Petrobras e Vale perdem mais da metade do valor em 4 anos.

Segundo levantamento, a Vale perdeu 67,78% do seu valor, enquanto Petrobras perdeu 57,77%.

Um levantamento realizado pela consultoria Economatica apontou que a Vale e a Petrobras juntas perderam 243 bilhões de dólares desde início do governo de Dilma Rousseff. O valor de mercado da Vale passou de 165 bilhões de dólares em janeiro de 2011 para 53,17 bilhões de dólares em setembro de 2014, o que representa uma queda de 67,78% (111,87 bilhões de dólares). A Petrobras também teve uma queda acentuada. No mesmo período, o valor da companhia passou de 228,2 bilhões de dólares para 96,3 bilhões de dólares, o que representa uma queda de 57,77%. Apesar de ter perdido mais de 100 bilhões em valor de mercado, a Petrobras é a segunda maior empresa de capital aberto da América Latina.
Cresceu
Em paralelo, o valor de mercado da Ambev aumentou 19,19% durante o governo de Dilma. Em janeiro de 2011, o valor da companhia passou de 86,64 bilhões de dólares para 103,26 bilhões de dólares.
10 maiores
O estudo indicou ainda as 10 maiores empresas de capital aberto por valor de mercado na América Latina. Confira:










Fonte: Revista Exame

Real foi a moeda que mais desvalorizou.

Se o cenário externo foi responsável pelo ajuste das moedas ao comportamento do dólar no mundo todo, no Brasil o desempenho do câmbio, ontem, foi definido pelo cenário eleitoral, segundo especialistas. A desvalorização do real ante a divisa dos Estados Unidos foi a maior entre uma cesta de 34 moedas. "O mercado entrou com todas as fichas numa vitória da oposição e pagou para ver. O que vemos hoje (ontem) é a reversão desse movimento", avaliou o gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo. "Se o avanço de Dilma se confirmar nas próximas pesquisas, o céu é o limite para o dólar", sentenciou o gerente de câmbio da corretora Fair, Mário Battistel, para quem a moeda americana pode ir acima de R$ 2,50 no curto prazo. O movimento da sessão de ontem, de acordo com operadores, foi turbinado pela decepção do mercado após não se confirmarem boatos de que a Veja publicaria reportagem sobre novo escândalo desfavorável à reeleição de Dilma. Na sexta-feira, essa especulação levou a moeda americana a fechar em queda ante o real, descolada do exterior. O cenário externo também impulsionou o dólar. Investidores evitaram comprar ativos de maior risco por cautela antes da divulgação do relatório de emprego dos Estados Unidos na sexta-feira, levando a divisa americana a subir contra moedas emergentes, como as do Chile e do México. Os números podem reforçar as expectativas de que a alta dos juros americanos ocorra de forma mais intensa do que a esperada, atraindo recursos aplicados em outros países.
De olho no BC
A forte pressão cambial levou alguns investidores a cogitar a possibilidade de o BC brasileiro intervir com mais força no mercado para limitar o impacto inflacionário da alta do dólar. "Nesses níveis, o mercado opera com especulações de que o BC pode aumentar a intervenção, o que impõe alguma cautela, mas é claro que isso não é o suficiente para trazer o dólar de volta para os níveis de dois meses atrás (na faixa de R$ 2,20 e R$ 2,25)", previu o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno. Battistel, da Fair, acredita que o BC pode atuar com mais força no mercado para evitar essas arrancadas, ampliando os leilões de swaps, entrando com leilões de linha ou até mesmo com venda de dólares à vista. Alguns analistas, contudo, apostam que o BC não fará intervenções adicionais, atuando apenas por meio dos leilões diários e das rolagens de swaps, uma vez que o movimento do real está, em certa medida, alinhado com o de outras moedas emergentes. Toda a região tem sofrido com temores de que os juros dos Estados Unidos subam de forma mais intensa do que a esperada. "Não é uma questão de liquidez que está prejudicando o mercado, é uma questão de expectativas", afirmou o operador de um importante banco nacional. "Com falta de liquidez, o BC consegue brigar. Com expectativas deterioradas, não vale a pena comprar briga." Até agora, a autoridade monetária deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, colocando nesta sessão a oferta total de até 4 mil swaps cambiais, que equivalem à venda futura de dólares. Foram vendidos 1,7 mil contratos para 1º de junho e 2,3 mil para 1º de setembro de 2015, com volume equivalente a US$ 197,5 milhões. O BC também vendeu a oferta total de até 15 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em outubro e, com isso, rolou praticamente todo o lote, que corresponde a US$ 6,677 bilhões. O próximo lote de swaps vence em 3 de novembro e equivale a US$ 8,84 bilhões. O mercado espera que esses contratos sejam rolados integralmente. (Com agências)






Fonte: JC

Governo brasileiro facilita investimento estrangeiro no mercado de capitais.

Novas regras, que entram em vigor em março de 2015, têm o objetivo de simplificar e desburocratizar as operações.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças simplificando as regras para investimentos de estrangeiros nos mercados financeiro e de capital do país, reduzindo inclusive o número de operações de câmbio que precisam ser realizadas, informou o Banco Central nesta segunda-feira. As novas regras, que entram em vigor em março do próximo ano, permitem aos investidores não residentes utilizar recursos depositados em contas no Brasil para aplicar nos mercados de capitais e financeiro sem necessidade de fazer operação de câmbio. Pela regra atual, o investidor não residente tinha que fazer duas operações de câmbio: primeiro, remetendo os recursos de sua conta no Brasil ao exterior; e, em seguida, fazendo outra operação de câmbio para ingressar com os valores no país. Os estrangeiros também poderão investir no país mediante ordem de pagamento em reais oriunda do exterior. Essas possibilidades eram restritas aos investimentos estrangeiros diretos e às operações de crédito externo, disse o BC. A mudança visa simplificar e desburocratizar essas operações, disse o BC O CMN também aprovou que os depositary receipts (DR) emitidos por empresas brasileiras financeiras e não financeiras no exterior sejam lastreados em quaisquer valores mobiliários, como debêntures e letras financeiras, e não apenas em ações. Segundo o BC, essa modificação tende a fazer com que bancos e empresas brasileiras tenham acesso a um maior grupo de investidores, barateando as captações feitas no exterior. Mesmo assim, o BC não tem expectativa de impacto no fluxo cambial do país a partir dessas alterações.





Fonte: O Estadão

Juro do cheque especial chega a 172,8% ao ano em agosto, maior desde dezembro de 2008.

Cheque especial é o empréstimo mais caro do mercado; em todas as modalidades de crédito livre para o consumidor, juro médio apresentou primeira queda de 2014, de 43,2% para 43,1% ao ano.

O juro médio do cheque especial para pessoa física chegou a 172,8% ao ano em agosto, acima dos 172,4% registrados em julho, informou o Banco Central nesta sexta-feira, 26. A taxa para o consumidor é a maior observada desde dezembro de 2008, quando estava em 174,9% ao ano. O cheque especial é a modalidade de empréstimo mais cara disponível no mercado. Em dezembro de 2008, a taxa básica de juros, a Selic, estava em 13,75% ao ano. Hoje, está estacionada no patamar de 11% ao ano desde a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de abril, quando foi interrompido o ciclo de alta da Selic iniciado um ano antes. Considerando todas as modalidades do crédito livre ao consumidor, a taxa média de juros se manteve no patamar de 43% ao ano. Em julho, estava em 43,2% ao ano, passando para 43,1% ao ano em agosto. A queda de 0,1 ponto porcentual foi a primeira redução do juro médio registrada neste ano. Também no crédito livre, a inadimplência das famílias se manteve em 6,6% na comparação mensal, segundo o Banco Central. O crédito livre abarca todos os empréstimos e financiamentos que não fazem parte das políticas de direcionamento do governo (como os recursos da poupança, que são direcionados ao crédito imobiliário). No crédito livre estão o cartão de crédito, o cheque especial, o crédito para compra de veículos, os empréstimos pessoais e outros. No crédito pessoal, a taxa média caiu de 45,8% ao ano para 45,4% ao ano. Para veículos, os juros caíram de 19,5% ao ano para 18,7% ao ano.









