LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA.

JURISPRUDÊNCIA

ERESP 1.306.553 STJ-SC

SOCIEDADE LIMITADA

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dissolução irregular da empresa, por si só, não

é causa para desconsiderar a personalidade jurídica.

EMARGOS DE DIVERGÊNCIA – ARTIGO 50, DO CC – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REQUISITOS – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE – INSUFICIÊNCIA –DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL – DOLO – NECESSIDADE – INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA – ACOLHIMENTO.

            1. A criação teórica da pessoa jurídica foi avanço que permitiu o desenvolvimento da atividade econômica, ensejando a limitação dos riscos do empreendedor ao patrimônio destacado para tal fim. Abusos no uso da personalidade jurídica justificaram, em lenta evolução jurisprudencial, posteriormente incorporadas ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para finalidades ilícitas. Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurando mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial.

                2. O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por sí só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil.

                3. Embargos de divergência acolhidos.

ACÓRDÃO

            A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de divergência para que prevaleça a tese adotada pelo acórdão paradigma e, por conseguinte, estabelecer o acórdão especialmente recorrido, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Julgado em 10-12-2014 (Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti – Dje de 12-12-2014).

Fonte: COAD

Alta de impostos não leva a aumento da arrecadação.

Receita arrecada R$ 313,7 bilhões no primeiro trimestre, o pior resultado para o período desde 2011, mesmo com a elevação de tributos, como IOF e PIS/Cofins sobre combustíveis.

Diante de uma atividade econômica em baixa, a arrecadação impostos e contribuições federais continua em desaceleração. Mesmo depois do aumento de tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o PIS/Cofins sobre os combustíveis, não foi possível sequer alcançar o desempenho do ano passado. Com isso, a Receita Federal arrecadou R$ 313,7 bilhões no primeiro trimestre do ano, o pior resultado para o período desde 2011. Em março, a arrecadação chegou a R$ 94,112 bilhões, o que representa alta real de 0,48% na comparação com igual mês de 2014. Ante fevereiro, o resultado foi 2,94% maior. O governo conta, agora, com a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso para obter um novo fôlego e garantir o projeto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de reordenamento das contas públicas. "As medidas de ajuste são extremamente necessárias. Não vamos conseguir resultado fiscal satisfatório se elas não forem aprovadas", ponderou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias. Segundo o técnico da Receita, mesmo o patamar de 2014 será difícil de ser alcançado. "Teremos de trabalhar muito para manter o patamar de arrecadação no mesmo nível de 2014", disse. Uma das metas da instituição e do governo é evitar que as desonerações atinjam o mesmo volume do ano passado, quando ficaram em R$ 104 bilhões. "Esse valor não é compatível com o cenário atual", observou. Malaquias ainda listou o desempenho das receitas previdenciárias e do PIS/Cofins como principais influências negativas na arrecadação –o primeiro apresentou queda de R$ 622 milhões na comparação entre março e igual mês do ano passado e houve recuo de R$ 1,4 bilhão com o PIS/Cofins. A arrecadação com IOF também frustrou, em decorrência, segundo a Receita, do menor ritmo de contratações de operações de crédito. No caso do PIS/Cofins, Malaquias explicou que em fevereiro, por exemplo, houve paralisação de caminhoneiros e redução de 7% no consumo de combustível, o que afetou negativamente a arrecadação desse tributo. O PIB em tendência de queda também tem afetado o desempenho. "A desaceleração da economia afeta todos os tributos relacionados a consumo, inclusive o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)", observou. A contribuição positiva veio da arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por ajuste, que cresceu 122,49% na comparação de março de 2015 com igual mês do ano passado, chegando a R$ 5,132 bilhões. Desse montante, R$ 3,472 bilhões são oriundos do segmento financeiro - o equivalente a 68% do total. Ainda no primeiro trimestre do ano, o governo abriu mão de arrecadar R$ 29,116 bilhões por causa das desonerações, um aumento de 22,27% em relação ao igual período do ano passado. No mês de março, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 9,686 bilhões, uma renúncia fiscal 21,63% maior que em março de 2014 (R$ 7,964 bilhões). A desoneração de folha de pagamento foi de R$ 1,866 bilhão em março e de R$ 5,598 bilhões nos três primeiros meses do ano. A Receita também informou que até as 17h de ontem recebeu 18.898.307 declarações do Imposto de Renda. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperados 27,5 milhões de declarações. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Fonte: JC

Juro do cheque especial chega a 220,4%, maior nível em quase 20 anos.

