Quem tem razão na tragédia grega?

Na definição, tragédia é um problema sem solução. As tragédias de Édipo, Antígona ou Prometeu têm uma mesma estrutura: seres humanos divididos, dilacerados entre sentimentos conflitantes, incapazes de deter a marcha inexorável de um destino cujo resultado é o sofrimento, a dor e a morte. Gregos antigos costumavam imolar uma cabra na apresentação desses eventos teatrais que, em grego, foram batizados como “cabra cantante”, ou tragédia.

Hoje, a cabra vai cantar na Grécia.

O governo grego afirma que não pagará o 1,6 bilhão de euros da parcela da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que vence hoje. O Banco Central Europeu (BCE) anunciou que não garante as linhas de crédito de emergência que têm sustentado o sistema financeiro grego além do prazo de hoje. No comunicado emitido ontem, a “troika” – grupo de credores formado por FMI, BCE e Comissão Europeia  – deixou claro o fracasso nas negociações para liberar a parcela de 7,2 bilhões de euros do último pacote de ajuda à Grécia. Os gregos estão divididos em relação ao plebiscito convocado para o próximo domingo. Mas nem a vitória do "sim" à permanência no euro será capaz de evitar a tragédia, como escrevi em meu último post. Para todos efeitos, acabou. Fim. A cabra vai cantar. De quem é a culpa? Eis uma pergunta essencial para entender a tragédia. Sófocles ou Eurípedes diriam que ninguém escapa de seu destino. Neste caso, estão errados. Teria sido possível evitar a tragédia se, desde o início, os atores tivessem agido de outra forma. A crise grega expõe duas visões antagônicas da realidade econômica e de como agir diante das dificuldades. É do choque entre essas duas visões que advém o sofrimento do povo grego. Entendê-las nos ajuda a investigar se realmente o destino era inevitável – ou se teria sido possível agir de modo diferente e evitar o desfecho trágico. Tomemos o primeiro lado do conflito, representado pelos credores. A figura símbolo é o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, um político sisudo que já escapou de uma tentativa de assassinato que o deixou paralítico. Sua mentalidade está profundamente marcada pela história alemã. Ao forçar a Alemanha a assumir dívidas da ordem de US$ 30 bilhões (em valores atualizados), o Tratado de Versalhes, que encerrou a Primeira Guerra Mundial, plantou a semente da segunda. Falido, o governo alemão se viu presa de discursos radicais que contribuíram para a ascensão do nazismo e para a catástrofe que se sucedeu. Evitar dívidas é, para Schäuble, não apenas uma questão de Justiça – mas uma política sensata para o futuro. A economia dos países deve viver de acordo com os próprios meios, não embriagada por crédito artificialmente barato. A responsabilidade fiscal dos governos é crítica, mais importante para o bem-estar da população do que políticas sociais financiadas à custa do endividamento. Assim funciona a cabeça do principal negociador alemão. Do outro lado do conflito está o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis. Não poderia haver alguém mais diferente de Schäuble. É considerado um acadêmico brilhante, especialista em teoria dos jogos. Militante casado com a bela artista plástica Danae Stratou, raramente veste uma gravata, costuma se sentar no chão nas discussões e mantém a cabeça raspada, num visual de empreendedor do Vale do Silício. Ao final do primeiro encontro com Schäuble, este disse que os dois haviam “concordado em discordar”. Varoufakis respondeu que nem nisso concordavam. Depois das últimas eleições, ele parece ter saído dos protestos que ocupavam a praça Sintagma, onde fica o Parlamento grego, diretamente para o ministério do outro lado da rua. Seu partido, o Syriza,  foi eleito com uma plataforma contrária aos programas de austeridade que, de acordo com sua visão, contribuíram para o deseprego subir a 25% para o PIB cair 8% desde que a crise começou. Não dá para trazer mais sofrimento para a população grega que, diz ele, ja vive uma “crise humanitária”. Assim funciona a cabeça do principal negociador grego.

Quem tem razão? Analisemos os argumentos de cada um.

Desde que a crise começou em 2009, a Grécia já passou por oito planos de austeridade. Despesas do Estado foram cortadas. Aposentadorias e pensões foram reduzidas, e a idade de aposentadoria subiu. Décimo-terceiro e décimo-quarto salários acabaram para boa parte da população. Impostos foram criados e aumentados. O quadro de funcionários públicos diminuiu. Com tudo isso, o governo conseguiu melhorar suas contas. De um déficit público de 12,7% do PIB antes da crise, hoje apresenta um superávit de 1,5% e, de acordo com Varoufakis, poderá chegar aos 3,5% acertados com os credores em no máximo dois anos. Não é razoável afirmar que os gregos continuam a gastar mais do que podem ou a desperdiçar o dinheiro dos empréstimos. Ao contrário, o povo grego hoje paga o preço da austeridade implantada nos últimos cinco anos. Mas a dívida continua num patamar insustentável, em torno de 180% do PIB. Desde 2009, houve dois grandes pacotes de ajuda aos gregos, num total de 240 bilhões de euros, em ao menos cinco rodadas de negociação. Elas geraram um vaivém diplomático constante e uma sensação entre os credores de que os gregos eram renitentes em seus maus hábitos financeiros. Para eles, salvar a Grécia mais uma vez contribuiria para aumentar aquilo que os economistas chamam de “risco moral”. O constante resgate aos gregos, dizem, transmite aos demais devedores a sensação de que não é necessário ter disciplina fiscal, pois sempre haverá um pacote de ajuda. O risco maior está, portanto, em ampliar o endividamento. Não é uma preocupação infundada. Desde a crise de 2008, já houve injeções de capital de mais de US$ 10 trilhões de dólares em economias problemáticas. Isso amplia em muito o risco de crises da dívida como a grega. Na Europa, Portugal, Espanha, Irlanda e Itália vivem situações parecidas.  O último a declarar ter uma “divída impagável” foi Porto Rico, ontem à noite. Fica difícil argumentar que a boa vontade dos credores não tenha aumentado a probabilidade de problemas semelhantes. Se a Grécia não tivesse se embriagado com crédito farto lá atrás, não estaria com tanta ressaca. Melhor, dizem, que a Grécia agora sirva de exemplo para que os demais países se emendem. Com negociadores mais flexíveis, teria sido possível encontrar um ponto médio entre essas visões. Mas nem o governo americano foi capaz de desatar o nó. Os dois lados parecem dispostos a arriscar tudo rumo ao desconhecido. Os fundamentalistas do “risco moral” continuam a afirmar: “Chega de ajuda!”. Os radicais de esquerda que estão no poder na Grécia continuam a insistir: “Chega de sofrimento!”. Inconciliáveis, conduziram o país, o euro e o projeto de União Europeia à beira do precipício. Estão prestes a dar o salto. Não se sabe se há rede de proteção lá embaixo.

Ambos têm razão – e daí deriva a tragédia.

Fonte: H. GUROVITZ

Mercado consolida previsão de 9% para a inflação em 2015.

Analistas consultados pelo Banco Central também aumentaram projeções para a queda do PIB em 2015 e para a alta da taxa básica de juros Selic.