Fonte: O Estadão

STF determina que ICMS em vendas online deve ser cobrado no Estado de origem.

Portaria do Confaz permitia que o Estado que recebesse a mercadoria fizesse o recolhimento do imposto, mas o Supremo considerou o protocolo inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu três ações que podem acabar com a guerra entre os Estados pelo recolhimento de ICMS em vendas pela internet. Os ministros analisaram três ações sobre o assunto e entenderam que o tributo deve ser recolhido no Estado de origem - e não no de destino - do produto quando há compra de forma não presencial pelo consumidor final, como no comércio eletrônico. A dúvida sobre o recolhimento do tributo nestes casos surgiu após a edição do Protocolo 21 no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2011. A medida, que não foi assinada por todos os Estados, previa exigência do tributo nos locais de destino da mercadoria e valia inclusive nas operações realizadas em locais não signatários da proposta. O Supremo, por unanimidade, considerou o protocolo inconstitucional. O ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que "em última análise, cerca de 20 Estados fizeram a reforma tributária" por meio de protocolo. No início do ano, o ministro Luiz Fux concedeu liminar com o entendimento que foi referendado nesta tarde na Corte. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro eram maiores prejudicados com o protocolo, pois concentram grande parte das empresas cujas vendas são realizadas pela internet. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ajuizou uma das ações contra a aplicação do protocolo, sustentou no Supremo que a Constituição estabelece que a alíquota final de ICMS em operação realizada por não contribuinte - ou seja, o consumidor final do produto - é a cobrada pelo Estado de origem. "Sempre se teve absolutamente claro que o vendedor no Estado X vende para consumidor final em Estado Y e a alíquota aplicada é a do Estado X. O protocolo criou uma nova incidência", afirmou o advogado da CNI Gustavo Amaral Martins. Na prática, de acordo com o advogado, o tributo acabava sendo exigido duas vezes após a edição do protocolo. "O maior prejudicado nisso é quem gera emprego e renda no Brasil", sustentou Martins. Os ministros deliberaram que para casos ocorridos a partir da concessão da liminar de Fux, de fevereiro deste ano, o entendimento adotado deve ser o do STF, respeitadas as ações em curso, que deverão ser analisadas caso a caso. Desta forma, não são abrangidos casos que ocorreram entre a edição do protocolo - 2011 - e a concessão da liminar - fevereiro de 2014 - que ainda não esteja em discussão na Justiça. Os Estados que defendem a aplicação da regra sustentam que a medida é uma forma de assegurar a redução das desigualdades regionais. Para os defensores dos Estados, não havia como a Constituição estabelecer regra neste sentido, pois em 1988 o sistema de comunicações e internet não se configurava da forma como é hoje. "Nós temos uma letargia do Congresso Nacional em levar adiante uma reforma tributária", reclamou o procurador do Estado do Pará José Aloisio Campos. Marco Aurélio Mello classificou como uma "cara de pau incrível" a edição do protocolo e recomendou que os Estados esperem a realização de uma reforma tributária. O entendimento da Corte é de que a Constituição determinou o recolhimento ao Estado de origem e, portanto, não caberia a um mero protocolo alterar a situação.




Fonte: O Estadão

Bons motivos para você abandonar de vez a poupança.

Especialista lista bons motivos para você abandonar de vez a poupança.

Basta abrir qualquer site, revista ou jornal sobre investimentos que temos lá artigos sobre a caderneta de poupança. No entanto, a irracionalidade financeira continua a prevalecer. Hoje, mais de 50% da população que investe no Brasil tem parte dos seus recursos na poupança. São mais de 3,5 milhões de pessoas com mais de 30 mil reais aplicados, sendo que mais de 10 mil tem acima de 1 milhão. Mas porque falamos em irracionalidade? Vamos aos fatos:
 Rentabilidade
Atualmente, a poupança é remunerada pelo que chamamos de “regra antiga”, onde o investidor recebe 0,5% a.m mais a chamada taxa referencial (TR). Aos níveis atuais de mercado, a rentabilidade anual da poupança fica em torno de 6,8%. Para efeitos de comparação, nosso índice oficial de inflação, o IPCA, se encontra hoje próximo a esses patamares também. Sendo assim, a primeira conclusão que podemos chegar, é que hoje quem está na poupança tem sérias dificuldades para conseguir proteger o seu patrimônio da inflação oficial do governo. Vale a ressalva que a inflação para classes de maior renda são normalmente maiores. Agora, analisando alternativas de investimento, vamos nos concentrar nas mais comuns, que oferecem o mesmo tipo de garantia da poupança, que é a proteção do capital investido ao limite de 250 mil reais dada pelo Fundo Garantidor de Crédito. No quadro abaixo, temos uma comparação entre a poupança, a LCI e o CDB. Os títulos públicos, em especial a LFT, também podem ser uma excelente opção, mas aqui vamos nos concentrar nos 3 investimentos citados acima. Notem a importância de sempre considerar a inflação nos cálculos de rentabilidade. 

Percebam que a lógica dos 3 é a mesma: o investidor empresta dinheiro para o banco e recebe uma remuneração em troca. O banco, por sua parte, paga a remuneração e depois empresta esse dinheiro a outras pessoas. No caso da poupança, LCI e LCA, e banco é obrigado a emprestar o dinheiro para fins determinados, enquanto os recursos aplicados em CDB podem ser emprestados para fins variados. Colocando-se no lugar do banco, onde você preferiria que seus clientes aplicassem seus recursos? Obviamente naquele onde você irá pagar menos. Outro ponto importante, é que todo investimento é composto por 3 pilares básicos: rentabilidade, risco e liquidez. Normalmente as pessoas acreditam que para ter maior rentabilidade, é necessário ter maior risco, mas se esquecem que podemos trocar liquidez por rentabilidade, sem mexer necessariamente no risco. É exatamente o que acontece com a LCI e LCA. O investidor abre mão de uma liquidez diária para ter uma maior rentabilidade, mantendo a mesma segurança. Portanto, com um pouco de planejamento, você pode otimizar seus investimentos sem abrir mão do conservadorismo (o que é a justificativa de muitos para estarem na poupança). Nessa análise para um prazo de investimento de 1 ano, a LCI e a LCA são as mais atrativas, no entanto, os bancos restringem esse tipo de investimentos a clientes de média e alta renda. Com um capital a partir de 20 mil, já é possível encontrar esse tipo de títulos via corretoras, enquanto nos bancos esse valor costuma ser por volta dos 50 mil. Mas e se quero deixar meu dinheiro em uma conta que eu possa usar quando quiser, qual é a melhor opção?  
Péssimo investimento para seu capital de giro
Diferente dos outros tipos de investimento, os recursos que estão na poupança só serão rentabilizados nas datas de aniversário. Assim, quem aplica 20 mil no dia 10, só terá a sua rentabilidade no dia 10 do mês seguinte, antes disso, não há nenhum retorno. Prefira CDBs de liquidez diária e também fundos DI, que, mesmo com a cobrança de IR e também IOF (no primeiro mês), são melhores opções para quem vai resgatar os recursos dentro do mês. A poupança pode ser atrativa apenas nos casos onde o montante é muito pequeno e o investidor tem a certeza que vai conseguir aguardar até a sua caderneta fazer aniversário. Para concluir, vou usar uma teoria totalmente simplista de um amigo meu sobre a poupança. Imaginem que hoje temos mais de 600 bilhões investidos na poupança. Esses 600 bilhões pagam anualmente de juros para os investidores em torno de 6,8% desse valor (conforme exemplo). Temos um total então de 40 bilhões pagos. Agora, se esses mesmos 600 bilhões estivessem aplicados em ativos como o CDB do nosso exemplo, pagariam 8,02%, líquidos de IR. Isso faz um total de 48 bilhões pagos. Anualmente, teríamos uma diferença de 8 bilhões a mais que entrariam diretamente na conta desses investidores. Hoje, nosso maior programa de distribuição de renda no país, o bolsa família, investe 25 bilhões por ano. Teríamos assim o primeiro programa de distribuição de renda do mercado financeiro, entregando mais recursos para todos aqueles que trabalham e poupam.



