Azul investirá US$ 1,5 bi e fará parceria de entregas com Mercado Livre

Os co-fundadores do Mercado Livre, Stelleo Tolda e Marcos Galperin, e o presidente da Azul, John Rodgerson, anunciaram uma parceria entre as duas empresas para realizar entregas de produtos por via aérea em todo o Brasil.

Rodgerson disse que a empresa prevê investimentos de US$ 1,5 bilhão para novas aeronaves. "Temos que acompanhar o crescimento do Mercado Livre. Vamos investir pesado na empresa para realizar as entregas. Essa parceria é só o começo", disse Rodgerson.

Inicialmente, as operações deverão ocorrer em 16 capitais e as entregas serão feitas em 1 dia, modelo conhecido como Next Day. “A gente começa a democratizar os serviços de entrega em 1 dia, hoje muito concentrados em São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou Tolda. “O futuro é a entrega Next Day e a Azul vai ser parte importante desse processo.”

O Mercado Livre também anunciou a criação de pontos de retirada de encomendas na cidade de São Paulo. Batizado de Places, eles vão receber pacotes de vendedores que ficam na plataforma.

Mercado banco

Tolda também falou sobre os próximos passos para a empresa se tornar uma instituição financeira. “Está em aberto a gente se transformar em uma instituição financeira completa e poder dar crédito de forma direta", disse. "Já somos uma instituição regulada pelo BC e seria um passo natural.”

A companhia também anuncioua ampliação de sua oferta de crédito, por meio do serviço Mercado Crédito. Segundo Tolda, 3,1 milhões de clientes já estão com crédito pré-aprovado no braço financeiro da empresa, o Mercado Pago.

''A gente atua em parceria com outras instituições financeiras, para aumentar o número de pessoas que podem parcelar as compras no Mercado Livre”, afirmou Tolda.

As linhas de crédito oferecidos pelo Mercado Pago variam de R$ 300 a R$ 2.200 e podem ser parceladas em até 12x com juros. A taxa inicial para uso do serviço de crédito será de R$ 3,99 por mês, mas varia de acordo com o perfil do cliente.

Tolda afirmou ainda que a empresa já investiu mais de US$ 3 bilhões no Brasil em 2019 e que o País representou 55% das transações da companhia no segundo trimestre do ano. “Crescemos 27% em marketplace no Brasil no segundo trimestre”, acrescentou Tolda.

Fonte: Estadão

Proposta de 'nova base fiscal' para IR preocupa empresas

Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de "resultado fiscal" - e não partindo do lucro contábil, como é hoje - tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.

A ideia da Receita é cobrar o IRPJ sobre um lucro cujo cálculo deixa de lado as regras contábeis do IFRS - sigla em inglês de Normas Internacionais de Informação Financeira -, adotado no Brasil desde 2008. A Receita diz que a série de ajustes que as companhias precisam fazer no lucro contábil para se chegar à base sobre a qual é calculado o IR causa divergências entre Fisco e contribuinte, o que eleva o contencioso. Segundo a Receita, as adaptações decorrentes dos critérios do IFRS correspondem a 63% do total dos ajustes previstos na legislação do IRPJ.

A proposta da Receita defende que o cálculo seja feito sobre um lucro real apurado com base em novo conceito de resultado fiscal, que viria da diferença entre receitas e deduções fiscais. Segundo a Receita, a mudança não traria aumento de carga tributária às empresas e reduziria litígios, custo Brasil, instabilidade de normas e volume de obrigações acessórias. Estados Unidos e Reino Unido, indica a Receita, adotam sistemática semelhante.

A mudança não foi apresentada formalmente em projeto de lei ou emenda, mas tem sido mencionada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em apresentações públicas sobre a proposta de reforma tributária do governo. Paralelamente, a proposta tem sido apresentada a representantes do setor privado por técnicos da Receita.

"O que vamos fazer na proposta é nos distanciar dos conceitos das regras contábeis internacionais e adotar princípios que tornarão mais simples e mais objetivos os critérios para apuração do lucro tributável das empresas", declarou Cintra há cerca de duas semanas em palestra na Associação Comercial de São Paulo.

