Economia está com ‘síndrome de Garfield’

O gato mais famoso do mundo, o Garfield, é conhecido por sua preguiça e mau humor contumaz às segundas-feiras. Assim anda a economia brasileira, numa mistura de preguiça e falta de coragem, mas não só no início da semana. O relatório Focus, pesquisa feita pelo Banco Central com analistas de mercado com as previsões para os principais indicadores da economia, colabora com a lombeira. Nesta segunda-feira (23), o Focus mostra, novamente, piora nas expectativas para o PIB, a inflação e o câmbio em 2014. Crescimento menor, de 2%; IPCA maior, 5,97%; juros mais altos, 10,5%; câmbio mais caro, R$ 2,45 por dólar. Garfield faria aquela cara rabugenta, com os olhos semicerrados, ao ver tamanho desalento. Para este ano, piorou um pouquinho a previsão para o IPCA, índice oficial de inflação – de 5,70% para 5,72%. Essa alta é só um ajuste para incorporar o comportamento dos preços na última semana. Mesmo assim, o IPCA será menor do que em 2012, como vem dizendo o BC há meses, quase como promessa. Para completar o clima, o Papai Noel que vai desembarcar no Brasil parece que vem com o saco – de presentes – meio cheio (ou meio vazio?). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) espera alta de 4,5% nas vendas deste fim de ano, culpa do dólar e da alta nos estoques do varejo. Se confirmada, será a menor alta em quase dez anos. O desalento que nos acomete não chega a ser medo do futuro, até porque não há nada de tão perigoso no horizonte. Mas a sensação de impotência e conformismo com um desempenho tão distante do potencial nato do país dá um gosto amargo para as festas de fim de ano. Lembremos que no início de 2013, época de promessas e planos, as expectativas para a economia eram mais positivas, mesmo que não se contasse com nada espetacular. Garfield, mesmo que disfarçadamente, sempre alimenta uma certa esperança de que Jon, seu dono, o surpreenda positivamente na vida. A cada decepção, o mau humor dele só aumenta. Mas, até para manter vivo os personagens, a esperança continua lá, num cantinho dos quadrinhos.

Feliz Natal!

Fonte: G1

FAMÍLIAS - Endividamento supera 45% da renda disponível

Quem planeja gastar neste fim de ano terá de encontrar uma brecha no já apertado orçamento doméstico. Isso porque o endividamento do brasileiro, que havia estacionado em setembro, voltou a subir em outubro, o último dado disponível da pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC). Naquele mês, o montante das dívidas contraídas pelas famílias alcançou o patamar de 45,38% da renda disponível pelo período de um ano. Os dados sugerem que o endividamento recorde, apesar de crescente, é consequência do maior acesso ao financiamento imobiliário. Caso fossem descontadas as parcelas contraídas com a compra da casa própria, as dívidas das famílias cairiam, em outubro, para 30,08% da renda anual. O número apresenta leve recuo sobre o resultado de setembro, de 30,25%. Segundo informou o BC, essa comparação que exclui os débitos imobiliários atingiu, em outubro, o menor patamar já registrado desde julho de 2010. Não é motivo para comemoração, disse o especialista em finanças pessoas Silvio Paixão. Ele orienta o consumidor que já está endividado a não assumir novos compromissos este fim de ano, para evitar surpresas desagradáveis no orçamento. “Quem estiver pendurado no cartão ou no cheque especial tem que utilizar a segunda parcela do 13º para quitar essas dívidas, e não assumir novas despesas. O presente só é bom para aquele momento do Natal. Já a saúde financeira é para o resto da vida”, ele disse. O crescente endividamento das famílias, diz o economista Miguel Oliveira, da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), tem minado as expectativas para as vendas de fim de ano. “Este vai ser um Natal diferente do que tivemos no ano passado. Lá atrás, as expectativas eram melhores. Os juros estavam em queda e a inflação estava um pouco mais comportada. Tudo isso vai fazer com que o consumidor seja mais cauteloso nas compras”, disse. “Aquele lojista que esperava um bom fim de ano, que se entupiu de estoque, certamente vai ter um Natal frustrante. Nos shopping centers, há comerciantes fazendo promoções antes mesmo do dia 23, tudo para desovar estoques. Então, infelizmente, vai ser o

natal da decepção”, ele disse.

Juros

O já endividado brasileiro também terá um Natal mais caro. Em novembro, a um mês das festas de fim de ano, os consumidores que tomaram crédito já sentiram no bolso o peso da alta da Selic, que chegou, no fim daquele mês, ao patamar atual de 10% ao ano – em abril, a taxa estava na mínima histórica, 7,25%. Como consequência dessa elevação, os juros cobrados das pessoas físicas atingiram a casa dos 38,5% anuais. A última vez que as taxas subiram tanto foi em abril de 2012, para 39,4%, segundo informou o BC. O encarecimento do crédito tende a se manter nos próximos meses, acompanhando a elevação da taxa básica de juros, que pode chegar a 11% em fevereiro. A elevação da Selic afeta os custos dos bancos, que têm que pagar mais caro para tomar dinheiro emprestado no mercado financeiro. Isso já aconteceu ao longo de 2013, quando o chamado custo de captação subiu, em média, 2 pontos percentuais, para 8,5% ao ano. Quanto mais altos forem os juros cobrados do cliente, mais gordos tendem a ser os lucros bancários. De cada R$ 100 emprestados, os bancos lucraram, em média R$ 26,60. E, ao que tudo indica, os resultados contábeis dessas instituições deverão ser novamente impressionantes em 2014. “Em novembro, 12 das 17 modalidades de crédito com recursos livres ficaram mais caras”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel. Calote diminui Das linhas que mais pesaram no bolso do consumidor, o destaque, mais uma vez, foi o cheque especial. A alta de 1,9 ponto percentual em novembro fez as taxas médias dessa operação atingirem 146,4% ao ano. Igualmente elevados foram os juros do crédito pessoal. Mesmo tendo recuado 1,6 ponto no mês, as taxas médias dessa modalidade foram de 86,4% ao ano em novembro. As taxas do cartão de crédito, que, em alguns casos, podem ultrapassar os 600% ao ano, não são pesquisadas pelo BC. Já a inadimplência de quem recorre a essa linha foi de 15,6% das operações, queda de 0,6 ponto, segundo informou a autoridade monetária. Não por acaso, o rotativo foi a modalidade com o maior nível de calotes em novembro. Considerando todas as operações bancárias com recursos livres, a inadimplência foi de 4,8% em novembro. Foi o menor volume de atrasos já registrado desde abril de 2011.

Fonte: JC

Prazo para ação monitória sobre cheque é de 5 anos.