Em 12 meses, modalidade de crédito acumula forte alta: 61 pontos porcentuais; rotativo do cartão atingiu a marca de 345,8% ao ano.

Os juros do cheque especial atingiram 220,4% ao ano em março, o maior nível desde dezembro de 1995, quando a taxa havia ficado em 242,23% ao ano. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira pelo Banco Central. A modalidade, que é uma das mais caras, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito, apresentou forte elevação dos juros em 2015. Apenas no mês, a alta foi de 6,2 ponto porcentual. No trimestre, a elevação foi de 19,4 ponto porcentual. Já em 12 meses os juros do cheque subiram 61 pontos porcentuais. O rotativo do cartão, a taxa mais elevada entre todas as avaliadas pelo BC, atingiu a marca de 345,8% ao ano em março, ante 342,7% de fevereiro, uma elevação de 3,1 pontos porcentuais. Já a taxa média de juros para a pessoa física, no crédito livre, passou de 54,3% ao ano em fevereiro para 54,4% em março - a maior desde março de 2011. Para pessoa jurídica, a taxa passou de 26,1% para 26,5%. A taxa média geral, por sua vez, subiu de 40,6% para 40,9% porcentual, também a maior desde 2011. No primeiro trimestre deste ano, a taxa subiu 3,6 pontos porcentuais. Em 12 meses, a alta é de 4,4 pontos porcentuais.

Veículos.  

No caso de aquisição de veículos para pessoas físicas, os juros passaram de 24,8% para 24,7% de um mês para outro. No período, o estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física recuou 1,2%. Com isso, o total de recursos para aquisição de automóveis por esse grupo de clientes ficou em R$ 179,629 bilhões no mês passado. Em fevereiro, o volume foi de R$ 181,852 bilhões. No primeiro trimestre do ano, a queda nesse tipo de crédito é de 2,5% e, em 12 meses até março, de 5,4%.

Inadimplência estável.  

Apesar da alta dos juros, a taxa de inadimplência no crédito livre se manteve em 4,4% de fevereiro para março. Para pessoa física, chegou a cair de 5,3% para 5,2% na comparação mensal, o menor patamar desde 2011. Para as empresas, passou de 3,5% para 3,6% de um mês para o outro. Na aquisição de veículos, ficou estável em 3,9% em março. No cartão de crédito, por sua vez, recuou de 7,0% para 6,7% na mesma comparação. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, destacou que a inadimplência continua estável em patamares baixos desde o ano passado. "Já os atrasos entre 15 dias e 90 dias apresentam certa reação, mas sem um crescimento significativo. Altas anteriores do indicador não se refletiram em aumento da inadimplência. Antes de completar três meses de atraso os tomadores honraram seus compromissos", completou.

Estoque de crédito.

O estoque de operações de crédito do sistema financeiro subiu 1,2% em março ante fevereiro e chegou a R$ 3,060 trilhões. No primeiro trimestre, houve alta de 1,4% e, em 12 meses até março, de 11,2%. Houve aumento de 1,6% para pessoas jurídicas e alta de 0,8% para o consumidor no mês. No primeiro trimestre, a alta está em 1,0% para as empresas e em 1,9% para a pessoa física. No caso do período de 12 meses encerrados no mês passado, as taxas são de crescimento de, respectivamente, 10,0% e 12,6%. "O primeiro trimestre de 2015 foi melhor no crédito para as empresas do que os três primeiros meses do ano passado. Em parte, isso decorre da evolução do câmbio", avaliou Maciel. Segundo ele, houve crescimento expressivo no financiamento às exportações e nos repasses externos, com altas de 2,8% e 13,8% em março, respectivamente. O BC informou ainda que o total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou 54,4% em fevereiro para 54,8% no mês passado.

