Juro do cheque especial é o maior em mais de 15 anos.

No mês passado, taxa subiu para 183,3% ao ano, informou BC. É o maior patamar desde abril de 1999, quando estava em 193,65%.

O juros do cheque especial foram na contramão da taxa média dos juros bancários, que caíram em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Banco Central, a taxa média dos bancos cobrada no cheque especial atingiu 183,3% ao ano no mês passado. É do maior valor desde abril de 1999, quando estava em 193,6% ao ano, ou seja, em mais de 15 anos. No acumulado deste ano, os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, uma linha de crédito de emergência, pois possui uma das taxas mais elevadas de todas operações (junto com o cartão de crédito, quando o cliente não paga toda a fatura), avançaram 35,4 pontos percentuais, visto que estavam em 147,9% ao ano no fim de 2013. Esse crescimento foi o maior de todas as operações das pessoas físicas e, inclusive, de empresas, disponibilizadas pelo BC. Economistas avaliam que o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial, por conta das altas taxas cobradas pelas instituições financeiras. Para eles, esta é uma linha de crédito para momentos de necessidade e deve ser utilizada por um período reduzido de tempo.
Uso do cheque especial e inadimplência
Os dados do BC mostram que, assim como as taxas de juros cobradas pelos bancos, o uso do cheque especial também aumentou neste ano. Segundo informações da autoridade monetária, as concessões de crédito desta modalidade alcançou R$ 28,95 bilhões em setembro, o que representa crescimento de 5,9% no mês e de 6% no acumulado dos nove primeiros meses deste ano. O crescimento do uso do cheque especial está bem acima da utilização do crédito pessoal, que avançou 4,6% em setembro, mas que recuou 0,1% na parcial deste ano. As concessões do crédito com desconto na folha de pagamentos, por sua vez, subiu 3% em setembro e 1,3% na parcial dos nove primeiros meses de 2014. O uso da linha do cartão de crédito rotativo (modalidade de crédito que também têm juros abusivos), porém, avançou mais do que o cheque especial - subindo 18,2% no acumulado deste ano. Os números do Banco Central também mostram uma subida da inadimplência das operações com cheque especial pessoa física, que atingiram 10,3% em setembro. Este é o maior patamar da série histórica do Banco Central, que tem início em março de 2011.




Fonte: G1

BC surpreende e eleva Selic para 11,25% ao ano.

Em comunicado que se seguiu à decisão, Copom avalia que seria oportuno ajustar as condições monetárias para garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016.















Numa decisão totalmente inesperada, o Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros, a Selic, para 11,25% ao ano, na primeira ação depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Desde abril, a Selic estava em 11% ao ano. No comunicado que se seguiu à decisão, o Comitê de Política Monetária (Copom) avaliou que seria oportuno ajustar as condições monetárias para garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016. Com a surpresa, os economistas já vão hoje cedo refazer os cálculos para as projeções de vários indicadores e também definir as apostas para a próxima reunião do Copom, marcada para o início de dezembro. Até porque havia unanimidade entre os analistas do mercado financeiro de que a taxa seria mantida ontem em 11% ao ano. Um fator que será fundamental para o BC nas próximas decisões de política monetária é o comportamento do dólar. Principalmente depois que o Federal Reserve (Fed, o BC dos Estados Unidos) anunciou na tarde de ontem que não irá mais continuar com seu programa de compra de ativos. Embora amplamente esperado, o encerramento pressiona as moedas de países emergentes, como o real. Além disso, a divulgação é vista como um prenúncio de que a alta dos juros por lá está mais próxima. O anúncio se deu antes do início da segunda parte da reunião do Copom e se encaixa no teor do alerta feito pela diretoria do BC no Relatório Trimestral de Inflação de setembro sobre a aversão ao risco que se instalou no mercado internacional. Do lado doméstico, a elevação da taxa ontem se deu em meio a indefinições sobre a permanência dos membros do Copom em seus cargos. Apesar de haver um consenso no mercado sobre a permanência de Alexandre Tombini à frente do BC, aguarda-se a oficialização dessa expectativa pela presidente Dilma Rousseff. Se a estabilidade da Selic já era bola cantada, os diretores tiveram que lidar com um fator exógeno na reunião, que são os rumores sobre os possíveis desligamentos de seus cargos. Muitos estão “incomodados” com essa situação de indefinição. Há um consenso, no entanto, de que nenhum deles baterá o martelo sobre o rumo de suas carreiras antes da definição na alta cúpula da instituição. Antes disso, é aguardado o novo nome do Ministério da Fazenda, que hoje tem como titular Guido Mantega. Vale lembrar que o BC é subordinado à pasta e que em casos como o de um possível descumprimento da meta de inflação, por exemplo – que pode ocorrer este ano –, o presidente da instituição tem que dar satisfação ao ministro da Fazenda. Apesar do marasmo da economia, pesou na decisão sobre os juros, segundo as primeiras análises de economistas, a tendência altista dos preços. A inflação oficial do País escapou do teto da meta de 6,5% – em 12 meses até setembro, o IPCA estava 6,75%. Há ainda uma expectativa de redução da taxa até o final do ano, mas convergência para o centro da meta de 4,5% mesmo, como até o BC admite, só em 2016. O BC já deve ter incorporado em sua decisão de hoje a informação também de que a política fiscal não tem contribuído para a administração da política monetária ao longo deste ano, com reflexos em 2015. O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, avaliou ontem que a alta de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), para 11,25% ao ano, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), é um sinal de que o órgão busca “recuperar a credibilidade da política monetária após o embate eleitoral”, numa sinalização ao mercado de maior rigor da política monetária.




Fonte: JC




País sobe no ranking dos melhores lugares para negócios.