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia seguinte ao vencimento do título. Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumentos públicos ou particulares. A tese foi firmada em processos julgados sob o rito dos recursos repetitivos, conforme estabelece o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) para os casos em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito. O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado. A ação monitória é o meio pelo qual o autor consegue cobrar um título sem força executiva, pela constituição de título executivo judicial. A ação é instruída de prova escrita e suficiente para demonstrar a existência da dívida.

Ordem de pagamento

O cheque é uma ordem de pagamento à vista. O prazo para apresentação do documento à rede bancária, a contar da emissão, é de 30 dias quando da mesma praça, ou de 60 dias quando de praça diferente. O prazo para execução é de seis meses após vencimento do prazo de apresentação. Quando ocorre a prescrição da ação de execução, a lei oferece ao credor um prazo de dois anos para ajuizar ação por enriquecimento sem causa. A ação tem natureza cambial, dispensando a descrição do negócio jurídico que originou a dívida. Vencido esse prazo, a lei permite ainda o ajuizamento de ação embasada na relação negocial que deu causa ao título expirado. Essa ação pode ser de conhecimento ou monitória, conforme opção do credor. A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória. Ela também é título de crédito abstrato, que pode ser emitido em decorrência de qualquer negócio jurídico. A diferença é que representa uma promessa de pagamento futuro, mas cuja eficácia não é subordinada a algum evento. A pretensão relativa à execução contra o emitente e o avalista da nota promissória prescreve no prazo de três anos, contado a partir do término do prazo de um ano para a apresentação. Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico. Porém, ultrapassado o prazo da ação cambial, o avalista não pode mais ser cobrado.

Paradigmas

Decisões tomadas sob o rito do recurso repetitivo estabelecem paradigmas relativos ao mérito da questão jurídica, que orientam as demais instâncias do Judiciário e evitam a subida de recursos para o STJ quando os tribunais tiverem adotado o entendimento uniformizado. A Segunda Seção decidiu também que as teses a respeito da ação monitória sobre cheques e notas promissórias sem força executiva deverão ser transformadas em súmulas do STJ. (Com informações do STJ)

CNI: Brasil é penúltimo em ranking de competitividade

O Brasil continuou em penúltimo lugar em um ranking de competitividade comparado a outros 14 países com características econômico-sociais ou posicionamento de mercado semelhantes. De acordo com estudo divulgado nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil caiu da 13ª colocação no ano passado para a 14ª em 2013, devido à inclusão da Turquia no relatório. O Canadá continua líder nesse grupo, enquanto a Argentina está na última posição. Dos oito quesitos avaliados, o Brasil está entre os últimos colocados (11ª a 15ª posição) em cinco. Nos três restantes, o País ocupa uma posição intermediária (5º a 10º lugar). Na comparação entre o estudo de 2012 e o deste ano, o Brasil só apresentou melhora de desempenho em apenas dois dos oito quesitos avaliados. No aspecto disponibilidade e custo de capital, o País passou de último para penúltimo, enquanto em termos de ambiente macroeconômico também saiu da última posição para alcançar a 10ª. O desempenho do Brasil piorou nos quesitos infraestrutura e logística, tecnologia e inovação e disponibilidade e custo de mão de obra. Ainda assim, esse último aspecto é o que tem melhor desempenho do País, ocupando a 7ª posição. Além do Brasil, foram avaliados África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, México, Polônia, Rússia e Turquia.

Lentidão

Na avaliação do diretor de Políticas e Estratégia da entidade, José Augusto, o resultado do estudo mostra que os avanços brasileiros ainda são lentos. "Nossa velocidade não é suficiente. Outros países estão trabalhando com mais rapidez. Às vezes ficamos contentes com nossos avanços, mas não os comparamos com avanços mais expressivos que nossos concorrentes vêm tendo", avaliou Augusto. De acordo com o diretor, a CNI mapeou 47 projetos estratégicos que poderiam ajudar o País a dar esse salto em relação ao nossos principais concorrentes no mercado internacional. "O ano de 2014 será um ano especial, de debate no País por causa das eleições", acrescentou.

Fonte: JC

CCJ aprova propostas de mediação e arbitragem.

Pelos projetos de lei, qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial e falência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem projetos que disciplinam a mediação judicial e extrajudicial e a arbitragem. Pelos projetos de lei do Senado, qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. Como foram aprovados em forma de substitutivos, os projetos terão votação em turno suplementar. Depois, já que tramitam em caráter terminativo, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário. Para o autor de um dos projetos, senador Ricardo Ferraço, a nova regulação substitui a cultura do litígio pela do diálogo. Para o senador Álvaro Dias, o diálogo se mostra positivo também na elaboração das leis, pelas parcerias formadas entre Legislativo e Judiciário na formatação de novas normas. “Constantemente nós somos acusados de legislar mal. Então, buscar a parceria com especialistas da competência e do talento do ministro Luis Felipe Salomão certamente é o caminho adequado” afirmou Dias. O ministro, que esteve presente à reunião da CCJ, ressaltou a importância da aprovação dos projetos: “Hoje damos um passo importante e decisivo para o avanço das instituições, mas, sobretudo, um importante passo para atacar um problema real da Justiça brasileira, que é o acúmulo de novas demandas.” As propostas foram elaboradas por duas comissões de juristas: uma, do Ministério da Justiça; outra, constituída pelo Senado, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o substitutivo sobre a mediação, esta é uma atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder decisório, que auxilia e estimula as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito. Entre os princípios que orientam a mediação estão a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a informalidade, a busca do consenso e a confidencialidade. Ninguém será obrigado a submeter-se à mediação. A proposta estabelece também que a mediação pode ser feita pela internet e por outro meio de comunicação que permita a transação a distância, desde que as partes concordem. O texto determina ainda que o Ministério da Educação incentive as instituições de ensino superior a incluírem a disciplina de mediação, e que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adote em seus exames questões relacionadas à mediação como método de resolução de conflitos.

Escolhido ou aceito

Segundo a proposta, o mediador será escolhido pelas partes ou, se indicado, deverá ser aceito por elas. A ele se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. O mediador também não deve assessorar, representar ou patrocinar qualquer parte que tenha se submetido a mediação por ele conduzida nos dois anos anteriores. Também é proibido ao mediador ser árbitro ou testemunha em processos judiciais ou arbitrais sobre conflito que tenha mediado. O mediador e seus assessores são equiparados a servidores públicos para efeitos da legislação penal. Qualquer pessoa capaz, que tenha confiança das partes e que se considere capacitada para fazer mediação, pode ser mediador extrajudicial. O mediador não precisa integrar ou se inscrever em nenhum tipo de conselho ou associação. No caso judicial, o mediador precisa ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça. A proposta permite que as partes se submetam à mediação mesmo havendo já o processo arbitral ou judicial em curso. Nesse caso, elas devem requerer ao juiz ou ao árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito. No entanto, a suspensão do processo não impede que o juiz ou o árbitro concedam medidas de urgência. As partes também podem ser assistidas por advogados. Se apenas uma delas estiver assistida, as outras poderão solicitar a nomeação de defensor público. O mediador pode se reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que considerar necessárias para o esclarecimento .1dos fatos e para o entendimento dos conflitantes. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação de qualquer das partes. No caso da mediação extrajudicial, o mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido para sua conclusão. A mediação judicial, por sua vez, deve durar até 60 dias, contados da primeira sessão, salvo se as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação. Uma emenda do senador Pedro Taques, acolhida pelo relator, prevê a dispensa da mediação quando a parte autora expressar essa vontade em declaração anexada à petição inicial.

