Ministro disse, porém, que espera uma 'solução de mercado' para o processo de recuperação judicial da operadora. Ele também afirmou que não há chance de franquia na banda larga voltar a ser liberada.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem uma equipe montada para intervir na operadora de telefonia Oi, caso isso venha a ser necessário nos próximos meses, informou ao G1 o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
Maior concessionária de telefonia fixa do Brasil e quarta maior operadora de celular, a Oi fez no ano passado o maior pedido de recuperação judicial da história do país. O pedido, aceito em junho pela Justiça, envolve um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa vem conversando com os principais credores e "estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida".
A empresa disse ainda que, até o momento, não existe ainda "nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi" (leia a íntegra da resposta da Oi ao final desta reportagem).
“Assim que o Juarez [Quadros, presidente da agência] assumiu a Anatel, eu pedi que ele se preparasse para fazer a intervenção”, disse Kassab. Ele destacou que, mais recentemente, consultou o presidente da Anatel, que informou já estar “preparado” para a intervenção, se ela for determinada pelo governo.
De acordo com Kassab, neste caso a “tarefa” da Anatel é “montar uma equipe” de técnicos, que assumiria a administração da Oi durante o período da intervenção.
Questionado se a Anatel já tem essa equipe montada, Kassab respondeu: “Já tem.”
Em novembro de 2016, o próprio Kassab havia confirmado que o governo estudava a edição de uma Medida Provisória que permitiria a intervenção em empresas que prestam serviço público por meio de concessão, autorização e até permissão. Um dos alvos da MP é a Oi.
Chance de intervenção
Kassab também disse que, nos últimos meses, aumentaram as chances de o governo decretar a intervenção na Oi. Numa escala de zero a dez, disse o ministro, as chances, que há algum tempo atrás estavam em 1, “hoje já está em 3.”
“O tempo passa, vai aumentando [o risco de o governo retomar o controle da Oi], disse.
De acordo com o ministro, a intervenção ocorrerá se não for possível a chamada “solução de mercado”, ou seja, se a Oi não conseguir chegar a um acordo com os credores. A Anatel também acompanha se operadora mantém a qualidade dos serviços, durante o processo de recuperação.
Kassab disse que é "zero" a chance de o governo injetar dinheiro na Oi. Se a solução de mercado não ocorrer, afirmou, a única opção será a intervenção, seguida do leilão da operadora "o mais rápido possível."
O ministro disse ainda não ver possibilidade de fatiar a Oi entre outras operadoras.
Franquia na banda larga
Kassab afirmou ainda que não há chance, pelo menos no governo Michel Temer, de a Anatel voltar a liberar a chamada franquia nos pacotes de banda larga fixa. A franquia é um limite de navegação na internet. A adoção dela pelas empresas que prestam o serviço gerou polêmica no ano passado e levou a agência a proibir as operadoas de praticá-la.
Segundo o ministro, as operadoras "vão ter que investir" para dar conta do aumento da demanda por dados no Brasil. Ele disse discordar da afirmação de que o preço do serviço, sem a franquia, pode aumentar, e afirmou que o governo pode intervir no setor caso isso ocorra.
"O governo pode intervir. Em qualquer lugar do mundo, num serviço como esse em que é limitado o número de participantes, a legislação prevê em diversos graus a presença do governo. Isso é muito mais uma ação que não é do nosso ministério, é do governo", disse.
Em janeiro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem intenção de reabrir o debate sobre a franquia nos planos de internet.
Oi responde
Veja abaixo a resposta enviada pela Oi ao G1:
Conforme já divulgado pela Oi, a empresa está promovendo conversas com seus principais credores e estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida. A companhia vem trabalhando na busca de uma solução de mercado para o equacionamento do endividamento e acredita na possibilidade da aprovação do Plano que está desenvolvendo. Até o momento, não existe ainda nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi.
A Oi acrescenta que como já foi divulgado pela imprensa, a expectativa é de que assembleia geral de credores e a aprovação do seu Plano de Recuperação Judicial ocorram no primeiro semestre de 2017.
A Oi vê com naturalidade o acompanhamento do processo pela Anatel, orgão regulador do setor de telecom e responsável pela fiscalização dos serviços, que inclusive registraram melhora significativa nos indicadores de qualidade nos últimos meses. As reclamações junto à Anatel caíram 18% no último trimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior. No mesmo período, foi registrada queda de 18% nas reclamações no Procon e queda de 58% das ações movidas no JEC – Juizado Especial Civil (pequenas causas).
Fonte: G1.
