Com revisão, Brasil será um dos 10 maiores do FMI.

Fundo inicia reestruturação que dá mais poder a emergentes.

O Fundo Monetário Internacional ( FMI) informou ontem à noite que está dando início à revisão das quotas entre os países membros da instituição, antiga demanda dos emergentes — que queriam maior peso nas votações do organismo. Embora essa tivesse sido aprovada pela direção em 2010, apenas agora o FMI começa a instituir a mudança. De acordo com o Fundo, após essa alteração, quatro países emergentes estarão entre seus dez maiores membros: Brasil, China, Índia e Rússia. Completam o top ten Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, Itália e Reino Unido. Em nota, o FMI afirmou que “mais de 6% das quotas do Fundo se deslocarão para mercados emergentes, dinâmicos e em desenvolvimento, de países sobrerrepresentados para membros subrepresentados no FMI.” Um dos principais entraves para que a mudança entrasse em vigor era a necessidade de aprovação dos EUA, o maior quotista do Fundo. O aval foi dado pelo Congresso americano em dezembro do ano passado. “Eu recomendo que os membros do FMI ratifiquem essas reformas verdadeiramente históricas. Essas mudanças vão garantir ao Fundo uma capacidade de melhor atender e representar as necessidades de seus membros em um ambiente global em rápida transformação”, afirmou a diretora­ gerente do FMI, Christine Lagarde, no documento. Na semana passada, ela informou que vai tentar um segundo mandato. Ontem, o ministro da Fazenda brasileiro, Nelson Barbosa, divulgou nota com o apoio do governo à reeleição de Lagarde. A reforma também vai aumentar a quota de repasse dos 168 países­ membros do FMI, de cerca de US$ 329 bilhões para US$ 659 bilhões. E, pela primeira vez, o Conselho de Administração do Fundo será composto integralmente de diretores executivos eleitos, encerrando a fase de diretores nomeados pelos cinco maiores membros do organismo.

Fonte: O Globo

Por que a queda da bolsa da China afeta o Brasil e outros mercados?

Nas primeiras semanas de 2016, tombo chinês arrastou outras bolsas. Em meio as incertezas internas, Bovespa foi uma das mais afetadas.

A desaceleração da economia da China e os sucessivos tombos que o mercado de ações daquele país tem levado neste começo de 2016 têm se refletido em queda nas bolsas de diversos países. No Brasil, a Bovespa vem sentido esse efeito com mais força que as bolsas de outros países, com investidores preocupados com incertezas políticas e econômicas. Uma atividade mais fraca na China diminuiria sua demanda por importações. Essa preocupação arrastou as bolsas de vários países na esteira do recuo do mercado chinês. (Veja no vídeo acima por que a queda do mercado de ações da China reflete tanto em outros países) Nas duas primeiras semanas de janeiro, a bolsa de Shangai caiu 18% por preocupações sobre o crescimento chinês. Nos Estados Unidos, o Dow Jones caiu 8,2% no mesmo período. Na Europa, o índice que reúne as principais ações do continente, o FTSEurofirst 300, recuou 9,7%. No Brasil, a baixa foi maior, de 11% no mesmo intervalo. O recuo é mais forte que o de outros índices de ações da América Latina, como o IPC, do México (-4,95%), o Ipsa, no Chile (-5,27%) e Colcap, na Colômbia (-4,33%). Já na Argentina, a bolsa de Buenos Aires, a Merval, caiu 14%.

Fonte: G1

Mercado eleva expectativas de inflação em 2016 e 2017.

As novas previsões – de 7,3% neste ano e de 5,65% no próximo, contra 7% e 5,4% na pesquisa anterior – estão acima do teto das metas fixadas, assim como já aconteceu em 2015.

O mercado financeiro não relevou o Banco Central da semana passada turbulenta que proporcionou à condução da política monetária e, como o esperado, fez disparar todas as expectativas para a inflação de curto e longo prazos. O Relatório de Mercado Focus, divulgado ontem pelo BC, revela que a perspectiva é de estouro da meta neste e no próximo ano, assim como já ocorreu em 2015. Pelo levantamento realizado com cerca de 120 instituições financeiras, o consenso sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 7% para 7,23%. Com isso, o ponto central da pesquisa ficou ainda mais distante do teto da meta de 2016, de 6,5%, mas já há quem preveja taxa de 8,91% em 2016. Já a perspectiva para a inflação de 2017 saltou de 5,4% para 5,65%, com a máxima de 9% depois que o BC decidiu manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano na semana passada. Vale lembrar que até o primeiro dia de reunião da diretoria da instituição, a aposta maciça era de alta da Selic para 14,75% ao ano. Essa avaliação começou a mudar quando o presidente do BC, Alexandre Tombini, veio a público comentar que as projeções piores do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a atividade doméstica eram muito “significativas” e iriam ser consideradas na decisão sobre o rumo dos juros. Mais impacto ainda trouxeram as cinco instituições cujas projeções para o comportamento dos preços mais se aproximam da realidade, as chamadas Top 5. Para elas, o IPCA deste ano será de 7,92% – e não mais de 7,54%, como calculavam na semana passada. Para 2017, a mudança foi ainda mais grave: a projeção para inflação disparou de 5,50% para 7,19%. Se este grupo estiver correto, o BC terá de escrever a carta aberta ao ministro da Fazenda, explicando os motivos que levaram ao estouro da meta (o teto do ano que vem é de 6%), pelo terceiro ano consecutivo. Além da considerada trapalhada de comunicação do BC na semana passada, também pesaram sobre as estimativas, a alta da inflação corrente. Para o IPCA de janeiro, eles revisaram a expectativa de 0,92% para 1,05%. Para fevereiro, após cinco semanas seguidas de previsões em 0,8%, a taxa agora está em 0,85%. Esse mau humor contaminou também as previsões para os anos seguintes, até 2020. Os analistas calculam que o IPCA ficará em 5,1% em 2018 ante previsão anterior de 5%. Para 2019 e 2020, as expectativas subiram de 4,5% para 5% nos dois anos. No grupo Top 5, a previsão para 2018 saltou de 5,5% para 6%. Para 2019, subiu de 5,25% para 6% e, para 2020, de 5,5% para 6,25%. Apesar da expectativa de descontrole dos preços, a tendência prevista para o rumo da Selic nos próximos anos é baixista. Para este ano, a estimativa saiu de 15,25% para 14,64% ao ano na pesquisa Focus. O documento ainda deve passar por atualizações nas próximas semanas, já que muitos analistas vêm comentando, individualmente, que já contam com estabilidade da taxa de juros até dezembro. Para 2017, a previsão de 12,88% foi substituída pela de 12,75% ao ano. Não bastassem as ações do BC e a alta da inflação corrente, variáveis importantes para a composição de índices de inflação também apresentaram viés altista na Focus de ontem. Uma delas é o conjunto de preços administrados e monitorados pelo governo, cuja estimativa para 2016 subiu de 7,55% para 7,62%. A outra é o dólar: a cotação prevista pelo mercado para este ano subiu de R$ 4,25 para R$ 4,30 e a para 2017 saiu de R$ 4,30 para R$ 4,40. Para o Produto Interno Bruto (PIB) houve pouca mudança: a expectativa de retração de 2,99% deste ano foi alterada para queda de 3% e a perspectiva de recuperação em 2017 ficou mais tímida, saindo de 1% para 0,8%.