Projeções.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central explicou que a autoridade monetária fez ajustes na projeção do crédito em relação ao PIB ao fim deste ano devido à revisão do cálculo do Produto Interno Bruto feita pelo IBGE. "Com nova metodologia do IBGE, houve uma queda de 4 pontos porcentuais nesse indicador. Nossa projeção para o fim de 2015, que antes era de 61%, passa para 57%. A trajetória é a mesma, mas com patamares diferentes", afirmou. "É a mesma projeção, ajustada pelo novo PIB", completou Maciel.

Fonte: JESP

Dívidas das empresas em dólar cria risco à estabilidade financeira do Brasil, diz Lagarde.

Diretora gerente do FMI recomenda que o Brasil implemente reformas na educação e no mercado de trabalho para estimular a competitividade e aumentar a produtividade.

A diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, avalia que o risco sistêmico decorrente do aumento da alavancagem e do endividamento das empresas brasileiras em dólar, da queda de receitas com exportações de commodities e do rápido crescimento do crédito criam riscos para a estabilidade financeira do Brasil e outros emergentes, como Argentina e Nigéria, de acordo com a agenda de política econômica da dirigente divulgada nesta quinta-feira. Lagarde recomenda que o Brasil implemente reformas na educação e no mercado de trabalho para estimular a competitividade e aumentar a produtividade. A diretora-gerente do FMI menciona o Brasil ainda para falar do fraco crescimento do país, que caiu abaixo da expectativa, e também cita a Rússia. Os dois mercados, aliás, devem ter o pior desempenho entre os principais países emergentes em 2015, com a economia brasileira contraindo 1% e a russa encolhendo 3,8%, ante expansão de 3,5% prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) global. "O crescimento global continua a ser desigual e as perspectivas de um novo desempenho medíocre persistem", afirma Lagarde. A recuperação nos Estados Unidos, Reino Unido e Índia ganham impulso, enquanto piora em outros mercados importantes, como o Brasil e a Rússia. Lagarde faz algumas recomendações para os governos dos países membros do FMI. Uma delas é que a política monetária acomodatícia seja mantida em alguns países, como os da zona do euro, além de uma política fiscal favorável ao crescimento. A dirigente reforça ainda a necessidade de reformas estruturais e mais investimento em infraestrutura em diversos países. "Resolver problemas estruturais precisa se tornar uma prioridade muito mais alta”. Além disso, Lagarde afirma que é essencial que os governos assegurem a estabilidade financeira, acompanhando mais de perto o endividamento das empresas e estimulando o investimento, ao invés da tomada de risco no mercado financeiro. "A proximidade do aumento da taxa de juros dos EUA e grandes variações cambiais exigem políticas pró-ativas para gerenciar riscos e crescente alavancagem, principalmente por empresas de mercados emergentes", afirma Lagarde. "Os mercados emergentes devem se proteger contra ventos contrários e fortalecer a estabilidade", afirma a dirigente. Para isso, precisam resolver problemas estruturais e reforçar o arcabouço de políticas macroeconômicas. Ela ressalta ainda que eles precisam resolver a vulnerabilidade externa. "A maior prioridade é prevenir um 'novo crescimento medíocre'", afirma Lagarde. "A recuperação global frágil enfrenta riscos elevados de deterioração", ressalta. "A queda acentuada dos preços do petróleo e grandes movimentos da taxa de câmbio criam novos desafios e oportunidades", afirma Lagarde, ressaltando que o crescimento e assessoria de política econômica são cada vez mais específicas de cada país.  Os riscos para a economia mundial persistem. O petróleo, por um lado, pode representar um estímulo para o crescimento maior que o esperado. Por outro, há a preocupação de que os preços voltem a subir rápido, criando mais instabilidades. A dirigente cita ainda o risco de que uma valorização duradoura do dólar leve a uma recuperação desequilibrada da economia global. "Os países emergentes estão mais expostos a uma apreciação acentuada do dólar e correm o risco de uma reversão dos fluxo de capital." A diretora do FMI ressalta ainda que a volatilidade aumentou nos últimos meses no mercado financeiro internacional. Eventuais surpresas no processo de normalização da política monetária dos EUA podem desencadear turbulência no mercado financeiro, ressalta Lagarde. Ela menciona ainda o risco da piora de tensões geopolíticas.