"Não é que a proposta se afasta para calcular o IR. Ela abandona o IFRS", avalia Alfried Plöger, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). Para ele, a proposta da Receita tornará o cálculo do IR mais complicado. "E há o grande temor, justo, de que vamos pagar mais impostos", diz ele. "Claramente não há aprovação das empresas", declara, destacando que a Abrasca é contra o proposta.

Ele diz, porém, que apesar das resistências já manifestadas, a Receita caminha com o projeto. O Fisco solicitou que algumas empresas participem de um piloto para testar o modelo. Segundo Plöger, 13 companhias se voluntariaram e a Abrasca já passou o nome de algumas. "Deverão ser três ou quatro para o piloto, no máximo cinco."

Durante palestra este mês em São Paulo, Cintra disse que as várias regras contábeis internacionais às quais o Brasil aderiu criam "fenômenos absolutamente esdrúxulos para qualquer economista". As empresas, alegou, são obrigadas a fazer ajustes entre o lucro contábil apurado e o lucro tributário que será a base do IR, em procedimento "extremamente complexo, difícil e interpretativo". Nas regras contábeis, declarou, há o conceito do valor justo, que os economistas discutem "há 500 anos". "Então quando se apresenta conceitos como esse evidentemente o fator interpretativo vem." A Receita e o contribuinte, disse, têm interpretações distintas, o que gera "contenciosos gigantescos".

"Hoje temos R$ 700 bilhões sendo discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [Carf] e uma dívida ativa com outros R$ 3 trilhões em discussão", apontou o secretário. "Isso é gerado pela falta de objetividade de regras e a adoção das regras contábeis internacionais agrava sobremaneira esse problema", disse Cintra.

Everardo Maciel, sócio da Logus Consultoria e ex-secretário da Receita Federal, diz que não conhece a atual proposta de mudança de cálculo do IR das empresas, mas concorda com a análise de que a adoção do IFRS tornou a apuração do imposto mais complexa, com elevação dos encargos para os contribuintes. Everardo diz que, em tese, é necessário afastar a legislação de cálculo do IR das complicações trazidas pelo IFRS.

O tributarista Edison Fernandes, sócio da FF Advogados, tem opinião diferente. Para ele, a complexidade não vem da adoção do IFRS. "É a economia que está se tornando mais complexa e a contabilidade somente reflete isso. Várias discussões tributárias existem independentemente da contabilidade. Não adianta culpar o mensageiro." Para Fernandes, a solução não é afastar a legislação do IR das regras contábeis, mas sim aproximá-las. O grupo de estudos de direito e contabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz, deve apresentar em setembro uma proposta à Receita nesse sentido.

Há apreensão entre as empresas porque houve investimento para a adoção dos atuais padrões, diz Fernandes. Para ele, a proposta da Receita não simplifica, já que as empresas continuarão a ter um lucro apurado contabilmente e outro para fins tributários. As empresas precisam manter demonstrativos nos padrões adotados para atrair investidores e também ter acesso a crédito, salienta Fernandes.

Uma preocupação, diz Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, é em relação à insegurança jurídica que a mudança pode trazer. No momento em que se desvincula a legislação tributária do IFRS, argumenta Fleury, perde-se a referência das normas contábeis. "O grande problema é serem criados novos conceitos, porque na contabilidade temos um ciência muito clara do que é receita e despesa."

"E para a partir disso a legislação tributária cobrar o que quiser é um pulo", concorda Edison Fernandes. Idésio Coelho, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem receio semelhante. "Não faz sentido as empresas terem o resultado apurado de forma discricionária, determinada pela Receita. A contabilidade deve ser a única fonte de avaliação da renda de uma entidade, para todos os fins." Ele destaca que o CFC é "radicalmente contra" a proposta.

Fonte: Valor 

Dólar se aproxima de R$ 4,20 e força intervenção

No dia em que o dólar caminhava para renovar suas máximas históricas e já superava a marca de R$ 4,19, o Banco Central mostrou um pouco da munição que carrega para enfrentar momentos de nervosismo. Pela primeira vez em dez anos, desde fevereiro de 2009, a autoridade monetária injetou dólares no mercado à vista, numa operação feita sem aviso prévio nem retirada de contratos de swap cambial como vem fazendo nos últimos dias. Ou seja, mexeu nas reservas internacionais para acessar um instrumento de intervenção bastante potente.

