O passado devora o futuro: o dramático quadro fiscal de estados e municípios

Não foi por insuficiência de arrecadação que os estados passaram a enfrentar severa crise fiscal. Os gastos cresceram muito

Durante uma década, os governos estaduais expandiram seus gastos correntes em ritmo muito superior ao crescimento da arrecadação. Em média, o aumento da despesa entre 2008 e 2018 foi superior a 2% em termos reais. Mesmo nos estados em que os governadores agiram de forma parcimoniosa e fiscalmente responsável, é notória a degradação fiscal.

Em termos reais (deflacionada pelo INPC), a receita total cresceu 13,5% (média de 1,3% ao ano), enquanto a despesa total aumentou 24,3% (média de 2,2% ao ano) no período. Analisando-se receita e despesa correntes, verifica-se que a primeira (receita) saltou de R$ 385,4 bilhões, em 2008, para R$ 767,0 bilhões em 2018 (aumento de 99,0% nominal e de 13,5% em termos reais), enquanto a segunda (despesa) elevou-se de R$ 311,4, em 2008, bilhões para R$ 708,9 em 2018, com variação nominal de 127,7% e 29,9% em termos reais.

O resultado desse processo (apresentado no gráfico 1) é que a despesa corrente líquida, que representava 80,1% da receita corrente líquida no ano inicial da série, subiu mais de 11 pontos percentuais, atingindo 92,4% no ano final da série (2018).

O que esse conjunto de informações revela? Não foi por insuficiência de arrecadação que os estados passaram a enfrentar severa crise fiscal, ainda que nos últimos quatro anos a receita tenha sofrido com a crise de crescimento que assola o país.

O fato é que os gastos cresceram a um ritmo muito superior à capacidade de arrecadação. E o aumento dos gastos se concentrou basicamente em pessoal, o que contribuiu decisivamente para o colapso fiscal dos governos estaduais.

A despesa de pessoal subiu 201,7% – muito além da expansão das receitas tributárias, corrente e bruta. Seu crescimento médio anual foi de 11,6%, muito superior ao crescimento da receita. O resultado desse processo é que a participação das despesas com pessoal na despesa corrente saltou de 43% em 2008 para 59% em 2018, ou seja, sua participação no total de gastos correntes aumentou 39,4% em apenas 10 anos (Gráfico 2).

Fato é que a situação varia de estado para estado, mas, em média, mais de 65% do crescimento da rubrica de pessoal se deu com aposentadorias e pensões. Ao mesmo tempo, o gasto com investimentos caiu de 6,95% da despesa total em 2008 para 4,68% em 2018, ou seja, uma redução de 29,5%. É uma situação em que o passado devora o futuro.

Os sucessivos déficits financeiros (representados pela diferença entre a receita de contribuição previdenciária patronal e de servidores e a despesa com pagamento de benefícios previdenciários) exigiram especial atenção dos governos locais, que diminuíram seus investimentos e/ou reduziram outros gastos essenciais, como educação, saúde, segurança etc.

O crescimento espantoso do déficit previdenciário dos estados praticamente sufoca a capacidade fiscal do Ente Federativo e coloca em risco a capacidade dos estados de realizarem suas essenciais missões conferidas pela Carta Magna.

Em 2014, considerados todos os estados e o Distrito Federal, o déficit financeiro da Previdência dos Regimes Próprios desses Entes totalizou R$ 42,1 bilhões, o equivalente a aproximadamente 1% do PIB daquele ano.

Em 2018, esse déficit tinha se elevado para R$ 128,2 bilhões (aproximadamente 1,8% do PIB), e a previsão para o corrente ano é que atinja R$ 144,6 bilhões (algo próximo a 2% do PIB). A tendência é de crescimento ainda maior. Os dados apresentados no gráfico 3 ilustram a situação.