Fonte: G. Kolberg


Para S&P, desafio do Brasil é restabelecer a credibilidade.

Segundo diretora da agência de classificação de risco, próximo presidente precisará dar prioridade às reformas.

O maior desafio do próximo presidente brasileiro será restabelecer a credibilidade e aumentar os investimentos na economia real, elevando o nível de crescimento do País, afirmou a diretora de ratings soberanos da Standard & Poor's, Lisa Schineller, em entrevista ao 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. Segundo ela, esse desafio se divide em duas partes, a primeira compreendendo medidas macroeconômicas, como maior consistência e transparência fiscal, e a segunda, com ações microeconômicas, a exemplo da simplificação tributária. "A melhora da credibilidade terá impacto positivo nos investimentos, não só de portfólio, mas também naqueles direcionados à economia real", disse. Além da questão fiscal, Lisa ressaltou a importância do recuo na taxa de inflação. No âmbito das políticas microeconômicas, a diretora da S&P citou ainda a importância de avanços na educação e na infraestrutura, além de defender medidas para agilizar o andamento de projetos e para reduzir as incertezas que envolvem contratos. "É necessário reduzir o custo Brasil e ter uma agenda econômica para melhorar a produtividade", acrescentou. Reconhecendo que mudanças macroeconômicas já foram mais urgentes e que o País está melhor do que no passado, Lisa apontou que houve uma deterioração fiscal, na inflação e na credibilidade da política econômica, apesar de o País "ainda ter pontos fortes compatíveis com o grau de investimento". Sobre os desafios impostos pelo cenário internacional, que o governo tem apontado como principal entrave para o crescimento do Brasil, Lisa avalia que o exterior é menos favorável, mas alerta que essa "é uma situação permanente". "A China vai continuar crescendo a taxas menores", exemplificou, emendando com críticas aos aumentos de custos que ocorreram no mercado de trabalho. "Esses custos tiveram impacto forte na competitividade, sem avanços na agenda de reformas para tentar compensar isso", pontuou. Reformas. De acordo com Lisa, para o Brasil melhorar sua perspectiva, precisa de uma política microeconômica que evite os obstáculos como esse do aumento de custos e perda de competitividade. "Não é fácil avançar nas reformas no Brasil, mas o próximo presidente tem de fazer coligações com diversos partidos para conseguir", disse, ao comentar o relatório intitulado "Quais desafios o próximo presidente do Brasil provavelmente vai enfrentar?", divulgado ontem. Baixamos a nota do Brasil em março e mudamos a perspectiva para estável. Ainda vemos pontos fortes compatíveis com o grau de investimento", disse Lisa, acrescentando que a dívida externa líquida e a composição da dívida brasileira são muito mais fortes hoje do que no passado. Assim, segundo ela, o problema do País não é de solvência, e sim de credibilidade. Na percepção da diretora da S&P, a deterioração do ambiente econômico do Brasil encontra limites nas próprias instituições do País, que demarcam a política do governo. Entre elas estão os representantes do setor privado, a imprensa e o próprio Banco Central, "que aumentou os juros por mais ou menos um ano para impedir aumento da inflação". "É um exemplo de limite importante para nós", disse Lisa, afirmando ainda que a S&P não vislumbra uma nova deterioração das condições econômicas muito forte à frente. Ainda assim, a executiva alertou para a necessidade de que o próximo presidente tenha uma agenda proativa, que garanta a redução do custo Brasil, com ações que melhorem a infraestrutura, o nível de investimentos e a reforma tributária. "Qualquer governo e presidente tem de fazer coligações com outros partidos, com compromisso de avançar", disse, lembrando que essa foi a receita do México, onde o presidente Enrique Peña Nieto negociou com vários partidos para conseguir implementar reformas. "Não será fácil avançar com as reformas no Brasil, mas é necessário negociações", acrescentou.






Fonte: JC

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Afif: fim de certidões facilita o fechamento de empresas.


O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou na sexta-feira que o fim da obrigatoriedade das certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas foi normatizado na quinta-feira e aguarda agora apenas a sistematização para entrar em vigor. De acordo com ele, a previsão é de que o sistema comece a operar no dia 30 de setembro, primeiro na Junta Comercial do Distrito Federal. CPFs inativos "Em outubro, todas as outras Juntas Comerciais estarão fechando empresas", declarou durante almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), em São Paulo. Com a norma, ele estima que 1 milhão de CNPJs se tornarão inativos no País. Com o fim da obrigação, para dar baixa em uma empresa o proprietário vai precisar apenas se dirigir a uma Junta Comercial. Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas. Com isso, espera-se diminuir o tempo de abertura de empresas, que atualmente é de 107,5 dias, segundo dados do Banco Mundial.






Fonte: JC

Inflação deve convergir para a meta em 2016, aponta ata do Copom.

Segundo o Banco Central, as projeções para a inflação mostraram algum alívio em 2014, mas IPCA ainda se mantém acima do centro da meta, de 4,5%; preços de serviços têm resistência.

