Comissão do Senado aprova projeto que limita juros do cartão

Caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito seria de 28% ao ano ante os 475,8% atuais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5%  em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.

Fonte: Veja.

Petrobras usa valor recebido da Statoil para pagar BNDES

"Essa é uma importante medida que vem sendo adotada pela Petrobras para redução de seu endividamento", destaca a empresa

São Paulo – A Petrobras informa que o valor recebido de US$ 1,25 bilhão com o fechamento da operação de venda de sua participação do bloco exploratório BM-S-8 para a Statoil Brasil Óleo e Gás foi utilizado integralmente para a liquidação parcial antecipada de financiamento celebrado entre sua subsidiária integral Transportadora Associada de Gás (TAG) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Essa é uma importante medida que vem sendo adotada pela Petrobras de utilizar os recursos advindos de programa de desinvestimentos para redução de seu endividamento”, destaca a empresa em comunicado.

Em 22 de novembro, a Petrobras finalizou a venda, anunciada em 29 de julho, de sua participação no BM-S-8 para a Statoil. A operação foi concluída com o pagamento de US$ 1,25 bilhão, correspondente a 50% do valor total da transação.

Fonte: Exame.

Brasil fecha 74.748 vagas formais em outubro, diz Caged

Em pesquisa Reuters, a expectativa era de que 89 mil empregos seriam fechados no último mês, conforme mediana das expectativas

Brasília – O Brasil teve perda líquida de 74.748 vagas formais de emprego em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira, num resultado melhor que o estimado pelo mercado.

Em pesquisa Reuters, a expectativa era de que 89 mil empregos seriam fechados no último mês, conforme mediana das expectativas.

No mesmo mês do ano passado, o dado foi expressivamente pior, com encerramento de 169.131 postos.

O desempenho no mês foi puxado pelas demissões líquidas na construção civil, com fechamento de 33.517 postos. Também sofreram perdas expressivas os setores de serviços (-30.316) e agricultura (-12.508).

No mês, apenas o comércio apresentou resultado positivo (+12.946).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, houve o encerramento de 751.816 mil vagas, na série com ajuste. Em 12 meses, a cifra passou a 1,5 milhão de postos, também em dados ajustados.

A contínua deterioração do mercado de trabalho ocorre em meio à recessão econômica e num momento em que agentes já começam a questionar o fôlego para a recuperação da atividade no ano que vem.

Segundo dados mais recentes divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego brasileira se estabilizou no terceiro trimestre em relação aos três meses até agosto, em 11,8 por cento, mas a população ocupada registrou queda recorde sobre 2015, num reflexo da dificuldade da economia em dar uma reviravolta em meio à forte recessão.

Fonte: Exame.

Estados terão regime fiscal nos mesmos moldes de PEC do Teto

No entanto, no caso dos estados, o regime será por prazo menor e excluindo as despesas de investimento

Brasília, 23 – Secretários estaduais e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, acordaram o desenho do “novo regime fiscal” dos Estados em reunião nesta quarta-feira, 23.

Um dos principais pontos é a criação de um teto para gastos, nos moldes do que está sendo discutido para a União, mas por prazo menor e excluindo as despesas de investimento.

De acordo com secretários que participaram da reunião, o teto para os gastos valerá por 10 anos, podendo ser revisto após seis anos.

A ideia é que seja entregue na próxima segunda-feira um documento com os compromissos para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.

De acordo com o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, os Estados enviarão às assembleias legislativas propostas de emendas constitucionais.

“Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado à liberação das receitas da repatriação”, afirmou.

Outro ponto do documento será o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. As mudanças nas previdências regionais serão incluídas no projeto de lei de reforma da Previdência Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.

Também estará entre os compromissos dos governadores a criação de um fundo em cada Estado em que empresas que recebem benefícios fiscais depositarão 10% do benefícios.

Os recursos terão livre destinação e poderão ser usados pelos governadores inclusive para cobrir despesas correntes. “Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento”, resumiu a secretária de Goiás, Ana Carla Abraão.

Fonte: Exame.

Recuperação judicial não desobriga Oi de ressarcir clientes, diz Anatel

Agência diz que Oi quis incluir dívidas com consumidores no processo judicial.
Presidente da Anatel diz ter recebido 6 grupos interessados na operadora.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou nesta terça-feira (22) que a Oi não pode deixar de ressarcir consumidores por causa do processo de recuperação judicial.

Sem dar detalhes, Quadros afirmou que a Anatel soube que um representante da empresa no processo alegou que ressarcimentos não seriam possíveis por causa da recuperação.