Confidenciais

As informações relativas à mediação serão confidenciais em relação a terceiros, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diferente ou quando sua divulgação for exigida por lei. A informação prestada por uma parte, em sessão privada, ao mediador, também deve ser confidencial. Para a mediação que tiver como parte órgão ou entidade pública não será exigida a confidencialidade, ressalvadas as hipóteses de segredo de Justiça. A proposta também possibilita a mediação para conflitos que envolverem órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesses casos, poderão ser instituídos conselhos de mediação no âmbito de cada entidade ou órgão público. De acordo com outra emenda de Taques, fica restrita a possibilidade de mediação em conflitos envolvendo a administração pública apenas a atos ou direitos que não dependam de autorização do Poder Legislativo. O texto também coíbe a mediação que seja muito onerosa ao poder público. (Com Agência Senado)

Fonte: JC

Perdendo o bonde.

Estudos recentes sobre o gasto em pesquisa e desenvolvimento (P&D) sugerem um quadro difícil para a aceleração do crescimento nos anos à frente e a redução da dependência tecnológica dos EUA e da China. No ranking global da publicação científica R&D Magazine, o Brasil está estagnado na 10ª posição, com gasto de US$ 30 bilhões em 2012, US$ 31 bilhões em 2013 e projeção de US$ 33 bilhões para 2014. Em termos de participação sobre o Produto Interno Bruto (PIB), medido pelo método da paridade de poder de compra — para mitigar desvios devidos à flutuação do dólar —, a relação está estática em 1,3%. Nos EUA, como nas economias avançadas, o investimento em P&D está também estancado desde a crise de 2008, mas em nível muito elevado, enquanto na China e na Ásia em geral, exceto Índia, cresce em marcha batida. Os EUA lideram o ranking dos gastos em P&D, com US$ 465 bilhões previstos em 2014, representando participação sobre o PIB de 2,8%, a mesma taxa de 2012. A China vem encurtando a distância. Com US$ 284 bilhões aplicados em pesquisa, equivalentes a 2% do PIB, a China desbancou o Japão do 2º lugar do ranking mundial, em 2011. A esse ritmo de crescimento, 20% anuais nos últimos 20 anos, pouco mais que o dobro do aumento do gasto em P&D dos EUA no mesmo período, ao redor de 2022 estará no topo do ranking, segundo a R&D, com ambos os países aplicando US$ 600 bilhões/ano em pesquisa. Já não dá para os demais países fecharem esse fosso, talvez somente diminuir, mas isso implica ao Brasil, por exemplo, mudança radical de estratégia, e não apenas comprometimento maior de verbas em P&D. O gap já é muito extenso. Hoje, o país investe apenas 11,6% do que gasta a China em ciência e tecnologia aplicada, ou 7,1% dos EUA. No Brasil, embora seja política oficial, P&D ainda é tratada mais como verba para acadêmico publicar tese ou grandes empresas tomarem financiamento a juro barato que meta de Estado. Patentes, produtos e processos inovadores, com exceções, são mais certos do movimento de empresas emergentes, os startups, o que, no entanto, não basta para fechar o fosso tecnológico em relação aos países avançados.

Meta de P&D é quimera

Veja-se a diferença: na China, a intensidade da pesquisa aplicada é parte do Plano Quinquenal, de 2011 a 2015. O objetivo é elevar o investimento em P&D a 2,2% do PIB. Deverá superá-lo, e isso graças à rígida observância de outra meta: a taxa de investimento, que há no Brasil também como lei, 23,2% do PIB em 2015, conforme o Plano Plurianual aprovado pelo Congresso. Só que ninguém liga para isso. No melhor cenário, o investimento chegará a 19% do PIB este ano. E o ministro Guido Mantega promete agora elevá-lo a 24% em dez anos. Sem compromisso firme com o investimento, meta de P&D é quimera.

China se educa nos EUA

Outra diferença notável do avanço científico da China é o método, baseado não apenas na melhora da educação, cujo resultado, embora meritório, é sempre lento. Também há o princípio, segundo R&D, que a eficiência industrial é importante, mas não sustenta por si só o crescimento econômico — verdade desconsiderada no Brasil, em que elevar a produtividade manufatureira é tratada como fim, e vale até atingi-la com depreciação cambial, que nada tem a ver com P&D. Na China, o governo decidiu reformar até 2020 o modelo centrado na produção manufatureira em grande escala e custo baixo para outro em que o foco é a inovação. E o know-how para isso? Os chineses foram buscar onde há: nos EUA e na Europa. É mais que enviar estudantes a universidades de elite (tipo Harvard e MIT), como passamos a fazer.

Hackers roubam segredos

Cerca de um terço dos programas de P&D da China, como conta a R&D, envolve acordos de colaboração com centros de pesquisa dos EUA, e uns 25% com organizações similares da Europa. A R&D nada diz sobre a invasão sistemática de servidores de empresas dos EUA por hackers chineses para roubar segredos tecnológicos. O ex-analista da NSA, National Security Agency, Edward Snowden, hoje refugiado na Rússia, disse ser prática também do governo Obama. O NSA teria espionado a Petrobras e até invadido a rede de e-mails do Palácio do Planalto. Tais iniciativas atestam, embora do pior modo, a distância entre o nível tecnológico das potências e o "resto". Estamos nesse meio, segundo a R&D, ao criticar o "desempenho abaixo das expectativas". E alertar sobre a "forte conexão" entre expansão econômica e P&D, entre criação industrial e estabilidade política e entre tecnologia e satisfação dos anseios da classe média. As conclusões não diferem da Pesquisa de Inovação (Pintec), recém- divulgada pelo IBGE, também constatando estagnação do gasto em P&D. Ele cresce, mas menos que o ritmo já lento do PIB, quando deveria vir na frente para recobrar o atraso. Sem estratégia agressiva de P&D, tudo será mais difícil.