O tamanho da surpresa fica claro no tombo do dólar. Perto do horário do almoço, quando a operação foi anunciada, a moeda americana despencou. Saiu de mais de R$ 4,19 para níveis próximos de R$ 4,12, o que evitou que o dólar rompesse a máxima histórica de fechamento: de R$ 4,1952, registrada em 19 de setembro do ano passado. Vale dizer, contudo, que ao longo do dia a queda foi paulatinamente se revertendo e a cotação encerrou o pregão em alta de 0,50%, aos R$ 4,1575.

Profissionais de mercado notaram que a moeda americana já vinha em trajetória de alta, em linha com o exterior, mas acelerou o ritmo após o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reafirmar que não via nenhum comportamento atípico no câmbio, gerando receio de que não haveria suporte ao mercado. "Recentemente, com temas comerciais e geopolíticos, o dólar se valorizou em relação a todas as moedas", disse o dirigente. Campos até admitiu que o real tem demonstrado desvalorização um pouco acima dos demais emergentes, mas notou que está "no padrão".

Com a leitura dos agentes de que não havia ninguém do lado vendedor, o mercado entrou em uma espécie de "espiral negativa". E isso teria forçado a autoridade monetária a agir. "O BC deve ter ficado desconfortável e, no intuito de acalmar esse ânimo, decidiu entrar no mercado", diz um profissional de tesouraria de um grande banco local.

O BC anunciou oferta de dólares no mercado à vista, com lotes mínimos, oferecidos às instituições financeiras, de US$ 1 milhão. A taxa de corte para a venda foi de R$ 4,1250 - abaixo dos valores negociados no mercado. Mas o volume vendido de fato só será informado nos próximos dias com a atualização dos dados das reservas internacionais.

Apesar da intervenção, o fechamento em alta do dólar indica que o câmbio deve se manter sob pressão nos próximos dias. A operação foi adotada num momento de claros sinais de falta de liquidez. O dólar à vista estava sendo negociado acima do preço do contrato futuro, enquanto a taxa do FRA de cupom cambial (juros em dólares) saltava para mais de 3,30% na B3. Estes são todos indícios de que o mercado busca dólares, num momento de nervosismo no exterior e pressão de remessas sazonais típicas do fim do mês. E tudo agravado pela perspectiva de novos cortes de juros, o que diminui a atratividade do mercado local diante do fluxo internacional.

Entre os entrevistados é unânime a avaliação de que o BC não atuou para defender um nível determinado da moeda, mas uma apreciação excessivamente rápida. "Claramente houve uma disfuncionalidade, não no nível, mas na velocidade com o que o dólar andou", diz um diretor de câmbio. Porém, o BC indica, ainda que informalmente, uma espécie de patamar de intervenção, diz outro profissional. "Não acho que seja isso que o BC esteja querendo defender, mas o mercado poderá trabalhar com esse ponto informalmente", afirma.

Os sinais do mercado são de que a disfuncionalidade não acabou. E isso deve manter os agentes em alerta por novas atuações. Ontem, depois do fechamento do pregão, o BC anunciou para hoje leilões para rolagem de US$ 1,5 bilhão em operação de linha - venda com compromisso de recompra - que venceria em setembro.

Além do câmbio, um efeito talvez até mais expressivo da ação do BC ontem foi sobre os juros futuros. As taxas dispararam, logo após o anúncio, porque o mercado passou a temer que, com o dólar nesse preço, o cenário de corte de juros fica sob risco - vale lembrar que o mercado vinha carregando muitas apostas em queda de juros. "A leitura é que, se a intervenção falhar, o instrumento será a política monetária", explica um experiente profissional de mercado. Por outro lado, o receio se dissipou em parte até o fechamento e muitos analistas acreditam que os fundamentos respaldam a queda da Selic para perto de 5%.



