Aposentado na Justiça contra calote do INSS na ação do teto

Desculpa de que não dá para pagar segurados de 88 e 91 pode causar corrida a tribunais

Aposentados e pensionistas entre 5 de outubro de 1888 e 5 de abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, devem se preparar para enfrentar os tribunais ante esperado calote do INSS. Em reunião com representantes do Ministério Público Federal, procuradores do instituto informaram que não será possível efetuar o pagamento automático dos segurados do chamado ‘buraco negro’ até o fim desse ano, conforme estabelece sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo — TRT3.De acordo com o procurador federal à frente da ação coletiva pelo teto contra o INSS, Jefferson Dias, o instituto alega que, por questões técnicas, seria preciso analisar caso a caso os benefícios para então liberar as revisões e atrasados. O que não seria possível de ser feito até o fim deste ano, como prevê a sentença do juiz Marcus Orione, da 1º Vara Federal Previdenciária em São Paulo.“Como ainda estamos no prazo para recurso, aconselho aos aposentados a esperarem até o dia 31 de dezembro, para saberem se vão receber os atrasados”, avalia o procurador federal Jefferson Dias.Como procederCaso não sejam efetuadas as correções, o procurador orienta aos aposentados e pensionistas avaliar qual caminho seguir: fazer um pedido de inclusão administrativa por meio das agências do INSS ou entrar com uma ação direta na Justiça. A Previdência Social tem até o final dessa semana para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo - TRT3. A Advocacia-Geral da União informou que ainda não tem uma decisão sobre a interposição ou não do recurso. Como efetuar o pedido de inclusão na lista de pagamentos do INSSO INSS está aceitando o pedido de inclusão na lista de pagamento administrativo da revisão do teto. Como as agências não têm um formulário específico, o O DIA ouviu alguns advogados que formatam o seguinte texto de carta, que deve ser entregue junto com a cópia do documento de concessão:“Ao ilustríssimo Presidente do INSS Senhor Mauro Hauschild. José da Silva,brasileiro, morador do bairro florido, na cidade primavera, número de benefício 00000, aposentado pelo teto no dia tal (conforme documento anexo), venho requerer a revisão da aposentadoria, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito dos aposentados prejudicados pelas Emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto do INSS na Reforma Previdenciária. Espero por deferimento. Assinatura/ benefício”.Entenda o que a Justiça de São Paulo determinou Em agosto deste ano, o TRF da 3º Região homologou o acordo celebrado entre o INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e o Ministério Público Federal. Na negociação ficou determinado como seria efetuado o recálculo dos benefícios previdenciários atingidos pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o valor do teto.Para viabilizar o acordo, por causa da questão orçamentária, ficou acertado que o cronograma de pagamento dos benefícios incluídos no chamado ‘buraco negro’, além de outros que tiveram revisões judiciais e administrativas e que não se encontram refletidas nas cartas de concessão, seria efetuado até o dia 31 de dezembro. Quanto aos demais benefícios, estes continuariam com o pagamento para 30 de outubro. O INSS, no entanto, decidiu, na última semana, antecipar os depósitos para o início do mês.

Fonte: JC

Carga de tributos fica mais pesada para brasileiro com crescimento da economia e atinge 33,5% do PIB

Cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou em 2010 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 33,56% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 0,42 ponto percentual em relação a 2009, quando a carga havia atingido 33,14%.
O número corresponde à arrecadação da União, de estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo aquilo que o país produz. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 7,5% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,9% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.
Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de o aumento da receita tributária ter se concentrado em tributos vinculados ao faturamento ou ao valor agregado, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Cofins e o IPI foram os tributos cuja receita registrou as maiores variações em relação ao PIB, com crescimento de 0,14 ponto percentual cada um.
Conforme a Receita, a única alteração promovida na legislação tributária que provocou elevação de impostos, no ano passado, foi o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide em operações cambiais. Para conter a queda do dólar, o governo reajustou o IOF sobre investimentos em renda fixa de estrangeiros, o que fez a arrecadação do imposto subir 0,12 ponto percentual em relação ao PIB.
O crescimento também decorreu da revisão da carga tributária de 2009, feita pela Receita. No ano passado, o Fisco havia divulgado que o indicador tinha ficado em 33,58% do PIB dois anos atrás. Agora, esse número passou para 33,14%.
Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 23,46% do PIB em 2010. Em 2009, esse percentual havia atingido 23,14%. Os tributos estaduais representaram 8,47% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2009, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,48% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 4,58% do PIB, em 2009, para 4,87% no ano passado.
De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2009, quando a média da carga tributária nos países da OCDE somou 34,8% do PIB, 1,7 ponto percentual acima da brasileira naquele ano.
Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24% em 2009, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 17,5% do PIB.

Fonte: JC

Inflação semanal desacelera para 0,58% na terceira prévia de setembro

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 22 de setembro de 2011 apresentou variação de 0,58%, 0,11 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação, segundo informações divulgadas hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na apuração, duas das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: Alimentação (1,39% para 0,90%) e Educação, Leitura e Recreação (0,23% para 0,15%). Na primeira classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item frutas (10,53% para 6,71%) e, na segunda, destaca-se o item salas de espetáculo (0,86% para 0,34%).
FGV: alimentos ajudaram a segurar inflação
Em contrapartida, registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Habitação (0,43% para 0,52%), Vestuário (1,14% para 1,25%), Despesas Diversas (0,04% para 0,15%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,54% para 0,58%) e Transportes (0,17% para 0,18%).
As principais influências para estes movimentos partiram dos itens: taxa de água e esgoto residencial (0,93% para 1,47%), calçados (0,84% para 1,06%), alimento para animais domésticos (-1,77% para 0,01%), salão de beleza (0,64% para 1,11%) e álcool combustível (1,47% para 2,01%), respectivamente.

Fonte:JB

Fazenda diz que há espaço para reduzir juros mesmo com inflação elevada

Apesar da alta da inflação nos últimos meses, o Ministério da Fazenda informou que há espaço para o Banco Central (BC) reduzir os juros até o fim do ano. A avaliação consta do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, divulgado a cada dois meses pela Secretaria de Política Econômica, com estimativas para a economia.
De acordo com o boletim, o agravamento da crise econômica mundial pode criar condições para que os preços internacionais deixem de subir. Sem a pressão dos preços das commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional), a inflação pode ceder nos próximos meses.
No fim do mês passado, o Banco Central reduziu a taxa Selic, que indica os juros básicos da economia, de 12,5% para 12% ao ano. No sistema de metas de inflação, adotado pelo Brasil, os juros são usados para controlar a alta dos preços. Taxas elevadas incentivam a poupança, desaceleram a economia, dificultam o crédito e reduzem a demanda. Taxas mais baixas, ao contrário, estimulam o crédito e o consumo. Mas o ministério da Fazenda acredita que é possível manter a trajetória de queda da inflação mesmo com taxas de juros mais baixas.
"Há espaço para a política monetária agir. Se houver continuidade da piora da crise global, o Banco Central está em condições de agir com política monetária expansionista [redução de juros], respondendo a uma possível 'virada' [retração] na economia", destacou o documento.
Segundo o relatório, durante a crise de 2008 e 2009, os juros brasileiros estavam, em média, em 11,3% ao ano. A taxa média recuou para 9,9% ao ano em 2010 e, este ano, subiu para 11,8%. Analistas de mercado estimam que a Selic fechará 2011 em 11% ao ano.
Em relação à inflação, a Fazenda aposta na queda do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Uma desaceleração nos índices [de inflação] é esperada para os próximos meses". E destaca a projeção do Banco Central de que a inflação anual ao consumidor deve terminar 2011 em 5,8%, "acima do centro da meta (4,5%), mas abaixo do limite superior de 6,5%", como ressaltou o documento.
As expectativas da Fazenda não combinam com as do setor financeiro. Segundo o boletim Focus (pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central), as instituições financeiras preveem que o IPCA encerre o ano em 6,46%, muito próximo do teto de 6,5%.