Tributar P&D é nonsense

O investimento em P&D, pela metodologia do IBGE, está estagnado em torno de 0,59% do PIB. A especialista em inovação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri, atribui tal evento, em parte, à crise global de 2008, mas há coisa mais séria. A estrutura produtiva centrada em segmentos de menor intensidade tecnológica, baixa escala de produção e poucas empresas de capital nacional em ramos intensivos em inovação, segundo ela, explicam um bom pedaço da defasagem. Adicione-se que aqui, ao contrário até da China, o gasto em pesquisa não chega a ser prioridade empresarial. Mas é raro o país que não o isenta do lucro tributável. Na França, gera crédito tributário. No Brasil, a Receita não é cobrada a ser mais sensível. O próprio governo costuma confundir pesquisa pura e pesquisa aplicada, voltada ao mercado. Já foi pior, mas a mudança é lenta. Então, pagamos à China para lançar um satélite que explode no voo. Um dia eles aprendem. Parte às nossas custas.

Fonte: JC

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Execução separada de sentença

Não é obrigatório o arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em percentual vinculado ao valor da condenação. A definição é da ministra Nancy Andrighi e se deu em julgamento de um recurso na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o devedor contestava a inclusão da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) na base de cálculo dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Na origem, trata-se de uma ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, em que foram aplicados contra o devedor multa de 10% e honorários da fase executiva, porque o devedor não fez o pagamento voluntário da obrigação. O juiz entendeu que os honorários deveriam incidir sobre o valor total devido, acrescido da multa, que passaria a compor o valor exequendo.

Mesmo fato

Houve recurso no qual o devedor alegou que a multa não poderia integrar a base de cálculo para os honorários da fase de cumprimento de sentença porque ambos "têm origem no mesmo fato, que é o não cumprimento tempestivo da obrigação". O tribunal local manteve o entendimento de que a base de cálculo dos honorários de advogado fixados na execução é a condenação, que inclui a multa. Novo recurso trouxe a discussão para o STJ. A ministra relatora observou que tanto o devedor como o acórdão do tribunal local “se prendem à premissa de vincular ou atrelar a fixação dos honorários ao valor da condenação” ou, como diz o CPC, “ao montante da condenação”. No entanto, a jurisprudência do STJ define que a verba honorária deve ser fixada pelo juiz de maneira equitativa, seguindo parâmetros concretos elencados nas alíneas do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC. “Devem ser sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, não se exigindo obrigatoriamente o arbitramento em percentual vinculado ao valor da condenação”, afirmou a ministra Andrighi. Assim, segue a ministra, vê-se que o juiz tem liberdade para interpretar dados relevantes à fixação dos honorários, podendo até ser realizada em valor fixo que reflita a justa remuneração do advogado. A relatora concluiu que a discussão do recurso é “inócua”, uma vez que o montante da condenação não é obrigatoriamente considerado para o cálculo, bastando, por exemplo, a fixação se dar em valor fixo, para sequer se cogitar dessa discussão. No caso julgado, a ministra relatora ponderou que, se o juiz decidiu considerar a multa na base de cálculo dos honorários, não cabe ao STJ avaliar o critério utilizado, porque refazer o juízo de equidade exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. (Com informações do STJ)

Fonte: JC

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos em 2013.

No ano passado, valor foi alcançado no dia 28 de dezembro. Projeção é que até o final de 2013 o Impostômetro atingirá R$ 1,7 trilhão.

Os brasileiros já pagaram, este ano, R$ 1,5 trilhão em impostos taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca foi atingida por volta das 13h20h desta segunda-feira (9). No ano passado, o valor foi alcançado em 28 de dezembro, o que sinaliza aumento da carga tributária. A projeção da ACSP é que até o final de 2013 o Impostômetro atingirá R$ 1,7 trilhão. O placar eletrônico conhecido como Impostômetro fica na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, e foi inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Cálculos do Impostômetro

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do "Impostômetro". Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos. A contagem é feita por meio da ferramenta eletrônica que tem como base para o levantamento de dados federais, as arrecadações da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, informações da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para as receitas dos Estados e do Distrito Federal, o Impostômetro utiliza-se dos dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário), das Secretarias Estaduais de Fazenda, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Já a arrecadação de tributos municipais é informada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio dos municípios que divulgam seus números devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos Tribunais de Contas dos Estados.

Fonte: G1

O Botafogo e o Brasil.