Fonte: Valor

Guedes quer dinheiro de Caixa e BNDES para liberar R$ 13 bilhões do Orçamento

Para conseguir desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro e conseguir dar um alívio financeiro a ministérios estrangulados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que Caixa e BNDES antecipem o repasse de, respectivamente, 50% e 60% dos dividendos (a fatia do lucro que é distribuída aos acionistas) do primeiro semestre. Essas fatias são as máximas permitidas por lei. No ano passado, o repasse de dividendos à União foi de 25% do lucro, o mínimo permitido. 

Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar a R$ 13 bilhões – R$ 9 bilhões do BNDES e cerca de R$ 4 bilhões da Caixa. Esse valor entraria no Orçamento como receitas extras, o que permitiria, em contrapartida, liberar na mesma magnitude parte das despesas bloqueadas – que chegam a R$ 34 bilhões. No ano passado inteiro, as estatais pagaram R$ 7,7 bilhões aos cofres federais. 

A antecipação de pagamentos no próprio ano, antes mesmo de apurar o lucro líquido total de um ano, é prevista na lei. Ofício pedindo o repasse foi enviado a todos os bancos públicos. A área técnica, porém, identificou que os bancos vêm apresentando restrições a esse repasse, o que tem desagradado à equipe econômica, segundo apurou o Estado. A assessores, Guedes tem reclamado do corporativismo dos bancos públicos.

Meta

Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal para conseguir desbloquear o Orçamento ainda em setembro. A meta atual prevê a possibilidade de um déficit de até R$ 139 bilhões em 2019. O governo não quer ficar refém do Congresso nesse ponto tão crucial para a gestão orçamentária até dezembro. 

Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o repasse precisa estar resolvido em quatro semanas. Do contrário, o pedido de revisão da meta terá de entrar no cálculo do governo para desbloquear o Orçamento e evitar a paralisação de diversas áreas. A próxima revisão está marcada para o dia 22 de setembro. 

Guedes está convicto de que a revisão da meta é o pior caminho a ser seguido e trabalha para conseguir um volume de R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Na sua avaliação, o lucro desses bancos tem de ser devolvido para a União.

O governo está com dificuldades de encontrar receitas extras para liberar parte dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados. Na semana passada, o Estado apontou que um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela falta de recursos. 

Pressão

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse em recente entrevista ao Estadão/Broadcast que o governo precisa de pelo menos R$ 15 bilhões para dar alívio financeiro à Esplanada. O presidente Jair Bolsonaro tem feito seguidas reclamações públicas da falta de recursos em diversas áreas, o que aumentou a pressão sobre a equipe econômica.

O BNDES quer antecipar em torno de R$ 2,5 bilhões em dividendos referentes ao resultado de 2019, mas o volume esperado pelo ministro e sua equipe é de R$ 9 bilhões. Somente no primeiro trimestre, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 11,1 bilhões, turbinado pela venda de participações acionárias. 

Os dados do segundo trimestre estão para ser divulgados e devem repetir o bom desempenho do primeiro. O tema será discutido esta semana em reunião do conselho de administração. Mesmo sendo aprovado, o banco terá de chamar uma assembleia para aprovar o pagamento, o que pode demorar.

No caso da Caixa, a luz amarela acendeu depois que técnicos identificaram uma velocidade maior dada pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, ao pagamento de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – que funciona como uma espécie de empréstimo feito pelo Tesouro e que pode entrar no cálculo de capital do banco. O problema é que esse dinheiro não entra no cálculo do resultado das contas públicas. E, se for feito em grande volume agora, pode reduzir o espaço para o pagamento dos dividendos.

O presidente da Caixa já avisou o Ministério da Economia que o banco terá um lucro em torno de R$ 25 bilhões em 2019. Na semana retrasada, Guimarães anunciou ter recebido autorização do conselho da instituição para pagar ao Tesouro mais R$ 7,35 bilhões referentes à dívida do IHCD. A Caixa já havia pago R$ 3 bilhões em junho. Até o fim do ano, conforme Guimarães, a Caixa planeja pagar outros R$ 10 bilhões.

Fonte: Estadão

Sem contribuição sindical obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato

Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o ok do ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País. A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião - uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Atualmente, o desconto sindical só ocorre quando o trabalhador autoriza, medida que representou um baque financeiro para o setor. Como já mostrou o Estado, em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.