Fazer negócios no Brasil para uma empresa ficou um pouco mais fácil, mas o País ainda está bem longe dos melhores lugares do mundo para a vida de um empreendedor, mostra um estudo divulgado nesta terça-feira em Washington pelo Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios em 189 países.  O Brasil ficou na 120.ª posição no ranking geral este ano. No relatório do ano passado, inicialmente o País havia ficado em 116.º, mas, em uma revisão divulgada nesta terça-feira junto com o novo estudo, a economia brasileira agora aparece no 123.º lugar em 2013. No ano anterior, estava na posição 130.º.  Começar um negócio no Brasil demora 83,6 dias, melhor que os 107,5 dias do levantamento do ano passado, mas ainda longe dos líderes do ranking. Em Cingapura, país que ocupa a primeira posição no levantamento deste ano, são apenas dois dias e meio. Nos EUA, o sétimo lugar, são 5,6 dias. Na América Latina, são 31,7 dias.  Em outros indicadores isolados, usados no conjunto para fazer o ranking geral, o Brasil também ocupa posições ruins. Na abertura de uma empresa, o País é o 167.º, com 11,6 procedimentos necessários - em Cingapura são três e na Nova Zelândia, apenas um. Em conseguir permissão para construção, o Brasil fica em 174.º lugar, demorando, em média, 426 dias. Obter eletricidade é um dos poucos itens em que o Brasil se destaca, ocupando a 19.ª posição no ranking dessa categoria. Cingapura, pelo nono ano consecutivo na liderança, é o lugar mais fácil para se fazer negócios no mundo. Em seguida, aparecem, pela ordem, Nova Zelândia, Hong-Kong, Dinamarca e Coreia do Sul. O último lugar ficou com a Eritreia, na África, e o penúltimo com a Líbia. Piores que o Brasil no ranking geral estão países como Haiti, Bolívia, Paquistão, Sudão, Índia, Venezuela e Argentina. O relatório do Banco Mundial conclui que houve progressos na regulamentação pelo mundo com o objetivo de facilitar os negócios para os empresários. “Dos países que nós medidos, em 80% das regulamentações são mais simples e fáceis para empreendedores começarem uma empresa nova ou transferirem propriedade”, destaca uma das autoras do estudo, Rita Ramalho, em um vídeo entregue aos jornalistas, ressaltando que a maioria das reformas ocorreu na África. De junho de 2013 a junho de 2014 o relatório, que cobre 189 economias em todo o mundo, documentou 230 reformas. No Brasil, não houve reformas no ano passado até o período encerrado em junho deste ano. Pela primeira vez, o Banco Mundial passou a avaliar também as cidades de Rio e São Paulo para ver as condições de negócios. A principal diferença é que no Rio o salário mínimo para um trabalhador em tempo integral é de US$ 484,24, maior que o de São Paulo (US$ 437,80). Na América Latina, o país mais bem colocado passou a ser a Colômbia (34.º lugar), tomando a posição do Chile (agora em 41.º). A Colômbia é citada no relatório como o país da região que mais fez reformas para incentivar os negócios das empresas menores desde 2005. O Peru aparece em 35.º e, graças a reformas e outras medidas vem conseguindo melhorar o ambiente de negócios. Ao todo, 32 economias da América Latina implementaram pelo menos uma reforma regulatória para facilitar negócios entre junho de 2013 e junho de 2014. “O sucesso ou o fracasso de uma economia depende de uma série de variáveis. Entre elas, muitas vezes esquecidas, estão as engrenagens que facilitam as empresas e os negócios", afirma o vice-presidente sênior e economista-chefe do Banco Mundial, Kaushik Basu.





Fonte: O Estadão

Empresas terão redução na carga tributária.


Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) podem pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral. A decisão esperada há quase duas décadas, diminuirá os gastos das empresas no pagamento de impostos de 4% a 10%, com isso, permite a redução do valor dos produtos vendidos. No entanto, a expectativa agora é que o STF julgue uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 18, que além de garantir o beneficio da exclusão para aqueles que já reclamaram sobre essa cobrança na Justiça, torna a exclusão generalizada, ou seja, todos os empresários poderão contar com o benefício da exclusão. Isso porque com a decisão do Recurso Extraordinário n° 240.785, o valor de IMCS pago pela empresa, repassado ao consumidor, deve ser excluído no faturamento da companhia e, portanto, na base de cálculo da Cofins. O contribuinte alega que o valor pago de ICMS não integra o faturamento da empresa, e por isso, não pode incidir imposto sobre ele. Enquanto isso, a Fazenda Nacional afirma que independente da possibilidade de descontos, a Cofins incide sobre a receita bruta, ou o faturamento. Em decorrência da decisão, os contribuintes contestam o entendimento da Receita Federal, sob o argumento de que as leis não precisam estabelecer a exclusão expressa do ICMS. Então, por se tratar de valor que embora cobrado pelo comerciante em suas vendas, é automaticamente repassado ao fisco estadual, o imposto não integra o conceito de receita ou faturamento. Para requerer o benefício, antes que STF decida pela modulação da decisão, declarando efeito somente para o futuro – os contribuintes ficarão impossibilitados de pedirem a restituição dos valores já pagos, excetuando apenas aqueles que já tiverem se antecipado e proposto medidas administrativas e judiciais – é necessário procurar um especialista tributário com os seguintes documentos referentes aos últimos cinco anos: livro de registro de entradas/ saídas e apuração de ICMS; memória de cálculo do PIS e da CONFINS, DIPJ. Sendo assim, a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS é ilegítima e inconstitucional, pois fere o princípio da estrita legalidade prevista no artigo 150, I da CF/88 e 97 do CNT, o artigo 195, I, ”b” da CF/88 e o artigo 110 do CNT, porque receita e faturamento são conceitos de direito privado que não podem ser alterados. As leis que criaram o PIS e a Cofins, expressamente excluíram do faturamento/receita os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), como bem observa o Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto, mas não mencionaram nessa lei, a necessidade de suprimir o ICMS incidente sobre as vendas de mercadorias da base de cálculo das contribuições. Segundo o ministro Celso de Mello o exercício do poder tributário deve ser submetido por inteiro aos modelos jurídicos do texto constitucional. Já o ministro Marco Aurélio, afirmou que o valor correspondente ao ICMS não tem natureza de faturamento ou receita. Portanto, não serve para incidência das contribuições, uma vez que não revela medida de riqueza a ser tributada.





Fonte: JC

IIF: é preciso reconquistar o investidor.


A presidente reeleita, Dilma Rousseff, terá de reconquistar a confiança dos investidores e consumidores e criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, informou o Instituto Internacional de Finanças (IIF, na sigla em inglês), formado pelos maiores bancos do mundo ao avaliar as eleições brasileiras. “Isso requer uma mudança na direção da política econômica para longe da intervenção do Estado na economia”, informa um documento do IIF. O instituto, com sede em Washington, sugere a adoção de uma política fiscal mais dura por Brasília. Outra recomendação é de que o Banco Central seja mais independente para conduzir a política monetária. “Recuperar a confiança pode ser uma batalha difícil para o segundo governo Dilma”, segundo o documento do IIF, destacando que empresários culpam a presidente pela situação atual da atividade econômica brasileira, desaquecida e sem investimentos. O Brasil, de acordo com o IIF, está preso em um ambiente de crescimento abaixo do potencial e com inflação alta. Recentemente, o IIF rebaixou suas previsões para a alta do Produto Interno do Bruto (PIB) do País em 2014 e 2015. Para este ano, a instituição espera um avanço de apenas 0,1%, um dos menores patamares entre os principais países emergentes. Para o ano que vem, a previsão é de expansão de 1,1%. Caso o candidato do PSDB, Aécio Neves, tivesse ganhado nas urnas no domingo, o IIF avalia que os índices de confiança de empresários e consumidores já melhorariam, tornando mais fácil para o mineiro ajustar a política econômica e recuperar o crescimento. No começo de outubro, em outra análise sobre o Brasil, o IIF afirmou que os investidores estrangeiros estão esperançosos por mudanças após as eleições. Se Dilma falhar em adotar uma política econômica mais amigável ao mercado e que reaqueça a atividade, a paciência dos investidores pode ser colocada em cheque e o Brasil ficará mais vulnerável ao aumento da aversão do risco que paira na economia global.




