Todos em órbita.

O Brasil deu um nó na cabeça dos analistas, daqui e alhures, como já havia dado no governo Dilma Rousseff e em seus opositores. Quem melhor flagrou tal situação embaraçosa foi a inglesa The Economist, ela própria siderada pela ciclotimia dos movimentos brasileiros. Em sua edição de novembro de 2009, ilustrada pela imagem do Cristo Redentor disparando como foguete, avaliou o fim da recessão no país como início de uma era de expansão sustentada. O governo Lula, com a candidatura presidencial de Dilma Rousseff a tiracolo, adorou, o mercado financeiro acreditou, e 2010 foi um ano de Produto Interno Bruto (PIB) sem freio, entregando gloriosos 7,5% de crescimento. The Economist volta ao tema esta semana com ares de inglês traído, desfazendo em 14 páginas, tanto quanto na edição de 2009, as loas à economia brasileira, já indicada na ilustração de capa, agora com o Cristo Redentor apresentado como um foguete desgovernado. Não alivia que o enfático título anterior, "O Brasil decolou", vem agora como dúvida: "O Brasil estragou tudo?" Ou também, em tradução livre, "O Brasil se perdeu?". A The Economist parece querer se desculpar, ao mesmo tempo em que, ao se expor menos assertiva, faz o que todos com interesses econômicos e políticos nesse debate têm feito: vende o seu peixe, procurando influenciar a formulação das políticas. O momento é apropriado para isso. O governo, por exemplo, desenhou as concessões de transportes engessando a rentabilidade do negócio, parte pela tarifa, parte pela exigência de que 70% das obras sejam feitas nos cinco anos iniciais de contratos com 30 a 35 de prazo, e os aspirantes a concessionários fecharam a cara. Entre o anúncio do programa de concessões e o choque da realidade, Dilma levou mais de um ano para sacar que não conseguiria moldar o mercado a seu gosto. Não conseguiu, e por isso tem tentado aliviar parte das condições iniciais, como não conseguirá com o pré-sal, lançado como a riqueza em que bastaria ancorar naviosplataformas no mar e começar a furar para o petróleo jorrar, credenciando o país a um assento na OPEP. O leilão para o Campo de Libra atraiu 10 empresas, fora a Petrobras, frustrando a expectativa de que viriam 40. Das que vieram, três são estatais da China, candidata a tudo — e quase que literalmente.

Poder só não pode voar

pode tudo, como voar, por exemplo. É isso que faz a economia confundir tanta gente. Está certo quem lamenta as oportunidades desperdiçadas, tal como a Economist, ao destacar que os gastos em infraestrutura mal chegam a 1,5% do PIB – "insuficientes como biquíni fiodental", compara, com o humor típico inglês. A média mundial é de 3,8% do PIB. Só que é errado tomar tais coisas como expressão de uma crise que a sociedade não sente nem pressente, com a taxa de desemprego no menor nível histórico (5,3% da população ativa), o salário subindo (+1,3% real em agosto sobre igual mês de 2012, na média do IBGE) e o maior acesso ao crédito, apesar dos juros outra vez em alta. Em agosto, o aumento interanual das novas concessões foi de 15,9% – e o financiamento imobiliário superou, pela primeira vez, todas as demais modalidades de endividamento da pessoa física.

Arroz, feijão, e acabou

Mas a economia tem problemas, e acusá-los não significa pessimismo adversativo, como a presidente ironizou dias atrás. Nem que Cristo Redentor se perdeu, conforme a metáfora dos jornalistas ingleses. Servindo-se de outra imagem, é como se a economia pusesse arroz e feijão na mesa, mas não garantisse camarão. Não há orçamento para duplicar as principais rodovias nem para bancar a Petrobras sozinha na exploração do pré-sal. Muito menos, é possível subir os impostos. A carga tributária chega a 35% do PIB, contra 10% na Índia, 20% na China, 15% no México, nossos maiores concorrentes. E, para valer, o governo não gere o orçamento, já que a destinação de 90% dos gastos é fixada em lei. É do que sobra que saem o Bolsa Família, a verba para catástrofes, o investimento em obras públicas. Está aí porque Dilma aceitou privatizar a malha de transportes com as concessões.

Disputa nos bastidores

A folga do gasto fiscal acabou. A emissão de dívida pelo Tesouro para a banca estatal apoiar a indústria e a infraestrutura com juro barato bateu no teto. Foram mais R$ 440 bilhões, 9% do PIB, assim, desde 2008. Por ser crédito do Tesouro, tais repasses não inflaram a dívida pública líquida, de 34% do PIB, relativamente baixa. Mas as agências de rating passaram a olhar a dívida bruta, 60% do PIB, a maior do mundo emergente, e ameaçam cortar a nota de crédito do país. Tudo isso significa.que o crescimento vai perder força sem reformas profundas. Influenciá-las é o que agita os bastidores.

Só para líder manhoso

Não são medidas para agora. Não há tempo. Nem vontade legislativa. A cabeça dos políticos já se voltou para a eleição, e vários, Dilma inclusive, para a reeleição. Também há algum consenso de que como está não fica. Do PT à Economist, que reflete o capital financeiro internacional, todos falam de reformas. O consenso acaba quanto ao que deve mudar. Tudo fere interesses, sobretudo por tratar de rever o gasto público e de melhorar a qualidade da gestão dos governos. Mas virá de um jeito ou de outro, e atrasado. Na campanha de 2002, já circulava um plano de reformas, a tal "agenda perdida", adotada parcialmente pelo então ministro Antonio Palocci. O grosso viria em 2007, se Lula não fosse forçado pela crise do mensalão a abrir sua coalizão e o cofre. Reforma com caixa cheio é menos dura. Com caixa baixo, sai no susto ou vira geleia. Ou o líder é manhoso como Lula.

Fonte: JC

Contas do governo têm menor superávit para agosto em 17 anos.

Superávit primário somou R$ 87 milhões no mês, informou Tesouro. Na parcial do ano, economia feita para pagar juros da dívida caiu 28,2%.

As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de R$ 87 milhões em agosto deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27). Trata-se do menor esforço fiscal, para meses de agosto, desde o início da série histórica para este indicador, em 1997. No acumulado deste ano, até agosto, ainda segundo dados oficiais, houve uma queda no esforço fiscal de 28,2%, para R$ 38,47 bilhões, visto que, de janeiro a agosto do ano passado, o superávit somou R$ 53,58 bilhões. O recuo do superávit primário, neste ano, soma R$ 15,1 bilhões.

Meta fiscal

A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que o setor público poderá abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público poderia recuar para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB. Para atingir esta meta, a equipe econômica anunciou, em julho, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos na peça orçamentária deste ano, valor que se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio de 2013.

Refis da Crise

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que podem ingressar nos próximos meses valores relativos à nova edição do Refis da Crise - incluído na MP 615, já aprovada pelo Congresso Nacional. "A maior parte dos casos em que se usa é para resolver contenciosos judiciais. No último periodo, houve poucas decisões. Agora vai ser a oportunidade disso ser pago. Não acho que haja nenhum desestimulo [para o pagamento de impostos normalmente pelas empresas]. É positivo para a economia", declarou o secretário do Tesouro. Segundo ele, o Refis vetado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano possuía um texto diferente. "Há uma avaliação nossa de que esse Refis que foi aprovado permitirá que um conjunto de contenciosos judiciais sejam resolvido administrativamente. Achamos que este é um momento oportuno", declarou, acrescentando que é uma "boa forma" de resolver conflitos.

Despesas crescem mais que receitas

Os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um ritmo bem mais forte do que a arrecadação federal neste ano. Nos oito primeiros meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$ 747 bilhões, com alta de 8,1%, ou R$ 55,8 bilhões, frente ao mesmo período do ano passado (R$ 691 bilhões). Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro Nacional somaram R$ 583 bilhões de janeiro a agosto deste ano, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 12,5% - o equivalente a R$ 65 bilhões de expansão.

Gastos com investimentos

No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 42,1 bilhões de janeiro a agosto deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa estabilidade (queda marginal de 0,8%) frente a igual período de 2012. Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 29 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, houve alta de 6,2% sobre igual período do ano passado (R$ 27,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: G1

Receita diz não ter interesse em exigir 2 modelos contábeis.

