Brasil está "flertando com o abismo" na dívida.

      O alerta aparece em um relatório de mais de 100 páginas sobre o país compartilhado recentemente pelo Bank of America Merril Lynch.

A dívida pública bruta continua a aumentar por causa dos desafios em conseguir que medidas fiscais sejam aprovadas pelo Congresso, receitas com desempenho abaixo do esperado em meio a recessão, falta de espaço para cortar gastos públicos e pagamentos crescentes de juros", diz o texto.

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, apresentou em fevereiro um déficit primário de R$ 23 bilhões, divulgou ontem o Banco Central. É o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do governo central foi um déficit de R$ 25 bilhões, recorde negativo para fevereiro desde 1997.

"Só um toque de dívida pública a mais do que o esperado pode levar à dominância da dívída e riscos inflacionários", diz o BofA. 

A situação de dominância ocorre quando o Estado já não consegue gerar receita para financiar seus gastos e precisa imprimir moeda para isso, neutralizando a ação da política monetária.

Nesse caso, uma alta dos juros pode até piorar o risco de inflação, algo que alguns economistas acreditam que já esteja acontecendo por aqui. 

Perfil e trajetória

Na semana passada, o governo mandou para o Congresso um projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 para R$ 2,8 bilhões e permite abatimentos que, na prática, podem levar a um déficit de R$ 96,65 bilhões.

Seria o terceiro ano seguido de déficit. A previsão do BofA Merril Lynch é que os resultados fiscais negativos sucessivos levem a dívida pública de 66% do PIB em 2015 para 85%-90% do PIB até 2018. 

Este número aumenta em 12 pontos caso estatais tenham que ser resgatadas financeiramente pelo caminho, o que parece muito improvável por enquanto. 

O perfil da dívida é considerado de "alta qualidade" graças aos US$ 470 bilhões em reservas internacionais e a denominação em reais e não dólares.

Segundo o banco, o mercado estaria precificando uma possibilidade mais alta do que a real de calote.

Recentemente, o Goldman Sachs deu previsões parecidas, mas disse que o país "está em uma trajetória que eventualmente levaria à insolvência fiscal no médio prazo."

Fonte; \Exame

Em 1 ano, mais 3 milhões de desempregados no País

Taxa medida pela Pnad Contínua renova mais uma vez o maior nível da série iniciada em 2012 pelo IBGE ao atingir 9,5% no trimestre encerrado em janeiro ante igual período de 2015.

O Brasil registrou quase 3 milhões a mais de desempregados no trimestre encerrado em janeiro na comparação com igual período de 2015, levando a taxa de desemprego a 9,5% com novas perdas no rendimento, em meio ao cenário de forte recessão e inflação elevada. Com isso, a taxa medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua renovou mais uma vez o maior nível da série iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No quarto trimestre de 2015, a taxa havia sido de 9%, a mesma dos três meses até outubro. Nos três meses até janeiro de 2015, o desemprego havia ficado em 6,8%. A leitura de agora, divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE, ficou um pouco acima da expectativa em pesquisa da Reuters, de 9,3% segundo a mediana das projeções. A Pnad Contínua mostrou que o número de desempregados no trimestre móvel até janeiro chegou a 9,623 milhões de pessoas, 6% – ou 545 mil pessoas – a mais do que nos três meses até outubro. Em relação aos três meses até janeiro de 2015, o salto foi de 42,3%, ou 2,859 milhões de pessoas a mais procurando uma colocação no mercado de trabalho, ambos números recordes na pesquisa. Já a população ocupada caiu 0,7% no trimestre até janeiro ante o período imediatamente anterior, chegando a 91,650 milhões de pessoas, e recuou 1,1% sobre o igual intervalo do ano anterior. 

Renda menor 

A Pnad Contínua mostrou ainda que o rendimento médio da população ocupada recuou a R$ 1.939 mensais, queda de 0,5% sobre o trimestre até outubro e de 2,4% em relação ao igual período do ano anterior. Analistas consideram que o mercado de trabalho deve se deteriorar ainda mais ao longo deste ano, dada a expectativa de profunda retração da economia. Pesquisa Focus do Banco Central, que ouve semanalmente uma centena de economistas, aponta que a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) sofra contração de 3,6% este ano, depois de despencar 3,8% em 2015. O cenário de grave crise polí- tica enfraquece ainda mais a confiança de forma generalizada, afetando as decisões de investimento e contratações. “A expectativa é de que as condi- ções do mercado de trabalho se deteriorem mais, com a taxa de desemprego alcançando dois dígitos no curto prazo, dada a expectativa de que a economia tenha outra profunda contra- ção em 2016”, projetou o diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos, em nota. A Pnad Contínua substituirá a partir de agora a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que leva em consideração apenas as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A última divulgação da PME ocorreu na quarta-feira, apontando taxa de desemprego de 8,2% em fevereiro.