Fonte: JC

Copom manterá a Selic em 11%, dizem analistas.

Apesar da projeção do mercado financeiro de que o IPCA fechará o ano em 6,6%, 0,1 ponto percentual acima do teto da meta, de 6,5%, governo não deve elevar a taxa básica de juros.

Na sua penúltima reunião do ano, que começa amanhã e termina quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não deve mexer na taxa básica de juros da economia. Pelo menos está é a expectativa dos 27 especialistas ouvidos pelo Jornal do Commercio e pela agência de notícias Bloomberg, que apostam na manutenção da Selic em 11% ao ano, patamar atingido em abril deste ano. Inflação em alta e Produto Interno Bruto (PIB) em baixa devem ter o maior peso na decisão do colegiado. Embora a projeção média do mercado seja de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 6,6%, 0,1 ponto percentual acima do teto da meta, de 6,5%, o governo não deve elevar os juros básicos devido ao pífio crescimento econômico. A última pesquisa de mercado Focus, divulgada pelo Banco Central na semana passada, mostrou uma projeção de crescimento do PIB de 0,27% em 2014. Para o ano que vem a perspectiva é de crescimento de 1%. O ciclo de altas da Selic foi iniciado pelo Copom em abril de 2013, quando a mínima histórica da taxa, de 7,25% ao ano, foi reajustada em 0,25 ponto percentual. Àquela altura, a inflação, puxada principalmente pela alta nos preços dos alimentos – problemas climáticos reduziram a produção, puxando os preços para cima – obrigou o governo a aumentar os juros numa estratégia para frear a economia e conter a alta de preços. Após nove aumentos da taxa e com o crescimento a níveis baixíssimos, o Copom decidiu que era hora de parar: desde abril a Selic é mantida estável. Segundo o diretor de gestão de recursos da Ativa, Arnaldo Curvello, dois fatores ainda empurram a inflação para cima. "No curto prazo o preço da carne", diz o especialista. As estiagens intensas e a demora para o início de período de chuvas pressionam os preços dos alimentos. Além das carnes, os derivados de cereais (desde pães até as cervejas) também são influenciados pela estiagem. "No longo prazo, o principal fator é o aumento da energia", explica o especialista.
Eletricidade
Nesse caso, o motivo também é climático: as secas aumentaram o preço de produção da eletricidade, principal componente de matriz energética nacional. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu reajuste maior da energia em 2015. “O custo no Brasil todo subiu por causa do regime de chuvas, chuvas escassas. Este problema vai passar para o consumidor um pouco do aumento da energia elétrica em 2015”, disse o ministro. A estratégia do governo, neste caso, deve ser “compartilhar” o aumento com o consumidor ao transferir R$ 4 bilhões para compensar parte do aumento do reajuste, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O reajuste irá ocorrer, será um pouquinho maior, mas não será tão maior. Não vai incorporar todo o aumento que seria devido porque o governo federal está, digamos, compartilhando o aumento de custo com o consumidor”, disse Mantega. Depois de anunciar a nova Selic nesta quarta-feira, o Copom se reunirá pela última vez em 2014 nos dias 2 e 3 de dezembro.




Fonte: JC

TRABALHO E PREVIDÊNCIA - IR não incide sobre valor total de ação.

STF define que alíquota deve ser correspondente ao rendimento recebido mês a mês nos casos de verbas pagas em decorrência de disputas judiciais.

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a alíquota do IR deve ser a correspondente ao rendimento recebido mês a mês, e não aquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez, e portanto mais alta. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 614406, com repercussão geral reconhecida, no qual a União questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu o direito ao recolhimento do IR pelo regime de competência (mês a mês) e não pelo de caixa (de uma única vez, na data do recebimento), relativo a uma dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um beneficiário. Segundo o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento solucionará pelo menos 9.232 casos sobrestados nos tribunais de origem, que aguardavam a solução da controvérsia. O julgamento do caso foi retomado nesta quinta-feira com voto-vista da ministra Cármen Lúcia, para quem, em observância aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia, a incidência do IR deve considerar as alíquotas vigentes na data em que a verba deveria ter sido paga, observada a renda auferida mês a mês. “Não é nem razoável nem proporcional a incidência da alíquota máxima sobre o valor global, pago fora do prazo, como ocorre no caso examinado”, afirmou. A ministra citou o voto do ministro Marco Aurélio Mello, proferido em sessão de maio de 2011, segundo o qual a incidência do imposto pela regra do regime de caixa, como prevista na redação original do artigo 12 da Lei 7.713/1988, gera um tratamento desigual entre os contribuintes. Aquele que entrou em juízo para exigir diferenças na remuneração seria atingido não só pela mora, mas por uma alíquota maior. Em seu voto, a ministra mencionou ainda argumento apresentado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que já havia votado anteriormente, segundo o qual a própria União reconheceu a ilegalidade da regra do texto original da Lei 7.713/1988, ao editar a Medida Provisória 497/2010, disciplinando que a partir dessa data passaria a utilizar o regime de competência (mês a mês). A norma, sustenta, veio para corrigir a distorção do IR para os valores recebidos depois do tempo devido. O julgamento foi definido por maioria, vencida a relatora do RE, ministra Ellen Gracie (aposentada). O redator para o acórdão será o ministro Marco Aurélio Mello, que iniciou a divergência.



Fonte: JC

Pedido de CNPJ será feito somente online a partir de novembro.

Contribuinte deverá usar aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web). Não haverá mais necessidade de fazer download e instalação de programa.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (21) que, a partir do dia 3 de novembro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Pelo sistema atual, os contribuintes têm de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0), que é o programa utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativa aos dados cadastrais das pessoas jurídicas e equiparadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com a mudança, não haverá mais a necessidade, a partir de 3 de novembro próximo, de fazer o download e instalação de qualquer programa para efetuar as solicitações do CNPJ, informou a Receita Federal.




Fonte: G1

Prévia da inflação acelera em outubro e se mantém acima do teto da meta

O IPCA-15 de outubro foi de 0,48% e veio abaixo do esperado pelo mercado. O indicador, que é uma prévia da inflação oficial do país, fechou o acumulado em 12 meses em 6,62% e superou o teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5% ao ano, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (21). A variação neste mês ficou acima da de setembro, quando foi de 0,39%. A prévia de inflação ficou abaixo das expectativas de analistas consultados pela agência Bloomberg, que apontavam taxa de 0,52% para o mês e 6,66% em 12 meses.
SETORES
Os setores que mais contribuíram para a alta nos preços entre a segunda quinzena de setembro e a primeira de outubro foram alimentação e bebidas e habitação. O primeiro grupo apresentou uma variação de 0,69% em outubro, contra 0,28% no mês anterior. Já o segundo variou 0,80% ante 0,72% em setembro. A alta dos alimentos foi influenciada pelas carnes, que ficaram 2,38% mais caras, além dos aumentos da cerveja (3,52%), do frango (1,75%) e do arroz (1,35%). Na habitação, a energia elétrica ficou 1,28% mais cara e o gás de cozinha subiu 2,52%. Em setembro, a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 0,57%, alta em relação ao verificado em agosto. Os setores de alimentos, transportes e energia elétrica favoreceram a alta dos preços.