No campeonato  brasileiro  desse ano, após emendar 29 rodadas entre os quatro primeiros colocados, sendo que algumas delas na liderança, na 34ª o Botafogo deixou o pomposo grupo do G-4, cujos integrantes se qualificam à disputa da almejada Taça Libertadores da América,  a  apenas quatro jogos do final da temporada. Esta coluna está sendo escrita um pouco antes das últimas e decisivas partidas, cujo desenrolar ainda promete emoções fortes ao torcedor alvinegro. No que tange à questão brasileira, o seu desenlace também depende de um confronto, sendo que este se dá sobretudo no campo ideológico, envolvendo visões bastante díspares, bem como motivações ou interesses muitas vezes nebulosos. Na época em que o Botafogo ganhava seu último campeonato nacional, o Brasil começava a sentir os efeitos da última grande reforma econômica, iniciada pelo Plano Real. Foi ali, mais precisamente em 1994, que começaram a ser plantados os alicerces de um projeto de longo prazo para o País. A decorrente estabilização da economia mostrou-se em pouco tempo um poderoso instrumento de inclusão social, ampliando o poder de compra da população e permitindo que as famílias mais humildes passassem a planejar suas vidas, coisa difícil em um país que acumulara, de 1965 a 1994, inflação superior a um quatrilhão por cento! A  implementação do plano deu sequência a uma série de reformas estruturais, entre as quais se destacam a privatização de setores estratégicos, que se encontravam emperrados nas mãos do Estado, a criação das agências reguladoras, o programa de estabilização do sistema financeiro (o Proer), a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a renegociação da dívida de estados e municípios dentro de critérios extremamente rigorosos, a liquidação ou venda de bancos estaduais, que eram grandes fontes de corrupção e cuja saúde ameaçava o sistema financeiro, a promoção de uma maior abertura comercial ao exterior e o lançamento de uma série de iniciativas na área social. Ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram instituídos o regime de metas de inflação, com a independência tácita do Banco Central para conduzir a política monetária, e o câmbio flutuante. Do primeiro governo Lula, que se iniciou em 2003, até hoje, o que se viu foi uma política econômica essencialmente adaptativa, até mesmo por causa do consenso que se estabeleceu acerca do chamado tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal), como também por conta das turbulências internacionais. Do segundo mandato de Lula em diante, a pretexto de mitigar os efeitos domésticos da crise que se abateu sobre as economias desenvolvidas, o governo aprofundou os incentivos ao consumo e afrouxou a política fiscal. Em suma, principalmente no seu primeiro mandato, o líder petista consolidou as reformas implementadas por seu antecessor, sem, contudo, voltar-se para outros entraves do País, que, cedo ou tarde, precisariam ser enfocados. Vale ressaltar que o arcabouço assistencialista também foi repaginado e reforçado. O governo Dilma seguiu a linha do de Lula, restringindo-se a lidar com situações  de acordo como elas vão surgindo. Diante de uma inflação em tendência de alta e da atividade econômica em queda, decidiu prolongar o enlevo consumista, mesmo diante do acúmulo de evidências que mostravam a exaustão do modelo. Prosseguiu com a elevação dos gastos públicos e preservou os estímulos ao consumo das famílias, continuando a puxar a expansão do crédito via bancos oficiais, não apenas deixando o Banco Central totalmente isolado na luta contra a inflação, como também sabotando a tarefa do órgão. Por fim, a máquina governista começou a ensaiar uma ruptura com os paradigmas estabelecidos desde 1994, especialmente no que tange à responsabilidade fiscal. Olhando-se para trás na história do País, de outras nações e mesmo de indivíduos, percebe-se que um dos principais, senão o principal fator determinante do sucesso, é a convicção no caminho traçado. Questionamentos e hesitações são normais e profícuas, mas quando começam a impedir o avanço rumo aos objetivos almejados, tornam-se um estorvo. Chega-se a um ponto em que, sem sólidas diretrizes que norteiem o planejamento no longo prazo, as ações de curto prazo começam a se engalfinhar. Nesse mérito, o que vem ocorrendo com a Petrobras é emblemático. Para aqueles que acreditam em economia de mercado e nos conceitos básicos sob os quais ela se assenta, o uso político da petrolífera para segurar os preços domésticos é um sacrilégio. Já para a equipe econômica é uma atitude totalmente válida, normal. É o que se entende dos comentários do ministro da Fazenda Guido Mantega, que deixou claro que, na sua visão, o combate à escalada dos preços deve se sobrepor aos interesses da companhia. Cabe lembrar, no entanto, que a Petrobras depende de captar dinheiro no mercado para cumprir os imponentes investimentos com que está comprometida. Das duas uma: o governo não conta com o mercado, o que é de se estranhar, ou não o compreende muito bem. Seja como for, pode-se deduzir que a equipe econômica subestima a lógica da engrenagem na qual a economia brasileira está inserida, goste ou não, ou superestima o seu poder de contrariá-la. O relacionamento do governo com o mercado, por sinal, tem sido marcado pela dubiedade. Mais parece uma criança, que dissimula quando é apanhada em alguma travessura. Só que o excesso de rebeldia costuma ser castigado. Em se tratando de economia, o castigo pode causar sérios prejuízos. É sempre bom ressaltar que, no caso de rebaixamento da nota do Brasil e da Petrobras pelas agências classificadoras de risco, os investimentos estrangeiros seriam desestimulados, em um momento no qual eles são cruciais. Além disso, o custo de empréstimos à empresa e ao País entraria em rota ascendente. Dizem que a referência de sistema econômico que o governo de Dilma teria em mente, assim como o de Lula, seria o chinês nas últimas décadas, um conceito que convencionou-se chamar de socialismo de mercado. Entretanto, além de as histórias e peculiaridades dos dois países serem drasticamente diferentes, a China está em transição. A sua economia caminha claramente no sentido de mais abertura, capitalismo e integração com os mercados internacionais. O Brasil vai na contramão? Mais proveitoso seria se, em vez de ficar se atendo a dogmas, picuinhas e à cobiça sem limites daqueles que o formam, o governo buscasse de fato ir além dos avanços já consumados pela nação, priorizando a visão de longo prazo. No curto prazo, bastaria cumprir à risca o que a sociedade já referendou no passado, sem a necessidade de ficar inventando modas e,  politicamente falando, custe o que custar. Pelo menos até as eleições do ano que vem, contudo, isso certamente não acontecerá. E até lá, infelizmente, há tempo de sobra para que estragos significativos se consumem, atrasando-se ainda mais o próximo voo. Em tempo, é triste ver a presidente do Brasil vir a público defender a continuação de obras cuja paralização vem sendo recomendada pelo Tribunal de Contas da União, por repetidas evidências de superfaturamento, ou ainda por erros crassos de execução. Crime não seria paralisá-las, como disse a presidente, mas sim permitir que se permaneça surrupiando dinheiro público ou que, no caso de uma estrada, continue a ser construída na direção errada. Mas a ótica míope, acostumada a deturpações, não enxerga maiores problemas. Esse tipo de coisa sim, é que precisa ser mudado. Bom, o campeonato ainda não acabou. Pode ser até que, nessa derradeira rodada, o Botafogo alcance a terceira posição da tabela e termine classificado para a Libertadores do ano que vem, o que seria uma vitória sem título. Pode ser também que chegue em quarto, mas acabe perdendo a vaga no principal torneio das Américas para a Ponte Preta, caso o clube de Campinas vença a decisão contra o Lanús da Argentina na próxima quarta-feira e se sagre campeão da Copa Sul Americana. Se esta última hipótese se concretizar, entrará para a história como mais um naufrágio de última hora do Glorioso. Complicada a situação do Botafogo, complicada a situação do Brasil.

Fonte: JC

INFLAÇÃO - Economistas dizem que pressões voltam este mês.

Reajuste de combustíveis entrará na conta em dezembro, que também deve ser impactado pelos aumentos de energia elétrica, água e esgoto, além do cigarro.