A Receita detesta burocracia e não tem o menor interesse de exigir das empresas dois modelos contábeis em suas declarações, disse nesta quinta-feira o coordenador-geral e subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, durante sua participação mo seminário "O peso da burocracia tributária: A busca pela simplificação" realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O coordenador disse que as empresas fizeram uma leitura equivocada da Instrução Normativa (IN 1.397) do secretário da Receita Federal. O documento determina que a partir de janeiro de 2014 a Receita passe a exigir mais detalhes nas informações que as empresas transmitem ao Fisco. "Ela (a instrução normativa) não cria duas contabilidades como foi noticiado na imprensa. O que ela faz é, a partir de janeiro de 2014, aumentar o nível de detalhamento das informações transmitidas à Receita para a apuração do lucro que é base de incidência de Imposto de Renda", disse Martins. Não haverá também, de acordo com o coordenador, multa às empresas porque as exigências só passarão a vigorar no início do próximo ano. "Não haverá multa porque a obrigação só começará em janeiro de 2014. Não tem multa nenhuma em relação à exigência das informações mais detalhadas." Em relação ao lucro, o coordenador disse que se ele foi distribuído pelo critério societário, a empresa deverá corrigir a situação de forma espontânea para evitar a multa. "A multa será retroativa a 2009, um ano depois do regime de implantação do novo modelo. Nós não acreditamos, porém, que muitas empresas tenham adotado este critério", disse Martins. Até a edição da Instrução Normativa 1.397, as empresas faziam o ajuste do Imposto de Renda através de um outro modelo não tão adequado, que é o modelo de normas contábeis internacionais(IFRS). "Foi o modelo possível naquele momento", relativizou o coordenador.

Efeitos diferentes

O modelo internacional que foi adotado de forma integral no Brasil, segundo Martins, não foi adotado por empresas dos Estados Unidos e nem em alguns países da Europa, como na Alemanha, por exemplo. "É usado apenas para efeito de publicação do grupo econômico. No Brasil, como se adotou isso, ele produz vários efeitos diferentes", disse. Perguntado se o modelo internacional provoca efeitos tributários, Martins disse que sim. Por isso, explicou, quando o Brasil adotou a alteração das S/As, a Receita criou a Ficha de Controles Contábeis e Transições (Fcont) para que as empresas fizessem os ajustes anuis de Imposto de Renda. O que está sendo feito de novo agora no âmbito da IN 1.397, de acordo com Martins, é a eliminação da Fcont. Ou seja, as empresas terão que fazer o ajuste mais detalhado na Escrituração Contábil Fiscal. "Isso já estava sendo negociado. As empresas já sabiam que nós iríamos partir para um controle mais detalhado porque a Fcont era um modelo que não dava transparência para as informações da empresa e não permitia à Receita identificar se o ajuste estava sendo feito de forma correta", disse.

Critérios

Em relação à interpretação, Martins disse que o que acontece é que a Receita só tomou conhecimento que as empresas estavam distribuindo lucros com base em critérios societários recentemente. "Se a empresa tributa seu lucro com base nos critérios fiscais é com base nestes critérios fiscais que elas têm que distribuir o lucro. "Elas não podem usar o melhor dos mundos, usar um critério fiscal para pagar tributos e um critério societário para distribuir porque é mais vantajoso". "A Receita não sabia que as empresas estavam fazendo isso. Quando identificamos isso nas primeiras fiscalizações, deixamos transparente na IN 1.397, dizendo que isso não poderia mais ser feito", afirmou Martins. De acordo com ele, a Instrução Normativa foi feita com o objetivo de dar publicidade ao entendimento da Receita e não houve mudança de interpretação. "Os burburinhos ocorreram porque, na verdade, as pessoas estão lendo a instrução normativa de forma equivocada. Que pode haver algum ajuste ou outro pode, mas a Receita não tem interesse de exigir duas contabilidades", reiterou.

Fonte: JC

O Brasil estragou tudo? Pergunta a revista britânica ‘The Economist’

A pergunta que a nova edição deixa no ar é se a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, antes comemorados como sinônimos de crescimento econômico, não vão trazer, simplesmente, mais dívida ao país.

Na segunda metade dos anos 2000, o Brasil decolava e recebia elogios mundo afora. Com economia estável, o país sofreu pouco durante a crise econômica mundial - registrando crescimento de 7,5% no ano de 2010, enquanto grande parte dos países estava em recessão. Porém, ao que tudo indica, o crescimento está minguando, afirma a nova edição da revista britânica “The Economist”. A reportagem de 14 páginas intitulada “Has Brazil Blown it?” (O Brasil estragou tudo?, em tradução livre), da edição distribuída para a América Latina e que chega às bancas neste fim de semana, questiona se a presidente Dilma Rousseff vai conseguir reiniciar os motores do crescimento econômico. A publicação diz que, desde 2011, o Brasil conseguiu apenas 2% de crescimento anual e ressalta o descontentamento da população brasileira quanto ao alto custo de vida, os serviços públicos deficientes e a ganância e a corrupção dos políticos como impeditivos para um salto maior. Essa mescla resultou nas recentes manifestações ocorridas em junho. Em 2009, a economia do Brasil também foi matéria de capa. A ascensão econômica foi seguida de um elogioso editorial e de especial de (também) 14 páginas, apontando que a inclusão do Brasil, em 2003, no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) havia surpreendido muitos, mas que havia se mostrado acertada, já que o país apresentava desempenho econômico invejável. Na ocasião, a “The Economist” exaltava o desempenho do país, pois as taxas brasileiras superavam as registradas pelos irmãos do Bric. "Ao contrário da China, (o Brasil) é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.", disse na ocasião. Enquanto, em 2009, a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica em 2016 marcou simbolicamente a entrada do país no cenário mundial, hoje a pergunta da nova edição é outra: Será que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de recuperação ajudarão o país ou simplesmente vão trazer mais dívida?

Críticas frequentes

Não é a primeira vez que a revista britânica critica o Brasil. Aliás, as cutucadas à economia brasileira - e também à equipe econômica do país são mais que frequentes. Em junho deste ano, a revista criticou o ministro Guido Mantega, ao afirmar ironicamente que, "já que as avaliações anteriores da revista britânica tornaram-no 'intocável', pedirá agora que ele continue em seu cargo". “Foi amplamente noticiado no Brasil que nossa impertinência teve o efeito de tornar o ministro da Fazenda intocável. Agora, vamos tentar um novo caminho. Pedimos que a presidente (Dilma Rousseff) mantenha-o a todos os custos: ele é um grande sucesso”, afirmou a The Economist em editorial.

Fonte: O GLOBO

Defesa de honorários trabalhistas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho entregou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e assessores econômicos do Senado, nota técnica sobre o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho. Com mais de 9 anos de trâmite, o projeto chegou ao Senado em maio deste ano, recebendo relatório favorável do senador Jayme Campos, que foi contrário a três emendas apresentadas e manteve os fundamentos da nota técnica apresentada pelo Conselho Federal da OAB, sendo então aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início de setembro. Após passar pela CAE o projeto deve ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Estiveram presentes à entrega da nota técnica o vice presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza Neto, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, o ex-presidente da entidade, Cezar Britto e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi.

Fonte: JC

De país das oportunidades, Brasil vira país que ‘respeita contratos’

“O Brasil respeita contratos”. A frase virou quase um mantra repetido pelos governantes do país em encontros com investidores estrangeiros nos Estados Unidos. Lá de Nova York, a presidente Dilma Rousseff e dois ministros da área econômica (Guido Mantega, da Fazenda e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento) estão em missão em busca de credibilidade junto a investidores potenciais – mas desconfiados. Para não deixar afundar o programa que pode arrefecer o gargalo da produção no Brasil, o governo tenta desfazer a percepção de risco jurídico e financeiro que o país oferece hoje. Desde que foi lançado o Programa de Investimento em Logística (PLI), o governo gastou mais tempo mudando as regras do jogo do que executando as etapas planejadas – que incluem, por exemplo, os leilões para concessão de rodovias federais que começam a ser realizados só agora, já com uma pausa programada para uma nova reavaliação (com redundância) . Mesmo depois de ter recuado para se adaptar ao que os investidores consideravam condições mínimas para encarar o desafio de investir a longo prazo no país, o governo foi surpreendido com a falta de interesse de grandes corporações e empreiteiras nacionais e estrangeiras, nas partes mais atrativas do pacote de infraestrutura – as rodovias e a exploração do campo de Libra, onde está uma boa camada do pré-sal. Segundo o IBGE, a taxa de investimento no Brasil está hoje um pouco acima de 18% sobre o PIB. Na China, ela é de 47%. Perdemos até para a vizinha Argentina, que em 2012 teve uma taxa de investimento de 24% sobre o PIB. Ok, nos Estados Unidos é de pouco mais de 16%, mas o país já está “pronto”, com uma infraestrutura moderna e que alimenta a competitividade do país. Quando Guido Mantega assumiu o ministério da Fazenda, em 2006, esse indicador estava em 16,4%. Desde então, o máximo que conseguiu alcançar foi uma taxa de 19,5%, em 2010, quando crescemos incríveis 7,5%. Este ano, deveremos ter um PIB de 2%, depois do “pibinho” de 0,9% em 2012. Em Nova York, para a plateia de investidores estrangeiros, Mantega afirmou que “nos próximos anos”, o investimento no Brasil vai chegar a 23%, 24% do PIB. Para isso, o ministro confia no programa de infraestrutura lançado pelo governo, que prevê aportes de até R$ 200 bilhões. Foi-se o tempo em que o Brasil se apresentava como a terra das oportunidades, de uma gigante e promissora horda de novos consumidores. O tempo passou, os consumidores realmente chegaram, mas os investidores não vieram. Agora, para atrair o dinheiro pesado para o país, os lideres precisam repetir esse novo mantra: “o Brasil respeita contratos”.