Fonte: Folha SP

Transformação tecnológica na entrega de informações contábeis exige cuidado das empresas.

Os profissionais da contabilidade deverão estar atentos as mudanças feitas pelo Sistema público de Escrituração Digital (Sped). Trata-se de um aplicativo da Receita Federal que possibilita as empresas armazenar e enviar informações fiscais e contábeis. O próximo projeto, o mais preocupante para os profissionais, é o Bloco K do Sped Fiscal.
De acordo com a Ato Cotepe ICMS/52,  os estabelecimentos industriais e as empresas importadoras e atacadistas deverão entregar mensalmente a escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) a partir de janeiro de . A obrigação acessória foi estabelecida pelo Regulamento do Imposto sobre produtos Industrializados (PIPI), criado  de pelo Decreto 2637 de 1998.
O Bloco K merece atenção especial porque sua execução impacta os processos do cliente, enquanto a de outros blocos do Sped recai sobre os profissionais da contabilidade. Diante disso, será importante que os profissionais se reúnam com os clientes enquadrados nessa situação para explicar as mudanças e deixar claro que a responsabilidade dessas informações é do cliente contribuinte. Dito isso, é recomendado fazer um novo contrato de prestação de serviço que determine os compromissos de cada parte.
Com essa inovação, as informações no livro devem descrever cada item usado na composição de um produto – e não mais somente o produto final. Em outras palavras, isso é resultado da organização interna das corporações. Essas mudanças têm preocupado as empresas, pois a ficha técnica será exposta juntamente com segredos industriais que, se caíssem em mãos erradas, poderiam prejudicar os negócios.
É importante frisar que a entrega é um dever das empresas que, antes, infelizmente, só disponibilizavam os dados quando havia fiscalização da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda. Quem não o fizer poderá sofrer as penalidades previstas no artigo 57 da Lei 12.873/13 (do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC). Segundo o texto, conforme a modalidade de tributação, a empresa pode pagar multa de até R$ 1.500,00. Se o documento for entregue incompleto, a companhia terá que arcar com 3% de todas as transações realizadas.
A reboque virão transformações positivas, como a automatização e o planejamento de processos, que terão como consequência a especialização e a capacitação dos profissionais. Até janeiro de 2016, as empresas terão que se preparar internamente. Atender ao Bloco K do Sped Fiscal e mais uma obrigação que reforçará os laços entre as empresas e os profissionais e escritórios de contabilidade.
ISS em debate
Nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, a partir das 17h, a sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro receberá uma reunião sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) para as sociedades uniprofissionais, empresas constituídas por profissionais da mesma área que oferecem serviços mediante a constituição de uma pessoa física. Integrantes do Conselho e representantes do Registro de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro estarão presentes. Também foram convidados vereadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda.




Fonte: JC

TRIBUNAIS - CNJ reforça impossibilidade de reeleição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou o entendimento de que não é possível a reeleição para cargos de direção de tribunais, em julgamento realizado na terça-feira, durante a 197ª Sessão Ordinária do Conselho, ao negar provimento a um recurso administrativo envolvendo eleição ocorrida em novembro de 2013 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão reafirma o entendimento do plenário ao referendar a liminar concedida pelo relator da matéria, conselheiro Fabiano Silveira, no dia 12 de novembro de 2013, impedindo a inscrição do desembargador Ivan Sartori como candidato ao cargo de presidente do TJ-SP. O conselheiro registrou na decisão que “não há como desconhecer que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe expressamente, em seu artigo 102, a reeleição para os cargos de direção dos tribunais”. Ele ainda acrescentou que a norma foi inspirada pelo princípio da alternância no preenchimento dos cargos de direção, de modo a evitar, inclusive, que magistrados afastem-se de suas funções judicantes por longos períodos, perdendo contato com as suas atribuições finalísticas. Em seu voto, o conselheiro cita precedentes, no mesmo sentido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 14 de novembro de 2013, o TJ-SP encaminhou a relação dos inscritos na eleição para os cargos de direção, informando que o desembargador Ivan Sartori não era candidato à reeleição, nunca tendo sido inscrito para tanto. Diante dessa informação, o relator decidiu pelo arquivamento do processo, ratificando, no mérito, os fundamentos da decisão liminar. A decisão monocrática motivou recurso administrativo por parte do requerente Marcos Alves Pintar, alegando que, ao prestar informações ao CNJ no processo, o desembargador teria ofendido sua honra ao imputar-lhe comportamento agressivo, entre outras considerações.(

Com Agência CNJ)

'Prévia' do PIB continua crescendo em agosto, diz Banco Central.

Índice de Atividade Econômica registrou alta de 0,27% em agosto. Dado mostra que pode haver recuperação após 'recessão técnica'.
Após registrar a maior alta mensal em seis anos em julho, o nível de atividade da economia brasileira continuou avançando em agosto, o que indica que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá sair do "atoleiro" no terceiro trimestre deste ano – nos dois primeiros trimestres, o país entrou na chamada recessão técnica. Segundo os dados divulgados pelo BC nesta quinta-feira (16), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) – um indicador criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) – registrou alta de 0,27% em agosto. Neste caso, a comparação não considera as variações conforme a época do ano (ou seja, foi feita após ajuste sazonal). Foi o segundo mês seguido de expansão. Na parcial dos oito primeiros meses de 2014, segundo o BC, foi registrada, entretanto, uma contração de 0,11%, ou seja, houve pequena queda no nível de atividade. Neste caso, a comparação foi feita sem ajuste sazonal. Já no acumulado de 12 meses até agosto, a prévia do PIB registrou alta 0,93%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia. O cálculo oficial desse dado é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou, no segundo trimestre, uma contração de 0,6% na economia, após um recuo de 0,2% nos três primeiros meses do ano – o que configura, segundo economistas, um quadro de "recessão técnica". Para o mercado financeiro, o crescimento do PIB será de apenas 0,28% neste ano. O governo federal estima um, até o momento, uma expansão de 0,9% para o PIB de 2014. O Banco Central, por sua vez, projeta uma expansão de 0,7% para 2014. 
Resultados do IBC-Br x PIB
O IBC-Br foi criado para tentar ser um "antecedente" do PIB. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Os últimos resultados do IBC-Br, porém, não têm mostrado proximidade com os dados oficiais do PIB, divulgados pelo IBGE. Em 2012, por exemplo, o IBC-Br mostrou um crescimento de 1,6%. Posteriormente, o resultado oficial do PIB mostrou uma alta menor, de 1%. O mesmo aconteceu nas últimas divulgações trimestrais do PIB, quando o indicador não correspondeu aos resultados oficiais do PIB – divulgados pelo IBGE. O Banco Central já avaliou, em 2013, que o IBC-Br não seria uma medida do PIB, mesmo que tenha sido criado para tentar antecipar o resultado, mas apenas "um indicador útil" para o BC e para o setor privado. "Se o IBC-Br acertasse na mosca é que seria surpreendente", afirmou o diretor de Política Econômica da entidade, Carlos Hamilton, no fim de 2012.
Definição dos juros
O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo Banco Central para definir a taxa básica de juros (Selic) do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Atualmente, entretanto, os juros básicos estão em 11% ao ano e a expectativa do mercado é de que assim permaneçam até o fim deste ano. Pelo sistema de metas de inflação que vigora no Brasil, o BC precisa calibrar os juros para atingir as metas preestabelecidas. Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis. Para 2014 e 2015, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país e medida pelo IBGE, pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida. Em 12 meses até setembro deste ano, o IPCA somou 6,75%, segundo números oficiais do IBGE.