Fonte:JC

Os bancos no Brasil permanecem preparados com recursos suficientes para enfrentar riscos econômicos e financeiros, segundo o Relatório de Estabilidade

Os bancos no Brasil permanecem preparados com recursos suficientes para enfrentar riscos econômicos e financeiros, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta terça-feira (20) pelo Banco Central (BC).
Segundo o relatório, o índice de Basileia, que mede o capital que os bancos mantêm retidos em relação ao valor emprestado, permanece “consideravelmente acima da exigência mínima” de 11%, feita pelo BC. Esse percentual indica que, para cada R$ 100 emprestados, o banco precisa manter pelo menos R$ 11 sem emprestar. Em junho deste ano, o percentual do sistema bancário brasileiro chegou a 16,9%.
“Os resultados dos testes de estresse, em todos os cenários analisados, inclusive naqueles de extrema deterioração da situação macroeconômica, indicam que o capital regulamentar do sistema bancário permaneceria acima do requerimento estabelecido pelo Banco Central”, diz o documento.
De acordo com o relatório, o aumento da exposição aos riscos foi acompanhado pelo crescimento da base de capital, principalmente em decorrência da incorporação de lucros.

Fonte:JC

Tombini destaca papel do G20 na articulação de medidas para conter recessão mundial

O G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, deverá ter papel importante na coordenação de medidas articuladas capazes de evitar uma recessão profunda na economia global, disse nesta (19) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, ao participar do 21º Encontro de Lisboa entre as Delegações dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.
“Se nenhuma ação de envergadura for tomada diante do presente cenário econômico internacional, a perspectiva cada vez mais iminente é de agravamento da crise, trazendo consequências para todos nós”, ressaltou Tombini, em discurso cujo áudio está disponível no site do BC.
Segundo ele, em 2009, o G20 adotou medidas articuladas que ajudaram a evitar recessão profunda da economia global. Tombini lembrou que a atual crise é a segunda etapa da que começou em 2008, “cujo epicentro é a situação fiscal das economias maduras”, e deixou como sequela o endividamento das economias maduras.
“As economias maduras, para evitar o colapso do sistema financeiro e incentivar a retomada do crescimento econômico, ampliaram os gastos fiscais, havendo significativo aumento das dívidas dessas economias”, disse. Nesse cenário, Tombini citou ainda que os países desenvolvidos retomaram o vigor, “compensando a lenta e irregular recuperação das economias maduras”.
De acordo com o presidente do BC, os países emergentes continuam contribuindo para o crescimento econômico, mas já começaram a sentir os efeitos da crise externa. Tombini ressaltou ainda que os países emergentes tiveram que lidar com os próprios desafios, como fluxo de capitais e pressões inflacionárias geradas por fortes aumentos dos preços de commodities (produtos básicos com cotação internacional). De um modo geral, disse ele, a atual crise deve trazer impactos nos níveis de investimento e consumo de todos os países.
Tombini falou também sobre a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, fixando-a em 12% ao ano. Segundo ele, a decisão levou em conta a crise externa e o aumento da meta de superávit primário, economia feita para o pagamento de juros da dívida pública. Tombini disse que o BC tem sido “um dos mais combativos à pressão inflacionária” e voltou a reforçar que espera pela convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012.
O 21º Encontro de Lisboa entre as Delegações dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa é realizado para discutir temas da próxima reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, marcada para esta semana em Washington.