Fonte: G1

OAB-RJ - Ordem amplia isenção para advogados

Na esteira da reestruturação promovida em seu sistema financeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rio de Janeiro, automatizará a concessão de isenção para advogados que preencham os requisitos determinados pelo Provimento 11/2006 do Conselho Federal. De acordo com o documento, ficam desobrigados do pagamento de contribuições, anuidades, multas e serviços devidos todo advogado que esteja inscrito e tenha contribuído para a Ordem durante 45 ou mais; tenha completado 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição, contínuos ou não; ou possua deficiência que inabilite para o exercício da profissão. Com isso, segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a expectativa é diminuir a burocracia e o trabalho administrativo, além de reduzir significativamente o uso de papel. "Estabelecemos que o advogado não vai mais ter que dar entrada no processo de isenção, eliminando um trâmite que tomava tempo de colegas e funcionários. A partir de agora, assim que o sistema detectar que algum colega está apto a não mais pagar as taxas, ele será informado e poderá usufruir do benefício”, explica.

Fonte: JC

Dupla contabilidade é criticada por Dornelles.

Senador afirma que instrução normativa da Receita é retrocesso e “um acréscimo burocrático que certamente pesará na administração e nos custos das empresas”.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou a exigência da dupla contabilidade para as empresas. Ele condenou a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro último, e o fato de a Receita Federal ter ressuscitado a apresentação de demonstrações contábeis nos moldes ditados pela legislação anterior. “A novidade não se limita ao balanço patrimonial, mas envolve o demonstrativo de resultados e outros instrumentos contábeis – um acréscimo burocrático que certamente pesará na administração e nos custos das empresas”, afirmou, em pronunciamento no Senado. A instrução determina que as empresas que apuram o Imposto de Renda devido pelo regime do lucro real sejam obrigadas a manter duas contabilidades separadas – uma segundo as normas da contabilidade internacional e outra, distinta, voltada exclusivamente à fiscalização tributária. O senador destacou que, neste momento, não faz sentido exigir a duplicação da contabilidade das empresas e pediu a publicação, na íntegra, de comunicado do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, sobre os problemas da instrução. “Isso só acrescenta maiores complexidades ao caos fiscal atual. Não é momento para retrocesso”, disse Dornelles, citando que a convergência das normas contábeis vigentes no Brasil para as regras da contabilidade internacional foi um avanço “de grande importância”. Na avaliação do senador, as normas internacionais de contabilidade retratam de forma mais clara e mais fiel a real situação das empresas, permitem comparações internacionais e constituem uma forma de comunicação mais eficiente e mais transparente com todos os agentes econômicos, nacionais ou estrangeiros. “Por isso mesmo, são um estímulo ao investimento e ao desenvolvimento econômico”, observou. Dornelles ressaltou que a função precípua da contabilidade é prestar informações aos sócios, acionistas, investidores, financiadores, clientes e fornecedores da empresa, para que possam tomar decisões relativas às suas atividades econômicas e, assim, contribuir para o desenvolvimento do País. O senador pontuou ainda que, antes da adesão do Brasil às práticas internacionais, a escrituração contábil era voltada a evidenciar os fatos tributáveis, o que resultava na distorção das informações prestadas e afastava os demonstrativos de seus objetivos originais. “Com a adesão às regras internacionais, a contabilidade voltou a atender às suas funções”, completou. Para Dornelles, as recentes determinações da Receita significam, na prática, uma inversão do princípio segundo o qual a contabilidade serve à atividade econômica da empresa, e não ao Fisco. Ele explicou que a compatibilidade entre as normas contábeis e a legislação do imposto sobre a renda é matéria do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, que, à época de sua publicação, adaptou a incidência do imposto às normas contábeis da recém aprovada Lei das Sociedades por Ações. “Com o advento das Leis nos 10.638, de 2007, e 11.941, de 2009, que introduziram as normas da contabilidade internacional no Brasil, passaram a ser necessários ajustes ao decreto-lei”, disse. “Entretanto, os ajustes necessários devem ser feitos através de lei com efeitos a partir de 2014 e não por instrução normativa de caráter retroativo”, defendeu.

Fonte: JC

Pagar tributos custou à indústria R$ 24,6 bilhões em 2012.

A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e o dobro do que investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação. isso equivale a dizer que, para cada R$ 1.000 desembolsados no pagamento de impostos, a indústria gastou mais R$ 64,90 em burocracia. "É um dinheiro perdido que vai para o ralo", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp (federação da indústrias paulistas). "Em vez de investir em tecnologia para tornar a produção mais eficiente e entregar ao consumidor um produto melhor e mais barato, o empresário é obrigado a gastar com a burocracia tributária." Os custos diretos e indiretos da burocracia representam 2,6% do preço final dos produtos, considerado o efeito cascata na cadeia produtiva do pagamento de tributos desde a compra de insumos. É a primeira vez que a federação mensura o custo na indústria em nível nacional. Os dados, obtidos pela Folha com exclusividade, serão apresentados amanhã em seminário em São Paulo. O objetivo é discutir com os fiscos (estadual e federal) como simplificar o sistema, evitar o excesso de normas e reduzir o número de tributos. Para calcular o custo total gasto com pagamento de impostos, o levantamento considerou uma amostra representativa do setor, com 1.180 indústrias de todos os portes. Dos R$ 24,6 bilhões, a maior parte foi para pagar funcionários e gestores ligados à área tributária: R$ 16, 3 bilhões. Em média, as empresas alocam dez pessoas para cuidar de atividades ligadas à tributação, incluindo pagamentos fiscais, encargos sobre a folha de pagamento ou de contabilidade. Os gastos com instalação e operacionalização de softwares, obrigações acessórias (livros, registros e armazenamento de dados) e terceirização de serviços fiscais somaram R$ 6,5 bilhões. Os custos judiciais das empresas foram de R$ 1,8 bilhão. Augusto Boccia, dono da indústria São Rafael, fabricante de câmaras frigoríficas há 39 anos no Arujá (SP), diz que, depois de idas e vindas, terceirizou a contabilidade e criou uma equipe interna para conseguir cumprir o emaranhado de leis e regras. "É impossível manter-se atualizado e conseguir entender toda a legislação. Gasto em média R$ 50 mil por mês com cumprimento da parte fiscal e contábil. Do meu faturamento anual, isso representa 2,25%", diz. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 30 novas normas tributárias são editadas por dia no Brasil, o equivalente a 1,25 por hora.

Análise: Custo da burocracia afasta investidores e tendência é ficar ainda mais alto.

Burocracia atrai burocracia, que atrai burocracia, que eleva os custos para as empresas. Isso acontece no Brasil devido à parafernália tributária/fiscal excessiva, que, no geral, mais complica do que simplifica. O estudo da Fiesp é uma prova de que algo está errado no sistema fiscal e contábil do país. Mudar isso é fundamental para atrair investimentos estrangeiros. Nenhum investidor se sente atraído por um país que, além de cobrar muito, complica para pagar. O sistema tributário brasileiro apresenta problemas devido ao excesso e à complexidade das normas e ao elevado número de tributos. O resultado é que as empresas têm de deslocar para a atividade administrativa recursos que poderiam e deveriam ser usados na produtiva. O presidente do Sescon/SP (sindicato que reúne as empresas de serviços contábeis do Estado), Sérgio Approbato Machado Júnior, diz que o sistema tributário/fiscal do país é tão complexo que "a maioria das empresas não tem condições financeiras para atender às necessidades do fisco". Para Machado, "mudar a estrutura atual exige um projeto de governo, e não apenas um programa da Receita". Um exemplo de como a Receita complica é a instrução normativa nº 1.397, publicada na semana passada e que trata da adoção, no Brasil, do padrão contábil internacional (IFRS, na sigla em inglês). Essa instrução mantém um regime transitório de escrituração contábil, existente há mais de cinco anos, adiando a implantação de uma regra definitiva. A partir de 2014, passará a ser obrigatória a geração de duas escriturações contábeis: uma com base nas normas hoje em vigor e outra, para efeitos fiscais, com base nas normas contábeis de 31 de dezembro de 2007.