Fonte: JC

Adequação ao novo CPC

Superior Tribunal de Justiça aprova mudanças em seu regimento com o objetivo de adequar-se ao Código de Processo Civil que passa a vigorar a partir de hoje; Corte foi a primeira entre os tribunais superiores a realizar as alterações internas.

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor hoje. As alterações foram debatidas pelo Pleno, na última quarta-feira e todas as mudanças referendadas por todos os ministros da Corte. O STJ foi o primeiro tribunal superior a realizar as adequações. As demais cortes ainda estão adaptando seus regimentos. Para realizar este trabalho, o tribunal aplicou uma metodologia própria com a seleção dos dispositivos mais urgentes, que mexem com o próprio funcionamento do tribunal, e os analisou com prioridade. O pioneirismo da Corte tem por objetivo garantir agilidade e transparência aos jurisdicionados. Com isso, o Tribunal da Cidadania espera decidir melhor e mais rápido, rigorosamente de acordo com o novo CPC. Questões como plenário virtual, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e outras novidades, estão em fase final de análise e serão posteriormente submetidas ao Pleno do Tribunal para serem adequadas ao novo Código. Com relação ao pedido de vista, fica mantido o prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 30) para a devolução. O novo CPC reduziu o prazo para 10 dias, com a possibilidade de convocação de outro magistrado caso o julgamento não seja finalizado. O plenário concluiu que a regra própria utilizada pelo STJ agilizou a apresentação dos votos-vista dentro de um prazo razoável. Fundamentalmente, o Pleno entendeu que a nova regra do CPC é destinada aos tribunais locais, de apelação, e não ao STJ. O argumento é de que como o STJ define tese jurídica e sua interpretação é aplicada por todos os demais tribunais, o prazo de 10 dias seria inviável para os julgadores se aprofundarem no estudo dos casos. Os pedidos de vista suspendem a discussão para dar mais tempo ao magistrado de analisar a questão e preparar o voto.

Medidas cautelares 

Para as medidas cautelares, o novo Código de Processo Civil trouxe mudanças nas tutelas provisórias, de urgência ou evidência, no procedimento inicial a ser observado, e também quanto aos efeitos da tutela após ser concedida. Por conta dessas mudanças, o STJ ampliou alguns conceitos e ganhou mais poderes em relação a esse instrumento jurídico. Tutela de emergência é o meio judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito ou de um processo. Isso porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no Judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão. A partir de agora, no STJ, os embargos de declaração serão previamente publicados em pauta para garantir transparência e previsibilidade ao julgamento. Acabou o julgamento dos embargos em mesa ou por lista, conforme determina o novo CPC. Todos os embargos de declaração serão publicados em pauta para que todos saibam com antecedência quando eles serão julgados pelo colegiado. O STJ ampliou ainda os poderes do relator para dar mais agilidade às decisões monocráticas. A partir de agora, o relator pode decidir monocraticamente sempre que houver jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ. Anteriormente, o relator só atuava individualmente em casos específicos, como em matérias sumuladas ou consolidadas pelo rito dos recursos repetitivos. Com relação ao tema, o STJ publicou a súmula 568: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema". 

Enunciados 

Paralelamente às mudanças regimentais, o STJ elaborou uma série de enunciados administrativos do novo CPC. O objetivo é orientar a comunidade jurídica sobre a questão do direito intertemporal, referente à aplicação da regra nova ou da antiga, a cada caso. Os enunciados aprovados pelo Plenário do STJ na sessão do último dia 9 de março são seguintes: Enunciado Administrativo (EA) 2, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; EA 3, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC; EA 4, nos feitos de competência civil originária e recursal do STJ, os atos processuais que vierem a ser praticados por julgadores, partes, Ministério Público, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, deverão observar os novos procedimentos trazidos pelo CPC/2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial. O Enunciado Administrativo 5 prevê que nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016), não caberá a abertura de prazo prevista no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC. No EA 6, aos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal. Por último, o EA 7 prevê que somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de hoje será possível o arbitramento de honorá- rios sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC. (Com informações do STJ)

Fonte: JC

Mercado estima que inflação feche em 7,46% este ano

Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram hoje (14) a reduzir a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova perspectiva agora é de 7,46% em 2016 ante os 7,59% previstos anteriormente.