Fonte:JC

Novas mudanças no IOF são apenas operacionais, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou tranquilizar o mercado financeiro ao dizer há pouco que as alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terão implicações apenas operacionais. As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União."Não muda praticamente nada. E só uma uma mudança operacional para quem faz o recolhimento do IOF, que antes seria feito pela BM&F [Bolsa de Mercadorias e Futuros] e pela Cetip [Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos]. Como é complicado para eles, a responsabilidade mudou para o agente financeiro, que [agora] vai fazer isso”, disse Mantega, ao chegar hoje ao Ministério da Fazenda.Outra mudança, segundo ele, tem a ver com os sistemas informatizados que farão o recolhimento do IOF nessas operações. O governo tinha dado o prazo inicial de 5 de outubro para que o recolhimento, por meio desses sistemas, passasse a funcionar, mas mudou para 14 de dezembro, de acordo com a Receita Federal.“Como eles têm dificuldade em montar o sistema que fará o pagamento, prorrogamos mais uma vez o [prazo de] recolhimento do IOF para dezembro, que antes era 5 de outubro. Isso não significa que eles ficarão um período sem pagar. Eles estão pagando desde o dia em que a medida entrou em vigor. Eles apenas vão pagar [recolher] a posteriori”, informou Guido Mantega.Os derivativos, cujo nome vem do fato de o preço derivar de outro ativo negociado no mercado financeiro, são contratos que empresas e investidores usam para se proteger contra flutuações inesperadas da taxa de câmbio ou para especular com o dólar no mercado futuro.Em julho, Mantega anunciou as primeira medidas de elevação de IOF como forma de cobrar uma espécie de pedágio sobre determinadas operações e dificultar a ação de especuladores, que tem apostado cada vez mais na valorização do real e na queda do dólar.

Fonte:JC

O perfil do brasileiro

O brasileiro é conservador, estatizante na economia e absolutamente a favor da liberdade de imprensa. É o que revela pesquisa nacional GPP, com duas mil entrevistas, divulgada nesta quinta-feira pelo ex-blog. Eis alguns resultados: 90% são a favor da redução da idade penal para 16 anos; 79,7% querem aula de religião nas escolas; 77,2% são contra a legalização do aborto; 81,4% contra a liberação da maconha; e 51,2% rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quanto à intervenção do Estado na economia, 51,8% são favoráveis e 29,8% contra. À pergunta sobre se o governo deve controlar a imprensa, 70,6% responderam “não” e 20,2%, “sim”. E mais: 69,5 são a favor da liberdade total de imprensa e 22,4%, contra.

Fonte:JC

FGTS completa 45 anos com previsão de arrecadar R$ 67 bilhões em 2011

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa nesta terça-feira (13) 45 anos. O fundo foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído por contas vinculadas, abertas em nome do trabalhador. O saldo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, que contribui com 8% do salário pago ao empregado.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, que administra os depósitos do FGTS, foram sacados no primeiro semestre do ano R$ 27,92 bilhões (em 16,7 bilhões de operações de saque). A maior parte do dinheiro, R$ 17,39 bilhões, foi liberada para trabalhadores demitidos imotivadamente, representando 60% dos saques feitos no período.
Os saques por aposentadoria ficaram em segundo lugar, respondendo por 14% das retiradas, totalizando R$ 3,91 bilhões. Na sequência estão os saques para compra da casa própria, que totalizaram R$ 3,67 bilhões (13,1%). O restante, R$ 2,95 bilhões, foi sacado, principalmente, para pagar tratamentos de saúde previstos em lei e para atender aos casos de calamidade pública (10,6%).
Segundo o secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, o fundo é uma reserva que o trabalhador tem para usar em caso de necessidade. “É uma garantia que socorre os trabalhadores quando há demissão e, também, nos casos de doenças e aposentadoria. Essa reserva pode servir para socorrê-lo nesses momentos. Também há possibilidade de o trabalhador adquirir uma casa própria [usando o FGTS]”, explicou.
Ele disse ainda que o trabalhador também é beneficiado indiretamente com o dinheiro do FGTS porque os recursos, enquanto estão depositados, são usados pelo governo para investimento em infraestrutura, habitação popular e saneamento. O secretário informou ainda que a previsão de arrecadação para este ano é R$ 66,8 bilhões, contra uma previsão de saques de R$ 55 bilhões. Se confirmados os números, a arrecadação líquida do FGTS este ano deve ser R$ 11,8 bilhões.