Resultado: mais custo.  Tudo indica que, mesmo com os avanços tecnológicos de um sistema como o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), nos próximos anos o custo adicional constatado pela Fiesp deverá ficar mais próximo de R$ 7 do que de R$ 6 para cada R$ 100 pagos em tributos.

Fonte: Folha SP

Lucratividade de empresas puxa arrecadação federal.

Apesar das desonerações de R$ 51 bi, montante que entrou nos cofres do Fisco em agosto – R$ 83,9 bi – foi recorde para o mês, elevando a R$ 722,2 bi o total no ano.

Mesmo com desonerações de R$ 51 bilhões, a arrecadação de impostos e contribuições, em agosto e no acumulado do ano, bateu recorde. Foram R$ 83,9 bilhões no mês e R$ 722,2 bilhões nos oito meses de 2013. Uma ligeira recuperação da economia e a melhora da lucratividade das empresas, segundo a Receita Federal, levaram ao número. O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, avaliou que dados mostram um aumento forte da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela sistemática de estimativa mensal. A expectativa do governo, diante do resultado, é de que este ano as receitas cresçam 3% na comparação com 2012 – para chegar a esse percentual, porém, a arrecadação terá de avançar, em apenas quatro meses, a um ritmo quase quatro vezes maior que o registrado de janeiro a agosto. O economista da Rosenberg & Associados Rafael Bistafa também credita a arrecadação de agosto à melhora das atividades das empresas, mas assinala que o recolhimento de impostos, que vinha em queda desde 2011, apenas parou de piorar. Pelos dados do Fisco, a receita acumulada do ano apresentou crescimento de 0,79% frente igual período de 2012 – incremento que foi celebrado por técnicos do governo, principalmente porque o percentual registrou aceleração entre julho e agosto. Por dia, até o mês passado, foram pagos pouco mais de R$ 3 bilhões em impostos e tributos ao governo federal, incluindo na conta sábados, domingos e feriados. “Este é o melhor agosto da história”, comemorou Luiz Fernando Teixeira Nunes, secretário substituto da Receita Federal do Brasil. A Receita estima que o resultado da arrecadação de setembro deve dar continuidade ao crescimento das receitas acumuladas no ano, na comparação com iguais períodos de 2012. Segundo Luiz Nunes, existe uma tendência natural de alta de arrecadação a partir de julho, que deve se repetir em 2013. "Trabalhamos com perspectiva de crescimento contínuo na arrecadação acumulada no ano. Essa relação em setembro deve ser maior do que a verificada em agosto, até chegar a 3% no fim do ano", disse. Na comparação entre agosto e igual mês do ano passado, a arrecadação registrou ganho de 2,68%, desempenho puxado pelo aumento de 5,87% no recolhimento no IR e de 9,05% na CSLL, principalmente das empresas financeiras. Também contribuiu para o resultado o Imposto de Importação, que cresceu 10,33% no período, influenciado pela elevação do dólar frente o real e pelo crescimento no valor dos produtos. Segundo o secretário substituto da Receita, a expectativa de crescimento da arrecadação, de 3% em 2013, não leva em conta um possível aumento de recursos decorrentes do refinanciamento de dívidas tributárias para empresas, aprovado no Congresso Nacional, e que espera a sanção presidencial. “Historicamente, os parcelamentos são abandonados. Tem aumento de arrecadação no início, mas por razões diversas ele é abandonado”, disse. “Essa sistemática de parcelamento não funciona, mas nós iremos nos submeter à decisão do Congresso e da presidente”, explicou Nunes. O segmento que mais pagou impostos no acumulado do ano foi o comércio atacadista, que desembolsou R$ 40, bilhões. O varejo figura em segundo lugar na lista, com R$ 33 bilhões. O segmento Serviços de escritório ficou com R$ 10,5 bilhões. Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, avaliou como positivo o desempenho das receitas em agosto. “Mesmo na ausência de depósitos judiciais e receitas atípicas houve boa recuperação. O problema é que ainda assim o governo continua com problemas para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Para Salto, a expectativa da Receita Federal, de crescimento da arrecadação, tem excesso de confiança. “Eu projeto número um pouco menor, de 2,4%, mas também considero esse percentual muito otimista”, disse.

Fonte: JC

OAB lança campanha.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio (OABRJ) acaba de lançar uma campanha para resgatar os colegas inadimplentes, que não podem acessar os benefícios oferecidos pela entidade. Segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, o objetivo é estreitar a relação entre os advogados e a Ordem, que passará a entrar em contato com os profissionais para analisar cada caso individualmente. "É um projeto amplo. Queremos ouvir os colegas e entender, antes de tudo, o que os aflige. Sabemos que o advogado não fica inadimplente porque quer e nós temos o dever de facilitar a solução de seus problemas", afirma. A OAB-RJ explica que desta forma os presidentes das subseções terão autonomia para negociar. A opinião ganha força com o apoio do presidente da subseção de Niterói, Antônio José Barbosa da Silva.

Fonte: JC

As fraquezas da 7ª economia mundial.

Brasil fica distante dos primeiros em rankings que medem renda ‘per capita’ (53º) e competitividade (56º).

O Brasil é hoje a sétima maior economia mundial, mas ainda está muito distante dos primeiros colocados em rankings de indicadores de extrema importância, como renda per capita, competitividade, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e capacidade de se fazer negócios (relatório “Doing Business”). Com Produto Interno Bruto (PIB) per capita de US$ 11.339,5 em 2012, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 53ª posição na lista de 214 países. No ranking do IDH, o país se manteve estagnado no 85º lugar em 2011, último dado disponível, de 187 países, dentro do grupo dos países de desenvolvimento humano elevado. E a competitividade brasileira recuou este ano. Pelo ranking do Fórum Econômico Mundial em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral, o país recuou oito posições, para o 56º lugar, entre 148 países. Entre 2012 e 2013, o Brasil perdeu posições em diversos subíndices, como fatores básicos de competitividade, ambiente macroeconômico, educação superior e capacitação, eficiência no mercado de trabalho, prontidão tecnológica e inovação. Economistas apontam que os indicadores do Brasil nos rankings de competitividade, IDH e “Doing Business” refletem a posição relativa do país no grupo das nações de renda intermediária. Áreas como educação, ambiente institucional e carga tributária são algumas das mais problemáticas no caso brasileiro. Estimativa de Carlos Arruda, coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral e responsável pela análise dos dados brasileiros, mostra que o Brasil poderia subir cerca de 20 posições se conseguisse a média das notas registradas pelos países do seu grupo, que inclui Argentina, Chile, México, Hungria e Turquia, entre outros. — Considerando o tamanho da economia brasileira e suas características de país emergente, o Brasil poderia ficar entre 35º e 40º lugar se estivesse na média dos países em transição — afirma Arruda. Ele explica que a competitividade impacta as condições de vida da população e a renda per capita. E o tempo para o início de melhorias costuma ser de cinco anos. Os números obtidos pelo país são frustrantes também quando se olha o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, onde o Brasil é a 30ª entre 185 economias, considerando a facilidade de se fazer negócios. O país perdeu duas posições frente ao ano passado. Já no PISA, que é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Brasil está entre os piores dos 65 países avaliados. É o 53º lugar de 65 nações no nível de conhecimento pelo ranking 2009, último disponível.

Demandas são antigas

Para Arruda, o Brasil ainda é o país do imediatismo, com visão de curto prazo: — As ações do setor público, e até de certo modo do setor privado, são voltadas para o presente. Não há uma estratégia para transformar o país nem uma continuidade. Somos reativos e agimos a curto prazo. A avaliação é compartilhada pelo economista e professor do Insper Marcelo Moura. Ambiente institucional sem regras claras, incompetência na execução das propostas e alternância constante das políticas são alguns dos pontos que ficam a dever no país, segundo ele. — O alerta que os indicadores trazem é que o Brasil não tem uma estratégia clara de crescimento. A sensação é que a estratégia vai sendo definida a cada dia, ao sabor do vento — diz Moura. Um grande motivo de preocupação, segundo o professor do Insper, é que as mudanças necessárias não são uma constatação recente, mas conhecidas há pelo menos uma década, como as reformas tributária e previdenciária e a melhoria de qualidade e acesso em educação e saúde.