Fonte: G1

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Créditos posteriores à decisão têm privilégio.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que são extra concursais – e portanto pagos com precedência – os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor após a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. A questão central do julgamento foi definir o significado do termo “durante a recuperação judicial” contido nos artigos 67 e 84 da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação e Falências): se a partir do ajuizamento do pedido de recuperação, do deferimento de seu processamento ou da decisão que a concede. Há doutrina que se manifesta em cada um dos sentidos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu que a aplicação do benefício legal aos credores somente se daria a partir do momento em que concedida a recuperação judicial. Ela entendeu que até a decisão concessiva da recuperação, o magistrado não faz juízo de valor acerca da viabilidade da empresa recuperanda, e “o pedido poderá ou não ser deferido, a depender do cumprimento dos requisitos previstos em lei”. No entanto, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele observou que a letra da lei não é precisa e que o papel do Judiciário é aplicar a lei ao fim social a que ela se dirige. No caso da Lei 11.101, o procedimento “deve visar, em primeiro plano, ao restabelecimento da força econômica e produtiva da pessoa jurídica em convalescença”, afirmou o ministro. O magistrado ressaltou que desde quando deferido o processamento da recuperação (artigo 52), o legislador coloca a empresa recuperanda sob fiscalização do administrador judicial, por preocupação com a sua manutenção e para evitar a utilização do instituto para a prática de ilegalidades. Para o ministro, trata-se de um momento processual “relevante” em que se dá a avaliação, ainda que superficial, das condições da empresa e dos requisitos para o deferimento da recuperação. “O administrador judicial não é mero adorno ou coadjuvante no processo”, disse.
Discrepante
O ministro Antônio Carlos também ponderou que, prevalecendo o entendimento da relatora, de que o benefício deve ser dado apenas aos créditos constituídos após a concessão da recuperação judicial, os valores decorrentes de operações praticadas no intervalo entre o pedido e a decisão concessória não gozariam do mesmo privilégio que aqueles relativos a operações posteriores, o que se mostraria discrepante do objetivo da lei. “Os momentos que sucedem o requerimento de recuperação são os mais delicados para a empresa”, avaliou, destacando que a notícia das dificuldades da devedora, com a publicação obrigatória do edital informando sobre o pedido, leva os credores à postura natural de autodefesa. O ministro acredita que, quando já deferida a recuperação, os credores conhecem o plano que visa a reerguê-la. Antes, porém, tem-se o momento de maior risco. “Se não houver estímulo aos fornecedores, nada mais será provido à empresa, exacerbando o risco da falência”, concluiu. Por fim, o ministro citou precedente da Terceira Turma, deste ano, no mesmo sentido – o
REsp 1.398.092, da relatoria da ministra Nancy Andrighi. (Com informações do STJ)




Fonte: JC

O Nordeste não é do PT.