“Não há dúvida de que o sindicalismo brasileiro é importante, forte, mas, por conta da contribuição obrigatória que havia nos últimos tempos, alguns maus sindicalistas começaram a querer dividir os entidades", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Além de ser apontada como causa da proliferação de sindicatos, que gerou o enfraquecimento das entidades, a avaliação é de que a certeza do retorno financeiro acabou “acomodando” parte do setor. “Do ponto de vista da CUT, nós criticamos a estrutura sindical brasileiro, porque o fato de o financiamento ser feito pelo imposto desobrigava as direções sindicais de buscar sócios”, afirmou o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Julio Turra.

Primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite considera que a contribuição facultativa “excluiu parte muito ruim do movimento”.

“A grande maioria usou bem os sindicatos, mas essa libertinagem na criação acabou desvirtuando o processo, ajudando na criação de sindicatos pouco ou nada representativos”, afirmou Leite.

A constatação das entidades fazia parte das expectativas do governo Temer durante a tramitação da reforma trabalhista. Ex-deputado relator do projeto que alterou a CLT e hoje Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, vê a queda dos pedidos de registro sindical também como reflexo da reforma. Ao Estadão/Broadcast, Marinho afirmou que, com o fim do imposto obrigatório, o registro sindical deixou de ser “atraente” para entidades formadas apenas para receber o tributo.

“Ficam fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem sua atividade de fazer acordos e convenções coletivas”, disse o secretário, hoje um dos principais nomes da reforma da Previdência no governo.

Espúrio

Além da reforma, o movimento sindical enfrentou também um recente escândalo de corrupção. Batizada de “Registro Espúrio”, a operação deflagrada em 2018 desvendou uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes justamente em registros sindicais, envolvendo funcionários do antigo Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados. De junho do ano passado a maio deste ano, a concessão de novos registros sindicais foi suspensa.

Sob a gestão do governo Bolsonaro, a pasta do Trabalho foi extinta e, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, o Ministério da Justiça passou a cuidar dos pedidos de abertura de sindicatos. Hoje a estrutura está na Economia, mas, sob a gestão de Moro, o sistema passou por um processo de digitalização que visou melhorar a transparência das atividades.

Para Patah, presidente da UGT, essas mudanças também tiveram reflexo na queda de pedidos de abertura de novos sindicatos. "Houve mudanças, a reforma, as mudanças implementadas pelo Ministro da Justiça, da Economia. Eu acho que dificultou para aqueles que faziam os registros com o fim de dividir os sindicatos", afirmou.

Nova PEC

As mudanças que estão sendo promovidas pelo governo Bolsonaro no modelo sindical não devem parar na reforma trabalhista. Como mostrou o ‘Estado’ em reportagem publicada neste mês, tanto o governo federal como entidades sindicais, junto a deputados, estudam apresentar uma proposta de emenda constitucional para reformar o sistema, buscando medidas, entre outros pontos, que elevem a representatividade do trabalhador.

O tema, no entanto, pode representar uma nova queda de braço entre as centrais de trabalhadores e o Executivo. Segundo apurou a reportagem, lideranças na Câmara tentam chegar a um consenso sobre quem deveria apresentar a proposta. "Enquanto movimento sindical, eu acho que a Câmara estaria credenciada para encampar a proposta. Estamos conversando", disse Sérgio Leite o primeiro secretário da Força Sindical.

Fonte: Estadão

Aposta do BC, crédito garantido por imóvel ganha espaço no Brasil

Com uma combinação de taxas de juros em queda, incentivos do Banco Central (BC) e lições deixadas pela crise econômica, o crédito garantido por um ativo imobiliário, chamado de "home equity", entrou no radar de fintechs e dos bancos no Brasil. Grandes instituições financeiras têm reforçado a oferta do produto aos clientes, com redução de taxas, enquanto as startups ampliam o volume de recursos para a modalidade. 

O mercado brasileiro de home equity soma R$ 9,5 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em 2017, o estoque era de R$ 12 bilhões, mas encolheu junto com o mercado brasileiro de crédito como um todo. Neste ano, porém, a produção mensal voltou a crescer.