Fonte: JC

TJRJ lança aplicativo para celular.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou este mês um aplicativo para celular que possibilita a consulta por número a processos judiciais de primeira e segunda instâncias. Por enquanto, o serviço está disponível no sistema operacional Android, mas em breve será lançado um app similar para a plataforma iOS. O aplicativo é gratuito. Na segunda etapa do projeto, já em desenvolvimento, também haverá a possibilidade de fazer a consulta pelo nome e CPF das partes e pelo número da OAB e nome dos advogados. “É uma ferramenta de inclusão e facilitação do acesso aos advogados e à sociedade ao sistema do Tribunal. A ideia é democratizar o máximo possível o acesso à informação e seria inconcebível que o Tribunal ficasse fora de um sistema tão eficaz e eficiente como esse. A telefonia é uma realidade da qual não podemos nos afastar e por isso o uso dos aplicativos”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte. Para baixar o aplicativo basta acessar o Play Store de seu celular e, no campo de busca, digitar “PJERJ”. (Com informa- ções do TJRJ)

Fonte: JC

Copom decide manter novamente os juros estáveis em 14,25% ao ano.

Partido dos Trabalhadores e setor produtivo pressionaram pela manutenção. Antes, BC indicava alta nos juros mas mudou sinalização e manteve taxa.

Após pressão do setor produtivo, do Partido dos Trabalhadores e em meio a sinais de que a economia terá uma retração mais forte, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros inalterada em 14,25% ao ano nesta quarta-feira (20). Mesmo assim, a Selic segue no maior patamar em quase dez anos. Na curva de juros do mercado futuro, um tipo de aposta do mercado financeiro, a percepção da maior parte dos economistas era de que os juros seriam elevados na reunião do Copom, em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano. Pesquisas com economistas das instituições financeiras, porém, mostravam um cenário incerto, com alguns apostando em manutenção, e outros em aumento da taxa Selic. A decisão do Comitê de Política Monetária de manter os juros, porém, não foi unânime. Seis integrantes do Copom votaram pela manutenção da taxa, mas outros dois queriam um aumento de 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano, que acabou não sendo implementado. Os diretores de Assuntos Internacionais, Tony Volpon, e de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, votaram pelo aumento dos juros. Ao fim do encontro, o BC emitiu o seguinte comunicado: "Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, e considerando a elevação das incertezas domésticas e, principalmente, externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 ponto percentual".

Comunicação do BC

Até o início desta semana, os economistas dos bancos acreditavam que o BC teria uma postura bem mais mais agressiva, elevando a taxa Selic para 14,75% ao ano. Para embasar suas apostas, levavam em conta o duro recado do BC, do começo deste mês, de que adotaria "as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas [de inflação]" e que isso seria feito "independentemente do contorno das demais políticas" (como aquela relacionada com os gastos públicos, por exemplo). Essa percepção do mercado de uma alta de 0,5 ponto percentual nos juros se alterou nesta terça-feira (19), quando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, rompeu o tradicional silêncio que antecede os encontros do Copom para dizer, por meio de nota à imprensa, que considerou "significativas" as revisões das projeções de crescimento em 2016 e 2017 do FMI para o Brasil [para baixo] e acrescentou que estas informações seriam "consideradas nas decisões do colegiado".  O mercado entendeu a declaração como uma forma de sinalizar uma alta menor dos juros, ou até mesmo a manutenção no atual patamar de 14,25% ao ano, e não poupou críticas ao BC. "Jabuti não sobe em árvore. Porque o BC ia comentar uma atualização das projeções do FMI? Tudo bem. Piorou, até mais do que o consenso do mercado, mas não tão mais. É muito ruim, mas que a gente já conhecia. Imagino que o Tombini também", disse o economista Alexandre Schwartsman, que passou a apostar em Selic estável ou uma alta menor, de 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira.

Recessão

Em um cenário de forte queda da atividade econômica em 2015, com a previsão do mercado de retração do PIB da ordem de 3,75% no ano passado, a maior em 25 anos, seguida por uma contração também significativa neste ano (por volta de 3%, segundo previsão do mercado), e com o aumento do desemprego, podendo superar 10% neste ano, a decisão do Copom sobre a taxa de juros está cercada de fortes pressões políticas. Tanto o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, quanto os representantes das centrais sindicais e do setor produtivo têm se manifestado sistematicamente contra uma nova alta de juros por parte do Banco Central. No fim do ano passado, Falcão pediu propostas para retomar o crescimento econômico, garantir o emprego e preservar a renda e os salários. "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos", declarou ele, em artigo. As centrais sindicais fizeram ato nesta terça-feira na frente do Banco Central de São Paulo contra um novo aumento de juros. A Força Sindical avaliou que um novo aumento de juros contribuiria para o "aumento da recessão e do desemprego, atingindo a indústria nacional, reduzindo a produção e provocando, até, a insolvência das empresas (desindustrialização)". Em artigo publicado no fim do ano passado, institulado "Para vencer a Crise", o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) pede redução da Selic e avalia que juros "extraordinariamente elevados na atualidade, constituem barreiras intransponíveis ao crescimento". Nesta semana, divulgou um documento na qual avalia que a crise é "generalizada" no setor produtivo.