O mercado voltou a elevar as expectativas para a inflação e para a retração da economia em 2015. Além disso, economistas também ajustaram a previsão para a alta dos juros em 2015: de 14,25% ao ano na semana passada para 14,50% esta semana. Já na próxima reunião do Copom, nos dias 28 e 29 de julho, a Selic deve subir para 14,25%, segundo as projeções divulgadas no Relatório de Mercado Focus. Esse movimento não seria o último. Em setembro, o BC faria mais um ajuste, de 0,25 ponto porcentual, e daria fim ao atual ciclo de aperto monetário. Em janeiro de 2016 o Copom passaria a reduzir a taxa, com uma primeira correção de 0,25 ponto. Depois dos resultados surpreendentes do IPCA de maio e do IPCA-15 de junho, ambos acima das estimativas, analistas consultados pelo Banco Central para o Relatório de Mercado Focus elevaram mais uma vez suas previsões para o índice. Pela 11ª rodada consecutiva, a estimativa para o indicador deste ano avançou de 8,97% da semana anterior para 9,00% agora. Há um mês, essa projeção estava em 8,39%. A projeção do Focus para 2015 é também a mesma do BC no último Relatório Trimestral de Inflação (RTI) que trouxe 9% de previsão no cenário de referência e 9,1% usando os parâmetros de mercado. Para o fim de 2016, que é o foco de atuação do BC neste momento, a mediana das projeções para o IPCA se mantém inalterada há seis semanas consecutivas em 5,50% - número superior que as previsões da autoridade monetária mais recentes: 4,8% no cenário de referência e 5,1% no de mercado. No Top 5, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, também não houve refresco nas projeções para a inflação. Para este ano, a mediana das estimativas de 8,83% para 8,92%. Está maior do que a taxa aguardada há um mês, de 8,79%. No caso de 2016, houve estabilidade da previsão em 5,21%, menor do que a mediana apontada na pesquisa geral, de 5,50%. Quatro edições atrás, estava em 6,00%.

PIB.

Com mais uma semana de ajustes negativos nas planilhas, analistas passaram a estimar que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 deve ter retração de 1,49%. A projeção está pior do que a taxa de 1,45% calculada na semana passada - essa foi a sexta piora consecutiva.. Há quatro semanas, a mediana era de -1,27%. Para 2016, a mediana das previsões passou de 0,70% para 0,50%. Um mês antes, estava em 1,00%. O BC, apesar de também ter revisado para pior sua projeção, de queda de 0,6% para retração de 1,1%, segue mais otimista que o mercado. No RTI, a instituição informou que a mudança ocorreu em função de piora nas perspectivas para a indústria, cuja expectativa de PIB recuou de -2,3% para -3,0%. A projeção para a produção industrial passou de queda de 3,65% em 2015 para baixa de 4,00%. Quatro edições da pesquisa atrás, a mediana das previsões para o setor fabril era de uma retração de 2,80%. Já para 2016, a mediana das estimativas seguem estáveis em 1,50%.

Juros.

Depois de algumas semanas sem alterações, o Relatório de Mercado Focus revelou a mudança já sinalizada individualmente pelos economistas para o comportamento da Selic este ano. A mediana das projeções aponta que a taxa básica de juros vai encerrar 2015 em 14,50% ao ano ante taxa de 14,25% vista até a semana passada. Há um mês, a estimativa observada no boletim era de que a Selic encerrasse 2015 em 14,00% ao ano. A alteração reflete também o tom mais duro adotado pelo BC no último RTI, quando o diretor de Política Econômica da instituição, Luiz Awazu Pereira, afirmou que o aperto na política monetária, até o momento, ainda não foi suficiente. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. Com a mudança, a taxa média para 2015 passou de 13,63% ao ano para 13,72% aa. Quatro semanas antes, essa taxa média estava em 13,50% ao ano. No caso do fim de 2016, a mediana das projeções permaneceu em 12,00% ao ano pela quinta semana seguida. Entre os economistas que mais acertam as projeções para o rumo da taxa básica de juros, o Top 5 no médio prazo, não houve mudança para 2015: a Selic vai encerrar em 14,25% ao ano. Um mês antes eles projetavam 13,75%. Para 2016, a mediana subiu de 11,56% ao ano para 11,75% aa. Quatro semanas atrás a expectativa era de 12%.

Fonte: JESP

Capitalismo companheiro.