Ainda está bem distante do potencial, levando-se em conta o que se vê em outros países. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já afirmou que o crédito com garantia de imóveis tem capacidade de alcançar R$ 500 bilhões. Apenas como comparação, o estoque de financiamentos imobiliários -- para aquisição e construção -- era de R$ 655 bilhões no fim de junho.

"Hoje, existem R$ 13 trilhões 'sentados' em ativos fixos, em casas, e desse total só R$ 600 [bilhões] são financiados. Então, temos um índice de alavancagem muito baixo", disse o presidente do BC nesta semana. Segundo ele, 95% das casas são pagas e, "no entanto, as pessoas não conseguem usar esse ativo nem para baratear o crédito nem para extrair valor pessoal".

Um impulso para esse mercado é a queda da taxa Selic para 6% ao ano -- e a perspectiva de que os juros permaneçam baixos por bastante tempo --, já que estimula a tomada de linhas de crédito com prazos mais longos. No modelo praticado hoje pelo mercado, os empréstimos com garantia em ativo imobiliário chegam a ter uma duração de 15 anos.

"Já tínhamos o produto, mas relançamos no fim do ano passado", afirma Cristiane Magalhães, diretora do Itaú Unibanco responsável pelas áreas de crédito imobiliário e consórcios. O banco começou a divulgar mais ostensivamente o produto para dois grupos: clientes que precisam reorganizar dívidas e pessoas que precisam de dinheiro para investir num negócio próprio, normalmente para quem o home equity tem mais apelo.

O Santander, por sua vez, oferece a linha há oito anos, mas agora também resolveu dar mais visibilidade. O crédito com garantia imobiliária ganhou mais destaque no site e passou a ser oferecido pela rede de agências, afirma o superintendente-executivo de negócios imobiliários do banco, Paulo Duailibi. "É um produto do qual a gente gosta bastante. Tem garantia muito boa", diz.

Com a garantia imobiliária, o home equity costuma oferecer um dos menores juros do mercado, sem considerar as linhas de crédito subsidiado. Um empréstimo pessoal num banco custava 3,64% ao mês, em média, em julho, segundo a Anefac -- mais de três vezes acima do cobrado no home equity.

Em maio, a taxa mínima cobrada pelo Santander foi reduzida de 1,20% para 1,05% ao mês mais TR. Desde então, segundo Duailibi, o volume de operações aumentou 70% -- o banco diz ter uma carteira de R$ 1,7 bilhão na modalidade. Em julho, o Itaú deu um novo passo e reduziu de 1,17% para 1,08% ao mês mais TR a taxa mínima.

A modalidade, que agora desperta maior atenção dos bancos, tem sido impulsionada por fintechs. Especializada em crédito com garantia, a Creditas soma R$ 250 milhões concedidos nas operações lastreadas em imóveis. Um aporte de US$ 231 milhões recebido pela fintech em julho, numa rodada encabeçada pelo grupo japonês Softbank, também é uma amostra do novo momento para o home equity no Brasil. A Creditas foi avaliada em US$ 750 milhões na operação. Além do crédito com garantia imobiliária, a fintech faz operações com garantia de veículos.

O fundador da empresa, Sergio Furio, costuma dizer que o crédito no Brasil tem taxas de juros muito altas porque está concentrado em operações de curto prazo e sem garantia. Por isso, o home equity teria o potencial de mudar o perfil do mercado.

É nisso que o BC vem se debruçando. No mês passado, o regulador diminuiu os requisitos de capital exigidos dos bancos ao operar a modalidade. O Banco Central também estuda melhorias que possam reduzir custos atrelados a esses contratos e até mesmo como ampliar o uso de imóveis e terrenos para permitir um maior número de transações.

Hoje, no Brasil, só é permitido tomar um empréstimo por imóvel, já que não é possível fazer a alienação fiduciária do ativo para mais de uma operação. Porém, em países como os Estados Unidos -- em que o modelo vigente é o da hipoteca -- o valor do imóvel é um "guarda-chuva" sob o qual podem ser feitos vários financiamentos.

