Para a taxa básica de juros, o colegiado ampliou a premissa considerada de 10,75% para 11% ao ano.





Fonte: Estadão

PERSONALIDADE JURÍDICA - STJ aplica exceção à regra da desconsideração.

Ao negar recurso da Duomo Confecções, tribunal decide que autonomia patrimonial da pessoa jurídica não pode ser utilizada como pano de fundo para se cometer fraudes.

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica não pode ser utilizada como pano de fundo para o cometimento de fraudes. “Nessas hipóteses, deve a regra da separação patrimonial ceder episodicamente para coibir a fraude e a lesão ao interesse de credores.” Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preservar a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa devedora. Em 2002, foi ajuizada ação de cobrança no valor de R$ 18.075 contra a Duomo Confecções, correspondente à compra de uma máquina. O juízo de primeiro grau determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio pessoal dos seus sócios. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou seguimento ao recurso interposto contra a decisão do magistrado. Considerou que a alteração de endereço sem a respectiva comunicação e, com isso, a não localização de bens penhoráveis revelaram que a sociedade foi utilizada para “atingir credores”. No STJ, a Duomo defendeu que a alteração de endereço não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. “A desconsideração da personalidade jurídica pode ser entendida como a superação temporária da autonomia patrimonial da pessoa jurídica com o intuito de, mediante a constrição do patrimônio de seus sócios ou administradores, possibilitar o adimplemento de dívidas assumidas pela sociedade”, explicou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial. Após longo debate doutrinário e jurisprudencial, o STJ, a partir da interpretação do artigo 50 do Código Civil, adotou a Teoria Maior da Desconsideração. Segundo a relatora, essa teoria exige a demonstração do desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, ou a demonstração de confusão patrimonial, evidenciada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus sócios. “Assim, a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações, ou mesmo a alteração de endereço, não constitui motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica”, disse Andrighi.
Abuso
Entretanto, no caso específico, o TJ-RJ concluiu que houve abuso da personalidade jurídica por parte da Duomo Confecções, o que, no entendimento da ministra, autoriza a perda da autonomia patrimonial da empresa. Andrighi verificou que na ação de cobrança e mesmo na impugnação à desconsideração da personalidade, mediante agravo de instrumento, a empresa forneceu endereço que não correspondia à sua sede havia anos. Segundo ela, a mudança de endereço deveria ter sido comunicada à Junta Comercial e ao juízo, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). “Não se verifica qualquer indício de boa-fé ou regularidade da empresa, até mesmo porque o credor se vê na impossibilidade de satisfazer o seu crédito”, disse Andrighi. Para ela, o sócio utilizou-se da autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica para maquinar uma forma de não cumprir com obrigações assumidas, ciente, provavelmente, de que as dívidas contraídas por sua empresa, em princípio, não poderiam ser cobradas diretamente dos sócios. “O sócio da empresa agiu com abuso da personalidade jurídica, imbuído do espírito de má-fé negocial, desvirtuando a finalidade pela qual o instituto da pessoa jurídica foi criado, enquadrando-se em um dos pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, ensejador da desconsideração da personalidade jurídica”, concluiu a ministra. (Com informações do STJ)





Fonte: JC

Economistas reduzem projeções de PIB e juros.

Após a divulgação da alta de 0,2% do PIB no 1o trimestre, mercado já revisa estimativa para o ano de 1,63% para 1,5%. Sobre a Selic, expectativa, que era de 11,25%, agora é de 11%.