Deve-se destacar que, nos últimos dez anos, a despesa previdenciária dos regimes próprios cresce em termos reais e médios a um ritmo superior a 4% ao ano e que a arrecadação tributária tem correlação positiva com a variação do PIB, que tem perspectiva de crescimento abaixo dessa taxa nos próximos anos.

A situação fiscal dos estados brasileiros, portanto, tende a piorar por consequência do aumento acelerado das despesas previdenciárias. E essa tendência independe de ação mais ou menos conservadora por parte do executivo local, ainda que governos menos licenciosos acabem por postergar a etapa mais aguda da crise fiscal local.

A PEC 006/2019 em sua versão original procurava amenizar o ritmo de crescimento da despesa previdenciária (tanto no RGPS, quanto nos regimes próprios), seja por mudanças paramétricas (idades mínimas de aposentadoria, regras de transição e definição do valor de benefício, entre outras), seja pela ampliação da base.

O impacto estimado da reforma nas finanças estaduais está apresentado na tabela 1. Comparando esses dados com a despesa de pessoal e despesa corrente, é fácil verificar que, se a PEC 006/2019 fosse aprovada em sua versão original, a redução de despesa previdenciária em dez anos seria equivalente a mais de 70% da despesa com pessoal e encargos e a mais de 42% de toda a despesa corrente de um ano.

Como em média os gastos com aposentadorias e pensões representam aproximadamente 50% da despesa com pessoal e encargos, isso significa que o impacto da reforma será equivalente a “zerar” mais de um ano de despesa com aposentados e pensionistas em um período de dez anos.

É possível determinar o impacto da reforma para cada uma das unidades da federação. Os resultados estão apresentados no gráfico 4. Lá, estão  as estimativas de redução de despesa para os próximos dez anos, separadas entre servidores civis e militares.

Lamentavelmente, estados, Distrito Federal e municípios foram retirados da reforma e os policiais militares devem ser incluídos no projeto de lei que trata das Forças Armadas. E esse desfecho traz consequências graves para a recuperação das finanças estaduais e municipais, como será visto na continuidade deste artigo, na próxima semana. Até lá.

Fonte: P. Tafner

Nova lei das teles é insuficiente para resolver problema da Oi, diz presidente da Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Morais, afirmou ao G1 que a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações não é condição suficiente para à proporcionar à operadora Oi uma solução de mercado.

Segundo Morais, a empresa, que está em recuperação judicial desde 2016, tem outros problemas que dificultam o interesse de investidores.

“Eu acho que o projeto de lei não é condição suficiente”, disse. “A Oi tem ainda um problema de caixa, um subinvestimento histórico em rede e ela ainda está no plano de recuperação judicial. O PL não é uma condição suficiente”, afirmou. Procurada a Oi informou que não comentaria o assunto.

O projeto, que permite às empresas de telefonia mudar seus contratos de concessão para autorização, era apontado por analistas de telecomunicações como essencial para a recuperação econômica da Oi e para a entrada de novos investidores. O projeto já foi aprovado no Congresso e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ao converter o contrato de concessão para autorização as empresas ficarão livres de algumas obrigações, como investimento na instalação e manutenção de orelhões.

Como contrapartida, essas empresas terão que fazer investimentos em banda larga em locais com pouca rentabilidade, como cidades distantes dos grandes centros urbanos.

Após a aprovação do projeto, o jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou que as empresas China Mobile e a AT&T estariam interessadas na Oi. Publicamente, as duas empresas negaram o interesse.

Maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, a Oi entrou com o pedido de recuperação judicial em 2016. A empresa vive problemas de caixa e investimentos e, desde o pedido de recuperação, também tem que enfrentar ameaças de intervenção.

O presidente da Anatel destacou que a Oi sofre com falta de recursos para investimento. No último balanço, informou que registrou um prejuízo de R$ 991 milhões no primeiro semestre, ante um lucro de R$ 29,2 milhões no mesmo período de 2018. No mesmo período, a dívida da empresa aumentou 25,5%.