“A Anatel notificou a empresa e a empresa teve que se retratar. Ou seja, os débitos a serem devolvidos aos consumidores precisam ser pagos, não entra na recuperação judicial”, afirmou Quadros, que participou nesta terça de uma audiência, na Câmara, que discutiu a situação da Oi.

Operadoras de telefonia precisam ressarcir consumidores, por exemplo, quando fazem cobrança indevida.

Fundos de investimento

Após a audiência, Quadros afirmou que já recebeu seis fundos de investimentos interessados na Oi. Endividada, a empresa fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

“Estamos recebendo [investidores interessados na Oi], mas a Anatel só ouve”, disse. Quadros afirmou que, na sexta (25) tem reunião marcada com o empresário egípcio Naguib Sawiris, um dos interessados em comprar a empresa.

Multas

Quadros disse ainda que o governo não pode dar desconto no valor das multas aplicadas contra a Oi, e que somam R$ 20,2 bilhões.

“Por lei esses valores não podem sofrer deságio”, disse. Quadros ressaltou, no entanto, que há um universo de R$ 7 bilhões em multas que ainda podem ser transformadas em investimentos através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

A agência já aprovou um TAC que permite transformar R$ 1,2 bilhão de multas da Oi em investimentos. O acordo, porém, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: G1.

Banco do Brasil pode economizar R$ 3,8 bilhões com reestruturação

Instituição divulgou estimativas da economia com plano de aposentadoria voluntária e fechamento de agências; o banco anunciou uma restruturação no domingo

O Banco do Brasil pode economizar até 3,8 bilhões de reais com redução de despesas e aposentadoria de seus funcionários. A instituição financeira, que anunciou um plano de reestruturação no domingo, divulgou nesta segunda algumas simulações da redução das despesas de acordo com a adesão ao plano de aposentadoria incentivada.

Se 5.000 funcionários fizerem a adesão, a economia anual é de 1,183 bilhão de reais; se 10.000 optarem por se aposentar, a redução será de 2,232 bilhões de reais; se 15.000 fizerem a adesão, 2,742 bilhões de reais; na hipótese de todos aderirem, a economia é de 3,048 bilhões de reais (historicamente este último cenário não ocorre).

Além da economia com o plano de aposentadoria, o BB estima em 750 milhões de reais a redução de despesas administrativas com o fechamento de 402 agências e na transformação de outras 379 em postos de atendimento. Em outubro, o BB já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, disse nesta segunda-feira que, se todos os 18.000 funcionários que se enquadram nos requisitos aderissem ao plano de aposentadoria, o custo para o banco seria de 2,7 bilhões de reais, diluídos em sete meses. Para incentivá-los à adesão, o BB oferecerá doze salários mais indenização pelo tempo de serviço, que vai de um a três salários, a depender do tempo de banco.

Caffarelli ressaltou, porém, que a adesão aos programas é voluntária. O presidente do maior banco do país afirmou que o custo anual da folha de pagamento do BB é 3 bilhões de reais superior a dos concorrentes privados.

O enxugamento da estrutura administrativa significa a redução de 9.300 vagas. Se o plano de aposentadoria incentivada não alcançar esse número, o banco deve esperar a saída natural dos funcionários, em torno de 2.000 por ano.

A adesão ao plano de aposentadoria incentivada é até 9 de dezembro. O público-alvo é de funcionários já aposentados pelo INSS e com, no mínimo, 50 anos de idade e 15 anos de BB.

Fonte: Veja.

Receita de royalties do petróleo cai 29% e deve ser a menor desde 2009

Arrecadação cai pelo 2º ano seguido e afeta União, estados e municípios.

Após redução de R$ 8,7 bi em 2015, perdas no ano passam de R$ 5,8 bi.

A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos.

A emissão de títulos com receitas futuras de royalties como garantia é uma das alternativas em discussão para socorrer o estado do Rio de Janeiro.

Em dois anos, a arrecadação com royalties e participaçoes especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direcionada para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. 

Na parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados disponibilizados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito à exploração do petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e é cobrada nos casos de  grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade.

Menor arrecadação desde 2009

Projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que, considerando as atuais condições de produção, câmbio e preço do petróleo, a arrecadação total com royalties e participações especiais não chegará a R$ 19 bilhões em 2016, o que representará o menor valor nominal desde 2009, quando essa receita somou R$ 16,4 bilhões.

“A arrecadação só não foi pior porque o real se desvalorizou muito frente ao dólar de 2015 para cá”, afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.

Petróleo está há 15 meses abaixo de US$ 50

Os royalties dependem basicamente de 3 fatores: volume de produção, câmbio e do preço do petróleo. Este último a principal razão para a queda de arrecadação nos últimos dois anos.

Os preços internacionais do barril de petróleo que, desde 2011, estavam situados acima de US$ 100,desabaram no final de 2014 diante do excesso de oferta global. Já 15 meses seguidos de preços médios abaixo de US$ 50.