Pressão inflacionária

Apesar dos impactos de uma nova alta dos juros sobre a produção e o emprego, economistas observam que a inflação segue pressionada no começo deste ano, quando 20 estados e o Distrito Federal promoveram aumentos de tributos, como o ICMS, além de alta de impostos sobre computadores e bebidas implementada pelo governo federal. Também foram registradas elevações nos preços de tarifas de transportes públicos em vários estados. O dólar, por sua vez, vem apresentando novo aumento no começo de 2016.  Além disso, o mercado financeiro não acredita na capacidade de o setor público atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões em 2015, ou 0,5% do PIB. A previsão do mercado é de um déficit de 1% do PIB, de cerca de R$ 60 bilhões, neste ano. Todos estes fatores, segundo analistas, continuam pressionando a inflação neste ano. Após somar 10,67% em 2015, a previsão dos economistas é que, para 2016, o IPCA some 7%, ou seja, acima novamente do teto do sistema de metas de inflação - algo que o Banco Central busca evitar a qualquer custo. Para o economista Alexandre Schwartsman, a teoria de de que a recessão vai "tomar conta" da inflação só funciona se as previsões de inflação estiverem "ancoradas" com as metas do governo, o que não acontece atualmente. "O BC vai ter que subir os juros. Se não subir agora, lá na frente o problema vai ficar pior. Em 2011, [o BC] poderia ter trazido a inflação para a meta com menos esforço. Agora vai ter que subir mais os juros", avaliou o ex-diretor do Banco Central. A alta de juros para conter pressões inflacionárias, porém, não é unanimidade no mercado financeiro. Para Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora, inexistindo "demanda aquecida no consumo e por crédito", o aumento dos juros só serviria para atender aos "reclamos do mercado financeiro, que é rentista do governo, em detrimento da política fiscal [controle dos gastos], já caótica, do governo".

Fonte: G1

Advogados podem agora criar sua sociedade individual.

A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto.

A partir de agora, os advogados brasileiros podem criar sociedades unipessoais (ou individuais), garantindo as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas das sociedades pluripessoais. A nova garantia só foi possível com a sanção da Lei 13.247/2016 pela presidente Dilma Roussef, na última terça-feira (12). A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto por vários advogados, e poderá resultar da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A denominação deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome de seu titular, completo ou parcial, com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, a lei beneficiará a categoria de modo geral e, em especial, o jovem advogado, pois vai garantir ganhos tributários aos profissionais com menor arrecadação, dando a eles a segurança jurídica necessária. “A nova lei vai diminuir os custos que hoje os advogados têm que arcar para exercer a profissão e vai estimular a criação de novas sociedades jurídicas. Com isso, sai ganhando o profissional e a sociedade, principalmente no momento de crise em que o país passa”, acrescentou Chico Lucas. O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-PI, Ivaldo Fontenele, afirma que a sanção da lei significa um avanço digno de comemoração por toda advocacia. Segundo ele, a partir de agora, pelo menos em termos fiscais, o advogado que exerce individualmente sua profissão gozará de isonomia em relação aos que exercem advocacia em sociedade com outros advogados. “É sabido que a maioria dos profissionais que exercem advocacia o fazem de modo individual, o que, até então, representava estar submetido a uma carga tributária muito superior àquela imposta às sociedades pluripessoais de advocacia, mesmo antes destas últimas poderem aderir ao chamado Simples Nacional. Isto sem falar na própria condição de informalidade fiscal para a qual muitos profissionais eram levados”, completou Fontenele. O advogado afirma que, além de poderem reduzir em até 75% da carga tributária a que estão sujeitos, os profissionais que optarem por registrar uma sociedade individual também terão acesso a diversas vantagens conferidas às micro e pequenas empresas como, por exemplo, linhas de crédito que antes não eram acessíveis. “A OAB-PI está pronta para auxiliar e colaborar com todos aqueles que pretendam constituir sua sociedade unipessoal e fazer parte desta nova fase que se inaugura na advocacia brasileira. Nossa intenção é firmar parceria com as diversas entidades que se relacionam com o tema, como o CRC/PI (Conselho Regional de Contabilidade do Piauí) e a Receita Federal, no sentido levar a todos os advogados do Piauí as vantagens de se constituir a sociedade unipessoal, e para isso a OAB-PI pretende lançar uma cartilha sobre o tema, promover encontros e manter, em caráter permanente, um serviço de orientação para os advogados”, disse o presidente da Comissão. Para Pedro Costa, que tomará posse como presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, a possibilidade de constituição de sociedade unipessoal de advocacia, nos termos da Lei 13.247/2016, aliada ao Supersimples, beneficia principalmente o jovem advogado, aquele que acabou de se formar. “Todos ganham, inclusive o Estado, uma vez que a lei incentivará os advogados que atuam na informalidade a tornarem-se contribuintes”, finalizou.

  

Fonte: Fenacon/Conjur

Para FMI, Brasil só voltará a crescer em 2018.

Recessão brasileira em 2015 e 2016 é a pior do mundo; em 2017, país ficará estagnado.

O cenário não poderia ser pior para o Brasil. As novas perspectivas globais do Panorama Econômico Mundial (WEO, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas na manhã desta terça-feira, indicam que a economia do país se retraiu em 3,8% em 2015 e deverá sofrer outra queda de atividade, de 3,5%, neste ano. O FMI ainda afirma que o país terá crescimento zero em 2017, ou seja, a tão esperada retomada do ficaria para 2018. Na previsão de outubro, a expectativa era de recessão de 3% em 2015 e de nova queda de 1% neste ano.

 

Assim, o Brasil tem as piores perspectivas entre as nações destacadas pelo Fundo, superando a Rússia, que até a previsão de outubro tinha piores previsões para 2015 — por causa dos problemas econômicos após o embargo com a incorporação da Crimeia e sentindo fortemente a queda do preço do petróleo. O Brasil é apontado pelo Fundo como um dos responsáveis pela redução da expectativa de crescimento global para os dois anos. Segundo o FMI, depois de ter um crescimento de 3,4% em 2014, a economia global avançou 3,1% em 2015 e terá expansão de 3,4% neste ano e de 3,6% em 2017 — os valores de 2016 e de 2017 foram cortados, cada um, em 0,2 ponto percentual, na comparação com as expectativas de outubro. “Sobre a composição dos países, as revisões podem ser atribuídas principalmente ao Brasil, cuja recessão (causada pela incerteza política em meio ao rescaldo das ininterruptas investigações da Petrobras) está se demonstrando ser mais profunda e prolongada que o esperado”, afirma o documento que afirma que toda a América Latina também apresentará recessão em 2016, “apesar do crescimento positivo na maioria dos países da região. Isso reflete a recessão do Brasil e de outros países em dificuldades econômicas”, conclui o documento. O FMI estima que o crescimento global será mais gradual que o previsto anteriormente. O Fundo acredita que as economias avançadas continuarão a viver “uma recuperação moderada e desigual”, enquanto os países emergentes terão panorama variado, embora sempre com desafios. Entre eles a desaceleração da economia chinesa — que nesta terça-feira (noite de segunda no Brasil) anunciou que cresceu 6,9% em 2015, a menor taxa em 25 anos —, a queda dos preços das matérias primas e “tensões” que encontram algumas grandes economias emergentes. O documento prevê que o preço do petróleo, que caiu 47,1% em dólar em 2015, deva retroceder mais 17,6% neste ano. “Em 2015, a atividade econômica internacional se manteve atenuada. Apesar de ainda gerarem mais de 70% do crescimento mundial, as economias de mercados emergentes e em desenvolvimento se desaceleraram pelo quinto ano consecutivo”, informou o documento, que também listou como desafios para este ano a queda do preço da energia e o endurecimento da política monetária dos Estados Unidos, que começou a elevar seus juros.