Desde que entrou em recuperação judicial, a Oi viu sua participação no mercado de telefonia móvel cair de 18,76% para 16,42%, segundo dados da Anatel.

Outro problema que um futuro investidor enfrentará, segundo Morais, é a insegurança jurídica. Parte da recuperação judicial da Oi é objeto de discussão na Justiça.

A União contesta a decisão de se incluir a dívida da Oi com a Anatel no processo de recuperação judicial, incluindo a agência entre os credores da tele.

A Anatel defende a necessidade de exclusão de todos os créditos públicos do processo.

“Qualquer agente com interesse econômico na Oi vai olhar para a capilaridade de rede, mas para isso vai precisar de segurança jurídica”, disse Morais. “Investidor quer fazer rede e não brigar na Justiça.”

Preocupação

Embora considere a empresa uma preocupação para a agência, Morais reafirmou que não está no radar da Anatel nenhum plano de intervenção na Oi e que a agência ainda aguarda uma solução de mercado para o problema.

“A gente tem uma preocupação quanto à importância que tem a rede da Oi para a integridade do sistema de telecomunicações. Tem município no Brasil que depende da rede da Oi para escoamento de trafego de dados. Nesse sentido que temos uma preocupação com o comprometimento operacional da Oi”, afirmou. 

Fonte: G1

Caixa pede a extinção da recuperação judicial da Odebrecht

A Caixa Econômica Federal pediu a extinção da recuperação judicial da Odebrecht ao juiz do processo, de acordo com documento obtido pelo Broadcast.

Nele, os advogados da Caixa reclamam de o Grupo Odebrecht ter reunido em um único processo a recuperação judicial de várias empresas diferentes, o que pela lei seria ilegal. Essa estratégia de reunir várias empresas em um único processo é chamado de "consolidação substancial" na legislação.

A manifestação da Caixa nos autos do processo ressalta que a Odebrecht justificava a junção de todos os pedidos em um único processo como medida necessária para preservar as atividades da empresa. No entanto, notam os advogados da Caixa, a afirmação é genérica sob o ponto de vista de sinergia das empresas. A Odebrecht uniu em um único processo o pedido de recuperação judicial de 21 negócios.

A Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, envolvendo dívidas de cerca de R$ 51 bilhões. A Caixa tem sido um de seus credores mais duros, tendo precipitado a recuperação judicial do grupo.

Fonte: Estadão

Governo fecha acordo com Congresso para garantir megaleilão do pré-sal

Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado na quarta-feira, 25, à noite vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica. 

Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano. 

Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia. 

O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobrás. 

Contexto

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões. 

A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. “A gente não concorda e nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa.”

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.

“No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados”, afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.

Precariedade

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. “Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim”, disse.

Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve que procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se teria apoio ao seu relatório. “Parece que esse tema não é importante para o governo.”

Fonte: Estadão

Mudança regulatória atrai sete empresas aéreas estrangeiras

Em setembro do ano passado, a chilena Sky Airline foi a primeira empresa estrangeira de baixo custo (low cost) a pedir autorização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos internacionais no Brasil. Desde então, mais quatro empresas low cost anunciaram a oferta de voos regulares no país - Norwegian, Flybondi, Virgin Atlantic e JetSmart. Além dessas, duas companhias aéreas regulares anunciaram intenção de vir para cá, a Air China e a Gulf Air.

O interesse crescente de empresas aéreas estrangeiras no Brasil, principalmente as low cost, é consequência de duas mudanças recentes. Uma delas foi a aprovação da medida provisória, convertida em lei neste ano, que eliminou o antigo limite de 20% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Outra mudança foi a implantação, desde março de 2017, da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que acabou com o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos. Essa regra ainda está em discussão no Congresso.

“A abertura do mercado ao capital estrangeiro foi o principal fator de atração para as empresas estrangeiras. O fim da franquia de bagagem atrai as empresas low cost. Mas há mais a ser feito para fomentar a competição no país”, afirmou Juliano Alcântara Noman, diretor da Anac.