Fonte:JC

Apropriação indébita de até R$ 10 mil é bagatela

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Dois réus foram denunciados por apropriação indébita de dez contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, entre os anos de 2002 e 2004, totalizando pouco mais de R$ 12 mil.Um dos réus foi absolvido e outro foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e multa. Posteriormente, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.APELAÇÕES. O MPF e o réu condenado apelaram ao TRF4, o primeiro pedindo também a condenação do corréu absolvido, o segundo defendendo a própria absolvição. O tribunal regional considerou que o valor remanescente da sonegação, que ainda não havia prescrito, somava cerca de R$ 6.800. Isso permitiria a aplicação do princípio da insignificância, com a consequente exclusão da tipicidade do delito – razão pela qual o TRF-4 determinou a absolvição do réu anteriormente condenado.No recurso ao STJ, o MPF afirmou que o artigo 168-A do Código Penal, que trata do crime de apropriação indébita previdenciária, não estabelece valores mínimos, e que o fato de o Estado não promover a cobrança de débitos inferiores a R$ 2.500 não significa que não tenha interesse no recebimento dessas quantias. Além disso, mesmo que o limite para a aplicação do princípio da insignificância fosse de R$ 10 mil, as parcelas prescritas elevariam o valor apropriado indevidamente a mais de R$ 12 mil.JURISPRUDÊNCIA. Entretanto, o ministro Gilson Dipp, relator do recurso, considerou que a jurisprudência já é pacífica no sentido de que o princípio da insignificância se aplica a situações em que os débitos tributários envolvidos não passem de R$ 10 mil. No caso, apontou, considera-se a hipótese do crime de bagatela, em decorrência do artigo 20 da Lei 10.522/02, conforme ficou decidido pela Terceira Seção do STJ ao julgar o REsp 1.112.748, no regime dos recursos repetitivos.O magistrado disse ainda que, com a Lei 11.457/07, que incluiu os débitos relativos à contribuição previdenciária na dívida ativa da União, o mesmo raciocínio aplicado ao delito de descaminho, quanto à incidência do princípio da insignificância, deve ser adotado para o crime de não recolhimento das contribuições para a previdência social.Com essa fundamentação, o ministro Dipp negou o recurso do MPF.

Fonte:JC

Governo se prepara para inclusão da China como economia de mercado

O governo federal começa a se preparar para a inclusão da China como economia de mercado, para fins de defesa comercial. Segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 2016, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado. Na prática, a mudança significa que vai ficar bem mais difícil aplicar medidas antidumping contra os produtos chineses.
Das 81 medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, a metade é contra produtos chineses. Para se preparar para essa mudança, o governo estuda como irá combater o "ataque chinês” ao mercado brasileiro. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, o país já está preocupado com a questão.
“Isso vai fazer com que seja muito mais difícil a aplicação de antidumping contra a China. É um momento em que há mudança radical em defesa comercial porque a China é o principal player (negociador), principal objeto das nossas investigações, por isso terá que receber tratamento distinto. Estamos nos preparando para esse momento, analisando como outros países estão se preparando para isso”, informou Tatiana à Agência Brasil.
Atualmente, apesar de a China ser considerada economia emergente, é tratada como economia de não mercado. Com isso, ao abrir um processo de investigação na OMC, os países não precisam considerar os preços dos produtos chineses. Quando a China é alvo de denúncia, o governo ou o setor produtivo tem que indicar um terceiro país que seja parâmetro para o produto, a fim de o governo definir se existe dumping(preço abaixo do praticado no mercado) nos preços.
Há duas semanas, técnicos do MDIC estiveram nos Estados Unidos para compartilhar medidas de proteção comercial. O país norte-americano tem realizado investigações na China, com o objetivo de conhecer os processos de precificação e composição do custo. “O Brasil terá que fazer cada vez mais isso [investigações in loco] porque não poderá usar dados de outros países. A tarefa não será fácil porque no interior da China, a contabilidade não segue padrões ocidentais. Não falam inglês, será desafio na operação e no entendimento dos cadernos de contabilidade”, comentou.
A China é o maior parceiro comercial do país. Dados da balança comercial de agosto apontam que no acumulado de oito meses foram exportados US$ 29,050 bilhões frente a US$ 19,914 bilhões no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 20,947 bilhões, de janeiro a agosto, ante US$ 15,485 bilhões no mesmo período de 2010.