A queda de quase 20% do dólar frente ao real em 2016 também ajudou a piorar a arrecadação. "Quando o dólar estava em R$ 4 era melhor, porque cada barril quando transformado em reais, gerava mais arrecadação", explica Helder Queiroz, professor da UFRJ e ex-diretor da ANP.

Já a produção de petróleo no Brasil continua crescendo, mas a crise financeira enfrentada pela Petrobras tem forçado a estatal a rever suas projeções de expansão.

Para os especialistas, a tendência para a arrecadação de royalties continua de queda, uma vez que não há perspectiva de alta expressiva da produção ou dos preços no curto e médio prazo.

"Na minha opinião, não teremos nunca mais barril a US$ 100. É preciso entender que os royalties nunca mais vão ter o peso na receita como no passado", afirma Pires, citando a maior oferta global da commodity, as dúvidas em relação  e novos ingredientes de pressão para os preços como a promessa de campanha de Donald Trump de reduzir impostos para produtores de petróleo de xisto nos Estados Unidos.

Para Queiroz, a tendência é que a partir de 2017 a arrecadação tende a diminuir o ritmo de queda e se estabilizar. "A gente espera que o fundo do poço já tenha sido atingido. A frustração da arrecadação esperada é muito grande e isso é crise na veia, porque infelizmente passou-se a ter uma dependência muito grande de arrecadação de royalties", diz o ex-diretor da ANP, citando o caso de estados como o Rio de Janeiro.

Perdas por estados

Dos R$ 14,5 bilhões arrecadados no ano com royalties e particpações especiais, R$ 4,74 bilhões foram destinados a estados produtores e R$ 3,74 bilhões a municípios. A União ficou com R$ 5,17 bilhões e cerca de R$ 800 milhões foram direcionados a fundos especiais.

A arrecadação destinada a estados e municípios é distribuída de acordo com participação de cada um na produção total de petróleo no país, por isso em alguns casos a queda foi um pouco maior. 

No Espírito Santo – segundo maior estado produtor – a receita com direitos do petróleo caiu 34% ou cerca de R$ 370 milhões neste ano. Já para São Paulo, a arrecadação caiu apenas 2% ou R$ 13 milhões – o estado foi beneficiado pelo aumento da produção nos campos do pré-sal da Bacia de Campos.

Para o Rio de Janeiro, a queda no ano foi de 30,5%, ou uma perda de mais de R$ 1,2 bilhão. Lá a situação é ainda mais grave porque o governo realizou no passado operações financeiras para antecipar receitas futuras dos royalties, o que faz com que a entrada de recursos no caixa do estado seja ainda menor. Segundo reportagem da GloboNews, excluindo os descontos referentes às antecipações de direitos do petróleo feitas por outros governos, a receita de royalties no ano representará, na prática, apenas cerca de R$ 100 milhões. 

Desafio para contas públicas

Para os especialistas, os estados e muncípios que hoje enfrentam um rombo em suas contas por conta da queda da receita de royalties pagam o preço de ter tratado um recurso incerto para financiar despesar essenciais e permanentes.

“Muitos estados e municípios trataram o royalty como se fosse um recurso não esgotável e com preço estável. E, às vezes, a arrecadação também cai porque um campo de produção entra em declínio", explica Queiroz.

Segundo ele, esse tipo de receita deveria ser usada prioritariamente para investimentos ou para projetos extraordinários e não para fechar as contas ou pagar gastos de custeio.

"É preciso entender que petróleo acaba. Se não acabasse, não pagava-se royalties. Essa é a grande lição para os governantes", concorda Pires.

Ele lembra ainda que se a nova lei de divisão dos royalties do petróleo não tivesse sido suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), o montante distribuído para os estados e municípios poderia ter sido ainda menor, uma vez que a nova proposta aumenta o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores.

Receitas para municípios

A arrecadação destinada aos município produtores teve uma queda um pouco menor, de 21%. A receita acumulada até outubro ficou em 3,74 bilhões, ante R$ 4,73 bilhões no mesmo período de 2015.

Entre os municípios que mais recebem royalties atualmente estão Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Ilhabela. Os dados disponibilizados pela ANP sobre municípios permitem comparar apenas os números referentes à royalties. 

Segundo o CBIE, os mais afetados foram pela queda na arrecadação foram aqueles ligados aos campos produtores da Bacia de Campos, no RJ e ES, cuja produção e rentabilidade caíram de forma acentuada em razão do declínio e esgotamento de alguns poços. Esses municípios perderam ainda mais na conta de participações especiais, que incidem apenas quando há grande produtividade.