Fonte: JESP

Governo espera queda do PIB e inflação acima do teto da meta em 2015.

Segundo o PLDO, PIB de 2015 deve recuar 0,9% e inflação deve fechar o ano em 8,2%.

O governo espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recue 0,9% em 2015, de acordo com o cenário macroeconômico previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira, 15, ao Congresso Nacional. A previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 8,2% no fim do ano. Se confirmado o cenário, isso significa uma inflação acima do teto estabelecido pelo próprio governo, de 6,5%. Para o câmbio, a previsão para o fim de 2015 é de R$ 3,21. De acordo com o ministro Nelson Barbosa, as previsões estão próximas das feitas pelo mercado para dar mais credibilidade às metas fiscais, traçadas com base nesse cenário. Ao tomar posse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também disse que o governo passaria a considerar as previsões do mercado para o crescimento e inflação. O relatório Focus desta semana mostrou que analistas esperam uma inflação de 8,13% neste ano e uma queda de 1,01% do PIB. Ano que vem. Para 2016, o governo espera crescimento de 1,3% da economia. A expectativa é que a inflação medida pelo IPCA encerre o ano em 5,6%, acima, portanto, do centro da meta de 4,5%. A última previsão para o PIB era de crescimento de 2%. O Ministério do Planejamento, na PLDO, ainda apresentou uma previsão de 11,50% para a Selic em 2016. Para 2015, eles estimam que o Banco Central vá elevar a taxa em mais 0,50 ponto porcentual este ano, chegando a dezembro em 13,25% ao ano. Depois desse pico este ano, a projeção é de desaceleração da taxa, sendo 10,50% em 2017 e 10% em 2018. Para o câmbio, a expectativa é uma taxa de R$ 3,30. Superávit primário. O governo estabeleceu a meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 126,73 bilhões em 2016, o equivalente a 2% do PIB. O PLDO 2016 indica meta de R$ 104,55 bilhões para o governo central, 1,65% do PIB. Para os estados e municípios, a meta no ano que vem será de R$ 22,18 bilhões, 0,35% do PIB. Já ao tomar posse, no início do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o superávit primário "não seria menor do que 2%" em 2016 e 2017. Neste ano, a meta de superávit é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. O governo espera estabilidade para o superávit primário depois de fazer uma economia de 1,2% em 2015. De 2016 a 2018 esse porcentual ficaria em 2%. Esse desempenho seria suficiente para reduzir a dívida bruta, que deve ficar em 62,5% do PIB este ano e desacelerar até 2018, primeiro para 61,9% no próximo ano, depois para 60,9 e finalmente chegaria a 60,4%.

Fonte: JESP

BC apura primeira queda nas previsões de inflação.

Após 14 semanas consecutivas de alta nas projeções, economistas passaram a prever taxa menor, de 8,13%, para o IPCA deste ano – na semana passada, estimativa estava em 8,2%.