Na visão do executivo, o que falta para o mercado aéreo brasileiro dar um salto é atingir a parcela da população com menos renda. “Isso só é possível vendendo passagem aérea por menos de R$ 100 por trecho. Para isso, o custo da operação precisa ser mais baixo”, afirmou Noman.

O diretor citou como fator de estímulo para atrair novos competidores ao país a redução nos custos com o querosene de aviação, insumo que representa entre 35% e 40% do custo operacional de uma companhia aérea.

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), disse que a associação discute com governos dos Estados a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação. A Abear representa Gol, Latam, Latam Cargo, Avianca Brasil, Boeing, MAP, Passaredo e Twoflex. Atualmente, as alíquotas cobradas nos Estados variam de 3% a 25%. “O custo do combustível no Brasil chega a ser 40% mais caro do que nos Estados Unidos, devido à tributação”, observou Sanovicz.

O diretor da Anac também defendeu a simplificação dos processos de autorização para que companhias aéreas estrangeiras comecem a operar no Brasil.

“Hoje, o processo de certificação da empresa aérea gira em torno de um ano. É razoável pensar que uma empresa habilitada na Europa, por exemplo, tenha condições de operar com segurança no Brasil. Precisamos simplificar os processos para liberar mais rápido essas autorizações, preservando as exigências de segurança”, afirmou Noman.

Por enquanto, a maioria das empresas estrangeiras que pediram autorização têm como objetivo oferecer voos internacionais.

Ontem, a JetSmart anunciou o início de seus voos no Brasil em 27 de dezembro. A companhia, que pertence ao fundo americano Indigo Partners, terá voos ligando Salvador a Santiago, no Chile. Em 5 de janeiro de 2020, a companhia começa a operar dois voos semanais entre Foz do Iguaçu (PR) e Santiago. A rota entre São Paulo e a capital chilena estreia em 20 de março de 2020, com dois voos semanais.

A Sky Airlines oferece desde novembro de 2018 voos de Santiago do Chile a Guarulhos (SP) e ao Rio de Janeiro. No fim deste ano, vai oferecer também voos de Santiago a Florianópolis e a Salvador.

A Air China passou a oferecer em março deste ano dois voos semanais na rota Guarulhos-Madri-Beijing. A europeia Norwegian opera desde maio deste ano a rota Londres-Rio de Janeiro. A argentina FlyBondi começa a voar a partir de 11 de outubro, com rotas que ligam a cidade El Palomar, na Argentina, a Guarulhos e Rio de Janeiro. A partir de 20 de dezembro, fará também a rota El Palomar-Florianópolis. A Virgin começa a oferecer em março de 2020 voos diários ligando Londres a Guarulhos e ao Rio de Janeiro.

Apenas a Air Europa, que pertence à Globalia, está se organizando para obter o certificado de operador aéreo (COA) para oferecer voos domésticos no Brasil, competindo diretamente com empresas nacionais como Gol, Latam e Azul.

A Gulf Air, do Bahrein, teve conversas com o Ministério do Turismo em julho, demonstrando interesse em competir no país com voos domésticos. Mas, de acordo com Noman, a empresa ainda não fez consulta à Anac para obter autorização para atuar no Brasil.

Estuardo Ortiz, fundador e presidente-executivo da JetSmart, também disse que a companhia low cost chilena avalia oferecer voos domésticos no Brasil no futuro. “No momento, lançamos voos internacionais, mas o mercado brasileiro tem muito potencial. Nos interessa no futuro ter operação doméstica no país”, afirmou Ortiz. Com os três voos anunciados ontem, a companhia espera transportar 100 mil passageiros no primeiro ano de atuação no Brasil.

A JetSmart opera hoje com uma frota de 11 aviões, mas tem encomenda para receber 104 aeronaves da Airbus até 2021, com investimento total de US$ 11,4 bilhões. Ortiz disse que receberá seis aviões Airbus A320 até 2020, fruto de um investimento de US$ 660 milhões. Desse total, dois chegam nas próximas duas semanas e serão usados para a operação no Brasil.