No primeiro turno das eleições, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff se manteve na liderança em todos os estados nordestinos, à exceção de Pernambuco. No Piauí, Dilma levou 70% dos votos, o seu melhor desempenho estadual. Segundo o cientista político pernambucano Marcus André Melo, contudo, não se pode definir a região como petista. Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com Ph.D. na Universidade de Sussex, na Inglaterra, e pós-doutorado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Melo observa que, nas áreas economicamente desfavorecidas, não há uma fidelidade mecânica ao partido. O que existe é um comportamento de adesão a qualquer governo vigente, justamente devido à dependência que a população dos grotões do Brasil guarda em relação às políticas públicas. Qualunquismo é a expressão usada por Melo para descrever esse fenômeno. Isso significa que o eleitor não está fechado a novas propostas que, nas palavras do acadêmico, "maximizem o seu bem-estar".
Como explicar o comportamento do eleitor que, neste primeiro turno, levou Marina Silva a liderar as intenções de voto, e depois se voltou para Aécio Neves, permitindo que ele arrancasse e chegasse ao segundo turno?
O que marcou esta eleição foi mesmo a desconstrução da imagem de Marina Silva pelo marketing agressivo do PT. Esse marketing atingiu em cheio a parcela volúvel do eleitorado. São os indecisos ou neutros, sujeitos a mudar de voto. Depois da morte de Eduardo Campos, esse eleitorado se voltou para Marina. Quando os ataques petistas, que miravam sobretudo a credibilidade da ex-senadora, se avolumaram, o grupo se dividiu e migrou para Aécio e para a própria Dilma. Mas este é o fato curioso: o marketing do PT beneficiou sobretudo o candidato tucano, pois devolveu-lhe os eleitores que haviam aderido momentaneamente a Marina, por achar que estavam com ela as chances de vencer o PT. Observemos que, descontados os volúveis, o eleitorado de Marina se manteve basicamente o mesmo de 2010. Esse eleitorado esposa uma combinação de valores que os cientistas políticos têm chamado de "pós-materialistas". São jovens preocupados com o meio ambiente, com novos padrões de consumo e que estão em crise com a representação política. Causa perplexidade ao eleitor de Marina, por exemplo, o modelo de coalizão no Brasil, que permite que partidos de extrema direita e de extrema esquerda se aliem sem nenhum receio. É um eleitor que não vota olhando o próprio bolso. Ele está insatisfeito com os serviços públicos, o modelo político e sua representação. Ele personifica um mal-estar institucional muito evidente nos protestos do ano passado.
Que outros grupos se destacam no eleitorado brasileiro?
O grupo mais numeroso, não só no Brasil, é sempre o do "ignorante racional". O termo foi criado pelo economista americano Anthony Downs, no clássico Uma Teoria Econômica da Democracia. Ele descreve o eleitor médio que. por meio do voto, tenta antes de mais nada maximizar seu bem-estar. Seu voto é coerente e racional. Mas ele não entende os indicadores econômicos, não sabe como as políticas se relacionam umas com as outras e se desdobram a médio e longo prazos. Só sente que as coisas vão mal quando a crise atinge o emprego ou a renda. Esse eleitor olha ao seu redor e decide se quer ou não mudança de status quo. Não tem nada de ideologia. Ora, apesar de o mercado de trabalho não ser o mesmo de dois ou três anos atrás no Brasil, o desemprego ainda não aumentou. E, mesmo que a inflação esteja no teto da meta, não se pode dizer que ela tenha afetado de maneira contundente a renda. Isso explica, em parte, a expressiva votação de Dilma.
Qual é o horizonte de tempo no raciocínio político desse eleitor?
A educação, é muito mais que a informação, é fundamental para torná-lo mais consciente e ampliar o horizonte temporal de seu cálculo político. Sem educação, ele não consegue entender a sustentabilidade das políticas públicas e dispõe de menos subsídios para avaliar um governo. A educação melhora o debate público, que tem se mostrado tão deficiente no Brasil.
Existe um momento específico em que o eleitor que o senhor descreveu como "ignorante racional" começa a pensar a longo prazo?
Há estudos que fazem essa análise, mas nenhum consegue definir um padrão específico. O que acontece é um movimento contínuo de busca por melhoria de vida e bem-estar. Quando se está inserido em um processo de mobilidade social, é esperado que as pessoas queiram sempre mais. As expectativas aumentam. Quando determinado estrato da sociedade percebe que a capacidade de avançar estancou, ou não é suficiente para suprir suas ambições, há um movimento de insatisfação muito grande, como o que foi visto, de certa forma, nos protestos do ano passado. Isso ocorre quando um indivíduo se dá conta de que suas demandas vão além do que a velocidade da transformação da sociedade pode lhe proporcionar. Essa é a origem das grandes frustrações que, se não racionalizadas, explodem nas ruas, como aconteceu no ano passado nas maiores cidades brasileiras.
O voto do brasileiro é fundamentalmente pautado pela economia, então?
Em boa parte, sim. Em última instância, o eleitor sempre opta pela mudança ou manutenção de um governo olhando para a sua realidade e satisfação como cidadão. É uma percepção bem individualista tanto para o pobre quanto para o rico. Quando um eleitor se decide pela mudança, a credibilidade do novo candidato escolhido é o aspecto mais relevante. Isso explica por que a estratégia do PT foi desconstruir a credibilidade de Marina Silva, usando informações completamente irrelevantes para associá-la à imagem de mentirosa. Isso prejudicou a confiança na candidata e fez com que os eleitores neutros ou indecisos desistissem de votar nela.
Tanto Marina Silva quanto Aécio Neves usaram os episódios de corrupção na Petrobras para atacar Dilma. Até que ponto isso funcionou?
As denúncias afetaram mais o rótulo partidário, o PT. do que a própria Dilma Rousseff. Além disso, é preciso lembrar que nem Aécio nem Marina foram assim tão incisivos nos questionamentos a Dilma sobre a corrupção em seu governo. De forma alguma eles chegaram perto em intensidade e frequência dos ataques do PT no processo de desconstrução de Marina.
Por que razão, na opinião do senhor, Aécio e Marina falharam em jogar a corrupção do PT no colo de Dilma?
Primeiro, porque os candidatos de oposição tiveram muito pouco tempo de TV em comparação com o tempo dado à candidatura oficial. A informação que ficou gravada é que o PT está associado à corrupção, mas não Dilma. A redução das bancadas petistas no Senado e na Câmara pode ter sido resultado dessa associação do partido com a corrupção. Com tantos escândalos tendo o PT como centro, algo estaria muito errado com a nossa democracia se não tivesse havido uma repercussão disso nas urnas. Mas houve.
O bolso pesa mais na hora do voto do que a corrupção em que circunstâncias?
As pesquisas sobre corrupção mostram um cenário clássico de dependência do ambiente econômico. Um escândalo tem maior potencial de afetar o voto quando a situação econômica de um país não está boa. Se tudo estiver relativamente bem, a população estará menos propensa a se indignar e exigir a punição dos corruptos. 
O mapa eleitoral brasileiro sugere um país dividido em regiões tucanas e regiões petistas. Os partidos são donos de certas áreas do país?
Quando se opõe o voto concentrado do PT no Nordeste e no Norte ao voto do PSDB no Sudeste, muitos analistas políticos se esquecem de algo fundamental, que eu chamo de qualunquismo. Essa expressão vem da palavra italiana qualunque, que significa "qualquer um", e está associada a certo cinismo muito comum no sul da Itália no século passado, que consiste no voto ao governante que está no poder, seja ele quem for. Não se pode dizer que há um fenômeno de adesão ao petismo nos grotões do Brasil. Não houve uma "marcha ao Nordeste" que fez com que, de repente, essas pessoas tivessem adquirido consciência de classe. O que se observa é que, nas áreas desfavorecidas e mais dependentes de políticas de inclusão, se vota em quem está no governo.
Qualquer governo?
Desde que o PT chegou ao poder, essas áreas dependem muito de transferência de renda. Por isso, seus prefeitos e deputados têm muitos incentivos para apoiar o mandatário da vez. E é isso que o eleitor vê. Sua fidelidade não é com o partido. Não à toa, esse mesmo eleitor elegeu Fernando Henrique Cardoso em 1994 e o reelegeu em 1998. Na reeleição, o único estado do Norte e Nordeste em que FHC perdeu foi o Ceará, que votou em Ciro Gomes. FHC ganhou porque estabilizou a economia e eliminou a inflação, o que tornou a vida do pobre muito melhor. Por isso, ele foi premiado nas urnas. É preciso entender melhor esse eleitor desfavorecido: eleitor opta pela mudança, a credibilidade do novo candidato é o ponto mais relevante. Isso explica por que a estratégia do PT foi dizer que Marina era mentirosa ele vai se aliar a quem o beneficiar. Isso acontece no interior do Piauí ou na periferia de São Paulo.
O que explica a clara preferência da maioria dos eleitores de São Paulo ao PSDB?
Meu próximo livro, que deve ser lançado no ano que vem pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, analisa justamente os dois valores primordiais na política atual: a inclusão e a estabilidade econômica. No Piauí, a preocupação é a inclusão. No Sudeste, há mais empresas, o setor privado é mais forte. É um cenário em que as questões macroeconômicas ganham mais peso, e o PSDB tem reputação mais sólida nesse aspecto. Não estou dizendo que todo eleitor do PSDB seja um exímio conhecedor de contas públicas. Mas a agenda de preocupações já é outra. Tenho muitas ressalvas ao pensamento que associa comportamento eleitoral a classe socioeconômica de forma mecânica. Isso simplifica o debate. Mas aqui é útil pensar na classe C, não só paulista, mas como um todo. Essa classe se beneficiou da expansão do crédito e do crescimento econômico de 2002 a 2009. Para ela, a questão fundamental são os serviços.
A classe C está satisfeita, então?
A classe C saiu do SUS e teve acesso a planos de saúde privados, mas, como a regulação desses planos é deficiente, está muito insatisfeita. Com a educação, acontece o mesmo. A classe C comprou carro, mas agora fica parada no trânsito. Agora, ela começa a captar os indícios de que a economia vai mal. Não é preciso saber o que é superávit primário para sentir os sinais de enfraquecimento da economia. Quem trabalha em construtoras, por exemplo, percebe que a quantidade de empreendimentos entregues em 2014 é menor que em outros anos. Em todas as empresas, os funcionários estão vendo que projetos são abortados ou adiados.
Como os eleitores que vivem agora um embate entre o cansaço com a atual gestão e o medo de perder suas conquistas podem resolver essa contradição?
A classe C não é o alvo primordial das políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas se beneficiou de cotas na universidade, crédito e outras políticas de inclusão. Ela tem mais informação que aquele eleitor dos grotões do Brasil e sabe que a inflação está alta e que as coisas não estão bem. Isso a faz oscilar entre o governo e a oposição. O PSDB lucra com isso, porque tem credibilidade quando se trata de estabilidade econômica.
Existe uma escolha certa para esse eleitor?
É complicado. Mas poderia ser mais simples se os partidos tivessem um papel diferente na sociedade. Em muitos países europeus, os partidos políticos fazem a intermediação entre os formadores de opinião e a população. Há uma identificação partidária forte na Inglaterra, na França e na Alemanha. Os partidos funcionam como atalhos cognitivos para o "ignorante racional". Eles ajudam a educar. No Brasil, essa identificação é mínima. Há, inclusive, cada vez mais aversão a partidos. Não há debate de políticas, mas acusações e uso deslavado de mentiras, como as usadas pelo PT nos ataques a Marina.