Fonte:JB

Pedidos de falência são os menores em três anos, revela Serasa Experian

Em agosto, foram requeridas 170 falências em todo o país, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Considerando-se o mês de agosto, foi o menor número de pedidos de falência desde 2008. No oitavo mês daquele ano, foram 152 requerimentos.
Dos 170 pedidos de falência registrados em agosto de 2011, 121 foram feitos por micro e pequenas empresas, 29 por médias e 20 por grandes.
Segundo os economistas da Serasa Experian, o forte desempenho das vendas no Dia dos Pais garantiu um fôlego extra ao caixa das empresas, resultando no menor volume de falências requeridas para agosto desde 2008. Este fato contribuiu para uma ligeira evolução mensal de 1,8% nos requerimentos de falência, na comparação agosto ante julho, bem inferior aos 20,1% registrados em julho em relação a junho.
A permanência dos juros altos, decorrente da política monetária restritiva para controle da inflação, impacta o custo financeiro das empresas. Com a economia em desaceleração, o capital de giro caro pode ser determinante para a insolvência dos negócios. A recente redução dos juros básicos da economia (Selic) não será sentida de imediato na economia.
As falências decretadas também não apresentaram crescimento expressivo no mês, lembrando que são resultantes de processos iniciados no passado, não refletindo a presente conjuntura.