Sobre a desaceleração chinesa, o documento afirma que ela ocorre dentro do esperado, mas que a queda mais brusca e rápida que o esperado das importações do país asiático, por causa do abrandamento dos investimentos industriais, juntamente com dúvidas sobre o desempenho futuro da China, “está contagiando outras economias através dos canais comerciais e da queda do preço da matéria prima, assim como diante de uma menor confiança e uma piora na volatilidade dos mercados financeiros”. O Fundo também apontou quatro fatores de risco que podem piorar suas previsões: uma desaceleração mais forte que o previsto do crescimento chinês, dificuldade de empresas endividadas em dólar com a valorização da moeda americana, aumento exacerbado de aversão ao risco e aumento das tensões geopolíticas, que poderiam afetar o fluxo comercial, financeiro e de turismo no mundo.

Fonte: O Globo

Como o fim das sanções (e as novas impostas) ao Irã vai impactar a economia mundial.

País deve voltar agora a exportar petróleo, derrubando ainda mais o preço da matéria-prima, que já se encontra a níveis historicamente baixos.

O desembararalhar do regime mais complexo de sanções do mundo começa agora – e já traz complicações para mercados e negócios em todo o mundo. No sábado, após a comprovação de que o Irã cumpriu sua parte no acordo nuclear com as potências mundiais, a União Europeia revogou sanções econômicas que incluíam um embargo à compra de petróleo cru iraniano e restrições ao comércio com o país. "Este é um dia que estávamos esperando há anos. Haverá grandes mudanças", disse Michael Tockuss, diretor da câmara de comércio Alemanha-Irã. "Também tiraremos cerca de 300 indivíduos e empregos iranianos da lista de sanções da UE. Até agora, não podíamos fazer nenhum negócio com eles, nem vender pão ou biscoitos." Os Estados Unidos, por sua vez, retirou sanções que atingiam especialmente o setor bancário. Mas neste domingo, o governo Obama anunciou uma nova rodada de sanções, desta vez a 11 empresas e indivíduos ligados a um programa de mísseis balísticos no país. Eles ficarão impedidos de usar bancos americanos. Elas foram anunciadas depois que o Irã realizou, no último mês de outubro, um teste de um míssil balístico de precisão, capaz de transportar uma ogiva nuclear. O teste foi uma violação da proibição das Nações Unidas. Apesar de dizer que o acordo nuclear foi "inteligente" e comemorar seu resultado, o presidente Barack Obama afirmou que o país "continuará firme na oposição ao comportamento desestabilizador do Irã em outras áreas". Mesmo assim, espera-se que o fim de boa parte das restrições cause sério impacto nos preços do petróleo, que já estão em níveis historicamente baixos, e no setor financeiro.

As sanções que terminam e as que permanecem

As sanções econômicas relacionadas com o programa nuclear do Irã estão em prática desde 2006, por cima de outras que já existem a décadas. Com a implementação do acordo nuclear, sanções do Conselho de Segurança da ONU à venda de tecnologia nuclear e de defesa serão anuladas. Também será revogado o congelamento de bens de indivíduos e empresas. Apesar de o impacto delas ter sido pequeno comparado às da UE e dos Estados Unidos, elas legitimavam as ações restritivas de outros países. Além de remover sanções a setores inteiros como bancos, transporte marítimo e seguros, entidades e indivíduos que estavam na lista negra por causa de suas supostas atividades relacionadas ao programa nuclear agora podem fazer negócios com a União Europeia. No entanto, pessoas na lista de sanções relacionadas ao terrorismo continuarão excluídas. Os Estados Unidos também mantêm embargos a entidades acusadas de patrocinar o terrorismo, como a Guarda Revolucionária do Irã. E as sanções relacionadas ao programa nuclear foram apenas suspensas, não completamente derrubadas.

Petróleo mais barato

Antes da imposição do embargo ao petróleo iraniano em 2012, um em cada cinco barris do Irã ia para refinarias europeias. O país tem vendido cerca de 1,1 milhão de barris por dia nos últimos anos, principalmente para a China, a Índia, o Japão e a Coreia do Sul. Teerã afirma que aumentará suas vendas em 500 mil barris imediatamente após a revogação das sanções e chegará a 2,5 milhões de barris no próximo ano. Isso levará os preços ainda mais para baixo. O mercado já está inundado de petróleo barato e haverá muito mais barris do que compradores. Para atrair seus compradores de volta, o Irã pretende oferecer descontos em preços que já são os mais baixos em 11 anos. O retorno completo do Irã ao mercado também poderia dar início a uma guerra de preços com seu arquirrival Arábia Saudita, que já está vendendo abaixo do preço de mercado para conseguir manter sua fatia. Para outros produtores, a volta do Irã ao mercado também é preocupante. Países como Venezuela, Brasil, Rússia e Angola já sentem o peso da redução do rendimento com as vendas.

Grandes bancos

O pior gargalo para negócios futuros com o Irã podem ser os bancos. Apesar de o país poder se conectar novamente com o sistema financeiro global, ainda não está claro quantos bancos irão aceitá-lo. "Quando eu falo com os grandes bancos alemães, eles dizem: 'espere a implementação do acordo nuclear e depois mais um ano, e aí pode falar conosco sobre os negócios com o Irã", diz o alemão Michael Tockuss. Ao longo dos últimos 10 anos, autoridades americanas aplicaram penalidades bilionárias a bancos europeus por contornarem as sanções dos Estados Unidos a Irã, Sudão e Cuba. Líderes dos setores de negócios alemão e britânico dizem ter pedido um "sinal verde" do Tesouro americano aos bancos, para que eles voltem a mediar os pedidos relacionados ao Irã de seus clientes europeus. "Se não conseguirmos convencer os bancos grandes, que podem nos fornecer valores maiores, teremos que buscar um número maior de pequenos bancos", diz Tockuss, cuja câmara de comércio continuou fazendo negócios com o país, graças a pequenos bancos alemães que não estão expostos ao mercado americano. Mas este tipo de "microfinanciamento" pode não ser adequado para projetos de larga escala como as reformas no sistema de trens do Irã, que está sendo feita pela empresa alemã Siemens, ou a compra de 114 novos aviões comerciais da Airbus.