O Comitê de Política Monetária (Copom) revelou que suas projeções para a inflação mostraram algum alívio em 2014, mantiveram-se estáveis para 2015 e indicam que o IPCA entrará em trajetória de convergência nos trimestres iniciais de 2016. Essas informações constam na ata do Copom, divulgada pelo Banco Central. Na semana passada, o Comitê se reuniu e decidiu manter a taxa básica de juros Selic em 11% ao ano. No cenário de referência, a projeção para a inflação de 2014 diminuiu em relação ao valor considerado na reunião anterior, mas permanece acima do centro da meta de 4,5%. O mesmo movimento foi visto na estimativa para a inflação dentro do cenário de mercado, que leva em conta as trajetórias de câmbio e de juros coletadas com analistas de mercado: a projeção de inflação para 2014 diminuiu em relação ao valor considerado na reunião de julho, mas também permanece acima da meta. Para 2015, em ambos os cenários, as projeções de inflação se mantiveram estáveis, e continuam acima da meta, conforme a ata. “Nos trimestres iniciais de 2016, as projeções indicam que a inflação entra em trajetória de convergência”, trouxe o documento. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado no fim de junho, o BC informou que a expectativa de inflação ao final de 2014, pelo cenário de referência, era de 6,4%, embora já considerasse os juros em 11% ao ano. No cenário de mercado, a projeção do RTI para o final de 2014 era também de 6,4%. Segundo a ata, as informações disponíveis sugerem "certa persistência da inflação", o que reflete em parte a dinâmica dos preços no segmento de serviços. O BC destacou que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 0,01% em julho, 0,02 ponto percentual (p.p.) abaixo da registrada em julho de 2013 e 0,39 p.p. abaixo da registrada em junho de 2014. Dessa forma, considera o BC, a inflação acumulada em doze meses se deslocou para 6,50% em julho (6,27% em julho de 2013), com os preços livres aumentando 7,07% (7,86% em julho de 2013), e os preços administrados, 4,63% (1,31% em julho de 2013). Especificamente sobre preços livres, conforme o BC, os de itens comercializáveis aumentaram 7,11% em doze meses (6,81% em julho de 2013), e os de não comercializáveis, 7,04% (8,80% em julho de 2013). "Note-se ainda que os preços no segmento de alimentos e bebidas aumentaram 7,70% em doze meses até julho (11,41% em julho de 2013), e os dos serviços, 8,45% (8,48% até julho de 2013)." 
Energia.
O Banco Central voltou a considerar um impacto ainda maior das tarifas de energia na inflação até o fim do ano. A projeção atual é de 16,8% para esse segmento ante taxa de 14% prevista no documento anterior. Por outro lado, o BC prevê alívio para os preços de segmentos importantes, como o da telefonia fixa. A autoridade monetária considera que ocorrerá redução de 6,3% nas tarifas desse serviço. Na ata passada, a percepção era de que haveria retração de 3,8%. Também nessa linha de impacto menor para os preços, o BC considerou que a gasolina registrou uma queda de 0,1% até julho ante constatação de alta de 0,7% verificada até junho. No caso do botijão de gás também houve um alívio, ainda que menor, com a constatação pelo BC de que, até julho, houve aumento de 0,6% no preço deste produto. Na ata referente à reunião anterior, o valor considerado era de 0,7% até junho. Apesar dessas mudanças, o BC manteve a projeção de reajuste dos preços administrados para 2014 em 5% e, para 2015, em 6%. Para 2015, no entanto, a projeção de reajuste dos preços administrados subiu de 4,8% para 4,9%.  
Realinhamento de preços.
O Banco Central abandonou a avaliação de que a inflação ainda mostra resistência em decorrência da elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses. O trecho, que constava do parágrafo 27, foi retirado da ata. A avaliação do BC é que o ritmo de expansão da atividade doméstica tende a ser menos intenso este ano, em comparação ao de 2013. No médio prazo, o Copom avalia que mudanças importantes devem ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada. Nesse cenário, o BC prevê que o consumo tende a crescer em ritmo mais moderado do que o observado em anos recentes; e os investimentos tendem a ganhar impulso. Para o BC, o fato de a inflação atualmente se encontrar em patamares elevados reflete, em parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na economia: o realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e dos preços administrados em relação aos livres. O Copom avalia que esses ajustes de preços têm impactos diretos sobre a inflação. Mas ressalta novamente confiança na capacidade da política monetária de conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes. Para o BC, os efeitos da elevação da taxa Selic sobre a inflação, em parte, ainda estão por se materializar. E diz que os efeitos da política ainda tendem a ser potencializados porque os níveis de confiança ainda estão relativamente modestos. Na reunião, o Comitê manteve a taxa Selic em 11%. Dólar. O Copom informou que mudou sua premissa para o câmbio de R$ 2,20 para R$ 2,25 pelo cenário de referência. O valor considerado para o dólar está próximo ao valor negociado no dia em que o colegiado decidiu manter a Selic inalterada em 11% ao ano, quando o dólar fechou em R$ 2,2350. No mercado futuro, o dólar para outubro fechou no dia da reunião do Copom, na semana passada, em R$ 2,2535. Para a taxa básica de juros, o colegiado manteve a premissa considerada de 11,00% ao ano em todo horizonte relevante.





Fonte: Estadão

Juro para pessoa física sobe em agosto pelo 15º mês consecutivo.


As taxas de juros das operações de crédito apresentaram em agosto comportamentos distintos, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para pessoa física, as taxas tiveram pequena elevação, a 15ª seguida no ano, enquanto para pessoa jurídica apresentaram pequena redução, interrompendo 12 elevações consecutivas. As altas para pessoa física podem ser atribuídas à retração do cenário econômico nacional com expectativa de piora nos índices de inflação e crescimento econômico, o que aumenta o risco de crédito, com expectativa de aumento nos índices de inadimplência. Para pessoas físicas, das seis linhas de crédito pesquisadas, cinco tiveram as taxas elevadas no mês (juros do comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal financeiras) e uma teve foi reduzida (CDC-Bancos-financiamento-de automóveis). A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou elevação de 0,03 ponto percentual no mês (0,69 ponto percentual no ano) correspondente a uma elevação de 0,5% no mês (0,67% em doze meses) passando de 6,05% ao mês (102,36% ao ano) em julho de 2014 para 6,08% ao mês (103,05% ao ano) em agosto, a maior taxa desde julho de 2012. Para pessoas jurídicas, nas três linhas de crédito pesquisadas, uma foi reduzida (conta garantida), uma foi elevada (desconto de duplicatas) e uma ficou estável (capital de giro). A taxa de juros média geral para pessoa jurídica apresentou redução de 0,01 ponto percentual no mês (0,17 ponto percentual em doze meses) correspondente a um recuo de 0,29% no mês (0,34% em doze meses) passando de 3,45% ao mês (50,23% ao ano) em julho de 2014 para 3,44% ao mês (50,06% ao ano) no mês passado, a menor taxa desde maio deste ano. Considerando todas as elevações da taxa básica de juros (Selic) promovidas pelo Banco Central desde março de 2013, a Selic subiu no período (março de 2013 a agosto de 2014) 3,75 pontos percentuais (elevação de 51,72%) de 7,25% ao ano em janeiro de 2013 para 11% ao ano em agosto. Neste período, a taxa de juros média para pessoa física apresentou elevação de 15,08 pontos percentuais alta de 17,14%) de 87,97% ao ano em março de 2013 para 103,05% ao ano em agosto último. Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve aumento de 6,48 pontos percentuais (elevação de 14,87%) de 43,58% ao ano em março de 2013 para 50,06% ao ano em agosto de 2014.





Fonte: O Globo

Moody's pode rebaixar Brasil.

Perspectiva do País muda de estável para negativa. Segundo a agência, foram determinantes a redução sustentada no crescimento, a deterioração no sentimento do investidor e os desafios fiscais que estes obstáculos impõem à reversão da tendência de alta da dívida pública.