As previsões para o crescimento pioraram. Depois da divulgação de uma expansão de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, o mercado começou a revisar as expectativas para baixo. Segundo o boletim Focus, publicação semanal na qual o Banco Central reúne projeções de analistas, a estimativa para o ano recuou de 1,63% para 1,5%. O mercado também espera menos juros. Até semana passada era estimado que o ano encerrasse com a taxa básica em 11,25% ao ano; agora, caiu para 11%, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa inalterada. O resultado da pesquisa, na visão de especialistas, no entanto, ainda não deve ter encontrado um piso. O levantamento divulgado ontem não havia captado os novos cálculos de todas as instituições, sobretudo porque o dado do PIB saiu na sexta-feira, data em que quase todos os participantes da Focus já haviam entregado suas projeções para a autoridade monetária. Parte dos especialistas que respondem ao levantamento do BC, inclusive, projeta crescimento de 1% para 2014, número bem abaixo da mediana apresentada no boletim. O histórico da Focus mostra maior pessimismo do mercado, à medida que dados sobre o desempenho da economia eram divulgados. Em junho do ano passado, no último dia útil do mês, a previsão mediana era de 3%. De lá para cá, a expectativa caiu pela metade. Também houve revisão, entre a semana anterior e esta, do crescimento esperado para 2015: a estimativa para o PIB do próximo ano recuou de 1,96% para 1,85%. "A projeção de PIB recua em função do resultado sofrível do primeiro trimestre", observou André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Ele argumenta que "apesar do pessimismo", a tendência no segundo semestre é de melhora. Na visão do economista, o setor externo e a confiança devem apresentar indicadores mais robustos. Perfeito pondera que o desempenho do primeiro trimestre e as expectativas foram afetados pela ameaça de apagão e racionamento de água, inflação em alta, rebaixamento da nota soberana brasileira pela Standard & Poor’s (S&P), queda das exportações para a Argentina e inverno rigoroso nos Estados Unidos. "O governo tem sua parcela de culpa nessa história e a comunicação, no mínimo truncada, sobre as variáveis fiscais tem um papel importante nisso tudo."
Preços
Enquanto as expectativas para o PIB de 2014 foram alteradas, para a inflação permaneceram estáveis em 6,47%, número próximo ao teto da meta, definido em 6,5%. Para 2015, houve ligeira correção, de 6% para 6,01%. Segundo economistas, essas previsões ainda resistem em nível elevado, em parte, em função das estimativas para os preços administrados pelo governo, como tarifas públicas e combustíveis. Para 2014, elas estão em 5%, mesmo valor da semana passada. Para 2015, subiram de 6,50% para 6,6%. "Vale observar que o contingenciamento dos preços administrados em 2014 deixará uma conta que terá de ser paga em algum momento, sobretudo no que se refere ao preço da energia elétrica, dos combustíveis e da água", argumentou Flávio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora. "A expectativa de uma inflação menor em 2015 (frente a 2014), a despeito dos ajustes de preços, leva em consideração a projeção de um novo ciclo de aperto monetário no próximo ano", disse Combat. Segundo a Focus, o BC deve voltar a subir a Selic em janeiro, quando levaria a taxa para 11,5% ano.





Fonte: JC


Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9.


Depois de um ano para se adequarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores. A partir de 9 de junho, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões. Uma das maiores dúvidas é sobre a forma como a informação deve ser apresentada, já que a lei permite oferecê-la tanto nos cupons fiscais, quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou impresso. Quando o detalhamento estiver na nota fiscal, o dono da loja não é obrigado a informar o valor do imposto por produto, mas sim o valor aproximado do total da compra feita. A reportagem esteve em 17 estabelecimentos e constatou que são poucos os consumidores que sabem da informação. A assistente administrativa Camila Almeida, 26 anos, elogia a medida. "A gente sabe que paga muita coisa, mas não tem noção do quanto isso representa. Agora nós vamos ter", diz.
ADEQUAÇÃO
Na maioria dos locais visitados, as grandes redes já fornecem o valor aproximado de impostos, mas há exceções. A nota do McDonald's não trazia a informação sobre o imposto. No Walmart, quem quisesse saber quanto paga de tributos teria que fazer a consulta em uma lista extensa no balcão de atendimento ao cliente. As duas empresas informaram que até o dia 9 estarão adequadas à legislação. Embora cerca de dez milhões de locais no país tenham que fornecer a informação, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), menos de dois milhões baixaram o programa gratuito. "Os empresários, principalmente pequenos e médios, têm dificuldade de entender como adotar a medida", diz a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Ana Paula Locoselli.





Fonte: Folha SP