Para 2017, o cálculo segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

O número permanece distante do centro da meta de 4,5% e, neste ano, supera o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%. A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 14,25% ao ano, em 2016, e, para 2017, é de redução para 12,50% ao ano.

Os preços administrados, regulados pelo governo, como a gasolina e o gás de cozinha, tiveram as estimativas mantidas em 7,40 %. A taxa de câmbio esperada em dezembro chega a R$ 4,25.

Crescimento

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,50% para 3,54%. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi mantida em 0,50%. Para a produção industrial, o cálculo é de uma queda de 4,45% em 2016.

Setor Externo

As perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, melhoraram e passaram de US$ 29,26 bilhões para US$ 24,10 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 41,20 bilhões. Não houve alteração na projeção para os investimentos estrangeiros diretos, mantidos em US$ 55 bilhões. (ABr)

Fonte:JC

A boa notícia do IPCA de fevereiro.

A desaceleração do IPCA no mês de fevereiro, quando o índice de 0,90% apurado pelo IBGE ficou abaixo das previsões dos analistas financeiros, representa, enfim, uma boa notícia na área econômica. Depois da surpresa negativa com o comportamento da inflação acima das expectativas de mercado, em janeiro, a variação anual dos preços caiu para 10,36% no segundo mês do ano. Ainda é um patamar muito alto, longe do objetivo do Banco Central de conter o índice em 6,5% neste ano. Mas é um sinal de que a inflação poderá dar alguma trégua aos consumidores e oferecer um alento ao governo. A profunda recessão enfrentada pelo país começa a cumprir com mais evidência seu papel na moderação dos preços. Mesmo o segmento da educação, que teve uma variação de 5,90% em fevereiro – a maior entre os grupos destacados pelo IBGE – absorveu parte do aumento de seus custos. A dificuldade para repassar reajustes mais elevados aos clientes da área educacional explica esse comportamento, o que indica um arrefecimento dos preços no setor de serviços, que tem sido o mais resistente a ceder aos efeitos da contração da economia. Além disso, os dados da inflação de fevereiro confirmam o esperado declínio do impacto dos preços administrados, especialmente na área de energia, com mudanças de bandeiras tarifárias e o fim do ciclo de alinhamento das tarifas conduzido no ano passado. O reajuste médio das tarifas de energia elétrica para os consumidores, em 2015, chegou ao exorbitante patamar de 51%. É o que se pode chamar de um choque de preços, deflagrado para corrigir a política adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff de manter as tarifas artificialmente baixas para conter a inflação. O mesmo fenômeno pode ser observado em relação ao comportamento dos preços de combustíveis. A alta de 21,43% registrada no ano passado teve relação direta com o longo período em que os preços nesse segmento foram mantidos inalterados, com o claro objetivo de produzir um ambiente favorável ao governo na campanha eleitoral de 2014. O resultado colateral desse processo não é desprezível e está por trás de boa parte das dificuldades financeiras que a Petrobras atravessa. Em fevereiro deste ano, a gasolina aumentou moderados 0,55%. A postura leniente com que o governo lidou com o aumento persistente da inflação, ao longo dos primeiros quatro anos de governo da presidente da República, é uma das explicações para as dificuldades maiores que vêm sendo enfrentadas para conter os preços. A política fiscal expansiva e a tentativa de reduzir de forma voluntarista os juros básicos da economia foram parte da receita de equívocos, que cobrou um preço alto da sociedade. Reativados os mecanismos de indexação de preços, a dimensão do desaquecimento necessário na economia para reduzir os preços revelou-se muito maior do que as previsões iniciais. De qualquer maneira, os dados positivos do IPCA de fevereiro estão alinhados com a expectativa de que o índice acumulado em doze meses deixe o patamar de dois dígitos neste mês de março. Em meio à forte incerteza política agravada pelas investigações da operação Lava Jato, a confirmação dessa trajetória vai simbolizar que existe alguma dose de controle do governo em relação à política econômica. Os obstáculos à frente, em especial para o equilíbrio das contas públicas do governo, ainda não autorizam, no entanto, a aposta em um horizonte mais amplamente favorável à economia brasileira.