Zona cinzenta

Como se as complicações práticas não fossem suficientes, também há os entraves legais. Os Estados Unidos estão revogando as chamadas "sanções secundárias" – que se aplicam a indivíduos ou empresas não americanos e empresas –, mas as "sanções primárias" continuam existindo e ainda impedem que americanos do país façam negócios com o Irã. "Há zonas cinzentas enormes: e as subsidiárias não americanas das empresas americanas?", indaga a especialista em sanções Maya Lester, advogada da empresa londrina Brick Court Chambers. O texto do acordo nuclear diz que negócios com o Irã serão permitidos com a subsidiárias de empresas americanas, mas isso contradiz as sanções primárias. Por isso, muitas empresas e seus advogados estão esperando mais detalhes do Tesouro americano antes de voltar a negociar com os iranianos. Além disso, navegar o regime legal e regulatório iraniano é como andar em um campo minado. Segundo o parlamentar conservador iraniano Ahmad Tavakoli, há uma epidemia de corrupção no país. Conseguir licenças para importação, por exemplo, pode ser difícil sem "pagamentos extra", o que para muitas empresas estrangeiras, como as britânicas, significaria violar as leis de seu país. Também não se sabe ainda se o presidente Hassan Rouhani conseguirá usar o dinheiro arrecadado com o fim das sanções para baixar a inflação e os altos índices de desemprego no país. Mas apesar das incertezas, empresas no mundo inteiro estão ansiosas para conquistar sua fatia do mercado iraniano. Em meio à crise econômica global, a perspectiva de refazer os laços com o país para ajudar a reconstruir sua infraestrutura, refazer suas ligações de transporte e servir a 80 milhões de consumidores em busca de produtos estrangeiros é bastante atraente.

Fonte: G1

CARTA ABERTA EM REPÚDIO AO REGIME DE SUPRESSÃO EPISÓDICA DE DIREITOS E GARANTIAS VERIFICADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO.

No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neo inquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades. Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos. Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada. Esta é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura. Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo. É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória (ou a ameaça de sua implementação) seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha a esse artifício. É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito. Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira, remanescendo a esperança de que o Poder Judiciário não coadunará com a reiteração dessas violações.

Fonte: O Globo

Para Fórum de Davos, corrupção e crise política ‘travam’ o País.

Pesquisa com 13 mil empresários aponta o ‘fracasso da governabilidade’ como empecilho aos negócios.

O maior obstáculo para se fazer negócios no Brasil em 2016 é o fracasso da governabilidade do País. O alerta é do Fórum Econômico Mundial que, no dia 20, inicia seu evento anual na estação de esqui de Davos, na Suíça. Num informe publicado nesta quinta-feira, 14, sobre os maiores riscos globais para o ano, a entidade apontou para a crise política brasileira e a corrupção. Numa pesquisa realizada com 13 mil empresários, 60% deles indicaram o “fracasso da governabilidade” como o maior risco para se fazer negócios no Brasil hoje. A taxa supera aqueles que consideram a falta de água ou de infraestrutura como os maiores problemas. No restante do mundo, porém, a questão da falência da administração pública aparece apenas como o quarto maior risco e é apontado como problema para apenas 27% dos 13 mil entrevistados. Os maiores riscos globais, segundo Davos, seriam a imigração e mudanças climáticas em 2016. “Fracasso na governança nacional é uma preocupação proeminente na América Latina, especialmente na América do Sul, onde a corrupção e a falta de confiança no funcionamento das instituições estão cada vez mais criando dificuldades para se administrar um negócio”, alertou. O risco, segundo explica a pesquisa, se refere à “incapacidade de governar uma nação, o que é a causa ou resultado de fatores como um fraco estado de direito, corrupção, comércio ilegal, crime organizado, impunidade e impasse político”. Na avaliação do fórum, o “fracasso na governança mina a competitividade dos países, a criação de empregos e o desenvolvimento econômico”. Davos também aponta que empresas são obrigadas a lidar com riscos adicionais ao operar em países com uma administração fraca: um ambiente imprevisível e seguir padrões, quando o próprio governo não segue os seus.

Infraestrutura.

Outro obstáculo brasileiro e latino-americano é a situação da infraestrutura, considerada ainda como inadequada. Para Davos, novos investimentos no setor poderiam “estimular a economia e fortalecer a resistência da região a riscos globais”. Por fim, a queda nos preços de commodities também se apresenta como um risco numa região que tem suas exportações baseadas em minérios, petróleo ou produtos agrícolas. “Preços baixos das commodities reforçam os desafios existentes, como a elevada dívida pública e crescimento econômico baixo”, indicou. “Isso está associado a um aumento d um risco de uma crise fiscal. ” Ao Estado, a economista-chefe de Davos, Jennifer Blanke, alertou que o Brasil desperdiçou sua chance de fazer reformas enquanto existia um boom nos preços de commodities. “Agora, será muito mais difícil”, disse. A presidente Dilma Rousseff era uma das figuras mais aguardadas no fórum neste ano, já que parte dos 2,5 mil empresários esperava Para Fórum de Davos, corrupção e crise política ‘travam’ o País ouvir da brasileira o que ela pretende fazer para restabelecer a confiança em seu governo. Mas ela acabou cancelando sua viagem e o Brasil, neste ano, desembarca com uma delegação pequena. O governo será representado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pelo ministro de Minas e Energia, Eduarda Braga, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Mais de 50 chefes de governo ou Estado estarão neste ano na “Montanha Encantada” de Davos, entre eles o argentino Mauricio Macri, o mexicano Enrique Pena Nieto, o colombiano Juan Manuel Santos, mas também Alexis Tsipras (Grécia), David Cameron (Reino Unido), Joe Biden (Estados Unidos) e o canadense Justin Trudeau.

Fonte: JESP

Advogados são dispensados do terno e gravata nas audiências do TJ do Rio.

Durante o período do verão, os advogados no exercício da profissão estão dispensados do uso do terno e gravata no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição. Com vigência até 20 de março, a medida é justificada pela “temperatura no verão do Rio de Janeiro que tem ultrapassado a casa dos 40 graus”. O Ato Normativo Conjunto nº 01/2016, com a decisão, foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. O traje é dispensado no primeiro e segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, além do trânsito nas dependências do fórum. Os advogados deverão vestir traje social, com a camisa devidamente fechada. A medida atende a solicitação da Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj) e da OAB/ RJ. No ano passado, a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ adotaram procedimento idêntico para os advogados.