Depois de 14 semanas consecutivas de projeções em alta, economistas ouvidos pelo Banco Central para o boletim Focus reduziram a previsão para a inflação deste ano. Apesar desse arrefecimento, o número continua elevado e muito acima do limite de tolerância, definido em 6,5%. Os especialistas passaram a projetar 8,13% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – na semana passada a estimativa estava em 8,2%. O cenário para o Produto Interno Bruto (PIB), embora negativo, não piorou entre uma semana e outra, a projeção continua de retração de 1,01%. Esta foi a primeira vez, também depois de 14 semanas seguidas de deterioração, que esse indicador apresentou estabilidade. Há quatro semanas, mostrava estimativa de queda de 0,78%. Para 2016, a expectativa caiu de 1,1% para 1%. Parte desse quadro, que segue complexo, é puxada pelo ajuste dos preços administrados. Centro das discussões sobre o rumo da inflação deste ano, as projeções se mantiveram em 13% para 2015, mesmo valor da semana passada. Um mês antes, a mediana estava em 12%. Para o BC, os preços administrados devem apresentar alta menor, de 11% em 2015. Em março, devido principalmente à influência dos preços da energia, o IPCA acelerou a 1,32%, maior taxa para o mês em duas décadas, acumulando em 12 meses avanço de 8,13%. Esse número no cenário da autoridade monetária leva em conta variações ocorridas, até fevereiro, nos preços da gasolina (8,4%) e do gás de bujão (1,2%), bem como as hipóteses, para o acumulado de 2015, de redução de 4,1% nas tarifas de telefonia fixa e de aumento de 38,3% nos preços da eletricidade. Já para 2016, a expectativa no boletim Focus é a de que a pressão para a inflação desse conjunto de itens seja menor. A mediana das estimativas continuou em 5,5% pela nona vez consecutiva. Com o alto nível de inflação, os economistas ouvidos no Focus veem mais uma alta de 0,5 ponto percentual na Selic, atualmente em 12,75% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de abril. Também para junho prevê-se outra elevação na Selic.

Top 5

Entre o grupo de analistas que mais acertam as previsões, chamado de Top 5, a expectativa para a inflação continuou a piorar. A mediana para o IPCA deste ano segue acima da banda superior de 6,5% da meta e passou de 8,44% para 8,73% esta semana. Quatro semanas atrás, estava em 8,33%. Para o fim de 2016, a mediana das projeções para o IPCA foi mantida em 5,6%. Quatro semanas antes estava neste mesmo nível. Já no Top 5, a projeção para a inflação ao final do ano que vem foi corrigida para próximo do limite máximo de tolerância ao passar de 5,64% para 6,4% – um mês antes estava em 5,61%. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação do BC divulgado no mês passado, a taxa ficará em 4,9% pelo cenário de mercado – que considera juros e dólar constantes – ou em 5,1%, levando-se em consideração as estimativas da Focus imediatamente anterior ao documento. No curto prazo, os preços mostram um pouco mais de controle quando comparados aos resultados dos três primeiros meses do ano. Depois da alta de 1,24% de janeiro, revelada pelo IBGE, de 1,22% em fevereiro e de 1,32% em março, a projeção para a taxa em abril desacelerou para um percentual abaixo de 1%. De acordo com o boletim Focus, a mediana das estimativas passou de 0,64% para 0,65% – um mês antes, estava em 0,6%. Em maio, esse indicador de custo de vida pode esfriar ainda mais, quando o índice deve ter alta de 0,48% – acima dos 0,46% previstos na semana anterior e dos 0,45% estimados quatro edições da Focus atrás.

Fonte: JC

Falido pode propor ação contra falência.

Tribunal decide que perda de certa autoridade referente aos direitos patrimoniais envolvidos no decreto falimentar não afeta legitimidade para propositura de ações.