Fonte: G1

Pedidos de recuperação judicial batem recorde.

No primeiro bimestre deste ano, foram 251 solicitações por parte de empresas, alta de 116,4% sobre as 116 de janeiro e fevereiro de 2015. Resultado é o maior para o período desde 2006.

A crise econômica que o Brasil atravessa, mais profunda e mais prolongada do que se esperava, e a elevação dos custos operacionais e financeiros fizeram com que o número de pedidos de recuperação judicial por empresas fosse recorde no primeiro bimestre deste ano. As solicitações passaram de 116 nos dois primeiros meses de 2015 para 251 em janeiro e fevereiro de 2016, num avanço de 116,4%. O resultado é o maior para o acumulado do primeiro bimestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. As informações são do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, da Serasa Experian. Somente em fevereiro na comparação com igual mês do ano passado, a alta foi de 269%, aumentando de 42 solicitações para 155. Ante janeiro, quando os pedidos somaram 96, o avanço foi de 61,5%. Na análise por porte de empresa, nos dois primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 150 pedidos, seguidas pelas médias (58) e pelas grandes empresas (43). Em fevereiro é observado o mesmo movimento: as MPEs também ficaram na frente com 99 pedidos, seguidas pelas médias empresas, com 35, e as grandes com 21. Segundo Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, a representatividade das grandes empresas nos requerimentos de recuperação judicial está aumentando e causa preocupação. Ele diz que, apesar de as micro e pequenas empresas liderarem os pedidos, há cinco anos, o percentual das grandes companhias passou de cerca de 15% para 20% em 2015. No primeiro bimestre do ano ficou em 17%. “As MPEs vão sempre liderar o ranking, porque seguem o perfil das empresas brasileiras (quase 95% das companhias do País são MPEs). Entretanto, causa preocupação esse número crescente de empresas de grande porte que estão solicitando a recuperação. Reflexo da recessão na qual o Brasil se encontra”, declarou. O especialista alerta que o movimento de recessão econômica tem se aprofundado e prolongado, o que dificulta mais a situação das empresas que não estão conseguindo gerar caixa e só veem seus custos crescerem. Para Rabi, se o cenário atual não mudar, 2016 pode registrar novo recorde em pedidos de recuperação judicial. No ano passado, foram 1.287 solicitações, alta de 55,4% ante 828 ocorrências de 2014, recorde histórico.

Falências

No primeiro bimestre deste ano, os pedidos de falências totalizaram 233, alta de 15,3% na comparação com igual período do ano passado, quando o número foi de 202. Segundo a Serasa Experian, somente em fevereiro foram requeridas 132 falências, avanço de 48,3% ante as 89 falências pedidas em fevereiro de 2015 e aumento de 30,7% frente as 102 solicitações de janeiro. Por porte, do total de requerimentos de falência efetuados de janeiro a fevereiro de 2016, 123 foram de micro e pequenas empresas ante 110 em igual período de 2015. Médias empresas somaram 57 (em igual período do ano passado, 45) e grandes empresas totalizaram 53 (em 2015, 45). As micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo maior número de pedidos de falência em fevereiro deste ano: 67. Em seguida, as médias, com 32, e grandes, com 33.

Fonte: JC

‘Hoje o mercado está refém da Lava Jato’

Ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria Integrada, o economista Gustavo Loyola, diz que a alta do Bolsa e a queda do dólar que ocorreram nos últimos dias é uma reação de curto prazo em relação aos recentes episódios políticos que aumentaram a probabilidade de interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o cenário é incerto e os movimentos da polícia e da política vão determinar a trajetória do mercado. “O mercado está refém da Lava Jato”, diz. A seguir, os trechos da entrevista. Como o sr. vê o cenário econômico, depois dos episódios políticos desta sexta-feira? O cenário continua bastante nebuloso. A diferença dos últimos acontecimentos é o aumento da probabilidade da interrupção do mandato da presidente Dilma (Rousseff) antes de 2018. Isso evidentemente mexe com o preço dos ativos: dólar, juros, Bolsa. Os mercados reagiram. Evidentemente, todos os olhos voltam-se para a questão política. Sem dúvida, o início da solução do problema econômico passa pela política. O governo está hoje com dificuldades para implementar uma agenda de ajustes, principalmente na área fiscal, sem a qual não há como falar em reversão de expectativas e possibilidade de melhora da conjuntura econômica. Nos últimos dias, o dólar tem caído e a Bolsa subido. As expectativas estão se revertendo? Essa é uma reação de curto prazo. Não há nenhuma segurança de que vá se manter. Até porque o processo de impeachment da presidente e mesmo o processo no TSE são demorados e não necessariamente sem turbulências. Acho que o mercado pode estar subestimando as dificuldades. A verdade é que os cenários são muito medíocres do ponto de vista econômico até 2018. E quando há a possibilidade de um fato novo que possa vir com outra disposição, uma base de apoio político maior e com uma outra agenda também – talvez mais forte e comprometida com reformas – evidentemente os analistas se animam e passam a colocar fichas nesse cenário. É claro que há questões técnicas do mercado. Tinham posições no dólar e na Bolsa vendidas e agora essas posições estão sendo desfeitas porque elas ficaram mais arriscadas. Enfim, tem também ajustes tipicamente de mercado. Mas acho que o pano de fundo é esse. Tanto é que esse movimento vem ocorrendo desde a prisão do marqueteiro. Essa tendência do dólar e da Bolsa vai continuar? Depende. Hoje temos uma trajetória que é muito dependente de fatores não econômicos. Estamos (o mercado) basicamente reféns da Lava Jato porque, de repente, acordamos com uma delação premiada bombástica como aquela do senador Delcídio (Amaral). No outro dia acordamos e temos a condução coercitiva do ex-presidente Lula. É isso fundamentalmente que está trazendo muito mais volatilidade para os mercados. Evidentemente que vemos, agora, alguns analistas políticos dizendo que aumentaram as chances de impeachment. Mas isso não traz certeza, do ponto de vista do mercado. É uma questão de aumento de probabilidade. O momento é muito incerto. Os mercados financeiros vão ter muita volatilidade nas próximas semanas. Acho que os movimentos da política e da polícia é que vão determinar a trajetória do mercado financeiro.

Fonte: JESP

PIB encolheu 3,8% em 2015.

Valor total da produção de bens e serviços do País tem o pior resultado desde 1990. Os destaques negativos foram a forte redução do consumo das famílias, a crise da indústria, que se aprofundou, e os investimentos, que caíram 14,1%.

A economia brasileira registrou em 2015 o pior desempenho em 25 anos. A queda de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, valor total da produção de bens e serviços do País) foi a maior desde os 4,3% de 1990, período marcado pelo confisco das poupanças pelo recém-empossado governo de Fernando Collor. Em 2014, o PIB cresceu apenas 0,1%, número que não foi revisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No quarto trimestre de 2015, a economia encolheu 1,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior e 5,9% ante o igual período de 2014, totalizando R$ 1,532 trilhão. Com esse resultado, o PIB de todo o ano passado somou R$ 5,904 trilhões. Além do número ruim de 2015, boa parte das projeções apontam para uma queda superior a 3% este ano, o que garantiria o pior desempenho desde 1930 e 1931, quando o mundo vivia a Grande Depressão provocada pela quebra da bolsa de Nova York. Naqueles anos, a economia brasileira recuou 2,1% e 3,3%, respectivamente. Foi a única vez que o PIB caiu por dois anos seguidos.