Fonte:JB

Bolsas europeias caem em meio a temores de recessão mundial

As bolsas europeias caíram nesta segunda-feira, lideradas por Frankfurt, que teve baixa de mais de 5%, devido a novos temores sobre uma recessão mundial e um agravamento da crise da dívida europeia.
A principal praça alemã fechou com perdas de 5,28%, a bolsa de Paris caiu 4,73% e abaixo dos 3.000 pontos pela primeira vez desde 10 de julho de 2009. Milão cedeu 4,83%, Madri, 4,69%, e Londres, 3,58%. Todas elas tinham terminado no negativo na última sexta-feira.
"Os investidores começaram a semana na defensiva, com fortes perdas em todos os índices de ações europeus, devido a inquietações em relação ao crescimento mundial", afirmou Joshua Raymond, analista da City Index.
Os mais afetados foram as ações do setor bancário, que caíram em consequência da ação impetrada na sexta-feira pelo governo dos Estados Unidos contra 17 bancos e instituições financeiras de todo o mundo por fraude na concessão de créditos hipotecários de risco, as chamadas "subprimes".
Em Londres, o Royal Bank of Scotland (RBS) perdeu 12,32%, o Lloyds, 7,46%, e o Barclays 6,69%; em Frankfurt, o Deutsche Bank caiu 8,86%. A cotação do Société Générale na Bolsa de Paris caiu 8,64%, Crédit Agricole, 5,51%, e BNP Paribas, 5,46%.
Além da ação americana, os bancos foram arrastados pelo medo dos investidores em relação a novos problemas com a dívida grega e no caso do Reino Unido, a incerteza sobre as consequências da próxima reforma do setor bancário no país.
"O setor bancário continua sob pressão", declarou Manoj Ladwa, da corretora ETX Capital. "As possibilidades de uma recuperação de curto prazo continuam sendo fracas devido ao peso que têm no setor as preocupações sobre a dívida da Zona Euro, as reformas estruturais e a ação judicial americana."
O diferencial do rendimento dos títulos espanhóis em relação aos papéis alemães atingiu os 341 pontos básicos, e o da Itália os 370 pontos, um nível que não era visto desde agosto, quando o Banco Central Europeu (BCE) teve de anunciar a compra da dívida pública de países da Zona Euro para acalmar os mercados.
Por sua vez, os contratos de seguros contra não pagamentos, os chamados CDS, de França e Itália, alcançaram nesta segunda-feira um novo recorde histórico, o que reflete a preocupação dos investidores sobre as dificuldades para resolver a crise da dívida na Zona Euro.
Os "credit default swaps" (CDS) da França chegaram a 180 pontos básicos, o que significa que é necessário desembolsar 180 mil dólares por ano para garantir 10 milhões de dólares de dívida do Estado francês em cinco anos. Mais que o do Peru ou das Filipinas.
Os CDS da Itália também alcançaram um novo recorde a 417 pontos básicos, enquanto o da Alemanha subia 82 pontos, e da Espanha 406 e o da Grécia 2.287 pontos.
Na Ásia, as bolsas continuaram a mesma tendência que os mercados europeus. Hong Kong fechou com perda de 2,95%, Xangai de 1,96% e Tóquio de 1,86%.
Na semana passada, os dados ruins sobre o emprego americano já provocaram fortes quedas no mercado de ações. Esses dados mostraram que a economia dos Estados Unidos deixou de criar empregos no mês de agosto, o que alimentou o temor de que a maior economia do mundo entrasse em recessão.
Wall Street não operava nesta segunda-feira, feriado nos Estados Unidos.
Diante dessa onda de más notícias, o euro caía frente à moeda americana, e ficava cotado em torno dos 1,41 dólar, contra 1,4203 dólar na sexta-feira às 21h00 GMT (18h00 de Brasília), após ter chegado a cair brevemente para 1,4061 dólar, seu piso desde 5 de agosto.
Outro dos ativos de refúgio por excelência, o ouro, voltou a superar brevemente, durante a manhã, o teto psicológico dos 1.900 dólares a onça, aproximando-se de seu recorde de 23 de agosto, quando atingiu 1.913,50 dólares.
O petróleo também perdia 1,63 dólares em Londres, a 110,70 dólares, e 2,25 dólares em Nova York, a 84,20 dólares.

Fonte: JB

Presidente do Banco Mundial: Economia mundial entra em fase perigosa

A economia mundial vai entrar em uma "nova fase perigosa neste outono" boreal, considerou neste sábado (3) em Pequim o presidente do Banco Mundial (BM), Robert Zoellick, na abertura de uma conferência sobre as perspectivas da China em 2030.
"A crise financeira na Europa tornou-se uma crise de dívidas soberanas, com graves implicações para a união monetária, para os bancos e para a competitividade de certos países", declarou.
"Os Estados Unidos estão enfrentando as questões da dívida, dos gastos e da reforma fiscal para apoiar o crescimento do setor privado", acrescentou o presidente do BM.
"Em um contexto internacional atual de crescimento fraco e confiança debilitada", Zoellick convocou a China a acelerar a sua transição de um modelo impulsionado pelos investimentos e exportações para outro mais centrado no consumo interno e na inovação. Também convocou o país a buscar "a integração social, para superar a divisão entre a população urbana e a rural".
"Em julho deste ano, o Banco Mundial classificou a China na categoria de economias de renda média superior. A China está bem situada para se unir ao grupo de países de alta renda em 15 ou 20 anos", explicou Zoellick, que permanece na China até segunda-feira.
"Os países de renda média não podem depender de modelos de crescimento que funcionavam quando eram pobres, porque então se arriscam a perder a competição com os países de salários baixos e com os países de renda alta em relação à inovação e mudança tecnológica", advertiu.
Os sócios comerciais da China, começando pelos Estados Unidos, pedem que Pequim reavalie sua moeda, o iuane, para equilibrar uma balança comercial amplamente em superávit para a segunda maior economia mundial.