‘Falta estratégia de longo prazo’

A agenda de reformas, dizem alguns economistas, está atrasada, o que põe em compasso de espera a melhoria da competitividade do país. Na questão tributária, o problema é não apenas o tamanho da carga tributária, mas sua complexidade. Isso acaba reduzindo a produtividade da economia. Os tributos corresponderam a 36,02% do PIB em 2011, o que segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) colocaria o Brasil em 12º lugar no ranking de maior carga tributária entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No índice de retorno de bem estar à sociedade (Irbes), do próprio IBPT, o país seria o 30º país com pior retorno. — Temos níveis de arrecadação de países desenvolvidos, mas isso não se traduz em bons serviços. A maior dificuldade é a falta de vontade política do próprio governo — diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato alerta, no entanto, que as mudanças não são tão simples. Ele lembra as dificuldades recentes de avanço na proposta do governo de mudança do ICMS, que previa reduzir as alíquotas interestaduais do imposto. — O governo Lula tentou duas vezes levar a reforma tributária adiante e não conseguiu. O governo Dilma resolveu fatiar a reforma tributária e propôs a reforma do ICMS, mas as negociações políticas são muito difíceis e não se consegue avançar. Nesse caso, são os diferentes governos estaduais — destaca o professor. Na sua avaliação, o Brasil passou 25 anos com baixo crescimento, entre 1980 e 2005, e é necessário um tempo para recuperar áreas como competitividade, infraestrutura, entre outras. — Crescer a economia é mais rápido, mas passamos muito tempo sem discutir questões importantes, que são complexas. Temos que eleger um projeto de nação, falta uma estratégia de longo prazo — diz Lopreato.

Fonte: O GLOBO

Causa do pessimismo é o governo, não os números.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, conhece bem a influência dos fatores subjetivos nos assuntos de sua pasta. Ontem, ele comentou que a percepção dos agentes econômicos está mais pessimista do que a realidade apresentada pelos números. E que a consolidação do crescimento "depende do fortalecimento da confiança de famílias e empresários". Mas, caro economista, os supostos e instáveis números são capazes de despertar mais confiança do que pessoas que nos governam, do que a operação política que realizam? Se os "números da realidade" parecem um pouco discutíveis, a gestão do atual governo mostra ampla e notória evidência que justifica tanto o pessimismo quanto a desconfiança. Parece existir quase consenso entre – pelo menos – empresários e a maioria dos formadores de opinião de que, para esse governo ser diferente, e resgatar a confiança, ele teria que sofrer uma mutação da espécie – ou de partido. Ou seja, o governo, que criminaliza o lucro, cultivando a arrogância desmedida de disputar o poder com as forças do mercado, e que pretende domesticar a livre iniciativa "em benefício do povo", não tem mais jeito: qualquer agrado agora para atrair investimento é interpretado como cinismo do manjado garanhão que tenta conquistar a mocinha com bons modos – mas sabe-se do desfecho. O mercado é trouxa? A contrapartida do dito acima é o já apontado intervencionismo desastrado e a tentativa de ressuscitar um falido capitalismo de Estado, cujos espectros rondam o Brasil. A mentalidade do governo, de simplificar o impasse na surrada equação que opõe interesse social ao mercado, é um dos mais graves equívocos que procura inocentar suas distorções e justificar a obstinação mantida de forma inexpugnável. Olha, dona Dilma, de uma vez por todas, tente não se parecer tanto com sua caricatura humorística: não se trata de defensores do capitalismo e do mercado selvagem injuriando um governo supostamente voltado para o povo. Aliás, voltado para quem mesmo?  A inteligência do PT - ou de qualquer outro partido de semelhante viés onipotente e messiânico - é muito inferior à sagacidade coletiva do capitalismo – até mesmo na promoção dos interesses sociais e da melhor  distribuição de renda e expansão econômica do Brasil. Nunca antes na história deste País- afinal, este é o refrão...-  houve um período tão promissor quanto o que ocorreu com o choque das commodities provocado pelo espetacular crescimento chinês. Não houve nenhum milagre lulista. A distribuição de renda seguiria seu curso natural numa sociedade que caminhava para arranjos menos perversos, instrumentada por forças políticas em ação. O PT não detém o monopólio das vontades do povo nem o exclusivismo do progresso social. Ele – com seus cacoetes populistas e sua herança da velha esquerda - sequer é o melhor representante para operar esse desejo de uma sociedade mais justa, de verdade, alvo da cruel indiferença das elites políticas no passado, da qual ele, oportunisticamente, se beneficiou, apresentando-se como seu único antídoto. Na verdade, para quem comunga do ideário de uma sociedade mais justa e menos perversa, os petistas seriam muito mais um fogo amigo, atirando contra e estragando os que anseiam por autêntico crescimento inclusivo. De verdade, o mercado que confiasse no País faria esse trabalho de maneira bem mais eficiente e produtiva, se acompanhado – se e somente se - por um Governo que zelasse realmente pela inclusão a partir da instrumentação capitalista de investimentos de longo prazo, que garantisse a irrestrita confiança com regras estáveis no ambiente de negócios, que soubesse tratar a política macroeconômica de forma consistente, executando uma praxis monetária, fiscal e cambial sem acrobacias causadoras de vertigens e arrepios como se estivéssemos num carro desgovernado. E, igualmente, que olhasse para a Educação, a Saúde, a Segurança e os Transportes sem a demagogia eleitoreira dos que pensam muito mais em sua perpetuação no poder – sem a contrapartida de fazer um trabalho decente e competente que deixasse orgulhosos autênticos humanistas.

Fonte: InfoMoney

Libra: gigantes fora do leilão.

Petroleiras de grande porte, como a Exxon, Chevron, BP e BG, não se inscreveram para o primeiro certame do pré-sal, ao mesmo tempo em que a ANP recebeu somente um quarto do esperado para a disputa da maior reserva petrolífera do mundo.

Gigantes como Exxon Mobil, Chevron, BP, BG e Statoil ficarão fora do primeiro leilão do présal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um quarto das inscrições esperadas para a disputa por Libra, atualmente a maior reserva de petróleo em oferta no mundo. Entre os motivos para o aparente desinteresse estariam falta de fôlego financeiro, especialmente de empresas privadas, para os altos investimentos necessários, e as regras definidas no regime de partilha. Além da Petrobras, que participa obrigatoriamente como operadora, com um mínimo de 30% no consórcio vencedor, inscreveram-se outras dez empresas, o que sugere uma disputa com apenas dois grandes grupos. Estão no páreo a anglo-holandesa Shell, a portuguesa Galp, a sino-espanhola Repsol-Sinopec, a estatal malaia Petronas, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a francesa Total, a colombiana Ecopetrol e as chinesas CNOOC e CNPC.

Sem rodadas

“O Brasil ficou muito tempo (cinco anos, enquanto discutiam as regras do pré-sal) sem rodadas de licitação e as empresas acabaram se comprometendo com investimentos em outros países”, disse o vice presidente de Relações Públicas da Statoil, Mauro Andrade, em evento na PUC-Rio antes do prazo final de inscrição. Segundo ele, apesar da grande atratividade de Libra, as empresas teriam que analisar seus portfólios e avaliar os recursos disponíveis.Sozinha, a área tem estimados de 8 bilhões a 12 bilhões de barris, enquanto todas as reservas provadas do Brasil somam 15,3 bilhões de barris. O bônus de assinatura, a ser pago à vista, tomará R$ 15 bilhões – anteriormente, eram estimados R$ 10 bilhões. A cifra foi elevada pelo governo para contribuir com o cumprimento da meta de superávit fiscal. A ANP estima em R$ 400 bilhões os investimentos necessários em Libra ao longo dos 35 anos de concessão.”O valor do bônus é um investimento alto. Os US$ 15 bilhões não são pouca coisa”, disse o diretor de Assuntos Corporativo da Total E&P do Brasil, Ulisses Martins, durante evento organizado pela Global Pacific & Partners. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que esperava interesse de todas as operadoras registradas na agência como A (habilitação para operar em águas profundas) e B (águas rasas), cerca de 40 empresas, mas que situações específicas de cada companhia levaram à desistência.

Futuras oportunidades

Magda disse ter recebido telefonemas de representantes da Exxon, BP e BG mantendo forte interesse em futuras oportunidades no Brasil, mas dizendo que não participariam em Libra por questões internas, não detalhadas pela reguladora. “Existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a isso (baixa adesão)”, disse. Além de um número quatro vezes menor do que o esperado, nem todas as 11 empresas que pagaram os R$ 2,067 milhões de taxa de inscrição devem fazer lances. Duas fontes disseram que a orientação entre os chineses (são três inscritos) é não concorrer entre si. Portanto, é possível que apenas uma faça lance. Um dos consórcios mais prováveis é a união de Petrobras, Galp e Repsol-Sinopec. Do outro lado, seria possível uma associação entre Shell, Petronas, Mitsui e Total, embora negociações possam ir até o último minuto e apresentar surpresas. Martins, da Total, lembra que a taxa de participação para disputar o leilão não significa que a companhia apresentará oferta na licitação. “Agora, a decisão de bidar (jargão no mercado financeiro para comprar) em um leilão depende de estudos e de avaliações. São vários os fatores envolvidos”, afirmou.

