regulamentação indesejada para informatas

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do PL 607/07, apresentada pelo ex-senador Expedito Junior, está diante de um impasse. Se apoiar a regulamentação da profissão de analista de sistemas, atende ao pleito de vários profissionais do setor e de faculdades privadas, interessados em criar uma reserva de mercado e ampliar o número de clientes. Em contrapartida, cria um cartório, com a obrigatoriedade de pagamento de anuidades por parte de empresas e trabalhadores, para os Conselhos Profissionais, e restringe a inovação na tecnologia brasileira. Se no mundo todo a profissão de analista de sistema só pudesse ser exercida pelos profissionais que têm diploma, a internet, a Microsoft, o Google, o Facebook e várias outras ideias bem-sucedidas não existiriam. Os informatas são contra a regulamentação, porque acreditam que o Estado não pode cometer o erro de restringir a liberdade de inovação dos brasileiros.

Fonte: JC

OAB: decisão do STF sobre lei da Ficha Limpa frustra a sociedade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou nesta quinta-feira (24) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a lei do Ficha Limpa apenas para as próximas eleições, no ano que vem, e declarou que há uma frustração para a sociedade.
"Frustra a sociedade, que por meio de uma lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética", afirmou Ophir Cavalvante.
Ele lembrou que, embora o sentimento da sociedade seja de frustração, a decisão do STF não significa uma derrota porquanto a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições.
"A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém nomeado pela presidente Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado", declarou.

Os bancos paralelos

A Associação Promotora de Estudos de Economia (Apec) insiste, há tempos, em que os problemas atuais da crise mundial são muito mais de regulação, para prevenir e combater a especulação, do que propriamente monetários ou de liquidez. Segundo a entidade, presidida pelo ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, o movimento de capitais estrangeiros é, hoje, uma fonte de inquietações, tal o volume e a volatilidade que adquiriu, influindo mais sobre a taxa de câmbio que o saldo da balança comercial e serviços. "Há uma ‘liquidez empoçada’ nos Estados Unidos, em nome dos bancos, de US$ 1,3 trilhão, aos quais vêm se somar US$ 600 bilhões, de decisão recente", lembra, acrescentando não haver tomadores para esses fundos nem disposição de emprestar do sistema bancário. E afirma: "Daí que esse capital ocioso vagueia pelo mundo, buscando alguma aplicação rentável. O Brasil é o destino ideal desse capital especulativo, atraído pela maior taxa de juros no mundo fixada pelo Banco Central para os títulos públicos e Fundos de Renda Fixa." De acordo com a Apec, tal anomalia está levando o Tesouro a expandir a dívida pública para adquirir o excesso de dólares. Em 2010, as reservas cambiais aumentaram US$ 49,1 bilhões, enquanto a dívida pública bruta cresceu R$ 38,1 bilhões, por conta, basicamente, do pagamento de R$ 195,4 bilhões de juros. Depois de lembrar que Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, acaba de dizer que não se pode resolver a inflação só com taxas de juros, a Apec salienta que a invenção mais perigosa dos últimos 30 anos foi a dos derivativos operados pelas BM&Fs mundiais, nas áreas dos juros, taxas de câmbio, hipotecas, commodities, e até mesmo das variações do clima. E conclui: "Essas operações, diferentemente das operações tradicionais dos bancos, não têm uma regulação rígida, não têm limites prudenciais. São realizadas principalmente pelo sistema bancário paralelo, surgido na esteira das inovações da informática. Em vez de reduzir, agravam as incertezas, confundem os mercados e provocam inflação."Tropa de eliteO líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), foi escalado pela presidenta Dilma Rousseff para torpedear a tentativa de CPI das obras da Copa, que tem à frente Anthony Garotinho (PDT-RJ).

Fonte: JC

Inadimplência do consumidor avança no primeiro bimestre

O número de consumidores que não pagaram suas dívidas aumentou 25,4% no primeiro bimestre de 2011 na comparação com igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgado nesta segunda-feira (14).
Segundo os economistas da Serasa Experian, essa alta reflete o maior endividamento do consumidor, com o acúmulo de dívidas e o encarecimento do crédito, em decorrência da política monetária para controle da inflação.
Por outro lado, a inadimplência do consumidor registrou queda de 2,3% em fevereiro ante janeiro de 2011, representando o segundo recuo mensal consecutivo. De acordo com os economistas da Serasa Experian, os recuos registrados nos primeiros meses do ano dão sinais de que a inadimplência está perdendo o fôlego, o que deve refletir na comparação entre iguais meses de 2011 e 2010.
Na decomposição do indicador, as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como fornecimento de energia elétrica e água) foram as principais responsáveis pelo recuo mensal do índice, com queda de 1,9%. A inadimplência com os bancos também contribuiu para o declínio do indicador, com participação de 0,9%. Da redação