Fonte:JB

'Economist': Brasil ocupa espaço deixado por EUA na América do Sul

Artigo publicado nesta sexta-feira pela revista britânica The Economist diz que o Brasil tem ocupado o espaço deixado pelos Estados Unidos na América do Sul, embora os americanos mantenham "influência e interesse vital na região".
O texto analisa as relações entre os Estados Unidos e a América Latina e conclui que a política americana para a região tem sido prejudicada pelas disputas domésticas no Congresso americano e aberto espaço para outros atores. "O Brasil com frequência tem maior peso em grande parte da América do Sul", afirma o texto.
A publicação ressalta ainda que, no início do mandato, o presidente Barack Obama prometeu "uma nova era de parceria" entre as Américas. Mas o fato de Obama ter de lidar com "outras prioridades, tanto no exterior quanto em casa, e eventos na região, como o golpe de Honduras, reavivaram velhos debates".
A Economist também cita os Tratados de Livre Comércio firmados entre os Estados Unidos com a Colômbia e o Panamá, que aguardam aprovação do Congresso americano. "Assuntos que importam muito à América Latina - drogas, migração, comércio e Cuba - são hoje determinadas pela política doméstica" dos EUA, diz.
"Enquanto os EUA são afetados por disputas domésticas, a América Latina está mudando rapidamente. Uma década de crescimento econômico, comércio pulsante com a China, democracias mais fortes e o advento de governos de centro-esquerda têm ajudado a fazer a região mais assertiva", acrescenta.
"Em nenhum lugar isso é mais verdadeiro que no Brasil", diz a Economist, ressaltando, no entanto, a relação "distante e desconfiada" entre os dois países, citando a tentativa fracassado de Brasília de mediar a crise nuclear do Irã (sem apoio americano). A boa relação de Obama com Dilma Rousseff, no entanto, pode "construir laços mais estreitos" entre ambos, diz a revista.

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Copom surpreende e reduz a taxa básica de juros para 12% ao ano

O Banco Central surpreendeu ao reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 12,5% para 12% ao ano, interrompendo a série de cinco altas que já haviam somado 1,75%. Apesar de o Copom, Comitê de Política Monetária, não ter divulgado os motivos da redução, a medida vem diante da estabilidade da inflação.
O Brasil reafirmou a primeira posição do ranking mundial de juros reais (descontada a inflação) elaborado pelo analista econômico Jason Vieira, da Cruzeiro do Sul Corretora, com a redução em 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira, na sexta reunião de 2011.
O País é líder com 6,5%, seguido por Hungria, com 2,8%, e Chile, com 2,3%.Para que o País deixasse a primeira posição nesta reunião, o Copom teria que efetuar um corte de 4,25 pontos percentuais na taxa. Com isso, iria cair para a segunda posição, com 2,7% de juros reais, atrás da Hungria, com 2,8%.Já na tabela com números dos juros nominais, sem o desconto da inflação, o Brasil aparece na segunda posição, atrás apenas da Venezuela, que tem sua taxa de juros em 17,87% ao ano. A terceira posição é da Argentina, com 9% ao ano. O ranking elaborado pelo analista da Cruzeiro do Sul reúne dados de 40 países.
Confira as 10 primeiras posições do ranking de juros reais:
1 - Brasil (6,5%)2 - Hungria (2,8%)3 - Chile (2,3%)4 - Indonésia (2%)5 - Austrália (1,1)6 - Colômbia (1%)7 - México (0,9%)8 - Taiwan (0,5%)9 - Polônia (0,4%)10 - África do Sul (0,2%)

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