Recordes negativos

Os dados divulgados ontem pelo IBGE estão coalhados de recordes negativos, mas a novidade da economia em 2015, segundo a coordenadora de Contas Nacionais da entidade, Rebeca Palis, foi o tombo de 4% no consumo das famílias, que vinha sustentando o PIB, mesmo em 2014. “O consumo das famílias tem peso de mais de 60% na economia. A gente viu, em 2014, que a taxa de crescimento tinha desacelerado bastante, mas continuava positiva”, afirmou Rebeca. Juros e inflação mais altos, redução do crédito e as condições ruins do mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda na renda, explicam o recuo no consumo das famílias, segundo a pesquisadora. Enquanto isso, a crise da indústria se aprofundou e os investimentos seguiram ladeira abaixo. Consequentemente, o PIB de serviços, que vinha se sustentando, também encolheu 2,7%. “Diferentemente de outros momentos de recessão no passado recente, como em 1999, 2003 e 2008, desta vez poucas coisas se salvaram”, afirmou o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale. Para explicar tamanha retração, economistas citam uma conjunção de fatores, como crise política, desdobramentos da Operação Lava Jato (sobre a política e sobre os investimentos em infraestrutura e no setor de petróleo), equívocos da política econômica nos últimos anos, efeitos da correção iniciada em 2015 e a piora no cenário externo, com queda nas cotações de matérias-primas. A indústria teve retração de 1,4% no quarto trimestre sobre o trimestre imediatamente anterior, mesma queda registrada pelos serviços. No ano, o recuo foi de 6,2% e 2,7%, respectivamente, ambos também recordes. Apenas a agropecuária cresceu em 2015 e no quarto trimestre: 1,8% e 2,9%, respectivamente. E o setor externo, por conta da forte valorização do dólar frente ao real de quase 50% em 2015, também pesou positivamente na economia brasileira, com contribuição de 2,7%, segundo o IBGE, a primeira positiva desde 2005. Mas a demanda interna teve peso negativo de 6,5%, algo que não acontecia desde 2003. Investimentos Pedro Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, chamou atenção para a queda nos investimentos, impactada, em sua visão, pelo recuo nos aportes do governo por causa do ajuste fiscal e pelos efeitos da Lava Jato. Em 2015, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida dos investimentos, despencou 14,1%, levando a taxa a 18,2% do PIB. “Até 2014, a taxa de investimento vinha se mantendo na casa de 20%, a despeito da desaceleração do consumo e da economia”, disse Bastos. Para Rebeca Palis, a retração dos investimentos é explicada pela diminuição na demanda por todos os seus componentes, desde máquinas e equipamentos até itens da construção. Com isso, a FBCF teve a maior queda da série, iniciada em 1996. Embora generalizada, a retração acabou sendo puxada pelo setor de máquinas e equipamentos, que encolheu de forma bastante intensa. A queda foi de 26,5%, o que levou essa atividade a perder peso nos investimentos, para 30,5%. “Houve retração tanto na importação quanto na produção interna de bens de capital”, explicou a coordenadora. A construção também deu contribuição positiva à FBCF, com queda de 8,5% no ano passado. Esse é o segmento que detém o maior peso nos investimentos, com 55,5%. Por fim, os outros itens ligados a investimentos registraram recuo de 2,5% na queda do volume produzido em 2015.

Fonte: JC

BC mantém juros em 14,25%.

Selic fica estável pela quinta vez consecutiva, o que já era esperado pelo mercado financeiro. Como nas últimas duas reuniões, a decisão não foi unânime: os diretores Sidnei Marques e Tony Volpon votaram para que a taxa aumentasse 0,5 ponto percentual.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central resolveu manter pela quinta vez seguida a taxa básica de juros em 14,25% ao ano. Como nas últimas duas reuniões, a decisão não foi unânime: os diretores Sidnei Marques e Tony Volpon votaram para que a Selic subisse 0,5 ponto percentual. A votação dos dois diretores estava sendo considerada pelos analistas do mercado financeiro como um importante sinalizador dos próximos passos da política de juros do BC. A divisão no Copom reforça a avaliação de que, com a inflação ainda em patamar elevado, não há espaço para os juros caírem, como querem o PT, integrantes do governo e muitos setores da sociedade. Assim como foi colocado na reunião do Copom de janeiro, o BC enfatizou que há incertezas – em especial, externas – para promover uma mudança no patamar dos juros básicos. Permaneceram os mesmos argumentos que dominaram o encontro passado, realizado em janeiro. A ala majoritária, que decidiu pela manutenção dos juros, continua confiante de que o Brasil sofrerá uma onda desinflacionária que, junto com a redução das taxas mensais de inflação a partir de agora em relação aos iguais períodos de 2015, ajudará a diminuir a inflação corrente e, por consequência, as expectativas. As incertezas internacionais, principalmente em relação à atividade, têm sido o foco de todos os bancos centrais das grandes economias do mundo. A precaução continua sendo o fator chave neste momento, ainda que não haja mais o sentimento de susto com a drástica mudança do cenário internacional no início de 2016. Já os diretores dissidentes optaram por manter a coerência de seus posicionamentos passados, que tinha como argumentação as expectativas elevadas do mercado em relação à inflação.