Fonte: PC/SAF

Transferência eletrônica entre bancos não terá mais valor mínimo.

Mudança na operação, conhecida como TED, entra em vigor na sexta­feira e visa a facilitar transações; atualmente, valor mínimo é de R$ 250.

A transferência eletrônica disponível (TED) deixará de ter valor mínimo a partir da próxima sexta-feira, 15, conforme nota da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Atualmente, o valor mínimo é de R$ 250,00 e segue em vigor até quinta-feira, 14. A mudança visa, segundo a Febraban, a facilitar a transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, com limite inicial de R$ 5 milhões, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e trouxe mais agilidade e segurança às transações bancárias. Por meio da TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia caso a transferência ocorra no horário do atendimento bancário, diferente dos cheques e do Documento de Crédito (DOC) que ficam disponíveis após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil. Tarifas. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander cobram os mesmos valores tanto para a TED quanto para o DOC, de acordo com as informações disponíveis no site da Febraban. As taxas cobradas pelos bancos estão entre R$ 14,70 e R$ 15,50, na modalidade presencial, e entre R$ 7,85 e R$ 8,50 via caixa eletrônico ou internet. Depois do seu lançamento, o limite para a operação foi sendo reduzido e hoje não há valor máximo para a emissão de uma TED. NO Doc, o limite é de R$ 4.999,99.

Fonte: JESP

Imposto que mais subiu pesa sobre os mais pobres, avaliam tributaristas.

ICMS é um dos que mais pressionam a inflação, avaliam especialistas. Levantamento do G1 mostra alíquotas maiores em 20 estados mais DF.

De todos os tributos que subiram em 2016, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais recai sobre a população de baixa renda e pressiona a inflação, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1. As alíquotas do tributo foram as que mais aumentaram no país, com mudanças em 20 estados mais o Distrito Federal, mostrou um levantamento em todo o Brasil. “Tributos sobre o consumo como o ICMS e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são os que mais pressionam a inflação, porque eles elevam o custo das empresas, que não têm margem para absorver a cobrança e sempre repassam esse ônus para o consumidor”, avalia o tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, Miguel Silva. O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país – de produtos e serviços essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, aos mais supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. É conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor. Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante. A alíquota é o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, do que ele consome. Cerca de 50% da arrecadação no Brasil é sobre o que se compra. O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior, explica que o consumidor paga o ICMS sem perceber, porque ele já está embutido nos preços, junto a outros impostos. “Toda vez que o ICMS aumenta, o comerciante ou fabricante repassa para o preço das mercadorias e paga ao governo com o dinheiro do consumidor", diz.

Inflação

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que os estados são obrigados por lei a priorizar o aumento de impostos sobre os itens considerados mais supérfluos – como artigos de luxo ou os prejudiciais à saúde – e poupar os essenciais, que não podem ser cortados do orçamento familiar. O tributarista do Miguel Silva & Yamashita, por sua vez, pontua que cada governante faz sua própria interpretação do que é supérfluo e essencial, já que não existe uma definição. "O efeito sobre a inflação é maior quando se aumenta as alíquotas de produtos e serviços essenciais", diz. O estado de Minas Gerais, por exemplo, aumentou a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica e as telecomunicações – serviços utilizados por praticamente todas as faixas de renda. No Distrito Federal, a alíquota sobre a TV por assinatura subiu de 10% para 15%. Outros estados, contudo, aumentaram apenas sobre o que consideram supérfluo. Em Alagoas, o governo preferiu elevar somente as alíquotas de mercadorias que “estimulem a violência infantil”. No Ceará, o aumento recaiu sobre fogos de artifício, bebidas alcólicas e armas de fogo. Em Mato Grosso do Sul, subiram as alíquotas de perfumes, cosméticos e refrigerantes.

Por que o pobre paga mais

Na visão do tributarista Yamashita, tributos como o ICMS e o IPI, quando elevados, penalizam mais a camada pobre da população, que recebe os salários mais baixos. “A elevação desses impostos acaba tendo um efeito de injustiça social”, define. Ele dá um exemplo. Se a alíquota do ICMS sobre a conta de luz sobe de 20% para 30%, o contribuinte mais pobre que recebe um salário de R$ 1000 e consome R$ 100 em energia vai pagar R$ 10 a mais de ICMS do que pagava anteriormente – o equivalente a 1% de seu salário. Quem recebe R$ 20 mil e consome R$ 300 de conta de luz passar a pagar, com esse aumento da alíquota, R$ 30 a mais de ICMS no mês. “Isso representa apenas 0,0015% do salário dessa pessoa de renda mais alta. Portanto, o pobre paga muito mais em proporção ao seu salário”, explica Silva. Em 2014, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo mostrando que os brasileiros com renda até três salários mínimos contribuem com a maior fatia dos impostos pagos no país. De acordo com a pesquisa, essa parcela da população paga 53,79% do total de impostos arrecadados. O grupo, no entanto, representa 79% do total de brasileiros.

Consumo, renda e propriedade

Para reverter essa tendência, acredita o tributarista, o ideal seria priorizar o aumento de impostos sobre a renda e propriedade, como o Imposto de Renda e sobre herança. Em 2016, os impostos sobre renda e propriedade subiram em menos estados que o ICMS. No caso do IPVA (sobre veículos), a alíquota subiu em 12 estados, mais a capital federal, e do imposto sobre herança e doações – conhecido como ITCMD – houve aumento em 10 estados e no Distrito Federal. Na visão de Silva, os governos optaram por aumentar os tributos do consumo porque eles são mais efetivos em volume de arrecadação. Isso se traduz, por exemplo, ao comparar quantas transferências de herança são feitas por dia, em relação à quantidade de aquisições de pão com manteiga, por exemplo. “Esses impostos do consumo garantem uma velocidade de arrecadação maior e facilitam o controle da arrecadação, já que o risco de sonegação é muito menor se comparado a outros impostos, por estarem embutidos nos preços”, diz. Tem o mesmo efeito da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – que foi extinta em 2007, mas que pode ser recriada pelo governo para cobrir os buracos na arrecadação.

Carga tributária

Silva acredita que, com o aumento generelizado dos impostos, a carga tributária que em 2014 ficou em quase 34% do PIB pode subir para entre 36% e 37% do PIB. É um patamar semelhante ao de países desenvolvidos como Suécia (42,8%), Finlândia (44%), Bélgica (44%), França (45%) e Dinamarca (48,6%). Por outro lado, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na "lanterninha" da lista.