A bem comportada taxa oficial de inflação de novembro, de 0,54% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não deverá se repetir em dezembro, de acordo com especialistas. O economista Fernando Parmagnani, da consultoria Rosenberg & Associados, lembra que entrará na conta deste mês o reajuste de combustíveis anunciado pela Petrobras em 29 de novembro. "Isso pode adicionar 0,11 ponto percentual ao IPCA", calcula. Parmagnani observa que dezembro também deve ser impactado pelos reajustes de energia elétrica, água e esgoto, além do cigarro. O economista diz ainda que os grupos Vestuário e Alimentação devem acelerar em razão da sazonalidade de fim de ano. "Por questão de safra, também pode haver impacto maior do etanol no índice de inflação." A Rosenberg esperava alta de 0,59% do IPCA em novembro, ante o 0,54% divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira. Parmagnani destaca a queda do grupo Alimentação, de 1,03% em outubro para 0,56% em novembro. "No caso das carnes, a taxa de variação recuou de 3,17% para 0,92% entre os dois períodos." A Rosenberg prevê que o IPCA encerre 2013 em 5,8%. No ano passado, a taxa foi de 5,84%. Para a economista e sócia da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro, a queda no preço dos alimentos em novembro foi uma surpresa e deve impactar nas estimativas para a inflação de dezembro e também do fechamento de 2013. "Ainda estamos com a projeção de 0,76% para dezembro e de 5,8% para o fim do ano, mas devemos dar uma lapidada para baixo nas projeções para mês e para o ano", afirmou. A Tendências esperava alta de 0,6% em novembro. A principal diferença veio da alimentação em domicílio, diz ela. "Dentro de alimentação em domicílio tivemos alguns movimentos mais intensos de desaceleração, como carnes, que passou para 0,92%. No IPCA-15 tinha sido de 2,34% e em outubro os preços haviam registrado alta de 3,17%. Foi uma boa desaceleração, mais forte de que imaginávamos", disse. Para dezembro, segundo Alessandra, a projeção de 0,76% leva em conta o reajuste nos combustíveis e também a possibilidade de aumento no preço no cigarro. "Já houve reajuste do cigarro na região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Rio de Janeiro. Estamos esperando o reajuste para São Paulo. É um peso importante que faz toda diferença para dezembro", explicou. A economista destacou que chama atenção o índice de difusão do IPCA, que ainda é alto. Ou seja, a disseminação da alta dos preços dentro dos itens do IPCA. "A pressão dos preços é generalizada, o que é ruim. Ainda que o resultado de novembro tenha vindo um pouco abaixo do esperado, o índice de difusão gera desconforto para o início de 2014", afirmou. Em novembro, o índice de difusão foi de 68,2%, contra 67,7% em outubro. Alessandra ressaltou que a inflação de serviços ainda se mantém em um nível elevado e pressiona negativamente os preços para o ano que vem. "A inflação de serviços, com exceção de passagem área, que é muito volátil, está resistindo. Terminou 2012 em 8,4% e agora, em 12 meses, está em 8,5%", disse. Segundo a economista, os preços dos serviços mostram força ainda. "Parou de subir, mas ainda está num patamar alto. É motivo de desconforto e ajuda a entrarmos 2014 com um quadro não muito favorável". Para 2014, a consultoria ainda trabalha com expectativa de inflação de 6%.

Fonte: JC

OAB quer manter petições em papel.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, o objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de todos os estados, afirmou Marcus Vinícius. Segundo ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única opção para acesso ao Judiciário. A Justiça do Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais. (Com informações da OAB)

Fonte: JC

Promessas não cumpridas afetam credibilidade, dizem analistas.

Mercado cobra previsões de Mantega. Para governo, há ‘excesso de críticas’

As promessas e previsões não cumpridas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm afetado a credibilidade da política econômica e afugentado grandes investidores. Esta é a avaliação de analistas do mercado financeiro, que teceram críticas ao governo durante o fórum “Perspectivas para 2014: os desafios de compatibilizar risco e retorno”, em Brasília. Alguns têm oferecido aos clientes aplicações no exterior para minimizar as incertezas em relação ao país. Na última reunião de Mantega com economistas do mercado financeiro, há pouco mais de um mês, ele disse que o problema fiscal era passado. Isso melhorou as expectativas, mas, na semana passada, o Banco Central divulgou que o país teve o pior resultado fiscal da história para o mês de outubro. Com isso, o tom de críticas ao ministro ganhou força. - É uma relação de marido traído. Você vai confiar de novo? - questiona Renata Barreto, responsável pela área de oferta de investimentos aos clientes da corretora Gradual, que cita o efeito negativo dos juros altos sobre investimentos em infraestrutura. Já o economista-chefe da Gradual, André Perfeito, relaciona os problemas nas contas públicas à eleição de 2014: - Dilma insiste numa política fiscal que desorganiza as expectativas com objetivo eleitoreiro. É um erro desnecessário que ainda vai prejudicar bastante o país - disse. A insatisfação não se restringe a analistas de mercado. Representantes do setor produtivo cobram um choque de investimento para impulsionar a economia. - Não é num passe de mágica que se retoma o crescimento. Precisa aumentar a capacidade de investimento do setor público e diminuir os gastos. É preciso estimular o investimento privado - disse o gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, há, no momento, um excesso de críticas ao ministro. Na leitura dos interlocutores de Mantega, o sucesso dos leilões feitos nas últimas semanas é prova da confiança do investidor internacional no futuro do país. (Colaborou Martha Beck)

Fonte: O Globo

PIB vem pior que o esperado.

Economia tem contração 0,5% no terceiro trimestre do ano em relação ao segundo, o pior resultado desde o início de 2009. A magnitude da queda superou a média das estimativas dos analistas, na casa do 0,2%. Gastos do governo aumentam 1,2% e consumo das famílias, 1%.

Depois de surpreender positivamente no primeiro semestre, a economia brasileira encolheu 0,5% de julho a setembro deste ano frente o trimestre anterior. Foi o primeiro saldo negativo e o pior resultado da economia desde o início de 2009, quando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ainda sofria com mais intensidade os efeitos da crise financeira mundial provocada pela quebra do banco americano Lehman Brothers. O mercado financeiro já esperava desempenho negativo para os dados anunciados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas chamou a atenção a magnitude da queda, superando a média das estimativas dos analistas, na casa dos 0,2%. Na comparação internacional feita pelo IBGE, a economia brasileira aparece na lanterna de uma lista de 13 países. A piora de cenário detonou, entre bancos e consultorias, uma onda de revisões para baixo das projeções para o PIB deste ano e de 2014, movimento que ganhou força também com a safra de ajustes feitos pelo IBGE em resultados trimestrais do PIB já divulgados. O crescimento da economia no ano passado passou de 0,9% para 1%. O número foi bem diferente do antecipado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Em entrevista ao jornal El Pais, Dilma afirmou que o dado revisado subiria para 1,5%. Logo que os dados das Contas Nacionais foram divulgados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa da presidente Segundo ele, o número era um "ensaio interno" do governo e a revisão definitiva do PIB de 2012 pelo IBGE ainda demorará dois para ser concluída. "O que vale é sempre a última revisão", disse. Para o quarto trimestre, o ministro se mostrou confiante. Segundo ele, os números do PIB "certamente serão positivos", com o investimento em trajetória de crescimento. No terceiro trimestre em relação ao igual período de 2012, o PIB apresentou alta de 2,22%. Pelo lado da demanda, os gastos do governo foram os que mais cresceram, com expansão de 1,2% sobre o trimestre anterior, seguido do consumo das famílias, com expansão de 1%. Já do lado da oferta, o encolhimento do PIB foi puxado pelo segmento agropecuário, com o fim da safra de soja, cujo peso no setor é elevado. Já a indústria e os serviços tiveram contribuição quase nula. O fraco desempenho do setor externo também ajudou a segurar a economia no vermelho de julho a setembro deste ano. Responsável pela pesquisa, Roberto Olinto, do IBGE, admite que o resultado pode indicar desaceleração na atividade econômica. No entanto, pondera, que o dado negativo ainda é pontual e que o PIB acumula alta de 2,4% no ano até setembro. "Nesse trimestre, você tem um ponto que indica alguma reflexão", ressaltou.

