REPENTISTA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de repentista. A matéria segue para análise no Senado.

Plano Real fortaleceu marcas brasileiras

Em apenas uma década e meia, algumas das maiores empresas brasileiras se transformaram em verdadeiras multinacionais. Em 15 anos de Plano Real, companhias como Petrobras, Vale, Itaú, AmBev, Bradesco e Gerdau, mostraram-se atentas às oportunidades, saíram às compras, no Brasil e no exterior, cresceram, ganharam prestígio, firmaram parcerias e se consolidaram no mercado mundial. A AmBev, por exemplo, apresenta um crescimento de quase 800% em seu patrimônio líquido na última década. Os especialistas são unânimes em apontar a estabilidade econômica promovida pelo Plano Real como a principal razão para o sucesso. "O fator primordial foi o efeito da estabilidade, que fez a inflação desaparecer", afirma o economista Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ambos vinculados ao Ministério da Justiça. "Pela primeira vez, os empresários puderam fazer um planejamento de longo prazo", avalia Luis Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet). "Antes, o horizonte de longo prazo das empresas não passava de seis meses", observa.

Fonte: J. Commercio

Desoneração de IPI deve sair ainda hoje

O governo deve anunciar hoje a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e construção civil. Na sexta-feira, em São Paulo, representantes do setor varejista solicitaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação da redução das alíquotas do imposto para geladeiras, fogões, lavadoras e tanquinhos. Para o Insitituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), sem o alívio tributário, as vendas recuarão aos níveis anteriores à medida. Com o IPI menor, houve alta de até 25% nas vendas. Duas fontes do governo informaram que o imposto incidente sobre os carros será mantido no patamar atual por três meses. Em outubro, a alíquota será elevada, mas ainda permanecerá em níveis inferiores ao período pré-crise. O impacto para o governo será de cerca de R$ 2 bilhões no segundo semestre no que se refere aos carros. Além disso, o governo também deve anunciar a prorrogação por três meses da menor tributação para a linha branca e itens ligados à construção civil. Além das medidas relativas à redução do IPI, a equipe econômica do governo deve anunciar também um conjunto de ações para estimular as vendas de máquinas e equipamentos, setor que também foi muito atingido pela queda do consumo e decorrente aumento da ociosidade das indústrias.

fonte: Jornal do Commercio

Atividade Pericial

O Juiz determinará a realização da prova pericial sempre que a comprovação dos fatos dependerem de conhecimentos técnicos ou científicos. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Num breve resumo, citaremos as ações onde o concurso da perícia é imprescindível e corriqueiramente aplicado.

* Falências
* Recuperações Judiciais
* Dissolução de Sociedades
* Insolvência Civil
* Prestação de Contas
* Liquidações Judiciais
* Apuração de Haveres
* Execuções Fiscais e Cíveis
* Ações Trabalhistas em geral


Vale também lembrar que nos dias atuais, é utilizada com freqüência a perícia técnica na busca de soluções amigáveis, onde por meio de pareceres técnicos ou arbitramento, se procura soluções com maior rapidez e economia aos interessados, acerca de inúmeras questões de interesse das partes.