Seria de uma pretensão sem tamanho imaginar que o Brasil inventou a malversação, ou uma nova forma de capitalismo acinzentado. Temos nossas contribuições, é verdade, mas não se pode perder de vista que estamos diante de um dos grandes temas de nosso tempo, quem sabe uma epidemia global, todavia, já plenamente identificada na literatura especializada, sobre a qual vale se debruçar para melhor entender o que se passa conosco.  A palavra “cronismo” não existe em português, mas temo que em pouco tempo será um desses neologismos que aborrecem o senador Aldo Rebelo e que, não obstante, adornam e enriquecem o idioma. A palavra crony surge na Inglaterra no século XVII, vinda do grego khronios (nesse caso, um estrangeirismo isento de tributação), significando “de longa duração”, e progressivamente se tornou uma gíria para designar amigos, afilhados, capangas, comparsas, apaniguados, membros de uma quadrilha ou irmãos no crime. A referência ao cronismo, e mais ainda a um capitalismo crony, de ampla utilização na literatura econômica e sociológica, é bem mais recente e cresceu em alusão a regimes onde as formas de organização das trocas econômicas são tais que pouca coisa importante pode ocorrer sem alguma forma de favoritismo, arbitrariedade ou corrupção. Não há predominância dos mercados, senão na aparência, mas um “controle social” das transações e mercantilização da ação do Estado. A primeira onda de estudos sobre cronismo veio com a crise da Ásia e com a percepção que este tinha sido o fator a desarrumar muitos dos países outrora designados como “tigres”, mas que tinham retroagido a políticas mais protecionistas, mercantilistas e amistosas demais a grandes grupos nacionais familiares. Em seguida, e não por acidente, o cronismo se tornou um grande tema nos regimes que sucederam o socialismo na Rússia e na China, onde os velhos aparelhos repressivos se privatizaram em relações nebulosas com o governo formando uma espécie de capitalismo mais selvagem que os do Ocidente e particularmente afetado por esquemas pessoais, clientelismo, nepotismo e corrupção. Depois de duas décadas do sepultamento do socialismo é certo dizer que esta nova forma de capitalismo dirigido, desregrado, exagerado e deturpado, onde existe um pântano envolvendo as relações entre o público e o privado, espalhou-se em muitos lugares, embora em variados graus, e ameaça a economia e a política através de ângulos inusitados. É claro que os elementos constitutivos do cronismo sempre existiram — como as máfias, as bruxas, a corrupção e o favoritismo, para não falar dos inúmeros formatos para a alocação de recursos através de relações pessoais, seletivas, corporativas, familiares, relacionais e em oposição às relações de mercado. O que é novo, entretanto, é a hegemonia do cronismo sobre os Estados nacionais, a ponto de estabelecer as agendas de políticas públicas e os andamentos maiores da economia, e pior, a “monetização” da intervenção do Estado. Esse capitalismo de quadrilhas, comparsas, gangues, máfias, laços ou companheiros, assume variadas vestimentas ideológicas, conforme o contexto, meros disfarces, sua lógica é simples: a pilhagem. Sem conhecer o Brasil, esteve aqui faz duas semanas o professor Luigi Zingales (da Universidade de Chicago), com o propósito de lançar seu novo livro (intitulado “Um capitalismo para o povo”), onde estabelece uma disjuntiva que procura explicar os modelos econômicos que se organizaram depois da Queda do Muro. Seu foco reside sobre a natureza do relacionamento entre o público e o privado, onde ele distingue dois regimes ideais, que designa como “pró-negócio” e os “pró-mercado”. “Pró-negócio” é o regime do cronismo, onde o público e o privado se embaralham, mais ou menos como na velha boutade entre Bernard Shaw e a bela bailarina que lhe propôs um filho com a beleza dela e a inteligência dele. Pois os regimes “pró-negócio” são aqueles onde os objetivos são os privados e a eficiência é a pública, o pior dos dois mundos, a verdadeira pirataria. O regime “pró-negócio” está longe de ser anticapitalista. Talvez se possa dizer o exato oposto: é a privatização do Estado e o capitalismo degenerado. O regime “pró-mercado” é fundado na competição e na impessoalidade, o velho capitalismo, como a democracia, o melhor de todos os regimes ruins. Não se trata de Estado mínimo, nem de qualquer visão romântica sobre o modo como o capitalismo funciona. Mas de trabalhar as virtudes do sistema, que deve enfatizar a democracia e a horizontalidade, enquanto o cronismo procura sempre a seletividade e a arbitrariedade. Em vez de competição, meritocracia e impessoalidade, o regime do cronismo estabelece a discricionariedade para escolher seus “campeões” com bases em prioridades ad hoc e, às vezes, buscando apoio no nacionalismo ou no politicamente correto. É claro que Zingales fala de coisas familiares: a oposição entre seus dois regimes se sobrepõe a antigos dilemas nossos, por exemplo, entre a casa e a rua (do antropólogo Roberto DaMatta), ou entre o patrimonialismo e o mercado, entre o nepotismo e o concurso, o favoritismo e a licitação, os campeões nacionais e as empresas comuns. O cronismo desembarcou no Brasil pelas mãos do PT, que em 2008, passa de uma postura passiva e envergonhada, para outra de extroversão onde parecia atacar cada um dos pressupostos dos consensos internacionais em políticas públicas. Na ocasião, o ministro Guido Mantega proclamou: “O capitalismo precisa ser sempre reinventado. Onde está dando mais certo? Nos países que adotaram o capitalismo de Estado”. E lá fomos nós procurando ser “chineses”, ou ganhar o Nobel em economia, através de várias “opções estratégicas”, como as escolhas para o petróleo, e, mais genericamente, em todas as frentes de políticas públicas onde se buscou confrontar as soluções de mercado pois, segundo se dizia, o “capitalismo não regulado” havia fracassado no mundo inteiro. Seis anos e muitos escândalos depois, passando por prejuízos bilionários, heterodoxias, pedaladas, e outras tantas coisas horríveis que cabem muito bem dentro do figurino internacional do cronismo, é bastante claro que essa nova matriz não apenas fracassou no tocante ao desempenho da economia, como desandou em um oceano de irregularidades e crimes. É um fracasso histórico da maior importância, e que traz, como boa notícia, a demonstração de que o Brasil possui anticorpos poderosos contra o cronismo (nos órgãos de controle, no Judiciário e na mídia). Fará muito bem ao país identificar e punir os crimes cometidos bem como reforçar instituições que evitem que ideias extravagantes sobre a economia tornem o Brasil mais vulnerável ao cronismo.

Fonte: G.Franco

Governo fixa meta central de inflação em 4,5% para 2017, mas diminui teto.

Teto da meta, que ficou em 6,5% entre 2006 e 2016, será de 6% em 2017. Teoricamente, teto menor pode gerar uma política de juros mais severa.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) fixar a meta central de inflação em 4,5% para o ano de 2017, segundo resolução publicada pelo Banco Central. Trata-se da mesma meta central adotada pelo governo federal desde 2005. O intervalo de tolerância em relação à meta central, porém, caiu de dois pontos percentuais (para cima e para baixo em relação ao objetivo central) para 1,5 ponto percentual. Na prática, isso significa que o piso será de 3% e que o teto será mais baixo: de 6% em 2017 sem que a meta seja formalmente descumprida.

 Se o intervalo de tolerância anterior de dois pontos percentuais fosse mantido – o que não aconteceu – o teto, em 2017, seria de 6,5% (patamar que vigorou entre 2006 e 2016). Um teto menor para a meta de inflação em 2017, teoricamente, poderia, portanto, gerar uma política de definição dos juros, pela autoridade monetária, mais restritiva (juros mais altos) para tentar conter os avanços dos preços.

Metas de inflação

A meta central de inflação, teoricamente, é um objetivo no qual o Banco Central deveria mirar, por meio da definição da taxa básica de juros da economia brasileira. As decisões sobre a taxa de juros são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição, em reuniões a cada 45 dias. Ao subir os juros, o BC atua para conter a demanda da população por produtos e serviços e, deste modo, para tentar impedir a escalada dos preços. Quando baixa a taxa Selic, é porque acredita que a trajetória da inflação está consistente com as metas pré-determinadas pelo CMN.

Inflação acima da meta central

De acordo com números oficiais, a inflação ficou bem acima da meta central do governo em 11 dos 16 anos de existência do sistema de metas. De acordo com levantamento na base de dados do governo federal, a inflação ficou abaixo da meta central somente em quatro anos (2000, 2006, 2007 e 2009). Nesses anos, respectivamente, o IPCA somou 5,97% (para uma meta central de 6%), 3,14%, 4,46% e 4,31%. Em 2006, 2007 e 2009, a meta central estabelecida pelo governo foi de 4,5%. Ao mesmo tempo, entre 1999 e 2014 (considerando todos os anos), a inflação média do país, pelo IPCA somou 6,63%, enquanto que a meta central "média" foi de 4,60%. Ou seja, o IPCA ficou 44% acima da meta central desde a início do sistema de metas. Nos últimos cinco anos, o IPCA tem ficado bem distante do centro da meta de 4,5% e mais próximo ao teto de 6,5% vigente no sistema brasileiro. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, a inflação somou 5,91%, 6,50%, 5,84%, 5,91% e 6,41%.

Metas não atingidas

Todas as previsões apontam que a meta central de inflação não será atingida novamente neste ano. Pior: a aposta é de que o teto do sistema de metas, que é de 6,5% em 2015, também será ultrapassado - algo que não acontece desde 2003. A previsão do mercado financeiro é de que o IPCA some 8,97% neste ano. O próprio Banco Central admitiu nesta semana, por meio do relatório de inflação, que o IPCA de 2015 deverá somar 9% - ou seja, o dobro da meta central de inflação de 4,5% fixada para o período. A chance de estouro da meta, segundo o BC, é de 99%. O governo também já admite o estouro formal do teto da meta em 2015. Quando as metas não são atingidas no Brasil, o presidente do Banco Central, instituição que é a principal responsável pelo controle da inflação no país, sendo sua missão institucional, não perde o emprego. Ele tem apenas que escrever uma carta pública ao ministro da Fazenda explicando as razões que levaram ao seu descumprimento. As metas não foram atingidas em 2001 (em razão dos choques externos e internos que atingiram a economia), em 2002 (por conta de uma "conjugação perversa" de uma severa crise de confiança e de um forte aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais) e em 2003 (pela inércia inflacionária de 2002, elevadas expectativas de inflação dos agentes e pelos efeitos da alta do dólar - que beirou R$ 4 no fim do ano anterior). Desde 2004, a inflação tem ficado dentro do intervalo de tolerância determinado pelo CMN. Em 2011, a inflação, medida pelo IPCA, ficou em 6,50%, no teto do sistema de metas de inflação, recuando para 5,84% em 2012.