A agência de classificação de risco Moody’s revisou a perspectiva do rating Baa2 do Brasil de estável para negativa. Segundo a Moody’s, a mudança se aplica a todas as classes de ratings do governo brasileiro, ou seja, ratings de emissor, ratings de títulos do governo e "shelf" ratings. O teto soberano em moeda estrangeira e moeda local permanece inalterado. "A ação de rating reflete o risco crescente de que o contínuo baixo crescimento e a piora dos indicadores de dívida sinalizem uma redução na qualidade de crédito do Brasil e irão deflagrar uma migração em sentido declinante em seu rating de crédito", afirmou a agência por meio de comunicado. A Moody’s explicou que os principais determinantes para a revisão da perspectiva do rating foram a redução sustentada no crescimento econômico, que mostra pouco sinal de retorno ao potencial no curto prazo; a deterioração acentuada no sentimento do investidor, o que tem afetado negativamente a formação bruta de capital fixo; e os desafios fiscais que estes obstáculos econômicos impõem, impedindo a reversão da tendência de elevação nos indicadores da dívida do governo. Apesar da revisão da perspectiva, a Moody’s afirmou que o rating Baa2 foi mantido por causa da "contínua resiliência do País a choques financeiros externos, dado seu colchão de reservas internacionais; vulnerabilidade limitada do balanço patrimonial do governo a mudanças abruptas no apetite global por risco em relação aos seus pares; e os benefícios subjacentes derivados da economia extensa e diversificada do Brasil". A agência prevê que a economia brasileira continuará com crescimento baixo e que a alta do PIB anual provavelmente vai permanecer abaixo do potencial do país de cerca de 3%. De acordo com os cálculos da agência, o PIB do Brasil provavelmente vai crescer menos de 1% neste ano e que o crescimento em 2015 permanecerá abaixo da marca de 2%. A Moody’s foi a última das três grandes agências de risco a concluir uma revisão do rating do Brasil neste ano. Em julho, a Fitch manteve o rating BBB do Brasil, com perspectiva estável, citando diversidade da economia, instituições relativamente desenvolvidas e forte capacidade de absorção de choques. Em março, a Standard and Poor's rebaixou a nota brasileira para BBB-, a mais baixa da categoria de grau de investimento em sua escala, mencionando a deterioração das contas públicas do País. Foi a primeira vez desde 2002, ano da primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que uma das principais agências de rating rebaixou a classificação do Brasil. Ontem, a Moody’s afirmou que o rating Baa2 incorpora a expectativa de que, apesar das "visíveis diferenças" entre os três principais candidatos à Presidência, o próximo governo "provavelmente colocará ênfase na volta para um posicionamento fiscal mais conservador e na adoção de medidas que os investidores provavelmente vão ver como condutoras a um ambiente de negócios mais favorável ao mercado". No entanto, ponderou que qualquer ajuste levará tempo para fazer efeito. A agência afirmou que poderá rebaixar o rating do Brasil caso se torne aparente que a tendência dos indicadores fiscais e de dívida do governo não será interrompida e revertida e caso o crescimento da economia permaneça abaixo da tendência. Por outro lado, a Moody’s poderia mover a perspectiva do rating soberano de volta a estável se houver a consolidação de uma recuperação econômica conduzida por investimentos e cumprimento rígido das metas de superávit primário no intervalo de 2% a 3% do PIB. "A Moody’s veria a introdução de um ambiente fiscal que incorpore regras explícitas destinadas a restringir o crescimento dos gastos primários correntes como uma condição necessária para uma elevação do rating", destacou a agência, observando que uma elevação no rating brasileiro é improvável nos próximos um a dois anos. Bancos. A Moody’s também alterou de estável para negativa a perspectiva para os ratings de depósitos de longo prazo em moeda local e estrangeira, além da nota de vigor financeiro, de bancos brasileiros. Segundo a agência, as alterações de perspectiva para o rating de vigor financeiro afetam cinco bancos. No caso do rating de depósitos de longo prazo em moeda local foram 13 instituições afetadas e, no de depósitos de longo prazo em moeda estrangeira, 14. Entre os bancos estão BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Santander, HSBC, Citibank e Bradesco.






Fonte: JC

Taxas consomem patrimônio de R$ 1,4 bi de fundos 'esquecidos'.


Mais de 3,7 milhões de pessoas têm cerca de R$ 1,4 bilhão "esquecido" em antigos fundos de ações que vem sendo corroído ao longo dos anos por altas taxas de administração cobradas pelos gestores e bancos que os mantêm. Os recursos remontam ao final dos anos 60 e estão aplicados em ações, no que ficou conhecido como fundos 157.  Muitos cotistas não sabem que têm direito a esse dinheiro aplicado em ações. Vários deles podem já ter morrido (nesse caso, o dinheiro fica para os inventariantes).


Criado há quatro décadas para incentivar o mercado de ações, esses fundos tinham por objetivo aplicar parte do Imposto de Renda devido pelos contribuintes em papeis de empresas que nem existem mais, como a antiga Aços Vilares (hoje na Gerdau), Cimento Portland Itaú (Votorantim), Açúcar União (Cosan), Antarctica (Ambev), Brasilit (comprada pela Saint Gobain), Telebrás (cindida em 13, hoje na Oi, Vivo, Claro e TIM), entre outras. As aplicações podiam ser feitas pelos contribuintes com o imposto a pagar entre 1967 e 1983. Os cotistas, no entanto, só podiam resgatar as aplicações, inicialmente, após dois anos de investimento. O prazo depois foi elevado para dez anos. A estimativa do valor mantido em tais fundos, feita a pedido da Folha, é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e inclui eventuais cotistas que decidiram fazer depósitos nos fundos que ficaram no lugar daqueles criados pelo decreto-lei 157 de 1967. Os fundos 157 propriamente ditos foram extintos em 1983, mas o dinheiro migrou para fundos de ações derivados (conhecidos como 409, número da instrução normativa que rege a maioria dos fundos de investimento hoje disponíveis).
CORROSÃO
 Os fundos remanescentes têm milhares de cotistas, mas a maioria deles tem direito a no máximo R$ 100 hoje. O dinheiro deixado nessas aplicações foi corroído pelas sucessivas baixas da Bolsa e pelas taxas de administração elevadíssimas, geralmente entre 5% e 10% (veja quadro). No passado, havia fundos com taxas de 25% ao ano. A taxa incide sobre o total aplicado, independentemente de o fundo ter tido ganho. Por exemplo, um cotista que tem R$ 100 em um fundo com taxa de administração de 10% terá R$ 90 em um ano, se seu rendimento for zero. É o caso do fundo Multi Stock FI em Ações, gerido pela Máxima Asset, que tem taxa de administração de 10% ao ano. Criado em 1976, o fundo tem 14.067 cotistas com R$ 17,71 em média cada um. No ano passado, ele caiu 48,6%. Outro dos maiores é o fundo Alfa FICFI em Ações, que cobra 8,5% de taxa de administração. O fundo administra R$ 10,74 milhões e tem 238.602 cotistas, cada um com média de R$ 45,01. O fundo Banrisul Ações, do gaúcho Banrisul, é uma das poucas exceções em que os cotistas têm um patrimônio relevante, de R$ 1.513 em média. Uma das explicações é que o fundo, criado em 1971, cobra taxa relativamente menor, de 5% ao ano. A corretora Pillinvest é responsável pelo fundo Pilla CVMC, que cobra 6% de taxa. O fundo tem 24.356 cotistas, com R$ 139,21 em média para cada um. "É um absurdo o mercado ter custos como esses. O dinheiro dos cotistas vai todo para pagar a taxa de administração. Em poucos anos esses cotistas não terão mais nenhum dinheiro no fundo", disse Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP e responsável pelo sistema ComDinheiro de acompanhamento de fundos. A CVM afirma que não há regra que limite as taxas de administração cobradas pelos gestores e que elas são determinadas de acordo com a concorrência do mercado. A autarquia dispõe de um serviço para informar se o cotista tem dinheiro em um fundo como esse, mas não informa o valor disponível. Em caso positivo, o cotista tem que ir atrás do gestor, descobrir a quanto dinheiro tem direito e cumprir as exigências para poder sacá-lo. Muitos desistem ao saber que têm menos de R$ 500 e que há uma série de documentos exigidos pelos gestores para permitir o saque. Se a taxa consumir todo o saldo, não haverá novas cobranças.