Para a CBIE, partilha tupiniquim afasta grandes empresas do pré-sal.

A recusa de grandes empresas globais do setor de petróleo e gás, como Exxon Mobil, British Gas (BG) e British Petroleum (BP), de participar do primeiro leilão do pré-sal segue uma lógica de mercado, na qual o modelo oferecido pelo governo brasileiro atende mais aos interesses de grandes petroleiras estatais. A análise, feita pelo diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, vale não apenas para o leilão de 21 de outubro, mas para o modelo de partilha adotado pelo novo marco regulatório do setor. “O problema é a partilha tupiniquim”, afirmou Pires. No início do processo, o governo chegou a cogitar que o leilão de Libra fosse disputado por cerca de 40 empresas. Nesta quinta-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou que apenas 11 companhias se inscreveram. Segundo Pires, as petroleiras globais de capital mais ou menos pulverizado, classificadas no setor como IOC (companhias internacionais de petróleo, em inglês), estão habituadas a operar seus campos produtores. Ou seja, não se contentam em investir dinheiro apenas na exploração de petróleo e gás. É o caso da Exxon Mobil, a primeira do ranking global em valor de mercado, segundo a consultoria internacional PFC Energy. Também atuam da mesma forma a BP (sétima) e a BG (19ª). Pelo modelo de partilha adotado no País, todo campo do pré-sal deve ter a Petrobras como operadora. Além disso, a estatal fica com 30% de cada consórcio explorador. Nesse desenho, as empresas estrangeiras entram apenas como sócias, aportando recursos, mas pouco influenciando na operação. “Por isso, muito se fala nas chinesas”, disse Pires. As petroleiras da China, assim como a Petrobras, são classificadas no setor como NOC (companhias nacionais de petróleo, em inglês). Segundo Pires, o modelo de partilha criado no Brasil é mais afeito a esse tipo de empresa. Para elas, prevalece o interesse estratégico de cada país. “As companhias chinesas não estão preocupadas em operar plataformas, mas sim em ter reservas e produção para levar para a China”, afirmou Pires. Outras NOCs também poderão ter interesse no modelo atual, como a norueguesa Statoil, a francesa Total e a malaia Petronas. No entanto, na visão de Pires, os leilões de campos do pré-sal somente serão mais atrativos se e quando houver mudanças na lei, para tirar a exclusividade da Petrobras na operação e a exigência de participação mínima de 30%. Além disso, para Pires, se for mantido tudo como está, não será possível fazer leilões todos os anos. Sem fôlego financeiro, a Petrobras não tem como arcar com os investimentos mínimos e na operação. Outro fator a afastar as grandes petroleiras globais seria o risco de ações na Justiça pedindo o cancelamento do leilão, por causa do caso de espionagem, pela NSA, agência norte-americana de inteligência, sobre a Petrobras.Nesse caso, empresas sediados nos Estados Unidos e no Reino Unido são mais afetadas.

Fonte: JC

Gasto impede Petrobras de assumir 100% de Libra.

Defasagem do preço de combustíveis esvazia o caixa e deixa a estatal sem condições financeiras de explorar sozinha a maior jazida de petróleo já descoberta no País.

A pouco mais de um mês do leilão do campo gigante de Libra, na Bacia de Campos (RJ), a presidente da Petrobras, Graça Foster, lamentou, ontem, o fato de a estatal não ter capacidade financeira para assumir 100% da exploração da jazida. “Temos todas as condições técnicas e operacionais para isso, até porque descobrimos, desenvolvemos e conhecemos a fundo toda aquela área, mas a empreitada se tornou economicamente impossível nas atuais condições de caixa da companhia”, disse ela, ao responder questões de parlamentares, durante audiência no Senado. “Não suportaríamos pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões”, resumiu, referindo-se à exigência contida no edital da licitação, que vai marcar a estreia do modelo de partilha na exploração do pré-sal. No entanto, como a lei exige que a estatal tenha participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor, ela terá que desembolsar, no mínimo, R$ 4,5 bilhões. Graça não quis revelar qual a fatia do empreendimento que a empresa planeja assumir. Uma das principais razões para o governo leiloar a maior reserva de petróleo e gás do País e deixar a Petrobras como parceira de outros grupos está nas perdas patrimoniais e financeiras da companhia. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a estatal acumulou prejuízo de quase R$ 30 bilhões desde setembro de 2010, quando recebeu recursos gigantescos, que acabaram engolidos, porém, pela perda de valor das ações nas bolsas e a sangria da defasagem nos preços dos combustíveis em relação às cotações internacionais. Na época, a Petrobras emitiu ações que lhe renderam R$ 120,25 bilhões, na maior capitalização empresarial da história. Tendo em vista que R$ 75 bilhões foram gastos na compra do direito de exploração no pré sal, a operação rendeu, em caixa, apenas R$ 45,5 bilhões, já totalmente comprometidos. Graça Foster voltou a afirmar que “não há qualquer decisão” sobre reajuste de preço da gasolina. O diesel foi reajustado duas vezes este ano – com altas de 6,6% em janeiro e 5% em março – , enquanto a gasolina subiu 5,4% em janeiro. As correções foram insuficientes para compensar a disparada recente da moeda norte-americana. “Acompanho permanentemente painéis que mudam três vezes ao dia com cotações do dólar e do petróleo”, disse ela.

Colosso

A executiva surpreendeu os presentes à sessão ao revelar o “sentimento verdadeiro e legítimo” de todos os funcionários da empresa de aspirar a produção total de um campo “caro para a Petrobras”, respondendo a questão formulada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a conveniência de adiar o leilão, marcado para 21 de outubro, de modo a dar tempo à estatal para se capitalizar e bancar sozinha a operação de Libra.  Graça disse que acompanhou de perto as avaliações e o anúncio da descoberta de Libra, em 2008, quando era secretária de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, e acabou compartilhando a opinião de líderes sindicais que defendem exclusividade da companhia na exploração da área. “Libra é um colosso, e não pode ser tratada como outros campos. Mas sigo a lei da partilha, na qual somos apenas uma das empresas envolvidas”, resignou-se. Apesar disso, ela considerou o regime como o mais adequado para uma jazida petrolífera que deve render R$ 900 bilhões ao longo de 30 anos ao País, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para Graça, não há razões para mudar a data da licitação. “Quem define é o governo e o desafio de realizar o leilão é dele. Não temos mais o monopólio”, sublinhou.

Fonte:JC

Para Fazenda, multa adicional de 10% do FGTS tem vigência indeterminada.

Expectativa é de arrecadar R$ 3,6 bilhões neste ano, diz governo. Tesouro não repassa valores de imediato ao FGTS e 'engorda' primário.

Embora tenha sido criada em 2001 para cobrir rombo nas contas do FGTS provocado pelos Planos Verão e Collor 1, que foi completamente financiado em fevereiro deste ano, a multa adicional de 10% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa é "permanente", segundo declarou nesta terça-feira (17) o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a jornalistas. "O governo não se planejou pensando que a multa ia acabar, porque não havia previsão de ela acabar. Ela é permanente. A lei complementar 110 está em vigor. Não tem data para deixar de estar em vigor. Tem vigência indeterminada", afirmou Oliveira, acrescentando que a expectativa de arrecadação, para este ano, é de R$ 3,6 bilhões com a multa adicional do FGTS. Em um esforço para manter em vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do FGTS, o governo federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da presidente Dilma Rousseff. Questionado porque o governo, que anunciou mais de R$ 70 bilhões em desonerações para 2013, não deixa esses recursos com as empresas, o secretário da Fazenda afirmou que as reduções de tributos foram feitas para reativar a economia e melhorar a competitividade, além de melhoras as exportações. "Não são tomadas de maneira inconsequente", disse.

Valores arrecadados 'engordam' superávit primário

Dyogo Oliveira confirmou, ainda, que, desde abril deste ano, a portaria do Tesouro Nacional, de número 278, estabeleceu que o governo não é mais obrigado a repassar, de imediato, os valores da multa adicional para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desde então, o Tesouro deixou de repassar R$ 4,4 bilhões ao FGTS, disse ele, recursos que permanecem no caixa do governo. Segundo o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, os valores da multa adicional, ao ingressarem no caixa único do Tesouro, entram como receita. Deste modo, podem ser utilizados para inflar o chamado "superávit primário" (economia feita para pagar juros da dívida pública). Quando deixarem a conta única do governo, por sua vez, sairão como despesa primária e impactarão para baixo o valor economizado para pagar juros da dívida pública. "O recurso é repassado para o FGTS dentro de um fluxo estabelecido com o Tesouro Nacional", disse Oliveira. Ao mesmo tempo, ele também confirmou que o Tesouro Nacional devia, em junho, outros R$ 4 bilhões ao FGTS por conta de sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida. A meta fiscal para este ano é de cerca de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) para todo o setor público. O governo já bloqueou R$ 38 bilhões em gastos do orçamento para atingir o objetivo fiscal.