Sistema de metas pelo mundo

Levantamento realizado pelo G1 no site Central Bank News, especializado em política monetária, revela que 58 economias trabalham com o sistema de metas de inflação no mundo - que não são exatamente iguais em todos países. Grande parte das nações indica apenas a meta na qual a autoridade monetária do país está mirando ao fixar os juros básicos. Outras estabelecem um intervalo de tolerância, sem meta central, ao mesmo tempo em que sete países adotam o sistema igual ao do Brasil (meta central e intervalo de tolerância para cima e para baixo). De acordo com o Central Bank News, estabilidade de preço é um objetivo comum de bancos centrais que atuam com sistema de metas de inflação, mas acrescentou que podem haver outros objetivos, como um crescimento maior do PIB, expansão do emprego, estabilidade cambial e financeira. O objetivo central médio de inflação nas 51 economias pesquisadas é de 4,4%, ou seja, pouco abaixo da meta central brasileira de 4,5%. Entretanto, em todas as 58 economias listadas, 16 delas possuem um teto mais alto do que o valor fixado para o Brasil em 2017 (6%). São elas: Belarus (20% de teto), Bangladesh (6,5%), Gana (10%), Quênia (7,5%), Quirguistão (7%), Malawi (12%), Mongólia (7%), Moldova (6,5), Nigéria (9%), Paquistão (8%), Uganda (7%), Ucrânia (9%), Uruguai (7%), Vietnã (7%) e Zâmbia (7%).

Fonte: G1

BC admite que inflação deve atingir 9% este ano.

Diretor afirma que objetivo agora é trazer o IPCA para o centro da meta (4,5%) no final de 2016. Sobre o PIB, expectativa é de retração de 1,1% em 2015 – a maior em 25 anos.

O Banco Central admitiu ontem que a inflação deve atingir 9% em 2015 e, com isso, estourar o teto do sistema de metas de inflação. Além disso, o BC também previu que a economia brasileira deve “encolher” 1,1% neste ano – a maior contração em 25 anos. Os dados fazem parte do Relatório Trimestral de Inflação do segundo trimestre deste ano. O avanço previsto de 9% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é superior aos 7,9% previstos anteriormente e bem próximo ao aumento de 8,9% projetado por economistas de instituições financeiras no último boletim Focus. O BC também diminuiu levemente sua previsão para a inflação em 2016 e, com o patamar ainda acima da meta, reforçou diversas vezes que segue comprometido com um IPCA de 4,5% até o fim do ano que vem, sugerindo aperto mais duro nos juros para concretizar a tarefa. “No momento, o nosso trabalho está 200% focado no objetivo de trazer a inflação para 4,5% no final de 2016”, disse o diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva, assinalando que a autoridade monetária fará “o que for necessário” para tanto. No relatório, o BC informou que passou a ver o IPCA de 4,8% no próximo ano, ante 4,9% antes, ainda não atingindo os 4,5% perseguidos no centro da meta, que tem margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. Em coletiva de imprensa, Awazu reconheceu que os avanços obtidos no combate à alta de preços seguem insuficientes, mas disse que o ceticismo sobre a capacidade do BC de entregar a meta prometida reduziu para os horizontes mais longos. O diretor destacou que as expectativas para 2017 a 2019 já estão ancoradas em 4,5%, ressaltando que o processo de “desinflação” é cada vez mais convergente para o centro da meta no ano que vem, apesar da expressiva inflação corrente. No documento trimestral, o BC repetiu que é necessário “determinação e perseverança” para combater a alta de preços na economia e que a política monetária “deve manter-se vigilante”, expressões que também foram ditas por Awazu em vários momentos. Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, o Relatório de Inflação reforçou a mensagem que “o BC só vai parar de subir juros quando as suas projeções de inflação apontarem para o centro da meta”. “Pela diferença entre o que está projetado e o centro da meta, me parece que a alta deve ir além da reunião (do Copom) de julho”, disse. Para o economista-chefe do Banco J.Safra, Carlos Kawall, a principal conclusão após o discurso de Awazu é que o BC não está querendo “correr riscos no sentido de que se faça uma alta insuficiente para ancorar as expectativas à frente”. Kawall passou a ver alta de 0,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, no fim de julho, ante projeção anterior de 0,25 ponto percentual. Para ele, os passos seguintes do BC devem ser guiados por revisões negativas para a economia neste ano, o que deve ocorrer em vista do visível esfriamento da atividade. “Nas nossas contas, com o PIB (Produto Interno Bruto) por exemplo a -1,5% em 2015, você já chega numa projeção do BC de inflação a 4,5% no ano que vem. Quando chegar na reunião de setembro, acho que o BC já vai estar satisfeito (com o aperto)”, disse. Ontem, a autoridade monetária piorou sensivelmente suas estimativas para a atividade neste ano, passando a ver contração de 1,1% do PIB. ante retração de 0,5% anteriormente, com piora nas expectativas para a indústria e setor de serviços, e para o consumo das famílias e do governo. Novos números O mercado aguardava a divulgação da expectativa do BC para a inflação em 2016 para calibrar suas expectativas em relação ao ajuste monetário conduzido para combater o avanço de preços na economia. No mercado futuro de juros, os DIs abriram esta sessão em forte alta após a divulgação do relatório, reforçando as apostas de que o atual ciclo deve ser mais intenso. Segundo operadores, as apostas agora mostram que a Selic vai subir a 14,75% ao ano, acima dos 14,5% esperados até a véspera. No relatório, o BC apontou que vê a inflação no centro da meta apenas no segundo trimestre de 2017. O IPCA surpreendeu em maio ao acelerar a alta a 0,74%, acumulando em 12 meses 8,47%. A prévia para o desempenho do índice em junho continuou mostrando pressão, com o IPCA-15 subindo 0,99% neste mês, a maior alta para junho em quase 20 anos. Diante do aumento, guiado principalmente pelo reajuste de preços administrados, o BC elevou a Selic em 0,5 ponto percentual no início do mês, para 13,75%o ao ano, na quinta alta consecutiva dessa magnitude. “(O BC) mantém o ciclo de ajuste, possivelmente com mais uma alta de 50 pontos base e aí fica a dúvida se tem mais uma alta de 50 pontos base ou 25 pontos base na outra reunião do Copom”, disse o economista chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Melo. (Com agências)

Fonte: JC

Infrações tributárias e o abuso de autoridade.