"Em 2009, a arrecadação de royalties era praticamente igual a de participação especial. Cidades como Macaé ganhavam muito. Hoje, recebem praticamente zero de participação especial", explica Adriano Pires.

Dados da ANP mostram que a arrecadação total com royalties no acumulado deste ano caiu 18% na comparação com um ano antes, enquanto que a receita com participações especiais recuaram 48%. Veja gráfico mais abaixo

O que pode fazer a arrecadação subir?

Para os analistas, é difícil imaginar um retorno do preço do barril de petróleo a patamares acima de US$ 70 no curto e médio prazo.

O mercado aguarda com expectativa que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) possa fechar no final deste mês um acordo para cortar a produção e reduzir um excesso de oferta global. Um esboço do acordo foi fechado em setembro, mas as negociações ainda tem se mostrado difíceis.

“A briga por market share (participação de mercado) é muito dura, então há entre os produtores temor de cortar a produção e depois não conseguir voltar no mesmo nível de participação”, explica Queiroz.

No seu plano de negócios, a Petrobras prevê elevar a produção total de 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 para 3,41 milhões de barris por dia em 2021.

Já o governo federal aposta na mudança no marco regulatório do pré-sal, que desobrigou a Petrobras de participar de todos os contratos no setor, para acelerar o ritmo de novos leilões e destravar os investimentos no setor.

"Como tem muito reserva do pré-sal que já foi encontrada, acontecendo novos leilões ano que vem, é possível ter nova produção entrando em 5 anos", diz Pires.

Fonte: G1.

'Prévia' do PIB tem retração de 0,79% no 3º trimestre, informa Banco Central

Resultado oficial do PIB será divulgado pelo IBGE em 30 de novembro.
Somente em setembro, porém, indicador teve alta de 0,15%, revela BC.

A economia brasileira permaneceu em contração no terceiro trimestre deste ano, apontando que o país ainda ainda não conseguiu sair da recessão, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (17).

O chamado Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br – um indicador criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado pelo IBGE – teve retração de 0,79% em de julho a setembro deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para poder comparar períodos diferentes).

De acordo com o indicador da autoridade monetária (dados revisados), esse foi o sétimo trimestre seguido de "tombo" no nível de atividade. A última vez em que o IBC-Br registrou expansão foi no quarto trimestre de 2014 (+0,11%). Os números mostram ainda que o "encolhimento" da atividade no terceiro trimestre deste ano foi maior do que a registrada de abril a junho - quando houve uma queda de 0,42% no indicador.

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB do terceiro trimestre será divulgado pelo IBGE somente em 30 de novembro. Em 2015, a economia teve queda de 3,8%. Para 2016, a estimativa de analistas dos bancos é de um recuo de 3,37%.

A economia brasileira atualmente passa por um período de forte recessão, que acontece em um ambiente de alta da inflação, das taxas de juros, do desemprego (que superou a marca de 11%) e também da inadimplência. No segundo trimestre deste ano, o PIB teve um "encolhimento" de 0,6%.

A equipe econômica tem avaliado que a economia voltará a se recuperar nos últimos meses deste ano. A expectativa anterior do governo era de que, em 2017, o PIB teria uma alta de 1,6% - valor que consta no orçamento do ano que vem. Recentemente, porém, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que essa estimativa poderá ser revisada para baixo, o que representaria menos arrecadação no próximo ano.

Setembro, parcial do ano e doze meses

Apesar do tombo no terceiro trimestre deste ano, somente em setembro, ainda de acordo com números do BC, o nível de atividade registrou expansão de 0,15% na comparação com o mês anterior. Neste caso, a comparação foi feita após ajuste sazonal. Sem ajuste, houve uma retração de 2,98%.

O crescimento do nível de atividade registrado em setembro foi o terceiro do ano de 2016. Antes, havia registrado alta em abril (+0,19%, segundo número revisado) e em junho (+0,26%, dado revisado). No restante dos meses, houve queda do IBC-Br, que tenta antecipar o resultado do PIB.

Os números do Banco Central também mostram que, de janeiro a setembro deste ano, o indicador de atividade, sem ajuste sazonal (pois considera períodos iguais de tempo), mostrou contração de 4,83% na atividade (com ajuste, a retração é de 5,19%).

Já no acumulado em 12 meses até setembro, ainda segundo a autoridade monetária, a prévia do PIB (indicador dessazonalizado) do Banco Central registrou contração de 5,42% (sem ajuste, a queda é de -5,23%).

IBC-Br x PIB

Embora o cálculo seja um pouco diferente, o IBC-Br foi criado para tentar ser um "antecedente" do PIB. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos.