"O imóvel pode ser usado para gerar valor para outros fins, e hoje isso quase não acontece no Brasil", afirma Claudio Hermolin, presidente da Brasil Brokers. A rede de imobiliária firmou parceria com o Banco Inter para explorar a modalidade.

Os aprendizados deixados pela crise econômica também ajudam a despertar maior pelo crédito com garantia em imóveis. A linha é considerada mais saudável e, por ter lastro, menos arriscada que outras modalidades. Além disso, com taxas relativamente baixas e prazos maiores, é mais fácil a prestação caber no bolso. Não por acaso, tem sido oferecido pelas instituições financeiras a clientes que precisam renegociar dívidas.

"Antes, havia um receio dos bancos de que o produto rivalizasse com linhas mais caras. Agora, é inexorável", afirma Bruno Gama, presidente da CrediHome, plataforma digital que oferece financiamento imobiliário e crédito com garantia de imóveis. Desde a metade do ano passado, a fintech concluiu R$ 150 milhões em operações nas duas modalidades.

Por enquanto, o produto se torna viável entre clientes de renda mais elevada. A Creditas, por exemplo, faz empréstimos entre R$ 30 mil e R$ 2 milhões, com prazo de 5 a 15 anos, aceitando como garantia até 60% do valor do imóvel. As taxas começam em 0,99% ao mês mais IPCA. "Claramente não é um produto para a baixa renda, é para quem tem renda e bens ", diz Fábio Zveibil, vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Creditas. Em média, o tomador pega R$ 180 mil emprestados e dá em garantia um imóvel de R$ 500 mil. No mínimo, o imóvel deve ter valor de R$ 150 mil.

A fintech, que está presente em 400 cidades, analisa a capacidade de pagamento do tomador, processos pendentes que possam atrapalhar a retomada e as condições e liquidez do imóvel.

Apesar do interesse crescente, há quem veja limites para a o crédito com garantia imobiliária no Brasil. "Somos latinos, temos apego à casa. Não vai ser uma linha popular nunca", afirma um executivo de banco.

Fonte: Valor

Governo inclui Correios e mais 8 estatais na lista de privatizações

O conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou desestatizações e também autorizou estudos, processos de licenciamento ambiental e pilotos em diversas áreas. Entre as possíveis privatizações estão nove empresas: Serpro, Dataprev, ABGF, Ceagesp, Emgea, Ceitec, Telebras, Correios e Codesp. Outras já estavam na lista, como Eletrobras e Casa da Moeda. Há ainda planos de concessões e arrendamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado em evento do Valor que o anúncio envolveria 17 estatais. Segundo o secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, houve  falha na comunicação porque se tratava, na verdade, do número total, incluindo as que já estavam no programa. Questionado sobre o prazo para necessário para os resultados, Mattar disse que o importante não é o timing, mas a direção: a redução do Estado na economia.

A secretária especial do Programa, Martha Seillier, afirmou que os Correios precisam de investimento privado, mas o governo ainda não definiu como fazer isso. Por isso, a empresa foi incluída na carteira do PPI para estudos. 

Ela disse que os Correios têm uma capacidade muito baixa de investimento. Assim que for definida a modelagem da privatização, a empresa será incluída na lista de desestatizações.

Os projetos incluídos hoje no PPI ainda passarão por estudos que analisarão o melhor modelo para que sejam desestatizados, afirmou Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. "É como se eles (projetos) entrassem em uma linha de produção", disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída. "Quando [o projeto] entra no PPI, não temos certeza de que aquilo é viável", afirmou.

Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a privatização deve elevar o potencial de produtividade das empresas. “Elas têm os incentivos corretos, menos burocracia e são alinhadas com as demandas do setor privado.”

Investimentos

Os novos projetos do PPI podem gerar R$ 700 milhões em investimentos, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao todo, a privatização e conce das empresas presentes no portfólio podem gerar R$ 1,3 trilhão em investimentos, nos cálculos do governo federal.

Entre os projetos que foram incluídos estão também a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos. O colegiado também qualificou os arrendamentos de três terminais portuários, sendo dois em Santos (STS 14 e STS 14A) e um em Aratu (ATU12), na Bahia. Os investimentos são estimados em R$ 482,8 milhões.