Ortiz disse que a JetSmart pretende liderar o mercado aéreo low cost na América do Sul até 2026. Atualmente, a empresa tem operações no Chile, na Argentina e no Peru. Um reforço na operação brasileira, segundo Ortiz, vai depender das condições do mercado.

Para o diretor da Anac, o aumento da competição em voos domésticos vai depender de mudanças nas regras de distribuição de horários de pousos e decolagens (“slots”) em aeroportos mais concorridos, como o de Congonhas. “A norma como está hoje acaba proporcionando um domínio das maiores empresas. É preciso dar mais espaço para novos competidores. É justo que quem desenvolveu o mercado fique com uma fatia, mas é fundamental dar acesso a novos entrantes”, afirmou.

Noman também observou que as regras atuais não preveem, por exemplo, a distribuição de slots com base no tamanho dos aviões, para otimizar a divisão. A fase de revisão das normas, segundo o executivo, deve durar pelo menos até meados de 2020.

Sanovicz disse que as empresas aéreas associadas da Abear são favoráveis à abertura do mercado, desde que as mudanças acompanhem as tendências do mercado internacional.

O presidente da Abear também cita como desafios do mercado brasileiro os custos trabalhistas e o alto grau de judicialização do setor no país. “Uma empresa americana que tem 2 mil voos diários nos EUA enfrenta 18 processos judiciais lá. Essa mesma empresa, com seis voos diários no Brasil, tem quase 300 processos judiciais. Tudo isso representa custo para operar no país e dificulta a entrada de novos concorrentes, principalmente as low cost”, afirmou Sanovicz.

Fonte: Valor

Juro real bate mínima histórica com aposta em queda adicional da Selic

O forte recuo das taxas de mercado aliado à perspectiva de que a inflação seguirá bastante contida, num mundo em desaceleração, derrubou os juros reais para suas mínimas históricas. Analistas apontam que parte do movimento se deve a fatores cíclicos e ainda haveria algum espaço para quedas adicionais no curto prazo, mas destacam que este ainda não pode ser considerado um “novo normal” para a economia brasileira.

Cálculo do Valor Data a partir do contrato de swap de juro de 360 dias descontada a projeção de inflação para um ano indica uma taxa de juro real de 1,37%, o nível mais baixo em toda a série histórica iniciada em 2002.

Com isso, as projeções de mercado dão um passo além do que foi observado entre 2012 e 2013, quando a taxa real chegou a bater 1,39%. Na época, porém, a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida de forma quase que artificial, na visão de muitos economistas. A Selic caiu, em outubro de 2012, para 7,25% ao ano, mas a inflação superou os 5%, acima da

Desta vez, o cenário parece ser mais sustentável, já que apresenta apostas de juros cada vez mais baixos e a perspectiva de que a inflação manterá alguma distância do centro da meta oficial. De acordo com as novas projeções do Banco Central, divulgadas na semana passada, o índice de preços ao consumidor (IPCA) deve ficar em 3,8% em 2020 - abaixo do alvo de 4% - mesmo num cenário de dólar constante a R$ 4,05 e Selic de 5% até o fim do ano que vem.

Analistas apontam que o componente cíclico do cenário para o juro real envolve a recuperação lenta da atividade no Brasil e o risco de desaceleração da economia global, o que inibe pressões inflacionárias. Inclusive, grandes instituições financeiras têm revisado seus cenários e colocado a Selic em menos de 5% até o fim deste ano.

“Em função da elevada capacidade ociosa da economia e o cenário de inflação baixa, é possível que haja necessidade de estímulos monetários por algum tempo, o que implicaria uma taxa de juro real próxima aos níveis atuais por um período mais longo”, afirma Isabela Guarino, economista-chefe da XP Asset Management.