Fonte: M.Melo

Relator vota a favor da desaposentação no STF.

Ministro Luís Barroso reconhece direito de trabalhador renunciar a aposentadoria anterior por novo benefício mais vantajoso, mas impõe condições para recálculo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reconheceu nesta quinta-feira o direito de o trabalhador renunciar a uma aposentadoria anterior para adquirir outra mais vantajosa. Relator da chamada desaposentação no Supremo, Barroso propôs uma fórmula para cálculo do novo benefício que, segundo ele, garantirá um aumento no valor da aposentadoria a um "custo fiscal totalmente assimilável". Depois do voto de Barroso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, resolveu suspender o julgamento, alegando que o plenário estava nesta quinta sem três de seus 11 integrantes - os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, José Antonio Dias Toffoli e Teori Zavascki. A votação deve ser retomada na próxima semana. Se a maioria dos ministros do Supremo votar a favor do direito dos trabalhadores à desaposentação, cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que o impacto será de aproximadamente R$ 70 bilhões.
Aposentadoria especial
O caso concreto analisado pelo plenário do STF envolve um segurado que obteve aposentadoria especial em 1992. Ele continuou a trabalhar e completou os 35 anos de contribuição. Em seguida, pediu a cessação da aposentadoria especial e a concessão de um novo benefício, por tempo de contribuição, a partir de 2006. O processo tem repercussão geral. Nesses casos, a decisão deve ser aplicada pelas instâncias inferiores da Justiça a recursos idênticos. Se isso realmente ocorrer, o governo amargará uma enorme derrota no Supremo, um mês após ter feito cortes na proposta orçamentária do Judiciário. "Os aposentados que voltam à atividade contribuem em igualdade de condições com todos os trabalhadores, mas não têm nenhum benefício em troca dessa contribuição que prestam", afirmou Barroso. "A desaposentação é possível porque não está vedada em lei", disse. "Considero inaceitável impor-se contribuição previdenciária sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefício em troca dessa contribuição", acrescentou.
Sem fundamentos
Em seu voto, Barroso concluiu que atualmente não existem fundamentos legais que impeçam um aposentado, que voltou a trabalhar e a contribuir, de renunciar ao benefício para requerer um novo, mais favorável financeiramente. "Entendo que a controvérsia se origina de uma deficiência na legislação que rege a matéria, que deixa de equacionar - de forma compatível com a ordem constitucional - a situação dos aposentados que retornam ao mercado de trabalho e efetuam novas contribuições obrigatórias para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social)", afirmou Barroso. No entanto, o ministro disse que, ao fazer o recálculo da aposentadoria, devem ser levados em consideração os valores já recebidos pelo trabalhador, a idade e a expectativa de vida no momento da concessão do primeiro benefício. Barroso sugeriu que a Corte fixe um prazo de 180 dias para que a regra produza efeitos. Nesse período, de acordo com ele, o Legislativo e o Executivo poderão regulamentar o assunto, se assim desejarem. "Na falta de ação legislativa ou até que ela sobrevenha, a decisão a ser tomada pelo STF deve garantir que o direito dos segurados seja observado", propôs o ministro.