Nova proposta do governo

O secretário do Ministério da Fazenda lembrou que, pela nova proposta do governo federal, estes valores arrecadados com a multa adicional irão para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) "exclusivamente" ao programa Minha Casa, Minha Vida. Em 2012, porém, o FGTS lucrou quase R$ 14 bilhões, valor bem superior à arrecadação de R$ 3,2 bilhões da multa adicional. "O fundo não precisa de fluxo de caixa. Tem R$ 116 bilhões em disponibilidades. Não precisa ter tão ajustado em relação ao Minha Casa Minha Vida. Mas ele precisa de resultado [lucro]. A destinação dos recursos é para o subsídio dentro do Minha Casa Minha Vida. O valor aumenta sensivelmente o resultado do fundo e a capacidade do fundo de conceder o subsídio. Se você retira isso, a capacidade do fundo conceder subsídio fica limitada", declarou ele.

Fonte: G1

HONORÁRIOS – De R$ 27 milhões para apenas R$ 102.

O valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso analisado trata, na origem, de ações simultâneas de execução de dívida e de revisão contratual de empréstimo, esta ajuizada pelo cliente do banco. Ao fim do processo, com vitórias parciais de ambas as partes, foi verificado um crédito de R$ 591 mil em favor do banco. Pela sucumbência, os advogados do banco deveriam receber 5% do débito restante; os do autor receberiam 5% sobre o valor reduzido do débito. A partir daí, a discussão fixou-se no momento a partir do qual os valores de um e outro lado deveriam ser atualizados: se da propositura da execução pelo banco ou do trânsito em julgado dos embargos à execução apresentados pelo cliente. Na liquidação, o primeiro laudo resultou em R$ 90,40 (R$ 102,61, em valores de 2006) de honorários para os advogados do cliente do banco. Inconformados, eles apresentaram novos quesitos, que foram respondidos pelo perito em três laudos complementares. Pelos métodos aplicados nesses laudos complementares, o valor dos honorários corresponderia a R$ 16 milhões (R$ 27 milhões, em 2006). A sentença não esclareceu qual o valor a ser efetivamente liquidado, tendo apenas homologado os laudos. Para os advogados do autor, a homologação pela sentença teria validado o último laudo, já que corrigia os anteriores. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), porém, entendeu que o perito não alterou em nenhum momento suas conclusões. Ele teria apenas realizado os cálculos conforme a metodologia proposta pelo autor, o que não significava concordar com sua aplicação.

Contexto semântico

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, a sentença que homologou os laudos periciais com conclusões divergentes, sem apontar qual efetivamente o valor a ser liquidado, criou um contexto semântico em que tanto se poderia entender que a atualização dos débitos deveria ser feita a partir da petição inicial quanto do julgamento dos embargos, quando foram efetivamente retirados os encargos ilegais que o banco estava cobrando. “Havendo, portanto, duas interpretações possíveis e válidas, cabe ao Judiciário escolher, entre elas, a que guarde maior pertinência com o sistema jurídico, afastando a que leve a resultados visivelmente indesejados de acordo com os valores consagrados no ordenamento”, afirmou a relatora. Seguindo essa linha de pensamento, a ministra entendeu que o processo de execução visa à satisfação de um crédito. Assim, ainda que os valores pretendidos pelo banco tenham sido reduzidos, reconheceu-se expressamente que o autor devia R$ 591 mil em 2006, quando os embargos à execução transitaram em julgado. “A manutenção dos cálculos apresentados pelos recorrentes, no que tange aos honorários advocatícios, levaria ao paradoxo de se transformar o credor, assim declarado por sentença judicial, em devedor, por quantia 46 vezes maior, do advogado daquele que se recusou a cumprir a obrigação originária”, explicou a ministra.

Finalidade desvirtuada

Para Nancy Andrighi, a se adotar tal entendimento, o processo de execução teria sua finalidade “completamente desvirtuada”. É que o credor que buscasse a obtenção forçada do crédito efetivamente existente poderia tornar-se refém da demora do próprio processo. A situação não beneficiaria nem mesmo a parte devedora, mas somente seus advogados. Conforme a relatora, a interpretação dada pelo TJRS ao caso não só era indispensável diante da ambiguidade da sentença como se alinha à jurisprudência do STJ. A opção do acórdão estadual é, para a ministra, a mais condizente com o princípio da razoabilidade e os fundamentos do sistema jurídico, além de não contrariar nenhuma norma processual. “É importante esclarecer que o valor irrisório de honorários não decorreu de arbitramento judicial, mas do resultado dos cálculos elaborados pelo perito, a partir do percentual de 5% sobre o débito expurgado, conforme decisão judicial transitada em julgado”, esclareceu a relatora. A ministra afirmou que o TJ-RS enfrentou bem a questão, ao esclarecer que não se tratou de ato discricionário do juiz, que também não poderia, mesmo que perplexo diante da quantia obtida, por iniciativa própria, aumentar seu valor. A relatora anotou que alterar os honorários assim fixados, em recurso especial, configuraria efetivamente violação à coisa julgada. (Com informações do STJ).

Fonte: JC

Massa falida não paga por cotas transferidas.

Quarta Turma do tribunal mantém decisão de TJ-RJ que declarou ineficácia de negócio jurídico realizado entre sócios com suposto objetivo de prejudicar credores.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto objetivo de prejudicar credores. No caso, a massa falida ajuizou ação revocatória para tornar ineficaz um negócio no qual dois sócios se retiraram da sociedade, transferindo cotas sociais para um terceiro sócio e uma nova adquirente, com custos bancados pela própria massa. O argumento em juízo é que o negócio era ilegal, pois feito durante o termo legal da falência. Em vez de o sócio remanescente pagar o valor das cotas sociais dos sócios retirantes, como seria devido, a própria massa falida suportou os custos da transação, pagando o preço ajustado de R$ 290 mil. A falência da empresa, no caso analisado, foi decretada em 22 de agosto de 1998, tendo o termo legal sido fixado no sexagésimo dia anterior ao primeiro protesto, em 9 de novembro de 1995.

Devolução

Atendendo ao pedido formulado na revocatória, o juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro declarou o negócio ineficaz em relação à massa, condenando os réus a devolver os bens objeto da transação ou o equivalente em dinheiro. A decisão foi confirmada pelo TJ-RJ. A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa. Os ex-sócios sustentaram no STJ que os bens apontados como objeto da transação nunca foram retirados do ativo da massa falida, tendo sido incluídos em processo de execução ajuizado contra a massa. Eles sustentaram a necessidade de litisconsorte em relação a uma das adquirentes das cotas, que não figurou como parte na ação, e questionaram o fato de terem sido obrigados a devolver o que receberam, sem que lhes fossem restituídas as cotas transferidas. De acordo ainda com a defesa, não seria possível presumir fraude contra credores porque a sociedade continuou suas atividades por mais três anos depois de decretada a falência. O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, sustentou em seu voto que os atos referidos pela Lei de Falências como ineficazes diante da massa falida produzem todos os efeitos para os quais estavam preordenados em relação aos sujeitos de direito. Segundo o relator, “o caso não tratou de anulação do negócio jurídico de cessão de cotas celebrado entre os sócios retirantes e remanescente, mas sim de ineficácia do negócio em relação à massa falida, de forma que permanecem incólumes os efeitos estabelecidos entre as partes”. Isso significa que foi tornado insubsistente apenas o pagamento realizado pela falida em benefício dos contratantes. O ministro explicou que a ação revocatória pode ser ajuizada contra todos os que figurarem no ato impugnado ou que, por efeito dele, foram pagos, garantidos ou beneficiados. A massa, entretanto, tem a faculdade de deduzir sua pretensão contra qualquer um dos legitimados passivos e exigir de um ou apenas de alguns o cumprimento da totalidade da obrigação. De acordo com a jurisprudência do STJ citada pelo relator, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsorte necessário por notória contradição, pois o que é facultativo não pode ser obrigatório.