Os resultados do IBC-Br, porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do PIB, divulgados pelo IBGE. O Banco Central já informou anteriormente que o IBC-Br não seria uma medida do PIB, mesmo que tenha sido criado para tentar antecipar o resultado, mas apenas "um indicador útil" para o BC e para o setor privado.

Recentemente, o BC atualizou a metodologia de cálculo, incorporando novos indicadores, com destaque para a utilização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME), além de outras mudanças.

Definição dos juros

O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros (Selic) do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Após a primeira queda em quatro anos, os juros básicos estão em 14% ao ano.

Pelo sistema de metas de inflação que vigora no Brasil, o BC precisa ajustar os juros para atingir as metas preestabelecidas. Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis.

Para 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país e medida pelo IBGE, pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida neste ano.

Em 2017, a meta central também é de 4,5%. Porém, o teto é menor: de 6%.

Neste ano, o mercado financeiro acredita que a inflação oficial ficará novamente acima do teto de 6,5% do sistema de metas. Para os analistas dos bancos, a inflação somará 6,84% em 2016. Em 2015, somou 10,67%, a maior em 13 anos, e estourou a meta.

O Banco Central tem dito que trabalha para trazer a inflação para dentro da banda do sistema de metas em 2016 e para o objetivo central, de 4,5%, em 2017.

Fonte: G1.

FMI diz que recuperação da economia do Brasil será lenta

Esperanças de uma rápida recuperação haviam sido levantadas após Michel Temer assumir a Presidência em decorrência do impeachment de Dilma

O comitê executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta terça-feira que a economia brasileira pode estar perto de sair de uma forte recessão, mas enfrenta um longo e duro caminho de recuperação que depende da aprovação de reformas impopulares.

Nas considerações do relatório anual do FMI sobre o Brasil, o comitê executivo disse que apesar dos esforços do novo governo para evitar uma crise fiscal, eles esperam uma recuperação gradual do país.

“Os diretores destacaram fortemente a necessidade por consolidação fiscal para garantir estabilidade macroeconômica”, disse o FMI em comunicado.

Dados decepcionantes de produção industrial e consumo acabaram com esperanças de uma recuperação mais rápida no próximo ano, com algumas autoridades do governo reduzindo suas projeções de crescimento de 2% para 1% em 2017. O FMI está ainda mais pessimista, com uma projeção de expansão de 0,5% no próximo ano, após dois anos seguidos de queda na economia.

Uma forte valorização do dólar frente ao real desde a semana passada em meio a preocupações com uma mudança em políticas econômicas nos Estados Unidos após a eleição de Donald Trump para a Presidência norte-americana também levantou preocupações sobre a recuperação.

Uma autoridade do FMI disse que ainda é muito cedo para medir o impacto de futuras políticas de Trump sobre o Brasil, mas que as amplas reservas do país e o regime de câmbio flutuante podem oferecer alguma proteção.

Esperanças de uma rápida recuperação haviam sido levantadas após Michel Temer assumir a Presidência em decorrência do impeachment de Dilma Rousseff.

Temer apresentou uma medida para limitar o crescimento do gasto público, em tramitação no Congresso Nacional, e prometeu rever o custoso sistema previdenciário do país.

Embora elogiem essas reformas, a maioria dos diretores do comitê do FMI acredita que o Brasil poderia se beneficiar mais acelerando a consolidação fiscal com medidas para aumentar a receita.

Entretanto, Temer disse que não planeja elevar impostos a menos que essas reformas não passem, o que ecoa a opinião de alguns diretores do FMI que alertaram que aumento de impostos pode precisar esperar até que a economia esteja em um passo mais firme.

O comitê foi unânime em suas preocupações sobre as fracas finanças estaduais e municipais do Brasil. Muitos Estados brasileiros, incluindo o Rio de Janeiro, estão sofrendo para pagar seus funcionários e honrar suas dívidas.

Fonte: Veja.

"O navio corre risco de naufragar", diz Rachid sobre maior crise da Receita

"Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar", disse o secretário da Receita Federal em carta emblemática

Em mensagem aos auditores que colocaram à disposição postos estratégicos e cargos de confiança no Fisco, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apontou para os “muitos interessados no não funcionamento, na desorganização, no enfraquecimento da Instituição”. Rachid disse que, ao deixar a função que se ocupa ou mesmo ameaçar fazê-lo, ficam frágeis as linhas de responsabilidade e comando da Instituição e perde-se a funcionalidade do órgão.

“Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar. Cabe equilíbrio emocional e serenidade neste momento”, sugeriu o secretário, dramaticamente.

A emblemática carta de Rachid, endereçada a delegados e a superintendentes, busca estancar a maior crise da história da Receita, deflagrada por um qualificado e numeroso corpo de auditores insatisfeitos com o que chamam de graves distorções no texto original do Projeto de Lei 5864/2016, sobre a carreira tributária. Eles repudiam o partilhamento da quase totalidade das prerrogativas que são privativas do cargo de auditor fiscal.