Além do fator cíclico, ainda há um componente estrutural que seria representado pela taxa de juro neutro - aquela que produz o máximo de crescimento sem gerar inflação. De acordo com os analistas, o ajuste de contas públicas - encabeçado pela lei do Teto de Gastos e pela reforma da Previdência, junto com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a redução do estímulo fiscal do governo via BNDES - ajuda a colocar a taxa em níveis mais baixos e até abre espaço para quedas adicionais da Selic.

“O juro neutro tem caído com o avanço de reformas e com o cenário internacional que também traz juros reais de equilíbrio menores”, afirma Solange Srour, economista-chefe da ARX. No entanto, o nível atual dos juros reais não é o mesmo da taxa neutra e deve voltar a subir quando a economia ganhar força. “Eu não acho que este é o novo normal no Brasil, porque o crescimento que estamos vendo hoje está muito aquém do potencial. Não estamos ocupando nossa capacidade ociosa. O equilíbrio só ocorre quando a economia cresce perto do potencial.”

Ou seja, a agenda de reformas que vem sendo tocada desde 2017 traz um suporte estrutural para a queda do juro real, mas analistas apontam que a mudança não chega a colocar a taxa de equilíbrio em 1%. “O nível atual do juro real é passageiro, mas um ‘novo normal’ para as taxas pode incluir níveis mais baixos que os anteriores”, afirma Fernando Rocha economista-chefe da JGP.

Quedas adicionais do juro neutro da economia exigem novos avanços no ajuste fiscal, principalmente na redução de gastos obrigatórios, afirma Solange, da ARX. “Se a gente não avançar nessa agenda e o Teto de Gastos for ameaçado, por exemplo, a taxa de juro neutra que vem caindo nos últimos anos vai voltar a subir”, alerta.

Todo o contexto fiscal e a credibilidade do governo ganham ainda mais relevância num quadro de fraqueza da economia. Isso porque a taxa de juro baixa não resolve, sozinha, o problema de crescimento. “É preciso que haja confiança. Nesse ponto, ainda estamos tateando”, aponta Rocha, da JGP. O índice de incerteza econômica da FGV ainda está longe de mostrar um ambiente de confiança, por exemplo.

De acordo com as estimativas coletadas na Pesquisa Focus, os analistas acreditam que a economia crescerá apenas 0,87% neste ano, mas poderá ganhar algum fôlego em 2020, com expansão esperada de 2%. Já a inflação deve ficar em 3,44% em 2019 e 3,80% em 2020 - tudo isso com Selic a 5%.

Analistas comentam que o crescimento baixo é gerado por inúmeros fatores, como as incertezas globais com fatores geopolíticos e o próprio efeito defasado dos juros baixos na atividade. No entanto, alguns problemas estruturais também estão pesando na economia.

“O setor de construção civil pesada foi duramente afetado pela Lava-Jato. Praticamente todas as empresas grandes do setor pararam de operar. Além disso, a redução do gasto fiscal e parafiscal teve um efeito grande. É preciso fazer o ‘crowding in’, ou seja, o setor privado ocupar o espaço que o setor público ocupava. Isso leva tempo. A receita é persistência. A transição leva tempo, mas costuma compensar”, aponta Rocha, da JGP.

Fonte: Valor

Governo regulamenta arbitragem no setor de transportes e logística

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz decreto sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. O texto revoga decreto de 2015, que instituía a modalidade apenas no setor portuário.

A arbitragem terá foco em litígios que envolvam a União ou as entidades da administração pública federal e concessionários, subconcessionários, permissionários, arrendatários, autorizatários ou operadores portuários.

Poderão ser submetidas à arbitragem as controvérsias relacionadas, entre outras: à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; ao cálculo de indenizações decorrentes de extinção ou de transferência do contrato de parceria; e à inadimplência de obrigações contratuais por quaisquer das partes.

Fim do excesso de judicialização

A ideia dessa nova regra é acabar com o excesso de judicialização entre concessionárias e poder concedente, resolvendo fora dos tribunais eventuais litígios que não forem totalmente solucionados no âmbito administrativo, segundo informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na edição desta segunda-feira do valor.