Queda

Para o economista-chefe do Banco Safara, Carlos Kawall, o BC adotou a melhor decisão, ao manter os juros em 14,25%, pois a inflação alta não dá espaço para a Selic cair. Na avaliação de Kawall, fatores como o IPCA elevado e expectativas de inflação para 2017 distantes do centro da meta não permitem que o BC reduza a Selic agora, apesar da forte recessão que o País enfrenta. “A Selic só deverá baixar no segundo semestre, quando ficar clara a queda da inflação”, previu. Ele estimou que o Copom reduzirá a Selic em 19 de outubro em 0,5 ponto percentual e repetirá o movimento no dia 30 de novembro, quando a taxa chegará a 13,25% ao ano. “O BC só baixará a Selic quando o patamar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em dois dígitos, baixar perto de dois pontos percentuais, o que deverá ocorrer provavelmente em meados do ano”, disse Italo Lombardi, economista sênior para a América Latina do banco Standard Chartered. “O BC manterá a postura cautelosa e não deverá mudar a condução da política monetária. A apreciação atual do câmbio é pontual, e não será um fator desinflacionário no curto prazo.”

Fonte: JC

Leis trabalhistas inflexíveis incentivam desemprego.

Permitir que a antiga proposta de que o negociado entre patrões e empregados seja aceito é a melhor forma de se conter o agravamento da crise no mercado de trabalho.

No momento em que se projetam taxas de desemprego de dois dígitos, coerentes com a mais grave recessão desde a década de 30, deve- se debater, mais uma vez, a flexibilização da rígida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma herança varguista inspirada na Itália fascista de Mussolini, em que o Estado pairava sobre tudo, em especial as relações de trabalho. Nada mais anacrônico. No GLOBO de domingo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, entrou na discussão com a defesa do avanço rumo à flexibilização no uso deste aparato legal, como a melhor forma de defender empregados e empregadores. Ainda mais neste momento de grave crise. No primeiro ano do seu segundo mandato, a presidente Dilma planejava enviar ao Congresso a reforma da Previdência (imperiosa), a recriação da CPMF (um equívoco) e esta quebra na rigidez da CLT. Recuou, por óbvias pressões do PT, num ato, na verdade, contra os trabalhadores. Bem lembrou o ministro Ives Gandra Filho que o próprio governo Dilma se curvou à necessidade dessa flexibilização ao instituir, no ano passado, o Programa de Proteção ao Emprego, pelo qual, por acordo entre empresa e sindicato, a jornada de trabalho pode ser reduzida em 30%, e os salários em idêntica proporção, com o Fundo de Auxílio ao Trabalho (FAT) ressarcindo o empregado em metade do corte. Na prática, o Planalto se curvou ao conceito da negociação entre as duas partes interessadas em torno de situações específicas, empresa a empresa. A CUT admite ampliar- se a flexibilização. Mas frações do PT, mais à esquerda, rejeitam, sob o argumento de que há setores em que os sindicatos não têm muito poder, e por isso poderão ser forçados a aceitar acordos danosos ao trabalhador. Não conseguem entender que, com isso, decretam a falência de muitos empregadores e, como consequência, aumentam a avalanche de desempregados. É o que está acontecendo. Gandra apoia a proposta equilibrada, sensata, de que o negociado entre patrão e empregados, por meio de sindicatos, se sobreponha ao legislado. Nem é nova a ideia. Ainda no governo de FHC, ela foi defendida pelo então ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, hoje vice- governador fluminense. Um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara, mas, já com Lula no Planalto, terminou engavetado no Senado, a pedido do novo presidente. Mais um desserviço ao trabalhador. A crise se agrava, e há a esperança de que o crescimento às dezenas de milhares do desemprego a cada mês abra a cabeça da cúpula do governo e reduza sua miopia ideológica. E também do Congresso. Este grave erro ainda pode ser corrigido.

Fonte: O Globo

Previdência na berlinda.

Gastos com benefícios sociais avançam de 8,3% para 9,3% do PIB em 10 anos. As receitas que financiam as despesas vêm caindo. A receita líquida total, que estava estável em 19% do PIB até 2013, baixou para 17,6%, em 2015.