Na primeira grande reação às alterações do projeto, na quarta-feira (9), um bloco de 57 auditores ameaçou renunciar às funções de confiança da 8.ª Região Fiscal (São Paulo), a que mais arrecada tributos em todo o País, na ordem de R$ 500 bilhões por ano.

Na sexta-feira (11), a crise chegou ao seu grau máximo – 400 auditores, entre subsecretários, superintendentes regionais, coordenadores-gerais e especiais, delegados e inspetores, divulgaram manifesto contra os efeitos nocivos do substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto 5864/2016.

“Estamos assistido movimentos de entrega de cargos na Receita Federal como manifestação de insatisfação com a tramitação do PL nº 5.864/2016”, escreveu Rachid a seus pares. “Os efeitos desta linha de ação serão o empobrecimento produtivo e intelectual da Receita Federal; o enfraquecimento institucional no plano efetivo e o desgaste de sua imagem; e, a consequência mais grave, a derrocada dos servidores devido à desindentificação dos quadros funcionais com a Instituição e seus valores.”

“Sem desconsiderar, o colapso do respeito mútuo e dos laços de amizade, efeitos perversos que podem perdurar indefinidamente.”

O secretário faz uma reflexão: “Há algum resultado positivo derivado desse imenso sacrifício no qual, no limite, imola-se a própria Instituição? É isto que a sociedade espera da Receita Federal?”

Rachid seguiu, “alguns esperam que o Poder Executivo se sinta com a faca no pescoço e tome providências e que o Congresso Nacional se sensibilize. No entanto, como se pode imaginar que, para fortalecer uma campanha reivindicatória, deva-se promover a ruptura hierárquica, favorecendo o enfraquecimento e desmonte da Instituição? Ainda mais quando o Poder Executivo demonstra empenho em buscar solução para o pleito.”

Faz uma ressalva, “é bom lembrar que o processo legislativo ainda está em sua primeira etapa.” Depois, uma previsão. “Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar.”

Ele sugeriu que “cabe equilíbrio emocional e serenidade neste momento.”

“Ora, se tal estratégia parece tão negativa, sob tantos aspectos, então por que vem sendo disseminada? Qual é o substrato que a alimenta? O que pode levar uma Instituição a sua autodestruição? Na raiz deste fenômeno, será que não reside um processo de desmoralização, de opressão da autoestima e de desvalorização dos seus quadros funcionais (bandeira sempre defendida na retórica de alguns)? Não é possível perceber um verdadeiro mantra da desvalorização profissional, soando todos os dias e em todos os lugares?”

Ele abordou, ainda, “a quem, internamente, interessa a desorganização e o enfraquecimento da Receita Federal? Aos que trabalham e que identificam nos seus processos de trabalho e projetos grande significado para sua própria realização pessoal? Aos que se consideram moralmente obrigados a prestar um melhor serviço aos contribuintes em troca da remuneração que aceitaram receber ao ingressarem nos seus quadros sem prejuízo do direito de buscar melhorias? Certamente, não.”

Sem citar nomes, o secretário destacou, “externamente, poderiam ser identificados muitos interessados no não funcionamento, na desorganização, no enfraquecimento e no fatiamento da Receita Federal. Mas, internamente, só podemos listar como interessados os que querem um lugar jamais uma organização sem responsabilidades pessoais, sem controles, e que estimulam outros servidores a adotarem prática que parece ser heroica, mas que é apenas destruidora.”

Apontou para um cenário sombrio, “ou alguém honestamente considera que será possível reerguer a Receita Federal que admiramos e onde nos realizamos profissionalmente depois de transformá-la em escombros, ao romper o respeito coletivo, profissional e os laços de amizade com os colegas? É provocando o desrespeito por parte da sociedade que vamos valorizar a Instituição?”

“Assim, julgo que estão enganados aqueles que, ao argumento de que a Instituição está sendo atacada (desmonte da Receita Federal), deve-se entregar o comando (as funções) como forma de manifestação de repúdio.”

Por fim, insistiu que “é precisamente o contrário. Trata-se de conduta extremamente equivocada. O momento exige lucidez. É hora de mostrar a vitalidade da Instituição, mantendo a energia e o comando necessários para defender a Receita Federal. No campo da estratégia, não é razoável que se abandone o combate, que pode ser longo, ao revés da primeira batalha!”

Fonte: InfoMoney.

