O resultado do 1º Exame de Suficiência dos Contabilistas no País acendeu o sinal vermelho nas lideranças da classe: apenas 30% dos bacharéis em Ciências Contábeis e 24% dos técnicos em Contabilidade foram aprovados. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Domingos Orestes Chiomento, esse alto índice de reprovação é preocupante: ”Esperávamos que, no mínimo, 50% conseguissem a aprovação, como acontecera nas edições realizadas nos anos 2000 a 2004. Esse fato constata o despreparo dos profissionais para atender às exigências do mercado."
Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (23) a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil.A MP publicada hoje altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Agência Brasil
Inadimplência do consumidor cresce 1,5% de março para abril
A inadimplência do consumidor cresceu 1,5% no mês de abril, em relação a março, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian. É o segundo aumento consecutivo. Em março ante fevereiro deste ano, houve um crescimento de 3,5%. Na comparação de abril com igual mês do ano passado, a inadimplência aumentou 17,3%.
De acordo com os economistas da Serasa, a renda cada vez mais comprometida com as dívidas e os gastos realizados em decorrência dos feriados prolongados elevaram a inadimplência do consumidor em abril. Eles ressaltam que o mês passado teve apenas 19 dias úteis, o que contribuiu para um crescimento menor, quando relacionado com sua base de comparação, março, com 21 dias úteis.
As dívidas não bancárias (cartões de crédito, e com financeiras, lojas em geral e empresas prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) e as bancárias, que representam juntas quase 87% do indicador, foram as responsáveis pelo crescimento do índice, ambas com contribuição de 1,7%. Em contrapartida, as dívidas com os títulos protestados (-12,6%) e os cheques sem fundos (-14,6%) caíram e contribuíram negativamente com 0,2% e 1,7%, respectivamente.
Nos primeiros quatro meses de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado, o valor médio das dívidas não bancárias teve queda de 19,0%. As dívidas com os bancos também apresentaram recuo de 5,5%. Já os títulos protestados e os cheques sem fundos tiveram crescimento de 7,8% e 6,6%.
De acordo com os economistas da Serasa, a renda cada vez mais comprometida com as dívidas e os gastos realizados em decorrência dos feriados prolongados elevaram a inadimplência do consumidor em abril. Eles ressaltam que o mês passado teve apenas 19 dias úteis, o que contribuiu para um crescimento menor, quando relacionado com sua base de comparação, março, com 21 dias úteis.
As dívidas não bancárias (cartões de crédito, e com financeiras, lojas em geral e empresas prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) e as bancárias, que representam juntas quase 87% do indicador, foram as responsáveis pelo crescimento do índice, ambas com contribuição de 1,7%. Em contrapartida, as dívidas com os títulos protestados (-12,6%) e os cheques sem fundos (-14,6%) caíram e contribuíram negativamente com 0,2% e 1,7%, respectivamente.
Nos primeiros quatro meses de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado, o valor médio das dívidas não bancárias teve queda de 19,0%. As dívidas com os bancos também apresentaram recuo de 5,5%. Já os títulos protestados e os cheques sem fundos tiveram crescimento de 7,8% e 6,6%.
Fonte: JB
Pedidos de falência no menor patamar
Pesquisa da Serasa Experian mostra que houve 133 pedidos de falência no País em abril, o menor número de requerimentos para o quarto mês do ano desde a entrada em vigor da nova lei de falências, em julho de 2005. Dos 133 pedidos, 94 foram de micro e pequenas empresas, 24 de médias e 15 de grandes.
As falências decretadas também atingiram o menor patamar em seis anos para o mês de abril. No quarto mês de 2011, houve 50 decretos, sendo 46 de micro e pequenas empresas.
Para a Serasa, a atividade econômica aquecida e o bom desempenho do comércio e da indústria de alimentos em razão da Páscoa proporcionaram a geração de receitas acima do estimado, dando liquidez às empresas.
As falências decretadas também atingiram o menor patamar em seis anos para o mês de abril. No quarto mês de 2011, houve 50 decretos, sendo 46 de micro e pequenas empresas.
Para a Serasa, a atividade econômica aquecida e o bom desempenho do comércio e da indústria de alimentos em razão da Páscoa proporcionaram a geração de receitas acima do estimado, dando liquidez às empresas.
STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais
O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova nesta quarta-feira (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O Tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção.
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.
“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre Previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.
A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.
Fonte: JC
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.
“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre Previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.
A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.
Fonte: JC
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