Investimentos

Os investimentos lideraram a parada geral no ritmo de crescimento da economia, quando o PIB é olhado pela ótica da demanda. A Formação Bruta de Capital fixo (FBCF, como o investimento é medido no PIB, caiu 2,2% no terceiro trimestre em relação ao período imediatamente anterior, embora ainda haja alta no ano. A taxa de investimento ficou em 19,1% do PIB no terceiro trimestre, ante 18,7% em igual período de 2012. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a taxa precisaria estar em 22% para a economia crescer 3,75%, informou Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria. Para os técnicos do IBGE, a variação dos investimentos na comparação de um trimestre com o período imediatamente anterior tende a ser muito volátil. Por isso, o ideal seria olhar o acumulado do ano – de janeiro a setembro, os investimentos acumulam alta de 6,5%. Em 2012, registraram queda de 4%. Além disso, segundo Rebeca Palis, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, a recuperação dos investimentos está beneficiando a produção nacional de máquinas e equipamentos. "A queda, na ponta da série, nos investimentos foi influenciada principalmente pela taxa (de crescimento) da construção civil, que foi menor nesse trimestre também", disse.

Máquinas

Carlos Pastoriza, diretor da Abimaq, associação dos fabricantes de máquinas e equipamentos, contradiz a informação.Pelo acompanhamento da entidade, que trabalha com outra base de dados, o consumo aparente desses produtos se mantém estável neste ano, mas o faturamento real dos associados amarga queda de 5% no acumulado do ano até outubro. O cenário de investimentos de julho a setembro foi influenciado por fatores negativos. Ainda em junho, logo depois de o IBGE divulgar o PIB do primeiro trimestre (que veio ruim e abaixo das projeções), a agência classificadora de risco Standard & Poor's (S&P) colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa. Também nessa época foram iniciadas as manifestações populares nas ruas do País afora. Para Frischtak, esse cenário melhorou um pouco no terceiro trimestre, mas o maior problema é que há uma percepção no setor privado de que a política econômica é ruim, com destaque para a política fiscal. "É preciso haver incentivos econômicos para os investimentos, mas não basta o governo dá-los se a política econômica é ruim", diz. Já para o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, o cenário de 2014 não é tão pessimista, mas o sucesso dos investimentos depende dos investimentos em infraestrutura – tanto por parte dos governos quanto por meio das concessões. "A aposta em infraestrutura está corretíssima", diz Pessoa, criticando a meta de atingir determinada taxa de investimento, pois, segundo ele, é preciso investir com qualidade. Frischtak demonstra ainda preocupação com a redução na taxa de poupança (de 15,3%, no terceiro trimestre de 2012, para 15% em igual período deste ano). Segundo o IBGE, a redução está associada à alta do consumo.

Fonte: JC

Fetiches fiscais.

Com a presidente Dilma Rousseff tendendo a se reeleger, a se crer no último Datafolha, em que ela ampliou a intenção de voto de 42% na prévia de outubro para 47%, fechando a fatura em primeiro turno, fica sem sentido a relutância do governo em encarar, sem sofismas, o problema fiscal– principal causa da desconfiança que acomete a economia, ainda que se possam questionar as razões dos temores. O fato é que nem o governo desconhece o problema, ou não estaria a jurar compromisso com a disciplina fiscal nem a torcer, e não é de hoje, o resultado orçamentário do setor público para entregar, ao menos no papel, um superávit primário que satisfaça as demandas dos investidores do papelório do Tesouro e a avaliação das agências de rating, que puseram em bloco a nota de crédito do país no índex. Há um descompasso flagrante entre a avaliação dos mercados e a do eleitor; entre a prioridade da política econômica e os resultados; entre meta fiscal anunciada e realizada, distorcida mais pelo que o governo promete entregar de economia do que gasta e não consegue, que pela profissão de fé na austeridade do mercado e das agências. Afinal, de onde veio a meta de superávit primário de 3,1% do PIB, um compromisso de ficção repetido anos a fio na lei orçamentária? A propósito, por que mesmo existe essa coisa que nem superávit é? Deficit é o resultado histórico da execução fiscal no país, também chamado de “deficit nominal”, como se isso dissesse algo sobre a eficácia do gasto público para o crescimento e o bem-estar social. Do modo como se faz o orçamento, com parte da receita tributária capturada por grupos de pressão e o grosso do gasto com destinação compulsória em lei e na Constituição, ninguém sabe avaliar o custo-benefício das políticas públicas, dos órgãos e funcionários que as executam, dos governos que as administram e dos parlamentares que as aprovam e fiscalizam. A Lei dos Meios, como diziam os antigos, se tornou uma barafunda que subverteu a noção das prioridades. Escreva-se no Google a expressão “superavit primário” e o sistema despeja 782 mil registros. Repita-se o processo com “crescimento econômico” e surgem 536 mil resultados. O que é acessório para a política econômica tem 46% mais registros do que o principal — o crescimento da economia. Absolutamente, isso não é normal.

História longe do final

O histórico da administração das contas públicas é uma sucessão de ajustes inacabados, boa parte deles do último governo militar como resultado dos acordos de renegociação de dívida externa com o FMI. A prioridade era a necessidade de financiamento do setor público e de medidas para monitorá-lo. Surge, assim, o superavit operacional, descontando os efeitos do câmbio e correção monetária, com os quais o deficit nominal chegou a 85% do PIB (em 1989). Inviável. Deficits dessa grandeza criavam ambiente favorável à moratória da dívida, o que não evitou que a externa fosse ao pau por duas vezes. O superavit primário aprimorou o antigo conceito, fixando-se como a economia orçamentária para abater parte dos juros e consolidar uma trajetória cadente da dívida como proporção do PIB, além de ajudar o controle da inflação, ao conter a demanda agregada.

Dilma tropeçou na meta

Dos fins originais, a solvência fiscal e externa foi resolvida no governo FHC e reforçada com Lula, apesar de o déficit orçamentário nunca ter sido zerado. Restaram ao superávit primário duas missões: desinflar gradualmente a dívida pública líquida (que abate créditos do Tesouro, como repasses aos BNDES e títulos na carteira do Banco Central) em relação ao PIB e complementar a ação da Selic. Nada muito difícil, mas o governo Dilma se engasgou, ao insistir com metas irrealistas de superavit primário, isso com o gasto real crescendo o triplo da receita. Depois, ampliou os descontos da meta relativos a investimentos, enfiou desonerações tributárias no bolo, e apelou a grosserias contábeis (tipo o Tesouro repassar títulos à banca federal e se creditar dos dividendos assim gerados). No fim, desacreditou-se no mercado e agências de risco, e atraiu a atenção para a dívida bruta de 59% do PIB (contra 35% da líquida).