STF manda União depositar em juízo cota da repatriação de 23 estados e DF

Decisão da ministra Rosa Weber é provisória e será analisada pelo plenário.União só quer dividir IR; estados também querem parte do dinheiro da multa.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 21 estados e para o Distrito Federal, por meio de decisões liminares (provisórias), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

(Atualização: ao ser publicada, esta reportagem informava sobre uma liminar concedida em uma ação coletiva a 15 estados e ao Distrito Federal; posteriormente, foram acrescentadas informações sobre liminares individuais concedidas a outros governos estaduais, que elevaram o total de beneficiados para 23 estados mais o Distrito Federal. A reportagem foi atualizada às 14h.)

Rosa Weber já havia determinado o depósito em juízo em duas ações apresentadas pelos governos de Piauí e Pernambuco. Na noite desta sexta-feira (11), a magistrada concedeu liminares em mais sete ações envolvendo 21 estados e o Distrito Federal.

A magistrada atendeu a pedidos feitos pelos governos de Piauí, Sergipe, Paraíba, Acre, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e Maranhão.

No total, a ministra do Supremo atendeu provisoriamente ações ajuizadas por 23 estados e pelo DF em nove ações que garantem o bloqueio do dinheiro até uma decisão final.

Por ser uma decisão monocrática, as liminares concedidas pela relatora ainda terão de ser analisadas pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até a definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

Na última segunda-feira (7), o governo federal informou que arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação de recursos. Deste montante, teoricamente, os estados devem receber apenas 21,5% do que foi arrecadado com a cobança de imposto de renda. O Executivo federal não quer dividir com as unidades da federação o dinheiro obtido com o pagamento das multas.

Pelas regras em vigor, os brasileiros que aderiram ao programa de repatriação até 31 de outubro tiveram de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa para regularizar no país os ativos que não haviam sido declarados ao Fisco.

Na peça judicial, os governadores solicitaram que o Supremo concedesse uma liminar obrigando o Executivo federal a depositar em juízo o valor reivindicado até que o tribunal analisasse definitivamente a questão.

Municípios também querem fatia

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao STF autorização para ingressar como parte na ação coletiva ajuizada no tribunal por 16 unidades da federação que reivindicam uma divisão mais ampla dos valores da repatriação, que envolve 15 estados mais DF.

Para a entidade, a União "vem agindo ilegalmente" ao não dividir a multa porque a Constituição estabelece a divisão da arrecadação e que, se os estados tiverem direito à multa, os municípios também devem ter.

"É de inferir-se que a União vem agindo ilegalmente ao não incluir na base de cálculo do FPM e do FPE os valores arrecadados a título de multa em razão da adesão dos contribuintes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei 13.254/2016. Finalmente, é de colocar-se que uma vez determinada a inclusão dos montantes da multa na base de cálculo do FPE, matéria objeto da presente Ação Cível Originária, este entendimento deverá também aplicar-se ao FPM", diz trecho da peça judicial elaborada pela CNM.

A divisão do bolo

Do montante arrecadado com o pagamento das multas e dos tributos para regularizar bens mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal, a União quer repassar aos estados apenas 21,5% do que arrecadou com as alíquotas de imposto de renda.

Outros 24,5% são repassados para os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e outros 3%, a projetos produtivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os estados, no entanto, querem que, além de parte do valor arrecadado com o imposto, o governo federal repasse uma fatia do dinheiro obtido com o pagamento da multa, o que praticamente dobraria o montante a que os governos estaduais têm direito.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

Argumentos dos estados e da União

Um dos argumentos apresentados pelos governadores ao STF é que a proposta de lei da repatriação previa partilha da multa, mas o trecho foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os estados alegam ainda que a lei de 1990 que regulamenta os fundos de participação de estados e municípios prevê partilha não só do imposto de renda, mas da multa arrecadada em razão de atrasos no pagamento.

Para a Advocacia-Geral da União, contudo, o pleito dos estados não procede porque a multa aplicável aos contribuintes não tem natureza tributária e, portanto, a União não pode ser obrigada a repassar a receita.

O governo federal também argumenta que os valores oriundos da multa têm natureza administrativa, porque é uma sanção aplicada ao contribuinte que manteve recursos no exterior sem declarar à Receita.

Fonte: G1.

Petrobras registra prejuízo de R$ 16,458 bilhões no 3º trimestre

Petroleira brasileira volta a registrar prejuízo após um trimestre de alívio nas contas

A Petrobras relatou nesta quinta-feira prejuízo líquido de 16,458 bilhões de reais no terceiro trimestre, ante prejuízo de 3,759 bilhões de reais no mesmo período do ano passado, em meio a uma deterioração (impairment) de ativos e de investimentos no valor de 15,709 bilhões de reais.