Nas câmaras arbitrais, os conflitos levam até 24 meses para uma definição. No Judiciário, alguns chegam a durar dez anos. Quem optar pelo primeiro caminho abre mão, automaticamente, de seguir pela via judicial.

Para Freitas, o fortalecimento da arbitragem dará “enorme conforto” para investidores estrangeiros ao replicar, no Brasil, um ambiente de solução de controvérsias ao qual já estão acostumados em seus países de origem. Poderão ser tratadas, entre outras questões, divergências em torno de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro que hoje geram impasses de bilhões de reais com as concessionárias.

Mais medidas no pacote

Além da arbitragem, outras duas ações compõem um “pacote” do governo Jair Bolsonaro para atrair o capital estrangeiro às concessões e privatizações na área de infraestrutura. Uma é a mitigação do risco cambial. Novos contratos de rodovias, por exemplo, devem ter pagamento de outorga variável - o valor devido à União pode cair em caso de aumentos súbitos do dólar. Paralelamente, mecanismos financeiros discutidos entre o ministério e o Banco Central tornarão mais fáceis e atrativas as operações de swap no mercado.

A outra iniciativa do “pacote”, como antecipou o Valor em julho, é uma mudança na Lei 12.431 para aumentar o papel das debêntures incentivadas no financiamento da infraestrutura. Hoje só são isentas da cobrança de Imposto de Renda os papéis comprados por pessoas físicas.Uma das alterações previstas é a extensão do benefício tributário para emissões, fora do país, de debêntures que financiem projetos no Brasil. Quando for remeter dividendos ao exterior, o investidor estrangeiro não pagaria mais IR de 15% - a alíquota normalmente praticada nas transações.

Fonte: Valor

Pela 7ª semana seguida, mercado financeiro reduz expectativa de inflação para 2019

Os economistas do mercado financeiro reduziram, pela sétima semana seguida, a estimativa de inflação para este ano. As projeções constam no boletim de mercado conhecido como relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.

De acordo com a instituição, os analistas do mercado financeiro baixaram a estimativa de inflação para este ano de 3,45% para 3,44%. Com isso, a expectativa de inflação do mercado para 2019 segue abaixo da meta central, de 4,25%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2020, o mercado financeiro manteve a estimativa de inflação estável em 3,80%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

PIB

Para este ano, a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu estável em 0,87%. Para 2020, a previsão de crescimento do PIB continuou em 2%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Para 2019, a previsão do Banco Central é de uma alta de 0,8%, e a do Ministério da Economia é de um crescimento de 0,85%.

Outras estimativas

Taxa de juros - O mercado manteve em 5% ao ano a previsão para a taxa Selic no fim de 2019 e 2020. Atualmente, a taxa de juros está em 5,5% ao ano. Com isso, o mercado segue prevendo queda nos juros neste ano e estabilidade no próximo.

Dólar - A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2019 subiu de R$ 3,90 para R$ 3,95 por dólar. Para o fechamento de 2020, ficou estável em R$ 3,90 por dólar.

Balança comercial - Para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2019 recuou de US$ 52 bilhões para US$ 51,95 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado subiu de US$ 47,60 bilhões para US$ 48,10 bilhões.

Investimento estrangeiro - A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2019, recuou de US$ 85,20 bilhões para US$ 85 bilhões. Para 2020, a estimativa dos analistas passou de US$ 85,30 bilhões para US$ 85 bilhões.

Fonte: G1

Após corte na Selic, dólar sobe 1,44%

Um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir os juros para o menor patamar da história, 5,5% ao ano, o dólar encerrou o dia em forte alta, de 1,44%, cotado a R$ 4,16. O comunicado do Banco Central indicando novos cortes até o fim do ano provocou uma fuga de capital estrangeiro em busca de melhor remuneração.