Fonte: JC

Diretora do FMI diz que Brasil está ficando para trás

Com a “forte desaceleração” experimentada em 2014, o Brasil integra o grupo das economias que “estão ficando para trás”, segundo a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. O desempenho não pode ser atribuído a um padrão comum dos mercados emergentes ou ao cenário externo isoladamente, sugeriu ela, pois todos os grupos de países apresentam atualmente casos de sucesso e de fracasso, diante do mesmo panorama mundial. Ou seja: são fragilidades e deficiências próprias as raízes dos problemas de quem perdeu fôlego ao longo de 2014, como o Brasil.
— O que notamos claramente, na análise que fazemos, é cada vez mais especificidade de cada país. Não é mais como se um grupo de países, economias avançadas ou mercados emergentes, esteja se recuperando e o outro esteja ficando para trás. Dentro de cada grupo, alguns países estão à frente e outros estão ficando para atrás — explicou Lagarde. Essas forças opostas estão se neutralizando e segurando a recuperação global, criando o que Lagarde chamou de “risco do novo medíocre”. Este é um cenário no qual a comunidade internacional se acostumaria com um baixo ritmo de atividade, que seria o possível, em vez de agir para destravar o crescimento. O Fundo revisou esta semana a projeção de expansão da economia mundial em 0,1 ponto percentual este ano, para 3,3%, o que significa patinar no mesmo patamar dos dois anos anteriores. Para 2015, o organismo espera um pouco de tração, com taxa a 3,8%, mesmo assim, 0,2 ponto menor do que em julho, quando esperava-se que, no próximo ano, finalmente a barreira psicológica dos 4% seria vencida. Os sinais do peso da especificidade no comportamento das economias estão evidentes nos panoramas para os quatro principais blocos ricos e mercados emergentes, exemplificou a diretora-gerente do FMI:
— Nos países ricos, claramente a recuperação é puxada pelos Estados Unidos e Reino Unido, enquanto a zona do euro e o Japão estão ficando para trás. Nos mercados emergentes, temos um crescimento razoavelmente forte, ainda que mais lento, na China e (crescimento) melhor do que o esperado na Índia. E claramente temos uma forte desaceleração em países como Brasil e Rússia. As previsões do FMI confirmam esta divisão. Itália (com retração de 0,2%, terceiro ano seguido de recessão), Rússia (0,2%) e Brasil (0,3%) terão em 2014 as menores taxas de expansão da atividade entre as principais economias. Na zona do euro, os quatro principais motores (Alemanha, França, Espanha e Itália) tiveram redução da expectativa de crescimento em 2014, ranking que, em magnitude do corte, foi liderado por Brasil (um ponto) e Japão (0,7 ponto). O mercado financeiro já discute o risco de a economia alemã estar em recessão.
Estados Unidos, com previsão de crescimento de 2,2% (alta de 0,5 ponto sobre julho), e Reino Unido, com alta do Produto Interno Bruto (PIB) estimada em 3,2% em 2014, foram destaques positivos dos documentos divulgados esta semana. Bem como China (7,4%) e Índia (5,6%, alta de 0,2 ponto percentual).
O PAPEL DOS BANCOS CENTRAIS
Algumas respostas necessárias são comuns aos retardatários, apesar da especificidade dos problemas, disse Lagarde. As ações expansionistas dos bancos centrais devem continuar e as políticas fiscais precisam serem relaxadas para elevar o incentivo à retomada na Europa e no Japão. Emergentes, por sua vez, devem estar particularmente atentos a possíveis novas turbulências, geradas especialmente pela esperada alta dos juros dos EUA em meados de 2015.No entanto, isso é pouco. A diretora-gerente afirmou que o mundo precisa de uma nova etapa, após os estímulos fiscais e monetários e a limpeza de balanços de bancos e empresas detonados na crise de 2008: reformas estruturais e investimento pesado em infraestrutura. O FMI acredita que, combinados, estes esforços podem ser o combustível que falta para religar as turbinas globais. É o novo mantra da instituição.
— Acreditamos que reformas estruturais são muito importantes. Temos recomendado enfaticamente que o investimento em infraestrutura pode ser uma forma significativa de estimular o crescimento no curto prazo, ao colocar as pessoas para trabalhar, lançar grandes esforços de construção, mas também ter impacto de médio prazo no lado da oferta ao facilitar e acelerar a criação de valor para mais tarde — explicou Lagarde. As reformas, porém, reformas devem respeitar as especificidades dos países, enfatizou a diretora-gerente:
— (As reformas) devem ser bem ajustadas para serem politicamente palatáveis e terem o máximo de efeito multiplicador nas economias. É uma questão de fazê-las, não só de falar sobre elas.
REFORMAS TRABALHISTAS
Há duas recomendações extensivas ao Brasil na “Agenda de Política Global”, que formam as recomendações da gerência executiva do Fundo aos países-membros, aos quais cabem a orientação final do foco do FMI. Lagarde acredita que a reforma trabalhista é uma prioridade para o país. Medidas devem ter alto custo-benefício, ser focadas em treinamento de mão de obra e englobar cortes seletivos dos impostos patronais. O conselho serve ainda para EUA, China, Índia e África do Sul. A redução de barreiras ao comércio exterior e ao investimento seriam outras contribuições importantes à melhora do ambiente econômico. A diretora-gerente, no documento, salienta ainda a necessidade de o Brasil precisa atuar para reduzir os gargalos de infraestrutura. O objetivo é elevar o crescimento potencial da economia no médio prazo. Lagarde destacou ainda que, se forem bem planejados, os investimentos públicos em infraestrutura sequer representam risco à disciplina fisca.
— Não só o investimento em infraestrutura é favorável ao crescimento, é favorável até à dívida, se feito sob as condições certas, se a economia está fraca, se as condições de financiamento continuarem sendo liquidez a custo baixo.



Fonte: O Globo


IPCA sobe mais que o esperado e acumula alta de 6,75%.

Em 12 meses até setembro, o IPCA acumulou 6,75 por cento, contra 6,51 por cento em agosto e bem acima do teto da meta do governo de 4,5 por cento.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,57 por cento em setembro, frente à alta de 0,25 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Com isso, em 12 meses até setembro, o IPCA acumulou 6,75 por cento, contra 6,51 por cento em agosto e bem acima do teto da meta do governo de 4,5 por cento, com margem de 2 percentuais para mais ou menos. Pesquisa da Reuters mostrou que analistas esperavam alta de 0,47 por cento no mês passado, segundo a mediana de 29 projeções que variaram de 0,40 a 0,50 por cento. Para o acumulado em 12 meses, a expectativa era de avanço de 6,64 por cento na mediana de 27 estimativas que, neste caso, foram de 6,57 a 6,67 por cento.




Fonte: Revista Exame

Mercado passa a esperar alta da Selic já em março de 2015.

O próximo governo terá de elevar a taxa básica de juros (Selic) mais cedo do que imaginava. A perspectiva dos economistas consultados pelo Banco Central no relatório Focus divulgado ontem é que a Selic terá de passar dos atuais 11% para 11,5% ao ano já em março de 2015. No Focus anterior, previa-se esse nível de juros básicos só em setembro do próximo ano, com a primeira elevação em julho (11,25%) e ampliação na reunião seguinte do Comitê de Política Monetária (Copom). Com o novo quadro previsto pelos analistas, a Selic terá o seu maior nível em julho de 2015, quando atingirá 12% ao ano. A taxa voltará ao nível atual apenas em março de 2016, segundo os analistas ouvidos pelo BC. Para este ano, há uma divisão: alguns apostam em 11,25% e outros, em 11,5% ao ano. O Copom terá de calibrar a taxa básica de juros com muito cuidado nos próximos meses. No Focus, os economistas apontam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de apenas 0,24%. Há 19 semanas seguidas este indicador é ajustado para baixo. A estimativa de expansão já é metade do que o 0,48% previsto há um mês. Para 2015, espera-se um refresco, com a economia devendo avançar 1%. ´O principal fator negativo para o crescimento será o setor manufatureiro, segundo o Focus. Neste ano, a produção industrial deverá ter retração de 2,14% e, em 2015, registrar recuperação de 1,4%. Esta previsão, porém, já se enfraqueceu, pois que as previsões eram de expansão de 1,5% na semana passada e um mês atrás.
Inflação
O cenário para a Selic comporta a projeção de 6,32% para a inflação oficial (IPCA) neste ano e de 6,3% para 2015. As duas taxas estão muito próximas do teto da meta estabelecida pelo BC, de 6,5%. No fim do próximo ano, prevê-se o IPCA em 6,38%. O conjunto dos preços administrados ou monitorados pelo governo, como tarifas de energia e telefone, por exemplo, deve subir 5,20% neste ano. Nessa previsão mais negativa para a inflação, pesa o comportamento recente do dólar, que chegou a passar de R$ 2,50 na semana passada. Para o fim deste ano, o Focus aponta uma cotação de R$ 2,40. Mesmo com estimativa menor do que os negócios nos últimos dias, a pesquisa feita pelo BC tem apresentado correções constantes para cima – há um mês, estava em R$ 2,33. Para o encerramento de 2015, espera-se um valor ainda mais alto, de R$ 2,50. "A pesquisa Focus desta semana trouxe importantes ajustes nas projeções de câmbio para o final deste ano e do próximo, em linha com as pressões no mercado à vista", diz a analista da Tendências Consultoria Integrada Alessandra Ribeiro. O recente rumo do dólar, afirma, é resultado de fatores externos e das últimas pesquisas eleitorais que apontavam melhor desempenho da candidata Dilma Rousseff nas eleições.





Fonte: JC