O Fisco tem cometido uma série de abusos ao flagrar contribuintes cometendo algum tipo de infração tributária. Este cenário piora quando o Fisco apreende mercadorias por uma irregularidade na nota fiscal, realiza a inscrição dos contribuintes em cadastro de inadimplentes, com protestos nos cartórios de Títulos, inscrição no Cadin, pela existência de dívida ativa, além de recusar o fornecimento de certidões negativas de débito na fase de discussão das dívidas. Para resolver estas questões, normalmente o contribuinte busca amparo judicial resolvendo uma parte do problema, sem, contudo, ir mais a fundo, vale dizer não busca por completo a responsabilidade objetiva do Estado. Lamentavelmente, os contribuintes têm perdido oportunidades de ingressar com medidas para punir os agentes públicos que atuam com abuso de autoridade e visam tirar proveito de determinadas condições permitindo a constante continuidade dos abusos, de ilegalidade, seja porque desconhecem os meios, seja porque isso pode piorar a situação já caótica tendo em vista que vivemos em cenário absurdo de corrupção e condescendência. Não, não é fácil! Usando de um pensamento realista isso é uma utopia. Por sua vez, a falta de sanções aos administradores públicos chama a atenção em virtude dos excessos que são praticados, e assim, fica evidente que se o contribuinte não tem o hábito de denunciar, os abusos cometidos pelos agentes públicos, por desconhecimento de como agir, por medo ou por fraqueza, o Estado não tem motivação para abrir procedimentos de sindicâncias e tomar as medidas cabíveis para cada caso. Todavia, as penalidades para os agentes públicos existem em diversos dispositivos legais mais especificadamente no Código Penal, mesmo assim, é uma constante depararmos com flagrantes atuações maldosas de agentes fiscais, sem, contudo, haver denúncia ou qualquer providência ou punição na prática. Quando se trata de infração tributária, infração penal tributária e infração penal, a Constituição Federal, que é a lei maior traz todas as bases principiológicas para que não haja violação dos direitos e garantias fundamentais. No caso do Direito Tributário, o Código Tributário Nacional também traz dispositivos claros a respeito das formalidades e implicações quanto à instauração e continuidade de um processo administrativo. Assim, de acordo com suas peculiaridades, nas quais se avaliam o maior ou menor grau do ato infrator cometido é que é possível enquadrar em infração tributária, infração penal tributária e infração penal, neste último caso para fins tributários, é a aquela cometida por agente público. Dependendo da infração cometida em maior ou menor grau será possível classifica-la como uma infração tributária ou uma infração tributária penal que são os crimes tributários, ou em um crime penal. Dessas condutas vão gerar desde sanções pecuniárias, por meio de multas até as penas que restrinjam direitos e a liberdade. Um comportamento de inobservância a legislação tributária e o consequente descumprimento de obrigações implicam no surgimento da infração tributária. Nesta esfera, o contribuinte sofre maior prejuízo porque precisa pagar o crédito tributário com todas as correções monetárias e multas aplicadas, que muitas vezes acabam sendo maiores que o valor realmente devido. Entende-se que esta infração é mais leve e não necessariamente irá gerar prejuízo para a administração fazendária e, no caso, o contribuinte tem o dever de colaborar com o Fisco no fornecimento de informações. Já a Infração Penal Tributária ocorre quando o contribuinte, conscientemente, burla a legislação com a finalidade de escapar da obrigação de pagar o tributo. A partir disso, ocorre o afastamento da pessoa jurídica e se atinge as pessoas físicas que praticaram o delito. Nisso, muda-se da esfera administrativa para a criminal uma vez que as autoridades competentes têm a função de apurar a infração por meio de inquérito. O prejuízo à administração fazendária fica evidente nesta classificação, pois neste caso a pessoa que pratica o delito tem o objetivo de fraudar, sonegar ou apropriar-se de algo que não lhe pertence. A Infração Penal mencionada, diferente da infração tributária Penal, são os crimes descritos no Título XI, Capítulo I, do Código Penal, cometida por funcionários públicos. Neste caso, as autoridades administrativas, mediante procedimentos administrativos, podem aplicar as sanções contidas nas leis que afetam a Administração Pública. Vale ressaltar que o artigo 3º da Lei 8.137/90 define também algumas condutas consideradas crimes praticados por funcionários públicos. Nos casos de constatação de crime (Infração Tributária Penal e Infração penal) as sanções estão previstas no Direito Penal, aplicadas pelos juízes criminais e conduzidas pelo processo penal. Ao cometer falhas, o contribuinte costuma “levar a pior” independente de agir com culpa, dolo ou por ignorância e desconhecimento das normas jurídicas, podendo ser punido por um simples erro humano no ato de um preenchimento de uma Declaração de informações que devam ser passadas ao fisco, por um descuido. Esta situação faz presumir que o contribuinte sempre estará em desigualdade perante o Fisco. No entanto, é imprescindível a observação do princípio da legalidade para todas as situações descritas como infração. No direito tributário, não pode existir tributo sem lei anterior que o crie, ou majore, da mesma forma suas penalidades devem estar descritas na lei. Conclui-se que cada vez que Administração Fazendária aponte uma infração tributária, uma infração penal Tributária ou uma infração penal, o procedimento deve respeitar sempre os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, princípio do in dubio pro reo, in dubio pro- contribuinte, princípio da retroatividade benigna, princípios da legalidade, moralidade e publicidade, entre outros princípios que a Administração Pública em geral deve obedecer. Porém, mesmo com todas essas garantias constitucionais e legais, ainda assim é corriqueira a atuação abusiva e ilegal por agentes fiscais que constantemente só são resolvidas depois de percorrer as três instâncias do moroso judiciário mantendo o contribuinte em constante opressão.

Fonte: JC

Dívida pública sobe 1,8% em maio, para R$ 2,49 trilhões.

Informações foram divulgadas nesta terça pelo Tesouro Nacional. Emissão líquida de dívida interna e apropriação de juros influenciam alta.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 1,83% em maio deste ano, para R$ 2,49 trilhões, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em abril, o endividamento público estava em R$ 2,45 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em maio deste ano está relacionado com a emissão líquida (o governo emitiu mais dívidas do que pagou) e com a apropriação de juros sobre o estoque do endividamento brasileiro. No mês passado, foram emitidos R$ 86 bilhões em papéis da dívida federal, ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 72,98 bilhões. Com isso, a emissão líquida somou R$ 13,11 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 31,65 bilhões.

Programação para 2015

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fim deste ano – R$ 305 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2014. O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, feito pelo Tesouro Nacional, também estabelece um piso de R$ 2,45 trilhões para o débito público no fim deste ano, o que representaria uma alta de R$ 155 bilhões em comparação com dezembro do ano passado. Em 2015, os vencimentos de títulos públicos previstos somam R$ 571 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizam R$ 63 bilhões. O governo prevê, entretanto, o uso de R$ 147,1 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos neste ano.

Perfil da dívida

Os números do governo federal, calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial", mostram que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 1,03 trilhão em maio, ou 43,5% do total, contra R$ 959 bilhões, ou 41,1% do total, em abril. Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação reduzida em maio. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 6,24% do estoque total da dívida interna, ou R$ 147 bilhões, contra 6,43% do total (R$ 150 bilhões) em abril. A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 34,5% em maio deste ano, ou R$ 820 bilhões, contra 37,2% do total em abril de 2014 – o equivalente a R$ 868 bilhões.

Contratos de swap

Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 15,65% do total (R$ 371 bilhões) em maio, contra R$ 356 bilhões, ou 15,26% do total, em abril deste ano. O aumento da dívida atrelada ao dólar se deve à emissão de contratos de swap cambial – que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro (derivativos) para evitar uma alta maior na cotação do dólar. Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O Banco Central oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda norte-americana. No vencimento deles, o BC se compromete a pagar uma taxa de juros sobre valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período. É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação. O programa de oferta diária de swaps cambiais (que funcionam como uma venda futura de dólares), que vigorava desde agosto de 2013, venceu no dia 31 de março. O Banco Central, no entanto, informou que iria renovar integralmente os contratos que vencem a partir de 1º de maio, "levando em consideração a demanda pelo instrumento e as condições de mercado". Segundo a instituição, os leilões de venda de dólares com compromisso de recompra "continuarão a ser realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio".