A decretação de falência acarreta ao falido a perda de certa autoridade (capitis diminutio) referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de forma que ele mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o falido tem capacidade postulatória para propor ação rescisória visando desconstituir o decreto falimentar. “Dizer que o falido não pode propor ação rescisória do decreto falencial é dar uma extensão que a lei não deu”, ponderou o ministro João Otávio de Noronha, relator do acórdão. O ministro ainda explicou que o objetivo da ação não era discutir a respeito de bens, mas pedir a nulidade da decisão que mudou a situação da empresa, fazendo com que deixasse de ser solvente para ser insolvente juridicamente. Segundo o ministro, esse não é um interesse da massa falida nem dos credores, de forma que “o falido ficaria eternamente falido, ainda que injustamente, ainda que contrariamente à ordem legal”. Para Noronha, não se pode tirar do falido o direito de lutar contra a decisão que decreta a falência. “Veja-se que é o único caminho que tem para reverter a decisão que, segundo ele, fere frontalmente a ordem legal”, destacou o ministro. "O falido não pode, realmente, vender, não pode comprar, não pode administrar, mas pedir a reversão do seu status falimentar, como uma questão que atinge a sua pessoa, só ele pode fazer”, acrescentou. Seguindo esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso de uma empresa que teve sua ação rescisória extinta sem julgamento do mérito por ter sido considerada parte ilegítima. A decisão da Turma reconhece a legitimidade da empresa falida e determina a volta do processo à instância de origem para prosseguir o julgamento da rescisória.

Fonte: JC

Horizontes industriais.

A Pesquisa Industrial Mensal divulgada na quarta-feira (01) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando recuo de 0,9% da produção em fevereiro, em relação a janeiro, afigura-se tanto mais desfavorável, do ponto de vista econômico, se considerarmos, como foi registrado, que em relação a fevereiro do ano passado a queda foi de 9,1%, o que representa o pior resultado desde julho de 2009, período da crise financeira internacional. Acrescenta-se, a esses percentuais, que dos 26 ramos pesquisados, 24 tiveram retração, havendo ainda redução de 70,2% dos 805 itens pesquisados. Ademais, o crescimento do mês anterior foi revisado de 2% para apenas 0,3%, aumentando assim, segundo alertam analistas, as chances de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no primeiro trimestre do ano, tenha ficado negativo. Se por um lado profissionais como o economista-chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Alves de Melo, apontam "serem muitos fatores jogando contra (a recuperação) nos próximos meses", por outro Julio Gomes de Almeida, professor do Departamento de Economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, observa: "O que impressiona é comportamento de bens de capital e bens duráveis, dois setores que dependem muito do crédito e das expectativas. O crédito está ruim, e as expectativas de consumidores e empresários também estão muito negativas". A seu ver, aliás, "o declínio na produção industrial deve ser ainda maior este ano do que foi em 2014 (-3,2%)". Outro dado a considerar, no conjunto dos que emanaram da referida pesquisa, é que a indústria de veículos automotores liderou os impactos negativos entre as atividades pesquisadas em fevereiro, com um recuo de 30,4%, reduzindo ainda a fabricação de 97% dos produtos investigados. Por sua vez, o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, embora admitindo que a queda da indústria em fevereiro pode ter sido potencializada pela greve de caminhoneiros e pelo carnaval", ressaltou contudo haver uma clara "trajetória descendente da produção industrial". Ele lembra também que "a sequência de resultados negativos já vem desde março do ano passado" e, em consequência de meses de perdas, a indústria nacional já opera 10% abaixo do pico de produção registrado em junho de 2013. Na avaliação de Rafael Bacciotti, analista da Tendências Consultoria Integrada, "o cenário de baixa confiança, de demanda bastante fraca e o consequente processo de elevação de estoques devem continuar limitando a capacidade de reação da atividade industrial". O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmando que "a queda na atividade industrial certamente vai afetar o emprego", admite que "o desemprego está aí e não é uma coisa para o futuro, lamentavelmente", embora se exima de citar números e fazer maiores projeções, "porque a maior torcida que a gente faz é para que isso não aconteça". Esta a conjuntura da atividade industrial tal como atual e potencialmente se apresenta, em um contexto que se há de desejar, certamente, venha a ser superado, ensejando a recuperação e perspectivas diversas das que ora se delineiam.