Como o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) também reduziu suas taxas, mas numa proporção menor, a diferença entre o juro real brasileiro e o americano diminuiu, explica o estrategista-chefe da RB Investimentos, Daniel Linger. “Antes do corte de ontem (quarta-feira), a taxa real do Brasil estava em 2,5% e a dos Estados Unidos, 0,6%. Com a previsão de novas reduções, essa diferença tende a cair ainda mais”, diz ele, destacando que o risco por aqui é maior. Com isso, os investidores tendem a preferir outros destinos para pôr o dinheiro. Exemplo disso, é que o real foi a moeda com pior desempenho ante a divisa americana ontem, considerando uma cesta de 34 moedas.

sinalização do Copom, após cortar a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, de que mais reduções devem vir levou vários economistas a refazerem suas projeções para a taxa Selic neste ano. Pesquisa do Broadcast Projeções mostra que 36 instituições, de 42 consultadas, veem os juros abaixo de 5% ao fim de 2019 (ler ao lado). 

O estrategista do banco de investimento Brown Brothers Harriman, Win Thin, avalia que os prêmios de risco pagos para se apostar em ativos brasileiros vão ficar “perto de não existirem” com novos cortes. Nesse ambiente, investidores devem preferir fazer operações em países emergentes com juros maiores, como o México (8% ao ano) e a África do Sul (6,5%).

Segundo economistas, o patamar ideal para o dólar no Brasil está em R$ 3,60 e R$ 3,80. Mas a moeda americana só vai mudar quando o risco diminuir com a aprovação das reformas e redução do déficit fiscal, diz Linger. “Quando os investidores tiverem esse conforto, a moeda vai recuar e o capital externo também vai voltar, mas de olho na economia e nos investimentos de longo prazo.”

Cenário internacional

O mercado externo também pressionou a moeda americana, em especial a guerra comercial entre Estados Unidos e China. O movimento veio na esteira de declarações do conselheiro americano Michael Pillsbury de que o presidente Donald Trump pode aumentar as tarifas americanas sobre bens chineses para 50% ou 100%, caso não haja acordo em breve. O petróleo, por sua vez, voltou a subir, depois do aumento de tensão envolvendo a Arábia Saudita e o Irã, após os ataques a refinarias no Golfo, no último fim de semana. 

B3

Na Bolsa de Valores, a B3, a indicação de novos cortes na Selic provocou um efeito gangorra. Após testar novas máximas históricas, ao ultrapassar os 106 mil pontos, impulsionado sobretudo pela alta das ações de empresas ligadas ao consumo, o Ibovespa (principal índice da B3) perdeu força e fechou em queda de 0,18%, abaixo dos 105 mil pontos. 

Segundo analistas, a expectativa de migração de investimentos mais conservadores para o mercado acionário ajudou na subida do índice da Bolsa paulista. Mas o movimento não conseguiu se sustentar. O sócio e gestor de renda variável da RJI Gestão & Investimentos, Rafael Weber, atribui a falta de força do índice à ausência de sinais mais claros de recuperação da atividade econômica.

O mercado já precificou a questão da reforma da Previdência e os juros menores, o que sustenta o Ibovespa no nível atual. Para o índice buscar os 115 mil, 120 mil, ou até mesmo um nível menor, de 110 mil, os números da atividade precisam melhorar”, afirma o gestor. 

O desempenho da Bolsa só não foi pior porque as ações de empresas ligadas ao consumo fecharam em alta. Via Varejo subiu mais de 5%; Magazine Luiza, 2,1%; a B2W, 5,7%; e Lojas Americanas, 2,7%. Nesses dois últimos casos, entretanto, além da queda do juro, as empresas foram beneficiadas pelo fechamento de um acordo importante com a Linx. Na outra ponta, no entanto, os bancos, que registraram alta pela manhã, fecharam o dia em queda. Uma das explicações é que a rentabilidade que as instituições têm com investimentos em títulos públicos vai cair, além do spread diminuir nas operações de crédito.

Fonte: Estadão