Fonte: G1

Piora da economia não cessa – e agora?

O quadro da economia está surpreendente. A piora não cessa. Só nesta sexta-feira (19, mas com cara de 13), três dados estruturais do que está se passando no país revelaram um cenário muito mais negativo do que economistas e até o governo estão prevendo. - A prévia do PIB calculada pelo Banco Central, o IBC-Br, teve queda de 0,84% – o mercado esperava algo mais perto de 0,50% de retração. - O IPCA-15 de junho, anunciado pelo IBGE, ficou em alta de 0,99% – a previsão girava em torno de 0,7%. - A criação de vagas formais de trabalho, monitorada pelo Ministério do Trabalho através do Caged, apresentou perda de 115 mil postos em maio – a expectativa era de 57 mil vagas fechadas. A perplexidade com os resultados leva ao questionamento legitimo: E agora? Como e quando o Brasil vai deixar para trás o momento mais difícil da crise que se abate sobre o país? Por tudo que se viu até agora, a virada está fora do alcance da vista. O foco agora deve estar no ponto de estancamento da deterioração, que também não está perto. A correção no mercado de trabalho é o sinal mais evidente disto. Enquanto o desemprego estiver em rota de piora – como é o caso – os reflexos da perda de renda, aumento da inadimplência, tombo no consumo, vão se acumulando com o tempo. A única condutora para a saída desde labirinto é a confiança. A confiança de que há uma fenda que leva ao fim da travessia. O fato é que esta também continua caindo no mesmo ritmo em que os indicadores vão se agravando. O consumidor refaz as contas e se pergunta como é que pode os preços ainda subirem tanto? A explicação está em onde tudo começou. A ‘nova matriz econômica’ aspirada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sua equipe gerou consequências mais graves do que um desbalanço nas contas públicas ou na conta de luz, represada forçadamente pelo governo entre 2013 e 2014. O experimento arriscado e equivocado de Mantega conseguiu chegar mais fundo nas estruturas da economia, provocando uma ineficiência tal que os instrumentos de política econômica perderam força e correlação com a realidade. Tanto isso é verdade que o BC passou mais de ano subindo os juros e a inflação só subiu. Ele está de novo nesta toada e a inflação continua subindo a ladeira. Mesmo olhando para um caminho pedregoso, empresas, comércio e serviços não conseguem evitar o repasse de seu aumento de custos. A batata veio tão quente que não para em colo algum – a não ser dos consumidores. E assim vão ser os próximos meses. As previsões para o crescimento, desemprego e inflação ainda serão revistas – para pior. Essa mudança vai afetar as expectativas e o ciclo de pessimismo se realimenta. Com um olhar adiantado do significado dos acontecimentos, arrisco dizer que a profundidade das investigações da Lava Jato será o fato mais marcante desta época, modificando a forma de ser se fazer negócios no país, de se relacionar com o dinheiro público, fortalecendo o papel das instituições. Mesmo que isso se some agora à barafunda geral, testando a paciência dos investidores com o Brasil.

Fonte: G1

Mudanças na aposentadoria.

Por meio de MP, governo mantém a fórmula aprovada pelo Congresso Nacional baseada em um modelo de pontos chamado 85/95, que é alternativo ao fator previdenciário, mas propõe aumento gradual da fórmula a partir de 2017.

Preocupada com a possível quebra da Previdência Social e com repercussões negativas no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs nesta quinta-feira alterações para o cálculo do valor das aposentadorias. Na nova regra, introduzida por Medida Provisória (MP), o governo manteve a fórmula aprovada pelo Congresso Nacional baseada em um modelo de pontos chamado 85/95, que é alternativo ao fator previdenciário, mas já deixou um aumento gradual da fórmula a partir de 2017. Os parlamentares determinaram que, para que o contribuinte se aposente com o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso chegar a 85 pontos no caso de mulheres e, de 95 no de homens. Esse sistema é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. O modelo proposto pela presidente mantém essa pontuação, mas até dezembro de 2016. A partir daí, haverá um escalonamento com o aumento de um ponto por ano até 2022, quando atingirá 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens. O Congresso tem 90 dias para apreciar a mudança, mas o governo disse estar confiante nesse consentimento. No dia da decisão do Palácio do Planalto, a presidente escalou os ministros da Fazenda (Joaquim Levy), Planejamento (Nelson Barbosa), Previdência Social (Carlos Gabas) e da Secretaria Geral (Miguel Rossetto) para convencer os presidentes da Câmara (Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros) da importância dessa elasticidade. Com isso, procurou deixar as portas das casas abertas e não melindrar deputados e senadores, já que cabe a eles agora a decisão final. “É claro que tem o jogo político, mas a Previdência é questão de Estado”, argumentou Gabas. Para evitar confronto com o Legislativo, o ministro chegou a dizer que, na prática, é como se Dilma tivesse apoiado a votação dos parlamentares. “A decisão da presidente dá mais fôlego a essa regra aprovada pelo Congresso”, alegou Levy, ao mostrar discurso alinhado ao do colega da Previdência. Caso deputados e senadores barrem a mudança, ação que é descartada pelo governo atualmente, a fórmula 85/95 continua a valer para os demais anos. Tempo de contribuição Uma das principais dúvidas é quanto ao tempo mínimo de contribuição, que será mantido. Para receber aposentadoria integral, as mulheres terão que continuar a pagar o INSS por pelo menos 30 anos e os homens, por 35. Gabas fez questão de lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões passadas que determinam que a regra que vale para a aposentadoria é aquela do momento em que a decisão de deixar o mercado de trabalho foi tomada. Além de maior previsibilidade para trabalhadores e empregadores, a “progressividade” usada pelo governo tem como função também conter uma possível onda de aposentadorias precoces por um temor, por parte dos trabalhadores, de terem seus direitos diminuídos. Isso poderia ampliar ainda mais o rombo da Pasta, que tem sido arcado pelo Tesouro Nacional. Justificativa O Executivo justificou o escalonamento com o envelhecimento da população. Pelos cálculos do governo, hoje há 9,3 pessoas ativas para cada aposentado e em 2030 essa relação cairá para 5,1 porque “mais pessoas estão vivendo por mais tempo”. “O texto aprovado de 85/95 tinha equívoco, pois o sistema de pontos não pode ser estatístico”, afirmou Gabas. O governo estima que nos próximos 15 anos, deixará de gastar R$ 50 bilhões com a Previdência, que no ano passado teve um rombo de R$ 58 bilhões – R$ 21,5 bilhões nos primeiros quatro meses de 2015. A partir de 2030, a diminuição prevista dos gastos é de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Nos primeiros anos, como não haverá mudanças na prática, o impacto fiscal será neutro, de acordo com Levy. Essa perspectiva de despesa menor, no entanto, não é suficiente para resolver todos os problemas financeiro da Previdência Social, segundo o titular da Pasta. Gabas negou, no entanto, que havia iminência de a Previdência quebrar. Levy engrossou o coro acrescentando que a atual gestão deixou indicação para o próximo governo em uma base “que não está deteriorada”. Há quem diga que o governo, na realidade, deu um baile nas centrais sindicais, que estariam reclamando de terem ficado de fora da elaboração da proposta. Gabas disse que não possui ingerência sobre as centrais, e que elas possuem autonomia.