Fonte: Folha de SP

IMPOSTOS - Agora é para valer.

Regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo Supersimples, é publicada hoje no Diário Oficial da União. Governo celebra medida e projeta aumento de arrecadação.

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publica hoje a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa na semana passada que a regulamentação vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao Supersimples, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento. “O que a regulamentação traz é uma caracterização mais específica. Por exemplo, um item na lei diz que imóveis próprios tributados pelo ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] podem optar pelo Simples Nacional. Agora saberemos quais são esses imóveis próprios, como quadra de esporte, salão de festas”, exemplificou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago. De acordo com Santiago, o Diário Oficial da União trará parte da regulamentação da nova lei no início dessa semana. Uma segunda parte ficou para ser publicada até o fim do ano. A nova legislação estabelece como critério de adesão o porte e faturamento da empresa. Ao optarem pelo Simples Nacional, os empresários especificados na Lei 147/2014 que faturam até R$ 3,6 milhões anual terão benefícios com a redução na carga tributária em 40% e a simplificação do processo de recolhimento, unificando oito impostos em um único boleto. As atividades incluídas pela legislação podem optar pelo Simples a partir de 1° de janeiro de 2015. As alterações incluíram todo o setor de serviços, listando atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, serviço de transporte de passageiros, medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, perícia, leilão, auditoria, economia, jornalismo e publicidade, entre outras. Também permitiram a adesão da indústria e comércio atacadista de refrigerantes. Atualmente, somente o comércio varejista tem a possibilidade de optar pelo Simples. Ainda com relação ao setor de serviços, o limite de receita para exportações das empresas passará a abarcá-lo também. A partir de janeiro de 2015, as empresas poderão auferir receita bruta anual de R$ 7,2 milhões, sendo R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportações de mercadorias e serviços. A nova lei também faz mudanças na substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando algumas atividades. Substituição tributária é a tributação concentrada em uma única etapa do processo produtivo, considerada onerosa aos pequenos empreendedores. As limitações na prática de substituição, no entanto, só entram em vigor em 2016. Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae-BA), Roberto Evangelista, a regulamentação cumpre mais uma nova etapa da conquista na área de tributação das micro e pequenas empresas ao regimento diferenciado. “O texto normativo apresentará instruções aos empresários, oferecendo as informações necessárias. É importante que eles fiquem atentos à nova legislação, façam as devidas análises do que está previsto e elaborarem o planejamento tributário”, aconselha.
Apoio federal
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse que a sanção da lei complementar que estabelece o Simples Nacional é um “passo importante” para a reforma tributária no País. Para Dilma, que é candidata à reeleição pelo PT no pleito presidencial de outubro, a medida “mostra o caminho da reforma, que é a simplificação”, disse Dilma ao participar de almoço com empreendedores em um restaurante, na capital federal. A jornalistas, após o evento, Dilma reforçou a importância dos empreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas para a economia brasileira. “São nove milhões de micro e pequenas empresas que, basicamente, vieram para a formalidade nos últimos anos”, destacou a presidente, que lidera as pesquisas de intenção de votos para as eleições. “Temos que lembrar sempre que elas respondem por 27% do Produto Interno Bruto, geram 52% dos empregos com carteira assinada e representam 40% da massa salarial do País”, completou. Além disso, para Dilma, a ampliação do Simples Nacional deve significar aumentar de arrecadação, já que muitas pessoas que estavam na informalidade deverão regularizar seus negócios. “Esse processo leva à inclusão do setor de serviço, como as atividades de advogados, corretores de imóveis, fisioterapeutas. Uma ampliação de 540 mil empresas, que será fundamental para aumentar a arrecadação, porque vai formalizar”, afirma a presidente. “Quando você reduz imposto, aumenta a arrecadação, já que muita gente passa a pagar o que não pagava", acrescentou. Mais cedo, a presidenta sancionou, sem vetos, no Palácio do Planalto, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. (Com agências)





Fonte: JC

IOF ‘repõe’ quase metade da extinta CPMF

Nos últimos 11 anos, com aumento das alíquotas e explosão do crédito no País, arrecadação do IOF mais do que triplicou


A arrecadação do governo federal com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais do que triplicou nos últimos 11 anos e já repõe quase metade das receitas da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - o chamado "imposto do cheque", extinto em 2007. Entre 2002 e 2013, a arrecadação anual do IOF saltou 228%: de R$ 8,9 bilhões para R$ 29,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação (IGP-DI). Foi o maior crescimento porcentual entre todas as receitas federais no período, segundo levantamento da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUC-RS. O estudo faz parte do projeto Gestão Pública Eficaz, idealizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). Esse reforço aos cofres do governo, de R$ 20,4 bilhões em termos absolutos, compensou quase à metade a extinção da CPMF, que em 2002 foi responsável por levantar R$ 45 bilhões. Montante que teve forte alta em 2007, nos últimos esforços arrecadatórios, e chegou a somar quase R$ 53 bilhões. Para os economistas consultados pelo Estado, a disparada na arrecadação do IOF deve-se à explosão do crédito no País e às alterações no imposto, sobretudo nas alíquotas, que estacionaram em patamar mais elevado depois de 2007. Como consequência, o IOF passou a responder por fatia maior das receitas do Tesouro Nacional. Em 2013, o tributo representou 3,4% da arrecadação geral do Tesouro, mais do que o dobro do 1,6% de 2002. "No longo prazo, (essa alta nas receitas do IOF) reflete a opção tributária de transformar o imposto numa 'meia CPMF'", afirma o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV. Ele lembra que o tributo passou a ganhar destaque no volume de recursos exatamente a partir de 2008. Em janeiro deste ano, quando o "imposto do cheque" deixou de ser cobrado, o IOF ganhou uma alíquota adicional de 0,38%, aplicável a empréstimos a pessoas físicas e jurídicas. Essa cobrança adicional - exatamente com a mesma alíquota da CPMF quando extinta - permanece em vigor até hoje. "Se as alíquotas aumentaram, o imposto tem efeito arrecadatório", afirma o consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. "É uma dedução lógica, é só perceber que as alíquotas sobem e não voltam nunca ao valor anterior." Regulação. Milton Stella, coordenador do departamento de Economia da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo, chama a atenção para o caráter extrafiscal do IOF. "Assim como os impostos sobre importação e exportação, o IOF tem função essencialmente regulatória, mas acabou se transformando em arrecadatório", diz. Situação que Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS, resume da seguinte maneira: "Qualquer taxação sempre acaba tendo o intuito de engordar os cofres". Por lei, o IOF não segue o princípio da legalidade tributária - que também não se aplica aos impostos sobre importação, exportação e sobre produtos industrializados. Isso quer dizer que os quatro tributos podem ser alterados pelo Poder Executivo por meio de decretos ou portarias de efeito imediato, sem que seja necessário o aval do Congresso. O objetivo é dar maior dinamismo ao governo na definição de suas políticas econômicas, diante das rápidas mudanças de cenário. Desde 2003, foram cinco instruções normativas, 13 atos declaratórios, seis portarias, duas medidas provisórias, duas leis e mais 41 decretos, segundo o levantamento da PUC e do Sescon-RS. É um dos impostos com maior número de alterações desde a sua criação, em 1966. O farto número de mudanças mostra que o papel regulatório ainda é bastante presente, mas ganhou um reforço. "O IOF tem atualmente dupla função: regulatória e arrecadatória", diz Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Para ele, o IOF é um instrumento poderoso por contar com alíquota relativamente baixa e, ao mesmo tempo, incidir sobre intenso fluxo financeiro. "Sendo assim, acaba exercendo o papel antes ocupado pela CPMF", afirma. Crédito. Mas a alta na arrecadação do IOF não se deve apenas aos esforços do governo em repor parte do "imposto do cheque", destaca Simão Silber, professor do Departamento de Economia da USP. "As operações de crédito explodiram no Brasil nesse período e elas têm IOF no meio", diz ele. Há dez anos, essas operações se aproximavam de R$ 500 bilhões, saldo que agora está em quase R$ 3 trilhões. Esse peso sobre o crédito, aliás, é uma das principais críticas do setor produtivo ao imposto - que também incide sobre operações de câmbio, seguro e valores mobiliários. "Ao mudar de vestimenta, de regulatório para arrecadador, o IOF passou a representar uma forte distorção no custo financeiro do País. E quem paga essa conta são os tomadores de empréstimo", afirma Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas.
CPMF, DO INÍCIO AO FIM
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), como o longo nome sugeria, foi criada em 1996 com o objetivo de durar pouco - mas acabou vigorando por mais de uma década. Ela teve como embrião o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), instituído em 1993, no governo Itamar Franco. A alíquota do IPMF, de 0,25%, incidiu até 1996 sobre toda operação bancária lançada em débito. Com as mesmas características, mas rebatizada de CPMF, ela foi reduzida naquele ano para 0,20%. Após proposta do então ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, Adib Jatene, a contribuição teve sua duração estendida para aumentar as receitas destinadas à Saúde. Em 2000, a alíquota subiu para 0,38%. Desse porcentual, 0,20 pontos foram direcionados para a Saúde; 0,10 pontos, para Previdência; e 0,08 pontos, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Ou seja, ao contrário da motivação inicial, apenas cerca de 50% do que foi arrecadado ao longo dos anos com a CPMF de fato foi direcionado para gastos com a Saúde. Em 2007, já no governo Lula, fez-se provisória, enfim, a CPMF. Apesar de toda a pressão do governo, temeroso por perder mais de R$ 40 bilhões em receitas, ficou decidido no Congresso que ela deixaria de ser cobrada em 1.º de janeiro de 2008.