Brasil tem o IR menor

Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de setembro mostrou que os brasileiros pagam menos imposto sobre a renda que a média dos países da entidade. Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria KPMG mostra que o país cobra também menos que a média da América Latina (31,87%), União Europeia (33,78%) e América do Norte (34,3%). Mas a carga tributária no país – a soma de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) – segue há anos acima da média da OCDE e de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque o  Brasil tem uma carga maior de impostos indiretos, ou seja, embutidos nos produtos ou serviços.

Fonte: G1

Para BIS, dívida alta pode ‘parar’ emergentes.

Desvalorização cambial elevou endividamento das empresas desses países; Brasil tem a segunda maior dívida, atrás apenas da China.

A desvalorização do real diante do dólar e o acúmulo de dívidas na moeda americana pelas empresas brasileiras nos últimos anos podem fazer a economia do País “parar”. O alerta é dos principais bancos centrais do mundo que, reunidos desde ontem em Basileia, na Suíça, apontam para o impacto da variação cambial nos investimentos nos países emergentes. Em um documento sobre a análise da dívida em dólar nos emergentes, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostra que, se por anos o crédito na moeda americana foi barato e farto para muitos países, a mudança no cenário internacional e a desvalorização de suas moedas tornou a dívida um obstáculo para o crescimento dessas economias. Ao final de 2015, um total de US$ 9,8 trilhões foi emprestado para o setor empresarial fora dos EUA, um volume recorde. Desse total, o que chama a atenção do BIS é o volume de empréstimos aos mercados emergentes: US$ 3,8 trilhões. Isso ocorreu, segundo os economistas, porque o dólar se depreciou por anos, o que tornava o empréstimo no exterior uma alternativa viável. Com a inversão na curva no Brasil e em outros emergentes, o BIS aponta que muitos projetos podem “parar” ou serem “revertidos”. Na avaliação da entidade, que serve como o banco central dos bancos centrais, os investimentos corporativos têm sido fundamentais no crescimento das economias emergentes nos últimos dez anos. Se essa tendência perde força por conta de um dólar mais caro, o resultado será uma economia em sérias dificuldades para crescer. O BIS cita especificamente o caso brasileiro. Segundo o banco, os empréstimos entre empresas foram triplicados entre 2009 e 2015, passando de US$ 67 bilhões para US$ 206 bilhões. “Papéis brasileiros offshore e em dólar também triplicaram, de US$ 34 bilhões para US$ 107 bilhões”, alertou. No total, considerando também empresas não residentes, o total da dívida das empresas no Brasil atingiu US$ 322 bilhões. O valor seria o segundo maior entre os emergentes, perdendo apenas para a dívida da China denominada em dólares, avaliada em US$ 1,1 trilhão. “Metade do fluxo de investimentos diretos entre empresas ao Brasil pode representar a substituição de dívidas em dólar com baixo rendimento por dívidas na moeda doméstica com alto rendimento”, apontou o BIS. O BIS chega a citar o caso da Petrobrás como um exemplo de empresa que captou no exterior, se endividou em dólar e, agora, é obrigada a pagar mais caro, diante da desvalorização do real. “A Petrobrás seria um exemplo”, aponta o banco. “Para pagar pelos custos de desenvolvimento do petróleo offshore diante da queda no fluxo de recursos por conta dos preços domésticos controlados de energia, a estatal brasileira ampliou sua dívida em dólares em 2009 - 2014.” Segundo o BIS, a empresa fez ofertas “de não menos de US$ 8 bilhões”. O BIS admite que as dívidas em dólares cresceram a um ritmo menor em 2015, em comparação a 2013 e 2014. As emissões líquidas dos emergentes despencaram no segundo semestre do ano passado, de US$ 41 bilhões no segundo trimestre para apenas US$ 5 bilhões entre julho e setembro. Mas em cinco dos 12 mercados emergentes examinados, entre eles o Brasil, a emissão se tornou negativa no segundo Para BIS, dívida alta pode ‘parar’ emergentes semestre de 2015. China. Apesar de a crise no Brasil estar no foco dos economistas do BIS, o principal tema da reunião que termina hoje tem sido o impacto da China na economia mundial. O alerta dos BCs é de que uma economia chinesa que dê sinais claros de queda pode frustrar os planos europeus e americanos de consolidar suas recuperações. As recentes turbulências em Pequim mostram, segundo os BCs, que a segunda maior economia do mundo está com sérias dificuldades e, pior, com dificuldades também para agir. Um dos principais nomes na reunião na Basileia era Zhou Xiaochuan, presidente do BC chinês e alvo de todas as atenções. As incertezas sobre os rumos da economia em Pequim foram ampliadas depois as intervenções do BC chinês consideradas como “confusas” pelos demais xerifes das finanças internacionais. Ontem, os reguladores chineses emitiram um comunicado para apontar que seu sistema financeiro é “estável e saudável”. Mas, em um ano, as reservas externas na China caíram em mais de US$ 500 bilhões, embora analistas apontem que o valor não é ainda uma fonte de preocupação diante das reservas originais de mais de US$ 3,3 trilhões.

Fonte: JESP

Aos 155 anos, poupança vive 'crise' e perde aplicações.

Caderneta foi criada em 1861, durante o reinado de Dom Pedro II. Rendimento baixo e endividamento da população 'esvaziam' aplicação.

A caderneta de poupança completa este mês 155 anos de existência – ela foi criada pouco depois da Caixa Econômica Federal, em 1861, na época do imperador Dom Pedro II. O objetivo era receber "as pequenas economias das classes menos abastadas", e assegurar "sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar".

 Desde então, se tornou a aplicação mais tradicional do país: no final de 2015, os brasileiros tinham R$ 656 bilhões investidos na caderneta – para comparação, se os poupadores juntassem esse dinheiro, chegariam perto de comprar as quatro maiores empresas do país com ações em bolsa: Ambev, Itaú, Bradesco e Petrobras (ao final de 2015, elas valiam, juntas, R$ 640 bilhões). O sucesso da caderneta é resultado de uma série de fatores: considerada um investimento seguro, ela tem rendimento garantido, é isenta de imposto de renda e fácil de investir – não há limite de valor para a aplicação nem prazo para resgate, e a burocracia é a mesma de uma abertura de conta em banco. Essa popularidade, no entanto, tomou um tombo em 2015: de janeiro a dezembro os brasileiros tiraram R$ 53 bilhões desse investimento. É o pior resultado para um ano da série histórica do Banco Central, que começa em 1995.

Segurança

Segundo a Caixa Econômica Federal, a poupança foi inicialmente concebida como uma "reserva monetária para as camadas mais pobres da população", um pé-de-meia que serviria de socorro nos momentos mais difíceis, inclusive como uma garantia para a velhice. Com a garantia do poder público, a poupança foi considerada um investimento seguro, garantido. Hoje, os depósitos na caderneta têm garantia até R$ 250 mil, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – se o banco tiver dificuldades ou quebrar, esse fundo (formado por recursos dos próprios bancos) é responsável por ressarcir o poupador.