O QUE MUDA

■ AS NOVAS REGRAS VALEM A PARTIR DE QUANDO?

– Entraram em vigor nesta quinta-feira (18).

■ O QUE MUDOU COM A MP 676?

– Foi criado um sistema de pontos alternativo ao fator previdenciário. Esse sistema é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição para a Previdência. Para se aposentar de forma integral, as mulheres terão de obter 85 pontos até a data da aposentadoria. Os homens precisam completar 95 pontos. A partir de 2017, o número de pontos necessários para a aposentadoria integral passará para 86 para mulheres e 96 para os homens. Em 2019, vai para 87 pontos para mulheres e 97 para homens, elevando gradualmente ano a ano até chegar a 90 para mulheres e 100 para homens até 2022.

■ MUDOU O TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO?

– Não houve mudança. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35.

■ QUEM SE BENEFICIA COM A MUDANÇA?

– O trabalhador que começa a trabalhar mais cedo e que era punido pelo fator previdenciário, quando decidia se aposentar mais cedo, mesmo que já tivesse mais de 30 anos de trabalho para mulheres e 35 para homens.

■ A REGRA É DIFERENTE PARA ALGUMA PROFISSÃO?

– O professor que comprovar exclusivamente o tempo de exercício de magistério na educação infantil e ensino fundamental e médio ganha 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

■ QUEM JÁ SE APOSENTOU COM O FATOR PREVIDENCIÁRIO E HOJE ESTÁ DENTRO DA REGRA ANUNCIADA NA MP TERÁ SEU VALOR DE APOSENTADORIA CORRIGIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA?

– O que vale é a regra da data da aposentadoria. Não haverá revisão das aposentadorias.

■ COMO FUNCIONA O FATOR PREVIDENCIÁRIO?

– O gatilho criado em 1999 é uma fórmula que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes da idade mínima. Mesmo com as mudanças desta quinta-feira, o fator continua em vigor. Mas só é utilizado nos casos de quem quer se aposentar antes de atingir a soma dos pontos, que começa com 85 para mulheres e 95 para homens.

Fonte: JC

O tombo da bicicleta.

A presidente Dilma Rousseff recebeu prazo de 30 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o que andou fazendo de errado como gestora dos recursos públicos no ano da reeleição, uma decisão unânime e inédita da Corte, que põe na berlinda a chefe do Executivo. Em seu parecer, o presidente do TCU, o ministro Augusto Nardes, relata que técnicos do TCU indicaram 31 “achados”, ou irregularidades, nas contas de Dilma, dos quais o tribunal pretende pedir esclarecimentos de 13, número cabalístico para os petistas, diretamente à Dilma. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometeu “crime de responsabilidade”. Como se sabe, esse é um dos motivos previstos na Constituição para o impeachment do presidente da República. Dilma se elegeu graças às “pedaladas fiscais” feitas pelo governo durante o ano passado, deduz-se das contas da União. Algumas são flagrantes violações da legislação vigente: omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014; adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014; adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014; adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014; pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014. Estatais também gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Entre elas, a Telebrás; a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas-Centrais Elétricas S.A, que executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento, sejam recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e operações de crédito. Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE). Além disso, a União deixou de cortar despesas conforme previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões. Outra denúncia grave é a acusação de que o governo liberou recursos (na execução orçamentária de 2014) para influir na votação do PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado, exatamente para impedir que Dilma fosse enquadrada em crime de responsabilidade antes da posse. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a meta de superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública), que passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Manobras Também foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão no programa Minha Casa, Minha Vida no exercício de 2014 e houve omissão de pagamentos da União para o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014. Ou seja, as “pedaladas fiscais” foram feitas para fraudar os resultados do superávit primário naquele ano. Além disso, o TCU critica também a existência de distorções em parte significativa das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015. Durma-se com o barulho desses. Tradicionalmente, os ministros do TCU lidam com esses assuntos de forma política, mas desta vez os erros e maquiagens na prestação de contas são tão grosseiros que não dá para simplesmente ignorar o relatório técnico e o pedido de rejeição das contas feito pelo procurador da República Júlio Cesar de Marcelo. A decisão de ontem, convocando Dilma a se explicar, foi salomônica, mas nem por isso menos desmoralizante. Dificilmente o governo conseguirá explicar o que não tem explicação, a não ser como evidente abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Se as contas serão rejeitadas ou não pelo TCU é outra história. Caso fossem votadas ontem, com certeza, o seriam; depois das explicações, é melhor deixar acontecer do que tentar adivinhar a nova posição dos ministros. O fato é que Dilma novamente tornou-se refém do PMDB, que comanda o Senado e a Câmara. Suas relações com os presidentes das duas Casas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vão de mal a pior. As contas precisam ser aprovadas pelo Congresso, o que não acontece de 2002, mas não existem precedentes de o TCU tê-las previamente rejeitado. É aí que o tombo da bicicleta pode resultar numa tremenda crise política.

Fonte: JC

Arrecadação baixa pode provocar alteração na meta fiscal do ano.

Resultado ruim em junho pode fazer com que o governo não alcance nem um superávit primário de 0,8% do PIB.

O desempenho das receitas em junho será crucial para o movimento do governo de mudança da meta fiscal deste ano. A arrecadação de maio ficou cerca de R$ 6 bilhões abaixo do esperado pelo governo, levando a mais um resultado negativo nas contas do chamado governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informaram que, com a repetição de nova frustração de receita também no final do primeiro semestre, o governo não conseguirá nem mesmo fazer um superávit de 0,8% - cerca de R$ 44 bilhões. Em todos os meses de 2015, a arrecadação ficou abaixo do esperado pela fraqueza na atividade econômica. A meta fiscal é de R$ 66,3 bilhões. Com o descumprimento do superávit primário já na conta, a equipe econômica está antecipando o debate em torno da melhor comunicação para a mudança da meta. A preocupação agora é com o "timing" do anúncio para garantir apoio das lideranças políticas. Outra preocupação é a de que um anúncio de mudança da meta possa ser ingrediente de afrouxamento do esforço fiscal do governo federal e dos Estados e municípios, como se viu no passado. A negociação tem de ser feita com os parlamentares e o momento ainda não é considerado o mais adequado, principalmente em meio ao julgamento das "pedaladas fiscais" das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as votações de medidas de ajuste fiscal ainda em andamento. Entre elas, a elevação da carga tributária para as empresas desoneradas da folha de pagamentos. A expectativa de receitas extraordinárias de R$ 15 bilhões, com operações diversas, entre elas a abertura de capital da área de seguros da Caixa e o leilão da gestão da folha de servidores do governo federal, é considerada "frágil". Fontes do Planalto informaram, porém, que a presidente ainda não começou a discutir o problema com a equipe econômica. A preocupação atual é com a definição em torno da alternativa ao fim do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. Assessores da presidente afirmam que, após o anúncio da alternativa encontrada ao fator previdenciário, a mudança na meta entrará no "radar".