Para blindar a transição

O melhor por agora é tirar o Tesouro de cena, mandar ao lixo todas as regras fiscais perfunctórias e assumir a manutenção da dívida em 60% do PIB em 2014 como compromisso único. Para isso, basta 1,8% do PIB de superávit primário, sem descontos e contabilidade criativa – com PIB de 2,5% e o custo real da dívida de 5,5%. Parece fácil, mas é complexo. Só que há pouca margem para uma transição controlada da economia até 2015, e reduzir o gap entre as percepções do mercado e as possibilidades do governo. E nem isso é garantido.

Cenários de 2014 a 2015

Dois cenários tomam forma no horizonte. Um está nítido: o desgaste do superavit primário fornido com receitas não recorrentes, como os refinanciamentos de dívida tributária e bônus de concessões. Não é para isso que há o tal “superavit”. Outro cenário transita ao lado das pesquisas eleitorais, refletindo as percepções de mercado sobre um eventual segundo governo Dilma, sobretudo se ela não aproveitar a reforma ministerial próxima para mandar sinais fortes. Juros de mercado e, sobretudo, o câmbio, cujo viés é de queda, vão antecipar o cenário de 2015. É por isso que gente próxima a Dilma, como o ex-ministro Delfim Netto e Lula, a aconselha a cravar uma meta seca de economia fiscal e vetar tudo que possa ameaçá-la. A partir de certo tempo, conforme o status de Dilma nas pesquisas, as atenções se voltarão para a governabilidade depois de 2015. Se a política econômica não inspirar confiança até lá, o empresariado e os investidores ficarão indóceis, apesar das oportunidades.

Fonte: JC

Tempestade Perfeita.

Cada vez mais o serviço de meteorologia dos economistas não ligados ao governo começa a indicar a tempestade perfeita para o país. Cada vez mais se aproxima a data em que os EUA irão retirar progressivamente os estímulos monetárias e, com isso, mexer na relação de equilíbrio existente entre os ativos, incluindo cesta de moedas. O fato é que isso pegará o Brasil, com inflação beirando os 6,0%  e com preços administrados reprimidos, que exercerão forte pressão logo no início do próximo ano, justamente na época prevista para começar a retirada dos estímulos. Mais que isso, no olho dessa tempestade perfeita estaremos com a pior relação de superávit primário, déficit nominal superior a 3,45% do PIB e déficit em conta corrente no pior nível desde que a série é coletada. Além disso, com superávit quase nenhum na balança comercial e investimentos externos diretos começando a minguar. E que não se culpe, por favor, a crise externa, já que o governo teve todo o tempo do mundo para se preparar e ajustar a economia local. A politica fiscal deveria ter sido menos expansionista, mesmo com o Bacen versando sobre a neutralidade que ninguém acreditou. Os gastos com custeios deveriam ser reduzidos, Estados e Municípios deveriam cumprir a LRF ( lei de responsabilidade fiscal) e o governo deveria cobrar por essa atitude, já que deveria ser corresponsável por realocar o superávit primário. Perdemos precioso tempo em tomar tais atitudes e boa culpa disso pode ser atribuída às eleições majoritárias. Vai ser difícil fazer ajustes em ano de eleições e o pior é que ainda não pode ser descartado o uso de medidas populistas, caso haja algum risco da presidente Dilma não se eleger. Assim, caso a tempestade perfeita sobrevenha, os estragos serão elevados e o próximo presidente que assumir em 15 terá inevitavelmente que adotar medidas absolutamente duras que tomarão boa parte do mandato. Como nos tempos que correm a meteorologia tem obtido grandes acertos e com larga antecedência, fica cada vez mais possível que isso ocorra, caso o governo não produza forte guinada. 

Fonte: A. Bandeira

A grandeza das micro e pequenas empresas.

As micro e pequenas empresas (MPE) adquiriram uma extraordinária importância na economia brasileira, respondendo por 99% do total de empresas e contribuindo com 25% para o PIB nacional. No comércio exterior participam com apenas 1% do valor exportado pelo Brasil, mas na geração de emprego exercem papel estratégico para o desenvolvimento. Aproximadamente 56% da mão de obra com carteira assinada estão nas MPE, cabendo destacar as atividades do comércio e serviços como as que mais geram vagas de trabalho. A partir da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, as políticas públicas para as MPE se fortaleceram tendo como base os artigos 146, 170 e 179, que estabeleceram tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as empresas de menor porte. O Simples Federal, Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, constituiu-se num marco para o segmento, a partir de sua conceituação com base no volume do faturamento, para atribuir tratamento favorecido e unificar o pagamento de impostos e contribuições (IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI e CSS). Se houve problemas e restrições quanto à opção por esse regime, as alíquotas crescentes por faixa de faturamento de certa forma cumpriram o desejado objetivo de fazer justiça tributária. O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, acrescentou novas vantagens para o segmento, consolidou o faturamento como base de cálculo e instituiu o Fórum Permanente das MPE, regulamentado pelo Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000, estabelecendo critérios para a formulação e disseminação de políticas públicas entre o Governo federal e o setor privado representativo. O aprimoramento das demandas empresariais veio com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das MPE, com muitos benefícios: preferência nas compras públicas; dispensa de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; parcelamento de dívidas tributárias; simplificação do processo de abertura, alteração e fechamento de empresa; regime unificado de recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias (Simples Nacional), entre outros. O Simples Nacional constituiu-se, desse modo, na reforma tributária das MPE, com a inclusão do recolhimento do ICMS e do ISS. Passados sete anos de vigência da Lei Geral, verifica-se que muitas mudanças são ainda necessárias para adequar a lei à realidade social e aos avanços da tecnologia, tudo isso em conformidade com os ditames da Constituição Federal. A alíquota média do Simples Nacional é de 5,2%, mas varia entre os Estados, com destaque para o Paraná (4,7%), o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul (5,3%), e entre os piores Amazonas (7,8%), Bahia (8,1%) e Mato Grosso (8,6%). O contínuo aperfeiçoamento da Lei Geral sofreu um choque com a adoção do recolhimento antecipado da substituição tributária do ICMS, adotado por alguns Estados. Essa medida de caráter geral, com vistas à simplificação do sistema tributário e aumento de recursos para os cofres estaduais, colide acintosamente com os objetivos da proposta de desoneração do Simples Nacional e o tratamento favorecido determinado pela Constituição Federal. Por essa via, estão sendo duplamente oneradas as MPE com perda dos benefícios tributários e a imposição de prejuízos causados pela maior necessidade de capital de giro. Estão em curso no Congresso Nacional dois importantes projetos que configuram reformas na Lei Geral: o PLP nº 221/2012, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB/SP) e o PLP nº 237/2012, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE). O objetivo básico é preservar as PME do duplo recolhimento do ICMS, que poderá resultar do mecanismo de substituição tributária adotado por alguns Estados.

Fonte: JC