Foi aprovada ainda a modalidade operacional para a concessão da BR-101 em Santa Catarina, no trecho entre as cidades de Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. O leilão está previsto para janeiro, com investimento que pode chegar a R$ 2,9 bilhões. No primeiro semestre, o governo conseguiu executar 27 leilões do PPI. Eles renderam R$ 5,92 bilhões em outorgas pagas aos cofres públicos. 

Área social

O PPI incluiu ainda projetos pilotos na área social. O objetivo é permitir a conclusão de obras inacabadas, disse Martha Seillier. Ela informou que o antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou um estoque de 1.000 creches inacabadas. Os estudos pilotos vão buscar empresas interessadas em concluir os empreendimentos e operá-los. Como contrapartida, haveria “vales-creche”.

O BNDES ficará responsável pelos estudos BNDES, mas como as obras são de responsabilidade de Estados e municípios, será oferecida aos governadores e prefeitos a possibilidade de utilizar o programa.

Abaixo, a lista: 

*Venda de ativos 
Ações do BB que excedem o necessário para o controle 
Mina de Caulim de Rio Capim 

*Desestatização 
ABGF 
Emgea 
Ceitec 
Ceagesp 

*Estudos para modelagem 
Telebras
Correios 
Porto de Santos 
Serpro 
Dataprev 

*Arrendamento 
1 terminal em Aratu  
2 terminais em Santos 

*Licenciamento Ambiental 
BR 158 
Hidrelétrica de Castanheira/MT 
Hidrelétrica de Telêmaco Borba /PR 
Hidrelétrica de Tabajara /RO 
Hidrelétrica de Bem-Querer/RR 

*Política 
Cabotagem 
Transporte coletivo terrestre interestadual e internacional 

*Concessão 
BR-101/SC 
Parque Nacional de Lençóis Maranhenses/MA 
Parque Nacional de Jericoacoara/CE 
Parque Nacional de Iguaçu/PR 

*Estudos/Projetos pilotos 
Educação Infantil 
Unidades prisionais 
Illuminação pública para enfrentamento da criminalidade violenta 
Atendimento socioeducativo 
Universalização do Saneamento 
Recuperação energética de resíduos sólidos urbanos 

*Concessão administrativa 
PPP federal para comunicação entre polícias 
GRCI/Comaer

*Normativo
Alteração da Resolução CND 09 (participações minoritárias) 
Alteração da Resolução 16/2017 que tratou da modelagem da Lotex


Fonte: Valor

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o "elevado índice de extravio", e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Fonte: G1

Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira

O atual Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mudará de nome ao ser transferido para o Banco Central e passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Vinculada ao BC, terá autonomia técnica e operacional. O Valor teve acesso ao texto da Medida Provisória que determina a alteração. Segundo a MP, a UIF responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do BC.

O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão apoio administrativo à UIF, num período de transição, e continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.

O Conselho Deliberativo será composto por um presidente de Inteligência Financeira e terá entre 8 e 14 conselheiros designados pelo presidente do BC -- o número de conselheiros será fixado pela diretoria do banco.

A UIF será responsável "por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro". A unidade será responsável também por informações de inteligência contra o financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

De acordo com a MP, o novo ente será responsável por promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.

Nota do BC 

Na noite desta segunda-feira, o Banco Central informou que "trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro".

De acordo com o comunicado, caberá ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicar o presidente e os conselheiros da UIF, que terá "autonomia técnica e operacional". 

A autoridade monetária também "será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais".

"A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos", diz o BC.

Histórico

Esta é a segunda vez no governo do presidente Jair Bolsonaro que o antigo Coaf muda de endereço. No início do mandato, o órgão estava no Ministério da Justiça, mas em maio foi transferido para o Ministério da Economia. Nas últimas semanas, em meio à pressão vinda de setores do governo para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel, fosse demitido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender uma "solução institucional" para o órgão. 

Essa solução, na visão de Guedes, era a transferência para o BC. Leonel fez críticas públicas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o uso, sem autorização judicial prévia, de dados fornecidos pelo Coaf, entre outros órgãos, em investigações. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.



Fonte: Valor