Escravos e mulheres casadas

A partir de 1871, foi aberta a possibilidade de os escravos fazerem depósitos na caderneta, com dinheiro de doações, legados, heranças, ou de algum trabalho. Os escravos recebiam uma caderneta de controle de depósitos e retiradas, segundo a Caixa. "A única diferença é que na caderneta deles constava o nome do seu senhor, uma vez que era necessária a autorização deste para que a conta do escravo fosse aberta", afirma a instituição. Já as mulheres casadas só puderam investir na caderneta mais tarde, em 1915 – desde que não houvesse oposição do marido.

Rendimento

Em seu início, a poupança já garantia aos brasileiros um rendimento de 6% ao ano. A regra foi alterada várias vezes, mas, desde então, quem aplicou na caderneta viu o dinheiro render pelo menos isso em quase todo o tempo – a exceção foi um período de pouco mais de um ano, entre 2012 e 2013. Mas essa redução no rendimento pode voltar a acontecer: ela foi resultado de uma alteração nas regras da poupança feita no início de maio de 2012. Até então, o rendimento era fixado em 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a variação da TR. A partir da mudança, esse rendimento passou a valer apenas quando a taxa Selic – a taxa básica de juros do Banco Central – fosse superior a 8,5%. Abaixo disso, o rendimento equivale a 70% da Selic + TR. O objetivo da mudança é evitar que, em períodos de juros baixos, os investidores "inundem" a poupança – já que o rendimento da caderneta era fixo, se tornando mais atraente que outras aplicações. Desde agosto de 2013, no entanto, a Selic vem acima do patamar de 8,5%, garantindo aos poupadores o rendimento de 6,17% + TR.

Por que então os brasileiros estão deixando a caderneta?

Há dois motivos principais para a saída da poupança. O primeiro é o rendimento: o dinheiro aplicado na caderneta, na prática, está perdendo valor. Em 2015, o rendimento foi de 8,15%, enquanto a inflação do mesmo período deve ficar na casa dos 10% (o dado oficial será divulgado nesta sexta-feira). Com a alta da Selic – atualmente em 14,25% – cresce a remuneração de investimentos como fundos de renda fixa e tesouro direto. Quem tem dinheiro para investir, então, vai buscar um retorno maior e deixa a caderneta. Levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) feito no final de novembro, por exemplo, mostra que o retorno os fundos de renda fixa ganhavam da poupança na maioria das situações – só ficam menos atraentes que a caderneta caso a taxa de administração passe dos 2,5% ao ano, em investimentos de menos de um ano, e de 3% ao ano para investimentos de prazo mais longo. Já o segundo está ligado diretamente à crise econômica: os brasileiros estão com menos dinheiro para investir. Isso é resultado da alta da inflação, que eleva o custo de vida; do aumento do desemprego (que em novembro chegou a 7,5%); e da queda dos rendimentos dos trabalhadores (em novembro, o recuo foi de 8,8% na comparação com o mesmo mês de 2014). Além disso, o endividamento continua alto e a inadimplência cresceu: em novembro, chegou a 5,8%, segundo o BC. Isso incentiva os poupadores a sacarem o dinheiro da caderneta para pagar as contas.

 Para onde vai o dinheiro da poupança?

Por lei, os bancos precisam destinar para o financiamento imobiliário 70% de tudo o que é investido na caderneta. Isso garante que os bancos podem financiar a compra da casa própria a juros mais modestos que os dos empréstimos pessoais, por exemplo – e a "fuga" da poupança pode tornar esses financiamentos mais caros. Mas a mesma regra é uma preocupação caso os brasileiros recorram em massa à caderneta, já que o dinheiro fica impedido de ser usado para outros fins, como financiamento de empresas.

Fonte: G1

Banco Mundial: Brasil terá maior queda na América Latina em 2016.

Segundo o documento, a América Latina só vai recuperar o crescimento a partir de 2017.

A economia do Brasil deve ter encolhido 3,7% em 2015 e vai recuar outros 2,5% este ano — a maior queda da América Latina — segundo o relatório “Perspectivas Econômicas Globais” do Banco Mundial (Bird), divulgado nesta quarta-feira. O órgão internacional destacou o risco de uma prolongada debilidade econômica no país e na Venezuela que “estão lidando com uma inflação alta e contração da atividade, que se une a desequilíbrios macroeconômicos e incerteza política”. A economia da América Latina e do Caribe deve paralisar este ano após contração de 0,9% em 2015, tornando-se a região emergente com pior desempenho, de acordo com as informações publicadas. “O investimento no Brasil vem caindo desde 2013 devido à perda de confiança de investidores, que foram exacerbadas em 2015 pelo avanço das investigações no escândalo da Petrobras. O aperto monetário e fiscal, aceleração da inflação e preocupações sobre crescimento do déficit fiscal também pesaram no investimento”, afirma o relatório. Segundo o Banco Mundial, “a atual recessão no Brasil deve se estender em 2016. A volta do crescimento é esperada em 2017”, com avanço do PIB de 1,4%. O órgão afirma que o “Brasil continua a lutar contra a incerteza política, já que o governo enfrenta obstáculos quanto a medidas de austeridade fiscal no Congresso. A previsão, no entanto, supõe que uma eventual reancoragem das expectativas de inflação e o estreitamento do déficit fiscal vão amenizar a necessidade por ajustes monetários e fiscais no futuro”. Segundo o documento, a América Latina só vai recuperar o crescimento a partir de 2017. Este ano, o crescimento da região deve ser de 0,1%, devido a contrações geradas pelas crises no Brasil e na Venezuela, e pelo avanço moderado no México, na América Central e no Caribe. O Banco Mundial reduziu as previsões para o próximo ano em toda a América Latina e na maioria dos países com relação as projeções de outubro. A entidade vê “um equilíbrio de riscos para os prognósticos regionais que se inclina fortemente para baixo”. O organismo multilateral alerta para os perigos da volatilidade financeira, uma desaceleração de grandes parceiros comerciais, uma prolongada redução de preços de matérias-primas, além dos possíveis efeitos adversos do fenômeno climático El Niño. Segundo o documento, a economia mundial deve se expandir 2,9% em 2016, menos do que a previsão de 3,3% em junho, mas acima dos 2,4% esperados em 2015. A América do Sul deve, por sua vez, se retrair 2,1% em 2015 e 1,1% este ano.

Fonte:  O Globo