O número de consumidores que não pagaram suas dívidas aumentou 25,4% no primeiro bimestre de 2011 na comparação com igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgado nesta segunda-feira (14).
Segundo os economistas da Serasa Experian, essa alta reflete o maior endividamento do consumidor, com o acúmulo de dívidas e o encarecimento do crédito, em decorrência da política monetária para controle da inflação.
Por outro lado, a inadimplência do consumidor registrou queda de 2,3% em fevereiro ante janeiro de 2011, representando o segundo recuo mensal consecutivo. De acordo com os economistas da Serasa Experian, os recuos registrados nos primeiros meses do ano dão sinais de que a inadimplência está perdendo o fôlego, o que deve refletir na comparação entre iguais meses de 2011 e 2010.
Na decomposição do indicador, as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como fornecimento de energia elétrica e água) foram as principais responsáveis pelo recuo mensal do índice, com queda de 1,9%. A inadimplência com os bancos também contribuiu para o declínio do indicador, com participação de 0,9%.

Copom prevê inflação alta para os próximos meses

O cenário prospectivo para a inflação não evoluiu favoravelmente, diante das incertezas do cenário mundial e, em menor escala, também do cenário doméstico, segundo o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). É o que diz a ata da reunião que o Copom realizou na semana passada, quando elevou a taxa básica de juros (Selic) de 11,25% para 11,75% ao ano.
O documento, divulgado nesta quinta-feira (10), sinaliza possíveis novos aumentos uma vez que o Copom admite que “prevalece nível de incerteza acima do usual” na economia e identifica “riscos elevados” à concretização de um cenário em que a inflação retorne à trajetória do centro da meta a curto ou médio prazo.
A ata destaca que desde a reunião do Copom, em janeiro, ocorreram fatores externos [levantes políticos no norte da África e no Oriente Médio] que refletiram nos preços de ativos no mercado interno, o que aponta menor reversão do processo inflacionário. Isso, apesar de a equipe econômica do governo ter adotado medidas para o início de um processo de consolidação fiscal.
O Copom pondera, porém, que esses efeitos tendem a diminuir ao longo do ano, com reflexos menores nos últimos meses de 2011. "A partir do quarto trimestre, o cenário central indica tendência declinante para a inflação acumulada em 12 meses, ou seja, deslocando-se na direção da trajetória de metas", diz a ata do comitê.

Fonte: JC

Carga tributária foi de 35,13% do PIB em 2010

Peso dos impostos subiu 0,72 ponto percentual em relação a 2009.Cada brasileiro pagou em média R$ 6.722,38 em tributos no ano.

A carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que antecipou o cálculo que é feito anualmente pela entidade.
O resultado foi maior que os 34,41% registrados em 2009 - uma alta de 0,72 ponto percentual em relação a 2009.
O cálculo é um levantamento independente do IBPT, a partir dos números do PIB (Produto Interno Bruto) e das arrecadações da União, estados e municípios.
"O Brasil continua tendo uma das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais", afirma o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Ele lembra que, em 2000, o peso dos impostos representava 30,03% do PIB.

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Veja a repercussão do crescimento de 7,5% da economia brasileira
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"Nossa carga tributária é comparável a de países desenvolvidos, mas o retorno para a sociedade em termos de serviços públicos ainda é comparável a de países que não estão nem em desenvolvimento", completa Olenike. Ele cita como exemplo os Estados Unidos, onde o peso dos impostos fica em torno de 29% do PIB, segundo dados de 2009.
Segundo o levantamento do IBPT, cada brasileiro pagou em média R$ 6.722,38 em tributos no ano passado, valor maior que os R$ 5.723,42 registrados em 2009.
O total da arrecadação de tributos, sem descontar os efeitos da inflação, subiu em R$ 195,5 bilhões no ano passado, para um total de R$ 1,290 trilhão - um avanço de 17,8%. Em 2009, o total arrecadado ficou em R$ 1,095 trilhão.

Fonte: G1

Medidas prudenciais equivalem a um aumento de 0,75 ponto percentual na Selic, mostra pesquisa do BC

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) consideram que é necessário elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual (mediana das expectativas) para ter impacto sobre a inflação equivalente às medidas macroprudenciais, anunciadas no final de 2010. A informação consta da Pesquisa sobre Política Monetária, divulgada hoje (24) pelo BC.Na pesquisa, foi considerado um único aumento da taxa, válido por quatro trimestres.
No dia 3 de dezembro do ano passado, o Banco Central anunciou medidas para reduzir a liquidez no mercado financeiro e inibir o surgimento de trajetórias de crescimento do crédito não sustentáveis.Também foi anunciado o aumento de alíquotas de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, e assim não podem usar o dinheiro para emprestar aos clientes.
Os analistas também foram consultados sobre a projeção para o superávit primário, receitas menos despesas excluído o pagamento de juros da dívida. Para este ano, a estimativa é de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país. Em 2012, os analistas esperam que o superávit primário fique em 2,9% do PIB.
Para o aumento dos preços nas commodities (produtos primários, com cotação internacional), os analistas consultados estimam crescimento mediano de 15%, neste ano. A estimativa para o crescimento potencial da economia brasileira é de 4,5%.

Fonte: A.Brasil