Fonte: JC

CUSTO TOTAL DE PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEIS DE USO PARTICULAR: APLICAÇÃO COMPARATIVA EM DOIS MODELOS POPULARES (1.0)

INTRODUÇÃO

Em que pese cada consumidor utilizar critérios de ordem objetiva ou subjetiva por ocasião da compra, os adquirentes de veículos deveriam considerar diversos fatores ligados aos custos totais de propriedade desse tipo de bem. Isso é pertinente tendo em vista que o gasto com a propriedade de um automóvel não se limita somente aos fatores claramente identificáveis no cotidiano (como os gastos com combustível, lubrificantes, tributos e seguros). Determinados custos podem ser relevantes do ponto de vista financeiro (como é o caso do conceito de custo de oportunidade) e serem completamente ignorados pelos compradores. Surge, então, a pergunta que esta pesquisa pretendeu responder: quais tipos de gastos devem ser considerados para apurar o custo total de propriedade de um veículo automotor popular (1.0), no âmbito de pessoas físicas? No intuito de encontrar uma resposta para a questão de pesquisa formulada foi estabelecido como objetivo principal a mensuração e análise comparativa do custo total de propriedade de automóveis do ponto de vista do consumidor final.

MÉTODOS

No que tange aos aspectos metodológicos desta pesquisa, em relação à tipologia quanto aos objetivos, esta pode ser classificada como descritiva. Pelo aspecto dos procedimentos adotados, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, pois se concentra em determinados veículos (GOL 1.000 e UNO MILLE) e suas conclusões limitam-se ao contexto desses objetos de estudo. No âmbito da forma de abordagem do problema a pesquisa pode ser classificada como “qualitativa”, visto que tenta descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos. 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A partir do fluxo de caixa mensal projetado pela metodologia proposta nesta pesquisa foram obtidos os resultados em termos de custo total de propriedade dos dois veículos pesquisados (Fiat-Uno Mille e VW-Gol 1.000). Nesse sentido, a aplicação da metodologia de mensuração proposta apontou que o veículo da montadora Fiat possui um custo total de propriedade menor em relação ao automóvel produzido pela Volkswagen,

A princípio, o comprador leigo compararia prioritariamente o valor do custo de aquisição à vista dos dois veículos. Nesse parâmetro, o Gol custaria R$ 3.110,00 (ou 12,39%) a mais que o Uno Mille. Porém, considerando os mesmos critérios para os dois veículos, a ferramenta sugerida apontou que o Uno Mille proporcionaria ao proprietário uma economia equivalente a R$ 0,05819 (R$ 0,67454 – R$ 0,61635) a cada quilômetro percorrido durante o tempo de permanência estimado com esse carro no confronto com o Gol. Em termos mensais, a diferença representaria R$ 58,19 a favor do veículo da Fiat, enquanto que o custo total de propriedade lhe seria favorável em R$ 3.491,29 (R$ 40.472,47 – R$ 36.981,18) ao longo da vida útil projetada para os dois veículos (60 meses). Mesmo que o valor de “revenda” após cinco anos seja maior para o Gol (R$ 13.038,78 – R$ 11.309,44), os dados comparativos da tabela 13 deixam claro que o custo total de propriedade, considerando o valor do dinheiro no tempo, seria 8,63% menor no Uno Mille em comparação com o automóvel concorrente a cada quilômetro percorrido. Esse percentual é inferior àquele apurado exclusivamente no fator custo de compra (12,39%).

CONCLUSÕES

Como visto, a metodologia proposta permitiu mensurar o custo total para o consumidor (CTC/TCO) que pretende adquirir determinado veículo e facultou também a realização de comparações entre opções distintas de compra, como descrito na tabela 1. Ao considerar um conjunto abrangente de gastos, projetar os fluxos de caixa futuros em termos de desembolsos (gastos previstos) e ingressos de caixa (no caso em tela, pelo valor de revenda do automóvel), além de considerar o efeito do valor do dinheiro no tempo, entende-se que foi atingido o objetivo do estudo, bem como foi respondida adequadamente a pergunta de pesquisa. Nessa direção, restou comprovado que o custo total de propriedade do veículo Uno Mille seria 8,626% menor que o Gol a cada quilômetro rodado mensalmente, mesmo que o custo de aquisição desses automóveis divergisse em 12,39%. Em razão disso, mesmo que consideradas as restrições mencionadas na seção anterior, concluiu-se que as informações oriundas podem contribuir para facilitar a decisão de aplicar recursos neste ou naquele automóvel, utilizando-se da metodologia sugerida para fundamentar a decisão ou utilizá-la somente como uma informação adicional.