Fonte: O Estadão

JUROS BÁSICOS - BC mantém Selic em 11%.

Taxa fica estável pela quarta reunião seguida, conforme era esperado pelo mercado. Retirada da expressão ‘neste momento’ do comunicado do Copom indica que a autoridade monetária vai esperar pelos próximos desdobramentos econômicos.

Na última ação de política monetária antes do primeiro turno da eleição presidencial, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, nível em que se encontra desde abril. A manutenção veio ao encontro da expectativa da maior parte do mercado financeiro. Pesquisa do Jornal do Commercio e da agência de notícias Bloomberg, publicada na edição de segunda-feira, mostrou que 16 de 17 especialistas consultados apostavam na estabilidade da Selic. A grande novidade da reunião de ontem foi a retirada da expressão "neste momento", que constava nas edições de maio e julho do comunicado do Copom. Apesar de ser uma mudança, a primeira interpretação feita por analistas do mercado foi de que a taxa deverá permanecer no mesmo nível em que se encontra agora pelos próximos meses. A opção do BC pela estabilidade se dá em um quadro de recessão técnica, com dois trimestres seguidos de retração econômica, e inflação ainda em patamar elevado em 12 meses, no teto da meta perseguida pela autoridade monetária de 6,5%. O próximo encontro do Copom está marcado para 28 e 29 de outubro, logo após o segundo turno das eleições. O comunicado divulgado pelo colegiado após a decisão foi o seguinte: "Avaliando a evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11% a.a., sem viés." Com a retirada da expressão, o BC deixa claro que o momento é de esperar para ver os próximos desdobramentos econômicos. A instituição se fia, por exemplo, em algum progresso na área de crédito que possa surgir com as medidas determinadas ao final de julho e também no início de agosto. O BC desmontou todo o arsenal macro prudencial construído em dezembro de 2010. Fez ajustes no recolhimento do compulsório, que é uma reserva que os bancos precisam deixar no BC, e até determinou para essas instituições, de maneira informal e por meio de ferramentas técnicas, uma meta de crescimento de 20% do crédito para automóveis em relação ao primeiro semestre de 2014. A reunião de ontem foi a quarta seguida em que o juro está no patamar de 11%. A última vez que isso ocorreu foi de outubro de 2012 a março de 2013, quando a Selic ficou estacionada em 7,25% ao ano. O economista da gestora de recursos Franklin Templeton, Carlos Thadeu de Freitas Filho, avaliou que a decisão do BC foi gerada pela preocupação com a atividade econômica. No entanto, ele pondera que o comunicado do Copom não permite desenhar um cenário claro para os próximos passos da política monetária. A ata do encontro, que será divulgada na próxima quinta-feira, pode dar indicações mais precisas. "O termo ’neste momento’ estava associado a novas altas. Como ele saiu, a interpretação inicial é de que os juros ficam parados por mais tempo ou de que o próximo ciclo é de corte", observou Freitas Filho. Leitura semelhante foi feita pelo economista-chefe do Banco Santander, Maurício Molan. "Acho que o BC quer sinalizar, como já vinha sinalizando por meio da ata, que a estratégia de manter a taxa de juros em 11% ao ano tem um caráter de mais longo prazo", reforçou o economista. Para ele, a Selic deve permanecer neste patamar de 11% ao ano até o início do ano que vem. "Com o novo presidente tomando posse, poderá haver uma mudança mais substancial na política monetária, com esforço mais acentuado com a meta de inflação", disse. 
Reações
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a manutenção da Selic em 11% ao ano prolongará as dificuldades da indústria brasileira e a retomada da atividade produtiva. Em nota, a entidade defende a redução gradual dos juros, "o que possibilitará o retorno dos investimentos, o aumento do consumo e a retomada do crescimento da indústria brasileira". O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, disse que esperava uma leve queda do juro básico e que a decisão mostra que a inflação ainda preocupa a equipe econômica. "A decisão do Copom de manter inalterada a Selic não surpreendeu, mas acreditamos que haveria espaço para uma redução moderada da taxa, considerando o baixo nível das atividades econômicas, que não apresentam perspectivas de melhora no curto prazo", afirmou Amato, em nota distribuída à imprensa. "O Banco Central, no entanto, parece mais preocupado com a inflação – que efetivamente continua elevada – do que com o crescimento da economia", analisou Amato. "As medidas macro prudenciais adotadas recentemente pelo BC, visando a estimular o crédito, ainda não surtiram efeitos, pelo que se espera que o Copom, em sua próxima reunião, reduza as taxas de juros para estimular a economia."






Fonte: JC

OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo.