Segundo a Petrobras, a deterioração foi decorrente da apreciação do real e aumento da taxa de desconto e da revisão de um conjunto de premissas, tais como preço do petróleo Brent e taxa de câmbio de longo prazo, e da carteira de investimentos contemplados no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.

Além disso, a Petrobras também afirmou em nota que os gastos com acordos em ações individuais contra a companhia em Nova York e o aumento de despesas com o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) também pesaram no balanço.

O prejuízo anunciado ocorre após um período de forte expectativa sobre a petroleira. No segundo trimestre deste ano, a Petrobras havia registrado um lucro líquido de R$ 370 milhões.

O diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, explicou que normalmente a empresa realiza testes de imparidade no quarto trimestre, mas neste ano realizou no terceiro por conta do novo plano de negócios, que postergou uma série de projetos devido a um drástico corte nos investimentos.

“O resultado da imparidade teve impacto importante no lucro da companhia, essa é a mensagem, esse foi um evento não recorrente e não esperamos novos testes de imparidade nessa magnitude”, disse Monteiro a jornalistas.

Ele afirmou ainda que variáveis importantes, como o preço do Brent, câmbio e taxa de desconto, respondem a movimentos de mercado por serem exógenas e “a empresa não tem controle sobre elas”.

Se o resultado líquido foi ruim pelas baixas contábeis, o lucro ajustado antes de juros, taxas, depreciação e amortização (Ebitda) somou 21,603 bilhões de reais, alta de 39,3% ante o mesmo período de 2015.

Na comparação com o segundo trimestre, houve uma alta de 6%, devido ao aumento da produção e exportação de petróleo e aos menores gastos com importações.

A empresa afirmou ainda que o endividamento bruto recuou 19% ante o final do ano passado, para 398,165 bilhões de reais, principalmente pela apreciação do real. O endividamento líquido passou de 392,136 bilhões para 325,563 bilhões de reais no período, uma queda de 17%.
Preço dos combustíveis

O resultado negativo ainda não engloba os reflexos da nova política de preço dos combustíveis. Como anunciada apenas em outubro, ela deve entrar apenas nos balanços posteriores.

Desde o início da nova política, com preços em paridade internacional, a estatal já anunciou duas quedas no preço do combustível nas refinarias. A queda, porém, não chegou aos consumidores.

Fonte: Veja.

Prejuízo líquido da Oi no ano alcança R$ 3,3 bilhões até setembro

Empresa está em recuperação judicial e tem dívida de R$ 65 bilhões.
Com suspensão de pagamentos, posição de caixa da empresa melhorou

O prejuízo líquido da Oi atingiu R$ 3,3 bilhões no acumulado do ano até setembro, de acordo com informações divulgadas pela empresa nesta quarta-feira à noite. As perdas são 315% superiores às registradas nos nove primeiros meses do ano.

No terceiro trimestre, a Oi perdeu cerca de R$ 1 bilhão, um número 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado e 54% acima das perdas registradas nos três meses anteriores.

Com uma dívida estimada em R$ 65 bilhões, a companhia pediu recuperação judicial em junho. A crise na empresa poderá levar o governo brasileiro a editar uma medida provisória que permite a intervenção na empresa.

Com a aprovação do pedido, a empresa ganhou um "fôlego" financeiro. O passivo financeiro naquele momento foi "congelado" e será negociado dentro do plano de recuperação da Oi. A empreas também conseguiu suspender as execuções de dívidas e precisou depositar menos recursos para cobrir as cobranças judiciais.

Essas medidas contribuíram para a melhoria da posição de caixa da Oi no terceiro trimestre, de acordo com o relatório da empresa. A Oi aumentou em R$ 2 bilhões sua posição de caixa nos últimos três meses, um incremento de 49%, para R$ 7 bilhões. Apesar do aumento em relação os últimos três meses, o montante é menos da metade do que a Oi tinha em caixa no mesmo período do ano passado,

No fim de setembro, a dívida líquida somava R$ 41,18 bilhões, 10,6% maior que um ano antes.

Na apresentação dos resultados, a empresa disse que está focada em ganhos de eficiência operacional, no "controle rígido de custos" e na melhoria da posição de caixa. "O processo
de recuperação judicial contribui para a viabilidade operacional da companhia", disse a empresa em nota.

"Apesar da complexidade do processo de recuperação judicial, a Oi vem cumprindo os prazos e os ritos exigidos pela lei. As operações e relacionamento com fornecedores e
parceiros continuam evoluindo dentro da normalidade."

Operação

A receita líquida da Oi no período atingiu R$ 6,39 bilhões, cerca de 6% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. A empresa cortou em 2,5% os seus custos totais. "Considerando a inflação de 8,5% no período, a redução real de custos foi superior a 10%", disse a Oi em relatório.

Fonte: G1.