As transferências de renda e os incentivos dados no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para tentar turbinar o Produto Interno Bruto ( PIB) foram os principais responsáveis pela alta dos gastos públicos nos últimos dez anos. É o que mostra um estudo inédito elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda ( SPE). O documento destaca que as despesas primárias do governo saltaram de 16,7% para 19,7% do PIB entre 2006 e 2015. Por trás desse aumento estão os gastos destinados a transferências de renda, incluindo benefícios previdenciários. No total, essas despesas cresceram um ponto percentual do PIB, passando de 8,3% para 9,3% no período. E também os desembolsos com subsídios e desonerações, que aumentaram 2,2 pontos percentuais, de 3,2% para 5,4% do PIB na mesma comparação. Segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, estes números são a prova de que a solução para reequilíbrio das contas públicas brasileiras passa, necessariamente, por uma reforma da Previdência. 

PREVIDÊNCIA É O QUE MAIS PESA

Ele afirmou ao GLOBO que o governo já atacou o rombo que surgiu no Orçamento federal por causa dos incentivos ao crescimento no primeiro mandato, como os subsídios aos financiamentos do BNDES, a desoneração da folha de pagamento das empresas e o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE), fundo usado também para subsidiar conta de luz das famílias de baixa renda. — Já não há mais repasses para a CDE, houve redução dos gastos com subsídios e foram propostas mudanças no programa de desoneração da folha. Esses gastos se encontram em processo de reversão. Agora, falta discutir a Previdência — disse o secretário, que pretende levar o documento e vários outros estudos da SPE para debate no Fórum que discute a reforma da Previdência. As despesas com transferências de renda — que respondem por mais de 60% dos gastos primários da União — incluem, além dos benefícios previdenciários, abono salarial, seguro- desemprego, programa de renda mínima para idosos e Bolsa Família. No entanto, a Previdência tem a maior fatia nessa rubrica e aumentou seu peso aumento de 6,9% para 7,4% do PIB entre 2006 e 2015. Por outro lado, as receitas que financiam essas despesas vêm caindo. A receita líquida total, que estava estável em 19% do PIB até 2013, baixou para 17,6% do PIB em 2015. Para piorar o quadro, o montante que resta depois de deduzidas as transferências da União para estados e municípios encolheu ainda mais: passou de 10,6% em 2006 para 8,3% do PIB ano passado. “Esse comportamento indica que os recursos disponíveis para o governo federal financiar as demais políticas públicas têm se reduzido proporcionalmente ao PIB nos últimos anos. (...) Assim, o financiamento das políticas públicas se coloca como um desafio relevante para os próximos anos”, diz o estudo da SPE. Mesmo com esse aperto no caixa, a equipe econômica sabe que conseguir mudar as regras da Previdência é um desafio. A proposta defendida pela Fazenda de fixar uma idade mínima, por exemplo, enfrenta oposição das centrais sindicais e do próprio PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Por isso, o ministério já se prepara para fazer algumas sinalizações que tornem a reforma mais palatável. Uma das ideias é criar um bônus que seria acrescido ao valor da aposentadoria para compensar trabalhadores que ingressaram muito cedo no mercado e que, com a exigência da idade mínima, acabariam tendo de trabalhar um número maior de anos do que aqueles que chegam ao mercado mais tarde, em geral profissionais de maior renda que cursam antes a universidade e cursos de pós- graduação. Pires afirma, porém, que isso deve mudar, pois, no futuro, a tendência com o aumento do grau de escolaridade da população, é que as pessoas entrem no mercado de trabalho cada vez mais tarde. Até lá, o bônus serviria como uma regra de transição Pires afirma que a regra para aposentadorias em vigor hoje, que combina idade e tempo de contribuição, faz com que as pessoas se aposentem muito jovens, com 58 anos, em média. Considerando apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade média é de 54 anos. A pauta apresentada pelo governo no Fórum da Previdência inclui discussão sobre demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência — receitas, renúncias e recuperação de crédito; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários do setor privado ( INSS ) e dos servidores públicos. Na questão do financiamento da Previdência, o governo pretende, por exemplo, aumentar a alíquota do Microempreendedor Individual ( MEI), que está em 5%, e rever outras renúncias, como a dada a entidades filantrópicas.

Para igualar as regras entre homens e mulheres a ideia é reduzir gradualmente a diferença. Hoje, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo que os homens. No caso das pensões por morte, o governo quer insistir na redução do pagamento, que hoje corresponde a 100% do valor do benefício. Já para a Previdência rural, a intenção é acabar com isenção nas exportações e tornar mais rigorosas as regras para o segurado especial, que atualmente não contribui para o sistema.

Fonte: O Globo