Fonte: JESP

Emprego deve mostrar nova queda em maio, admite Dias.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) voltará a apresentar redução de postos em maio, mas ele não quis falar sobre números. “O Caged vai sair na semana que vem. Preocupar, sempre preocupa (a redução de vagas), mas são dificuldades que temos de superar”, disse o ministro antes de participar do seminário sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), realizado na Universidade de Brasília (UnB). Em abril, houve fechamento de 97.828 postos, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Economistas do mercado financeiro esperam um corte de 20 mil a 124.448 vagas para maio, segundo levantamento feito com 16 instituições. Com base neste intervalo, que envolve os números sem ajuste sazonal, a mediana encontrada foi de eliminação de 52 mil postos de trabalho. Dias evitou falar sobre números e disse apenas que a redução do mercado de trabalho continuará em maio, mas que o foco agora é nos investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS). “Vamos fazer o maior investimento da história com o FGTS”, afirmou. Sem contar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a perspectiva é gerar 3,7 milhões de postos de trabalho com os quase R$ 150 bilhões que o FGTS possui. “Já foram assinados contratos no valor de R$ 20 bilhões para casa própria de população de baixa renda. Tem também investimento em infraestrutura, que é saneamento básico”, citou.

Previdência

O ministro não quis falar sobre a medida provisória aprovada no Congresso Nacional que trata da flexibilização do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. “Isso é assunto do Ministério da Previdência”, esquivou-se. Questionado sobre se o tema não afeta também os trabalhadores, que são o foco de sua pasta, Dias argumentou que está por fora das discussões. “Afeta os trabalhadores, mas eu fiquei fora dez dias e cheguei ontem à noite (segunda-feira) e hoje (ontem) é que vou me inteirar dessas coisas todas”, argumentou.

Fonte: JC

Juros e inflação.

Em todo o mundo, e não só no Brasil, aumentam as dúvidas sobre o real poder dos bancos centrais de controlar a inflação apenas com a política de juros.

As dúvidas começam com o próprio conceito de inflação, que está longe de ser unanimidade entre os economistas. Há alguns anos, argumentava-se que inflação não é uma situação em que “as coisas aumentam de preço”. Inflação, ensinavam os economistas, é dinheiro perdendo valor. Perde tanto valor que vai sendo preciso cada vez mais dinheiro para comprar a mesma coisa. Esse conceito de que inflação é manifestação da desvalorização da moeda é o principal fundamento do regime de metas de inflação. Trata-se de municiar os bancos centrais de um sistema de bombas. Quando a inflação baixa para níveis abaixo da meta, a bomba trata de injetar moeda na economia; quando a inflação aumenta, a bomba faz o contrário. O resultado é o tamanho dos juros. Quando há mais moeda na economia, por efeito da lei da oferta e da procura, seu preço (os juros) cai: quando acontece o contrário, aumenta. 

Mas a inflação não é só o resultado da perda de valor da moeda. Inflação de custos, ou seja, quando as mercadorias escasseiam por um fator qualquer, como chuvas demais ou de menos, ou pela atuação do cartel do petróleo, os preços também sobem. A inflação pode cair por efeito de outros fenômenos que não têm nada a ver com o volume de moeda na economia. A partir dos anos 80, a inflação mundial despencou pelo impacto causado por dois fenômenos novos: a emergência da China, que despejou produtos industrializados no mundo a uma fração dos preços então vigentes; e o emprego crescente de Tecnologia da Informação, que reduziu substancialmente a necessidade de capitais, de instalações e de mão de obra. Também derrubou os custos de produção e, consequentemente, os preços de mercadorias e serviços. Neste momento, por mais que os grandes bancos centrais injetem dinheiro na economia para reativar a produção e o emprego, a inflação dos países avançados (o Brasil é outro caso) rasteja. O maior risco entre eles é deflação, não inflação. Enfim, a intensificação do processo de globalização vai mudando também a equação que julgava a estreita relação entre moeda e preços. Há anos, argumenta-se, também, que a maneira como os bancos centrais medem a inflação para efeito de definir a política de juros é questionável, porque os índices do custo de vida não levam em conta a evolução de valores importantes da economia, como os preços dos imóveis e dos ativos financeiros (ações, títulos, commodities e do próprio câmbio). Estas e outras razões são suficientemente fortes para concluir que, apesar do maior conhecimento e dos constantes aperfeiçoamentos dos mecanismos de atuação, o sistema de metas de inflação hoje em vigor na maioria das economias é notavelmente insatisfatório como instrumento de controle de inflação. A aplicação generalizada do sistema de metas não tem mais do que 40 anos. Por enquanto vão se acumulando as limitações de sua utilização, mas ainda não foi inventado mecanismo melhor para controle da inflação.

Fonte: C. Ming/ JESP

Indenização por má-fé não exige prova de dano.

Ao julgar embargo de divergência, Corte Especial encerra controvérsia relativa ao pagamento decorrente da litigância prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Em julgamento de embargos de divergência relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado concluiu que essa indenização não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo. Com base na doutrina e em precedentes, Salomão analisou a evolução legislativa e as mudanças que o tema vem experimentando desde o CPC de 1939 até o novo código (Lei 13.105/15), que entrará em vigor no próximo ano. No novo CPC, a litigância de má-fé é regulada na seção que trata da responsabilidade das partes por dano processual. A conclusão do ministro é que, para a fixação da indenização, a lei só exige que haja um prejuízo potencial ou presumido. O relator reconheceu que há precedentes no STJ que exigem a comprovação do prejuízo efetivamente causado à parte contrária, enquanto outros julgados afirmam não ser necessária tal comprovação. “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC, que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao andamento processual do feito”, afirmou o ministro, em seu voto. Salomão ressaltou que a exigência de comprovação do prejuízo praticamente impossibilitaria a aplicação da norma e comprometeria sua eficácia, por se tratar de prova extremamente difícil de ser produzida pela parte que se sentir atingida pelo dano processual. Para ele, após recente julgamento realizado pela Corte Especial, pelo rito do recurso repetitivo, ficou incontroverso no âmbito do STJ que a indenização prevista no artigo 18 do CPC tem caráter reparatório e decorre de um ato ilícito processual. De acordo com o ministro, o dispositivo legal em discussão contém elemento punitivo em relação à deslealdade processual e também reparatório, ao prever a indenização à parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu. Em seu voto, Salomão ressaltou que a tese quanto à necessidade de comprovação do prejuízo causado muitas vezes impossibilita que o próprio juiz possa decretar de ofício (sem pedido da parte) a litigância de má-fé, já que o prejuízo nem sempre está efetivamente comprovado nos autos. Os embargos de divergência foram interpostos por uma empresa contra acórdão da Terceira Turma do STJ (REsp 1.133.262) relatado pelo ministro Sidnei Beneti, que entendeu pela necessidade de prévia comprovação do prejuízo supostamente causado por comportamento processual malicioso da outra parte. A empresa sustentou que o artigo 18 do CPC não exige prova porque a sua finalidade, com a imposição do dever de indenizar, não é reparar eventual dano, mas sim punir a parte litigante de má-fé para que ela não repita a conduta. O relator dos embargos entendeu que a intenção de opor resistência injustificada ao andamento do processo ficou bem caracterizada no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por isso deu provimento aos embargos para reformar a decisão da Terceira Turma e restabelecer a indenização fixada pela corte capixaba. (Com informações do STJ)

Fonte: JC