MP que atualizava a tabela do imposto em 4,5% a partir de 2015 perdeu a validade na última sexta-feira; o reajuste foi uma promessa feita por Dilma no Dia do Trabalhador.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige no Supremo Tribunal Federal (STF) a correção da tabela do imposto de renda pela inflação, retomou a discussão do caso ao perceber que a Medida Provisória que trata deste assunto perdeu a validade. Nesta segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto. A intenção é que a procuradoria opine na Ação Direta de Inconstitucionalidade para acelerar o julgamento do caso. “Cresceu a importância do tema diante do fato de que a MP caducou”, afirmou o presidente da OAB. Na última sexta-feira, a MP 644 encaminhada pelo Executivo para o Congresso para atualizar a tabela do IR perdeu a validade. A tabela seria corrigida em 4,5% a partir de 2015, promessa anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no Dia do Trabalhador. A liminar na Ação Direta de Constitucionalidade apresentada pela OAB ao Supremo foi negada na Corte, pois a previsão orçamentária já estava em curso, explicou o presidente da OAB. Agora, na ausência da MP, a OAB espera que o Supremo analise o caso até o final deste ano, para que a correção da tabela entre em vigor em 2015. “É um tema de relevância social muito grande”, disse o presidente da OAB. A Ordem questiona no Supremo o recolhimento do Imposto de Renda com base em legislação de 1995 e pleiteia a correção da tabela do IR no mesmo porcentual da inflação desde 1996. De acordo com Furtado Coêlho, a faixa de isenção de recolhimento do IR, hoje em torno de R$ 1,7 mil, deveria se fixar a partir de R$ 3,7 mil para corrigir a defasagem inflacionária. A ação está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
DEFASAGEM.
A tabela progressiva do IR acumulou ao longo dos últimos 17 anos uma defasagem bem maior do que os 4,5% prometidos pelo atual governo para 2015. As faixas de cobrança do imposto fecharam 2013 com uma discrepância de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA foi de 206,64%, contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do tributo. O congelamento durou até 2001. Nos anos seguintes, quase todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao IPCA (veja o gráfico abaixo). A partir de 2007, as correções passaram a ser definidas por lei e ficaram em 4,5% – o centro da meta de inflação perseguida pelo governo. Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima desse patamar, em 5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%. Esse descasamento também vale para os valores das deduções. O limite anual para abatimento de gastos com educação, por exemplo, já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principais escolas do Brasil. A OAB tem, inclusive, um segundo processo correndo no Supremo que foca na questão das deduções. A ação, que está nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis, assim como já ocorre com a saúde. 

EFEITOS.
O estudo do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, segundo os cálculos do Sindifisco, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%. A classe média também arca com uma carga tributária bem maior do que deveria. Trabalhadores quem ganham R$ 3 mil mensais, por exemplo, são descontados na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse integralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, de acordo com a pesquisa. Isto é, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais, uma diferença de 623,25%. Já no extremo oposto, o efeito é bem menor. Quem recebe R$ 100 mil por mês deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse o reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86, uma diferença de apenas 1,85%.



Fonte: O Estadão


A recuperação judicial das micro e pequenas empresas.


Na economia brasileira, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) têm relevante papel no crescimento econômico, uma vez que são responsáveis por uma parcela considerável do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Diante de tal importância, foi promulgada a Lei Complementar 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), que em atendimento ao art. 179 da Constituição da República de 1988 – que trata de um dos princípios gerais da economia – estabeleceu o valor do faturamento como critério para definir quem são as ME e EPP e a simplificação do procedimento para registro e o regime previdenciário e trabalhista para essas empresas. Porém, com o passar do tempo tais simplificações ficaram aquém das necessidades dos micro e pequenos empresários, o que deu ensejo à promulgação da Lei Complementar 147, de 07/8/2014, que estabeleceu o “Supersimples” para as ME e EPP, tornando ainda mais simples o seu de registro e o regime tributário. Todavia, as alterações promovidas pela LC 147/2014 não se limitaram às questões de ordem tributária, tendo se estendido também a outras leis do Sistema Jurídico Brasileiro, entre elas a Lei 11.101/2005 que, ao regulamentar a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da empresa, estabeleceu, no art. 70, o “plano especial para ME e EPP”, que consiste num parcelamento do passivo quirografário em até 36 (trinta e seis) meses, em valores iguais e sucessivos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. Ou seja, o plano especial para ME e EPP foi criado para afastar a complexidade e o custo exigido para a convocação e realização da Assembleia Geral de Credores (AGC), como ocorre na recuperação judicial das demais empresas (recuperação judicial comum). Assim, para facilitar a recuperação judicial da ME e da EPP e dar-lhes maior poder de voto na AGC das demais empresas em recuperação judicial, a LC 147/2014, através de art. 5º, efetuou alterações significativas da Lei 11.101/2005. Na recuperação judicial comum, as alterações transformaram a ME e EPP em credores com destaque na AGC, uma vez que: poderão ter um representante no Comitê de Credores a ser constituído na AGC; deixaram de figurar na AGC como credores quirografários (Classe III), pois agora compõem a novíssima Classe IV; e nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial (PRJ) passarão a votar a proposta do devedor por maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor de seus créditos, como já ocorre com os credores trabalhistas e titulares de crédito decorrente de acidente de trabalho. No caso de estarem com problemas econômico-financeiros, a ME e EPP terão agora uma recuperação judicial com um plano especial mais atraente, pois as alterações trazidas pela LC 147/2014 – além de reduzirem o seu custo com a limitação da remuneração do administrador judicial para 2% e o prazo de 8 para 5 anos se para obter uma nova concessão de recuperação judicial – estendeu o seu plano especial de recuperação judicial para todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, excluídos os decorrentes de repasse de recursos oficiais, os fiscais e os revistos nos §§ 3º e 4º do art. 49 da Lei 11.101/2005 (titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, arrendador mercantil, proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujo contrato contenha cláusula de irrevogabilidade, inclusive incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de compra e venda com reserva de domínio, e o crédito decorrente de contrato de câmbio para exportação). Além disso, ela estabeleceu que o parcelamento será de 36 parcelas iguais e sucessivas, acrescida de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação de Custódia-Selic podendo, inclusive, conter um abatimento da dívida. Também ficou estabelecido que, no caso de as Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deferir, por lei, parcelamento de crédito para as empresas em recuperação judicial, que a ME e a EPP tenham um prazo 20% superior àqueles concedidos às demais empresas. De outro lado, o pedido de recuperação da ME ou da EPP será julgado improcedente, com a decretação de falência do devedor, se houver objeção ao plano por parte de mais da metade de qualquer uma das classes de credores a ele sujeitos. Já na falência, o crédito de titular enquadrado como ME e EPP tem agora privilégio especial e passou a ocupar a quarta posição na classificação dos créditos a serem pagos. Em suma, as alterações da Lei 11.101/2005 criaram diversas vantagens para as ME e EPP, sendo a mais relevante a do artigo 71, uma vez que os credores trabalhistas e os decorrentes de acidentes do trabalho e os credores com garantia real serão também abrangidos pelo plano especial de recuperação. Por fim, com a entrada em vigor da LC 147/2014 na data de sua publicação (art. 15), cujas exceções não incluem as alterações da Lei n. 11.101/2005, fica a dúvida a respeito de sua aplicação aos processos de recuperação judicial e falência em andamento. Essa questão de direito intertemporal é relevante, mas o problema da eficácia da lei no tempo tem solução uniforme decorrente do princípio da irretroatividade da lei nova em relação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º,XXXVI, CF/!988), o que significa que a nova lei nova deverá respeitar os atos e os efeitos dos atos praticados sob a égide da lei revogada. Logo, nas ações de recuperação judicial em andamento, em que já houve a publicação da lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial para fins de formação do quadro geral de credores, e, consequentemente, do Comitê de Credores e do quórum para votação na AGC (art. 8º) – os processos seguirão os termos da Lei n. 11.01/2005 na sua redação original, isto é, os credores enquadrados como ME e EPP continuarão a figurar na Classe III.




Fonte: JC