Atos ineficazes

Para Luis Felipe Salomão, a situação tratada no processo dispensa a comprovação de fraude. Os atos a que se refere o artigo 52 do Decreto 7.661/45 (antiga Lei de Falências) são, segundo ele, em relação à massa, objetivamente ineficazes, tenha ou não o contratante conhecimento do estado econômico do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores. O relator apontou que os próprios recorrentes reconhecem que foi a sociedade – e não os compradores – que pagou o preço das cotas com patrimônio do seu ativo. Com essas considerações, a Quarta Turma entendeu que, no caso analisado, houve verdadeiro pagamento gracioso de dívida de terceiro, situação que se enquadra na hipótese de ineficácia objetiva do ato prevista no inciso IV do artigo citado. (Com informações do STJ).

Fonte: JC

Peticionamento eletrônico.

Os advogados têm vivido momentos extremamente angustiantes. Os sistemas eletrônicos implantados nos tribunais do país são infernais! Para que se tenha uma parca ideia, há tão somente 63 sistemas distintos nos vários tribunais. Cada um destes sistemas tem sua “ferramenta” operacional particular, causando a necessidade de o advogado conhecer o sistema de processo eletrônico de toda e qualquer Corte de justiça, onde deva exercitar sua profissão. Ao contrário do juiz, do promotor ou procurador do Estado, que só oficia em uma delas. A primeira reivindicação das instituições de advogados tem sido, no momento, que se faça a unificação do processo eletrônico. Ou seja, que o Conselho Nacional de Justiça - órgão encarregado de regulamentar administrativamente o Poder Judiciário – se empenhe em instituir para todos os tribunais, um mesmo e único processo eletrônico, nacionalmente implantado. Enquanto isto não acontece, os advogados têm sofrido em demasia, sempre premidos pelos prazos processuais, ora periclitando pelas quedas de conexão, ora pelo entupimento dos canais de comunicação. Mas, os Tribunais insistem em dizer que seus sistemas são estáveis e raros são os casos de perda completa de acesso eletrônico aos seus sites. Todavia, a todo momento, a direção de vários tribunais se vêem na contingência de prorrogar prazos processuais, por inacessibilidade de exercício do direito de peticionar eletronicamente. Além das dificuldades notórias dos múltiplos sistemas, o mais grave entrave para a advocacia - e, via de consequência, para o cidadão exercer seu direito de estar em Juízo - se verifica no chamado peticionamento eletrônico. Por óbvio, neste estágio, cada tribunal tem seu jeito de recepcionar  petições e documentos que as acompanham. O pior sistema de recepção de petições é o do STF. Sem paralelo! Para se peticionar no STF, além de cadastro presencial do advogado - como se sua carteira e seu token de certificação digital não o identifiquem suficientemente -, nossa Corte Suprema exige que o advogado, antes de pretender remeter sua petição, não apenas a digitalize com seus anexos, mas assine digitalmente cada um dos documentos que constituem o conjunto de seu requerimento. Documento não assinado não passa. Faça o leitor as contas e imagine o trabalho que isto dá. Além desta trabalheira toda, há limite de 2MB por arquivo para, segundo o STF, “facilitar o manuseio”. Este tamanho de arquivo é simplesmente quase nada, após digitalizado um documento em Word e transformado em arquivo PDF. Daí vem o mais complicado: organizar tudo para começar a transmitir. Sistema cai no meio do envio, recomeça-se tudo de novo. E a pena: se o advogado errar alguma coisa no preparo ou no envio, e pensar que tudo correu bem com os documentos alinhados um atrás do outro na ordem em que pretendia, acontece simplesmente que não há peticionamento algum. A lei nos pune com a pena da omissão do ato processual! Alguns tribunais fazem iguais exigências para o peticionamento eletrônico. Enormes prejuízos estão no horizonte para as partes e seus advogados, mas o processo eletrônico - dizem os Tribunais e o CNJ - vai continuar a ser enviado goela a baixo. Não importam todos os problemas: os tribunais só estão aceitando petições eletrônicas! Os advogados, jovens ou velhos, habituados ou não ao mundo internáutico, que se “desmanivelem” e se municiem de paciência. Há quem tenha demorado horas para “protocolizar” uma petição eletrônica. O argumento dos administradores é o de que a lei do processo eletrônico é antiga e os advogados já deveriam estar preparados, como se os tribunais tenham estado desde então, preparados tecnologicamente. Salva-se, neste ambiente, o formidável peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, no qual o advogado se loga com seu chip - sem ter necessitado de cadastramento presencial prévio -, indica o processo e prepara todos os documentos em PDF. Não precisa assinar digitalmente coisa alguma, porque o sistema identifica quem está logado para peticionar. Daí, é só clicar “enviar”. Recebe-se em poucos minutos o protocolo de ingresso dos documentos. Que o STJ seja o padrão de peticionamento eletrônico, por favor!

Fonte: JC

BOMBA-RELÓGIO - Dívida bruta fez dólar subir.

Estudo publicado pelo Ibre/FGV aponta o explosivo endividamento brasileiro, que chegou a R$ 2,744 trilhões em julho, como a explicação para os 60% de valorização da moeda norte-americana frente ao real no período de 3 de maio a 22 de agosto.

Quando, há quatro anos, a dívida bruta do setor público ultrapassou pela primeira vez a casa dos R$ 2 trilhões, naquele momento, mesmo sem se dar conta, o governo armou uma bomba-relógio que viria a explodir neste ano, e cujo principal estrago é a disparada do dólar frente ao real. Esse é a constatação de estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), que aponta o explosivo endividamento bruto brasileiro como a explicação para os 60% da valorização da moeda norte americana frente ao real de 3 de maio a 22 de agosto. Nesse período, a divisa brasileira perdeu 18,7% do seu valor ante o dólar, movimento que foi acompanhado de perto por outros países cujo endividamento bruto também vem aumentando nos últimos anos. “Moedas de emergentes importantes como África do Sul, Indonésia e México desvalorizaram-se em, respectivamente, 15,4%, 14,9% e 10,8% naquele período”, afirma o Ibre. Coincidência ou não, quatro desses cinco países integram hoje o chamado grupo “Fragile Five”, formado por Brasil, Índia, Indonésia, África do Sul e Turquia. As nações estão no centro da desconfiança mundial, entre outros motivos, por terem aumentando seu endividamento bruto de forma descontrolada, situação que pode ser constatada a partir de levantamento feito pela Consultoria Tendências elaborado a partir de dados extraídos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os cinco países aparecem com destaque no ranking de emergentes com maior passivo do Estado. Nesse levantamento, o Brasil é o líder entre os países citados, com uma dívida de 68,5% do Produto Interno Bruto (PIB), pelas contas do FMI de dezembro de 2012. O governo brasileiro questiona esses números por entender que o cálculo do organismo internacional, que contabiliza como dívida a carteira de títulos públicos sob poder do Banco Central, está errado. A medição proposta pelas autoridades brasileiras aponta que essa relação foi, em dezembro de 2012, de 58,7% do PIB. Mesmo nessa comparação, diz o especialista em finanças públicas Felipe Salto, economista da Tendências, a piora dos indicadores fiscais brasileiros é flagrante. “A dívida bruta aumentou seis pontos percentuais desde o início do governo Dilma. Isso aconteceu por um único motivo: na dívida bruta, diferentemente do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) e da dívida líquida, indicadores facilmente manipulados pela contabilidade criativa, é impossível esconder essa alta”, ponderou. De fato, nos últimos anos, a dívida líquida do País vem caindo. De dezembro de 2010 e julho de 2013, esse indicador caiu 5,07 pontos, de 39,15% do PIB para 34,08%. Isso acontece meramente por efeito estatístico. Como boa parte da dívida que o governo emite é usada para injetar dinheiro nos bancos públicos, isso acaba provocando efeito nulo na dívida líquida, já que o crédito anula o débito. Já a dívida bruta, que considera apenas os passivos dos entes públicos, entre os quais a União, estados, municípios, Distrito Federal e empresas estatais exceto Petrobras e Eletrobras, vem aumentando ano a ano, levando muitos investidores a questionarem se esse movimento é sustentável. Em pouco mais de dois anos e meio, durante o governo Dilma Rousseff, a dívida bruta do setor público engordou R$ 733 bilhões, chegando ao patamar histórico de R$ 2,744 trilhões, em julho. Como consequência, o gasto com juros pagos pelo governo a quem detém esses papéis não para de subir. Até julho, essa conta estava em R$ 226,887 bilhões, no acumulado em 12 meses. Apenas em julho a despesa com juros chegou ao patamar recorde de R$ 23,393 bilhões, segundo números do BC. Como o setor público não consegue pagar todos os compromissos que assume, ele encerra, todos os meses, as contas no vermelho, tendo que recorrer ao cheque especial (novas emissões de dívida). Nos últimos 12 meses, até julho, essa conta ficou deficitária em R$ 138,72 bilhões, ou 3% de tudo o que o Brasil acumulou em riqueza no mesmo período.

Fonte: JC