Fonte: R.Wernke

REFERÊNCIAS

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APLICAÇÕES - Dólar lidera ranking do mês.

Moeda norte-americana dispara frente ao real com a possibilidade de aumento dos juros nos EUA e a incerteza política no Brasil. Divisa apresentou a maior rentabilidade em março (11,73%), seguida pelo ouro (10,43%). No trimestre, os ativos trocaram de posição.

A expectativa de aumento de juros nos Estados Unidos, que tem levado o dólar a ganhar força em todo mundo, e a incerteza política no Brasil, que ameaça o ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez a divisa norte-americana disparar frente ao real e liderar o ranking das aplicações em março. A rentabilidade dessa categoria de investimentos ficou em 11,73% no mês, superando o ouro, que proporcionou ganho de 10,43%, e deixando para trás as aplicações em renda fixa, que, nos últimos meses, vinham se beneficiado da alta dos juros no País. No primeiro trimestre, há uma inversão: o metal precioso liderou com rentabilidade de 21,11%, enquanto a divisa norte-americana ofereceu ganho de 20,01%, o maior ante o real para o 1º trimestre desde 1999. O euro aparece em terceiro no ranking da rentabilidade em março (7,32%) e no trimestre (6,13%). Tanto no mês quanto no acumulado de 2015, essas aplicações ofereceram ganho real aos investidores, considerando a inflação de 0,98% em março e de 2,03% trimestre, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). "O dólar se valorizou frente às principais moedas, sobretudo pela discussão de quando os Estados Unidos vão subir os juros", diz Fabio Colombo, administrador de investimentos. "O outro lado é a questão interna: o nosso cenário econômico ruim, a indicação do ministro Levy de que não renovaria o estoque de swaps cambiais, além das turbulências do cenário político", diz. Apesar da valorização, o investimento em dólar para quem não possui dívida em moeda estrangeira ou tem uma viagem marcada é desaconselhado pelos especialistas, pela alta oscilação e grau de risco.

Ações na lanterna

Em março, as ações ficaram na lanterna dos investimentos, com o principal indicador da bolsa brasileira – o Ibovespa – apresentando rentabilidade negativa de 0,84%. No acumulado do ano, o Ibovespa tem valorização de 2,29%. Para efeito de comparação, a bolsa do México acumulou queda de 1,05% em março e subiu 1,34% no trimestre, enquanto o índice MSCI para mercados emergentes caiu 1,5% e subiu 2%, respectivamente. "O cenário ruim interno está espantando os investimentos. Isso é visto na queda dos índices de confiança do consumidor e do empresariado", diz Michael Viriato, coordenador do laboratório de finanças do Insper. Para Colombo, a baixa na bolsa oferece boas oportunidades. "Para quem tem visão de longo prazo e não vai precisar do dinheiro tão cedo, o momento ainda é adequado", diz. Na renda fixa, cujas aplicações vinham se destacando por causa dos sucessivos aumentos na taxa básica de Juros (Selic), atualmente em12,75% ao ano, a tradicional caderneta de poupança apresentou rentabilidades de 0,6302% em março e de 1,76% no trimestre, ambas abaixo do IGP-M. Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) registraram ganhos de 1,05% no mês e de 3,16% no trimestre.

Inflação

"A renda fixa vem subindo em função das taxas nominais – março teve mais dias úteis, por exemplo –, mas a inflação alta do jeito que está corrói todo o ganho", diz Colombo. O mercado espera um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,4% em março, segundo a última pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras e empresas de consultoria. Para Viriato, o atual cenário de incertezas indica que não é hora de arriscar. "Para o pequeno investidor, não é momento de apostar. Vale a pena esperar mais um pouco, investindo em títulos prefixados ou referenciados à inflação para se proteger", afirma. (Com agências)

Fonte: JC